Sessão do STF exigirá decoro dos ministros
Por O Globo
Integrantes da Corte terão a última
oportunidade de restituir ao tribunal a credibilidade que lhe é essencial
Todo brasileiro tem a consciência de que a
sessão de amanhã do Supremo Tribunal Federal (STF) não será fácil. Certamente
será a mais difícil já vivida por seus ministros. Haverá debates acalorados,
diferentes pontos de vista, enfrentamento de controvérsias jurídicas. Por isso,
alguns de seus integrantes temem que a imagem da Corte saia ainda mais
arranhada. E farão até a última hora manobras ou por sessão fechada ou por
adiamento.
Trata-se, porém, de um sofisma: se houver excessos, não é a imagem da Corte que sofrerá danos, mas daqueles que perderem a compostura diante da população. São adultos, conhecem as boas maneiras, estudaram em universidades de ponta. Sabem, portanto, o que é discussão legítima e o que é vulgaridade e insulto. Conhecem o que é motivo real para suspeição e o que é apenas fumaça sem sentido para tumultuar a sessão. Aqueles que passarem do limite do aceitável devem, eles mesmos, responder por falta de decoro nas instâncias devidas.
No mais, basta sensatez. Como já se disse
antes, o ministro Alexandre de Moraes não será julgado no mérito. O que a Corte
decidirá amanhã é se ele deve ser investigado. Os indícios que a Polícia
Federal (PF) encontrou são eloquentes. São 52 mensagens em que Daniel Vorcaro,
provavelmente o maior fraudador do sistema financeiro nacional, pede ao
ministro conselhos e ajuda. Para agravar as circunstâncias, não há dúvida de
que Vorcaro firmou um contrato sem igual com o escritório da mulher de Moraes:
R$ 130 milhões para que ela fornecesse “consultoria estratégica” diante de PF,
Banco Central, Receita Federal e outros órgãos de nosso sistema fiscalizador.
São indícios claros de ilegalidades, de
crimes, para além de constituírem imoralidades sob qualquer ângulo que se
queira analisar a questão. Não cabe aos ministros outra decisão senão autorizar
a investigação. É o que espera o Brasil. Decência na decisão e decência na
discussão que levará a ela.
Os ministros terão amanhã a última
oportunidade de começar a restituir ao STF a credibilidade que lhe é essencial.
Com a exceção do ministro Dias Toffoli, que já se declarou impedido de votar em
julgamentos do caso Master, e de Moraes, que não pode, obviamente, votar sendo
ele o objeto da sessão de amanhã, os demais ministros têm todos uma enorme
responsabilidade nas mãos. Depois de alguns dias de hesitação, Fachin, o
ministro que, neste momento histórico, ocupa a presidência da mais alta Corte
do país, tem tomado as medidas certas, evitando todas as manobras que lhe foram
apresentadas.
Resistiu às tentativas adiamento, não
concordou com que na mesma sessão fossem analisados tanto o relatório da PF com
indícios fortes contra Moraes como o encomendado por Moraes contra o ministro
André Mendonça, que a mesma PF classificou como “sem valor probatório”
(marcando a análise deste último para o dia 23). E, por fim, para evitar uso
político das investigações, chamou a si tudo o que diz respeito aos casos
Master e INSS. É preciso que continue a agir assim, como coordenador isento dos
trabalhos do STF. Os ministros devem apoiá-lo, inclusive Mendonça, que até
ontem se recusava a liberar a íntegra do celular de Vorcaro, bem como Cristiano
Zanin e Gilmar Mendes, que desafiaram Fachin exigindo o material diretamente da
PF.
Afinal, as ações de Fachin apontam numa boa
direção. Talvez a única que possa salvar o Supremo de si mesmo.
Regras para uso de inteligência artificial na
educação são positivas
Por O Globo
Num país com déficit educacional como o
Brasil, é essencial dedicar energia e atenção à nova tecnologia
O Conselho Nacional de Educação (CNE) remeteu
ao Ministério da Educação (MEC) para homologação as primeiras regras para uso
de inteligência artificial (IA) do ensino básico à universidade. As normas
seguem princípios adotados noutros países para que a IA seja uma ferramenta de
apoio a alunos e professores, sem substituí-los nas tarefas essenciais ao
aprendizado.
Pelas normas, os alunos precisam fazer
deveres e exercícios sozinhos, e os professores têm de ser o meio de acesso dos
estudantes ao conhecimento. A IA deve funcionar como ferramenta de apoio a
ambos. No papel, parece fácil. Mas a mudança exigirá acompanhamento próximo de
todos — diretores de escola, professores, famílias e responsáveis pelos alunos.
