Palavras de Lula são insuficientes para tranquilizar o país
Por O Globo
Risco fiscal exige planos mais concretos do
que apenas assumir compromisso genérico com equilíbrio
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) dedicou apenas duas frases em seu primeiro pronunciamento em cadeia de rádio e TV depois de reeleito para reforçar seu compromisso com a responsabilidade fiscal no quarto mandato. “A trajetória da dívida pública me preocupa, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal”, afirmou, depois de agradecer os mais de 64 milhões de votos e de reiterar várias promessas de campanha, com ênfase na educação, na segurança e em políticas para lidar com o envelhecimento da população. “Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais.”
Na quinta-feira, Lula já fizera uma reunião
para tratar da situação econômica com ministros e economistas próximos ao PT. O
titular da Fazenda, Dario Durigan, disse que existem propostas de ajuste fiscal
em estudo, mas que elas só serão apresentadas depois que Lula voltar de viagem
internacional. Na ocasião, o presidente disse que, para atrair investimentos, o
país precisa ter “uma economia arrumada”. Na sexta-feira, voltou ao assunto
reafirmando a “seriedade fiscal” do Brasil.
São palavras sensatas, mas não resolvem o
problema. Não foi desta vez que Lula deixou de lado as generalidades para
anunciar medidas factíveis capazes de resgatar a credibilidade do governo. Suas
declarações vagas são insuficientes para dissipar as incertezas que pairam
sobre os rumos da economia, num momento em que o Brasil se vê pressionado por
indicadores indigestos e pelo mau humor do mercado. Mais que compromissos
abstratos, o país exige planos concretos para ter confiança de que não irá à
bancarrota.
Tudo o que Lula fez em seu terceiro mandato
ou tem dito sobre o tema desperta preocupação. No afã de se reeleger, ele
distribuiu benesses a perder de vista, empilhando promessas que inexoravelmente
terão impacto nas contas públicas — a Instituição Fiscal Independente (IFI)
estimou em quase R$ 300 bilhões o custo, entre financiamentos, gastos primários
e perdão de dívidas (e nem tudo entrou na conta).
Na campanha, Lula disse repetidas vezes que
não mexeria em benefícios, programas sociais ou nas regras do salário mínimo,
nem adotaria medidas recomendadas por economistas para desarmar as armadilhas
do Orçamento que aumentam o déficit e alimentam a divida pública. Com a
vitória, se vê obrigado a manter as promessas. Mas é evidente que, por questão
meramente aritmética, elas se chocam com o compromisso de responsabilidade
fiscal.
Junte-se a isso um cenário nem um pouco
favorável. A IFI prevê déficit primário de 0,5% do PIB neste ano e de 1% em
2027, sem contar promessas que dependem do Congresso. Depois de saltar 11
pontos percentuais no atual governo, a dívida pública está perto de 83%. Para
estabilizá-la, estima-se que seria necessário um ajuste fiscal de 3 pontos
percentuais do PIB. Mas ninguém sabe se — ou como — haverá ajuste. E o
pronunciamento de Lula pouco contribuiu para esclarecer.
O quarto mandato começa sob o signo da
dúvida. Será Lula o mesmo presidente do primeiro, quando houve responsabilidade
com o dinheiro público, ou deste último, marcado pela incúria? É louvável que
ele assuma o compromisso fiscal. Mas só falar não basta. É preciso encarar os
fatos: as contas são deficitárias, as promessas extrapolam o Orçamento, e o
risco é a repetição trágica do governo Dilma Rousseff. O Brasil aguarda
resposta.
Plataformas digitais precisam agir para
conter desinformação sobre saúde
Por O Globo
Quase 90% de conteúdos relativos ao tema nas
redes sociais nos últimos dez anos eram falsos, diz levantamento
A indústria de desinformação encontrou na saúde
um campo fértil para prosperar. Quase 90% dos conteúdos que circularam nas
redes sociais entre 2017 e junho deste ano eram falsos, de acordo com relatório
da agência de checagem Lupa, com apoio do grupo de educação médica Afya. A
pesquisa “Raio X da desinformação em saúde” constatou que, nos dois primeiros
anos da pandemia, 2020 e 2021, o volume de postagens desse tipo cresceu dez
vezes. Antes da Covid-19, a desinformação sobre vacinas representava 9,1% das
checagens da Lupa. Durante a pandemia, saltou para 33,2% e chegou a 38,9% entre
2022 e 2024. Quando o perigo foi contido, a incidência de fake news
relacionadas a imunizantes não voltou ao patamar anterior. Ficou em torno de
20% entre 2025 e junho deste ano.
A pesquisa identificou várias estratégias
para espalhar mentiras sobre saúde e medicina. Em geral, a desinformação é
disseminada pelo depoimento de autoridades médicas ou científicas falsas,
promessas de cura ou propostas de soluções simples para problemas complexos.
