quarta-feira, 18 de novembro de 2026

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Lula não pode mais tardar a apresentar plano fiscal robusto

Por O Globo

Recado dos mercados nesta semana foi claro: modelo de crescimento baseado no gasto público se esgotou

A economia brasileira está enferma. A cada nova rodada da pesquisa realizada pelo Banco Central (BC), os economistas e analistas ouvidos baixam as estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e para 2027. O consenso é uma perda acentuada de ritmo. Nos três primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expansão média anual do PIB foi de 3%. Perto desse resultado, as projeções são tímidas. De acordo com o último levantamento do BC, o crescimento em 2026 será de mero 1,7%. No ano que vem, pior ainda: 1%. É verdade que projeções para baixo já erraram no passado, mas desta vez o quadro é sem dúvida bem mais preocupante.

O modelo de crescimento artificial de vida curta, baseado no gasto público, chegou ao fim. O que tem acontecido nos mercados acionário e cambial nas últimas semanas vai muito além da especulação. As repetidas quedas da Bolsa e do real estão lastreadas na realidade econômica, nas decisões tíbias do governo sobre política fiscal e nos ruídos provocados pela base de apoio do PT. Antes que a situação piore ainda mais, Lula precisa ser ágil na nomeação de uma equipe econômica com credibilidade, à altura da complexidade e da coragem que o desafio fiscal exige.

Setores à esquerda insistem em atribuir intenções malignas ao mercado. Ora, a perspectiva de crescimento econômico só piora, e o PIB em queda significa empresas com resultados financeiros menos atraentes no futuro. Nessa conjuntura, nada mais lógico do que reavaliar as posições em ações e, em muitos casos, cortar investimentos. A hesitação e a procrastinação de Lula em aceitar a realidade e anunciar uma equipe econômica de primeira linha geram incerteza e incentivam a procura pelo dólar. Como de costume, os setores mais equivocados da esquerda seguirão culpando o mensageiro. O governo não tem o direito de cometer o mesmo erro.

A equipe econômica deve ser composta por nomes capazes de traçar um plano confiável e exequível, que estabilize o crescimento da dívida pública e a reduza ao longo do tempo. De forma didática, precisa explicar a urgência de medidas ambiciosas, e o governo deve aprová-las sem demora no Congresso. O arrojo tem de ser muitas vezes maior que o demonstrado pelo pacote tímido recém-aprovado no Senado — nas palavras do colunista do GLOBO Carlos Alberto Sardenberg, um conjunto de decisões que “quebra um galho, mas não resolve nada de essencial”.

Lula e sua equipe econômica podem chamar as medidas para equilibrar as contas públicas como quiserem. Ninguém está obrigado a usar uma expressão de que não gosta. O que não podem é fugir da obrigação de promover um ajuste do tamanho exigido pelo momento. Muitos lembram que ele não pode cometer “estelionato eleitoral” promovendo grande corte nas despesas. Curioso que os defensores desse raciocínio calam sobre a possibilidade de um estelionato muitas vezes maior: se nada fizer, Lula corre o risco de transformar o próximo no pior de seus quatro mandatos, deixando de entregar a maioria de suas promessas devido a uma crise econômica de dimensões colossais, cuja única causa terá sido ele mesmo.

Senado tem o dever de restaurar compensação tributária no ajuste fiscal

Por O Globo

Não faz sentido contribuintes tirarem dinheiro do bolso para pagar imposto que já pagaram

Um dos equívocos no pacote de ajuste fiscal acanhado enviado ao Congresso pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva foi a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas para abater impostos devidos à União. Trata-se de uma manobra que obriga os contribuintes a desembolsar mais recursos para quitar tributos, em vez de poder usar o dinheiro já recolhido a mais no passado. Por isso é sensata a emenda proposta pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC) suprimindo esse trecho do projeto. O Senado tem o dever de acatá-la.

