O que a mídia pensa | Editoriais / Opiniões

Brazil, o Filme

Por CartaCapital

A continuação da distopia prestes a entrar em cartaz 

Sam Lowry é o herói acidental de um país inoperante, regido por ordens desconexas de uma burocracia obtusa emitidas por computadores obsoletos. Enquanto uma elite cafona se esbalda em festas nababescas na cobertura, tal qual os irmãozãos de Daniel Vorcaro, o couro come nas ruas. Funcionário do quarto escalão de uma repartição pública, oprimido pela mãe dominadora, Lowry acaba confundido com um terrorista ao se apaixonar por uma mulher “suspeita”. Para a sua sorte, ou azar, o Estado que o persegue é incompetente e indolente. Por isso, mais perverso.

Brazil, o Filme, dos ingleses do Monty Phyton, chegou aos cinemas em 1985 e foi entendido como uma crítica à ditadura do maior país sul-americano, em agonia àquela altura, embora o grupo tenha dito que qualquer semelhança não passava de mera coincidência. Como outras criações da trupe de comediantes de sucesso retumbante nos anos 70 e 80 do século passado, a película parecia, até o domingo 4, uma obra datada. Mas sempre é uma imprudência subestimar o looping do Brasil com s ou com z. Há uma boa razão para o realismo mágico nunca ter fincado raízes nestas latitudes. Ou melhor, ter se instalado, mas sobre outra roupagem, o realismo e ponto. Aqui a arte não se atreve a imitar a vida.

Diante da distopia que brotou das urnas, o roteiro de Brazil, o Filme, de tão ingênuo, a esta altura lembra, no entanto, uma comédia da Sessão da Tarde. A fauna eleita no domingo 4, em todos os recantos, é tão perigosa quanto excêntrica. Deputado federal mais votado em São Paulo, o arruaceiro Lucas Pavanato construiu uma carreira meteórica na Câmara de Vereadores da capital alicerçado em três pilares: arrumar confusão na USP, fiscalizar banheiros e bradar contra as cotas raciais. A vaga de Maria Eduarda Campopiano, de 23 anos, à Assembleia Legislativa do mesmo estado, apoiada por 1,9 milhão de eleitores, é um alento para as mulheres dedicadas a proteger o incompreendido patriarcado da fúria feminista. Em Brasília, aos oportunistas do Centrão se unirá uma leva de celerados, energúmenos e influenciadores que reduzem o Legislativo a cenários para ­selfies e lives. É impossível extrair uma única ideia ou propósito que leve em conta o futuro do País. Em um momento como este, ganha renovado sentido o surrado vaticínio de Ulysses Guimarães: “Está achando ruim este Congresso? Então espere o próximo: será pior. E pior, e pior”. Talvez o Senhor Diretas vislumbrasse o ano de 2026.

Nas eleições de governadores, a tragédia também se consumou. O Paraná elegeu em primeiro turno o ex-juiz Sergio Moro, que não conseguiu manter o presidente Lula preso, mas condenou a língua portuguesa a uma lenta agonia por constrangimento. Minas Gerais ungiu um feirante tiktoker. O Distrito Federal concedeu salvo-conduto a Celina Leão, no mínimo informada das falcatruas do BRB com o Banco Master. O Rio de Janeiro decidiu insistir no erro. Após escolher Wilson Witzel e Cláudio Castro, expulsos da vida pública com desonra, os cariocas entregaram o estado a Douglas Ruas a partir de um paradoxo: o eleitorado confia em um político ligado às milícias para combater a criminalidade.

Caso a maioria dos brasileiros decida, no último domingo de outubro, levar Flávio Bolsonaro, ao lado do pai, como ameaçado pelo candidato, a subir a rampa do Palácio do Planalto, terá escolhido, por livre e espontânea vontade, o combo completo no cardápio. A terra arrasada se fará com anistia a golpistas, submissão ao império, regressão social e queima na fogueira dos capítulos restantes da Constituição de 1988. O trililim da urna eletrônica abrirá o portal do mundo paralelo.

A bem da verdade, o filho 01 tem o fenótipo do autocrata do Brazil… O Filme.

Publicado na edição n° 1434 de CartaCapital, em 14 de outubro de 2026.

O Brasil numa encruzilhada

Por Revista Será?

O Brasil saiu do primeiro turno das eleições politicamente rachado, dividido em tendências políticas radicalmente distintas. O Brasil está numa encruzilhada e chega ao segundo turno tendo que escolher entre caminhos diferentes para lidar com os problemas internos e com os desafios globais. O ponto central desta encruzilhada é a democracia. Diante da crise das instituições, com a politização do Judiciário, a promiscuidade e a corrupção nos poderes da República, os dois candidatos a Presidente têm históricos e posturas políticas muito diferentes em relação à democracia

O presidente Lula da Silva pode ser criticado por muita coisa, menos por ter, em algum momento da sua longa história na vida pública, atacado ou desrespeitado as regras democráticas. Embora tenha demonstrado simpatias por governos autoritários de esquerda de países considerados amigos – Cuba, Venezuela, Irã e Rússia – Lula nunca desrespeitou a Constituição e a democracia brasileira.