Difundir medo e usar linguagem alarmista são outras práticas frequentes, por
meio da distorção de estudos e dados. O recurso mais empregado é a falsa
autoridade médica ou científica. Um caso conhecido foi o uso da imagem do
médico Drauzio
Varella para vender suplementos e substâncias medicinais, com a promessa de
resultados milagrosos. Foi até criado um curso on-line com sua voz para ensinar
a produzir anúncios falsos.
Há tempos Drauzio denuncia esses crimes. As
fraudes, segundo escreveu em artigo, começaram com o uso de fotos suas para
ilustrar a propaganda de “remédios miraculosos”, capazes de curar dor nas
costas, nas juntas, diabetes, pressão alta, Alzheimer e outras doenças. Ele
contou ter cansado de pedir à Meta, sem sucesso,
que retirasse as postagens falsas do ar. Levou o caso ao Ministério Público de
São Paulo e entrou na Justiça. Na semana passada, com apoio do Ministério
Público do Rio de Janeiro, as autoridades lançaram uma operação contra um grupo
acusado de lançar mão de recursos de inteligência artificial para forjar vídeos
com a imagem e voz de gente famosa, inclusive Drauzio. Em outubro, a 6ª Câmara
de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, por unanimidade,
aumentou o valor da indenização por danos morais determinada aos responsáveis
pelo curso que usava a imagem e a voz dele.
No âmbito federal, a Advocacia-Geral da União notificou em setembro o YouTube sobre vídeos feitos com inteligência artificial simulando médicos, para difundir tratamentos sem comprovação científica. A empresa removeu canais e encaminhou informações sobre perfis relacionados a golpes à Polícia Federal e ao Conselho Federal de Medicina. Para que isso não tenha de se repetir indefinidamente, é vital que as próprias plataformas digitais ajam preventivamente e não permitam que continuem a ser usadas em golpes contra a saúde da população. Não é difícil.
Temores de recessão batem à porta
Por Folha de S. Paulo
Projeções são revisadas para baixo, dada a
piora das condições financeiras e a interrupção do corte dos juros
Para o Ibre-FGV, se mantida a deterioração atual, atividades cíclicas (comércio, indústria de transformação e serviços) recuariam 0,5% em 2027
O resultado esperado da imprevidência no
trato das contas públicas e da consequente manutenção de juros
reais elevadíssimos chegou na forma de uma perda clara de ritmo da economia
brasileira, com risco concreto de estagnação ou mesmo de uma recessão em 2027.
Revisões baixistas para as projeções de
desempenho vão se tornando regra. Para o Ibre-FGV, por exemplo, se mantida a
piora atual das condições financeiras, com juros e câmbio
em alta, as atividades cíclicas (comércio, indústria
de transformação e serviços) recuariam
0,5% no próximo ano.
Mesmo com contribuição positiva de setores
sujeitos a fatores além da demanda doméstica, como agropecuária e indústria
extrativa mineral, o Produto Interno Bruto tenderia à estagnação.
O Boletim Macro de outubro do instituto já
previa expansão de só 1,7% neste 2026, com paralisia no terceiro trimestre e
perda de fôlego no emprego formal. No setor privado, as projeções convergem
para o mesmo diagnóstico.
A taxa de desemprego ainda permanece baixa,
mas é um falso conforto. A geração de vagas tem vigor menor, assim como a renda
disponível das famílias, que sustentou o consumo nos anos anteriores. Após
avanços expressivos entre 2021 e 2025, o ritmo mensal ajustado pela inflação
aproximou-se de zero no período de janeiro a agosto último.
Nas últimas semanas, as condições financeiras
pioraram com a permanência da Selic
em 13,75% ao ano e o dólar
mais caro. Pressões inflacionárias e de custos persistem, inclusive o risco de
aumento dos preços de combustíveis, hoje contidos por subsídios e desonerações
federais de alto custo fiscal que não podem ser mantidos indefinidamente.
Essa dinâmica expõe a inconsistência do
modelo de gestão petista. Gastos públicos crescentes ocupam a capacidade
instalada sem avanço concomitante de produção e produtividade.
O resultado é que qualquer estímulo adicional
se transforma em mais inflação, juros mais altos e piora dos indicadores de
endividamento. A dívida federal deve se aproximar de 83,7% do PIB neste ano,
cerca de 12 pontos percentuais a mais do que em 2022.
Do lado privado, a Serasa registra recorde de
84,2 milhões de inadimplentes em setembro, ou 51,1% da população adulta. O endividamento
de alto custo e curto prazo estrangula o orçamento das famílias mais
pobres e força o corte de consumo, alimentando o ciclo descendente.
