Valor Econômico
Votação no Senado revela direita que se descola do bolsonarismo para fazer política
A votação da noite desta quarta no Senado
confronta a tese de que o Legislativo apenas se mobiliza para aumentar gastos.
O acordo em torno do ajuste fiscal que enxugará R$ 50 bilhões foi mais amplo do
que aquele que, quatro anos atrás, extrapolou em R$ 145 bilhões a licença para
extrapolar o teto de gastos vigente em 2022.
A redação final do projeto de lei complementar do ajuste teve 69 x 2 votos. A PEC da transição para o Lula III registrou 63 x 11. Foi uma trégua no ambiente conflagrado que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva encontrou em seu retorno a Brasília. O relator do ajuste, senador Eduardo Braga (MDB-AM) o resumiu: o embate não era fiscal, tributário ou de mérito, era político.
O ajuste foi aprovado 24 dias depois do 2º
turno das eleições presidenciais e sete dias depois de protocolado na Casa.
Quatro anos atrás, a acomodação do Auxílio Brasil, cujo valor foi triplicado no
último ano do governo Jair Bolsonaro, e a política por vir de reajuste do
salário mínimo, era uma licença para gastar que se imagina que tenha sido mais
fácil. Só que não. Aconteceu 41 dias depois do 2º turno de 2022 e nove dias
depois de protocolada.
O Senado atendeu a governadores e prefeitos,
ignorou, em grande parte, a compensação de créditos tributários e avançou na
trava aos penduricalhos. O ajuste foi aprovado com votos até do PL. Parte da
explicação vem da desidratação do bolsonarismo. Como resumiu o senador Renan
Filho (MDB-AL) na votação de uma emenda que quadruplicava o corte e enterrava o
Minha Casa Minha Vida, o Pé-de-Meia, o Gás do Povo e a Farmácia Popular, “o
aprisionamento ideológico não se dá no atendimento da vontade das urnas mas na
vida em fuga do ex-candidato do PL à Presidência”.
O vídeo exibido por Eduardo Bolsonaro em suas
redes sociais esta semana é o retrato do beco para o qual sua família conduziu
a direita no Brasil. Neste vídeo, o ex-deputado exibe o registro, junto às
autoridades do Texas, onde vive, para que seus filhos não recebam uma única
vacina.
A votação do ajuste foi um sinal de que a
direita, um dia pendurada no bolsonarismo, busca uma saída. O desatrelamento se
reflete ainda no desdém com o qual os parlamentares do PL receberam a proposta
dos atuais presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre (União-AP) e Hugo
Motta (Republicanos-PB), para que seja aprovado o projeto de lei da dosimetria
que viria a beneficiar o ex-presidente.
A votação da noite desta quarta sugere que a
saída buscada passa por viabilizar os governos estaduais eleitos pela direita e
o agronegócio. Desde que as exportações foram desoneradas de ICMS, 20 anos
atrás, a União se comprometeu a compensar Estados e municípios. O projeto
original fixou a compensação em R$ 1 bilhão por ano, o acordo o dobrou.
Governadores eleitos pela oposição estão entre aqueles que mais teriam a perder
se o acordo não tivesse sido firmado: Tarcísio Freitas (SP), Cleitinho Azevedo
(MG) e Sergio Moro (PR).
Na compensação dos créditos tributários, o
Senado ignorou a maior parte dos apelos dos grandes detentores desses títulos
do sistema financeiro. Este mercado, estimado em R$ 200 bilhões, cresceu, em
grande parte com a venda desses créditos a bancos com deságios de até 80% como
acontece também com os precatórios. A única concessão se deu numa emenda da
senadora Teresa Cristina (PP-MS), a beneficiar principalmente o agronegócio,
que preserva a possibilidade de usar créditos do Pis/Cofins para quitar débitos
com a CBS, imposto que passará a vigorar em 2027 com a reforma tributária.
A votação da noite desta quarta avançou até
mesmo em conter o retrocesso trazido ao texto pela emenda do senador Eduardo
Gomes (PL-TO) que impede remanejamentos das sobras auferidas pelos Poderes com
a aplicação da trava aos supersalários. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE),
que vinha de um período de animosidade com o governo, conseguiu negociar uma
emenda que reduz pela metade o prazo para aprovação de uma lei que, finalmente,
regulamente os supersalários e impeça que, desta folga fiscal, surjam novos
penduricalhos.
A aprovação sugere ainda que se deu mais
atenção do que se merecia ao esperneio de petistas contra o ajuste. O PT foi
enquadrado. Sempre foi assim e sempre será, pelo menos enquanto Lula for
presidente. A limitação à compensação de créditos derrotada em 2024 foi
aprovada agora porque se abre a perspectiva de uma nova repactuação de poder na
Esplanada.
A pressão do setor privado contra o ajuste
não deixou de existir da terça, quando os votos faltaram, para a quarta, quando
sobraram. A aprovação do ajuste pelo Senado sugere que um acordo mais azeitado
para a ocupação de cargos pelo MDB, que liderou a votação, e pelo Centrão na
Esplanada.
Lula, na definição de um graúdo interlocutor
governista com o Centrão, deverá manter o Palácio do Planalto com o PT e, na
área social, além do partido, abrigar aliados históricos como PSB, Rede, Psol.
Na infraestrutura, porém, terá que ceder. Mas não apenas. A expectativa de que
Casa Civil/Fazenda tenha dobradinhas como Camilo Santana/Bruno Moretti ou
Fernando Haddad/Dario Durigan será acossada por aqueles que ofereceram a
vitória desta quarta a Lula. Até aqui o Congresso jogou parado na disputa por
cargos. Ainda falta a Câmara, mas, a partir de agora, sabe-se que não mais o
fará.

Excelente análise!
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