Meta tem de zelar por equilíbrio na campanha eleitoral
Por O Globo
Facebook, Instagram, WhatsApp e sistemas de
IA não podem favorecer nenhuma candidatura
Fez bem o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em tomar medidas para que a Meta — dona de Facebook, Instagram e WhatsApp — mantenha equilíbrio na disputa eleitoral. A campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se queixou de que as redes da empresa privilegiaram conteúdos do senador Flávio Bolsonaro (PL). Em resposta, o ministro Marco Aurélio Bellizze determinou que não haja restrição sem justificativa a conteúdos políticos ligados à eleição e que a ferramenta Meta IA, de inteligência artificial, não favoreça nenhum dos candidatos. Embora a decisão afirme não haver provas de manipulação deliberada, os casos apresentados despertam questionamentos razoáveis. Por isso é fundamental que o TSE cumpra seu papel constitucional de zelar pela paridade de armas.
A própria Meta admitiu que seus sistemas de
IA geraram conteúdos inadequados. Em simulações feitas pelo GLOBO e por outros
veículos de imprensa, a Meta IA gerou material de campanha favorável a Flávio,
mas não a Lula. Em reunião com o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes
Marques, na quinta-feira, executivos da Meta afirmaram que, a partir da noite
da última terça-feira, a empresa tomou medidas para aperfeiçoar os filtros que
permitiram a criação desses conteúdos. Na sexta-feira a empresa informou ter
fechado as brechas na Meta IA que poderiam prejudicar Lula.
A principal queixa do PT diz respeito à
difusão desigual de posts de campanha. “Os conteúdos do candidato Luiz Inácio
Lula da Silva e de seus apoiadores sofrem restrições de entrega sem qualquer
justificativa ou transparência”, afirma a petição petista. “Perfis que atuam
como cabos eleitorais da candidatura adversária de Flávio Bolsonaro, a exemplo
do deputado Nikolas Ferreira, recebem um alcance desproporcional e artificial.”
A Meta contesta essa acusação, mas reconhece ter desligado indevidamente a
conta de anúncios da campanha petista numa revisão automatizada em setembro e
admite um outro episódio que afetou 3 mil anunciantes neste mês.
O Ministério Público Federal instaurou
processo administrativo contra a Meta depois que uma ONG publicou um
levantamento com mais de 1.200 relatos de censura, banimentos e restrições
impostas a contas ou posts sobre as eleições. A empresa argumentou que “uma
amostragem selecionada de forma intencional não reflete o alcance e o rigor de
nosso trabalho de moderação de conteúdo, cujo objetivo é garantir isonomia no
uso de nossas plataformas”. Por fim, de acordo com levantamento do Laboratório
de Estudos de Internet e Redes Sociais da UFRJ (NetLab), a empresa é acusada de
ter veiculado entre julho e setembro ao menos 1.613 anúncios políticos
financiados com R$ 2 milhões pagos no exterior — prática vedada pela lei
eleitoral. A Meta alega que os anúncios identificados como propaganda política
foram depois retirados de circulação.
Como qualquer empresa de comunicação que vive
de anúncios, a Meta tem o dever de respeitar a legislação eleitoral e, durante
a campanha, fazer o que estiver a seu alcance para zelar pelo equilíbrio da
disputa. É louvável que tenha, na reunião com Nunes Marques, reconhecido haver
problemas e se comprometido a resolvê-los. Mais louvável será se cumprir à
risca as determinações do TSE.
Trabalho remoto é uma realidade, mas requer
gestão equilibrada
por O Globo
Proporção de brasileiros trabalhando em casa
cai depois da expansão do home office durante a pandemia
O trabalho remoto passou por crescimento
avassalador na pandemia de Covid-19. A necessidade de isolamento levou muita
gente a trabalhar em casa a partir de 2020. Nem todos voltaram para o
escritório, e hoje parcela expressiva continua em home office ou num modelo
híbrido, propiciado pelos avanços nas comunicações e na tecnologia digital. O
Brasil passa por fase de acomodação e refluxo, com um movimento de volta a
empresas e escritórios. Mas o trabalho remoto se consolidou num patamar
superior ao de antes da pandemia.