O mesmo não se pode dizer do bolsonarismo representado nestas eleições por Flávio Bolsonaro. O seu pai, Jair Bolsonaro, a quem ele pretende conceder indulto, tentou dar um golpe de Estado, rasgando a Constituição e as regras democráticas para se perpetuar no poder, impedindo a posse do presidente legitimamente eleito em 2022, precisamente o Presidente Lula da Silva. Flávio Bolsonaro não está preparando um golpe de Estado porque ele espera ganhar as eleições e tomar posse como presidente legitimamente eleito.

No entanto, ele vem dando sinais de que, sendo eleito, procuraria ampliar o poder do Presidente da República que levaria à montagem de um autoritarismo por dentro das instituições, como tem sido a regra de implantação dos governos autoritários mundo afora: Venezuela, com o esquerdista Chaves e Maduro, Hungria, como Orban, Turquia, com Erdogan, Rússia, com Putin. Flávio tem ressaltado que terá posição confortável na nova Legislatura, principalmente no Senado Federal, e que alcançará maioria no STF com a indicação de, pelo menos, mais quatro novos ministros. Flávio está defendendo uma “mudança na Constituição” sem explicitar quais aspectos da Carta Magna pretende alterar, o que permite temer propostas de revisão das regras democráticas que asseguram o sistema de contrapesos das instituições. Com maioria no Senado (o seu partido, o PL terá mais de um terço da bancada) e no STF, ele pode reeditar no Brasil o roteiro de construção de regimes autoritários que ameaçam o pluralismo político, a liberdade de imprensa e de manifestação, o equilíbrio do sistema eleitoral.

Os dois candidatos têm visões e propostas muito diferentes para lidar com os grandes problemas nacionais – violência e crime organizado, corrupção, pobreza desigualdades sociais, déficits habitacionais e de esgotamento sanitário – e para promover o desenvolvimento futuro do Brasil – destravar os investimentos e reduzir o Custo Brasil. Divergem na política econômica, principalmente no que se refere à gestão das finanças públicas (como analisado em editorial anterior desta Revista), em política externa frente à disputa das grandes potências (também já abordado), na questão ambiental e diante das mudanças climáticas, nas propostas para a segurança pública e nas políticas sociais. Mas, a consolidação da democracia, incluindo a recuperação da credibilidade das instituições, é uma condição fundamental para que as divergências se expressem nas manifestações públicas, na imprensa livre e nos debates políticos no Congresso Nacional. Por isso, a democracia é o ponto central da encruzilhada, a escolha decisiva dos brasileiros no dia 25 próximo.

Assédio eleitoral deve ser combatido com o maior rigor

Por O Globo

Denúncias explodiram nos últimos dias, e espera-se que cresçam até o segundo turno, segundo MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem mantido um trabalho intenso em resposta às denúncias de assédio eleitoral, situação em que empregadores ou chefes pressionam o subordinado a votar em determinado candidato. Em 2022, o pico ocorreu em outubro, mês da eleição — 2.641 denúncias naquele mês, do recorde de 3.373 registrado ao longo de todo o ano. Neste ano, as 785 denúncias de janeiro a setembro já representavam alta de 823% em relação ao mesmo período de 2022 — 551 apenas em setembro. Até o primeiro turno, no último domingo, o total chegou a 991 e, apenas na última semana, alcançou 1.197. Houve crescimento de 52% em poucos dias, e é esperado que o assédio se intensifique no período que antecede o segundo turno. Isso exige ação determinada não apenas do MPT, mas de todas as autoridades.

Os casos se espalham por quase todo o país e, embora a distribuição tenha relação com a população, esse não é o único fator a influir nas denúncias. O Sudeste reúne 37% do total, o Nordeste 24%, o Centro-Oeste 15%, o Sul 14% e o Norte 10%. É fato que o Sudeste também concentra a maior parte do PIB e dos empregos formais. “Mas isso não significa, necessariamente, que a incidência proporcional de assédio eleitoral seja maior na região”, diz o procurador do trabalho Igor Souza Gonçalves. Por grupo de 100 mil eleitores, a maior incidência do crime eleitoral ocorre, em ordem decrescente, no Centro-Oeste, no Norte, no Sul, no Sudeste e no Nordeste. O líder é Brasília, que abriga grande concentração de funcionários públicos, também sujeitos ao assédio. Em seguida vêm Amapá, Mato Grosso e Roraima. São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, com as três maiores populações, ficam respectivamente em 25º, 14º e 11º lugar na lista do assédio eleitoral.