É tênue a linha que delimita o uso responsável do mau uso desse novo recurso
digital.
A IA deve funcionar a serviço dos seres
humanos. Para assegurar isso, as normas estabelecem quatro níveis de risco. Aos
professores, vetam o uso para atribuir notas a questões dissertativas e a todas
as “produções autorais que exijam juízo interpretativo”. Aos alunos, fica
vedado o uso de robôs na produção de conteúdos, mas eles não poderão ser
punidos apenas se algum software automatizado apontar suspeita de uso de IA.
Para evitar falsos positivos, a dúvida precisa ser avaliada pelo professor.
Também fica proibido que alunos da educação infantil até o 5° ano do ensino
fundamental usem IA sem a mediação de professores. No ensino superior e na
pesquisa, é exigida transparência. Passa a ser obrigatória a identificação do
que foi produzido por IA.
Austrália e União Europeia criaram normas
para uso da IA na educação em 2023 e 2024. Nos Estados Unidos, o governo
federal estabeleceu linhas gerais, e cabe a cada estado fazer a própria
regulação. O Brasil tem a vantagem de poder avaliar a experiência no exterior.
O exemplo da Austrália pode servir como
parâmetro. Antes de 2023, muitos professores proibiam o uso de IA, cada estado
os treinava de uma forma, e a orientação para o uso ético era mínima. Esses
pontos fracos foram combatidos. Numa revisão feita no ano passado, governo e
escolas apontaram problemas como multiplicação de deepfakes, dependência dos
alunos da IA e plágio. Novas medidas foram adotadas para resolvê-los. Ao mesmo
tempo, surpreendeu a queda na proficiência dos alunos em competências digitais
tradicionais. O diagnóstico foi que, por usarem IA intensamente, eles perderam
habilidades para fazer pesquisas de forma independente, organizar informações e
avaliar as fontes criticamente. O currículo teve de ser alterado. Nos Estados
Unidos e na UE, a formação dos professores tem sido desigual.
O MEC terá de trabalhar para que haja nivelamento mínimo entre professores das diversas regiões na capacitação para usar IA e mediar sua relação com os alunos. A capacidade de transformar o ensino é inegável. Num país com déficit educacional gigantesco como o Brasil, é essencial dedicar energia e atenção ao bom uso da nova tecnologia.
Por Folha de S. Paulo
Alegada motivação política do segundo não
muda os fatos a serem investigados sobre o primeiro
Fachin foi prudente ao afastar Mendonça da
apuração sobre Moraes; só com a derrubada de sigilos, soube-se que Flávio
Bolsonaro é investigado
Não é surpresa que a crise no Supremo
Tribunal Federal repercuta de maneiras diferentes nos dois polos do eleitorado.
Segundo o Datafolha,
50% dos que declaram voto em Flávio
Bolsonaro (PL) defendem o impeachment
do ministro Alexandre de
Moraes, ante apenas 9% entre os que escolhem Luiz Inácio Lula da
Silva (PT).
Os lulistas voltam suas baterias contra o
ministro André
Mendonça, até há pouco o responsável pela apuração das relações
entre Moraes e o corruptor Daniel
Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
Entre eles, 49% querem
que Mendonça se afaste do cargo para ser investigado, ante 23%
entre os que preferem Flávio.
Paixões políticas à parte, deveria restar
evidente que o que pesa contra um ministro e outro são coisas absolutamente
distintas, que não podem ser misturadas nas decisões a serem tomadas doravante
—e fez bem o presidente do STF, Edson Fachin,
ao negar o exame da conduta de Mendonça na sessão plenária de terça-feira (15)
destinada a deliberar sobre a situação de Moraes.
Esta,
gravíssima, exige investigação não só urgente como tardia.
Sabe-se desde o final de 2025 que o Master firmou contrato de valores
exorbitantes com o escritório da família do magistrado. Vieram à tona mensagens
de Vorcaro em busca de proteção e aconselhamento direcionadas, segundo a Polícia
Federal, a Moraes, sempre com o suspeitíssimo recurso de
visualização única.
O ministro aprofundou a crise ao recusar, até
aqui, a renúncia ou mesmo um afastamento temporário. Ao lado de Dias Toffoli,
que também manteve negócios com a rede de Vorcaro, está sob óbvio conflito de
interesses e não deveria votar na sessão de terça.
Contra Mendonça, indicado à corte por Jair
Bolsonaro (PL), há a acusação formalizada por Moraes de atuar
com motivações políticas, atingindo uns e protegendo outros —tanto no caso
Master como no das fraudes no INSS, que envolve um filho de Lula.