Embora não se espere uma recessão profunda
como em 2015 e 2016, o país enfrenta sérios riscos no ano que vem, se não for
aberto espaço para cortes substanciais nos juros. Sem artificialismo, o que o
momento exige é um ajuste fiscal de grande envergadura.
Tal medida ainda continua a ser objeto de
controvérsia no governo e de sinais dúbios do reeleito Luiz Inácio Lula
da Silva (PT).
Diante da realidade, porém, o petista não escapará de lidar com as
consequências do desequilíbrio que ele próprio causou.
Quando o clima se choca com a economia
Por Folha de S. Paulo
Apoio financeiro de países ricos para que os
mais pobres se adaptem a eventos extremos está abaixo do necessário
Europa lida com pressão orçamentária gerada
pelo envelhecimento populacional, e EUA sob Donald Trump esvaziam políticas
ambientais
Em 2015, o Acordo de
Paris estabeleceu que os países desenvolvidos, historicamente
responsáveis pela maior parte das emissões de gases de efeito estufa, devem
apoiar financeiramente as nações mais pobres na adaptação climática.
Mas o relatório do Programa das Nações Unidas
para o Meio Ambiente
(Pnuma), divulgado na última quarta (4), revela a dimensão desse desafio.
Para se adaptarem à mudança
climática, os países em desenvolvimento precisam
receber US$ 305 bilhões por ano. Em 2024, contudo, obtiveram US$
28,2 bilhões.
Ainda não foi divulgado o dado consolidado de
2025. Mas dificilmente o compromisso assumido pelas nações ricas em 2021 na
COP26, de ampliar o montante para US$ 40 bilhões até 2025, foi cumprido, já que
a cifra subiu só US$ 1 bilhão entre 2023 e 2024.
A conjuntura econômica e política é um
obstáculo. Nações ricas estão às voltas com envelhecimento
que pressiona orçamentos, ampliação do gasto em defesa, aumento da dívida
pública e movimento de alta dos juros.
Recentemente, protestos contra a precarização
de serviços públicos e o aumento do custo de vida se espalharam por países como
França, Espanha e Itália.
A questão é atender demandas locais e ainda
elevar o financiamento de medidas de proteção contra eventos climáticos
extremos em países de baixa renda.
Essas ações de adaptação são cada vez mais
necessárias, dado que as emissões dos gases de efeito estufa crescem a cada
ano.
Segundo outro relatório da ONU, as
emissões entre as economias industrializadas do G20 só
desaceleraram em 2025, e os EUA foram
a principal exceção.
A demanda energética subiu no país com
expansão dos data centers de inteligência artificial e um inverno rigoroso, mas
o documento aponta também a interferência de Donald Trump,
que retirou os EUA do Acordo de Paris, além de eliminar os incentivos às
energias eólica e solar e os limites de emissões para usinas movidas a
combustíveis fósseis.
Em setembro, o Pnuma constatou que não será
cumprida a meta do Acordo de Paris de limitar a alta da temperatura
global em 1,5ºC em relação aos níveis pré-industriais ao longo do século.
Com as políticas em vigor, projeta-se cerca
de 2,8°C até 2100; com reduções de emissões muito mais rápidas, haveria um pico
de 1,8°C em meados do século.
O choque entre a realidade climática e a econômica precisa ser enfrentado para que o mundo reduza as emissões e se adapte aos eventos extremos já contratados.
O mercadão de princípios no Senado
Por O Estado de S. Paulo
Aqueles que disputam a presidência do Senado
investem em conveniências particulares para angariar apoio, em detrimento dos
deveres constitucionais da Casa
O PL, partido onde se abrigam as hostes
bolsonaristas, oficializou a candidatura de Rogério Marinho à presidência do
Senado, enquanto Tereza Cristina, do PP – um dos esteios do Centrão –, mantém
seu nome e negocia com ele uma futura convergência. O presidente Luiz Inácio
Lula da Silva apoia a recondução do atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre,
do União Brasil, que procura votos à direita sem dispensar a esquerda. Eis a
síntese dos últimos movimentos na dança da disputa pela presidência do Senado.
A busca de apoios é própria de uma eleição parlamentar. Mas as contrapartidas
exigem escrutínio: o cumprimento dos deveres constitucionais do Senado não pode
ser sacrificado no altar das conveniências de quem busca conquistar sua
presidência.
Rogério Marinho promete não paralisar o
governo nem fazer do impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)
sua pauta única, mas insiste na anistia aos condenados por golpismo e na
narrativa de perseguição à família Bolsonaro. Davi Alcolumbre, segundo relatos
de aliados, cogita articular um indulto ou anistia ao ex-presidente Jair
Bolsonaro, para obter votos da direita e arrefecer a anunciada ofensiva contra
o STF. Não há acordo consumado nem anuência pública de Lula ao plano. A
cogitação, porém, é reveladora: a responsabilidade de um condenado e a
fiscalização de magistrados integrariam o mesmo acerto. Na peculiar diplomacia
de Brasília, a pacificação começa pela cotação das indulgências.