Não há o menor sentido em compensar dificuldades financeiras do governo sobrecarregando o caixa das empresas. “Trata-se de financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo, que pressiona o capital de giro e reduz a competitividade, sobretudo na exportação”, afirmou Rick. Em sua justificativa, ele argumentou que, além de a compensação de créditos tributários já estar prevista em lei, o projeto não fixa teto, prazo ou correção para a restrição. “As condições da compensação não podem ser deixadas ao arbítrio do próprio devedor, a União”, disse.

Em 2024, ao deliberar sobre o assunto, o Congresso rejeitou os dispositivos da Medida Provisória 1.227 que vedavam a compensação de PIS/Cofins. O atual projeto retoma a ideia de forma mais ampla e mais perniciosa. A medida também não promove um ajuste fiscal genuíno. Os créditos representam tributo pago a mais, cuja restituição é assegurada por lei. “Retê-los não reduz o passivo da União”, disse Rick. “A empresa paga em dinheiro o que quitaria com crédito, o resultado melhora apenas contabilmente, e a obrigação é empurrada para exercícios futuros, enquanto o crédito perde valor.”

A iniciativa já havia despertado críticas de representantes do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria argumenta que, além dos exportadores, ela afeta empresas que vendem no mercado interno, como produtores de itens da cesta básica sujeitos à alíquota zero de PIS e Cofins. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, a limitação ao uso de créditos tributários pode levar grandes redes a contrair empréstimos para pagar tributos federais. A Associação Brasileira das Companhias Abertas (Abrasca) classifica a medida como “empréstimo compulsório disfarçado”.

Não há dúvida de que o Brasil precisa urgentemente de um ajuste fiscal. Mas o projeto enviado ao Congresso, com impacto estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões, é insuficiente para reparar a grave deterioração das contas públicas, agravada pela profusão de benesses anunciadas durante a campanha eleitoral. Ainda que represente um primeiro passo na direção certa, o pacote do governo erra ao tentar sanar as deficiências de um governo perdulário mirando o setor produtivo. O aumento de arrecadação responde por mais da metade do ajuste pretendido, enquanto os cortes atribuídos à União não chegam a R$ 13 bilhões. Se realmente quer promover um ajuste sério, o governo precisará fazer mais sacrifícios.

Petistas flertam com cenário Dilma 2

Por Folha de S. Paulo

Ao resistir até a medidas tímidas de contenção de gastos, partido volta a sabotar seu próprio governo

Com a alta insustentável da dívida pública, será preciso ir muito além para evitar uma crise profunda, como a disparada do dólar começa a mostrar

Em entrevista à Folha, o ministro Bruno Moretti, do Planejamento, fez críticas pertinentes às resistências a seu plano de contenção de gastos, que tramita com dificuldade no Senado. Ele não se referia a parlamentares de oposição, mas a nomes da base aliada ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Se não damos segurança sobre manter as contas no azul, a gente ativa uma espiral de juro alto ou câmbio sob forte pressão que afeta a vida da população", expôs, numa advertência já tardia.

"Então, o que essas camadas sectárias de extrema esquerda têm feito, a rigor, é atentar contra a economia popular, contra a taxa de juros do financiamento que uma pessoa simples toma quando vai procurar um banco, ou contra o câmbio, que vai bater no preço dos alimentos."

Há ao menos uma novidade aí. O governismo costuma atribuir extremismo a adversários, em particular os bolsonaristas, mas não aos seus. Moretti, servidor de carreira com histórico de cargos em gestões petistas, chegou a citar a manifestação de um deputado que, a seu ver, reforça a posição de setores que defendem seus privilégios tributários.

O alvo é evidente. Durante audiência na Comissão de Orçamento, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse ao ministro que, se o governo tentasse empurrar um plano de ajuste "goela abaixo", sua base parlamentar acabaria rachada.

Não se tratava de blefe de uma voz isolada, o que explica as preocupações de Moretti. Mesmo que o PT e seus satélites engulam por ora o ajuste amargo, o restante do mundo sabe que o pacote proposto —cujo objetivo é pouco mais que reduzir o ritmo de avanço do gasto público de 2,5% para 2% ao ano— está longe do suficiente para equilibrar o Orçamento e evitar uma crise profunda.