Há de fato atos questionáveis de Mendonça, em
especial a decisão liminar de afastar o diretor da PF. Só com a derrubada de
sigilos recém-determinada por Fachin, ademais, soube-se que Flávio é investigado
por ter recebido dinheiro de Vorcaro para o filme de louvação a
seu pai —o que não parece incomodar os eleitores bolsonaristas, aliás.
É prudente, assim, a decisão do presidente do
STF de afastar Mendonça das apurações que envolvem Moraes. Abusos e desvios da
imparcialidade judicial devem ser avaliados tempestivamente; nada disso, porém,
muda os fatos a serem esclarecidos sobre as relações entre ministros da mais alta
corte do país e o responsável por uma fraude recorde contra o sistema
financeiro nacional.
Misturar os dois casos só tumultuaria a
deliberação que o Supremo tem pela frente, decisiva para sua reputação e mesmo
sua solidez institucional. A exposição pública das posições de cada magistrado
é o primeiro passo para o enfrentamento da crise.
A cruzada contra livros nos EUA
Por Folha de S. Paulo
Com grupos de pressão e leis estaduais,
dispara o número de obras banidas em bibliotecas escolares do país
Trump acaba com apuração do fenômeno iniciada
por Biden; censura limita o acesso de todos os alunos ao conhecimento e à
literatura
A chamada guerra cultural, que se espraia por
democracias em âmbito global, tem impactado a educação por
meio da interdição de conteúdos e do debate de ideias.
No Brasil, pesquisadores e professores
lançaram, em maio, um manifesto com mais de 1.500 assinaturas em defesa do
pluralismo e da liberdade acadêmica nas universidades. Nos EUA,
o movimento de censura a livros tem escalado de forma preocupante.
Em 2025,
6.588 livros foram censurados em todos os tipos de biblioteca
do país, ante média anual de 70 obras entre 2001 e 2020, segundo a Associação
das Bibliotecas dos Estados
Unidos. Desse total, 5.897 volumes estavam em bibliotecas escolares.
Tal salto se deve ao surgimento de uma
espécie de indústria da contestação de livros que estimulou alguns estados a
criarem leis que facilitam o banimento.
Antes de 2020, a maioria das contestações
partia de pais que queriam restringir alguma obra. Hoje, organizações demandam
censura de listas com dezenas e até centenas delas —geralmente sobre raça,
gênero e sexualidade. Em 2025, 92% das ações partiram de grupos de pressão ou
de autoridades por eles influenciadas, ante 25% em 2020.
Em 2023, uma lei da Flórida determinou que
livros acusados de conter pornografia fossem retirados de circulação enquanto a
contestação estivesse sendo examinada; Iowa obrigou distritos e escolas a
realizarem o escrutínio de livros obscenos e criou mecanismos para registrar
aqueles que foram banidos. Utah e Texas criaram normas semelhantes.
Esse movimento se baseia na ideia de que os
pais devem ter o direito de controlar a educação dos filhos, mas resta claro
que a censura a granel interfere no direito dos outros pais e no acesso ao
conhecimento e à cultura literária de todos os alunos.
Em 2023, o governo de Joe Biden lançou
ações para apurar a proibição de livros nas escolas públicas e dissuadir as
instituições de restringir o acesso aos controversos. Mas, no início da gestão
de Donald Trump,
o Departamento de Educação anunciou que não investigaria mais essas medidas e
defendeu que os conteúdos banidos eram "inadequados" ou
"obscenos".
No Congresso americano, tramita um projeto de
lei que visa retirar o financiamento das escolas que "fornecerem ou
promoverem livros ou outros materiais que incluam conteúdo de caráter sexual
para menores de 18 anos".
O país conhecido como a terra da liberdade vai, assim, minando valores que estão na base de sua formação histórica.
O Supremo não é lugar para chicanas
Por O Estado de S. Paulo
Há carradas de razões para investigar
Alexandre de Moraes. Por isso, serão inaceitáveis quaisquer manobras que
devolvam o caso ao limbo, como se o Brasil não tivesse visto o que viu
O Supremo Tribunal Federal (STF) fará amanhã
uma sessão extraordinária para decidir se o ministro Alexandre de Moraes deve
ser investigado por suas relações com Daniel Vorcaro. Depois de meses de
revelações sobre o escândalo do Banco Master, há carradas de razões para que os
ministros do STF autorizem a investigação sem mais delongas. Por isso, serão
inaceitáveis quaisquer chicanas que devolvam o caso ao limbo, como se o Brasil
não tivesse visto o que viu, isto é, as gritantes evidências de relações
promíscuas entre Moraes e o banqueiro mafioso.