Os acordos que sustentam uma presidência
parlamentar devem ser julgados por seu objeto. Pactuar reformas, compor
comissões e assegurar espaço à oposição são exigências da vida legislativa.
Condicionar a fiscalização ao destino de um aliado subverte a função da Casa.
Ministros poderiam ser poupados em troca de benefícios a um condenado ou
ameaçados para compelir outros Poderes a ceder. A estabilidade dependeria da
vulnerabilidade recíproca, em lugar da aplicação impessoal das regras.
As prerrogativas do Senado exigem
responsabilidade proporcional ao seu alcance. A Casa fiscaliza o Executivo,
aprova indicações para altos cargos e julga ministros do Supremo por crimes de
responsabilidade. Mandatos longos deveriam favorecer a ponderação, em vez da
obediência ao calendário das vinditas. O presidente do Senado exerce função
pública, sem procuração para dispor dessas competências como patrimônio de sua
facção. Tampouco lhe cabe usar o controle da pauta para tutelar os demais
Poderes.
A independência da Casa exige que seus
integrantes fiscalizem a própria presidência. Adiar indefinidamente matérias
também exige justificativa pública. Senadores não podem terceirizar sua
responsabilidade a um chefe a quem depois atribuam todos os desmandos.
É legítimo, acrescente-se, exigir limites à
hipertrofia do Judiciário, rigor nas sabatinas e responsabilização de ministros
do STF por seus atos. Essa cobrança perde legitimidade quando se converte em
ameaça de represália por decisões judiciais desfavoráveis. Impeachment exige
fundamentos sólidos. Pela mesma razão, conter a sanha revanchista não significa
conceder imunidade política ao Supremo. Um magistrado deve responder pelo que
faz, independentemente de sua amizade com o presidente do Senado.
Também Lula precisa ser cobrado pelo sentido
de seu apoio. É compreensível que busque um interlocutor para impedir aventuras
institucionais e viabilizar propostas. Isso não converte Alcolumbre em fiador
insubstituível da democracia nem transforma suas conveniências em interesse
nacional. A governabilidade obtida pela cessão permanente de prerrogativas do
Executivo esvazia o governo que deveria sustentar. Ao presidente da República
cabe negociar políticas e maiorias com critérios que continuem válidos quando o
aliado estiver na oposição.
A eleição de fevereiro interessa ao País pelo
uso do poder, além da contabilidade dos votos. Os candidatos devem se
comprometer com a independência da Casa, a publicidade das decisões e a
impessoalidade das regras. Uma maioria conservadora pode dirigir o Senado, mas
não convertê-lo em instrumento de desforra. Uma coalizão governista pode
disputar seu comando, mas não utilizá-lo como seguro contra a fiscalização.
Quem pretende conter o poder alheio deve começar por respeitar os próprios
limites.
Um ministério para governar
Por O Estado de S. Paulo
A montagem do ministério mostrará se Lula
aprendeu com os erros do terceiro mandato: o País precisa de equipe competente,
guiada por um projeto, com metas claras – tudo o que falta agora
Ao montar a equipe de seu quarto mandato,
Lula deveria fazer o que lhe faltou após a vitória de 2022: submeter as
conveniências políticas às necessidades do País e do governo. A derrota de Jair
Bolsonaro pareceu aos petistas, à época, ter atestado a infalibilidade do
vencedor. Vieram a autossuficiência, a soberba, acomodação de aliados e a
distribuição de cargos a partidos cujo compromisso com o Executivo era tão
elástico quanto suas exigências. O terceiro mandato expôs os limites da
receita. Repeti-la seria escolher a mediocridade.
A composição original reuniu 37 ministérios e
acomodou candidatos derrotados ou recém-saídos de disputas eleitorais, como
Fernando Haddad, Simone Tebet, Márcio França e Alexandre Silveira. Perder uma
eleição não desqualifica ninguém para a administração pública, mas igualmente
não obriga o presidente a providenciar uma compensação pela lealdade. O
problema é saber se cada nome atende às exigências da função ou se a função foi
escolhida para atender às necessidades do nome. No governo Lula, essa dúvida
ganhou endereço certo na Esplanada.
Em setembro de 2023, o presidente criou a
38.ª pasta, a das Micro e Pequenas Empresas, entregue a Márcio França. O aliado
deixou Portos e Aeroportos para abrir lugar a Silvio Costa Filho, do
Republicanos. Na mesma reforma, Ana Moser perdeu o Esporte para André Fufuca,
do PP. A estrutura se adaptava às negociações, e não a uma avaliação das
políticas públicas. Para acomodar mais um partido, mudava-se o titular; para
acomodar o titular removido, criava-se um ministério. Haja organograma.
