Eleições com IA, sim! Por Irapuã Santana

O Globo

A simples proibição de um instrumento não é o melhor caminho para a sociedade. Parece ser um esforço para impedir o inevitável

Na última terça-feira, o TSE definiu os critérios para caracterizar um deepfake nas eleições de 2026. Estabeleceu que é o conteúdo sintético produzido por inteligência artificial (IA) que apresente grau de realismo com potencial de induzir o eleitor a erro. Esse é um exemplo do grande desafio diante da nossa Justiça Eleitoral para regular o uso da tecnologia em 2026.

A fim de proteger o pleito, o tribunal se aprofundou bastante no tema e, como não poderia ser diferente, isso produziu alguns efeitos negativos sobre a própria democracia. “Numa democracia, em que rege a ideia de autogoverno, nós usamos os processos democráticos para que o Estado consiga captar corretamente a vontade das pessoas, as preferências em geral do eleitorado, através do voto, da escolha dos seus representantes”, diz o desembargador eleitoral do TRE-RJ Bruno Bodart.

É fácil imaginar o efeito prejudicial do uso da IA para a circulação de informações durante a campanha eleitoral, quando impede a devida captação dessa vontade popular pelo Estado. Entretanto o uso da tecnologia, por si só, não é algo bom ou ruim. Portanto, a simples proibição não é o melhor caminho para a sociedade. E mais: parece ser um esforço para impedir o inevitável.

A Resolução nº 23.610/2019 do TSE trouxe tantas exigências e restrições que produziu um efeito regressivo. Faz com que apenas quem tem acesso a muito dinheiro possa concorrer tendo efetivamente chance de ganhar.

O professor de Direito Constitucional da FGV-Rio Felipe Fonte entende que deveríamos aproveitar o advento da tecnologia para baratear as campanhas:

— Você pode usar o Sora para fazer um vídeo de campanha, o ChatGPT para fazer seu programa de governo, o YouTube como plataforma, o Suno para fazer o seu jingle de campanha… Você pode montar seu comitê eleitoral dentro de casa e se candidatar.

Em pesquisa, ele observou que foi gasto, em média, R$ 1,8 milhão em produção audiovisual nas candidaturas a deputado federal em 2022.

Em que medida vale a pena criar tantos requisitos em nome de uma eleição legítima, causando a exclusão econômica de potenciais candidaturas populares? A atual resolução tem protegido, de fato, nossa sociedade? A meu ver, a resposta é negativa.

O advogado e ex-secretário-geral do TSE Carlos Eduardo Frazão defende que essa postura institucional prestigia “o sujeito que é detentor de mandato eletivo e usa a máquina administrativa por 4 anos a seu favor”. Como consequência, blinda-se o statu quo e se asfixia a tão sonhada renovação política.

Por esse motivo se torna necessário modificar o foco da regulamentação, saindo do mecanismo (IA) e passando para o resultado pretendido ou obtido — o abuso ou a fraude —, sob pena de nossas autoridades seguirem rodando em círculos, em vez de combater a raiz dos nossos problemas.