O crescimento dos casos registrados resulta de diversos fatores. Em parte, diz Gonçalves, pode ser explicado pela redução da subnotificação. Desde 2022, têm sido ampliadas as campanhas de conscientização, a divulgação dos canais de denúncia e a articulação com sindicatos e outras instituições. Está no ar uma campanha nacional promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral em conjunto com Tribunal Superior do Trabalho e MPT. “Em 2026, intensificamos as ações de forma conjunta com a Justiça do Trabalho, a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral”, afirma Gonçalves. “É preciso considerar a maior conscientização sobre os direitos dos trabalhadores, a ampliação do acesso aos canais de denúncia e o fortalecimento da atuação institucional.”

Mas não é desprezível o agravamento das pressões num cenário político polarizado. Os números já sugerem que as ocorrências aumentarão até o segundo turno, com o embate entre Flávio Bolsonaro (PL) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). As queixas contra pressão de empregadores e chefes em favor de candidatos e grupos políticos também se estendem depois das eleições, e os números poderão aumentar mesmo depois de proclamados os vencedores. O eleitor deve saber que o voto depende exclusivamente de sua consciência e que pode encaminhar ao MPT reclamações sobre o assédio de chefes ou empregadores. Denunciar é a melhor forma de coibir potenciais assediadores.

Cade tem de refutar defesa do Google já rejeitada no Reino Unido

Por O Globo

Plataforma traz ao Brasil argumentos frágeis para justificar uso de conteúdos jornalísticos no treinamento de IA

Desde abril, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga o Google pela acusação de abusar da posição de líder no mercado de buscas para se beneficiar de conteúdo jornalístico no treinamento de seus modelos de inteligência artificial (IA), sem remunerar de modo justo os veículos de imprensa. Na ação, a empresa tem usado argumentos já refutados no exterior. A questão é cercada de aspectos técnicos, mas o histórico de desprezo pelos direitos autorais por parte da plataforma digital recomenda que seus argumentos também sejam rejeitados no Brasil.

Num caso que tramita na Autoridade de Concorrência e Mercados (CMA), equivalente britânico do Cade, a Alphabet, dona do Google, alegou que os editores dispõem de ferramentas para remover textos, imagens e vídeos ou reduzi-los a apenas um registro, acessado por quem faz buscas. O mesmo argumento foi usado na defesa de 108 páginas apresentada pelo Google ao Cade em julho. A CMA o rejeitou, por considerar insuficientes as ferramentas oferecidas pelo Google, e exigiu que a empresa conceda maior controle aos editores. “Pela primeira vez, eles passarão a dispor de ferramentas eficazes para impedir que seu conteúdo seja usado para alimentar recursos de IA em mecanismos de busca”, afirma comunicado da CMA. No mesmo dia, o Google informou que desenvolveria um novo mecanismo para editores controlarem o uso de conteúdo.

O Cade precisa também rejeitar a argumentação do Google. E não apenas pelos aspectos técnicos. Há justificativas econômicas ainda mais persuasivas para a remuneração obrigatória dos produtores de conteúdo. Apesar de o Google alegar que os resumos de IA oferecidos por suas ferramentas têm pouco impacto na audiência dos veículos de onde as informações são extraídas, há diversas provas do contrário.

O Google é acusado de abuso econômico na Austrália, nos Estados Unidos e na União Europeia. Estão em jogo o uso sem autorização de conteúdo para gerar resumos jornalísticos e o poder no mercado de publicidade digital. Na França, um grupo de jornais venceu na primeira instância uma ação em que pede € 107 milhões por perdas com anúncios. Em Nova York, a Gannett moveu um processo contra o Google exigindo maior competição na veiculação de anúncios digitais, para que “encorajem o investimento nas redações e em conteúdos noticiosos”. Segundo a Gannett, a Alphabet controla de “má-fé” os pregões on-line, “manipulando em todos os aspectos as transações”. A Gannett estima perdas de US$ 900 milhões devido à interferência nos pregões. Há ainda um processo de cerca de 5 mil editoras americanas contra o Google, buscando compensação por perdas estimadas em US$ 1,7 bilhão.

Nos últimos anos, as grandes plataformas digitais já foram condenadas pela Justiça a desembolsar centenas de bilhões de dólares em vários países. O litígio deve ser a última alternativa. O ideal é que haja regulação sólida, sempre atualizada, para que a tecnologia seja usada dentro dos limites razoáveis.