No ano passado, 6,5 milhões de brasileiros
trabalhavam em casa, mais que o dobro de 2015, de acordo com a Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE. O contingente
representava 7,9% dos ocupados, o dobro dos 3,6% de 2012, mas aquém dos 8,4% de
2022, logo depois da pandemia. Naquele ano, 887 mil trabalhavam em home office
em São Paulo. Em 2025, eram 543 mil. Mesmo empresas que se distinguiram pelo
modelo remoto, caso do Nubank, recuaram e passaram a priorizar o trabalho
presencial. Em proporção da população ativa, Porto Alegre tinha em 2025 18,7%
trabalhando principalmente em casa, maior índice entre as capitais. Em seguida,
vinham Curitiba, Belém, Fortaleza, Goiânia e João Pessoa. São Paulo, líder em
números absolutos, aparecia na 18ª posição e o Rio na 12ª.
A volta aos escritórios tem mexido com o
mercado imobiliário. Em São Paulo, o valor da locação subiu 16% no último ano,
segundo levantamento da consultoria Binswanger Brazil. Os espaços vagos caíram
de 21% há dois anos para 13%. Os principais projetos de construção de
escritórios corporativos em áreas nobres paulistanas estão praticamente
vendidos.
O Brasil repete a tendência global no que diz
respeito ao retorno aos escritórios e à adoção de modelos híbridos. Antes da
pandemia, os americanos cumpriam apenas 5% do expediente em home office, de
acordo com a revista britânica The Economist. No segundo semestre de 2020, eram
60%. Superada a pandemia, uma pesquisa constatou que a média dos empregados
gostaria de trabalhar em suas residências metade do expediente.
Num levantamento de 40 países pesquisados em
abril do ano passado, os canadenses ficaram em 1º lugar na adoção do home
office, com quase dois dias por semana de expediente completo, à frente dos
britânicos e americanos, estes com pouco mais de um dia e meio. Os brasileiros
apareceram na 7ª posição, com pouco menos de um dia e meio. Chineses e
sul-coreanos fecharam a lista com menos de um dia. O resultado médio global foi
entre um dia e um dia e meio de trabalho em casa.
Não resta dúvida de que o trabalho em casa é uma realidade mundial que veio para ficar. Mas nem toda atividade se adéqua a ele, e é preciso uma gestão eficaz da mão de obra para que, nos casos pertinentes, ele signifique mais qualidade e mais produtividade, e não apenas mais conforto para o funcionário. É essencial que todos os lados se beneficiem. Como sempre, a melhor solução está no equilíbrio.
Lula perde pruridos no uso eleitoral da
máquina pública
Por Folha de S. Paulo
Disputa acirrada leva a multiplicação de
gastos, agravada nas últimas semanas
Novas despesas já somam R$ 291 bi; desordem
orçamentária será legado amargo para a próxima administração e demandará ajuste
profundo
Sob o risco de uma derrota que pode antecipar
o fim de sua carreira política, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abandonou
qualquer prurido no uso da máquina pública em favor de sua candidatura. A
desordem orçamentária que promoveu com medidas eleitoreiras já soma R$ 291
bilhões neste ano e no próximo —um legado amargo para a futura administração.
Só no Orçamento de 2027, ainda em discussão
no Congresso, será necessário fazer ajustes imediatos de quase R$ 40 bilhões em
despesas primárias (não financeiras), dada a enxurrada de benesses na reta
final da campanha.
Apenas nas últimas semanas, houve reajuste do
Bolsa Família, Desenrola 3, proibição de apostas online, pacote Prospera MEI
(com perdão de dívidas, aumento de teto e Pix), ampliação do Pé-de-Meia para
universitários e a promessa de transporte público gratuito aos fins de semana.
