Alguma retomada do controle sobre as emendas está na cabeça de Lula e de outros postulantes ao Planalto
No final dos anos 1990, um grupo de 37
parlamentares até então sem projeção se viu sob os holofotes no que ficou
conhecido como o escândalo dos anões do Orçamento, sobre desvios de verbas
federais. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que os investigou por seis
meses terminou em 1994.
Fernando Henrique Cardoso (PSDB) seria eleito
naquele ano, em primeiro turno, surfando na popularidade do ex-ministro da
Fazenda responsável pelo Plano Real. Foi com esse poder das urnas que conseguiu
recuperar para o Palácio do Planalto o domínio sobre uma parcela significativa
do Orçamento que antes tinha seu destino decidido no Congresso Nacional, contou
à coluna o cientista político Sérgio Praça, professor visitante no programa de
pós-graduação em Gestão Pública e Sociedade da Universidade Federal de Alfenas.
O presidente tucano conseguiu que o
Legislativo aprovasse, em setembro de 1995, uma resolução que disciplinou as
emendas.
"Fernando Henrique contava com uma coalizão de cinco partidos, que tinha 75% do plenário", comentou. "Uma coisa que hoje é impossível, porque o sistema é muito mais fragmentado."
Além de contar com uma base parlamentar
ampla, o governo tucano empreendia uma agenda de privatizações, o que
demonstrava seu comprometimento com o equilíbrio das contas públicas. Havia
também uma comoção gerada pela CPI. Por fim, a estabilização da moeda deu mais
transparência aos gastos públicos. "Os próprios parlamentares tinham noção
de que precisavam se organizar depois do fim da hiperinflação", comentou.
Tudo isso contribuiu para aprovar a resolução.
Mais de 30 anos depois, Luiz Inácio Lula da
Silva (PT) sinalizou embate com o Legislativo, na convenção partidária que
confirmou sua candidatura à Presidência. Falou em abandonar o modo "paz e
amor" e adotar uma versão "porreta". Um ponto de possível atrito
são as emendas ao Orçamento, que neste ano somam R$ 50 bilhões, quase um quarto
das despesas não obrigatórias do governo federal.
As condições são hoje muito diferentes das de
1995. Mas alguma retomada do controle sobre as emendas está na cabeça de Lula e
de outros postulantes ao Planalto.
Dos seis principais candidatos, cinco as
tratam como um problema para as contas públicas. Também apontam para o risco de
o dinheiro, ao atender demandas paroquiais, ser gasto sem planejamento. Apenas
o programa de Augusto Cury (Avante) não cita as palavras "emendas" e
"orçamento".
Ronaldo Caiado (PSD) fala em dar
"transparência integral" às emendas, informando autoria,
beneficiário, objeto, custo e andamento físico. Os dados constariam de um
painel. Propõe também aproximá-las do planejamento nacional, para "impedir
que a fragmentação do Orçamento inviabilize políticas estruturantes", e
pactuar com o Congresso critérios de planejamento.
Na visão de Renan Santos (Missão), as
mudanças nas emendas são parte de uma reforma do federalismo fiscal brasileiro,
que passa pelo fortalecimento dos municípios, hoje reféns, a seu ver, de
"forças políticas externas" via "clientelismo de emendas e
transferências federais".
Flávio Bolsonaro (PL) situa as mudanças nas
emendas como parte do esforço para organizar melhor o Orçamento. Prega
"mais transparência, controle e rastreabilidade às emendas parlamentares,
priorizando sua alocação em políticas públicas prioritárias do Plano
Plurianual".
A limitação do valor das emendas a um
percentual "reduzido" do Orçamento discricionário é defendida por
Romeu Zema (Novo). Ele também fala em condicionar as emendas à observação de
critérios de "interesse público e transparência".
No plano de Lula, o atual sistema de emendas
parlamentares é classificado como uma grave distorção. "As emendas
impositivas e o orçamento secreto são práticas que mudaram as relações entre o
Executivo e o Legislativo, sequestram o Orçamento público, dispersam os
recursos e reduzem a eficiência alocativa", diz.
Praça assina com Acir Almeida e Maria
Dominguez um estudo para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em
que sugerem aperfeiçoamentos ao sistema.
As propostas não têm como objetivo
restabelecer de forma ampla o controle do Executivo sobre o Orçamento, e sim
"aproximar as decisões parlamentares das prioridades setoriais sem
suprimir sua prerrogativa distributiva".
O estudo sugere, por exemplo, que os ministérios
aperfeiçoem as cartilhas de prioridades que editam todo ano para guiar a
alocação dos recursos das emendas. Propõe também criar um índice de risco para
melhorar o controle no uso das verbas.
O poder do Congresso sobre as emendas vem
marginalmente sendo relativizado. Com a atuação do Supremo Tribunal Federal
(STF), as chamadas emendas Pix passaram a ter alguma disciplina, disse Praça.
Um eventual confronto entre Executivo e
Legislativo em torno das emendas promete chamar a atenção. Mas, para quem paga
as contas - o contribuinte - seria mais útil saber se o dinheiro foi bem gasto
e se gerou bons resultados.
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