Será necessário ir muito além, como a disparada das cotações do dólar nos últimos dias apenas começa a demonstrar. Ao reagir de forma histérica, no Congresso Nacional e nas redes sociais, a tímidas medidas de contenção fiscal, petistas sabotam o próprio governo, como fizeram no segundo mandato de Dilma Rousseff.

Agora como antes, os demais partidos dificilmente vão se prestar a votar projetos impopulares em potencial se a legenda do presidente da República —que, não bastasse, está sempre a se referir aos outros como golpistas, fascistas ou inimigos do povo— não se dispuser a fazê-lo.

A hora é de compreender a gravidade da situação e deixar de lado os espantalhos de palanque. Não é preciso mutilar, nem mesmo cortar, programas sociais, mas sim interromper uma expansão contínua de despesas que resulta matematicamente em escalada insustentável da dívida pública, de todos os brasileiros.

O estelionato eleitoral, infelizmente, vai se consumar de um jeito ou de outro, porque Lula vendeu na campanha tanto mais gastos quanto uma estabilidade econômica que não existirá sem ajuste orçamentário. Resta escolher a promessa a cumprir.

Previsão de chuvas, calor e dengue

Por Folha de S. Paulo

Com El Niño forte, Ministério da Saúde estima aumento de 20% a 40% dos casos da doença em 2027

Sem a vacina do Butantan, que está sendo reavaliada, serão ainda mais necessárias medidas em infraestrutura e logística para preparar o SUS

No primeiro dia da COP31, o chefe das Nações Unidas para o clima, Simon Stiell, afirmou que "a crise climática é hoje uma crise global de saúde de proporções pandêmicas".

Calor extremo e chuvas intensas minam a infraestrutura da rede hospitalar, aumentam a insegurança alimentar e favorecem a expansão de doenças respiratórias, cardíacas e infecciosas, como cólera e arboviroses.

Quando o aquecimento global se junta ao El Niño, fenômeno que impacta eventos climáticos, os riscos aumentam ainda mais. A Administração Nacional Oceânica e Atmosférica calcula probabilidade de 98% de o El Niño ser forte ou muito forte entre dezembro deste ano e fevereiro de 2027.

O último ocorreu entre o fim de 2023 e maio de 2024, ano em que o Brasil registrou o maior número de casos notificados de dengue (10,3 milhões) e de mortes causadas pela doença (6.322) da série do Ministério da Saúde iniciada em 2000 —como comparação, no segundo pior ano, 2025, foram 3,8 milhões e 1.855, respectivamente.

No início deste mês, a pasta anunciou uma estimativa de aumento de 20% a 40% nos casos de dengue em 2027, apontando o El Niño como principal causa.

Outro fator é a dinâmica epidemiológica da doença, cujos surtos costumam ocorrer em ciclos de cerca de três anos. Deve-se considerar também a circulação simultânea de sorotipos: em 2024, os quatro sorotipos da dengue circulavam no país; quanto maior a variedade, mais pessoas sem imunidade específica.

Especialistas já recomendam a vacinação, mas o SUS só oferece o imunizante Qdenga, de duas doses, para a faixa de 10 a 14 anos. A OMS de fato recomenda a priorização desse estrato no caso de estoques restritos do imunizante.

Segundo o Ministério da Saúde, todas as doses disponibilizadas pela fabricante japonesa foram compradas, mas a capacidade de produção é insuficiente para atender a toda a população.

O plano original da pasta era utilizar a brasileira Butantan-DV, considerada estratégica para a imunização em massa, já que é de dose única e aprovada para pessoas de 12 a 59 anos. Sua aplicação pelo SUS começou em janeiro, mas foi suspensa em junho, devido a reações adversas, e está na fase final de reavaliação.

