O Globo
Num momento em que a questão das contas
públicas aflora, o Brasil precisa fortalecer a Instituição Fiscal Independente
A Instituição Fiscal Independente (IFI) brasileira completou dez anos. As instituições fiscais independentes fornecem análises confiáveis e imparciais das finanças do setor público. Reconhecendo que têm o potencial de aumentar a disciplina fiscal, promover maior transparência e responsabilidade orçamentária, além de elevar a qualidade do debate público sobre a política fiscal, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou uma recomendação sobre os princípios que devem nortear seu funcionamento. A OCDE considera a existência de IFIs fortes e prestigiadas elemento central na avaliação da governança fiscal de um país.
As funções e estruturas das IFIs são
diversas. O fundamental é sua independência e sua imparcialidade, livres de
constrangimentos institucionais, viés partidário ou ideológico. Para isso, as
nomeações devem observar o notório saber e o interesse público.
As atribuições precisam ser claramente
definidas, e a IFI deve possuir estrutura e recursos compatíveis. Como guardiã
da legislação fiscal e produtora de informações e alertas sobre riscos fiscais,
precisa privilegiar o relacionamento com o Poder Legislativo. Deve ter acesso
às informações garantido pela legislação e agir da forma mais transparente
possível. Como não é seu papel intervir diretamente na realidade, precisa se
esmerar na construção de seu soft
power, erguendo canais de comunicação eficazes com a sociedade,
especialmente com a mídia.
A maioria das IFIs e órgãos congêneres mundo
afora é recente. Algumas poucas nasceram no século XX, como as da Bélgica
(1936), da Holanda (1945), da Dinamarca (1962), da Áustria (1970) e dos Estados
Unidos (1974). Com base nessa experiência, vários economistas discutiram a
ideia de que os países poderiam adaptar algumas experiências positivas dos
bancos centrais independentes à esfera fiscal. Essa ideia ganhou novo ímpeto
com o aumento dos déficits públicos que se seguiu à crise financeira de
2008-2009.
Foi com base na experiência internacional
acumulada que, em boa hora, o Senado Federal brasileiro criou nossa IFI, por
meio da Resolução 42, de 2016, com a finalidade de divulgar estimativas para a
construção de cenários; analisar a aderência do desempenho às metas definidas
em legislação; mensurar o impacto de eventos e decisões fiscais; e projetar a
evolução de variáveis determinantes para o equilíbrio de longo prazo do setor
público.
Todos os diretores da IFI foram sabatinados e
aprovados pelos senadores brasileiros e têm encontrado, na direção e no
conjunto da instituição, o respeito a seus mandatos e o apoio necessário.
Num momento em que a questão das contas
públicas aflora como a mais importante da agenda econômica brasileira, mais que
nunca é importante fortalecer a IFI como parte integrante do arcabouço
institucional da política fiscal.
*Marcus Pestana é diretor executivo da Instituição Fiscal Independente

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