Congresso dá passo correto rumo à economia do futuro
Por O Globo
Leis com incentivos a data centers e regras
para minerais críticos são fundamentais para modernizar país
Depois de muita protelação, o Congresso enfim
aprovou na semana passada duas leis essenciais para preparar o Brasil aos
desafios econômicos do futuro. Na terça-feira, os senadores chancelaram um
Projeto de Lei restabelecendo estímulos fiscais à instalação de data centers.
No dia seguinte, referendaram o Projeto de Lei dos Minerais Críticos, com
regras e incentivos para exploração e beneficiamento de diversos minérios,
entre eles as terras-raras.
Com matriz enérgica limpa, o Brasil tem potencial para se tornar um expoente em data centers, o dínamo que armazena e processa informação no mundo digital. Sem eles, não há como acessar aplicativos de banco, chamar carros, ver filmes no streaming, entrar em redes sociais e, sobretudo, usar inteligência artificial (IA). Grandes consumidores de eletricidade e água, os data centers têm sido alvo de protestos em comunidades rurais americanas, sobretudo em razão do aumento do custo da energia. O Brasil tem uma enorme vantagem comparativa no fornecimento de energia e água — e pode atrair para cá o investimento rechaçado por lá.
Chancelado pela Câmara em fevereiro, o texto
da lei aprovada na semana passada restaura o Regime Especial de Tributação para
Serviços de Datacenter (Redata), que confere isenção de impostos federais por
até cinco anos na compra de componentes eletrônicos ou produtos de tecnologia
para novos projetos de data centers. Como contrapartida, as empresas devem
respeitar critérios de sustentabilidade e atender a demanda de energia elétrica
por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão.
No setor de minerais críticos, o Brasil
também conta com vantagens comparativas notáveis. O país abriga a segunda maior
reserva mundial de terras-raras, conjunto de 17 elementos químicos. Eles estão
nos microfones, nas telas sensíveis ao toque ou na peça que faz os celulares
vibrar. São essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos, motores de
jatos militares e mísseis guiados a laser. A China é a líder mundial no setor.
Conta com a maior reserva, domina 69% da extração e mais de 90% do refino. Em
mais de uma ocasião, os chineses usaram seu poder de mercado como arma de
barganha. Como resposta, americanos, japoneses e europeus buscam novos
fornecedores.
Para tornar o mercado brasileiro mais
atraente, a nova legislação oferece incentivos fiscais não apenas para extrair
os minérios, mas também para beneficiá-los antes de exportar. A lei estabelece
destinação obrigatória mínima de recursos a projetos de inovação, ciência e
tecnologia. O refino é uma tarefa difícil. Em alguns casos, exige mais de cem
etapas. As informações sobre cada uma são um dos maiores segredos chineses.
Levando em conta a geologia específica do Brasil, será preciso alterá-las e
criar tecnologia própria.
As leis aprovadas na semana passada são
apenas o começo. Há muito ainda a fazer para o país assumir uma posição de
destaque nos negócios do futuro. O papel do governo é essencial, mas nada será
feito sem envolvimento da iniciativa privada e da academia. Pelo menos, o
Congresso deu um primeiro passo na direção correta.
Infraestrutura precisa acompanhar ritmo de
expansão urbana do Brasil
Por O Globo
Cidades ganharam 6 mil km² em quatro anos,
mas falta investir em transporte, saneamento e energia
As cidades brasileiras continuam a se
expandir. De 2019 a 2022, o Brasil urbano ganhou quase 6 mil km², crescimento
de 12,3%, de acordo com o “Mapeamento das Áreas Urbanizadas” do IBGE. Brasília
está em primeiro lugar no ranking de municípios em que os núcleos urbanos mais
cresceram, com 72 km². O crescimento se dá em cidades-satélites como Taguatinga
ou Ceilândia. São Luís foi a segunda colocada.
A urbanização acompanha a evolução econômica.
O campo se esvazia, à medida que a agropecuária se mecaniza, e as novas
gerações vão para a cidade atrás de educação e empregos. A transformação não
ocorre sem choques. A carência de investimentos em água, luz, esgoto, gás ou
internet tende a degradar a qualidade de vida nas novas manchas urbanas.
Grandes parcelas da população se veem obrigadas a migrar para longe das zonas
centrais, pressionando a demanda por serviços de transportes. O resultado pode
ser visto no dia a dia frenético das metrópoles. “O Brasil já é um dos países
mais urbanos do mundo, o que não quer dizer mais urbanizado”, diz o arquiteto e
urbanista Zeca Brandão, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “Faltam
saneamento básico, bom sistema de mobilidade urbana, espaços públicos, não ter
déficit habitacional e contar com infraestrutura para a dimensão do território
urbano.”