Essas iniciativas não estavam planejadas e,
em boa parte, carecem de compensação definida.
A correção de 15% do Bolsa Família demandará
R$ 5,8 bilhões em 2026 e R$ 22,7 bilhões anuais a partir de 2027. O Desenrola 3
autoriza o Tesouro a comprar dívidas de pessoas físicas com deságio de até 90%,
ao custo projetado de R$ 5 bilhões no próximo ano. Com o fim das bets, há perda
de R$ 5,3 bilhões em receita.
No pacote para microempreendedores
individuais, o impacto do perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas ativas é
ampliado pelo aumento do limite de faturamento, que gera renúncia permanente de
arrecadação tributária.
Já a ampliação do Pé-de-Meia para
universitários tem impacto de R$ 4,6 bilhões por ano, a ser coberto sobretudo
pelo Fundo Social do petróleo, mesmo que o foco legal dessa fonte de recursos
seja a educação básica.
Especialistas avaliam que é remota a
probabilidade de punição efetiva à candidatura por abuso de poder econômico ou
político.
A legislação eleitoral e a Lei de
Responsabilidade Fiscal dificultam o enquadramento: recomposição inflacionária
de benefício existente não cria despesa nova no sentido estrito, e gastos
discricionários nem sempre exigem compensação imediata.
Recorde-se que, em 2022, Jair Bolsonaro (PL)
também partiu para o vale-tudo do gasto eleitoreiro —e só depois do desfecho do
pleito parte de seu pacote foi considerada inconstitucional pelo Supremo
Tribunal Federal.
Hoje, a situação das contas é pior. A dívida pública
ronda 83% do PIB, e a Instituição Fiscal Independente (IFI, ligada ao Senado)
estima que o superávit primário necessário para estabilizá-la está na casa de
2% do PIB.
O projeto de Orçamento para 2027 prevê
superávit de R$ 18,6 bilhões (0,13% do PIB), mas já era considerado irrealista
mesmo antes da multiplicação de novos gastos da campanha eleitoral —a projeção
da IFI é de déficit de R$ 86,1 bilhões. Sem ajuste profundo, haverá mais
pressões sobre a inflação, juros exorbitantes e recessão batendo à porta.
Atenção ao telemarketing abusivo
Por Folha de S. Paulo
Medida do governo Lula expande o controle
necessário sobre chamadas excessivas e irregulares
A autonomia da Anatel é preservada, e trechos
do texto precisam de avaliação, como o que impacta o trabalho de institutos de
pesquisa
A 12 dias das eleições,
o governo Luiz Inácio Lula
da Silva (PT)
publicou uma medida provisória que expande o controle de uma praga que assola
os celulares dos brasileiros: o
telemarketing abusivo.
O texto —que se tornará lei caso seja
aprovado pelo Congresso no prazo de 60 dias, prorrogáveis por mais 60— tem o
mérito de não esvaziar a atuação técnica da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel),
fator essencial num setor regido por tecnologias que mudam rapidamente. Mas
ainda é preciso observar algumas ressalvas.
A MP determina a autenticação obrigatória das
chamadas pelas operadoras, com exceções estabelecidas pela Anatel, para impedir
que criminosos falsifiquem o número de origem. Procedimento necessário, dado
que o estelionato é o crime contra o patrimônio que mais cresce no país.
Prevê-se a criação de uma base nacional de
números telefônicos, e as chamadas autenticadas realizadas por pessoas
jurídicas deverão apresentar ao destinatário o nome empresarial e o logotipo,
quando houver.
A MP editada
determina o bloqueio por 15 dias de usuários enquadrados nos
critérios de abuso: mais de 1.000 ligações por acesso telefônico ou mais de 10
mil somando todos os acessos em um dia, sendo no mínimo 85% chamadas de curta
duração, como as não completadas ou encerradas em até seis segundos.
Trata-se de expansão da regra atual que prevê
bloqueio só a partir de 100 mil chamadas diárias.
