Para autor, a revolução digital impõe mudança
profunda na democracia que tornará o Legislativo em parte obsoleto
Cientista político aponta crise do presidencialismo
de coalizão e defende refundação da República; leia trechos
Em
um artigo publicado em 1988, Sérgio Abranches
cunhou o termo presidencialismo de coalizão para nomear o sistema
político-partidário brasileiro —um regime sem paralelo no mundo, de acordo com
o pesquisador.
Abranches
argumentou que, em um cenário com um grande número de partidos e em que nenhum
deles obtém maioria no Congresso Nacional, o presidente precisa
negociar com forças políticas muito heterogêneas e sem enraizamento ideológico
para conseguir governar. Cargos e emendas parlamentares passam a ser as
principais armas à disposição do chefe do Executivo.
No
livro "Presidencialismo de Coalizão"
(Companhia das Letras), lançado em 2018, ele analisa a evolução do regime
político do país desde a Constituição de 1988, análise que agora alcança, com a
publicação de uma edição revista e ampliada da obra, os governos Jair Bolsonaro e Lula 3.
Neste
episódio, Abranches discute os contornos da crise atual do sistema
político-partidário brasileiro, indicando uma ruptura nas eleições de 2018 e o
aprofundamento da crise em 2022.
O
autor discute o crescimento da instabilidade nas relações entre a Presidência e
o Congresso desde o impeachment de Dilma Rousseff (PT)—ele diz que, se antes as
coalizões eram móveis, elas se tornaram líquidas— e o risco de o país ficar
ingovernável sem um redesenho das instituições e do próprio funcionamento da
sua democracia.
Abranches
também aborda o que chama de mentalidade da casa-grande entranhada na sociedade
brasileira e do pêndulo entre democracia e autoritarismo que marca a história
do país, temas que ele debate em outro livro recém-lançado, "A Terceira Margem do Ipiranga".
Leia abaixo os trechos principais da entrevista.
As
origens da crise do presidencialismo de coalizão
A crise começa no impeachment de Dilma. A saída do MDB do
governo para a conspiração pelo impeachment fez uma diferença muito grande,
porque o MDB sempre foi um pivô de estabilização das coalizões do PT —da mesma
forma que o PFL foi das coalizões de Fernando Henrique Cardoso.
Michel Temer transferiu uma parte do poder de decisão para o
Congresso porque tinha medo de sofrer impeachment. Jair Bolsonaro não quis
fazer coalizão ou governar com um arranjo partidário e acabou caindo refém do
orçamento secreto de Arthur Lira, que absorveu poderes do presidente sobre a
execução do orçamento. Isso se cristalizou ao longo do tempo. Foi essa a
primeira origem.
A segunda foi porque as eleições de 2018 e de 2022 praticamente
destruíram o poder de aglutinação no Congresso do Democratas, que desapareceu
no União Brasil e se descaracterizou completamente, e do MDB. Houve crescimento
dos partidos do centrão e, dado que o PSDB também desapareceu e saiu do eixo
presidencial, substituição pelo PL, que foi para a extrema direita. Houve uma
mudança radical nas condições —eu diria estruturais— para o presidencialismo de
coalizão funcionar.
Novas
relações entre Congresso e Presidência
Historicamente, o Brasil não tem partidos ideológicos ou
programáticos nem o sistema eleitoral faz com que os partidos tenham que
apresentar programas para valer. No parlamentarismo, o programa é fundamental,
porque orienta a formação do governo e, se o Parlamento considerar que o
primeiro-ministro não está seguindo o programa, ele cai. No presidencialismo,
não tem um mecanismo desse.
O presidente, para poder formar uma coalizão, precisa de outros
instrumentos: cargos e orçamento. Cargos para prestígio e poder para disputar
as eleições nos redutos eleitorais e dinheiro para irrigar os redutos
eleitorais. Se o Congresso passa a ter poder e recursos suficientes para isso,
passa a prescindir do presidente. O incentivo para fazer parte da coalizão e,
sobretudo, para ser leal diminui muito fortemente. Com isso, o presidente fica
sem capacidade de fazer funcionar a sua coalizão no Congresso.