O crescimento das manchas urbanas é inexorável.
Ocorre mesmo em cidades que tomaram medidas de contenção com cinturões verdes,
como os criados por Londres entre os anos 1930 e 1940 ou por Seul em 1971. “Em
ambos os casos, o crescimento saltou por cima dos cinturões e continuou de
forma dispersa”, diz o arquiteto e urbanista Washington Fajardo, ex-secretário
de Planejamento Urbano do Rio. Seu diagnóstico é consensual entre urbanistas: o
problema brasileiro não é crescer a área urbana, mas crescer mais rápido do que
a capacidade da infraestrutura.
Em metrópoles como São Paulo ou Rio, o
movimento de expansão rumo à periferia, mais horizontal que vertical, ocorre ao
mesmo tempo que o Centro se esvazia. Cria-se um paradoxo: amplas áreas com
infraestrutura instalada são progressivamente abandonadas, enquanto ocupam-se
áreas que exigem investimentos básicos.
Já existe nos municípios consciência do problema. Têm proliferado projetos de revitalização de áreas centrais, a exemplo do carioca e do paulistano. Cidades como Rio, São Paulo, Recife, Belo Horizonte, Porto Alegre, São Luís, Manaus, Salvador, Campo Grande, Campinas e Niterói se reuniram para criar a Rede Brasileira de Urbanismo em Áreas Centrais. Ao mesmo tempo, o governo federal destina recursos de habitação a novas moradias, em geral nas periferias. “O governo pisa no acelerador do Minha Casa, Minha Vida e não consegue gerar soluções nem para as capitais”, diz Fajardo. “O MCMV responde por metade do mercado residencial formal, mas os investimentos em transporte de alta capacidade não acompanham esse ritmo de crescimento horizontal.” Falta, diz ele, um “Meu Metrô, Minha Vida”. Faz sentido.
Extremismo alemão impõe derrota ao projeto
europeu
Por Folha de S. Paulo
AfD vence pleito regional e pode ser a
primeira sigla de ultradireita a governar um estado desde o nazismo
O partido tem seções estaduais classificadas
como extremistas; premiê Merz fala em reforma política, mas pode ser tarde para
o país
A segunda-feira (7) foi pródiga em sinais
funestos para os valores que sustentam a política tradicional e o projeto
europeu do pós-guerra.
Enquanto a Sérvia
enterrava com honras militares e multidões nas ruas um
criminoso de guerra condenado e conhecido como o "açougueiro da
Bósnia", Ratko Mladic, um partido alemão que esposa seus conceitos de
exclusão étnica obtinha uma vitória eleitoral expressiva.
Na véspera, a Alternativa para a Alemanha (AfD,
na sigla germânica) havia vencido
o pleito regional da Saxônia-Anhalt, disparando alarmes. O fato
de alguns de seus líderes já terem adotado discursos revisionistas, como o
questionamento do Holocausto, dá credibilidade ao temor.
A AfD apoia a Rússia na guerra contra a
Ucrânia e é líder em desinformação digital. Ademais, tem seções estaduais
classificadas como extremistas, e a mesma designação federal foi dada em 2025,
tendo sido suspensa para análise judicial neste ano.
Não que a Saxônia-Anhalt seja tão importante:
está em último lugar no ranking de PIB per capita do país. Mas fica no coração
da antiga Alemanha Oriental, cuja integração em 1990 foi parte central do
projeto da União
Europeia, formada dois anos depois.
Berlim fracassou em equalizar o abismo entre
as zonas comunista e capitalista, e a pobreza relativa no leste gerou nostalgia
da República Democrática Alemã.
Assim, o líder da AfD na Saxônia-Anhalt,
Ulrich Siegmund, fez campanha pilotando uma antiga motoneta alemã oriental
Simson, dando um toque local à fórmula usual de culpar o governo e os
imigrantes por tudo.
A sigla precisa formar coalizão para viabilizar
um governo, tarefa na qual fracassou em 2024, ao vencer na vizinha Turíngia.
Faltam à AfD três cadeiras para atingir a
maioria no Parlamento local, algo que poderá ocorrer de forma inusitada, com
apoio de radicais de esquerda. Se obtiver sucesso, será algo inédito para a
extrema direita desde a vitória nacional nazista de 1933.
O premiê Friedrich
Merz fez um ato de contrição pública, até porque quem perdeu o
pleito foi a sua sigla conservadora União Democrata-Cristã (CDU). Ele pregou
uma "reforma do sistema político", algo vago e tardio.
