Depois da anistia, o acordo? Por Marcelo Godoy

O Estado de S. Paulo

Proposta de perdão aos condenados se renova sob o signo do oportunismo em vez da Justiça

Como seria uma “política da justa memória”? Essa preocupação moveu o filósofo Paul Ricoeur a uma reflexão sobre o saber histórico, as manifestações da memória e o esquecimento, ou seja, como representamos o passado. Eis um tema indissociável do presente: como recordar o que se passou na última década?

Os erros e abusos da Operação Lava Jato criaram impunidade, mas não apagaram os crimes. O esquecimento e o abuso da memória levaram a Daniel Vorcaro, quando o caráter pedagógico da pena se transferiu à impunidade. Mudaram os personagens, mas a corrupção continua. E as suspeitas também: antes, tudo era dinheiro para campanha eleitoral; agora, é para filme.

Operação semelhante envolve a tentativa de golpe em 2022. Generais dão como certo que tudo será anulado. Há quem ache normal um filho querer tirar o pai da cadeia. Pode ser. E se o filho é candidato à Presidência e o pai foi condenado pelo pior crime que se pode cometer na República: aspirar à tirania? Um presidente pode muitas coisas, mas não tudo. Ou não deveria.

O poder que submete a Justiça à exceção é o que Carl Schmitt advogou em face da divisão social. Diante do “se eu quero, posso e devo” resta aos súditos a servidão voluntária? É verdade que nenhum fato da década está entre o injustificável, o imprescritível ou o imperdoável, mas também não pode ser apagado.

Ricoeur, Hannah Arendt e outros exploraram as similitudes entre o trabalho do juiz e do historiador – e do jornalista – com testemunhos, documentos e a escrita. Eis uma tradição antiga: Shemá (ouve), Israel! A oração é também memória, aquela do Êxodo, uma memória da qual tudo depende, da qual deriva, ao mesmo tempo, a obrigação de escrever a verdade sobre acontecimentos, que se renova no presente. Esse chamado reverbera nos cronistas do pós-guerra.

Em artigo no Corriere della Sera, de 25 de abril de 2001, o jornalista Enzo Biagi escreveu: “Há um tempo na vida em que mais do que as esperanças contam as recordações; e não é preciso ter medo disso”. Biagi tratava do tempo em que lutou contra a ocupação alemã, na 2.ª Guerra. E concluiu: “É justo não reacender velhas paixões e rancores, mas sobre princípios não se podem estabelecer tratativas”.

Fala-se em anistia como vontade imperial; e, sem reconciliação, apagar o passado. Não há paz, só a força por cima da lei? Ou teremos um acordo em que todos se salvam, até Vorcaro? Karl Jaspers dividiu em quatro as modalidades da culpa: a criminal, a política, a moral, que é individual e ligada às decisões e princípios éticos de cada um, e a metafísica, a falta de solidariedade humana. O pai negava a vacina; o filho, o golpe. Vivemos tempos difíceis. E, depois, voltará o sol?