Oito temas para o novo presidente, por Fernando Luiz Abrucio*

Valor Econômico

Agenda inclui ajuste fiscal, reforma administrativa, adaptação às demandas econômicas do século XXI, educação, combate à desigualdade e ao crime organizado, política externa e reorganização das instituições

Uma eleição marcada por denúncias e controvérsias que passou ao largo dos desafios do próximo governo. Esse poderia ser um resumo fidedigno do primeiro turno da disputa presidencial de 2026. Claro que houve algumas discussões sobre temas importantes ao país, como segurança pública e o fim das bets, mas diagnósticos mais profundos sobre as maiores dificuldades foram deixados em segundo plano. Só que quem assumir em 2027 terá uma lista grande de tarefas bem difíceis pela frente, e o eleitorado por enquanto não sabe o que o vencedor fará para enfrentar tais problemas.

Num país tão complexo como o Brasil, não faltam questões relevantes que o presidente tem de tratar. Seria impossível fazer uma lista que abarcasse todas elas em um artigo de jornal. Porém, é possível escolher temas estratégicos essenciais para o próximo mandato, cuja resolução será fundamental não somente para o país melhorar, como também para evitar que entre numa crise no final desta década.

Oito temas serão inadiáveis no próximo mandato presidencial. O primeiro diz respeito a um ajuste econômico que permita um crescimento sustentável sem inflação relevante. Para isso, será fundamental equacionar as fragilidades fiscais para reduzir mais fortemente as taxas de juros. Dois efeitos positivos poderiam ser conseguidos aqui: a limitação do crescimento da dívida pública e a maior possibilidade de alavancar investimentos públicos e privados, que seriam os motores de um novo ciclo de desenvolvimento.

Não é possível imaginar um ajuste fiscal que produza um superávit gigantesco no curto prazo. Não obstante, é possível fazer mudanças institucionais, tanto nas despesas quanto nas receitas (especialmente as isenções tributárias), que paulatinamente reduzam os desequilíbrios e sinalizem uma modificação estrutural na evolução da dívida pública. Economistas como Manoel Pires, Bráulio Borges e Felipe Salto têm proposto um programa equilibrado de ajuste, e os presidenciáveis precisam ouvi-los.

Se o ajuste não for iniciado logo no primeiro ano de mandato, a crise econômica virá e a popularidade do presidente irá para o chão. Óbvio que no curto prazo pode se perder parte do apoio popular, mas se essa agenda não for priorizada, o governo se inviabiliza para fazer seu sucessor ou reeleger-se.

O segundo tema inadiável é a reforma da gestão pública, especialmente em dois pontos. Um deles é a necessidade de reduzir os privilégios remuneratórios de determinadas corporações estatais, particularmente as do sistema de Justiça. O efeito fiscal não será gigantesco, mas será significativo e, principalmente, será um exemplo essencial para justificar outros cortes que podem afetar camadas mais vulneráveis socialmente. Além disso, é preciso melhorar a qualidade da máquina pública. Em especial, é fundamental fortalecer as capacidades de estados e, mais ainda, de municípios para produzir serviços públicos mais eficientes e efetivos. Um plano nacional de modernização administrativa seria um passo central neste processo reformista.

A construção de um novo padrão de desenvolvimento condizente com os desafios do século XXI é um terceiro tema estratégico. Isso significa atuar de forma planejada sobre as potencialidades econômicas que o país tem em novas áreas como terras raras e energia renovável, como também fortalecer o investimento agrícola, industrial e em serviços em vários campos nos quais somos ou podemos nos tornar mais competitivos. Tudo isso levando em conta a sustentabilidade ambiental, outro diferencial positivo que o Brasil tem de saber usar melhor, seja para fins econômicos, seja para produzir uma maior qualidade de vida, agora e no futuro. Ignorar a mudança climática, por exemplo, seria um legado desastroso do próximo presidente.

O próximo governo tem de se comprometer com a educação se quiser modificar profundamente a realidade brasileira. Mais uma tarefa inadiável aqui, a quarta, está em aprimorar a política educacional com ações baseadas em evidências e no aprendizado com a experiência recente do Brasil. Deve-se continuar o processo de colaboração federativa entre União, estados e municípios para atuar na primeira infância, na alfabetização, na educação especial inclusiva, na construção de um ensino que faça mais sentido para os adolescentes e os jovens, neste último caso com prioridade para a educação profissional e tecnológica. Melhorar a formação e a carreira docente em escolas de tempo integral, com lideranças escolares qualificadas e secretarias de educação com fortes capacidades estatais, são as metas principais.

