O Brasil não conhece o Brasil e quer fazer plano de desenvolvimento econômico, por Vinicius Torres Freire

Folha de S. Paulo

País tem tantos programas que acaba não tendo nenhum; faltam metas claras e inteligência

Universidades, IBGE e órgãos de Estado essenciais para o crescimento estão em frangalhos

O Brasil tem política de desenvolvimento econômico? Tem várias. Tantas que não tem nenhuma.
Política econômica é muito mais do que política fiscal (gasto, imposto) e monetária (juros, crédito). São esses os assuntos de que o país tem tratado, tal como discute Copa, BBB, namoro de "famosos" ou traseiro de influencers, não raro com a mesma mentalidade.

Lula 3 tem ao menos três programas de desenvolvimento. Tem o Nova Indústria Brasil, de "neoindustrialização" em agroindústria, saúde, infraestrutura e transporte, digital, bioeconomia, transição energética e defesa. Tem o Plano de Transformação Ecológica, para incentivar avanços em indústria, energia, agricultura, infraestrutura e finanças, orientados por justiça social e ambiental. Tem o Novo PAC, que é o Minha Casa, Minha Vida e infraestrutura.

É fácil perceber que os planos se sobrepõem ou tratam de assuntos em essência relacionados. São conduzidos por três ministérios (Desenvolvimento, Fazenda e Casa Civil). Na prática e na técnica, planos e política não conversam entre si, quando não se contradizem. Têm metas em excesso. Não há avaliação geral de resultados ou clareza de objetivos finais. Por falar nisso, a taxa de investimento ("produtivo"), já ínfima, tem caído.

Faz pouco, o governo fez aprovar no Congresso a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), aquela das "terras raras", da "soberania", um "ciclo do ouro" que desta vez seria a redenção nacional, segundo esquerdas. É um instrumento necessário para nortear a exploração desses recursos. Na intenção, prevê que minérios sejam transformados em produtos industriais avançados. Hum. Que seja. Para tanto, precisa de pesquisa e desenvolvimento.

A PNMCE requer que parcela (mínima) da receita de mineradoras e beneficiadoras vá para pesquisa e desenvolvimento, assim como prevê um fundo (mais um) e subsídios (ainda mais) para beneficiamento e "agregação de valor" (expressão de entendimento equivocado por aqui). Hum.

A lei é muito nova, tem meses, claro. Está tudo por fazer em regulamentação: quem vai cuidar dessa lojinha, da "governança", e como decidir como o dinheiro iria para universidades ou tal e qual projeto, por exemplo.

Afora as universidades estaduais paulistas (e olhe lá), as universidades de pesquisa (que são públicas) estão caindo aos pedaços e sem projeto. Foi com pesquisa e formação de quadros que o país desenvolveu petróleo, hidrelétricas, biocombustíveis, agropecuária, aviões, certas vacinas (embora não saibamos bem a que custo, mas passemos).

Instituições de Estado fundamentais para o desenvolvimento estão na miséria. Como fazer programa econômico sem boa estatística? Não conhecemos nem quais, quantas e como são as empresas brasileiras. O IBGE está em frangalhos, assim como a Agência Nacional de Mineração (o Serviço Geológico está limitado), por falar em redenção mineral. Fazer política setorial ("industrial") com base no quê?

As políticas parecem inventadas meio na marra. Como são escolhidas prioridades? Com base em que preços, disponibilidade de insumos e tecnologias, quadros técnicos para produção e pesquisa, vantagens nacionais quaisquer, ambiente mundial de concorrência, mapeamento de falhas de mercado ou de coordenação?

Para fazer isso direito, precisamos de formulação inteligente, estatísticas, instituições de Estado fortes, avaliação, ambição comedida, objetivos claros. Não temos.