Justiça falha ao corrigir seus próprios erros
Por O Globo
Pedidos de revisão criminal crescem, mas
análise é lenta, e medidas para acelerá-la ainda são incipientes
A Justiça se legitima perante a sociedade quando pune no tempo certo e revê seus erros com a presteza necessária. No Brasil, o Judiciário fica a dever nos dois aspectos. É lento na apreciação de processos e na revisão de equívocos. O diagnóstico é conhecido. Os pedidos de revisão na Justiça Criminal cresceram de 8.167 em 2020 para 25.487 no ano passado, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Não há informações consolidadas sobre quantos foram aceitos, mas só nos Tribunais de Justiça do Rio e de São Paulo houve 1.438 revisões no período de 2020 a 2024.
As medidas para acelerar o exame dos casos
ainda são incipientes. O CNJ acaba de criar o Laboratório de Justiça Criminal,
Reparação e Não Repetição, com o objetivo de tratar de falhas no sistema penal,
analisar erros judiciais e propor medidas que evitem condenações equivocadas e
garantam reparações. É correta a intenção de estabelecer protocolos para
prisões, medidas cautelares e apreensões.
A eficácia do Judiciário depende de denúncias
bem formuladas, que têm relação com a qualidade da investigação policial. As
desigualdades brasileiras se reproduzem no padrão da Polícia Civil de cada uma
das 27 unidades da Federação. Há esforços para que haja nivelamento num patamar
aceitável.
Em março, a Secretaria de Segurança Pública
(Senasp), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, promoveu em Curitiba
(PR) o 23º Curso Básico de Investigação de Homicídios, para alinhar
procedimentos policiais. A taxa de elucidação de homicídios está em 46,8% no
Brasil, segundo a Senasp — ante 68,8% nos Estados Unidos. Ao índice sofrível de
êxito na elucidação, associam-se muitos pedidos de revisão, baseados em erros
cometidos na investigação policial. Há protocolos obrigatórios que nem todos os
estados seguem, além da falta de peritos. Sem polícia técnica eficiente,
crescem os erros no encaminhamento de denúncias.
Nos Estados Unidos, a ONG Innocence Project
surgiu a partir da disseminação de exames de DNA para inocentar condenados
injustamente. No Brasil, segundo a advogada Dora Cavalcanti, já recebeu 7.800
casos e demonstrou a inocência de 11 condenados em dez anos. De 22 sentenças
derrubadas, dez eram contra Carlos Edmilson Silva, que passou 12 anos preso por
estupros e roubos que não cometeu. O material genético do verdadeiro criminoso
chegou a ser coletado e não foi examinado. “A gente se compadece do drama das
vítimas, mas ali havia um dado objetivo muito categórico de prova científica
que excluía a autoria de Edmilson, o DNA”, diz o promotor Eduardo Querobim, que
encaminhou o caso à Innocence Project. Outro erro envolveu Atercino Ferreira,
condenado a 27 anos por abuso sexual dos filhos. Ele foi inocentado depois que
eles procuraram a ONG e relataram que haviam prestado depoimentos falsos sob
coação da mãe. Ferreira passou 11 meses preso até sua inocência ser
demonstrada.
É espantoso como equívocos como esses possam ter sido cometidos. Por trás de erros da Justiça pode haver depoimentos mentirosos de interessados na condenação, coação ou mesmo tortura de detidos forçados a confessar. É certo que a revisão criminal não pode se banalizar como mais um recurso na já extensa lista à disposição de acusados no Brasil, mas a Justiça faz bem em tentar criar mecanismos mais ágeis para rever seus erros.
Ineficácia de operações policiais prova que
PEC da Segurança é urgente
Por O Globo
Um ano depois da operação com 122 mortos nos
complexos da Penha e do Alemão, CV mantém domínio local
Um ano depois da megaoperação policial nos complexos
da Penha e do Alemão, Zona Norte do Rio, que resultou em 122 mortos (entre eles
cinco policiais), o Comando Vermelho (CV) mantém o controle do conjunto de
favelas. A mais letal das ações policiais de que se tem notícia no Brasil não
atingiu o objetivo de prender os chefes do CV. Os moradores continuam sob o
jugo da facção, obrigados a pagar mais pelo sinal de internet ou pelo botijão
de gás, como
mostrou reportagem do GLOBO. Menos de duas semanas depois da ação policial,
olheiros do tráfico já tinham voltado a seus postos de observação. “Falaram que
a operação deixaria o complexo mais seguro. Não aconteceu”, diz uma moradora da
Vila Cruzeiro, comunidade da região.
