Por um pacto democrático pelo não-retrocesso nacional, por Julio Aurelio Lopes*

O resultado eleitoral do primeiro turno presidencial tornou incontestável quão espraiados e intensos são valores preconceituosos no Brasil, à medida que mesmo políticas governamentais distributivas e redistributivas, de evidentes benefícios nacionais (como “pé de meia” estudantil para ensino médio público e isenção tributária até 5 mil reais de renda, dentre outras promoções sociais), não têm sido tanto ou mais valorizadas pela população brasileira do que seu conservadorismo moral, radicalizado à direita nos últimos anos. Desde a emergência do bolsonarismo – confluência carismática historicamente inédita de todas as tendências reacionárias brasileiras tradicionais e novas (latifundiárias, militares, policiais, cristãs, heteronormativas e supremacistas da branquitude e da masculinidade sobre as respectivas feminilidade e negritude, em geral) através de Jair Bolsonaro – conservadores habituais se aproximaram de orientações reacionárias à direita.

O progresso social brasileiro, incluindo a democracia política que lhe é fundamental, exige que o segundo turno presidencial ocasione o que ainda não foi feito, durante o governo atual ou ao menos, não suficientemente: distinguir conservadores tradicionais de reacionários atuais que advieram da emergência bolsonarista, separando-os ao máximo possível dentro da maioria conservadora brasileira. Como tenho insistido (10 pontos para dialogar com o conservadorismo sem ceder princípios em Carta Capital de 2/4/2026), desprezar temas morais dos costumes sociais não evita sua relevância política pela ultradireita nacional-identitária, que neles se ancora como crítica da diversidade populacional caracteristicamente brasileira, nem eles são um campo minado que não possa ser percorrido pelos progressistas brasileiros e suas esquerdas.

De fato, o conservadorismo brasileiro tradicional se posiciona contra a opção individual pelo aborto, prioriza a segurança pública sobre demais aspectos sociais, destaca a família como grupo acima de qualquer outra coletividade, se escandaliza perante a visibilidade de afetos LGBTQIAPN+ e (desde a ascensão estadunidense durante o século XX) carreia sua admiração internacional aos EUA. Mas o reacionarismo bolsonarista difere da maioria conservadora ao contrariar o aborto até por mulheres estupradas; desconsidera o entorno habitacional próximo (e socialmente precário) das máfias territoriais durante seu combate; despreza a integração familiar quando ela colide com a valorizada sobrecarga de trabalho; criminaliza as relações afetivas que não sejam heterossexuais cisgênero; é leniente com discriminações negativas contra mulheres e a negritude em geral; e considera EUA como parceiro internacional preferencial ou até exclusivo.

Neste sentido, a candidatura de Lula à reeleição presidencial pode e deve ser defendida como sendo objetivamente a única via alternativa ao retrocesso nacional, portado pela candidatura adversária, cuja essência reacionária será totalmente desvelada à medida que Lula proponha um pacto democrático amplo, com seu governo como fiador. Um pacto político pelo não-retrocesso nacional ao qual sua Presidência, a reeleger, convide todos os segmentos da nação para definirmos um desenvolvimento brasileiro a partir dum compromisso mínimo: 

- pelo arquivamento parlamentar da criminalização do aborto por mulheres estupradas, previsto em projeto de lei cuja decisão somente continua suspensa pela Câmara dos Deputados;

- definindo ocupação policial permanente, em áreas socialmente vulneráveis sob atual domínio paramilitar criminoso de facções, como opção preferencial de sua retomada territorial progressiva;

- cumprindo a projeção ulterior de substituição da escala 6X1, através de seus desdobramentos legais já previstos na emenda constitucional à carga semanal de trabalho subordinado;

- ampliando “pé de meia”, progressivamente, aos vários cursos certificados pós-ensino médio, universitários ou não

- generalizando pontos de apoio assistencial aos trabalhadores individuais associados a aplicativos de transporte rotativo e se prontificando à negociação doutros tópicos, especialmente cooperativistas, com essas categorias;

- fornecendo assistência psicológica especializada para indivíduos LGBTQIAPN+;

- mantendo a proibição das BETs, recentemente decretada;

- assegurando regularidade ulterior aos programas de renegociação assistida de dívidas financeiras volumosas;

- disponibilizando a negociação permanente com microempreendedorismo em geral, a partir da aplicação das novas condições institucionalizadas para MEIs;

- mediante abertura soberana internacional para quaisquer investimentos estrangeiros mais vantajosos, sob filtro econômico transparente, à nação brasileira

Com tais ingredientes políticos e socioeconômicos, cuja especificação interpela o conservadorismo brasileiro ou somente evita colidir com temas nos quais reacionários sequer cogitariam e neles se distinguem de conservadores, a campanha pela reeleição presidencial se posicionaria pela justificação nacional ampla o suficiente para incluir orientações progressistas abertas às questões atualmente candentes da população brasileira. Sua execução é básica para o Brasil comportar outros avanços futuros, podem ser adotados por setores políticos de centro, centro-direita e mesmo alguns à direita, mas seu exercício governamental depende que Lula 4 seja o próximo mandato presidencial.

*Julio Aurelio Lopes é Cientista Político na Casa de Rui Barbosa e autor de “A Carta da Democracia: o processo constituinte da ordem de 1988”, dentre outros livros sobre cidadania