Corte abre espaço para crise política interna e externa, por César Felício

Valor Econômico

Resultado converge para uma vitória de Pirro de Moraes, fragilizando como nunca a instituição

A degradação talvez absoluta - porque poço moral a princípio não tem fundo - do Supremo Tribunal Federal (STF) era previsível na sessão histórica de terça-feira (15). Tratava-se de um julgamento para abrir o inquérito contra um de seus pares, a pedido de outro. O entrevero não teve ganhadores dentro do STF e, dado que dificilmente haverá desfecho sobre as suspeitas que pesam contra Alexandre Moraes antes da eleição presidencial, poderá ter consequências políticas graves.

A indignação popular sempre tem sócios e cavadores na política. Aliados do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se apressaram em convocatórias a movimentos de rua. Não faltaram referências ao Nepal, onde uma sublevação no ano passado levou ao incêndio de prédios governamentais e ao linchamento de autoridades. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou demarcar distância. Na sabatina da Record, disse que ninguém pode fugir de julgamentos. A ala pró-Moraes, contudo, é composta pelos ministros indicados por ele neste mandato: Cristiano Zanin e Flávio Dino.

A oposição tende a se beneficiar de uma crise que favoreça um voto de ruptura, mas poderá errar a dose caso aposte em sanções vindas da Casa Branca. Uma ação do governo de Donald Trump contra os ministros do Supremo, com possíveis implicações ao sistema financeiro, abre uma brecha para a ala solidária a Moraes lançar mão do discurso soberanista. Não à toa esse foi o primeiro argumento do qual Dino lançou mão na sessão de terça para conseguir, como conseguiu, a suspensão do exame da petição que pode colocar Moraes como investigado.

No ringue do plenário talvez o maior perdedor tenha sido o presidente do STF, Edson Fachin, que teve a condução para a crise questionada por Dino. Não só não conseguiu submeter o pedido de inquérito à votação, como sequer concluiu o exame da questão de ordem do ministro Gilmar Mendes para que os casos de Moraes e de André Mendonça fossem examinados em conjunto.

Para quem já apareceu no noticiário como defensor do “Supremo Futebol Clube”, Dino apostou no banho de lama. Atuou para a instalação de um clima difuso de suspeição. Definiu o quadro atual como o “momento mais corrupto da história do Judiciário”. Depois, voltou ao tema. Ao fim, quando já havia pedido vista, em um bate-boca com Luiz Fux, disse que o colega era citado nas mensagens dos envolvidos no caso Master, o que o Fux negou.

Gilmar teve como alvo preferencial Mendonça. O destempero entre os dois foi o gatilho para o pedido de vista de Dino. O decano e o ministro que apresentou o pedido de investigação contra Moraes debatiam o envolvimento no caso Master do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gilmar tachou o colega de “policialesco” e o acusou de “desfaçatez”. Mendonça, aos berros, retrucou: “A desfaçatez de Vossa Excelência, me respeite!”. Foi a deixa para Dino desmoralizar Fachin de vez: “Se Vossa Excelência vai ficar assistindo a isso, eu não vou. Faço um pedido de vista. Temos uma questão de ordem, não temos como deliberar. O clima é daí para pior e o país assistindo.”

Mendonça foi acusado por Gilmar e Moraes de usar inquéritos dos quais é relator para influenciar o quadro eleitoral. De modo indireto, a acusação foi acidentalmente reforçada por Kassio Nunes Marques, que, ao se declarar suspeito, afirmou: “Não tenho dúvidas de que este julgamento pode impactar as eleições.” Ele é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e teve o filho citado no caso Master.

Em sua defesa, Moraes usou como argumento a má-fé do acusador e a alegada falta de provas em relação a seus vínculos com Daniel Vorcaro. Segue sem explicar o contrato de prestação de serviços de sua esposa com o ex-controlador do Master. Em gesto que deve compor a sua biografia, votou a favor de si mesmo, ao dar aval para a questão de ordem que tornava conexos o pedido de inquérito contra si e a representação por abuso de poder que apresentou contra Mendonça, com julgamento marcado para o dia 23. E Mendonça, para coroar o dia, também votou em causa própria, ao negar a questão de ordem e manter os processos separados. O resultado converge para uma vitória de Pirro de Moraes, fragilizando como nunca a instituição.