Um dos objetivos da operação era cumprir cem
mandados de prisão da Justiça do Rio e do Pará. Só cinco foram cumpridos, um
deles antes da ação policial. Os alvos prioritários, quatro acusados de ser
chefes do CV, escaparam. O preso mais graduado foi o braço direito de um deles.
“Todas as lideranças deixaram o território na véspera da operação”, diz
Carolina Grillo, coordenadora do Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da
Universidade Federal Fluminense. “A gente não teve notícia de perdas
territoriais no CV no último ano. A facção segue na mesma rota de expansão na
Região Metropolitana do Rio e no cenário nacional.”
Desde as primeiras Unidades de Polícia
Pacificadora, nos anos 2000, ficou demonstrado que o êxito de operações não
pode ser medido pelo número de mortos ou armas apreendidas. Sem que os
moradores possam acessar serviços públicos básicos de segurança, saúde e
educação, elas são na prática inócuas, pois não causam prejuízos significativos
às organizações criminosas. “Tivemos uma mobilização grandiosa, mas o saldo
concreto foi nulo. As mais de cem mortes e dezenas de fuzis apreendidos viraram
estatística descartável, pois homens e armas foram repostos com agilidade pelo
CV”, diz Roberto Uchôa, conselheiro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Em São Paulo, a última demonstração de força
do Primeiro Comando da Capital (PCC) está nos 20 corpos abandonados em pontos
da cidade desde setembro, amarrados, ensacados ou enrolados em cobertores. A
hipótese predominante entre os investigadores é que sejam condenados em
“tribunais do crime”, executados pela facção. O abandono de cadáveres em locais
públicos é uma forma de mandar recados, diz o promotor Lincoln Gakiya, do
Ministério Público de São Paulo.
É preocupante que CV e PCC continuem a funcionar como Estados paralelos, opressores e violentos, que até pena de morte decretam. Passadas as eleições, não há mais tempo a perder: o Congresso tem de aprovar sem demora a PEC da Segurança, que traz ao verdadeiro Estado instrumentos mais eficazes para combater o crime organizado. Ela não resolverá tudo, mas é um primeiro passo. E o combate precisa começar. Não com ações espetaculares, mas com um trabalho consistente e integrado entre todas as forças policiais e a Justiça. É prioridade nacional.
Lula 4 precisa moderar pautas diante de
Congresso hostil
Por Folha de S. Paulo
Crescimento do PL obriga presidente a buscar
alianças com o centrão para criar condições de governabilidade
É um mau sinal, assim, que o petista queira
condicionar o espaço nos ministérios a uma fidelidade canina às pautas
governistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrou no
segundo turno como azarão, por ter ficado atrás de Flávio
Bolsonaro (PL)
na primeira rodada, e saiu com uma vitória expressiva, dada a amplitude da
vantagem que impôs sobre o seu adversário. A solidez de sua votação, contudo,
não lhe garantirá trânsito fácil no Congresso
Nacional.
Ao contrário, o petista encontrará um
Legislativo a princípio hostil. Os blocos que lhe farão oposição serão maiores
do que os atuais tanto na Câmara
dos Deputados quanto no Senado, em
decorrência da expansão do PL, dono
das maiores bancadas nas duas Casas.
Penoso do ponto de vista do governo, esse
contraste de forças não deixa de ser bem-vindo para a sociedade, já que
obrigará o presidente a buscar pautas legislativas menos controversas e,
sobretudo, nomes mais consensuais para a ocupação de vagas que dependem de aval
do Senado.
Propostas de emenda à Constituição, por
exemplo, dificilmente avançarão com um DNA 100% petista, em especial no campo
econômico. Indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), por sua vez,
encontrarão, logo de saída, a resistência de 29 senadores do PL e 3 do Novo
—apenas 9 a menos do que o necessário para derrubar a nomeação.
Esse entrechoque será negativo, contudo, se a
agenda da oposição se converter em um esforço para bloquear o governo; se, em
vez de contribuir para uma resultante moderada do encontro de vetores à
esquerda e à direita, essa situação levar a uma paralisia perniciosa para o
país.
Lula, com a experiência acumulada em três
mandatos presidenciais, deveria saber disso melhor do que ninguém. E, como nas
demais vezes que se instalou no Palácio do Planalto, precisará compor alianças
a fim de conquistar um mínimo de governabilidade.