Flávio sai na frente no Datafolha e nas alianças

Por Folha de S. Paulo

Senador, que coleciona apoios no 2º turno, mantém vantagem sobre Lula, com 52% a 48% das intenções de voto

Do ponto de vista do eleitor, o que importa é aproveitar a nova disputa para finalmente ver um confronto entre as propostas de Flávio e Lula

Talvez com a exceção de um ou outro petista mais iludido, a ninguém surpreendeu a primeira pesquisa do instituto Datafolha divulgada após a definição do segundo turno da eleição presidencial no Brasil.

De acordo com o levantamento, o senador Flávio Bolsonaro (PL) mantém a vantagem conquistada nas urnas no dia 4 e acumula 52% das intenções de votos válidos, contra 48% do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Quando se computam as preferências totais, Flávio tem 49%, e Lula, 45%, com 1% de eleitores indecisos e outros 5% que declaram voto em branco ou nulo. Do ponto de vista do petista, que está atrás na disputa, há pouco espaço para crescer sem converter apoiadores de seu adversário.

A possível vitória de Flávio, assim, já vem sendo precificada em diversos setores, para usar um jargão do mercado. Desde segunda-feira (5), a Bolsa sobe e o dólar cai, na medida em que investidores se animam com a hipótese de o senador conduzir um governo mais preocupado com o controle da dívida pública brasileira.

Na arena política, a perspectiva de poder exerce sua natural força de atração. Menos de 24 horas depois de confirmado o segundo turno, Romeu Zema (Novo), ex-governador de Minas Gerais, anunciou uma nada surpreendente adesão ao candidato do PL.

Com mero 0,27% dos votos, Zema tem pouco capital eleitoral para emprestar, mas ele puxou uma fila na qual entraram outros presidenciáveis frustrados, como Ronaldo Caiado (PSD), ex-governador de Goiás que registrou 2,18% dos votos, e o escritor Augusto Cury (Avante), com 2,89%.

As alianças de Flávio não pararam por aí. Entre outras movimentações em torno da órbita bolsonarista, o Republicanos oficializou um apoio escorado nas vitórias para o governo dos dois maiores colégios eleitorais do país: Tarcísio de Freitas (São Paulo) e Cleitinho (Minas Gerais).

Lula, agora sem o apelo gravitacional, fez pouco mais do que reclamar de uma campanha que, na sua visão, ficou aquém de suas possibilidades e se revelou a mais desorganizada desde 1989.

Ainda que ele possa estar certo nesse ponto, teria mais razão se reclamasse do próprio governo, considerado ruim ou péssimo por 40% dos eleitores e avaliado como ótimo ou bom por 35%.

Diante desse quadro, não surpreende que sua rejeição seja numericamente maior que a de Flávio (46% a 43%), nem que 1 a cada 4 eleitores do senador diga que escolhe o bolsonarista apenas para derrotar Lula.

A campanha petista ainda torce por uma virada como a que se deu em 2014, quando Dilma Rousseff (PT) saiu atrás de Aécio Neves (PSDB) no primeiro Datafolha do segundo turno e venceu.

Pode-se imaginar que o PT tentará variadas estratégias para reverter a situação desfavorável, mas, do ponto de vista do eleitor, o que importa é aproveitar o segundo turno para finalmente ver um confronto franco entre as propostas de Flávio e Lula.

Pena de morte nos EUA é atraso civilizatório

Por Folha de S. Paulo

Trump expande protocolos e métodos de execução em prisões federais, incluindo fuzilamento

A pena de morte possibilita falhas inaceitáveis no Estado de Direito, até porque são irreversíveis, como a execução de inocentes

É histórico o estranhamento causado pela manutenção de uma forma bárbara de punição como a pena de morte no país em que foi forjada a democracia moderna. Sob o governo Donald Trump, tal prática tem sido promovida por meio de medidas que expandem protocolos e métodos de execução.

Em 2019, o presidente americano substituiu, nas prisões federais, a aplicação de três substâncias que levam à morte por injeção letal pelo pentobarbital —procedimento criticado por especialistas, dada a possibilidade de causar sofrimento intenso.

No ano seguinte, ainda no sistema federal, permitiu outros métodos de execução, como fuzilamento e eletrocussão, desde que autorizados pela lei estadual. Antes, só havia a injeção letal.

O governo Joe Biden suspendeu as execuções federais e revogou o protocolo do pentobarbital. Mas, em abril de 2026, ele foi restabelecido por Trump, que determinou ainda que as outras formas de execução além da injeção fossem incorporadas aos protocolos operacionais, inclusive com ampliação ou construção de instalações apropriadas para elas.

Na última semana, ele aprovou a primeira execução por fuzilamento nas Forças Armadas em 81 anos, a de um ex-major que em 2009 matou 13 pessoas e feriu 32 num ataque a uma base militar. Não bastasse, a execução será transmitida pela internet.

