Sem saída, por Hélio Schwartsman

Folha de S. Paulo

Ruína da imagem do STF não tem solução fácil e deverá arrastar-se por anos

Excesso de foro especial é ao mesmo tempo ingrediente e agravante da crise

Se um juiz da Suprema Corte dos EUA for flagrado cometendo um crime, ele será julgado na primeira instância. No Brasil, não. Pela regra do foro especial, um ministro do STF só pode ser julgado por seus colegas do Supremo.

O foro especial não é uma jabuticaba brasileira. Metade das nações da OCDE, o clube dos países desenvolvidos, conta com um mecanismo semelhante. O que nos torna um caso único é a escala com que distribuímos a garantia. Enquanto nas nações que contam com algum tipo de desaforamento ele está restrito a um punhado de ocupantes de posições da alta hierarquia, no Brasil ele abarca dezenas de milhares de autoridades e ex-autoridades de todos os níveis. Especificamente sob jurisdição do STF devem estar atualmente um pouco mais de mil políticos que podem carregar consigo outros milhares de corréus.

A conversão de cortes superiores em juizados de instrução criminal para poderosos é ao mesmo tempo um ingrediente e um agravante da crise em que o STF se enredou. Ministros não só julgam os acusados como exercem algum controle sobre aqueles que os investigam. É isso que levou Daniel Vorcaro a buscar aproximar-se de magistrados. E, ao exercer tamanho poder sobre políticos, o STF se vê tragado para a arena política. Suas decisões, mesmo que fossem impecavelmente técnicas (não são), seriam lidas como políticas e, portanto, suspeitas.

Para piorar, tanta gente com foro e protagonismo judicial aparece nos relatórios da PF sobre o Banco Master que nenhuma decisão que venha a ser tomada poderá ser levada muito a sério. Familiares de ao menos três ministros do STF receberam vultosas somas em generosos contratos ligados ao banco. E nem falo dos que só receberam agrados em viagens e boquinhas. O próprio PGR é mencionado e, por prudência, deveria afastar-se do caso. Não se afastou.

Não vejo saída para essa crise, que deverá arrastar-se por anos. Mas, para que um STF do futuro não recaia nos mesmos problemas, a corte precisaria deixar de ser a primeira instância criminal de tantos políticos.