Dino salva o STF, por Aldo Fornazieri

CartaCapital

O pedido de vista dá uma chance ao tribunal. Adiamento não é inação, mas construção de uma solução para a corte

A sessão do Supremo Tribunal Federal da terça-feira 15 para examinar a pertinência da abertura de uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes foi uma batalha campal entre dois grupos em guerra, da qual o principal resultado foi a depredação do STF e sua ruína. No meio dessa guerra entre dois grupos está a instituição, o poder da República que deveria ser incólume a crises, impoluto, inatacável, pois ele tem o dever de ser o guardião das leis e da Constituição e o administrador da Justiça superior e última do País.

Nas guerras políticas e militares vale quase tudo. Nelas há uma degradação da dignidade humana, há uma redução da ação à instintividade violenta, há o uso instrumental da razão e a falência da moralidade. Na guerra do STF, só a ministra Cármen Lúcia se salvou, consignando a sua tristeza, o seu desalento e o seu pedido de perdão ao povo brasileiro.

Os pensadores sempre resistiram em admitir que nas guerras há o justo e o injusto, pois não há uma relação de hierarquia entre as partes. Concede-se apenas que guerras têm senso de justiça quando são defensivas, para repelir agressões e ataques. Na guerra do STF, no sentido figurado, também não há uma relação de hierarquia entre os dois grupos.

Por mais problemáticos que sejam os homens das guerras, até eles precisam encontrar soluções para os terríveis problemas que causam. Ou seja, as guerras, e suas partes, precisam encontrar saídas, terminações, finalizações. Determinadas guerras e lutas muitas vezes produzem impasses que se tornam quase intransponíveis, o que as faz indefinidas no tempo.

O conflito que se estabeleceu no STF assumiu os contornos de um impasse prolongado e indefinido. A instituição mais isenta da República, a Corte Constitucional Suprema, não pode estar submetida e ser aprisionada por um conflito dentre dois grupos particulares que operam no seu interior. Os dois grupos mostraram, no dia 15, que um está disposto a destruir o outro, o que configura um impasse e uma falta de saídas.

O pensamento político recomenda, nesses casos, que se evite o erro catastrófico da destruição. Na maior parte desses casos, a melhor saída é a procrastinação estratégica, a estratégia fabiana, adotada por Fabius Maximus na Segunda Guerra Púnica, que evitou o confronto com ­Aníbal para salvar Roma. George ­Washington a adotou contra os ingleses e os russos a adotaram contra Napoleão e Hitler. Foi adotada também na Guerra Fria e na crise dos mísseis de Cuba. Usada na arte política e militar, o objetivo da estratégia é ganhar tempo, mudar as circunstâncias e o cenário, esfriar tensões, desarmar as reações emocionais e impulsivas de líderes e comandantes. Essas reações foram agudas na reunião do STF, na qual as togas pareciam mais capas militares.

O ministro Flávio Dino, mesmo operando em favor de um grupo, percebeu a natureza de impasse estratégico do atual conflito: uma luta continuada no tempo, a ausência de possibilidade de acordo, a possível investigação de outros ministros, as consequências destrutivas para o STF. Na semana que vem teria ou terá outra reunião para se decidir sobre a conduta de André Mendonça. O risco é o de uma guerra permanente, com grandes batalhas semanais. Isso agravará a ilegitimidade do STF.

O pedido de vista de Flávio Dino permite uma chance de salvar o STF. Não se trata de evitar a investigação de Moraes e Mendonça. Os dois precisam ser investigados e, se culpados, punidos. O colegiado de ministros precisa construir uma solução para que os dois aceitem a investigação. Adiamento não é inação, mas construção de uma solução que precisa vir depois das eleições. A crise do STF não pode sobrepor-se ao principal processo político do País, que escolherá o presidente da República, os representantes do povo e os caminhos da nação.

Nesses 90 dias, os ministros têm o dever de pensar e de adotar as soluções mais urgentes para superar as disfuncionalidades que acometem o STF, a exemplo das decisões monocráticas, insuficiências regimentais etc. É fundamental que nesse período se construa e se adote o Código de Ética para acabar com os privilégios de familiares e parentes e desvios de conduta de ministros. Uma reforma mais robusta deve ser debatida no curso da disputa eleitoral e implementada pelo próximo Congresso.

Nesse momento em que há uma sede de vingança moral, em que comentaristas espumam sangue, devemos nos guiar pela ética da responsabilidade, pois ela é consoante com o interesse e o bem público. Destruir a institucionalidade é fácil. Sobre seus escombros pontificam os ditadores. •

Publicado na edição n° 1431 de CartaCapital, em 23 de setembro de 2026.