Estados passaram a realizar execuções após longas interrupções e a recuperar métodos antigos. Isso acontece sobretudo diante de dificuldades para obter as substâncias utilizadas nas injeções letais, porque alguns fabricantes simplesmente se recusam a fornecê-las para esse fim.

Os riscos desse protocolo foram ressaltados no caso de Christa Pike. Condenada à morte por assassinato em 1996, ela sobreviveu após a aplicação de duas doses da droga no final de setembro, foi levada em estado crítico ao hospital e só recobrou a consciência seis dias depois.

Em 2022, mais de um terço das execuções nos EUA foram malsucedidas ou altamente problemáticas, e a injeção letal tem a maior taxa de fracasso, segundo o Death Penalty Information Center.

Além do caráter desumano, a pena de morte possibilita falhas inaceitáveis no Estado de Direito, até porque são irreversíveis, como a execução de inocentes que foram julgados erroneamente.

Sistemas penais são plenamente capazes de punir mesmo os crimes mais graves baseando-se no respeito a garantias fundamentais, sem torturar condenados com décadas no corredor da morte e execuções cruéis.

O poder que o Brasil nem sabe que tem

Por O Estado de S. Paulo

Um país com vastos recursos naturais e humanos se acostumou a administrar uma projeção internacional medíocre. O Brasil precisa ser ambicioso sem ser quimérico, e prudente sem ser tímido

Há décadas, a envergadura do Brasil promete mais do que seu protagonismo internacional entrega. Um país continental, de mercado vasto e recursos abundantes, com tradição diplomática e algumas competências de classe mundial, ainda converte parte modesta desse patrimônio em influência, poder de barganha e liberdade de ação. O potencial existe. Há muito o que fazer para transformá-lo em poder.

Essa distância pesa mais num mundo em que a interdependência ganhou uma face coercitiva. Comércio, tecnologia e insumos estratégicos continuam a gerar prosperidade, mas também podem limitar escolhas alheias. Estados Unidos, China e União Europeia já demonstram, por meios distintos, o quanto acesso a mercados ou tecnologia pode servir como instrumento de poder. Para o Brasil, já não basta medir independência pela mera equidistância entre potências; autonomia exige alternativas reais.

A abertura é parte dessa construção. A exposição ao exterior força empresas a aprender, facilita o acesso a tecnologia e abre mercados que a economia doméstica não consegue reproduzir. O isolamento pode até preservar setores por algum tempo. Também preserva hábitos, tecnologias e empresas que a competição obrigaria a melhorar. Internacionalizar a economia amplia referências, atrai tecnologia e capital, multiplica mercados e parceiros. Isso também é poder.

Abertura, porém, não dispensa estratégia. Algumas dependências pesam mais que outras; certos ativos só ganham valor estratégico quando o País domina os elos que lhes dão utilidade. As cobiçadas terras raras rendem pouco se o País não integrar parte do conhecimento e da tecnologia que transformam minério em posição numa cadeia valiosa. Até a potência agropecuária expõe uma vulnerabilidade desse tipo na dependência de fertilizantes importados. A Embraer prova o movimento inverso: engenharia de ponta transformada em empresa competitiva e presença global. É preciso agir onde um gargalo realmente reduz liberdade ou onde uma vantagem nacional permite ocupar um elo valioso, em vez de usar soberania como senha protecionista.

A diplomacia amplia essas capacidades quando transforma relações políticas em acesso econômico e tecnológico. Também preserva canais entre polos rivais, condição importante para que o País diversifique parceiros sem converter autonomia em isolamento. O Brasil é continental e atlântico, pacífico e culturalmente plural. Sua própria formação lhe dá uma facilidade incomum de conversar com sociedades muito diferentes. Essa singularidade só pesa quando o País consegue transformá-la em algo que outros valorizem e tenham interesse em preservar. Sem isso, identidade vira decoração e potencial continua promessa.

Daí uma pergunta que se faz pouco: o que o Brasil pode oferecer ao mundo além de commodities? A influência do País cresce quando parceiros nos consideram úteis, confiáveis e capazes de entregar. A América do Sul é o teste mais próximo. O tamanho do mapa não assegura liderança; ela precisa ser conquistada por iniciativas que também tornem os vizinhos mais prósperos, conectados e seguros. Em escala maior, a lógica permanece: relações ficam mais favoráveis quando o Brasil oferece algo cuja ausência também teria custo para os outros.

