A alternância do poder preserva a independência das instituições de controle
Qual o principal risco institucional de um
quarto mandato de Lula? Talvez não esteja nos poderes da Presidência, mas em algo
menos visível: os efeitos de um período excepcionalmente longo sem alternância
de poder sobre as instituições encarregadas de controlar o próprio Executivo.
O Supremo ilustra esse risco. Dos dez atuais ministros, seis foram indicados por governos petistas: Cármen Lúcia e Dias Toffoli por Lula; Luiz Fux e Edson Fachin por Dilma; Cristiano Zanin e Flávio Dino novamente por Lula. Além da vaga aberta com a saída de Luís Roberto Barroso, outros quatro ministros atingirão a aposentadoria compulsória no próximo mandato.
Isso significa que esses ministros,
necessariamente, votarão de acordo com os interesses de quem os indicou?
Evidentemente, não. O julgamento do mensalão é provavelmente o melhor
contraexemplo. Ministros indicados por governos petistas impuseram custos
judiciais elevados a figuras centrais do próprio PT. Nomeação não
necessariamente implica subordinação.
O problema é outro. Uma fonte importante da
independência dos órgãos de controle é a competição política. Quando diferentes
forças se alternam no governo, nenhuma sabe quem ocupará a Presidência amanhã.
Essa incerteza cria incentivos para preservar instituições suficientemente
independentes para controlar tanto adversários quanto aliados. A alternância
também diversifica quem escolhe seus integrantes, dificultando que uma única
força política molde sua composição por longos períodos.
Em pesquisa recente com Marcus André Melo e
Gabriel Negretto sobre 18 democracias latino-americanas entre 1978 e 2024,
mostramos que presidentes fortes não produzem, por si sós, maior erosão
democrática. O principal fator associado à resiliência é o legado de
instituições que demonstraram capacidade de limitar o Executivo. Restrições que
funcionaram no passado tornam-se mais críveis no presente. A rejeição pelo
Senado da indicação de Jorge Messias mostra que esses freios continuam
funcionando. Mas também revela por que competição e alternância importam.
O risco de Lula 4.0 é, portanto, diferente do risco de Bolsonaro 2.0. Não requer um presidente disposto a atacar, deliberadamente, as instituições. Pode resultar do efeito cumulativo de uma mesma força política permanecer tempo suficiente no poder para influenciar, por mecanismos perfeitamente constitucionais, a composição das instituições encarregadas de controlá-la. Alternância de poder não é apenas consequência da democracia. É também um dos mecanismos que ajudam a qualificá-la e a preservá-la.
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