O texto diz que a Anatel poderá "alterar os parâmetros previstos" e
"estabelecer critérios adicionais, desde que ampliem a proteção ao
consumidor". Esse último ponto merece atenção, já que seria capaz de criar
assimetria regulatória, ao impedir o relaxamento de critérios que se revelem
excessivamente rigorosos.
É preciso cuidado para não impactar
atividades lícitas. Institutos de
pesquisa já relatam preocupação pois dependem de enormes volumes de
ligações —o texto libera das restrições apenas órgãos públicos e prestadores de
serviços de saúde, de segurança pública e de defesa civil.
A MP estabeleceu parâmetros técnicos, mas
concede à Agência o prazo de 60 dias para editar ou alterar a regulamentação. O
bloqueio por 15 dias relacionado a chamadas abusivas, contudo, será exigido em
30 dias.
Que a Anatel realize estudos técnicos e que o Congresso se respalde neles. O combate ao telemarketing predatório, como toda política pública, exige que o objetivo seja alcançado com o mínimo possível de externalidades.
É preciso rever os benefícios fiscais
Por O Estado de S. Paulo
Reequilibrar as contas públicas passa pela revisão dos gastos tributários. O País parece ter chegado a um limite, e a sociedade já deixou claro que não aceita mais aumento de impostos
O Orçamento que o governo enviou ao Congresso
no ano passado previa que o País concederia ao menos R$ 612,8 bilhões em
benefícios fiscais neste ano. A rubrica diz respeito a tudo aquilo que a União
aceitou abrir mão de receber em contribuições, impostos e taxas para ajudar os
mais diversos setores da economia pelas mais variadas razões. Não é pouco. O
peso dos gastos tributários na economia equivale a assombrosos 4,43% do Produto
Interno Bruto (PIB). Para ter uma ideia, se governo e Congresso decidissem
acabar com todos esses subsídios de uma só vez, o País não teria mais déficit
nas contas públicas, mas um superávit robusto entre receitas e despesas.
A lista de beneficiários é ampla e vai desde
as micro e pequenas empresas do Simples Nacional em todo o País àquelas
instaladas na Zona Franca de Manaus. As deduções com saúde e educação de
pessoas físicas são um dos maiores gastos tributários. Também se beneficiam
setores como a agricultura e agroindústria, os itens da cesta básica, a
indústria de fertilizantes e defensivos agrícolas, entidades sem fins
lucrativos, poupança e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Imobiliárias
(LCIs) e de Desenvolvimento (LCDs), o regime dos Microempreendedores
Individuais (MEIs), o setor de informática e a indústria automotiva.
Atribui-se ao economista Milton Friedman uma
frase que se aplica muito bem aos incentivos fiscais que vigoram no País: nada
é mais permanente que um programa temporário de governo. De fato, depois que um
incentivo é criado, torna-se praticamente impossível revogá-lo. Não há
objetivos a serem alcançados ou metas de desempenho a serem acompanhadas,
tampouco cálculos sobre o retorno que esses setores proporcionam à economia
brasileira. Ainda assim, eles são sucessivamente renovados à custa do Estado.
Reduzir esses privilégios é combater o bom
combate, mas basta se insurgir contra um deles para perceber quanto essa luta
pode ser inglória. São muitos os exemplos no passado recente. Aprovada em meio
à pandemia de covid-19, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial
previa reduzir os incentivos fiscais para 2% do PIB em oito anos, mas o
compromisso foi solenemente ignorado pelos parlamentares, e o governo Jair
Bolsonaro nunca enviou uma nova proposta ao Congresso.
A reforma tributária sobre o consumo foi outra
oportunidade perdida. Cada exceção acatada pelos parlamentares elevava a
alíquota padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) sobre todos os outros
segmentos econômicos, mas nem isso foi capaz de conter a profusão das benesses.
Ao final da tramitação da proposta, deputados e senadores se renderam a
praticamente todos os lobbies que já se beneficiavam de isenções, descontos e
regimes especiais no sistema atual.