Sem ela, serão ainda mais necessárias ações em infraestrutura e logística a fim de preparar a rede para o possível aumento de casos, sem contar uma robusta campanha educativa. No longo prazo, a universalização do saneamento básico é um imperativo, mas é tratada com desmazelo histórico pelo poder público.

Lula e a tempestade perfeita

Por O Estado de S. Paulo

Com a dívida pública galopante, o Brasil está cada vez mais vulnerável à desconfiança dos investidores, um problema particularmente grave num momento de incertezas externas

Diante da ausência de um plano fiscal claro para estabilizar o crescimento da dívida pública e reduzir a taxa Selic, grandes bancos internacionais, como Goldman Sachs, Morgan Stanley e UBS, cortaram a recomendação para ações de companhias brasileiras. O Morgan, por exemplo, prevê risco de queda entre 10% e 20% no lucro das companhias do País na esteira da desaceleração econômica em curso – o índice de atividade do Banco Central, uma prévia do PIB, acumula retração de 0,9% no terceiro trimestre.

Em flerte escancarado com um cenário de estagflação já em 2027 – as pressões inflacionárias impedem a queda dos juros proibitivamente altos a despeito da retração da economia –, o Brasil vê pairar sobre si uma tempestade perfeita.

Com um governo incapaz até agora de controlar fatores que são de sua responsabilidade, no caso das contas públicas, o País tornou-se ainda mais vulnerável a fatores externos sobre os quais não tem nenhuma influência. É o caso, por exemplo, da hipótese de um aumento de juros nos Estados Unidos, evento que, por si só, tende a tirar dinheiro de outros países – e os que têm a casa desarrumada, como o Brasil, tendem a sofrer mais. Não é por outra razão que o real é a moeda global que mais se desvalorizou desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de outubro.

Mas, em vez de entender de uma vez por todas que juro alto e pressão cambial são sintomas, e não causas da deteriorada situação fiscal do País, parte do partido do presidente, o PT, insiste em bombardear até mesmo as poucas e tímidas medidas que a gestão petista propôs até o momento para tentar trazer alguma racionalidade às contas públicas.

Embora o anunciado pacote fiscal não tenha efeito sobre a galopante trajetória da dívida – que, no terceiro mandato de Lula, já subiu mais de onze pontos porcentuais, superando os 80% do PIB –, os radicais do PT insistem na tática obtusa de vociferar contra o mercado, que, para essa turma, nada mais é do que uma entidade diabólica que trama contra o Brasil.

A ojeriza de petistas a qualquer tipo de ajuste fiscal – seja o limitado plano do ministro do Planejamento, Bruno Moretti, seja o verdadeiro reequilíbrio entre receitas e despesas de que o País tanto necessita – não apenas prejudica os mais pobres, mas também alimenta boatos infundados e leva o dólar para as alturas.

A hostilidade dos fundamentalistas petistas ao pacote fiscal é parte da luta interna pela definição do quarto mandato de Lula. Se o presidente quer mesmo evitar que o Brasil entre numa crise profunda, precisa o quanto antes sinalizar que não dá bola para os radicais. Mas não se sabe o que passa pela cabeça do presidente, que está na reta final de sua trajetória política e pode decidir fazer o mais petista de seus governos – no momento em que a situação fiscal do País não autoriza aventuras do esquerdismo doidivanas representado pelo PT de Lindbergh Farias e pelo PSOL de Jones Manoel.

O Brasil só escapou da crise financeira global de 2008 porque tinha indicadores macroeconômicos mais saudáveis que os atuais. A dívida pública, por exemplo, era inferior a 60% do PIB. Foram as contas em ordem que permitiram que, no País, nas palavras de Lula, a crise passasse como “marolinha”.

Hoje, o País não tem condições de atuar de maneira anticíclica no caso de uma turbulência mundial. Temos reservas internacionais robustas e fomos abençoados pela alta do petróleo, que garantiu receita extra nestes tempos bicudos, mas os investidores estão cobrando prêmios cada vez mais altos e fixando prazos cada vez mais curtos para financiar o Brasil, porque o País tem sido incapaz de sinalizar disposição real de conter a trajetória da dívida. Estamos vulneráveis, e não há segurança de que o governo entendeu o que isso significa.

