O trabalho vai deixar de pagar a conta? Por Fábio Gallo

O Estado de S. Paulo

A questão colocada pela IA é saber o que acontecerá com os impostos em meio à redução do emprego

Salários geram imposto de renda e contribuições sociais e, quando são gastos, alimentam também a tributação do consumo. Assim, o trabalho ajuda a financiar o Estado moderno. Nos países desenvolvidos, os tributos sobre o trabalho ainda respondem por cerca de metade da arrecadação.

Agora, o problema colocado pela IA não é apenas saber quantos empregos desaparecerão. É saber o que acontecerá com os impostos quando uma parcela maior da renda potencialmente deixar de remunerar o trabalho e passar a remunerar o capital.

Ao longo do tempo, os países construíram um sistema tributário relativamente confortável para o Estado, onde as pessoas trabalham, recebem salários, pagam tributos, consomem e pagam mais impostos. Agora, imagine que a IA permita produzir a mesma coisa com menos trabalho humano.

Isto transforma a economia de modo que mesmo com menos trabalho humano o aumento da produtividade deve impulsionar o PIB. Mas, esse fluxo muda para quem receberá essa renda adicional.

Imagine uma empresa que produza R$ 100. Desses R$ 100: R$ 70 vão para trabalhadores e R$ 30 para a remuneram capital. Com a IA, a empresa fica muito mais produtiva e passa a produzir R$ 120. Só que passa a distribuir: R$ 60 para o trabalho e R$ 60 para o capital. O país ficou mais rico, mas a participação do trabalho caiu de 70% para 50%. É aí que começa o problema tributário.

Os R$ 70 anteriores eram salários fáceis de identificar e tributar. Geravam imposto de renda, contribuições previdenciárias e, depois, consumo. Os R$ 60 do capital são lucro, dividendos, ganho de capital, valorização ainda não realizada de ações, propriedade intelectual etc.

Existe ainda uma possibilidade adicional: parte dos R$ 60 pode ser destinada a outros países. Pode terminar na empresa estrangeira que forneça o modelo de IA, na companhia que fornece a nuvem ou nos proprietários estrangeiros do capital. A questão importante aqui é como tributar a parte da renda extraordinária produzida pela IA? E mais, como fazer isso sem punir o investimento que gera produtividade?

Hoje estamos frente a três transformações: a demográfica, com o envelhecimento da população; a das dívidas mais caras dos países; e a tecnológica. Assim, temos menos trabalhadores, Estado mais caro e menor base tributária do trabalho. E precisaremos arrecadar mais justamente quando uma das bases mais tradicionais da arrecadação – o trabalho – pode começar a perder importância relativa.

O mundo está reformando seus impostos para pagar as contas de hoje. O problema é que a economia que terá de pagar as contas de amanhã pode já ser outra. Para o Brasil, nossa reforma tributária talvez não nasça morta, mas corre o risco de nascer olhando para trás.