O governo Lula, por sua vez, ensaiou uma
cruzada contra os “jabutis tributários”, mas preferiu desonerar a cesta básica
para todos os contribuintes, independentemente da renda, em vez de beneficiar
apenas as famílias mais vulneráveis. E depois de conseguir que o Congresso
aprovasse a redução linear dos benefícios fiscais no fim do ano passado, o
Executivo não demorou nem nove meses para compactuar com a criação de novos
privilégios para os setores de fertilizantes, minerais críticos, etanol e a
edição feminina da Copa do Mundo.
O País parece ter chegado a um limite. De um
lado, as despesas obrigatórias consomem parcela cada vez maior do Orçamento. De
outro, a sociedade não aceita mais aumento de impostos. Zerar o déficit das
contas públicas não requer que todos os benefícios fiscais sejam eliminados. A
previsão mais recente da equipe econômica é a de que o saldo negativo entre
receitas e despesas chegue a R$ 80,9 bilhões neste ano. Bastaria que o próximo
presidente da República estivesse disposto a cortar parte desses subsídios para
que o País voltasse a ter contas equilibradas.
Como o assunto é politicamente sensível, um
bom caminho seria avaliar o custo e o benefício de cada um deles para saber o
que vale a pena ser mantido e o que já passou da hora de ser eliminado. Seria,
ademais, uma maneira de reduzir distorções e elevar a produtividade da economia
brasileira.
Um Nobel contra o voluntarismo econômico
Por O Estado de S. Paulo
Os laureados mostram por que os governos
conseguem influenciar a atividade econômica, mas jamais controlá-la a seu
gosto. Expectativas, incerteza e desconfiança impõem limites
O Nobel de Economia para os americanos Robert
E. Hall e Michael Woodford celebra uma descoberta inconveniente para governos
que pretendem comandar consumo e investimento por decreto. Por exemplo, quem
espera hoje receber um aumento de salário no ano que vem pode começar a gastar
antes de ganhar o primeiro centavo, pois o futuro antecipado já mudou sua
decisão. Também por isso, os efeitos das políticas públicas dependem do que as
pessoas imaginam que virá depois delas.
Durante décadas, modelos tentaram prever o
consumo mediante relações estáveis com a renda corrente. Milton Friedman
observou que as famílias levam em conta rendimentos esperados ao longo da vida.
Robert Lucas mostrou que a mudança das políticas modifica o comportamento que
esses modelos tentam prever. Hall combinou essas contribuições numa proposição
testável: sob hipóteses exigentes, informações já conhecidas não autorizam
projetar mecanicamente mudanças futuras do consumo. A descoberta deu rigor a
uma macroeconomia que passou a investigar como as decisões individuais moldam
os grandes números. Também impôs uma advertência aos governos: transferir
dinheiro não assegura a reação esperada.
Essa atenção ao futuro também abriu possibilidades
de estabilização. Woodford desenvolveu modelos em que consumidores planejam
seus gastos e empresas demoram a reajustar preços. Nessas condições, mudanças
nos juros podem alterar o consumo e o investimento, afetando a produção e o
emprego. Uma empresa que investe hoje considera quanto custará financiar-se
amanhã. Portanto, as expectativas sobre juros futuros influenciam decisões
presentes.
Logo após 2008, com juros próximos de zero,
bancos centrais passaram a indicar por quanto tempo pretendiam manter as taxas
baixas. Uma orientação crível poderia estimular a economia mesmo sem novo corte
imediato. A teoria deu fundamento à comunicação monetária, embora a eficácia de
cada anúncio dependa das circunstâncias.