O custo mais relevante dessa proliferação não
está nos salários dos ministros ou na estrutura de uma nova pasta, fração
pequena do Orçamento. Está na dispersão de responsabilidades, na sobreposição
de atribuições e na dificuldade de coordenar o conjunto. Uma prioridade não é
mais bem atendida porque ganhou placa na Esplanada. Pode, ao contrário, acabar
repartida entre repartições que disputam recursos e protagonismo. A
multiplicação de pastas transmite a ideia de que todo interesse precisa de um gabinete
próprio e torna mais difícil saber quem responde pelo que não funciona.
A maioria prometida tampouco se mostrou
confiável. Em junho de 2025, na derrubada do aumento do IOF, todos os deputados
presentes do PP, do Republicanos e do União Brasil votaram contra o governo,
embora as três legendas ocupassem ministérios. Não se exige que um parlamentar
aprove qualquer aumento de imposto porque seu partido integra o Executivo, mas
exige-se do presidente que reconheça a fragilidade de acordos que distribuem poder
sem estabelecer compromissos políticos claros. Lula entregou cargos e continuou
a negociar como se não os tivesse entregado.
O Congresso ampliou seu domínio sobre o
Orçamento e reduziu a capacidade de atração das nomeações presidenciais. Isso
dificulta a construção de maiorias, mas deveria recomendar mais critério nas
concessões. Governar exige composições, inclusive com forças que não
participaram da vitória eleitoral. Exige também distinguir uma coalizão de
governo de uma coleção de interesses alojados no Estado. A diversidade política
pode ampliar a capacidade de governar, mas a ausência de um programa comum
apenas multiplica os pontos de veto.
O novo ministério deve começar pelo projeto.
Quais são as prioridades, quem tem condições de executá-las, de que autoridade
disporá e por quais resultados responderá? Critérios técnicos e políticos devem
convergir nessas respostas. Experiência administrativa, conhecimento da área e
capacidade de articulação devem pesar mais que intimidade com o presidente ou proteção
de um cacique. Ministros precisam trabalhar sob orientação comum, com metas e
avaliação. Vale o óbvio: cabe ao presidente sustentá-los quando acertam e
substituí-los quando fracassam.
A responsabilidade pela qualidade do governo
começa em quem o chefia. Lula escolheu seus auxiliares e tolerou suas
insuficiências. Três mandatos deveriam torná-lo mais exigente, menos disposto a
confundir lealdade com competência e menos convencido de que seu talento supre
as limitações de todos os demais. Um quarto mandato exige mais que a repetição
dos arranjos que asseguraram o terceiro. O País não deve mais uma oportunidade
aos aliados de Lula. É Lula quem deve ao País um governo à altura da
oportunidade que, na undécima hora, recebeu.
Devagar com a maioridade penal
Por O Estado de S. Paulo
Debate sobre responsabilização penal de
menores é legítimo, mas não pode ser feito às pressas
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre
(União-AP), fez bem em retirar da pauta da Casa a deliberação sobre a redução
da maioridade penal e devolvê-la à Câmara dos Deputados, onde já tramita uma
PEC sobre a medida em rito legislativo regular, sob relatoria de Mendonça Filho
(PL-PE). Evitou-se, assim, que uma decisão capaz de transformar profundamente a
realidade social e jurídica do País fosse tomada às pressas. O debate sobre a
redução é legítimo, assim como o anseio da sociedade por mais segurança e
punição dos criminosos. Mas, justamente por ser uma pauta das mais sérias, não
há razão alguma para açodamento.
No dia 3 passado, o Senado aprovou a PEC da
Segurança Pública. E, por 38 votos a 36, separou do texto principal duas
emendas que reduziam a maioridade penal no Brasil. Foi uma decisão acertada,
pois permitiu à proposta seguir para promulgação sem carregar um corpo estranho
ao seu escopo original. O alívio, porém, durou pouco. Um requerimento de
calendário especial – ou seja, uma manobra para acelerar a tramitação da
matéria – pretendia levar a redução da maioridade penal direto à deliberação do
plenário no intervalo de 24 horas, sem passar sequer pela Comissão de
Constituição e Justiça. Por pouco, uma mudança dessa dimensão no texto
constitucional não foi realizada da noite para o dia.
Alcolumbre atendeu a um pedido do governo
Lula e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que
lembrou haver na Casa, desde agosto, uma comissão especial dedicada ao assunto.
O senador alegou a necessidade de manter a “boa convivência” entre as duas
Casas Legislativas. Por sua vez, o ministro da Secretaria de Relações
Institucionais, José Guimarães, reivindicou parte do mérito pela retirada de
pauta. Pouco importam as razões e os interesses das autoridades. Para o Brasil,
mais relevante é o resultado prático: a redução da maioridade penal será
discutida com o cuidado que a medida exige.