A bola está com Lula. Se, num surto de bom senso, ele escolher um bom ministro da Fazenda e respaldar medidas fiscais realmente eficazes, o mercado certamente responderá com juros futuros mais baixos e câmbio pacificado. A alternativa a isso é, como sabemos, o abismo.

Muito longe de Yalta

Por O Estado de S. Paulo

A cúpula de Trump, Xi e Putin pode até lembrar a conferência que moldou o mundo depois da Segunda Guerra, mas os três enfrentam limites para impor seus interesses

O Kremlin certamente espera que o encontro de amanhã entre os presidentes dos EUA, Donald Trump, da China, Xi Jinping, e da Rússia, Vladimir Putin, evoque a Conferência de Yalta, em 1945, na qual o americano Franklin Roosevelt, o britânico Winston Churchill e o soviético Josef Stalin decidiram os destinos do mundo ao final da Segunda Guerra. É muita pretensão.

Em 1945, os aliados Roosevelt, Churchill e Stalin negociavam no momento em que o Eixo, liderado pela Alemanha nazista, já estava praticamente derrotado. Hoje, ao contrário, Putin não consegue vencer a guerra que iniciou contra a Ucrânia e é incapaz de impor a paz sob suas condições. É claro que seu arsenal nuclear garante assento nos cálculos estratégicos de qualquer governo, mas sua economia é bem menor que a da China e dos EUA e depende muito dos chineses para sustentar seu esforço de guerra. O reconhecimento que Putin busca à mesa contrasta com sua posição fora dela.

As ambições de Xi, por sua vez, são bem maiores: quer ampliar a autoridade chinesa sobre as regras internacionais. O controle das terras raras obriga Washington a negociar. Sua força industrial e os investimentos em infraestrutura ampliam sua influência ao redor do planeta. Pequim defende o multilateralismo, mas procura habituar os outros governos a reconhecer as suas prioridades. Oferece recursos valiosos a países em desenvolvimento, mas reluta em assumir os custos diplomáticos, financeiros e de segurança da liderança global que reivindica.

Já os EUA conservam força militar, tecnológica e econômica extraordinária, multiplicada por uma rede de alianças sem equivalente chinês. Mas Trump prefere negociar bilateralmente com rivais e frequentemente trata aliados como devedores relapsos. Essas pressões transacionais podem render concessões imediatas, mas ao preço da confiança que sustenta alianças construídas por décadas. A derrota republicana nas eleições legislativas lembra, contudo, que Trump não se confunde com o país.

As escolhas de cada potência alteram as condições de ação das demais. A guerra de Putin estimulou a Europa a rearmar-se e aprofundou o isolamento econômico que tornou Moscou ainda mais submissa a Xi. O voluntarismo de Trump abre espaço para a diplomacia chinesa: ao constranger parceiros, incentiva-os a procurar alternativas e a desconfiar das garantias que antes multiplicavam o poder de Washington. No Mar do Sul da China, a pressão de Pequim produz resistências: as Filipinas reforçam a cooperação militar com EUA, Japão e Austrália. Ao tentar ampliar seu poder pela coerção, as potências estimulam fricções que tornam seus objetivos mais difíceis de alcançar.

Fora da fotografia da “nova” Yalta há países com direitos e vontade própria. A Ucrânia resiste à Rússia, e a Europa quer seu lugar na mesa de negociações. Taiwan, tampouco, aceitará passivamente servir de moeda de troca entre Washington e Pequim. O Japão possui interesses particulares na segurança regional. Um entendimento entre grandes potências dificilmente produzirá estabilidade duradoura se ignorar aqueles que terão de viver com suas consequências.

