Asfixia constitucional, por Oscar Vilhena Vieira*

Folha de S. Paulo

O Brasil precisa de mudanças, mas não as que asfixiem nossa democracia

Nosso edifício institucional ficará vulnerável se o sistema de freio e contrapesos for neutralizado

"Todo homem investido no poder é tentado a dele abusar (…) para viver em liberdade é necessário que o poder freie o poder". A máxima de Montesquieu deveria servir, ao menos para aqueles que se creem liberais, com um alerta sobre o que está em jogo na eleição do próximo domingo.

A promessa de Flávio Bolsonaro de mudar a Constituição para "democratizar o país" teria gerado menos apreensão não fosse o alinhamento de três elementos: a origem e o histórico antidemocrático do clã político a que pertence; o crescimento da direita não liberal na composição do Congresso Nacional e dos governos de Estado; o dramático declínio da autoridade do Supremo, que, para piorar, terá sua maioria recomposta pelo próximo mandatário.

Para agravar a situação, se eleito, Bolsonaro governará em um contexto internacional em que as instituições liberais e democráticas estão sendo submetidas a imensas pressões e a um deliberado processo de erosão por políticos extremistas. Em resumo, será um governo sem contenção, que disporá de ampla discricionariedade para moldar a política e as instituições brasileiras em função de seus interesses e concepções de mundo.

O Brasil já adotou a mais democrática de suas constituições, em 1988. A atual Constituição foi uma clara reação da sociedade brasileira a um passado de autoritarismo e injustiça que marcou a nossa história. Somente no século 20, o Brasil experimentou dois longos períodos de exceção. Um de natureza militar e outro de matiz populista. Em comum, ambas as ditaduras promoveram a demolição do sistema de freios e contrapesos. Subordinaram o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal; restringiram e violaram direitos, especialmente dos seus inimigos; manipularam o processo eleitoral para se perpetuar no poder.

A Constituição de 1988 devolveu aos cidadãos o direito de escolherem periodicamente seus governantes, além das liberdades essenciais à vida democrática. Adotou um robusto sistema de freios e contrapesos, de forma a dificultar a concentração de poderes numa só pessoa, facção ou partido. Reconheceu um amplo rol de direitos, voltados a corrigir históricas injustiças que estruturaram nossa sociedade. Para proteger esses valores, limitou por meio de cláusulas pétreas o poder de maiorias eventuais que, em momentos de fúria ou irracionalidade, podem ficar tentadas a abrir mão das próprias condições que habilitam democracia.

Esse complexo edifício institucional, no entanto, ficará vulnerável se um mesmo grupo ou facção política tiver oportunidade objetiva de neutralizar o sistema de freio e contrapesos. Com isso, não sofrerá restrições ao manipular o processo eleitoral, violar direitos ou promover a erosão do próprio Estado de Direito.

Como demonstram as experiências de Venezuela, Rússia, Hungria, El Salvador, Turquia ou Índia, o declínio da democracia não decorre mais apenas de golpes, como o tentado por Jair Bolsonaro após ser derrotado nas urnas, mas também de sucessivos processos de mudança constitucional e legal, que levam à subversão da própria natureza liberal e democrática da Constituição.

Esses processos de erosão institucional se aprofundam, sobretudo, quando temos um segundo mandato de líderes ou grupos autoritários. A mudança de regras e estruturas institucionais, além da ocupação das instituições com pessoas leais e dispostas a tudo para aprofundar e prolongar o exercício do poder, toma tempo.

O Brasil precisa de mudanças, mas não daquelas que asfixiem nossa democracia constitucional.

*Professor da FGV Direito SP, mestre em direito pela Universidade Columbia (EUA) e doutor em ciência política pela USP. Autor de "Constituição e sua Reserva de Justiça" (Martins Fontes, 2023)