Não há empate entre Mendonça e Moraes, por Carlos Alberto Sardenberg

O Globo

O pessoal do abafa, a longa fileira de autoridades que se beneficiaram do dinheiro de Vorcaro, já está em campo

Muitos analistas sugeriram que Alexandre de Moraes deveria renunciar ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) diante da revelação dos fortes indícios de relações impróprias com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Afastado, Moraes contrataria um bom advogado e se dedicaria a sua defesa. Seria, de fato, uma atitude republicana, levando em conta os interesses do país — dado o tamanho do caso — e preservando o próprio STF.

Se fizesse isso, Moraes se despiria da couraça que o protege — o poder do cargo — e perderia o foro privilegiado. Voltaria a ser um brasileiro comum, embora rico. Especulando: que condições deveriam estar presentes para que Moraes tomasse tal decisão? Duas: a convicção pessoal de que é inocente e a certeza de que teria um julgamento justo.

Tire o leitor suas próprias conclusões — mas Moraes não apenas permaneceu no cargo, como usou seus poderes para atacar, não para se defender. Atacou o ministro André Mendonça, que havia tornado público o relatório da Polícia Federal (PF) em que aparecem fortes indícios de que Moraes mantinha as tais relações impróprias com Vorcaro. Aliás, “relações impróprias” é a expressão mais leve que se pode aplicar ao caso. Pelos três grandes jornais brasileiros, muitos se referiram a Moraes como advogado, conselheiro ou funcionário do banqueiro que praticou a maior fraude financeira da História brasileira.

No documento em que pede investigação sobre a atuação de Mendonça, Moraes afirma ter encontrado fortes indícios de que seu colega cometeu crime de responsabilidade, improbidade administrativa e abuso de autoridade. Dá cadeia. Com base num relatório interno e apócrifo do PF, afirma que Mendonça extrapolou sua função de relator (do caso Master) para assumir o papel de investigador. Isso ocorreu, diz ele, porque Mendonça, de fato, determinou que a PF investigasse quem era o destinatário de 51 mensagens encontradas nos celulares de Vorcaro. Eram para um número de Moraes. Verificou-se ainda que o ministro respondera a Vorcaro, mas por um sistema que apaga as mensagens depois de lidas.

Temos aqui forma e conteúdo. No formal: Mendonça teria a autoridade legal para determinar a busca à PF? Para Moraes e para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a resposta é não. Consequência: todo o processo é nulo, deve ir para o lixo.

Muitos juristas opinaram sobre o caso. Alguns disseram que a atitude de Mendonça pode ter atropelado o devido processo legal. Outros afirmaram que o ministro relator tem a prerrogativa de mandar investigar. Aliás, no inquérito das fake news, Alexandre de Moraes fez isso diversas vezes — e logo determinando mandados de prisão, busca, apreensão e censura. Mendonça não fez nada parecido. Não pediu a apreensão para perícia dos celulares de Moraes, onde podem estar as respostas a Vorcaro. De todo modo, depois do formal, resta o conteúdo — não contestado nem por Moraes, nem por Gonet. E o conteúdo é devastador.

De maneira que ficamos assim: de um lado, Mendonça recomenda a investigação de Moraes, com base no relatório (oficial) da PF que apanhou as 51 conversas entre o ex-banqueiro e o ministro. Os crimes apontados são advocacia administrativa, corrupção, prevaricação e exploração de prestígio. Dá cadeia. De outro, Moraes pede a investigação de Mendonça, por vícios formais no processo.

O presidente do STF, Edson Fachin, chamou os dois processos para seu gabinete. E deu prazo de cinco dias úteis para que todos os envolvidos se manifestem. O pessoal do abafa, a longa fileira de autoridades que se beneficiaram do dinheiro de Vorcaro, já está em campo. A tese: um caso anula o outro, um empate. Assim, segue o argumento, ou os dois ministros estão inocentados ou os dois devem ser punidos.

Não poderia haver ofensa maior ao povo brasileiro. Não há empate. Um ministro aparece como interlocutor e consultor de um fraudador do sistema financeiro. Esse é o conteúdo. Outro ministro talvez tenha ido além de sua autoridade formal. Parece claro, mas já ofenderam o povo tantas vezes.