A educação precisa mirar dois objetivos centrais: formar cidadãos e contribuir decisivamente para elevar a produtividade do país. No primeiro caso, o processo educacional é o principal instrumento para garantir a democracia no longo prazo, produzindo os cidadãos capazes de evitar autoritarismos e políticos golpistas. A política educacional, ademais, precisa melhorar a qualidade do capital humano, desde a educação básica. Dado que há a necessidade de qualificar muita gente que já está no mercado de trabalho, principalmente por conta da rapidez das transformações tecnológicas, o próximo presidente vai ter a tarefa de criar programas de capacitação em larga escala em vários setores da economia.

Reduzir a pobreza e os diversos tipos de desigualdades continua sendo uma prioridade máxima do país, quem quer que seja o presidente eleito. Esta quinta tarefa é a mais inadiável de todas. O Brasil teve muitos avanços neste campo nos últimos 30 anos, como o Bolsa Família e o SUS, contudo, precisa começar uma nova agenda marcada por duas características principais. A primeira delas é a maior integração entre as políticas públicas, a chamada intersetorialidade, capaz de atuar sobre a integralidade dos problemas, e não apenas numa parte setorial. Isso vale para temas como mudança climática, políticas urbanas para as cidades maiores, a política de primeira infância e programas para a população idosa.

Nesta nova agenda de reformas das políticas sociais é fundamental aumentar a capacidade de os governos chegarem às famílias e indivíduos, tendo um tratamento de dados e acompanhamento mais fino das demandas sociais. Um Estado mais preventivo e com capacidade de customizar mais sua atuação, especialmente para a população mais pobre e para grupos vulneráveis, deve ser uma prioridade do próximo presidente.

O combate ao crime organizado é a sexta tarefa inadiável do país. O efeito negativo dela vai desde crimes ambientais, passando pelo domínio territorial de periferias, chegando à perda de segurança, particularmente (mas não só) da parcela mais vulnerável da população, e finalizando com o comando perverso de diversas atividades econômicas. Além disso, sua existência cria atritos externos que afetam a soberania do país. A resolução desse tema passará pelo aumento da capacidade de inteligência do Estado - especialmente contra a cúpula das facções -, pela maior profissionalização e integração das forças policiais, pela atuação mais efetiva nas fronteiras do país e pela transformação da política prisional.

O cenário internacional será extremamente desafiador no próximo quadriênio. Daí uma sétima tarefa inadiável: a construção de um projeto soberano e multipolar de inserção internacional. Entregar-se ao domínio norte-americano, que nos tornaria um quintal dessa potência, é o maior erro a ser evitado pelo governante que assumir em 2027. O Brasil precisará navegar num mundo mais perigoso em termos geopolíticos, mas que também pode trazer várias oportunidades econômicas se o país souber dialogar e negociar com todos as nações e blocos econômicos. Em poucas palavras, a liderança internacional será uma qualificação essencial para o novo presidente.

Finalizando a lista, como oitavo tema inadiável, está a reorganização republicana e democrática das instituições brasileiras. Além de reequilibrar a dinâmica entre os Poderes, é fundamental mexer pelo menos em dois pontos. Um diz respeito à questão das medidas que levaram à maior oligarquização do sistema político, como a explosão de emendas parlamentares pouco transparentes e descoladas das prioridades das políticas públicas, bem como o excessivo poder dado às cúpulas partidárias com o exagerado volume de financiamento público.

O outro desafio é reformar o STF. Não se trata apenas de punir os ministros que descumpriram a lei e regras éticas básicas mínimas - isso é o básico. Mais importante é criar as condições para se ter um Supremo no futuro que sirva melhor à sociedade brasileira, o que passa por transformações na redução das decisões monocráticas, nas pautas legais que cabem a uma corte constitucional e, com especial ênfase, no processo de seleção dos novos integrantes.

Não se pode mais ter ministros vinculados diretamente ao presidente que os escolhe, seja Lula, seja Bolsonaro. A criação de uma comissão vinculada à elite da academia brasileira que fizesse uma lista prévia de nomes seria algo essencial para evitar o fisiologismo judicial que impera hoje. Afinal, melhorar a democracia deve ser um critério para guiar o próximo governante, e isso será mais factível quanto mais a sociedade participar do controle do poder. Esse é o novo ciclo que devemos começar em 2027.

*Fernando Abrucio, doutor em ciência política pela USP e professor da Fundação Getulio Vargas.