Lula não pode mais tardar a apresentar plano fiscal robusto
Por O Globo
Recado dos mercados nesta semana foi claro:
modelo de crescimento baseado no gasto público se esgotou
A economia brasileira está enferma. A cada nova rodada da pesquisa realizada pelo Banco Central (BC), os economistas e analistas ouvidos baixam as estimativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano e para 2027. O consenso é uma perda acentuada de ritmo. Nos três primeiros anos do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a expansão média anual do PIB foi de 3%. Perto desse resultado, as projeções são tímidas. De acordo com o último levantamento do BC, o crescimento em 2026 será de mero 1,7%. No ano que vem, pior ainda: 1%. É verdade que projeções para baixo já erraram no passado, mas desta vez o quadro é sem dúvida bem mais preocupante.
O modelo de crescimento artificial de vida
curta, baseado no gasto público, chegou ao fim. O que tem acontecido nos
mercados acionário e cambial nas últimas semanas vai muito além da especulação.
As repetidas quedas da Bolsa e do real estão lastreadas na realidade econômica,
nas decisões tíbias do governo sobre política fiscal e nos ruídos provocados
pela base de apoio do PT. Antes que a situação piore ainda mais, Lula precisa
ser ágil na nomeação de uma equipe econômica com credibilidade, à altura da complexidade
e da coragem que o desafio fiscal exige.
Setores à esquerda insistem em atribuir
intenções malignas ao mercado. Ora, a perspectiva de crescimento econômico só
piora, e o PIB em queda significa empresas com resultados financeiros menos
atraentes no futuro. Nessa conjuntura, nada mais lógico do que reavaliar as
posições em ações e, em muitos casos, cortar investimentos. A hesitação e a
procrastinação de Lula em aceitar a realidade e anunciar uma equipe econômica
de primeira linha geram incerteza e incentivam a procura pelo dólar. Como de
costume, os setores mais equivocados da esquerda seguirão culpando o
mensageiro. O governo não tem o direito de cometer o mesmo erro.
A equipe econômica deve ser composta por
nomes capazes de traçar um plano confiável e exequível, que estabilize o
crescimento da dívida pública e a reduza ao longo do tempo. De forma didática,
precisa explicar a urgência de medidas ambiciosas, e o governo deve aprová-las
sem demora no Congresso. O arrojo tem de ser muitas vezes maior que o
demonstrado pelo pacote tímido recém-aprovado no Senado — nas palavras do
colunista do GLOBO Carlos Alberto Sardenberg, um conjunto de decisões que
“quebra um galho, mas não resolve nada de essencial”.
Lula e sua equipe econômica podem chamar as
medidas para equilibrar as contas públicas como quiserem. Ninguém está obrigado
a usar uma expressão de que não gosta. O que não podem é fugir da obrigação de
promover um ajuste do tamanho exigido pelo momento. Muitos lembram que ele não
pode cometer “estelionato eleitoral” promovendo grande corte nas despesas.
Curioso que os defensores desse raciocínio calam sobre a possibilidade de um
estelionato muitas vezes maior: se nada fizer, Lula corre o risco de transformar
o próximo no pior de seus quatro mandatos, deixando de entregar a maioria de
suas promessas devido a uma crise econômica de dimensões colossais, cuja única
causa terá sido ele mesmo.
Senado tem o dever de restaurar compensação
tributária no ajuste fiscal
Por O Globo
Não faz sentido contribuintes tirarem
dinheiro do bolso para pagar imposto que já pagaram
Um dos equívocos no pacote de ajuste fiscal
acanhado enviado ao Congresso pelo governo Luiz Inácio Lula
da Silva foi a restrição ao uso de créditos tributários pelas empresas para
abater impostos devidos à União. Trata-se de uma manobra que obriga os
contribuintes a desembolsar mais recursos para quitar tributos, em vez de poder
usar o dinheiro já recolhido a mais no passado. Por isso é sensata a emenda
proposta pelo senador Alan Rick
(Republicanos-AC) suprimindo esse trecho do projeto. O Senado tem o dever de
acatá-la.
Não há o menor sentido em compensar
dificuldades financeiras do governo sobrecarregando o caixa das empresas.
“Trata-se de financiamento compulsório do Tesouro pelo setor produtivo, que
pressiona o capital de giro e reduz a competitividade, sobretudo na
exportação”, afirmou Rick. Em sua justificativa, ele argumentou que, além de a
compensação de créditos tributários já estar prevista em lei, o projeto não
fixa teto, prazo ou correção para a restrição. “As condições da compensação não
podem ser deixadas ao arbítrio do próprio devedor, a União”, disse.
Em 2024, ao deliberar sobre o assunto, o
Congresso rejeitou os dispositivos da Medida Provisória 1.227 que vedavam a
compensação de PIS/Cofins. O atual projeto retoma a ideia de forma mais ampla e
mais perniciosa. A medida também não promove um ajuste fiscal genuíno. Os
créditos representam tributo pago a mais, cuja restituição é assegurada por
lei. “Retê-los não reduz o passivo da União”, disse Rick. “A empresa paga em
dinheiro o que quitaria com crédito, o resultado melhora apenas contabilmente,
e a obrigação é empurrada para exercícios futuros, enquanto o crédito perde valor.”
A iniciativa já havia despertado críticas de
representantes do setor produtivo. A Confederação Nacional da Indústria
argumenta que, além dos exportadores, ela afeta empresas que vendem no mercado
interno, como produtores de itens da cesta básica sujeitos à alíquota zero de
PIS e Cofins. De acordo com o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo, a
limitação ao uso de créditos tributários pode levar grandes redes a contrair
empréstimos para pagar tributos federais. A Associação Brasileira das
Companhias Abertas (Abrasca) classifica a medida como “empréstimo compulsório
disfarçado”.
Não há dúvida de que o Brasil precisa
urgentemente de um ajuste fiscal. Mas o projeto enviado ao Congresso, com
impacto estimado entre R$ 45 bilhões e R$ 56 bilhões, é insuficiente para
reparar a grave deterioração das contas
públicas, agravada pela profusão de benesses anunciadas durante a campanha
eleitoral. Ainda que represente um primeiro passo na direção certa, o pacote do
governo erra ao tentar sanar as deficiências de um governo perdulário mirando o
setor produtivo. O aumento de arrecadação responde por mais da metade do ajuste
pretendido, enquanto os cortes atribuídos à União não chegam a R$ 13 bilhões.
Se realmente quer promover um ajuste sério, o governo precisará fazer mais
sacrifícios.

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