O Master celebrou contrato de R$ 131 milhões
com o escritório da mulher de Moraes, e o próprio ministro participou da
elaboração do documento. O celular de Vorcaro registra contatos com Moraes
enquanto o banqueiro tentava obstruir investigações. Em mensagens, buscava
acionar o diretor-geral da Polícia Federal (PF) e o procurador-geral da
República. Dois dias antes de ser preso, perguntou a Moraes se já deveria estar
“fora”. Se isso não basta para abrir uma apuração, será difícil explicar qual
padrão a Corte reserva aos demais cidadãos.
Moraes e seus companheiros tentam misturar
alhos com bugalhos e jogar areia nos olhos do público. Ele chegou a pedir que
se examinasse na mesma sessão as acusações contra o relator André Mendonça que
ele mesmo forjou com fofocas espúrias da PF, alegando querer evitar “tumulto
processual”. A manobra, rejeitada pelo presidente Edson Fachin, foi calculada
para produzir justamente esse tumulto, criando uma falsa equivalência entre as
suspeitas sobre sua relação com Vorcaro e as acusações contra quem permitiu que
elas viessem à luz.
Mendonça não abriu, por conta própria, uma
investigação contra um colega. A apuração já existia, estava sob sua relatoria
e foi a PF que produziu o material. Ao se deparar com ele, Mendonça fez o que
deveria: encaminhou ao plenário. Eventuais irregularidades devem ser apuradas.
Ainda que existam, não inocentam Moraes nem diluem os indícios contra ele.
O mesmo vale para as alegações de nulidade do
procurador-geral da República, Paulo Gonet, que já deveria ter se declarado
impedido. Se o plenário considerar um ato irregular, deverá identificar o vício
e sua consequência. Se a investigação precisar tramitar por outra via, abra-se
a via correta. Invalidar um caminho não demonstra que nenhum caminho exista. A
nulidade de um ato tampouco faz desaparecer os fatos.
Há precedentes para desconfiar de
subterfúgios processuais que deixem as suspeitas sem resposta. Em fevereiro,
depois que a PF levou ao Supremo elementos relativos ao então relator do caso
Master, Dias Toffoli, os ministros se reuniram a portas fechadas. Em nota,
validaram os atos do colega, declararam inexistirem suspeição e impedimento,
manifestaram “apoio pessoal” e anunciaram sua saída da relatoria em nome dos
“altos interesses institucionais”. O STF “explicou” a saída de Toffoli da
relatoria. Jamais explicou ao País o destino dos indícios que o atingiam.
A sessão de amanhã será pública, mas câmeras
ligadas não garantem transparência, muito menos integridade. O Supremo pode
transmitir horas de debates sobre competência, nulidades e questões de ordem,
para terminar sem responder ao que levou o plenário a se reunir. Seria uma
versão televisionada daquela infame reunião que livrou Toffoli, agora revestida
de juridiquês. A publicidade só servirá à República se mostrar o que cada
ministro decidiu e qual será o destino dos fatos.
Um pedido de vista tampouco deveria oferecer
esconderijo coletivo. O regimento permite que um ministro peça tempo; os demais
podem antecipar seus votos. A vista é individual. O silêncio dos colegas será
uma escolha. O tempo cobra seu preço: a atenção se dispersa, a responsabilidade
se dilui e abre-se margem para acomodações – com o risco de um ministro sob
suspeita de obstrução da Justiça continuar no exercício do cargo. Os fatos
estão maduros, e consumir mais 90 dias seria prevaricação – se não legal,
moral.
Colapso educacional
Por O Estado de S. Paulo
O Pisa mostra que a educação mundial sofre
sob o peso da distração digital e de falhas escolares, mas políticas
bem-sucedidas indicam que há escolhas capazes de reverter a queda
A crise da educação é mundial e galopante. O
Pisa, avaliação que desde 2000 mede o desempenho de estudantes de 15 anos de 91
países, encontrou em 2025 os países da OCDE – um fórum de 38 economias
majoritariamente desenvolvidas – nos níveis médios mais baixos já registrados
em leitura, matemática e ciências; nos demais países, leitura e matemática
também declinaram na última década. O resultado é ainda mais desconcertante
porque atinge uma geração que dispõe, na palma da mão, de uma quantidade de
informação inimaginável há poucos anos. Informação, porém, não é conhecimento.
Uma biblioteca infinita no bolso pouco vale para quem perde a capacidade de
ler.