Retrocesso
do regime democrático
Acho que retrocedemos. Se a gente olhar o presidencialismo de
coalizão de 1994 até o final do primeiro mandato de Dilma, ele funcionou muito
bem. Mesmo assim, a judicialização da política aumentou. À medida que começam
as fricções e as dificuldades, a judicialização aumenta exponencialmente. A
gente está no auge da judicialização. Isso leva o Supremo a uma politização que
acaba tendo consequências negativas para ele.
Neste momento, acho que a crise é grave e que, se a gente
continuar nesse diapasão —ou pior, se começar a mexer nos instrumentos
democráticos para afrouxá-los e fazer com que o presidente possa ter mais poder
autocrático—, estamos caminhando para uma destruição do modelo político que fez
com que o regime democrático fosse bem-sucedido a partir da redemocratização de
1988.
Um
governo espremido
Quando você tem a coalizão móvel, se o presidente negocia bem,
consegue resolver o problema. Foi o que aconteceu nos primeiros governos Lula e
no governo FHC. A capacidade de articulação presidencial era alta e funcionou.
No caso de Dilma, era mais difícil. Ela tinha maior dificuldade para levar
adiante essa articulação.
No Lula 3, teve esse problema. Ele ficou com menos recursos para
poder manejar a coalizão —os incentivos e os instrumentos que os politólogos
chamam de "toolkit" (caixa de ferramentas) do presidente. Ao mesmo
tempo, ele se isolou muito. Acho que Lula achou que tudo já estava garantido.
Ele fez um ministério muito do PT, e os partidos do centrão que ele levou para
o ministério não conseguiam fazer com que os seus pares no Congresso
acompanhassem a vontade do presidente.
Ele ficou espremido, mas também se isolou. Pode ter sido uma
reação ao fato de não ter mais conversa no Legislativo, mas ele fez um governo
muito fechado e articulou pouco com o Congresso —ou porque não quis ou porque
teve dificuldade demais e desistiu.
Instabilidade
e radicalização
Os antigos PFL e PMDB estavam acostumados a não ter a maior
bancada e a ter o partido-âncora, do presidente, com a maior bancada. Mas eles
tinham bancadas poderosas e conseguiam fazer o papel de pivô.
[Em caso de vitória de Lula], com esse MDB diminuto e dividido
—porque pouco mais da metade dos diretórios foi para Flávio e a outra ficou com
Lula—, não tem muita ponte. Ele vai ter que conquistar isso através de partidos
como o PSD, que ainda tem muita gente que seria simpática a participar de uma
coalizão de governo com Lula. Mas ele vai ter uma oposição radical demais,
muito fechada e muito forte, o que gera instabilidade.
O PT também fez uma bancada grande, a segunda maior, e tem
capacidade de fazer uma oposição forte. Mas a facilidade que Flávio terá [se
vencer] para trazer para si o centrão vai fazer com que a oposição do PT com a
esquerda não seja muito eficaz. Ele vai ter a liberdade para fazer a
radicalização e as mudanças que quiser.
Entre
a oligarquia e a autocracia
O PL tem dois grupos: o menor é um grupo de velhos políticos que
aderiram à extrema direita —os oligarcas que já dominavam outros partidos e
foram para o PL— e a maior parte são políticos novos, genuinamente de
ultradireita. O problema é que o PL, por conta desse mínimo hibridismo,
consegue falar com outros partidos.
Acho que essa coisa da direita e da extrema direita não é uma
invenção e não surgiu agora. A eleição de Jair Bolsonaro autorizou uma porção
de gente enrustida, que ficava no subterrâneo da política, a sair e defender
causas muito de direita, além de muita gente na sociedade contrariada com os
avanços civilizatórios que o Brasil teve. É um fenômeno novo, no sentido de que
havia um certo constrangimento na política brasileira a esses arroubos
ultrarradicais.
Durante muito tempo, Jair Bolsonaro foi considerado uma figura
menor e meio anedótica, como teve outras. Só que esse Enéas conseguiu se eleger
presidente, fazer uma base de apoio muito fiel e está apoiando o filho. É uma
vertente de política que o Brasil nunca tinha tido —tinha tido uma ditadura
militar, com aqueles políticos que foram cooptados pelos militares na Arena.
Alguns herdeiros desses políticos estão no PL agora. Tem uma
linha de continuidade com o autoritarismo, e a genética deles não está
impregnada do DNA da democracia.
