Entrevista | Crise pode colocar Justiça eleitoral em xeque, diz Lara Mesquita, por Marcos de Moura e Souza

Valor Econômico

Cientista política avalia as possíveis implicações das disputas e denúncias no STF

A crise no Supremo Tribunal Federal (STF) e a decisão dos ministros de adiarem uma possível investigação contra Alexandre de Moraes tende a ajudar a campanha de Flávio Bolsonaro (PL). Mas não é isso o que mais chama atenção. A questão é o peso que o Supremo e as suspeitas de relações indevidas com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro assumiram no noticiário e no debate político, solapando o que a essa altura deveria ser o mais importante: o debate sobre projetos dos candidatos a presidente.

A avaliação é da cientista política, Lara Mesquita, professora da Escola de Economia de São Paulo da FGV. Ela chama atenção também para outro possível efeito colateral das suspeitas que pesam sobre ministros, envolvendo Vorcaro, que está preso.

Além de Moraes, André Mendonça, Nunes Marques e Dias Toffoli tiveram seus nomes ou de parentes de alguma forma associados a interesses do banqueiro.

Para Lara Mesquita, um dos riscos é que, com ministros do Supremo sendo questionados, futuras ações judiciais que tenham relação com as eleições poderão ser julgadas justamente por esses magistrados - alimentando narrativas sobre a credibilidade do processo eleitoral.

O que preocupa é que a crise faz com que ninguém preste atenção na eleição”— Lara Mesquita

“Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, se parte dos ministros do STF compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais?”, afirma a professora. “Essa é a situação complicada que poderemos ter.” 

A seguir, os principais trechos da entrevista de Lara Mesquita ao Valor:

Valor: Quem ganha com a crise no STF e com a decisão de adiar uma avaliação sobre investigar ou não ministros Moraes e Mendonça?

Lara Mesquita: A avaliação entre políticos é que o Flávio Bolsonaro é mais beneficiado porque se trata da possibilidade de ele manter o discurso de que aquele que condenou seu pai [o ministro Alexandre de Moraes, que foi relator da tentativa de golpe de Estado] está agora no olho do furacão, sendo questionado. Ou seja, o discurso que questiona o quanto se pode confiar que o julgamento foi correto, uma vez que o juiz que o condenou está ele próprio sendo acusado. E fortalece o discurso de que não se pode confiar no STF. Mas o que mais chama atenção não é isso. O mais chama atenção é que essa crise no Supremo faz com que ninguém preste atenção na eleição em si. Na segunda-feira, pesquisa Quaest mostrou que 40% dos eleitores dizem que estão pouco interessados, e que 22% dizem que estão nada interessados nas eleições. E, se não estão interessados na eleição presidencial, imagine na eleição para os outros cargos. E estamos falando de um próximo presidente que vai, no mínimo, indicar três novos ministros para o Supremo Tribunal Federal. Estamos falando de um Senado que, além de homologar ou rejeitar essas três ou mais indicações, poderá abrir processos de impeachment contra ministros. Estamos falando de um Congresso que vai, com certeza, iniciar uma discussão sobre a reforma do Judiciário, que poderá implicar na limitação de tempo de mandato e outras medidas. E os eleitores não estão dando suficiente atenção nas propostas e nos nomes. O pior dessa crise é que ela tira a atenção e o interesse do eleitor em uma eleição que já é bastante sensível, que tem temas como o ajuste fiscal, o financiamento de políticas sociais, crise climática, a questão das relações exteriores.

Valor: Em termos de impacto eleitoral, o fato de dois ministros - Moraes e Mendonça - estarem em vias de serem investigados zera o jogo para a campanha de Lula e para a campanha de Bolsonaro? Uma vez que os dois lados têm nomes identificados com seu campo na berlinda?

Mesquita: Não sei se zera o jogo. O Felipe Nunes (da Quaest) disse esta semana que nas pesquisas qualitativas o eleitor, sobretudo esse eleitor indeciso, comprou o discurso do Flávio Bolsonaro de que o financiamento do filme “Dark Horse” [por Vorcaro] se tratou de uma questão privada. Enquanto no caso de Alexandre de Moraes, a questão colocada é a da desconfiança nas instituições como um todo. E quando há uma ambiente de insatisfação com o país, é mais fácil associar os problemas ao governo do que à oposição.

Valor: A poucos dias das eleições, qual a implicação desse sentimento de desconfiança no STF?

Mesquita: Se as pessoas estão dizendo que elas não confiam no STF, e se o STF é, de um lado, o guardião da Constituição e dá a última palavra em todo tipo de processo; e, de outro lado, a maior parte dos ministros que compõem o TSE, que é a corte que tem como papel administrar as eleições e resolver os conflitos eleitorais, qual é o grau de confiança que parte da sociedade vai afirmar ter no TSE como árbitro de conflitos eleitorais? Ou seja, com essa crise no STF, qual será a percepção de legitimidade que parte da sociedade terá do TSE para tomar decisões difíceis numa eleição que vai ser muito acirrada e que deverá ser muito judicializada? Como será a reação se uma maioria for formada [para julgar alguma eventual questão eleitoral] por ministros que estão sendo questionados?