A pandemia cobrou um preço, mas encontrou uma
tendência que já existia. Ciências vinham perdendo terreno desde o fim da
década de 2000, e a leitura, desde o início da seguinte. Matemática resistiu,
mas despencou depois de 2018. O alerta mais inquietante vem da leitura: entre
2015 e 2025, a média da OCDE caiu 27 pontos, enquanto a parcela de alunos que
não alcançam o nível básico cresceu espantosamente. Há indícios de que jovens
leem menos por prazer e se tornaram mais apressados. Redes sociais e celulares
são suspeitos óbvios – mas não cabe atribuir-lhes a culpa inteira.
A covid, os smartphones e a transformação dos
hábitos de atenção atravessaram fronteiras; os resultados escolares, não.
Singapura continua no topo. Japão, Coreia do Sul, China e Taiwan preservaram
desempenho elevado. A cultura e a disciplina familiar tornam difícil
transplantar práticas asiáticas, mas tampouco explicam tudo: Hong Kong caiu
fortemente. E a Estônia, saída do mundo soviético, tornou-se a grande
referência europeia.
O contraste com a Finlândia deveria causar algum
constrangimento entre os que transformaram modelos educacionais em artigos de
fé. Primeira estrela do Pisa, ela inspirou peregrinações de educadores e
governos interessados em sua metodologia progressista de autonomia escolar,
poucos testes e métodos menos centrados na instrução do professor. Em uma
década, porém, perdeu 55 pontos em leitura e 45 em matemática. Essas escolhas
não explicam sozinhas a queda, mas justificam uma revisão severa: ideias que
ganharam prestígio graças aos resultados finlandeses não podem conservar
autoridade independentemente deles.
Dentro do mesmo Reino Unido e expostas a
choques sociais semelhantes, Inglaterra e Escócia trocaram posições. A
Inglaterra reforçou um currículo centrado em conhecimentos essenciais (“knowledge-rich”), sistematizou a
alfabetização pelo método fônico de associação entre letras e sons e endureceu
os exames. A Escócia apostou num currículo mais flexível, orientado a
capacidades (“soft skills”). Em
2025, a Inglaterra superou a Escócia nos três domínios do Pisa – em matemática
e ciências, por 25 pontos. A própria OCDE elogiou a ambição do currículo
escocês, mas encontrou ambiguidade sobre o papel do conhecimento e o risco de
muita amplitude com pouca profundidade. As reformas não explicam sozinhas a divergência,
mas as duas trajetórias dão peso às escolhas feitas dentro da escola.
Crianças precisam acumular conhecimento para
adquirir competências mais complexas; quem ainda está aprendendo necessita de
orientação antes de conseguir investigar com autonomia. Isso não condena a
inovação. A Turquia, um dos raros países que melhoraram fortemente enquanto
ampliavam o acesso à escola, reformou o currículo e acompanhou os resultados
sem abandonar métodos centrados no aluno. Seus avanços sugerem uma disciplina
elementar: métodos devem provar seu valor pela aprendizagem que produzem.
A escola não pode devolver às crianças o
mundo anterior ao smartphone nem apagar as perdas da pandemia. Pode, porém,
proteger o tempo de aprender: dar sequência ao currículo, assegurar boa
instrução e perceber cedo quem ficou para trás. Os números do Pisa são graves
demais para retoques cosméticos. Certezas pedagógicas precisam voltar ao banco
de provas, e novidades devem chegar à sala com o ônus de demonstrar que
funcionam. Em uma época na qual todo o conhecimento humano parece estar a um
toque de distância, a missão decisiva da escola continua exigindo esforço,
tempo e julgamento: fazer com que aquilo que está na tela também esteja na
cabeça do aluno.
A exceção virou regra
Por O Estado de S. Paulo
Congresso Nacional usa o Redata para livrar
90% dos municípios de exigências fiscais
No embalo das semanas do chamado “esforço
concentrado”, o Congresso Nacional aprovou o programa do governo para facilitar
a implementação de data centers no Brasil, o Redata, e não perdeu a
oportunidade de passar, junto com ele, um bando de jabutis – mudanças
legislativas inseridas em projetos sem qualquer relação com o tema original.
Os parlamentares aproveitaram para incluir
entre essas surpresas nada mais, nada menos que uma mudança permanente na Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF), que dispensa cidades de até 65 mil habitantes
de comprovar que estão em dia com determinadas obrigações para receber
transferências voluntárias. A benesse alcança 90,5% das cidades brasileiras.
O projeto de lei complementar tratava
originalmente de regras fiscais necessárias para viabilizar o Redata, programa
que concede incentivos tributários para atrair data centers ao País. O
benefício previsto para o setor é de R$ 5,2 bilhões neste ano. Mas o tema do
projeto parece ter sido o que menos importou.