Os modelos, porém, não oferecem uma tabela de
respostas garantidas. Quem tem poupança pode guardar boa parte de uma
transferência temporária; quem mal consegue pagar as contas provavelmente a
gastará. Hall ajudou a investigar essas diferenças. Elas explicam por que um
estímulo fiscal pode funcionar em certas situações e decepcionar em outras. Os
bancos centrais tampouco conhecem com exatidão a taxa de juros compatível com o
equilíbrio econômico: precisam estimá-la enquanto as condições mudam. A
sofisticação do modelo não elimina a incerteza sobre sua aplicação.
Há outra dificuldade, mais embaraçosa para as
autoridades: uma promessa pode perder força porque todos sabem que será
tentador descumpri-la. Um banco central que promete juros baixos para estimular
a recuperação pode querer elevá-los antes do previsto quando a atividade
reagir. Se consumidores e investidores antecipam essa mudança, a promessa já
nasce enfraquecida. A chamada inconsistência temporal tem uma tradução política
familiar: colher hoje os benefícios de um compromisso que amanhã será
conveniente abandonar. A autonomia do banco central reduz pressões
governamentais, mas não elimina, por si só, o incentivo a rever a própria
palavra.
A credibilidade torna-se assim parte do
próprio mecanismo da política monetária. Preservá-la exige orientações
coerentes e a capacidade de corrigir decisões diante de fatos novos. Insistir
num erro para parecer firme seria tão imprudente quanto mudar de rumo a cada
conveniência. A responsabilidade fiscal importa nesse cálculo. Governos que
despertam dúvidas sobre como financiarão suas obrigações pressionam os juros e
dificultam o combate à inflação. Um banco central independente continua sujeito
às consequências das escolhas orçamentárias do governo.
O Nobel reconhece um avanço real: hoje se
compreende melhor como decisões privadas respondem aos incentivos e como
políticas públicas podem atenuar flutuações que custam empregos e renda. Seria
irônico usar a conquista para justificar o voluntarismo que seus fundamentos
recomendam evitar. A economia não obedece ao organograma do governo: quem
consome, investe ou empresta tenta antecipar os próximos passos das
autoridades. Conduzir a política econômica exige conhecimento; prometer apenas
o que se pode cumprir exige disciplina.
De graça sai caro
Por O Estado de S. Paulo
No auge da fase populista doidivanas, Lula agora promete ônibus de graça nos fins de semana
Na onda das promessas demagógicas na reta
final da campanha, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou tarifa
zero nos ônibus nos fins de semana em todo o País. Como se trata de mais uma
proposta dessa sua fase populista doidivanas, não há previsão de quanto custará
a brincadeira, mas Lula já disse que pretende usar dinheiro de emendas
parlamentares, uma forma nada sutil de constranger o Congresso. O fato é que a
própria equipe econômica do governo já havia desestimulado esse debate, por
razões óbvias: tarifa zero é uma utopia irrealizável.
Colocar em prática algo dessa monta não seria
trivial, como Lula faz parecer. A demanda nem sequer é nova, tanto que motivou
os protestos de 2013, iniciados após o aumento de R$ 0,20 na tarifa de ônibus e
metrô em São Paulo. O reajuste foi revogado, mas a tarifa zero não saiu do
papel e a popularidade do governo da ex-presidente Dilma Rousseff despencou.
Faltam informações mais claras sobre o custo
da medida e a forma com que ela seria materializada. Mas Lula, se reeleito,
certamente espera contar com o fato de que algumas capitais já oferecem
transporte público gratuito aos domingos, por meio de recursos próprios, para
diminuir o peso da política pública para a União.
São Paulo, por exemplo, o faz desde o fim de
2023. Naquela época, a Prefeitura divulgou que deixaria de arrecadar R$ 283
milhões por ano. Belém, Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Maceió e Palmas têm
programas semelhantes. Mesmo com a contribuição dos municípios, viabilizar a
medida em caráter nacional não sairia barato.
No fim do ano passado, quando Lula aventou a
proposta, as estimativas de universidades e entidades setoriais começavam em
cerca de R$ 80 bilhões e chegavam a R$ 200 bilhões anuais. Instado a fazer o
cálculo, o Ministério da Fazenda jamais apresentou um estudo sobre o tema, o
que é absolutamente compreensível, haja vista que o Orçamento é cronicamente
deficitário há mais de dez anos e não há recursos disponíveis para nada que já
não esteja previsto.
