É dentro das paredes da Corte que se dá a disputa pelo poder real no país
O dia seguinte à sessão do apocalipse supremo
gerou apreensões completamente distintas dos dois lados da Praça dos Três
Poderes. Um lado, onde o inquilino tenta renovar o contrato daqui a 18 dias,
foi tomado pela apreensão sobre o impacto eleitoral do resultado (ou da falta
dele). O outro lado não parece exatamente preocupado com o 4 de outubro. As
preocupações são sobre os desdobramentos: a deliberação da investigação do
ministro André Mendonça, marcada para o dia 23, o prazo do pedido de vista do
ministro Flávio Dino e o voto de Minerva do presidente da Corte.
O comportamento dos ministros não se dá exatamente por alheamento. Nada que diga respeito ao poder lhes é alheio. Se o grupo em torno do ministro Alexandre de Moraes parece agir à revelia do impacto eleitoral de seus atos, é pela percepção de que é na Corte que se dá a disputa pelo poder real no país. É de lá que se controla os Poderes que escolhem os ministros e delimitam suas prerrogativas.
Os ministros não controlam o voto do eleitor,
mas, para que possam controlar os Poderes eleitos em outubro, é preciso que
tenham, internamente, a maioria dos votos. Inútil tentar discutir com Flávio
Dino, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin sobre o contrato dos R$ 131 milhões do
escritório Barci de Moraes com Daniel Vorcaro. Protegem Moraes porque perdê-lo
é um voto a menos.
A dramaticidade da sessão da terça teve este
motor contábil. Setoristas do STF que chegaram cedo para a cobertura foram
agraciados com dossiês produzidos contra os ministros Kassio Nunes e Luiz Fux a
partir da quebra de sigilo do celular de do banqueiro do Master pedido por
Zanin e Gilmar.
Com isso, conseguiram tirar um (Nunes
Marques) do jogo. Não foi suficiente. No intervalo do almoço, tentou-se um
pacto de adiamento por 15 dias que, malogrado, consolidou a perspectiva de
empate de 4x4. Com o voto de Minerva do presidente da Corte, se consolidaria o
quórum para votar a investigação de Moraes. Daí veio o pedido de vista.
O prazo desta vista também tem uma
contabilidade. Os 90 dias para sua devolução se concluem em 15 de dezembro,
quando o eleitor poderá ter renovado o contrato do inquilino do Palácio do
Planalto ou colocado o país sob nova direção. É oportunidade para se negociar
com o eleito não apenas a continuidade do mandato de Moraes mas o preenchimento
da vaga do ex-ministro Luís Roberto Barroso, aberta há quase um ano.
A obsessão pela maioria não é unilateral. Se
Mendonça deixou para o fim da fila as relações de Dias Toffoli, Nunes Marques e
Luiz Fux com o Master é porque também buscava compor maioria. Nem que, para
isso, precisasse fazer vista grossa a pecados de várias gradações.
Mendonça vislumbrou a perspectiva de fazer
maioria na Corte com a indicação, derrotada, do ministro da Advocacia-Geral da
União, Jorge Messias, seu irmão de fé. A eleição de Flávio Bolsonaro não lhe
garante esta prerrogativa porque o senador foi um dos protagonistas da
obstrução de sua própria indicação. Com a mobilização do 7/9 em apoio a seu
nome, não por acaso coincidente com o pedido de investigação de Moraes, não
será fácil ao bolsonarismo ignorá-lo.
O que se está a disputar não é apenas o
controle da instituição mais poderosa do país, mas a garantia prévia de se
assegurar este controle em virtude das quatro vagas a serem abertas no próximo
mandato presidencial, que podem vir a ser cinco se Moraes entrar na mira.
Visto que seu grupo encabeça os pedidos de
impeachment protocolados no Senado, a formação da maioria na Corte ganha maior
dramaticidade. O STF pode contestar um impeachment aprovado pelo Senado? Não
deveria porque estaria a agir em sua própria defesa, mas o inquérito das fake
news borrou as fronteiras.
As regras do impeachment estão pendentes de
liminar concedida pelo decano, a ser confirmada em plenário. Gilmar Mendes
recuou na exclusividade da PGR na apresentação de pedido, mas se manifestou
pela elevação do quórum de maioria simples para dois terços. Quem detiver a
maioria também tem o poder de conformar as regras que regem o único controle
externo sobre o STF.
Com tudo isso em disputa, por que os
ministros se importariam com o impacto de sua peleja sobre aquele que, pelo
menos a cada dois anos, almeja ser tratado como sua excelência? Preferem se
ocupar daqueles que regulam a disputa eleitoral, vide as mensagens do decano a
Kassio Nunes, que preside o TSE, para que ele deixe a corte eleitoral.
Flávio Bolsonaro parece ter certeza de que a
leniência do STF com a punição dos seus favorece a pauta anti-impeachment de
sua militância. Não parou mais de associar o presidente Luiz Inácio Lula da
Silva a Moraes e aos ministros que pilotaram a operação para sua salvação. Lula
não tem como se dissociar de um ministro que liderou a batalha para que
permanecesse no poder conquistado pelo voto, mas demorou a cair a ficha de que
não precisava defendê-lo.
As pesquisas têm mostrado que a opção
eleitoral determina a percepção sobre o Supremo e não o inverso. Os blocos
lulista e bolsonarista não se movem no tema, muito embora este último tenha
sido mais sacudido pelos fatos. Resta o impacto sobre os indecisos. Certamente,
se a fatia de evangélicos desse grupo for exposta à ideia de que votar em Lula
favorece o ministro (Gilmar) que desfilou sua arrogância com seu terrivelmente
representante (Mendonça), não se inclinará a confirmar seu voto.
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