Essa situação pode representar um problema de legitimidade para a democracia e para o processo eleitoral na medida em que parte da sociedade poderá dizer que não confia no árbitro do processo. Essa é a situação complicada que poderemos ter.

E não é por acaso que o ministro Kassio Nunes Marques [do STF] decidiu não participar da sessão de ontem. Disse que não há nada contra o filho dele, [um jovem advogado que esteve sob holofotes por um contrato com uma empresa ligada a Vorcaro], que não tem nenhuma mensagem para ele. Alegou que, por ser presidente do TSE, e para não contaminar o julgamento do tribunal, decidiu se abster de participar do julgamento. Foi uma saída criativa do lado dele, mas mostrou a preocupação em evitar que a crise do STF respingue no processo eleitoral.

Valor: Mas já respingou?

Mesquita: Já respingou. Não vai ter sabatina, não vai ter debate em que não seja tratada da questão do Supremo.

Valor: Se os ministros tivessem decidido encaminhar de outra forma a sessão da terça-feira, a imagem do STF sairia menos desgastada?

Mesquita: Os ministros do STF poderiam ter dado uma sinalização de que estão preocupados com a crise e não só em se autoproteger. Se a gente tivesse uma sinalização clara, rápida, ainda essa semana, faltando semanas para a eleição... E não se tratava de condenar nenhum ministro. Mas as suspeitas são graves o suficiente, então deveriam investigar, inclusive, para provar que o ministro Alexandre ou que o ministro Mendonça ou outros não têm nada. Seria essa sinalização para a sociedade de que no STF o que reina não é uma preocupação corporativista, é uma preocupação com a institucionalidade e com a democracia. Mas nada disso foi feito e eu tenho muito pouca expectativa que isso venha acontecer com este Supremo que não se furta nada e que este ano fez um julgamento em que eles criaram um teto de gastos paralelo para as carreiras do Judiciário.

Valor: Voltando à disputa eleitoral: para tentar se descolar da crise do STF e de Alexandre de Moraes, Lula tem algum movimento a fazer a poucas semanas do primeiro turno?

Mesquita: Ele já foi a público dizer que todos sejam investigados, que todos os sigilos caiam. Quando questionados também se isso vale para o caso do INSS, porque isso envolveria o filho dele, ele disse que sim, todo mundo, em todos os casos. Eu acho difícil o presidente da República fazer mais do que isso. O que o presidente pode seria tentar trazer o debate para o campo das ideias, mas acho que ele não vai ter muito sucesso nisso. Para a campanha petista, o que poderia dar um alívio é se aparecesse algo mais forte envolvendo o Flávio e a família Bolsonaro, além do caso Dark Horse. O que já apareceu até agora, aparentemente, não prejudicou muito a campanha do Flávio.

Valor: Para Flávio Bolsonaro, jogar parado agora parece ser o mais acertado?

Mesquita: A despeito de não ter dado explicação de nada, de não ter justificado nada, de não ter comprovado nada [sobre os recursos de Vorcaro no filme sobre Jair Bolsonaro] aparentemente, ele está numa situação confortável e numa situação de que pode dizer, “nós falamos o tempo todo que éramos vítimas do Supremo, que o Supremo não era confiável. Vejam, como esses caras não são confiáveis”.

Valor: Durante a sessão de ontem, Gilmar Mendes, num bate -boca com André Mendonça disse que houve uma tentativa de arrastar o Supremo para as eleições. Parte do eleitorado tende a mudar de voto olhando o que se passa no STF?

Mesquita: Eu não sei dizer se está situação afeta a decisão do voto do eleitor. Mas está tirando o foco do eleitor e porque está minando a confiança do eleitor nas instituições que deveriam ser os árbitros da eleição. E há um outro aspecto. Um possível impedimento do ministro Alexandre de Moraes abre margem para se repetir a Lava-Jato. Para se anular todo o julgamento da trama golpista. O julgamento é um marco importante, não só pela condenação do ex-presidente Bolsonaro, mas porque pela primeira vez o país condenou generais, os militares envolvidos. E me parece que uma das grandes conquistas do atual governo Lula é que os militares voltaram para a caserna. Eles não estão mais ocupando cargos de destaque, eles não estão mais se manifestando sobre política. Vamos lembrar que no governo Dilma Rousseff eles estavam já se manifestando sobre a política. Mas voltaram para o espaço que eles devem ocupar numa democracia. E reverter tudo isso, talvez signifique os militares de volta para a vida política do país.