Os múltiplos aspectos na polêmica sobre as BETS, por Marcus Pestana

A repentina proibição do funcionamento das BETS desencadeou enorme polêmica nacional, marcada por múltiplas dimensões. Jogos e apostas sempre estiveram presentes no cotidiano da população brasileira. Não é novidade para ninguém a expressão do Jogo do Bicho, seu enraizamento popular e entrelaçamento com eventos famosos como o carnaval. Sua ilegalidade sempre foi relativa. Gozava de grande credibilidade, traduzida na frase “vale o que está escrito”. Os cassinos, com seus shows e vedetes, tiveram vida ativa, no Brasil, nas décadas de 1930 e início de1940. Foram proibidos por um Decreto-Lei do presidente Dutra, em 1946. As apostas em corridas de cavalo estão presentes em todos os Jockeys Clubs espalhados pelo Brasil. As lotéricas da Caixa, presentes em todo o país, oferecem nada menos que onze tipos de apostas. É preciso, portanto, dosar a carga de moralismo e hipocrisia na presente discussão.

Fato é que as apostas por quota fixa online, associadas a outros jogos por internet, usando as modernas ferramentas digitais e inundando nossa mídia com agressivo marketing, levaram a uma explosão no volume de dinheiro direcionado para o jogo.      

Após a legalização das BETS, a expansão desse mercado tornou-se o principal motor do endividamento das famílias brasileiras, superando o impacto de fatores que tradicionalmente influenciam a economia familiar, como o crédito e os juros elevados. Estudo da FIA Business School e do IBEVAR demonstrou que para cada aumento de 1% nas apostas online, o endividamento cresce 0,23%. O seu impacto na inadimplência foi estimado em três vezes mais o efeito do crédito e dos juros somados.

Apenas em 2025, subtraindo os prêmios recebidos do dinheiro apostado, houve uma transferência de R$ 62,5 bilhões das famílias para as BETS. Entidades vinculadas ao comércio varejista identificaram uma forte queda do consumo em função do desvio da renda da família motivado pelas apostas online.

Isso derivou no agravamento de doenças e transtornos relativos à saúde mental, tais como depressão, ansiedade, ludopatia, pânico, insônia, estresse, pensamentos suicidas, a partir do endividamento radical e da desagregação familiar derivada, provocados pelo hábito descontrolado de apostar, já que o cassino reside no celular de cada um, ao alcance das mãos 24 horas por dia. Os gestores do SUS narram um aumento descomunal de demanda sobre os serviços de atenção à saúde mental.

Por outro lado, as BETS foram legalizadas em lei de 2018 e regulamentadas por outra lei de final de 2023, já no atual governo. Um dos principais gargalos a travar o desenvolvimento econômico brasileiro chama-se insegurança jurídica. A economia de mercado pressupõe uma sociedade alicerçada em contratos e previsibilidade. A quebra contínua e inesperada de leis e contratos afasta investidores e mina a credibilidade do país. Se sabíamos dos riscos, para que legalizamos e regulamentamos. Se é correto proibir, seria preciso uma transição com solidez jurídica. O assunto já está sendo objeto de judicialização.

Sem falar que a medida, tomada de afogadilho, se deu a poucos dias da eleição, fragilizando a decisão e pegando de surpresa organizações com atividades financiadas pelas BETS, como os times de futebol.

Não tenhamos dúvidas que o assunto ainda vai dar pano para a manga.