A
mentalidade da casa-grande
Comecei esse raciocínio pela tentativa de golpe de Bolsonaro e
pelas mudanças que o mundo está passando com a revolução digital. Queria saber
por que que o Brasil tem essa propensão ao autoritarismo depois de ter passado
por tanto trauma e por ter lutado pela democratização de forma muito intensa.
Acho que todos os momentos de mudança de regime no Brasil, todos
entremeados de reações autocráticas contra os avanços que eram feitos a cada
momento, mostram uma pulsão autoritária entranhada na nossa história. A gente
consegue ver que esses interregnos autoritários são o ressurgimento da
mentalidade da casa-grande.
A casa-grande, a instituição privada que deu origem à nação
brasileira, constituía todas as relações sociais de poder —estavam ali e
subordinadas ao seu senhor. Quando ela desaparece na Abolição, essas relações
se transformam em uma mentalidade que passa a ser contrabandeada para as novas
instituições para que esses interesses persistam.
Por trás de toda essa evolução, está o que eu chamo de lavoura
arcaica: o agro muito reacionário, a despeito de um pedaço ser
internacionalizado e tecnologizado. Apesar disso, ele sustenta as pulsões
autoritárias e os comportamentos contra a abertura da sociedade.
A
terceira margem
Durante todo o período sob o domínio tanto da casa-grande quanto
da mentalidade da casa-grande, a terceira margem, a parte discriminada e
bloqueada de participar, nunca se conformou. Ela sempre resistiu e se rebelou.
Por outro lado, sempre encontrou incluídos aliados poderosos para que houvesse
abertura na sociedade.
Com a ditadura militar, a mentalidade da casa-grande se
exacerbou. Isso fez com que o movimento de rejeição a essa mentalidade fosse
mais forte, tanto que a Constituição foi muito revolucionária. Depois de 1988,
foram feitos novos avanços, o que provocou uma reação muito forte da população
que sente que perde com essa abertura para os outros.
Essa história do Brasil que vai entre o polo autoritário e o
polo democrático tem raízes estruturais. Vamos continuar nesse embate até que o
Brasil se firme como uma sociedade democrática. Acho que não tem muito espaço
para que os regimes autocráticos vivam muito tempo neste momento de mudanças
muito fortes da sociedade digital, porque vão acabar descontentando mais gente
que contentam. Vamos continuar nesse pêndulo histórico rumo a uma democracia
mais forte e estável.
Experimentos
para lidar com a crise
A gente precisa de soluções de transição. Por exemplo, tem um
descompasso forte entre o que uma parte dos jovens aprenderam e o que será
demandado no novo mundo digital. Eles precisam de um período de reaprendizado e
tem que ter alguma solução para eles não ficarem desprotegidos. Tem uma parte
que vai ter que ser para sempre: os mais velhos que não consigam se adaptar à
nova sociedade.
A política tem que ser mais seletiva e transitória, mais de
curto prazo para criar pontes para facilitar o caminho dessas pessoas na
direção da sociedade digital. Não é fácil de fazer, mas é necessário porque
muita gente vai precisar e o Estado não tem capacidade de atender todos o tempo
todo. Ele tem que saber a quem atender a cada momento de emergência nessa
transição. É o formato da decisão e a forma de olhar para a sociedade, não mais
como grandes blocos homogêneos —pobreza, classe média etc.—, mas blocos que estão
em momentos diferentes nessa mudança rápida da sociedade analógica para a
digital.
Raiva
e ressentimento
Ainda não tem tido avanço. Os problemas mudam, mas a natureza
deles continua. Um exemplo da conjuntura atual: por que a avaliação de Lula
está tão baixa se o desemprego e a inflação estão baixos? Tem um descompasso
entre o que está acontecendo na economia e a sensação de desconforto da
população com os preços. Uma boa parte da preleção raivosa da campanha de
Flávio é sobre os preços. As pessoas estão ressentidas e com raiva porque
tiveram uma expectativa que foi frustrada. Isso é bem explorado pela direita.
Quando a extrema direita está no poder, apesar de toda a
repressão que faz, essa insatisfação vai virar contra ela porque ela não vai
conseguir dar soluções para esse processo de mudança e cumprir essa promessa.