Reduzir a maioridade penal significa
reescrever o art. 228 da Constituição, que alguns juristas respeitáveis
consideram ser uma das cláusulas pétreas. A controvérsia entre as correntes
doutrinárias que veem o dispositivo como uma mera regra de política criminal,
suscetível de mudança, e as que nele enxergam uma garantia individual, cedo ou
tarde, chegará ao Supremo Tribunal Federal. A redução implica alterar também o
Estatuto da Criança e do Adolescente e reformular o sistema penitenciário a fim
de acomodar um novo público que disputará espaço já exíguo com os integrantes
das facções criminosas.
Nada disso combina com pressa, muito menos com o leilão de idades que se viu na reta final da campanha eleitoral. A votação da redução da maioridade penal deve ser precedida por audiências públicas, debates em comissões legislativas, estudos de impacto e escuta de especialistas das mais diversas áreas do conhecimento. O anseio da sociedade, como já dito, é legítimo. E o Congresso não deve fugir do tema. Mas legislar por impulso, costumeiramente, produz leis ruins.
Esforço fiscal sério e gradual pode
estabilizar a dívida
Por Valor Econômico
Política fiscal precisa se alinhar à
monetária para reduzir juros e abrir caminho do crescimento sustentado
A dívida bruta em relação ao Produto Interno
Bruto crescerá 5,1 pontos percentuais apenas em 2026, e será mais longa sua
trajetória até a estabilização. Isso deveria ocorrer em 2028, mas a ausência de
superávits fiscais, o maior volume de despesas excluídas da meta fiscal e o
aumento dos juros farão com que o endividamento só pare de crescer em 2030, com
a relação atingindo 86,3% do PIB em 2036 - uma década depois, ela poderá ser
igual à de hoje. Os cálculos são do Tesouro e foram apresentados no oitavo
relatório de riscos fiscais da União.
O governo Lula terá de fazer seu primário
superávit fiscal em 2027, R$ 18,3 bilhões, ou 0,14% do PIB, já considerada a
exclusão legal de R$ 67,4 bilhões de despesas da meta fiscal, e mesmo assim não
será fácil. As promessas eleitoreiras feitas para que Lula se reelegesse
presidente exigirão recursos adicionais de R$ 53,6 bilhões, que terão de ser
obtidos com a economia crescendo bem menos e a arrecadação deixando para trás
os longos períodos de recordes recorrentes do terceiro mandato.
Pela velocidade do endividamento e pela carga
absurda de encargos financeiros, superiores a R$ 1,1 trilhão em 12 meses, o
governo precisaria colocar um freio de arrumação nas contas públicas o mais
rápido possível. O presidente Lula reluta, porém, em reconhecer as dificuldades
que ele deixou para si mesmo, como não parece acreditar que o desequilíbrio
fiscal tenha a gravidade que consultorias privadas e economistas apontam. "Quantos
países no mundo têm a seriedade fiscal que nós temos?", indagou na
sexta-feira. A resposta verdadeira seria: Muitos. O Brasil tem um dos maiores
déficits públicos nominais do mundo e sua dívida bruta é muito superior à dos
países emergentes relevantes, com exceção da China.
Em cadeia nacional de TV, o presidente listou
as realizações de seu governo e disse que vai cumprir suas promessas
eleitorais, como transporte publico gratuito, perdão das dívidas de
microempreendedores, Pé de Meia universitário, universalização do ensino
integral e outros, para os quais precisará de recursos ainda não contemplados
no orçamento. Lula mencionou apenas estar preocupado com os juros altos e fez
profissão de fé protocolar da responsabilidade fiscal, necessária, segundo ele,
para "viabilizar políticas sociais sustentáveis". Mas não sinalizou a
necessidade de ajustes futuros nem medidas concretas nessa direção. A equipe da
Fazenda prometeu apresentar ao presidente um pacote de medidas assim que ele
voltar da COP31, na Turquia, na segunda metade do mês.
Para a estabilização da dívida bruta seria
necessário fazer superávits primários maiores. Quando entrou em vigor, o
déficit primário previsto no centro da meta do novo regime fiscal petista já
seria zero. O pequeno superávit que o governo terá de cumprir em 2027 (0,5% do
PIB) deveria ter sido feito em 2025. No ano corrente, pelo desenho original,
precisaria obter 1% do PIB de resultado positivo, ou cerca de R$ 132 bilhões.
Mas apresentará um resultado negativo de R$ 13,6 bilhões, que, sem o abatimento
de gastos, ultrapassará R$ 50 bilhões. Ao perceber que o regime original
exigiria austeridade desde o início, as metas foram mudadas e o piso da banda
de variação foi utilizado para o cumprimento da meta fiscal em todos os anos.
