Um Congresso responsável, por Jorge J. Okubaro

O Estado de S. Paulo

É extensa a lista de candidatos ao Senado por São Paulo. Ao eleitor cabe avaliar e escolher aqueles que possam representar com dignidade o Estado e a sociedade brasileira

O apoio explícito de certos candidatos (ou de certo candidato) sem compromisso com as liberdades democráticas às ameaças externas à normalidade do processo eleitoral brasileiro é preocupante. A internacionalização das operações destinadas a impor governos de aparência democrática, mas de natureza autocrática, tem alcançado resultados em alguns países. Publicada há pouco pelo Center for Global Democracy da Universidade de Vanderbilt, em parceria com o Kellogg Institute da Universidade de Notre Dame, a pesquisa 2026 Pulse of Democracy apresenta um quadro aparentemente contraditório, em que o apoio formal à democracia como a melhor forma de governo é ensombrecido pela tolerância ao enfraquecimento dos Poderes Judiciário e Legislativo. A pesquisa abrange os países americanos.

Tal tolerância pode ser danosa. A séria crise em que, por atos ou omissões de seus membros, o Supremo Tribunal Federal (STF) se enredou maculou sua imagem, enfraquecendo-o e levando a questionamentos da qualidade de suas decisões. Ao punir de acordo com a legislação os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, um Supremo forte e confiável mostrou-se essencial para preservar a democracia. Um Supremo fraco e de baixa credibilidade, ao contrário, pode alimentar tentativas políticas aventureiras. Espera-se, por isso, que, com a presteza possível, o STF volte à rota que tem seguido desde a redemocratização.

O Poder Legislativo federal, embora tenha adquirido muita força, até desproporcional e politicamente disfuncional, em relação ao Poder Executivo, está longe de apresentar uma atividade exemplar. A usurpação de diversas competências antes privativas do Executivo e, sobretudo, o uso dessas competências com nítido objetivo político-eleitoral dos congressistas, ou mesmo no seu interesse pessoal, têm feito das últimas legislaturas as mais fracas em muitos anos.

Por isso, é importante advertir que, em 4 de outubro, os eleitores vão escolher 513 deputados federais e 54 dos 81 senadores da República. A polarização entre os dois principais candidatos à Presidência da República tem colocado em segundo plano a escolha dos novos integrantes do Congresso Nacional. É natural que o foco da atenção dos eleitores esteja nos candidatos a presidente, mas, nestas eleições, parece que a eleição dos novos congressistas está quase esquecida. Isso é ruim para a democracia. Sem um Legislativo forte, atento às grandes questões nacionais, preocupado com a situação presente e focado no futuro da sociedade, a administração pública perde eficácia e fica ainda mais onerosa para os cidadãos.

Nestas eleições, serão eleitos dois dos três senadores de cada Estado, para um mandato de oito anos. Se se perguntar aos eleitores do Estado de São Paulo quais são os dois senadores que estão encerrando o mandato (conquistado em 2018), muito poucos saberiam responder. Não há, de fato, registros recentes, ou mesmo mais antigos, que mostrem a relevância do trabalho que esses representantes de São Paulo no Senado desenvolvem ou desenvolveram em favor do Estado, do País ou da sociedade. Nenhum deles disputa a reeleição.

A mais recente notícia sobre um dos que terminam o mandato de senador por São Paulo foi um episódio policial. Dirigindo uma Land Rover sem placas e equipada com giroflex (dispositivo com luzes de advertência geralmente utilizado em viaturas policiais) e com carteira de habilitação vencida, o senador ameaçou os policiais militares que o abordaram e acabou sendo liberado. Não é comportamento que se espera de um senador da República.

Além de suas atividades legislativas, o Senado tem, com exclusividade, funções essenciais para a preservação da normalidade política e institucional. A Constituição estabelece que “compete privativamente ao Senado Federal” processar e julgar o presidente e o vice-presidente da República nos crimes de responsabilidade. Mais ainda, cabe ao Senado processar e julgar ministros do STF, membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além do procurador-geral da República e do advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade. Ministros dos Tribunais Superiores (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar) só são nomeados pelo presidente da República depois de serem aprovados (na maioria dos casos por maioria absoluta) pelo Senado.

É extensa a lista de candidatos ao Senado por São Paulo. Há pessoas comprometidas com o respeito ao bem público, às instituições democráticas, aos direitos e garantias individuais. Há também quem faça do uso violento e abusivo do poder do Estado em nome da segurança pública sua principal promessa eleitoral. Ao eleitor cabe avaliar o que cada um fez e diz que vai fazer para escolher aqueles que possam representar com dignidade São Paulo e a sociedade brasileira.