A segunda etapa de superação da pobreza no Brasil, por João Paulo de Faria Santos e André Castelo Branco Machado*

Correio Braziliense

Reduzir drasticamente a miséria e ampliar a segurança alimentar não elimina as bases territoriais e econômicas de sua reprodução. A transferência de renda e a transformação econômica local são complementares

A superação da pobreza é uma conquista complexa construída em etapas. Não resulta de uma política isolada ou de um mandato governamental. Exige visão de longo prazo, decisão política, planejamento, orçamento e clareza sobre conquistas e próximos passos. O Brasil é referência mundial na primeira etapa: assumir a pobreza como responsabilidade do Estado, priorizá-la no orçamento e criar uma política de massa que eleva a renda dos mais pobres e amplia seu acesso às políticas universais, abrindo as portas de um estado de bem-estar social ainda em construção.

Essa política-âncora é o Programa Bolsa Família, programa de transferência de renda condicionada, premiado internacionalmente, integrante da Cesta de Políticas da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e inspiração para outros países. Seu maior mérito está nos resultados: redução da pobreza extrema e das desigualdades e a saída do Brasil do Mapa da Fome da FAO, em 2025. E o Bolsa Família não é uma política isolada. Integra uma arquitetura muito mais ampla, coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), cujo grande patrimônio é o Cadastro Único.

Com 95 milhões de pessoas registradas, o Cadastro Único revela com precisão inédita as condições de vida da população de baixa renda. Articula-se à rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas), presente em todos os municípios, com centenas de milhares de trabalhadores que convertem informações e acompanhamento familiar em serviços e garantias de direitos. 

Reduzir drasticamente a miséria e ampliar a segurança alimentar não elimina as bases territoriais e econômicas de sua reprodução. No Marajó, na Baixada Maranhense ou no Baixo Parnaíba, persistem condições estruturais que a renda, isoladamente, não transforma. Nesses territórios, as transferências de renda dinamizam o comércio, os pequenos negócios e o consumo, movimentando a economia de baixo para cima. Mas essa circulação nem sempre gera atividades produtivas de maior escala, empregos de qualidade, arrecadação local e desenvolvimento duradouro. 

É nesse ponto que a experiência internacional oferece referências. A China, que também instituiu uma renda mínima, o Dibao (Garantia Mínima de Subsistência), enfrentou a pobreza persistente de regiões pouco integradas ao dinamismo nacional com desenvolvimento territorial, investimentos públicos, infraestrutura e mobilização empresarial. O programa Dez Mil Empresas Ajudam Dez Mil Aldeias, lançado em 2015, mobilizou empresas para criar atividades produtivas, empregos e cadeias econômicas em comunidades rurais pobres. Essa estratégia contribuiu para o anúncio chinês, em 2021, da eliminação da pobreza extrema.

A lição não é copiar um modelo estrangeiro, mas compreender que transferência de renda e transformação econômica local são complementares. O Brasil tem condições institucionais singulares para isso. O Cadastro Único e outras bases federais permitem identificar, com precisão, territórios de pobreza persistente, suas potencialidades produtivas e necessidades de investimento.

Dispomos ainda de instrumentos financeiros e jurídicos para atrair empreendimentos âncora, com metas verificáveis de empregos e renda. Não se trata de subsidiar empresas sem contrapartidas, mas de vincular o apoio público a resultados territoriais, integrando agricultura familiar, cooperativas, pequenos negócios e vocações regionais. A organização e a participação comunitária devem começar na concepção dos projetos, com tecnologias sociais mobilizadoras. A experiência da Fundação Banco do Brasil e de outras organizações do terceiro setor no combate à insegurança alimentar pode sustentar esse modelo.

Bolsa Família, Cadastro Único e Suas oferecem vantagem decisiva, poucos países conseguem identificar e acompanhar famílias vulneráveis com essa capilaridade, orientar investimentos e monitorar seus efeitos sociais. O sucesso do Bolsa Família criou as condições para a próxima etapa: uma estratégia nacional de desenvolvimento dos territórios mais pobres.

O Brasil deve celebrar essa conquista. O Bolsa Família é patrimônio da democracia e expressão de sua capacidade de produzir inclusão e justiça social. Mas reconhecer a vitória exige enfrentar, com urgência, a etapa seguinte: unir proteção social e desenvolvimento econômico nos territórios vulneráveis, romper as condições que reproduzem a miséria e criar riqueza, trabalho e oportunidade onde sempre faltaram. Fazer do Brasil, definitivamente, um país que superou a pobreza.

*João Paulo de Faria Santos — doutor em direito econômico (USP) e advogado da União; André Castelo Branco Machado — mestre em tecnologia e sociedade (UTFPR) e presidente da Fundação Banco do Brasil