Mantido o desenho original em vigor, e sem
usar o piso da banda, o governo já deveria ter feito um esforço fiscal de R$
182 bilhões. O Tesouro mediu os efeitos na dívida ao longo do tempo de um
superávit primário 0,5% do PIB maior. Ele reduziria a dívida bruta em 2036 de
83,6% para 81,1% do PIB e permitiria estabilizá-la um ano antes, em 2029.
A disposição de elevar o superávit primário,
se efetivada, se refletiria também na maior conta de despesas, as financeiras.
Uma queda de 1 ponto percentual na Selic, segundo o Tesouro, traria uma
economia de R$ 78,3 bilhões em 2027, mais do que todo o superávit primário
almejado para o ano. Entre 2027 e 2030, o governo deixaria de gastar R$ 463,6
bilhões com juros. No melhor dos mundos, com um PIB 0,5% maior, um superávit 0,5%
superior e Selic reduzida em 1 ponto percentual, a dívida se estabilizaria já
em 2028 e recuaria a 71,3% do PIB em 2036, 15 pontos abaixo do cenário central
e um pouco menor do que aquela que Lula recebeu do governo anterior para seu
terceiro mandato, de 71,7% do PIB.
Essas projeções apenas mostram que obter resultados primários positivos e empreender uma rota fiscal séria que reduza os juros, podem, com gradualismo e sem enormes sacrifícios, equacionar o problema que hoje assombra o governo. É o que se espera agora no quarto mandato de Lula, um esforço fiscal que ajude a política monetária, reduza o custo da dívida e abra caminho para um crescimento sustentado, preservando os recursos para programas sociais, que precisam ser reorganizados com maior unificação e focalização. O relatório do Tesouro resume bem a direção: "A redução sustentada da dívida/PIB no médio prazo depende da continuidade de reformas que melhorem o ambiente de negócios e maior crescimento do PIB, com destaque para aquelas que promovam a consolidação fiscal".
O constante risco da dengue
Por Correio Braziliense
Nenhuma projeção diz com certeza quantos
casos teremos, e o resultado dependerá, em boa medida, do que for feito nas
próximas semanas, do gabinete do prefeito ao quintal de cada um de nós.
A dengue é uma velha conhecida do verão
brasileiro, e conhecer bem um problema nunca bastou para derrotá-lo. Projeções
apresentadas na última sexta-feira por Fiocruz, FGV e outras instituições
indicam que o Brasil pode registrar cerca de 860 mil casos prováveis de dengue
em 2027. O trabalho reúne 22 modelos, desenvolvidos por mais de 130
especialistas de oito países, e calcula uma margem de incerteza que vai de 560
mil a 1,6 milhão de casos, com pico de 40 mil casos em abril. O limite superior
dessa faixa fica perto do total de 2025, quando o país contabilizou cerca de
1,66 milhão de casos prováveis, e bem acima dos 489 mil registrados até agora
em 2026.
As projeções não apontam repetição de 2024,
ano da pior epidemia da série histórica, com mais de 6 milhões de casos e mais
de 6 mil mortes. Os números de 2026 pedem leitura cuidadosa. Mesmo com a queda
de casos, o país soma 368 mortes pela doença, e dois anos de menor circulação
deixam parte da população mais suscetível a determinados sorotipos. O super El
Niño esperado para o verão entra na conta com incerteza. Os modelos que
incorporam o clima divergem entre si sobre a intensidade e a distribuição do efeito,
e os especialistas recomendam tratar o fenômeno como gatilho de contingência,
acompanhado por modelos de curto prazo. A projeção indica aumento de casos, em
relação à última temporada, no Paraná, no Rio de Janeiro, em Mato Grosso do
Sul, em Sergipe, no Acre e em Minas Gerais, e todos os estados devem manter a
vigilância.
O Aedes aegypti transmite, além da dengue, o
zika, que o país conheceu de perto em 2015 e 2016, e a chikungunya, que provoca
febre e dores intensas nas articulações. Para a chikungunya, a projeção é de
mais de 90 mil casos prováveis, acima dos 76 mil da temporada 2025-2026, com
aumento esperado no Nordeste, nos três estados do Sul, em São Paulo e no
Centro-Oeste. O mesmo mosquito sustenta três ameaças ao mesmo tempo, e cada
falha no controle de sua população se multiplica por três.
O país testou várias frentes contra o
mosquito, e nenhuma ainda alcançou a escala necessária. O SUS oferece a Qdenga,
em duas doses, apenas a adolescentes de 10 a 14 anos. A vacina de dose única do
Butantan, aprovada pela Anvisa no fim de 2025 e aplicada a partir de janeiro,
chegou a poucos brasileiros antes de ser suspensa em 8 de junho, após 42
registros de reações adversas graves, incluindo duas mortes, sem relação de
causa estabelecida até aqui, segundo o ministério. O ministro quer retomá-la,
mas sem prazo definido.