Essa estratégia exige continuidade. Presidentes têm mandato para mudar prioridades, mas afinidades ideológicas e disputas partidárias não deveriam consumir canais, conhecimento e projetos que levam anos para amadurecer. O Itamaraty e as demais instituições que acumulam capacidade internacional precisam atravessar mandatos sem que o País seja obrigado a recomeçar do zero. Política de Estado, aqui, não significa imobilizar escolhas democráticas, mas acumular força através dos governos.

Rivalizar em todos os terrenos com Estados Unidos ou China seria fantasia. Uma ambição plausível é construir força suficiente para negociar com os grandes polos sem posição estruturalmente subalterna nos domínios em que o Brasil pode ser relevante. Uma potência, nesse sentido, tem opções, algo valioso a oferecer e margem para defender seus interesses. O Brasil já dispõe de boa parte da matéria-prima. A tarefa é convertê-la em força suficiente para que sua presença no mundo pese mais nas escolhas alheias e dependa menos delas.

É preciso reorganizar o Judiciário

Por O Estado de S. Paulo

Reformar a Justiça exige distribuir autoridade com clareza: dar força às instâncias próprias, reservar às cortes superiores questões sistêmicas e impedir expansões casuísticas de competência

O Supremo Tribunal Federal (STF) atravessa uma crise que se projeta sobre o Judiciário e não se explica por um episódio isolado. Decisões individuais de impacto, exceções que se prolongam, controvérsias sobre juiz natural, conflitos de interesse e barreiras à responsabilização corroeram a legitimidade da Justiça. Parte disso nasce de condutas e cultura institucional. Parte está na arquitetura: o STF reúne funções muito diferentes e concentra poder demais.

Uma reforma deveria começar pela pergunta sobre que função justifica a autoridade de cada instância. Em tese, caberia ao STF guardar a Constituição, e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), uniformizar o direito federal, enquanto juízes e tribunais ordinários decidem os casos que lhes pertencem. Na prática, contudo, essas funções se sobrepõem. Isso amplia o território de poder do Supremo e torna decisivos mecanismos processuais – relatoria, prevenção, conexão, reclamação – que definem quem julga e com que possibilidade de revisão.

Em 2025, o STJ recebeu mais de meio milhão de processos, e a maior parte de seu estoque estava concentrada em recursos especiais e agravos. Boa parte da energia de um tribunal criado para uniformizar a lei federal foi consumida decidindo se casos individuais podem chegar ao mérito. No STF, a repercussão geral aponta outro caminho: 51 temas julgados em 2025 destravaram mais de 220 mil processos. Uma corte superior pode orientar o sistema sem refazer, um a um, os litígios que chegam de baixo.

Uma agenda coerente daria maior definitividade aos casos nas instâncias próprias e reservaria aos vértices as questões que exigem resposta nacional. A relevância da questão federal, que começou a valer no STJ em setembro, segue essa direção: reservar a corte às questões que ultrapassem o interesse das partes, reforçando sua função de formar precedentes.

O mesmo critério deve alcançar o Supremo. Sua combinação de jurisdição constitucional com competências penais, habeas corpus, reclamações e outras atribuições exige revisão. O foro criminal é a frente mais madura. Se uma função puder ser exercida com segurança por outra instância, com juiz natural, capacidade suficiente e via adequada de revisão, cabe perguntar por que deve permanecer no STF. Uma especialização constitucional mais forte concentraria a Corte em sua missão e reduziria o espaço em que relatorias, cautelares e prevenção ampliam a margem para arbitrariedades.

Redistribuir competências, porém, só funciona se as fronteiras forem impessoais e exigíveis. Sorteio, normas claras de prevenção e conexão, disciplina da reclamação e revisão colegiada ágil de decisões individuais ajudam a impedir que uma nova divisão formal seja desfeita por atalhos processuais. Exceções reais precisam sobreviver sem transformá-las em rotas habituais de acesso ao topo.

A Justiça do Trabalho ou a Eleitoral mostram que especialização traz conhecimento, mas exige fronteiras claras com a Justiça comum. A relação entre Judiciário e política pede disciplina semelhante. Tribunais devem fazer cumprir direitos, deveres e limites constitucionais. Se a Constituição preserva várias soluções legítimas, a escolha dos meios permanece com os Poderes eleitos. O controle judicial conserva força; a resposta judicial deve respeitar o espaço que a Carta manteve aberto.

Há custos em qualquer redesenho. Instâncias inferiores erram, filtros podem barrar questões importantes e, em certos casos, reunir processos ligados evita decisões contraditórias. Por isso, maior definitividade precisa conviver com correção excepcional; toda transferência exige um tribunal de destino capaz de absorvê-la e regras de transição cuidadosas. Reformar bem significa organizar responsabilidades sem empobrecer garantias.