A saída proposta por Lula – utilizar as
emendas parlamentares para esse fim – funciona apenas e tão somente para o
período eleitoral. É uma forma de cobrar um Congresso que é fisiológico e nunca
lhe deu maioria a abrir mão desses recursos em prol de uma política pública de
amplo alcance para a população.
Mas a medida – uma Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) – teria de ser aprovada por esse mesmo Congresso para entrar
em vigor. Certamente haveria muita resistência, como tem sido com todas as
propostas do governo federal para recuperar o poder sobre essa verba e com
todas as iniciativas do Supremo Tribunal Federal (STF) para proporcionar
transparência e rastreabilidade no uso do dinheiro.
É difícil que Lula consiga colocar a PEC em pé a ponto de enviá-la ao Legislativo. A esta altura da disputa eleitoral, o petista tem atuado apenas como candidato, de forma que a promessa deve ser interpretada da mesma forma que as de seu adversário, Flávio Bolsonaro (PL), que acena com um ajuste fiscal amplo sem mexer em gastos previdenciários e sociais. Em ambos os casos, acredita quem quer.
Educação, um desafio global
Por Correio Braziliense
Melhorias na educação não são uma exigência
apenas no Brasil — vide o impressionante movimento estudantil na França. Está
claro que o ensino precisa ser tratado com responsabilidade, boa gestão e
valorização dos professores
Em entrevista concedida ao Correio Braziliense na semana
passada, a educadora Fátima Freire, filha de Paulo Freire, patrono da educação
brasileira, externou um ponto de vista que vai ao encontro do sentimento dos
alunos ouvidos por recente pesquisa realizada pelo Datafolha com mais de 5 mil
estudantes do país. Há um consenso de que o professor é elemento crucial para
um fator decisivo no ensino — a aprendizagem.
Autora do livro Pedagogia da relação, lançado
neste mês, Fátima Freire considera o vínculo entre professor e aluno o alicerce
da educação. A terceira publicação da educadora fecha uma trilogia sobre a
experiência de mais de 50 anos no ensino. Freire é categórica: "Para eu
construir um vínculo inteiro com o meu aluno, eu tenho realmente que ter coragem
de estar com ele. E nós estamos com uma extrema dificuldade de simplesmente
estar", comenta. "Estou convencida de que a escola, de forma
acelerada, está deixando de ser o espaço crucial de humanização para todos
nós", afirma a educadora.
O estudo do Datafolha, divulgado na semana
passada, reforça a necessidade de se fortalecer a relação pessoal e direta
entre quem ensina e quem aprende. A pesquisa ouviu jovens de 12 a 21 anos nas
cinco regiões do país e concluiu que os estudantes estabelecem uma relação
direta entre a qualidade da escola e a capacidade do professor de explicar bem
o conteúdo em sala de aula. Entre os entrevistados que consideram que os
professores explicam bem os conteúdos, 75% avaliam a escola como boa ou ótima.
Já entre aqueles que afirmam que os professores não explicam bem, esse
percentual cai para 48%.
Para Gabriel Corrêa, diretor de Políticas
Públicas da organização não governamental Todos Pela Educação, a conclusão é
inequívoca: "Os estudantes colocam as oportunidades de aprendizagem no
topo de suas expectativas sobre o que é uma boa escola. É um dado que ajuda a
reforçar onde deve estar a prioridade absoluta da política pública nos próximos
anos: na aprendizagem."
A demanda por avanços na aprendizagem vem em
um momento crucial para a educação brasileira. Os dados do Sistema de Avaliação
da Educação Básica (Saeb) 2025, divulgados em agosto, reforçam a urgência de se
dar prioridade para aprendizagem, considerando o desempenho dos estudantes em
disciplinas fundamentais como português e matemática.