A AfD, maior partido de oposição no
Parlamento federal, já é o preferido do eleitorado. Merz lidera uma gestão
impopular, dada a estagnação econômica, e tenta evitar adiantar a eleição geral
de 2029, sob risco de ver radicais colherem uma vitória histórica.
Com Giorgia
Meloni à frente do mais longevo governo italiano do pós-guerra
e Marine Le Pen forte
na disputa pela Presidência francesa em 2027, a ultradireita vive momento de
força no continente —inspirada por Donald Trump do
outro lado do Atlântico.
Em comum, ambas arrefeceram o discurso. A AfD
adota retórica similar, mas seu passado e sua composição são mais
problemáticos, num país-chave para a equação política da Europa.
Irresponsabilidade fiscal agrava concentração
de renda
Por Folha de S. Paulo
Dados do IR mostram alta da desigualdade,
juros elevados por gastos de Lula favorecem ganhos de capital
Estimativa referente a 2024 aponta a parcela
da renda nacional detida pelo milésimo mais abonado da população em 13,1%, ante
10,2% em 2020
Quando se trata de distribuição de renda no
Brasil, há um número que o Palácio do Planalto gosta de repetir e outro que
prefere não ver.
O primeiro é o índice de Gini, elaborado
pelo IBGE a
partir de pesquisa domiciliar sobre rendimentos recebidos pelas famílias,
captando com maior precisão os oriundos do trabalho e de benefícios sociais,
segundo o qual a concentração atingiu 0,506, numa escala de 0 a 1, em 2024 —o
menor nível da série iniciada em 2012.
O segundo é um indicador baseado em dados das
declarações do Imposto de
Renda das pessoas físicas, que alcança mais amplamente os
chamados ganhos de capital, como de aplicações financeiras, aluguéis, dividendos
e outros. Com tal metodologia, a participação dos estratos mais ricos na renda
nacional está em alta.
Segundo cálculos do economista Sérgio Gobetti
e outros autores, a fatia do 1% mais rico passou
de 20,4% em 2017 para 24,3% em 2023. A do 0,1% subiu de 9,1% para
12,5%, absorvendo cerca de 85% daquele acréscimo.
Estimativa do mesmo pesquisador, com base nos
lançamentos de 2024, aponta a parcela da renda nacional detida pelo milésimo
mais abonado da população em 13,1%, ante 10,2% em 2020. Quase um terço da
variação recente seria atribuível à renda financeira.
A coexistência dos dois indicadores em
direção oposta demonstra que políticas distributivas, quando não acompanhadas
de disciplina fiscal, têm efeito limitado em ambiente de instabilidade
macroeconômica.
A valorização do salário
mínimo eleva benefícios previdenciários e assistenciais.
O Bolsa Família e
outros programas do gênero dão proteção aos mais pobres. Esse conjunto
contribuiu para a queda do Gini domiciliar.
O que reduz a eficácia desse esforço é a trajetória
das contas públicas. A dívida saltou de 71,7% do Produto Interno
Bruto no fim de 2022 para 82,5% em julho deste 2026. A incerteza provocada por
essa escalada, ao lado das pressões inflacionárias resultantes dos gastos do
governo Luiz Inácio Lula da
Silva (PT),
contribui para o aumento dos juros.
Famílias mais ricas, detentoras de ativos
financeiros, apropriam-se dessa remuneração.
Sinais de esgotamento do modelo atual
aparecem na perda de impulso da atividade econômica e no endividamento privado.
No ano passado, ademais, o Gini do IBGE piorou marginalmente, para 0,511. É
razoável supor que a concentração no extremo superior não tenha recuado.
Trata-se de uma redistribuição torta de renda, que não gera transformação social duradoura.
Precisamos falar sobre Alcolumbre
Por O Estado de S. Paulo
No auge de uma crise em que se exige dos
chefes de Poderes compromisso firme com a institucionalidade, o presidente do
Senado faz a única coisa que sabe: atua em causa própria
O senador Davi Alcolumbre (União-AP) não está
à altura da presidência do Senado. Isso já era mais ou menos claro desde que
ele se tornou presidente pela primeira vez, em 2019. Mas agora, no auge de uma
crise institucional gravíssima no Supremo Tribunal Federal (STF), cuja atuação
está sujeita justamente aos freios constitucionais do Senado, Alcolumbre se
revela por inteiro como é: um político exclusivamente preocupado com seus
interesses pessoais, e que maneja suas prerrogativas não em prol da República, mas
para extrair delas vantagens pessoais e blindagem para si próprio e para os
amigos.
Cabe ao Senado processar, julgar e, se
necessário, afastar ministros do Supremo e o procurador-geral da República. É
uma atribuição concebida para que um Poder da República possa servir de
contrapeso a outro. Alcolumbre parece ter encontrado serventia mais paroquial
para ele. O que deveria ser freio institucional virou moeda de poder.