O relator, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL),
aproveitou a oportunidade para passar uma boiada em favor dos municípios
inadimplentes. A justificativa é evitar que a população seja prejudicada por
pendências da prefeitura. Segundo Bulhões, cidades pequenas podem perder acesso
a recursos por dificuldades técnicas e até por motivos simples.
Os congressistas já haviam conseguido
conceder privilégio semelhante aos seus colegas prefeitos na Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO) deste ano. Lula, num lampejo de responsabilidade fiscal,
vetou a medida. O Congresso derrubou o veto. Naquela ocasião, porém, a licença
valia apenas para este ano.
As dificuldades administrativas dos pequenos
municípios são reais, mas não justificam retirar os incentivos para que seus
gestores mantenham as contas em ordem. Se as exigências são excessivamente
burocráticas, que sejam corrigidas. A saída não pode ser simplesmente dispensar
nove em cada dez municípios de requisitos fiscais para que continuem a receber
dinheiro público.
E a boiada não parou aí. O substitutivo de
Bulhões incluiu a desoneração de IRPJ e CSLL das resseguradoras, assunto que
evidentemente nada tem a ver com data centers. Houve espaço até para uma regra
sobre áreas de livre comércio.
O problema dos jabutis é a esperteza.
Assuntos que deveriam ser apresentados, discutidos e votados por seus próprios
méritos são escondidos em projetos alheios e aprovados no atropelo. O
expediente dificulta o escrutínio da sociedade e permite que parlamentares
façam passar, no meio de matérias consensuais ou urgentes, medidas que talvez
não tivessem a mesma sorte se expostas à luz do dia. É uma forma desonesta de
legislar.
No caso da LRF, o estrago pode ir além. Muitos pequenos municípios já vivem em situação fiscal precária e dependem de transferências para fechar as contas. Livrá-los das exigências que deveriam obrigar seus gestores a cuidar melhor do dinheiro público não resolve essa fragilidade. Só a prolonga.
IPCA abre espaço a corte de juros, mas é
preciso cautela
Por Valor Econômico
O BC brasileiro teve alguns sinais favoráveis
desde sua última reunião para reduzir com cautela os juros
Com uma deflação maior que a esperada, de
-0,32%, por fatores não recorrentes, o IPCA de agosto abre espaço para que o
Banco Central faça um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic na
reunião que termina na quarta-feira. No mesmo dia, o Federal Reserve, o banco
central dos EUA, decidirá seus próximos passos, e as expectativas majoritárias
indicam que poderá elevar os juros em 0,25 ponto. A inflação ao consumidor
subiu em agosto para 3,4%, recusando-se a fazer os progressos rápidos e claros
em direção à meta, condições que o novo presidente do banco, Kevin Warsh,
estabeleceu para não aumentar as taxas.
O BC brasileiro teve alguns sinais favoráveis
desde sua última reunião para reduzir com cautela os juros. O PIB desacelerou a
0,5% no segundo trimestre, com recuo significativo do consumo das famílias e
dos serviços. O IPCA de agosto acumulado em 12 meses diminuiu para 4,22%,
abaixo do teto da meta, com um desenho favorável. Antes de tudo, na composição
do índice pesou fortemente o bônus de Itaipu, a redução anual dos preços da
energia pelo repasse de lucros da hidrelétrica, o que fez as contas de luz
caírem 7,63%, com impacto baixista de 0,33 ponto percentual. Sem esse fator, o
IPCA seria de 0,01%. No entanto, os preços dos cigarros subiram 19,59% no mês,
sua maior alta para agosto desde 1995, devido à elevação do IPI do produto de
2,25% para 3,5%, outro elemento pontual que aumentou as despesas pessoais em
0,11 ponto percentual e que não se repetirá.
A inflação de serviços em 12 meses evoluiu
5,47%, ainda muito alta, porém a mais baixa desde janeiro de 2024. De julho
para agosto, caiu de 0,54% para 0,03%. No entanto, com o baixo desemprego,
aumento da massa salarial e estímulos oficiais, a demanda continua sustentando
os preços, que reagem com menor rapidez às elevadas taxas de juros.
A média dos cinco núcleos acompanhados pelo
Banco Central em 12 meses caiu de 4,42% em julho para 4,35% no mês passado,
apontando a continuidade da lenta marcha do índice em direção à meta de 3%. A
média trimestral móvel anualizada e dessazonalizada variou de 4,5% em julho
para 4% em agosto, segundo a XP. Mas as medidas mensais não foram muito
animadoras. Houve recuo de 0,42% para 0,4% em agosto, mas as medidas que
consideram os serviços intensivos em trabalho subiram de 0,47% para 0,54%,
segundo cálculos da consultoria 4intelligence. Em 12 meses, prosseguem muito
elevadas e caíram pouco, de 7,29% para 7,18%.