A cúpula não dissolverá os grandes impasses e provavelmente não trará resoluções substantivas. Isso não significa que não possa haver avanços discretos. EUA e Rússia perderam o último tratado bilateral que limitava seus arsenais nucleares. A expansão do arsenal chinês torna mais necessários os canais de comunicação militar e os protocolos para evitar erros de cálculo. A cooperação, nesses e outros temas de interesse comum, pode começar modesta, mas precisará gerar obrigações verificáveis – o que será bem mais difícil.

Em Yalta, a posição militar dos vencedores lhes dava meios excepcionais para moldar o pós-guerra. Hoje o mundo resiste mais aos desígnios das grandes potências, sem estar protegido de sua capacidade de destruição. Se Shenzhen ajudar a mitigar essa ameaça, terá valido o encontro. Se render apenas licença tácita para a coerção, será o retrato de três potências capazes de abalar uma ordem que nenhuma delas consegue sustentar sozinha.

Um colapso americano

Por O Estado de S. Paulo

Pane aérea expõe infraestrutura envelhecida e impasses sobre regulação e operação

Os EUA, líderes em tantas fronteiras da inovação, cancelaram cerca de 12,5 mil voos em todo o país na sexta-feira passada. Uma pane nas telecomunicações atingiu 17 de seus 22 centros de controle. Além de oneroso, o colapso foi vexaminoso, diante dos alertas que órgãos de controle apontam há anos. A obsolescência documentada expõe o risco de conduzir uma operação vital sobre uma infraestrutura que envelhece mais depressa do que é renovada.

A Administração Federal de Aviação (FAA, na sigla em inglês) precisa planejar investimentos por décadas, mas o seu financiamento passa por decisões de curto prazo em Washington. Sindicatos e corporações da aviação resistem a inovações. A FAA é questionada por planos mal articulados e pela má fiscalização dos contratos, e, mesmo que não seja a única explicação para essa pane específica, a disputa política por verbas e atribuições dificulta reformas duradouras.

O Departamento de Transportes pede US$ 50 bilhões para renovar o controle aéreo. O dinheiro pode ser necessário: auditorias do Congresso incluem o subfinanciamento entre as causas históricas dos atrasos. Mas há algo de temerário em transferir outra soma colossal quando o programa em curso nem sequer dispõe de estimativas integrais e cronograma confiável.

Muitos agentes políticos americanos defendem retirar a operação da FAA e confiá-la a uma entidade independente, como a NAV Canada. Privada e sem fins lucrativos, ela opera o controle aéreo canadense com receitas dos usuários, sob fiscalização estatal. Separar quem opera de quem regula pode dar mais autonomia e qualidade à gestão e preservar a cobrança pública por segurança e desempenho.

O Brasil enfrentou sua própria crise aérea em 2006 e 2007 e vem testando modelos distintos de infraestrutura. A NAV Brasil, empresa pública criada em 2020 sob a forma de sociedade anônima de direito privado, presta serviços de navegação aérea num sistema coordenado pela Aeronáutica, que integra o controle civil e militar. No setor elétrico, o País confiou a coordenação da operação do sistema interligado ao ONS, entidade privada sem fins lucrativos, sob regulação da Aneel. Nos portos, a iniciativa privada também vem ganhando espaço na operação e nos investimentos, enquanto o Estado mantém a regulação e a fiscalização.

A natureza jurídica do operador, isoladamente, não determina seu desempenho. A NATS britânica, de capital misto, registrou metade do atraso médio da estatal alemã DFS, que vem acumulando problemas de defasagem, mas se mostrou vulnerável a interrupções. A diversidade dos modelos obriga a cobrar desempenho de cada operador, sem conceder salvo-conduto à empresa pública ou à entidade privada.

A lição da comparação internacional está na possibilidade de retirar atividades operacionais da administração direta, conferir-lhes autonomia e submetê-las a mecanismos externos de responsabilização. Mas os resultados desiguais lembram que a qualidade das instituições depende, sobretudo, de como elas são administradas e cobradas. O principal alerta da pane nos EUA é que um risco conhecido continua perigoso enquanto, seja lá por quais motivos forem, a correção ficar no papel.

 

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