O horizonte é um STF mais concentrado nas questões constitucionais; um STJ mais dedicado ao direito federal relevante; e tribunais ordinários capazes de encerrar com maior frequência os casos que lhes pertencem. Mecanismos excepcionais continuariam disponíveis para violações graves, sem reconstruir uma revisão interminável.

A crise do Supremo revelou o custo de concentrar funções demais no vértice. Reduzir esse custo exige distribuir melhor a autoridade e fazer essa divisão valer.

A desmoralização do Nobel da Paz

Por O Estado de S. Paulo

Premiação a quem se dedica a demonizar Israel na ONU é desserviço à causa da paz

O Comitê do Nobel premiou com o Nobel da Paz Navi Pillay, que presidiu a comissão da ONU que acusou Israel de cometer genocídio em Gaza. Os jurados podem alegar, como alegaram, que não julgaram a guerra. Mas concederam a mais cobiçada chancela moral do planeta a quem ajudou a transformar uma conclusão para lá de controversa em veredicto político.

A devastação de Gaza e o sofrimento dos palestinos são inegáveis. Mas a guerra travada após o massacre do Hamas tinha dificuldades que a palavra “genocídio” não resolve. Os terroristas construíram uma rede de túneis sob bairros populosos e instalaram posições militares em meio à infraestrutura civil, utilizando a população como escudo humano. Conquistar a superfície não bastava para desalojar combatentes entrincheirados no subsolo. Desarmar essa rede podia destruir edifícios inteiros. Nada disso absolve Israel por ataques indiscriminados ou por privações impostas à população. Mas torna temerário, para não dizer desonesto, deduzir da devastação, por si, um plano de extermínio.

A Convenção de 1948 exige intenção específica de destruir um grupo protegido enquanto tal. A comissão presidida por Pillay reconheceu que Israel pretendia derrotar o Hamas e libertar reféns, mas atribuiu às mortes, à destruição, ao cerco e a declarações de dirigentes – algumas execráveis – o significado de uma campanha para eliminar o povo palestino. São elementos que exigem apuração séria, inclusive de possíveis crimes de guerra e contra a humanidade. O salto para a intenção “genocida”, contudo, não está demonstrado. Israel não cometeu genocídio em Gaza; a dimensão de uma tragédia não altera, por decreto, os elementos de um crime.

Pillay presidiu desde 2021 uma comissão de inquérito sem prazo para encerrar seu trabalho. Em 2025, apresentou pessoalmente a conclusão de genocídio e atribuiu a responsabilidade às mais altas autoridades israelenses. Seus méritos na luta contra o apartheid e na justiça internacional são reais. Mas já apoiara o boicote a Israel e assinara, em 2020, um manifesto pedindo sanções. Convicções prévias podem não provar fraude, mas exigem ainda maior rigor das provas.

Pillay encontrou terreno fértil no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Israel ocupa sozinho um item permanente de sua agenda, tratamento que nenhum outro país recebe. Em 2022, o mesmo conselho recusou até abrir um debate sobre os abusos chineses em Xinjiang. Israel merece escrutínio, naturalmente. Já a China conseguiu barrar até a conversa. Uma bela demonstração da “universalidade” dos direitos humanos.

O Nobel tem experiência em apostas políticas. Já premiou ex-líderes terroristas, como Menachem Begin e Yasser Arafat, e até meras intenções: Barack Obama ganhou a medalha nos primeiros meses de mandato, para constrangimento do próprio premiado. Agora Oslo cobre de glória uma jurista cuja acusação mais explosiva depende de uma intenção que sua investigação nunca demonstrou. O comitê invoca a autoridade do Direito, mas prefere o conforto de uma convicção política, usando suas medalhas como manifestos.

Um Nobel para a justiça e a esperança

Por Correio Braziliense

O Nobel da Paz para Navi Pillay premia o mundo, de certa maneira, pela persistência, pela perseverança em seguir vivendo e buscando a harmonia possível

Teve alguns endereços a escolha da jurista sul-africana Navi Pillay para o Nobel da Paz. O Comitê Norueguês decidiu premiar um nome que personifica, de certa maneira, o sistema multilateral. Em particular, o Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga governantes e outras autoridades de Estado acusadas de crimes de guerra e crimes contra a humanidade. Além de ter sido a Alta Comissárias das Nações Unidas para Direitos Humanos, a laureada presidiu o tribunal especial para a chacina étnica em Ruanda e, mais recentemente, esteve à frente do comitê da ONU que acusou Israel de cometer genocídio contra os palestinos na Faixa de Gaza.

A premiação, de saída, manda recado para Donald Trump, que vem de renovar sanções unilaterais contra o TPI, ao qual os Estados Unidos se recusam a aderir. Outro destinatário é o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, objeto de mandado internacional de prisão por parte do tribunal.