Esse desafio não é apenas no Brasil.
Melhorias na educação não são uma exigência apenas no Brasil — vide o
impressionante movimento estudantil na França. As queixas dos alunos europeus
coincidem com o que se vê com frequência no Brasil: escolas sucateadas,
ausência de professores, aulas irregulares e falta de funcionários. Iniciada em
Paris, a revolta estudantil ganhou escala nacional e já superou os protestos
históricos de 1968.
Está claro, pois, tanto no Brasil quanto em outros países, que a educação precisa ser tratada com responsabilidade, boa gestão e valorização dos professores. A uma semana do segundo turno, convém verificar o que os candidatos à presidência e a governos estaduais têm a propor sobre esse tema crucial para o desenvolvimento da sociedade.
Eleições e Cultura: o tema esquecido nas
campanhas
Por O Povo (CE)
É de interesse do povo brasileiro entender
como os candidatos pretendem alcançar os objetivos listados nas propostas de
governo, mas ignorados durante as campanhas
Entre grandes assuntos como segurança
pública, economia e inflação, bets, direitos trabalhistas e a onda de
desinformação, a Cultura foi um tema escanteado na campanha presidencial de
2026. Limitada às propostas de governo registradas pelos presidenciáveis no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a temática foi esquecida em sabatinas, em
discursos e em debates eleitorais — que praticamente não ocorreram.
Mesmo assim, a Cultura costuma ser a primeira
a sentir os impactos de novas gestões. Durante o governo de Jair Messias
Bolsonaro, a pasta foi desmontada. Saiu de ministério para secretaria especial
e teve queda orçamentária e de execução. Além disso, um relatório de 2020
desenvolvido por associações de servidores públicos da Cultura denunciou a
"prática sistemática" de assédio institucional nas instituições
culturais federais. Foi também nessa época, em 16 de janeiro de 2020, que o
então secretário especial da Cultura, Roberto Alvim, fez um pronunciamento
oficial imitando uma propaganda de Joseph Goebbels, o ministro da Propaganda da
Alemanha nazista.
De acordo com o Atlas Econômico da Cultura
Brasileira (2017), o setor cultural representava cerca de 4% do Produto Interno
Bruno (PIB) anual brasileiro em 2010. Em 2008, o Banco Mundial já tinha
indicado a cadeia produtiva da cultura como responsável por 7% do PIB mundial.
Em 2024, o setor empregava mais de 5 milhões de pessoas, formais e informais, o
equivalente a 5,7% dos ocupados no País. Os dados são da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua).
Na proposta de governo do presidente Lula
(PT), candidato à reeleição, dedicam-se três páginas para a Cultura, definida
como "dimensão estratégica". Algumas das propostas são aperfeiçoar
"os principais instrumentos de fomento - Lei Aldir Blanc e Lei
Rouanet" e consolidar os Pontos de Cultura, com "participação ativa
da sociedade civil na gestão compartilhada da Política Nacional Cultura
Viva".
Já o senador Flávio Bolsonaro (PL) dedica
dois parágrafos ao assunto, apontando como prioridades a preservação do patrimônio
histórico, "hoje deteriorado por falta de cuidado", e a valorização
das tradições brasileiras, aperfeiçoando as leis de incentivo, a partir da
correção "de distorções e favorecendo o desenvolvimento de outros polos
regionais".
É de interesse do povo brasileiro entender
como os candidatos pretendem alcançar esses objetivos. Quais seriam os
aperfeiçoamentos das leis de incentivo à cultura, e quais seriam as distorções
delas? Quais os instrumentos necessários para garantir a participação da
sociedade civil na gestão das políticas, e para descentralizar o investimento?
Como essas propostas impactam a vida dos brasileiros, artistas ou não, e o que
espera-se delas para o desenvolvimento do País? Para a infelicidade do debate
público, as respostas só serão conhecidas após o resultado do segundo turno,
quando o plano virar prática.

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