Os mosquitos com a bactéria Wolbachia, que
bloqueia a transmissão dos vírus, produziram queda expressiva de casos em
cidades como Niterói e Campo Grande e ganharam uma biofábrica em Curitiba em
2025, mas ainda cobrem pouco do território. As armadilhas de monitoramento,
presentes em 1,6 mil municípios, ajudam a localizar o mosquito. Cada uma dessas
frentes tem valor, e nenhuma delas, sozinha ou em conjunto, dispensa hoje o
trabalho de cada morador.
Por isso, a participação da população ocupa
lugar central na estratégia. O mosquito se reproduz em água parada, e grande
parte dos criadouros está dentro das casas: pratos de vasos, pneus, calhas,
caixas d'água descobertas, garrafas e baldes esquecidos no quintal. Esvaziar e
limpar esses recipientes cabe numa rotina semanal e reduz diretamente a
população de mosquitos. Procurar atendimento ao primeiro sinal de febre, dor no
corpo ou manchas na pele evita que o quadro se agrave. A tarefa se estende a
condomínios, empresas, donos de terrenos baldios e prefeituras, que precisam
garantir coleta, limpeza urbana e fiscalização.
O verão de 2027 ainda não chegou, e o período que antecede as chuvas é o mais favorável para agir. Governos precisam organizar a rede de atendimento, ampliar a vigilância e decidir sobre a vacina com base em evidências. Cada morador precisa fazer sua parte dentro de casa. Nenhuma projeção diz com certeza quantos casos teremos, e o resultado dependerá, em boa medida, do que for feito nas próximas semanas, do gabinete do prefeito ao quintal de cada um de nós.
Caatinga no Ceará: queda no desmatamento
exige vigilância
Por O Povo (CE)
O recuo de 39% no desmatamento da caatinga
cearense é um marco a ser celebrado, mas o bioma histórico segue vulnerável e
exige vigilância permanente
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (Inpe) trazem um alento ao meio ambiente do Ceará. Em 2025, o Estado
registrou a supressão de 542 quilômetros quadrados (km²) de caatinga — área
equivalente a 75.910 campos de futebol. O indicador é 39% menor em comparação
aos 896 km² desmatados no ano anterior.
Trata-se do terceiro menor patamar da série
histórica iniciada em 2001, atrás apenas de 2019 e 2021. O avanço cearense acompanha
a tendência de todo o bioma, que obteve retração geral de 34% em sua área
desmatada, caindo de 3,4 mil km² em 2024 para 2,3 mil km² no ano passado.
O recuo constitui uma vitória a ser
comemorada. Especialistas atestam que a manutenção e a criação de unidades de
conservação, somadas à sanção da Política Nacional para Recuperação da
Caatinga, produziram resultados concretos. O movimento alinha-se ao compromisso
do Governo Federal de conservar 30% da caatinga até 2030.
No entanto, o tom de celebração exige
prudência. A redução nas estatísticas de área devastada não atesta a salvação
do ecossistema, mas ratifica que o atual cenário impõe uma postura de
vigilância permanente por parte das autoridades ambientais.
A ponderação mais dura decorre da própria lógica
do desmatamento. Pesquisadores ressalvam que a retração nos índices acontece,
em grande parcela, porque resta muito pouca área original para ser desmatada.
Mais da metade da cobertura primária da caatinga foi dizimada. A porção que
sobreviveu sofre com a degradação gerada pela extração de lenha, o que obriga a
vegetação a se recuperar com uma biodiversidade substancialmente empobrecida.
O Ceará concentra enorme responsabilidade
sobre esse déficit ambiental histórico. Das cinco cidades brasileiras que mais
desmataram a caatinga no século XXI, quatro são cearenses: Acopiara, Crateús,
Mombaça e Tauá.
Juntos, esses municípios perderam 3,1 mil km²
do bioma, representando cerca de 10% do total perdido pelo Estado desde 2001,
quando as medições registraram 30,2 mil km² suprimidos. O vetor principal da
degradação é a pressão do agronegócio e da pecuária sobre terras férteis,
situadas justamente em núcleos de desertificação. O manejo rudimentar do gado
solto nas áreas de roçado exige muita terra e consome as pastagens nativas.
As perdas para a biodiversidade ganham
contornos definitivos. A supressão de árvores de grande porte adaptadas às
secas, a exemplo do cedro, da aroeira e da barriguda, anula a capacidade de
suporte da fauna. O caso da onça-pintada, hoje um animal extinto no Ceará
devido à caça e à destruição de seu habitat, simboliza as consequências de um
modelo predatório.
Os números de 2025 comprovam a eficácia da
regulação estatal, porém representam apenas o estágio inicial de um longo
processo. Proteger a caatinga determina tolerância zero com novas agressões.

Nenhum comentário:
Postar um comentário