A alimentação no domicílio apresenta deflação
há três meses consecutivos. Apresentaram queda de preços no mês habitação,
transportes e comunicação. A inflação subjacente dos bens industriais teve
grande recuo na média móvel trimestral anualizada, de 4,7% para 2,6% (XP).
Todos os fatores que empurraram a inflação para baixo, porém, poderão fazê-la
subir nos próximos meses. A mediana das expectativas para o IPCA constantes no
boletim Focus está em 5%.
A grande contribuição dos alimentos pode
cessar com o avanço do El Niño, que já se faz presente com chuvas prolongadas
no Sudeste e ciclones e temporais no Sul, já no início do calendário de plantio
de grandes culturas, como soja e milho, em setembro. O El Niño costuma castigar
com altas temperaturas e secas o celeiro de grãos localizado no Centro-Oeste.
Uma grande incógnita é o que vai ocorrer com
os preços dos combustíveis, que estão sendo subsidiados pelo governo para
evitar o repasse das altas do petróleo, que voltaram a se acentuar com a
retomada das hostilidades entre EUA e Irã no Oriente Médio. Cálculos do Itaú
BBA indicam que a gasolina está hoje com uma defasagem de 26% em relação à
paridade de preços internacional, e o diesel, de 31%. Sem subsídios, com os
preços domésticos acompanhando as cotações externas, o IPCA estaria perto de
6%.
A normalidade que pode se instalar nos preços
do petróleo é a de preços elevados, de US$ 85 o barril (tipo Brent) na média do
ano ou até mais, se a escalada dos últimos dias não for revertida. A Agência
Internacional de Energia (AIE), em seu último comunicado, previu que o Estreito
de Ormuz não estará livre para navegação em 2026, considerado um ano perdido em
termos de aumento de produção e demanda de petróleo. “Com a capacidade do
sistema de refino limitada, parece haver poucas opções disponíveis para evitar
um aperto adicional do suprimento e preços mais altos nos próximos meses”,
advertiu a AIE. Ainda que a questão dos subsídios só seja resolvida após as
eleições, a manutenção de cotações altas coloca o dilema de como descomprimir
os preços em um momento em que o BC alimenta a pretensão de seguir cortando os
juros.
A alta dos combustíveis faz estragos nos
índices ao consumidor dos EUA e pode fazer com que o Fed aumente os juros em
breve, o que traria um constrangimento a mais à redução dos juros no Brasil, já
pressionada pelo aumento das taxas de juros de longo prazo dos títulos do
Tesouro americano.
Um plano sério, mesmo que gradual, de ajuste fiscal, poderia descomprimir os grandes prêmios embutidos nos títulos do governo de todos os prazos. Isso é o que se espera do próximo presidente, seja quem for, mas está longe de ser uma certeza.
Apostas entram nas salas de aula
Por Correio Braziliense
Pesquisa mostra que um em cada cinco
estudantes já fez apostas on-line; acesso começa, em média, aos 11 anos e expõe
falhas na proteção de crianças e adolescentes
Um em cada cinco alunos do ensino fundamental
e médio já fez apostas on-line. Entre os estudantes do terceiro ano do ensino médio,
a proporção chega a quase metade. E o primeiro contato com as plataformas
começa, em média, aos 11 anos. Esses são os dados de uma pesquisa divulgada na
semana passada pela Frente Parlamentar Mista da Educação, com 1.912 estudantes
de 191 escolas de todo o país. Os números não deixam margem para dúvida sobre a
dimensão do problema.
Apostas on-line são legais no Brasil para
maiores de 18 anos. Assim como bebida alcoólica e cigarro, trata-se de uma
atividade permitida para adultos — regulamentada, tributada e sujeita a regras
de funcionamento. O problema é que crianças e adolescentes estão acessando algo
que não é para eles, em escala que as barreiras existentes claramente não
conseguem conter. A lei proíbe, mas a realidade ignora a lei: 9,5% dos
estudantes de até 11 anos já apostaram, e 41% dos meninos do ensino médio
também.
A responsabilidade por essa falha é
compartilhada, e nenhum dos atores envolvidos está se saindo bem. As
plataformas operam com sistemas de verificação de idade que, na prática, não
impedem o acesso de menores. Os pais, em sua maioria, desconhecem o
comportamento digital dos filhos nessa área específica. As escolas incluem
educação financeira nos currículos, mas a pesquisa aponta que letramento
financeiro, sozinho, não reduz a exposição às apostas, e estudantes com maior
conhecimento financeiro têm, na verdade, maior probabilidade de apostar. E o
governo, que regulamentou o setor, ainda não conseguiu fazer com que as regras
de proteção aos menores funcionem na prática.
