Fachin vai levantar outro sigilo? Por Raquel Landim

Por O Estado de S. Paulo

Os pareceres da PF e da PGR sobre o inquérito das fake news podem ajudar na tomada de decisão

Depois de retirar o inquérito das fake news das mãos do ministro Alexandre de Moraes, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, está de posse de um calhamaço de informações de mais de sete anos de investigação.

Ele já informou que, após uma análise dos fatos, vai remeter os autos à Polícia Federal (PF) para opinar se são necessárias mais diligências e depois à Procuradoria-Geral da República (PGR) para oferecimento de denúncia ou para arquivamento. É o começo do fim do inquérito do fim do mundo.

Em algum momento do processo, porém, o presidente do Supremo certamente vai refletir se é o caso de retirar – ao menos em parte – o sigilo das informações que constam ali. A regra constitucional é a publicidade dos atos processuais, salvo para proteger a intimidade dos investigados ou o interesse social.

O inquérito das fake news surgiu em março de 2019 e foi marcado por controvérsias sobre sua origem, duração, abrangência e maneira de condução. O objetivo da investigação foi sendo tão ampliado que não se sabe mais quantas pessoas estão envolvidas e exatamente o que foi investigado.

Dada a duração do inquérito, certamente há fatos ali cuja investigação já foi concluída e que poderiam ser apartados pelo ministro. Para esses fatos, não há mais motivo para permanecer o sigilo. Trazer tudo a público permitiria que a sociedade, a imprensa, a comunidade jurídica e os órgãos de controle realizassem o escrutínio sobre a atuação institucional desenvolvida ao longo do procedimento.

É óbvio que fatos ainda em investigação ou que comprometam a vida pessoal dos alvos devem ser mantidos sigilosos. Os pareceres da PF e da PGR sobre o assunto podem ajudar na tomada de decisão.

A justificativa para se instaurar o inquérito reforça ainda mais a liberação do sigilo. O objetivo inicial era apurar notícias falsas que comprometeriam a independência do Supremo Tribunal Federal, o funcionamento das urnas eletrônicas e a necessidade de vacina contra a covid19. Portanto, não eram temas de interesse pessoal, mas da sociedade.

Se o inquérito foi desvirtuado e acabou sendo utilizado para proteger ministros do Supremo que eventualmente tenham cometido malfeitos, também é de interesse público saber o que tem ali dentro. É claro que a decisão de Fachin não é fácil. São sete anos de investigação. Pode sair dali uma bomba, uma nulidade ou, eventualmente, um abuso de autoridade.