Segundo informou o jornal O Globo, o ministro do STF
Alexandre de Moraes, encalacrado no escândalo do Banco Master em razão de sua
relação promíscua com o banqueiro Daniel Vorcaro, se reuniu com Alcolumbre por
várias horas antes de partir para a ofensiva contra André Mendonça. Algum tempo
depois, já no plenário, Alcolumbre foi cobrado sobre os pedidos de impeachment
contra Moraes. Irritou-se.
Alcolumbre saiu em defesa de Alexandre de
Moraes quando foi questionado pelo senador e candidato a presidente Flávio
Bolsonaro (PL). “Todo mundo esqueceu que pediram R$ 130 milhões para a mesma
pessoa para fazer um filme. E agora o culpado só é o ministro Alexandre de
Moraes”, disse o presidente do Senado, referindo-se ao pedido que Flávio
Bolsonaro fez ao banqueiro Daniel Vorcaro para financiar um filme sobre seu
pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ou seja, em vez de prestar contas sobre o
exercício de uma prerrogativa constitucional, respondeu com uma ameaça
política.
Ora, não se trata apenas de proteger um amigo
ou ainda de alfinetar um inimigo. Alcolumbre tem muito mais coisas em jogo
nessa história do que o bom funcionamento das instituições. Alexandre de Moraes
é aliado, e André Mendonça, desafeto. O caso Master, no centro da guerra que
hoje dilacera o Supremo, também passa muito perto do senador. Foi Alcolumbre
quem indicou o presidente da Amprev, fundo de pensão dos servidores do Amapá
que aplicou R$ 400 milhões em títulos do banco. O senador ainda esteve na
faustosa degustação de charutos e uísque oferecida por Daniel Vorcaro em
Londres, em 2024. Vorcaro relatou ter se encontrado com Alcolumbre inclusive na
residência oficial do Senado, e esses encontros também ajudam a dimensionar a proximidade
entre o banqueiro e o senador. Tudo isso ainda está pendente de explicações por
parte do presidente do Senado.
Mendonça, por sua vez, está à frente das
investigações do Master que avançaram sobre personagens próximos a Alcolumbre.
Na maior crise moral vivida pelas instituições brasileiras em décadas, o
sistema de autoproteção já está em pleno funcionamento. E o presidente do
Senado parece agir para preservá-lo.
André Mendonça não virou desafeto de
Alcolumbre por causa do Master. Os dois já carregam uma inimizade de cinco
anos. Em 2021, como presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado,
Alcolumbre reteve por mais de quatro meses a indicação de Mendonça ao Supremo,
resistiu a marcar sua sabatina e trabalhou para derrotá-lo. Neste ano, a
proximidade do advogado-geral da União, Jorge Messias, com Mendonça também
pesou na guerra conduzida pelo presidente do Senado contra a indicação de
Messias ao STF. Em ambos os casos, não atuou apenas como presidente da Casa, a
quem cabe conduzir o rito. Interferiu diretamente na disputa e atuou nos
bastidores para produzir o resultado que desejava, simplesmente porque queria
emplacar os amigos Augusto Aras em vez de Mendonça e Rodrigo Pacheco em vez de
Messias.
Alcolumbre tem uma concepção bastante peculiar
de como o Senado deve conter eventuais abusos do Supremo. A prerrogativa
constitucional parece servir conforme o ministro, o interesse e a ocasião. Ora,
não é assim que se comporta o presidente de um Poder da República. Uma atuação
como essa já seria deplorável mesmo se Alcolumbre fosse vereador de um dos 16
municípios do Amapá. Na presidência do Senado, é inaceitável.
Reforma da Previdência deve ser profunda
Por O Estado de S. Paulo
Grupo de economistas apresenta aos candidatos
a presidente uma reforma da Previdência sustentável e de longo prazo.
Recomenda-se prestar atenção
Não há solução fácil ou mágica para a
Previdência Social, mas solução há – e, a despeito de não frequentar os discursos
dos principais candidatos à Presidência, por se tratar de tema obviamente
impopular, o problema será incontornável para o próximo governo e a próxima
legislatura federal. Por isso, mesmo que haja questões prementes de curto prazo
a atrair a atenção de eleitores e de políticos em busca de votos, é preciso
prestar atenção a propostas que ofereçam caminhos racionais para reverter a
evidente insustentabilidade da Previdência tal como é hoje.
Um desses estudos foi apresentado por um
respeitável grupo de economistas capitaneado pelo especialista em Previdência
Paulo Tafner, com o apoio do ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga. Seu
mérito é alterar a Previdência de modo a tornar desnecessária uma nova reforma
no curto prazo, a exemplo do que aconteceu com a reforma aprovada em 2019 e que
já está caduca – exatamente porque não foi profunda o bastante.
