Ao expor suspeita sobre o PCC, Dino desafia Mendonça e expõe Flávio Bolsonaro, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

Ministro diz que segue métodos de Mendonça e expõe suspeitas sem comprovação 

Se a tragédia que abate o Supremo Tribunal Federal – e o país – neste caso Master se transformasse numa história em quadrinhos, a cena produzida na manhã deste domingo (13) com a decisão do ministro Flávio Dino o reproduziria, em frente ao ministro André Mendonça e uma simples frase escrita num balão: “Vai encarar?”. As armas em seus coldres não têm a mesma munição.'

O desafio está escancarado numa decisão que não se limita a reproduzir, com ironia, trechos do despacho do relator do Master com  diálogos entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro em que são mencionados artigos da Constituição em defesa da transparência. Dino os reproduz em profusão, a começar pelo inciso LX do artigo 5: “A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”.

Em sua provocação, Dino inclui o presidente do Supremo Tribunal Federal ao mencionar despachos do ministro Edson Fachin tornados públicos em investigações que ainda estão em fase de instauração. Ao fazê-lo, diz Dino, o presidente da Corte executa diretriz emanada do ministro André Mendonça. Por isso, conclui haver uma “viragem jurisprudencial em curso à qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade”.

Dino, porém, vai muito além de uma ode à ironia. Expõe, com uma clareza cristalina como a dos Lençóis Maranhenses, o que está em curso na transformação de um processo criminal numa comissão da verdade. Se é para abrir o sigilo de Moraes, que a perda de confidencialidade valha para todos, inclusive para aqueles que são candidatos e seus potenciais vínculos com o crime organizado.

Numa canetada, o ministro expôs ao escrutínio público as evidências do que parece ser uma grande lavanderia internacional que envolveu Karina Gama, sócia tanto da produtora do filme quanto da empresa investigada por suspeita de contrato fraudulento de wifi na periferia de São Paulo, o deputado Mario Frias (PL-SP), produtor do filme e autor das emendas parlamentares que lhe repassaram verbas, Antonio Carlos Freixo, intermediador das remessas aos EUA, Daniel Vorcaro, financiador da lavagem, e o senador e candidato a presidente pelo PL, Flávio Bolsonaro, negociador dos recursos desta operação.

Nos arquivos abertos por Dino, o personagem investigado por prestar serviços tanto a este esquema do ‘Dark Horse’ quanto ao PCC é Alex Leandro Bispo dos Santos. O empresário, que havia sido preso em dezembro do ano passado por suspeita de feminicídio, foi solto em agosto e teve novo mandado de prisão expedido quatro dias depois. Hoje está foragido.   Karina Gama terceirizou para algumas empresas, entre as quais a de Santos, Favela Conectada, o serviço de wifi na periferia durante a gestão Ricardo Nunes, num contrato de R$ 12 milhões. No contrato, o empresário é identificado apenas por “Alex”.

A prefeitura informa que a responsabilidade de sua contratação é de Karina Gama e esta, que no momento da contratação, não havia óbices contra a Favela Conectada. O que ainda está por ser provado são os atuais vínculos desta empresa com o PCC. Antes de ser preso pela suspeita de feminicídio, Santos cumpriu pena por outros delitos em  presídios onde estão detidos integrantes da cúpula do PCC. Decisão de Dino de 3 de setembro atribui a “órgãos de inteligência da polícia”, citados na imprensa, a informação de que Santos seria integrante da facção.  O que foi divulgado, até aqui, não permite quantificar dinheiro do PCC no filme ou identificar filiação à facção dos integrantes do circuito.

A outra frente de vínculos com o crime organizado investigada são as operações entre a empresa de Freixo (Entre Investimentos), que teve sua delação homologada por Mendonça, o fundo Gold Style (administrado pela Reag), o BK Bank, a Aster Petroleo, e a ACX ITC, que tiveram o fio de suas relações com o PCC puxado pela operação Carbono Oculto, conduzida pelo MP-SP, a Polícia Federal e as polícias civil e militar de São Paulo. A hipótese de lavagem de dinheiro ainda carece do liame entre todas essas camadas.

Dino já decidiu favoravelmente ao pedido da PF para que as investigações saiam da Polícia Civil e fiquem sob sua responsabilidade, por envolver investigados com foro privilegiado e suspeita de transações internacionais de lavagem de dinheiro. Com a PF no comando das operações, a expectativa é de que o vínculo com o PCC da teia que transferiu, aos EUA, os recursos dados por Vorcaro ao Dark Horse a pedido de Flávio Bolsonaro, seja provado. Até o momento, não está.

Para complicar um pouco mais, Michael Davis, sócio americano da Go Up, produtora do filme, disse que não entregará documentos de sua empresa à Polícia Federal sem ordem expressa da Justiça americana. Sem esses documentos, a investigação sobre os repasses para o fundo Havengate, administrado pelo advogado do ex-deputado Eduardo Bolsonaro, foragido nos EUA, pode vir a ficar prejudicada.

A PF teria que recorrer ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, que integra o Ministério da Justiça, para fazer valer o cumprimento de sua solicitação em território americano. Teoricamente, o vínculo com o crime organizado, poderia facilitar a cooperação, uma vez que esta é uma das prioridades da segurança nacional do governo Donald Trump. Na prática, as injunções políticas decorrentes dos vínculos entre bolsonaristas e a Casa Branca podem impor um desfecho lento e descompassado da urgência do calendário eleitoral.

E esta é a chave da decisão de Dino, ou, para ficar na cena de HQ, é isso que está por trás da provocação a Mendonça que perpassa a decisão. Ao abrir os diálogos entre Moraes e Vorcaro, o relator do Master teria respaldado sua decisão de tornar públicas as suspeitas sobre os vínculos de uma operação desencadeada pelo pedido de recursos de um candidato a presidente da República ao banqueiro do maior escândalo financeiro da história. Ainda que nada fique provado, a suspeita terá um carimbo judicial grave a ser explorado à exaustão.

Há quem aposte na repetição do Fiat Elba que derrubou Fernando Collor de Mello. Para isso, teria que haver a comprovação de que Flávio Bolsonaro se beneficiou de uma operação de lavagem de dinheiro comandada pelo PCC. Em 1992, os esquemas de corrupção do empresário Paulo Cesar Farias no governo Collor já estavam comprovados mas não se provavam benefícios dele auferidos pelo ex-presidente. Até que apareceu o cheque que comprou carro. Naquele caso, tudo só seria comprovado três anos depois da eleição de Collor.