As
movimentações nesse sentido já começaram e se intensificarão nas próximas
semanas, graças a uma confluência de interesses: partidos do centrão perderam
espaço com o crescimento do PL nestas eleições e
esperam que, aliando-se ao Executivo, possam preservar influência e poder.
Siglas como PP, Republicanos
e União
Brasil consideram que, por não terem apoiado Flávio no primeiro turno,
poderão ingressar no governo desde o começo, sem constrangimentos. Para isso,
negociam, como contrapartida, o controle de alguns ministérios.
Nada haverá de errado se as tratativas
avançarem nessa toada: partidos compõem a base governista no Congresso e, em
troca, exercem o comando de algumas políticas públicas do Executivo.
O histórico do PT e do centrão, porém,
recomenda doses máximas de ceticismo diante dessas promessas e de vigilância
quanto aos próximos passos.
É um mau sinal, assim, que Lula queira
condicionar o espaço nos ministérios a uma fidelidade canina às pautas
governistas. Se é verdade que a base deve apoiar o Executivo, este deveria se
mostrar aberto a debater sua agenda, e não ávido por fazê-la prevalecer.
A conta da IA está chegando
Por Folha de S. Paulo
Mercado deixou de premiar promessas e passou
a cobrar mais caro para o financiamento da inteligência artificial
A virada importa para o Brasil, que aposta na
expansão de data centers; elemento-chave desta discussão é o momento de juros
mais altos no mundo
A corrida da inteligência
artificial entrou em nova fase. Durante dois anos, investidores premiaram
quem anunciava mais investimento. Agora, querem
saber quem consegue pagar por ele.
O caso da Meta ilustrou bem
essa mudança. No terceiro trimestre, a receita cresceu 26%, acima do esperado.
Ainda assim, o fluxo de caixa livre ficou negativo em US$ 2,1 bilhões, a
previsão de investimento anual subiu para até US$ 145 bilhões, e a companhia
lançou ações sem direito a voto para financiar a expansão. A ação caiu quase 7%
em um dia, e o risco de crédito atingiu nível recorde.
Nas empresas menores, o sinal é mais forte. A
CoreWeave, que aluga capacidade de processamento, acumula dívida de cerca de
US$ 50 bilhões, com títulos rendendo acima de 16% ao ano. Três ofertas de ações
de data centers foram suspensas em outubro, e o SoftBank, que é um dos grandes
estruturadores dessa infraestrutura, perdeu metade do valor de mercado desde
junho.
A Nvidia admite
que a demanda é enorme, mas o capital ficou escasso. Há risco considerável de o
grande IPO da Anthropic
(criadora do Claude) não sair.
Há quem veja exagero. Corretoras elevaram o
preço-alvo da Meta, e analistas apontam que a CoreWeave não está perto da
insolvência. Mas acertar o futuro não basta quando o investimento é financiado
com dívida cara, e o retorno ainda não chegou.
Recorde-se que empresas de ferrovias e de
internet, por exemplo, faliram antes de suas tecnologias proporcionarem lucro.
Foi assim com as ferrovias britânicas nos anos 1840 e com a Global Crossing,
que quebrou em 2002 com rede de fibra ótica ociosa.
Um elemento-chave desta discussão é o momento
de juros mais altos no mundo. Projetos que dependem de capital barato e têm prazos
longos de retorno são os primeiros a sofrer quando o dinheiro encarece.
O Brasil não está fora desse jogo.
O país aprovou o Redata, regime de benefícios tributários para atrair data
centers, e a estratégia pressupõe que as empresas globais continuarão capazes
de financiar a expansão.
Se o crédito secar, projetos podem ser
adiados, enquanto benefícios e obras de energia e transmissão já terão sido
contratados.
Não se trata de abandonar a política, mas de desenhá-la com prudência. Incentivos deveriam ser liberados conforme o investimento. Como em toda revolução tecnológica, quem financia a construção nem sempre é quem colhe os frutos. O Brasil deveria garantir que não seja o contribuinte a carregar esse risco.