A proposta começa pelo óbvio: defende a
elevação da idade mínima. A ideia é que tanto os homens como as mulheres, nas
áreas urbana e rural, possam receber a aposentadoria aos 67 anos de idade.
Hoje, nas áreas urbanas, as mulheres se aposentam com 62 anos, e os homens, com
65, e na área rural, com 55 e 60 anos, respectivamente.
Ademais, propõe a aprovação de um gatilho
para a correção automática da idade mínima, conforme haja aumento da
expectativa de vida. Isso dispensaria todo o esforço de reunir maiorias
legislativas a cada vez que o sistema previdenciário se desequilibra por razões
demográficas.
Para superar a resistência à mudança da idade
mínima para as mulheres, os economistas sugerem a concessão de um crédito de
tempo de contribuição equivalente a um ano e meio por filho, limitado a cinco
filhos.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC),
que hoje não exige tempo mínimo de contribuição, seria substituído por uma
renda mínima para o idoso. Diferentemente do que ocorre hoje, só receberá um
salário mínimo quem tiver contribuído por 20 anos. Do contrário, a parcela
corresponderá a 60% do piso. Trata-se de um engenhoso instrumento de
desvinculação que poderá melhorar as contas públicas e premiar quem contribui.
São propostas também correções de rotas, como
o aumento da arrecadação do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples
Nacional. E, não menos importante, os economistas advogam pela diminuição da
carga tributária das empresas, que, por pagarem menos contribuição
previdenciária, ficarão obrigadas a contratar seguro privado para cobrir
acidentes.
A título de transição, os especialistas
defendem a adoção de um sistema previdenciário misto, no qual conviveriam o
regime de repartição solidária (modelo atual) e o de capitalização (modelo em
que cada trabalhador tem sua própria conta previdenciária e esse patrimônio é
investido no mercado financeiro). A gestão caberia ao INSS e à iniciativa
privada.
Ainda que se possa questionar um ou outro
aspecto dessa proposta, o fato é que o tema é incontornável. O País tem hoje 35
milhões de idosos, ou 16,6% da população. E a população cresce cada vez menos,
o que significa que o fardo de sustentar a Previdência será repartido por cada
vez menos contribuintes. “O problema da Previdência, se hoje já é grande, vai
passar a ser gigantesco”, disse Paulo Tafner. No ano passado, o rombo do INSS
foi de R$ 320 bilhões.
Não faz muito tempo, o governo Jair Bolsonaro
e o Congresso empenharam esforço político para aprovar mudanças nas
aposentadorias. Houve inegáveis avanços com a reforma de 2019, como o aumento
da idade mínima, mas parte do impacto fiscal previsto para dez anos, de R$ 800
bilhões, já foi comprometida pela política de aumento real do salário mínimo do
governo de Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o time de Tafner, a despesa com
Previdência, se nada for feito, saltará dos atuais 8% para 17% do PIB em 2100.
Se adotada na íntegra a reforma que ele propõe, a despesa ficará em 10% do PIB.
Ou seja, evita-se o colapso.
Celina não desiste
Por O Estado de S. Paulo
Governadora do Distrito Federal volta a
recorrer ao STF para obrigar a União a socorrer o moribundo BRB
O governo do Distrito Federal voltou a pedir
ao Supremo Tribunal Federal (STF) que obrigue a União a conceder garantias para
um empréstimo para socorrer o BRB. É a segunda vez que a governadora Celina
Leão (PP) recorre à Corte para tentar salvar o banco – e a própria pele
política – e repassar o custo dessa bondade ao Tesouro Nacional, ou seja, a
todos os contribuintes do País. Compreensivelmente, não há ninguém disposto a
ajudá-los a se livrar do enrosco em que se meteram por escolha própria.
Impressiona, embora não surpreenda, a
desfaçatez do governo distrital. O BRB agoniza em praça pública desde a
malfadada tentativa de compra do Banco Master, operação que selaria uma relação
antiga e suspeita entre o empresário Daniel Vorcaro e a cúpula da instituição
financeira, indicada pelo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB).
Vorcaro está preso desde março, e o
ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa, desde abril. Ibaneis deixou o cargo
para disputar o Senado e desistiu da carreira política. O Banco Central,
felizmente, vetou a operação em setembro do ano passado, liquidou o Master em
novembro e várias instituições que participavam do esquema desde então.