Soluções centradas no comportamento
individual, como orientações para moderar apostas e alertas nas plataformas têm
efeito limitado. O que a evidência científica indica como eficaz é colocar a
responsabilidade nos atores corretos: restrições à publicidade, tributação mais
pesada sobre as transações e medidas de proteção específicas para menores. São
escolhas de política pública, não de comportamento individual.
Professores e pais precisam estar atentos a
um comportamento que acontece, em grande parte, fora do campo de visão dos
adultos, no celular, na conta de um familiar, em plataformas que pedem poucos
dados para liberar o acesso. A conversa sobre apostas precisa entrar no mesmo
registro que já se tem sobre álcool e cigarro: não como interdição moral, mas
como orientação clara sobre o que é permitido para adultos e o que não é para
crianças. O problema existe, está crescendo e está nas escolas. Fingir que não está
não é uma estratégia.
O governo tem instrumentos para agir, e a pesquisa aponta o caminho. O que falta é urgência. As perdas estimadas entre o público pesquisado ultrapassam R$ 1 bilhão. Não são apostas feitas por adultos que escolheram assumir esse risco. São apostas feitas por adolescentes que não deveriam ter chegado nem perto das plataformas. Enquanto isso não mudar, todas as partes envolvidas — governo, escolas, famílias e as próprias plataformas — continuam falhando.
O Senado no centro do debate
Por O Povo (CE)
O Grupo de Comunicação O POVO inicia, nesta
segunda-feira, 14, uma série de sabatinas com os candidatos a senador pelo
Ceará
As disputas para o Senado Federal costumam
ficar à sombra das corridas pelos cargos do Executivo. Trata-se, contudo, de
uma eleição com impacto direto no futuro do País. Para ajudar o eleitor, o
Grupo de Comunicação O POVO inicia, nesta segunda-feira, 14, uma série de
sabatinas com os candidatos a senador pelo Ceará.
O momento é complexo e acirrado, como
demonstra a recente pesquisa Datafolha. Da base governista, Cid Gomes (PSB)
aparece com 24%, em empate técnico — dentro da margem de erro de três pontos
percentuais — com o oposicionista Capitão Wagner (União Brasil), que soma 20%.
Luizianne Lins (Rede) também empata tecnicamente com Wagner, marcando 17%.
Alcides Fernandes (PL) vem na sequência, com 8%. A nítida divisão entre a base
de apoio de Elmano de Freitas (PT) e a oposição guiada por Ciro Gomes (PSDB)
exige do cidadão uma análise criteriosa.
Para debater propostas, as sabatinas ocorrem
sempre às 9h30min, dentro do programa O POVO no Rádio, da Rádio O POVO CBN. A
exibição é multiplataforma, abrangendo YouTube, TV O POVO, Rádio O POVO Cariri
e redes sociais.
O cronograma de entrevistas começa com
Reginaldo Ferreira (14) e segue com Alcides Fernandes (15), Capitão Wagner
(16), Catarina Matos (17), Luizianne Lins (18), Cid Gomes (22), Guilherme
Theophilo (23) e Lino Alves (24). O ciclo encerra-se no dia 24 com debate
reunindo Alcides, Wagner, Cid e Luizianne, candidatos com presença assegurada
por lei.
O Senado carrega um peso significativo na
arquitetura da República. Além de sua função legislativa, a Casa detém
prerrogativas exclusivas que serão decisivas para o futuro do Brasil. O
Congresso que tomará posse terá o desafio incontornável: pesará sobre os ombros
dos eleitos a perspectiva de recolocar em discussão o papel do Supremo Tribunal
Federal (STF) e dos seus ministros, um debate que tomou conta da sociedade e
que exige maturidade e equilíbrio.
A relação entre STF e Senado exige freios e
contrapesos. Cabe ao Senado sabatinar indicações à Corte e julgar pedidos de
impeachment de ministros. O STF, em contrapartida, exerce o controle de
constitucionalidade. O fortalecimento institucional depende de escrutínio nas
indicações e respeito às esferas de competência do Legislativo e do Judiciário.
Portanto acompanhar a agenda dos futuros senadores deixa de ser apenas uma opção e torna-se um requisito para o voto consciente. Ao eleitor, fica o convite e a missão: a reforma do sistema de Justiça e a pacificação entre os Poderes passam pelas escolhas feitas nas urnas. O voto para o Senado definirá o grau de rigor e independência do Congresso no restabelecimento da normalidade institucional.

Nenhum comentário:
Postar um comentário