Nenhum governo hoje no mundo consegue agradar suficientemente a sua população
para ter garantida a reeleição. É por isso que tem tido tanta alternância no
poder e que até os governos de direita, como o de Viktor Orbán, caem. A
insatisfação vai aumentando e, a partir de um momento, fica incontrolável.
Um
cenário de ruptura
Nem toda ruptura é negativa. Vamos ter muita mudança em todas as
áreas da sociedade com a revolução digital. Essas mudanças vão afetar também o
sistema político e a forma de representação. Os parlamentos vão ficar obsoletos
em parte. Vamos ter que imaginar novas formas democráticas na sociedade
digital.
Os regimes políticos vão sofrer ruptura no sentido de que eles
vão parar de funcionar bem e vão ter que ser reformados. Estamos falando de
transição profunda, estrutural. Estamos falando de crise, porque, durante um
período, a velha ordem ainda funciona, mas vai funcionando cada vez pior, e a
nova ainda não está suficientemente madura. Você não consegue resolver isso
bem, você consegue ir mitigando. Por isso, falo em medidas de transição: são
medidas de mitigação desse estresse provocado por alguns anos de crise enquanto
as novas soluções não começam a aparecer.
Os governos ficam tentando velhas soluções que também não vão
funcionar, e você precisa ter algum tipo de mecanismo de mitigação dessas
crises. Não pode ser o Judiciário, porque o Judiciário julga com o passado. É
uma sociedade que está se movendo para a frente, mas o caminho é muito penoso e
muito cheio de problemas. A gente não sabe muito como lidar com eles.
Uma
refundação da República
Essa refundação significa trazer para a política novos atores,
que tenham mais percepção e mais sensibilidade em relação ao que está
acontecendo no chão da sociedade, começando a liberar o sistema político de
grupos que estão associados a setores muito específicos. Isso é típico das
democracias que se institucionalizam: os parlamentares passam a ter uma base, a
se reeleger com essa base e não olham para o resto.
Não é só a sociedade dando solução de baixo para cima. Acho que
é preciso ter isso, mas também que aqueles que pensam mais na engenharia
política das coisas, em criar processos decisórios e em formular políticas
públicas comecem a olhar para essa transição e os seus problemas e para o
futuro. Como vamos construir sistemas políticos democráticos que sejam
compatíveis com a sociedade digital, que não tornem o sistema político
completamente desconexo da sociedade, provocando crises ainda maiores que
sabe-se lá aonde vão chegar?
Tem um movimento meio inevitável: descentralização do poder nas
sociedades, quer dizer, nas cidades. É mais fácil resolver esses problemas
específicos mais próximo do chão da sociedade e de grupos menores que pensando
a população inteira. O processo de descentralização talvez seja um movimento
necessário para a democracia sobreviver a essa transição.
A
digitalização da democracia
A ideia da democracia deliberativa nunca funcionou. Sempre foi
tecnologicamente inviável fazer as pessoas participarem de debates, e querer
que a decisão final fique na mão da massa é não entender como a democracia
funciona. A democracia precisa de filtros que vão apurando essas decisões para
que sejam minimamente viáveis e não sejam totalmente contra as outras partes da
sociedade —tem que proteger as minorias.
Consigo ver várias camadas de processos decisórios e de
participação que vão do digital até a representação política, mas uma
representação política que também vai se formar no digital. Vi uma matéria
olhando a bancada digital pelo lado negativo, mas vejo pelo outro lado: gente
que fez pouca campanha de comício na rua e pouco contato face a face com os
eleitores, mas conseguiu arregimentar apoios significativos pela via digital.
Se essa bancada digital é verdadeira e esse embrião vinga, a
gente pode imaginar a digitalização entrando na representação parlamentar. Com
isso, ela vai criando os mecanismos de forma mais espontânea, que deverão no
futuro ser mais bem institucionalizados para fazer essa estrutura digital da
democracia.
Isso leva muito mais diretamente essa ideia da consulta popular
para dentro da decisão do Congresso. Vai enriquecer o debate parlamentar e dar
a ele mais instrumentos para que ele, de fato, cumpra a vontade popular e não
apenas a vontade de financiadores ou de pequenos grupos de eleitores que
conseguem eleger os seus deputados.
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