Mas o BRB continua vivo, ainda que respirando
por aparelhos. E, a despeito disso tudo, a governadora Celina Leão, vice de
Ibaneis, lidera as pesquisas de intenção de voto e tem boas chances de vencer a
disputa em outubro, desde que consiga evitar a falência do banco – ao menos até
as eleições.
Logo, tudo o que Celina precisa neste momento
é ganhar tempo e, para isso, a governadora está disposta a quase tudo, menos a
apresentar o balanço do BRB, a única coisa que os bancos querem ver antes de
aceitarem emprestar dinheiro para socorrer uma instituição financeira
potencialmente falida.
Antes fosse exagero. Foi a própria Celina
quem admitiu, em um provável ato falho, que não vai publicar as demonstrações
financeiras antes de obter o empréstimo; do contrário, segundo ela, o banco
seria liquidado. Desde então, a governadora tem feito bastante barulho para
tentar fazer com que todos esqueçam o que ela disse.
Sua manobra mais recente foi revelada
pelo Estadão: a
reclassificação de gastos correntes como investimentos, uma acintosa tentativa
de maquiar as contas do Distrito Federal e melhorar sua nota de crédito, tão
baixa que impede a União de conceder aval a empréstimos. Não funcionou, de modo
que restou a ela tentar arrancar essa garantia por vias judiciais.
Desta vez, Celina cobra o cumprimento do
acordo mediado pelo ministro do STF Luiz Fux, em maio, que, obviamente, não
avançou – nem poderia. Faltou combinar com os bancos, que, embora não tenham
participado da pajelança no Supremo, receberam a incumbência de repassar R$ 6,6
bilhões ao governo do Distrito Federal sem qualquer garantia firme de que verão
a cor do dinheiro novamente.
Tudo indica que o BRB não tem chance de salvação e só permanecerá artificialmente vivo até que as urnas sejam fechadas. Mas, no que diz respeito a socorros a entes federativos quebrados, o histórico das decisões do STF costuma ser bastante favorável a quem não inspira a menor confiança.
Estouro da meta de 1,5º C aumenta o desafio
climático
Por Valor Econômico
Cada fração de aumento no aquecimento global
traz mais riscos à vida humana, às economias e desestabiliza os ecossistemas do
planeta
O histórico Acordo de Paris, de 2015, falhou
em conter o implacável crescimento das emissões globais de gases de efeito
estufa (GEE), que elevam a temperatura na superfície do planeta. Já não é mais
possível cumprir a meta de limitar o aquecimento global a 1,5º C acima dos
níveis pré-industriais neste século, reconheceu a ONU na semana passada. Alguns
estudos apontam que esse limite poderá ser ultrapassado em 2029 ou no mais
tardar nos primeiros anos da década de 2030, de acordo com a WWF. Isso
significa que os governos em todo o mundo terão de gastar mais em adaptação
para enfrentar eventos climáticos extremos que se tornarão mais frequentes.
Segundo o Programa das Nações Unidas para o
Meio Ambiente (Pnuma), o melhor cenário que o planeta pode esperar agora é um
aquecimento de cerca de 1,8º C neste século. Mas isso se os países
implementarem todas as políticas climáticas prometidas no Acordo de Paris. Além
de pouco plausível, visto o esforço muito aquém do necessário empregado até
agora pelos governos nacionais, o segundo maior emissor de GEE do mundo, os EUA
(depois da China), responsáveis por pouco mais de 11% das emissões globais em 2025,
segundo dados da União Europeia, pulou fora novamente do Acordo, com o retorno
de Donald Trump à Casa Branca. Ele também tem boicotado todas as iniciativas de
descarbonização e transição energética implementadas pelo governo do democrata
Joe Biden.
Cientistas alertam que com base nas atuais
políticas climáticas das nações e nas tendências observadas, o aquecimento
global caminha para atingir 2,6° C até o fim do século, ultrapassando a outra
meta crítica de 2°C do Acordo de Paris. Com o aquecimento atualmente em cerca
de 1,4°C — essa medida baseia-se em uma média de 20 anos, em vez de nas
temperaturas de um único ano —, comunidades em todo o globo vêm enfrentando
ondas de calor, inundações, secas e perda de ecossistemas cada vez mais
severas. Esse aquecimento já desencadeou o processo de não retorno (“tipping
points”) dos recifes de corais do planeta — ecossistema que sustenta cerca de
25% da vida marinha e contribui para a economia e a proteção costeira de mais
de 100 países.
O relatório da Global Coral Reef Monitoring
Network — uma organização mundial de cientistas e conservacionistas —, também
divulgado na semana passada, constatou que os recifes de coral do mundo
sofreram uma redução de 9,5% no período de 2020 a 2024, em comparação com os
anos de 1980 a 2009. Somente em 2024 ocorreu a maior queda na cobertura de
corais registrada em um único ano, afetando 87% dos recifes em todo o planeta.