Acima de tudo, porém, o Comitê do Nobel fez uma escolha clara pelo sistema multilateral, consubstanciado na ONU e seus braços em distintas áreas. Ao premiar a jurista sul-africana, reconhece o trabalho de instituições que colocam em vigência o direito internacional, em um mundo onde potências militares seguem impondo — ou tentando impor — pela força agendas próprias, à revelia da comunidade das nações.

Navi Pillay recebe o Nobel da Paz, também, em alguma medida, em nome das mulheres. Foi a primeira a presidir a Corte Suprema da África do Sul, com papel decisivo na transição do regime segregacionsita do apartheid para a democracia racial.

Em todas as dimensões pelas quais se analise, a premiação anunciada ontem estabelece marcos. Principalmente na reafirmação de apoio e reconhecimento ao sistema de relações e organismos que a comunidade internacional se esforça por estabelecer desde a Segunda Guerra Mundial. Sobre as ruínas da Europa devastada, de Hiroshima e Nagasaki arrasadas pelo bombardeio atômico dos Estados Unidos — os primeiros e, até hoje, os únicos da história —, uma obra de oito décadas segue em andamento. Como foi dito e repetido, nas últimas semanas, durante a Assembleia-Geral, a ONU vive talvez seu momento mais difícil.

O Nobel da Paz para Navi Pillay premia o mundo, de certa maneira, pela persistência, pela perseverança em seguir vivendo e buscando a harmonia possível. Não funciona, por si, como algum tipo de passe de mágica ou varinha de condão, como nos contos de fada, por mais que a realidade atirada diariamente aos nossos olhos, pelos noticiários, nos convide a imaginar soluções instantâneas. Mas reanima, realimenta a coragem.

Há de ser no reconhecimento de personalidades como a jurista sul-africana que encontraremos inspiração e coragem para não desistir. Para persistir, em nome das gerações que amadurecem em um mundo imerso em desafios de toda ordem. Aos 85 anos, Navi Pillay há de luzir como esperança para milhões de jovens. Ao menos por um dia.

TSE tem de resolver pendências com mais rapidez

Por O Povo (CE)

A eleição deste ano ainda vai decidir qual candidato será o próximo presidente da República e governadores em alguns estados, nos quais haverá segundo turno. No entanto, a verdadeira guerra de liminares entre candidatos e partidos ficará como uma das marcas da disputa eleitoral deste ano.

Não seria surpresa se um levantamento chegasse à conclusão de que, neste século, a disputa deste ano foi aquela em que mais houve intervenção da Justiça eleitoral no processo. Entre os principais motivos estão pedidos de retirada de propaganda do adversário, mas houve decisões que afetaram ou ainda podem afetar diretamente o resultado das urnas.

Um desses casos envolve Anthony Garotinho, candidato a governador do Rio de Janeiro, que teve seu registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) por estar inelegível. No entanto, ele concorreu protegido por uma liminar, obtendo 3,17% do total de votos, o que levaria a eleição para o segundo turno, a ser disputada entre Douglas Ruas (PL) e Eduardo Paes (PSD). Mas, na sequência, o TSE confirmou o indeferimento da candidatura de Garotinho, determinando a anulação de seus votos. Nesse cenário, Ruas vence a eleição no primeiro turno.

Frente a isso, é de se perguntar: a vontade do eleitor foi respeitada, ao ser levado a votar uma candidatura subjudice, que provocou a reconfiguração do resultado das urnas?

Outra situação parecida é a do candidato Deltan Dallagnol (Novo-PR), eleito senador, mas esperando decisão definitiva da Justiça Eleitoral para confirmar se poderá assumir o cargo. A história começa em 2023, quando o TSE cassou seu mandato de deputado federal, tornando-o inelegível.

Depois de decisões divergentes entre ministros, o presidente do TSE, Nunes Marques, autorizou que Dallagnol disputasse a eleição. O TSE ainda não tem data para decidir sobre o assunto, mas, se for confirmada sua inelegibilidade, será necessária outra votação para a vaga.

É justo com o eleitor?

Sem entrar no mérito da decisão, seja no caso de Garotinho ou de Deltan Dallagnol, o problema central é a demora da Justiça Eleitoral em decidir sobre pendências que teriam de ser resolvidas antes que o nome do candidato fosse inscrito na urna eletrônica.

Do jeito que está, uma decisão que deveria ser exclusivamente do eleitor, termina por ser decidida pelos tribunais, responsáveis julgar as demandas tempestivamente para evitar prejuízos ao eleitorado, firmando a credibilidade da Justiça Eleitoral. Se falta estrutura, é preciso corrigir o problema, pois o que é inaceitável é esse tipo de insegurança jurídica em um dos períodos mais importantes da vida política brasileira.