STF ignora o eleitor porque controla os eleitos, por Maria Cristina Fernandes

Valor Econômico

É dentro das paredes da Corte que se dá a disputa pelo poder real no país

O dia seguinte à sessão do apocalipse supremo gerou apreensões completamente distintas dos dois lados da Praça dos Três Poderes. Um lado, onde o inquilino tenta renovar o contrato daqui a 18 dias, foi tomado pela apreensão sobre o impacto eleitoral do resultado (ou da falta dele). O outro lado não parece exatamente preocupado com o 4 de outubro. As preocupações são sobre os desdobramentos: a deliberação da investigação do ministro André Mendonça, marcada para o dia 23, o prazo do pedido de vista do ministro Flávio Dino e o voto de Minerva do presidente da Corte.

O comportamento dos ministros não se dá exatamente por alheamento. Nada que diga respeito ao poder lhes é alheio. Se o grupo em torno do ministro Alexandre de Moraes parece agir à revelia do impacto eleitoral de seus atos, é pela percepção de que é na Corte que se dá a disputa pelo poder real no país. É de lá que se controla os Poderes que escolhem os ministros e delimitam suas prerrogativas.

Os ministros não controlam o voto do eleitor, mas, para que possam controlar os Poderes eleitos em outubro, é preciso que tenham, internamente, a maioria dos votos. Inútil tentar discutir com Flávio Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sobre o contrato dos R$ 131 milhões do escritório Barci de Moraes com Daniel Vorcaro. Protegem Moraes porque perdê-lo é um voto a menos.

A dramaticidade da sessão da terça teve este motor contábil. Setoristas do STF que chegaram cedo para a cobertura foram agraciados com dossiês produzidos contra os ministros Kassio Nunes e Luiz Fux a partir da quebra de sigilo do celular de do banqueiro do Master pedido por Zanin e Gilmar.

Com isso, conseguiram tirar um (Nunes Marques) do jogo. Não foi suficiente. No intervalo do almoço, tentou-se um pacto de adiamento por 15 dias que, malogrado, consolidou a perspectiva de empate de 4x4. Com o voto de Minerva do presidente da Corte, se consolidaria o quórum para votar a investigação de Moraes. Daí veio o pedido de vista.

O prazo desta vista também tem uma contabilidade. Os 90 dias para sua devolução se concluem em 15 de dezembro, quando o eleitor poderá ter renovado o contrato do inquilino do Palácio do Planalto ou colocado o país sob nova direção. É oportunidade para se negociar com o eleito não apenas a continuidade do mandato de Moraes mas o preenchimento da vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, aberta há quase um ano.

A obsessão pela maioria não é unilateral. Se Mendonça deixou para o fim da fila as relações de Dias Toffoli, Nunes Marques e Luiz Fux com o Master é porque também buscava compor maioria. Nem que, para isso, precisasse fazer vista grossa a pecados de várias gradações.

Mendonça vislumbrou a perspectiva de fazer maioria na Corte com a indicação, derrotada, do ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, seu irmão de fé. A eleição de Flávio Bolsonaro não lhe garante esta prerrogativa porque o senador foi um dos protagonistas da obstrução de sua própria indicação. Com a mobilização do 7/9 em apoio a seu nome, não por acaso coincidente com o pedido de investigação de Moraes, não será fácil ao bolsonarismo ignorá-lo.

O que se está a disputar não é apenas o controle da instituição mais poderosa do país, mas a garantia prévia de se assegurar este controle em virtude das quatro vagas a serem abertas no próximo mandato presidencial, que podem vir a ser cinco se Moraes entrar na mira.

Visto que seu grupo encabeça os pedidos de impeachment protocolados no Senado, a formação da maioria na Corte ganha maior dramaticidade. O STF pode contestar um impeachment aprovado pelo Senado? Não deveria porque estaria a agir em sua própria defesa, mas o inquérito das fake news borrou as fronteiras.

As regras do impeachment estão pendentes de liminar concedida pelo decano, a ser confirmada em plenário. Gilmar Mendes recuou na exclusividade da PGR na apresentação de pedido, mas se manifestou pela elevação do quórum de maioria simples para dois terços. Quem detiver a maioria também tem o poder de conformar as regras que regem o único controle externo sobre o STF.

Com tudo isso em disputa, por que os ministros se importariam com o impacto de sua peleja sobre aquele que, pelo menos a cada dois anos, almeja ser tratado como sua excelência? Preferem se ocupar daqueles que regulam a disputa eleitoral, vide as mensagens do decano a Kassio Nunes, que preside o TSE, para que ele deixe a corte eleitoral.

Flávio Bolsonaro parece ter certeza de que a leniência do STF com a punição dos seus favorece a pauta anti-impeachment de sua militância. Não parou mais de associar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Moraes e aos ministros que pilotaram a operação para sua salvação. Lula não tem como se dissociar de um ministro que liderou a batalha para que permanecesse no poder conquistado pelo voto, mas demorou a cair a ficha de que não precisava defendê-lo.

As pesquisas têm mostrado que a opção eleitoral determina a percepção sobre o Supremo e não o inverso. Os blocos lulista e bolsonarista não se movem no tema, muito embora este último tenha sido mais sacudido pelos fatos. Resta o impacto sobre os indecisos. Certamente, se a fatia de evangélicos desse grupo for exposta à ideia de que votar em Lula favorece o ministro (Gilmar) que desfilou sua arrogância com seu terrivelmente representante (Mendonça), não se inclinará a confirmar seu voto.