Cientistas temem que o fenômeno El Niño em
curso — que pode ser um dos mais intensos na história recente — muito provavelmente
provocará mais um evento global de branqueamento no próximo ano, na esteira de
um intenso e semelhante processo iniciado em 2023 e que se encerrou apenas em
2025. Não dá tempo para os corais se recuperarem.
Eventos globais de branqueamento de corais
ocorriam aproximadamente uma vez por década. Mas, desde 2010, têm ocorrido a
cada quatro ou seis anos, segundo o relatório. O branqueamento acontece quando
os corais perdem as algas simbióticas de que necessitam para sobreviver por
causa do estresse provocado pelo aquecimento das águas. Corais branqueados
podem se recuperar, mas precisam de tempo para isso. Se a água ao redor estiver
quente demais por um período prolongado, eles morrem.
Cada fração adicional de grau de aquecimento
intensifica a ocorrência de fenômenos climáticos extremos destrutivos, por
exemplo o derretimento de geleiras — como a que causou a recente tragédia no
Nepal —, a perda de ecossistemas e a submersão de ilhas e cidades costeiras.
Por isso, ao reconhecer o “overshoot” de 1,5º C, o Pnuma faz a ressalva de que
isso não deve ser interpretado como motivo para abandonar a meta. É um alerta
para que os governos ajam com mais rapidez, ambição e abrangência para reduzir
as emissões.
O objetivo agora, segundo a ONU, deve ser
intensificar a captura de carbono — principal gás de efeito estufa — e
estocá-lo no subsolo para o mundo retornar a 1,5°C o mais rapidamente possível.
E a melhor e mais eficiente maneira de fazer isso é com reflorestamento, uma
vez que as tecnologias de remoção de CO2 da atmosfera ainda estão muito
distantes de entregar qualidade e preços para ter a escala necessária. A
mensagem é clara: o esforço de mitigação deve continuar, concomitante com a
adaptação.
O Brasil pode ser um protagonista nesse esforço global. Estudos apontam que o país poderia alcançar emissões líquidas zero de GEE até 2040. Isso seria possível priorizando o fim do desmatamento de áreas nativas até 2030 e promovendo um forte investimento em reflorestamento e restauração, estimulando a agricultura sustentável, os sistemas agroflorestais e o manejo integrado do solo.
COP da Desertificação também deixa a desejar
Por Correio Braziliense
Líderes reunidos na Mongólia não conseguiram
chegar a um acordo que viabilize um mecanismo global de combate à seca,
evidenciando, mais uma vez, a crise profunda pela qual passa o multilateralismo
Fora dos holofotes, a Convenção das Nações
Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) acaba de ser concluída na
Mongólia com um desfecho similar ao das últimas edições da correlata mais
famosa, a COP do Clima. Líderes reunidos em Ulaanbaatar não conseguiram chegar
a um acordo que viabilize um mecanismo global de combate à seca, evidenciando,
mais uma vez, a crise profunda pela qual passa o multilateralismo. Ainda que
não faltem dados científicos e extremos climáticos que demonstrem a gravidade
da questão, prevaleceram entraves já conhecidos, como a oferta limitada de
financiamento e a oposição ativa dos Estados Unidos às políticas verdes.
Secretária executiva da UNCCD, Yasmine Fouad
verbalizou o caminho a ser seguido no início da convenção: "À medida que a
seca se intensifica e a degradação da terra se acelera, a conferência deve
impulsionar soluções práticas e viáveis — desde a restauração de terras e solos
degradados até o fortalecimento da relação entre terra e água — para que as
comunidades possam prosperar". Ao que parece, o roteiro ficou para a
próxima edição da cúpula: em 2028, no Egito, que já defendeu a adoção
internacional de acordo legais obrigatórios, pondo fim à dinâmica de
compromissos voluntários.
Não há outra saída. Estima-se que cerca de
40% das terras do mundo estão degradadas e, dessa forma, mais vulneráveis à
desertificação. Dados das Nações Unidas indicam que, desde 2000, a frequência e
a duração das secas aumentaram 29% em todo o planeta. Em um relatório mais
detalhado sobre os efeitos do fenômeno entre 2023 e 2025, a organização
internacional mostrou que ninguém está a salvo: 90 milhões de pessoas no leste
e sul da África enfrentaram fome aguda em razão da pior seca já registrada;
níveis recordes de baixa dos rios em 2023 e 2024 na Bacia Amazônica levaram à
morte em massa de peixes e botos ameaçados de extinção; no mesmo período, os
níveis de água no Canal do Panamá caíram tanto que as travessias foram
reduzidas em mais de um terço; e a escassez de água afetou agricultura, turismo
e abastecimento doméstico em países da Europa, como a Espanha.
O relatório alertou, ainda, que o custo
econômico de um episódio de seca é atualmente duas vezes maior do que era em
2000, com um aumento projetado pela OCDE de 35% a 110% até 2035. Também lembrou
que o El Niño 2023-2024 agravou os efeitos dos extremos climáticos para muitas
sociedades e ecossistemas vulneráveis. Então secretário da UNCCD, Ibrahim Thiaw
ressaltou, à época, que a seca não era mais uma ameaça distante. Ao contrário:
"Uma assassina silenciosa que se instala sorrateiramente, consome recursos
e devasta vidas em câmera lenta."
Nada adiantou. Mesmo tendo sobre a mesa de
negociação o extenso compilado de dados da UNCCD, a expectativa de que o El
Niño 2026-2027 seja o pior dos últimos 50 anos e a pressão da sociedade civil
organizada, os delegados em Ulaanbaatar não tiraram do papel estratégias
robustas de combate à desertificação. A diplomacia climática segue desfalecida.
E recebeu novo baque em seguida: o reconhecimento inédito feito pela ONU de que
a meta do Acordo de Paris não será cumprida.
Há de se ressaltar que o Brasil protagonizou um dos poucos pontos positivos na Convenção da Desertificação ao apresentar nova meta voluntária de Neutralidade da Degradação da Terra (NDT). O compromisso é de cobrir 3,67 milhões de quilômetros quadrados com medidas de recuperação ou restauração (163 mil) e de prevenção, conservação e manejo sustentável (3,5 milhões) até 2030. Anfitrião da biodiversidade e com quase 40 milhões de pessoas vivendo em áreas suscetíveis à desertificação, o país tem a obrigação de executar o prometido e seguir trabalhando pela ruptura da inércia diplomática que ameaça a sobrevivência do planeta.
O hidrogênio verde também é nosso
Por O Povo (CE)
A emissão da primeira nota fiscal indicando o
hidrogênio verde (H2V) como combustível começa a dar forma àquilo na qual se
tem apostado, quanto à sua viabilidade econômica. Uma situação que, a depender
do que se consiga como avanço a partir de agora, pode trazer ganhos importantes
para o Ceará diante do protagonismo que temos assumido desde quando o debate se
instalou no País.
Aqui demos os primeiros passos na
concretização do que se tinha apenas como ideia com o surgimento, cinco anos
atrás, do primeiro hub de hidrogênio verde no Brasil. A questão, desde ali, é
que talvez não tenhamos sido eficientes nos passos seguintes no sentido de
termos garantida a manutenção do grau de pionerismo observado nos primeiros
passos.
A primeira nota que identifica o novo
combustível foi emitida no Sudeste, em São Paulo. Caracteriza-se, a partir
disso, a viabilidade comercial de um projeto que, talvez, não tivesse como ter
avançado até o estágio atual sem que, lá atrás, a persistência cearense
houvesse garantido os primeiros passos, com as dificuldades que o pionerismo
impõe em tais casos.
O anúncio da emissão de primeira nota do H2V
pela Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV) também
precisa ser comemorado entre nós, até porque, segundo indica o discurso de
vozes oficiais, trata-se ainda de um registro de escala pequena quando
comparado ao volume inserido nos projetos cearenses de exploração. Diz respeito
a uma planta da White Martins no município paulista de Jacareí com capacidade
para produzir 800 toneladas anuais do produto para a indústria de vidro.
Para efeito comparativo, segundo números
citados pelo presidente do Complexo Industrial e Penitenciário do Pecém, Max
Quintino, o projeto mais avançado que há hoje no Ceará, chamado de Casa dos
Ventos, prevê uma produção de 400 mil toneladas de H2V somente na primeira fase.
No total, lembra ele, são seis pré-contratos e uma previsão de 4,2 milhões de
toneladas produzidas por ano, números que indicam, por si, a força econômica do
que está em jogo.
O Ceará partiu na frente, tem grandes
projetos encomendados, mas, parece hora de os resultados efetivos começarem a
gerar, de mamneira efetiva, a transformação econômica que os discursos em
defesa do hidrogênio verde costumam apresentar.
O evento da emissão de primeira nota por outro estado, que sequer na região Nordeste está localizado, pode não ter força para tirar de nós o reconhecimento por termos chegado primeiro na discussão, mas deve servir de alerta para a necessidade de darmos passos mais firmes no rumo de concretização de um potencial que representa um diferencial competitivo, em nosso favor, que precisa ser transformado em negócios concretos.

Nenhum comentário:
Postar um comentário