A margem de manobra de Lula no Congresso
Por O Estado de S. Paulo
Apesar do avanço da direita, o petista terá
espaço para construir sua base e, se quiser, aprovar reformas. Mas há o risco
de Lula confundir governabilidade com acomodação de interesses
Reeleito para um quarto mandato, o presidente
Luiz Inácio Lula da Silva tem pela frente o desafio de reconstruir sua relação
com o Congresso. Não será tarefa simples, diante da avalanche da direita nas
últimas eleições, mas tampouco se trata de uma missão impossível. Há margem de
manobra, porque os partidos do Centrão têm interesse em impedir a hegemonia do
PL bolsonarista. A direita vencedora das eleições legislativas, portanto, não é
homogênea, e Lula certamente terá condições de pescar apoio nas águas do
Centrão – desde que, é claro, pague o preço.
O PL, partido do derrotado Flávio Bolsonaro,
terá a maior bancada da Câmara, com 121 dos 513 deputados, enquanto o PT
contará com 70. No Senado, o PL passará de 15 para 28 das 81 cadeiras, ante
apenas 9 do PT. É uma correlação de forças desfavorável ao governo, mas
insuficiente para assegurar à oposição o controle das votações. Na Câmara, são
necessários 257 votos para aprovar um projeto de lei complementar e 308 para
uma proposta de emenda à Constituição (PEC). No Senado, os respectivos quóruns
são de 41 e 49 votos.
O PL cresceu bastante, mas está longe de
mandar sozinho no Congresso. Lula, por sua vez, precisará buscar votos fora da
sua base para aprovar praticamente qualquer proposta relevante. O fiel da balança
continuará sendo o Centrão, esse conjunto de partidos que, apesar de suas
inclinações conservadoras e de seu apoio majoritário a Flávio, não tem
princípios quando se trata de obter poder. Nem mesmo o PL votará
necessariamente em bloco. A legenda abriga diferentes grupos políticos,
inclusive com alguns deles mais próximos das lideranças tradicionais do
Congresso do que do núcleo bolsonarista.
As articulações para as presidências da
Câmara e do Senado, em fevereiro, já oferecem uma demonstração dessas possibilidades.
Hugo Motta (Republicanos-PB) reuniu partidos de centro e de esquerda em torno
de sua candidatura. Já o senador Davi Alcolumbre (União-AP) conta com
interlocutores até mesmo dentro do PL. Há, portanto, espaço para composições
políticas que não reproduzam necessariamente as alianças da campanha
presidencial.
Para aproveitar isso, Lula precisará
reaprender a conversar. Ao longo do terceiro mandato, o presidente manteve uma
relação excessivamente distante do chão do Congresso. Não faltaram reclamações
de parlamentares sobre a dificuldade de acesso ao governo, a ausência de
diálogo com ministros e a falta de atenção do próprio presidente. Lula
aproximou-se dos chefes das Casas quando as eleições já se avizinhavam e
precisava de apoio político. A escolha de interlocutores pouco eficazes
tampouco ajudou a manter desimpedida a curta travessia da Esplanada, entre o
Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. Entre os resultados desse arranjo,
Lula amargou uma derrota quase inédita para um presidente, ao ver um indicado
seu para o Supremo Tribunal Federal ser rejeitado pelos senadores.
O País tem reformas importantes à espera de
encaminhamento, como a administrativa e a previdenciária, que exigirão acordos
que ultrapassem as fronteiras partidárias. Há espaço para uma agenda comum
entre o governo e parlamentares que se apresentam como defensores da
responsabilidade fiscal e da eficiência do Estado. Seria imperdoável
desperdiçá-lo em disputas destinadas apenas a produzir derrotas para o
adversário.
Mas há o risco de Lula confundir
governabilidade com acomodação de interesses. O presidente não pode comprar
apoio parlamentar ao preço de preservar tudo aquilo que precisa ser reformado.
O exemplo mais evidente é o sistema de emendas parlamentares. Não seria aceitável
que, em nome de uma maioria confortável, o governo desistisse de enfrentar essa
distorção, como prometeu em seu plano de governo.
O Congresso também terá de assumir suas
responsabilidades. A força conquistada pela direita nas urnas deve servir para
fiscalizar o Executivo e promover as mudanças estruturais que seus
representantes tanto defendem, não para paralisar o País.
Lula afirmou, após a vitória, que trabalhará
com o Congresso escolhido pelos brasileiros. Que assim faça. O Brasil precisa
de reformas e não de mais quatro anos de acomodações políticas.
A constrangedora mudança do PT
Por O Estado de S. Paulo
Depois de três mandatos de Lula e a caminho
do quarto, o PT ‘descobre’ que sua renovação também exige recordar aos
companheiros uma regra elementar: o Estado não lhes pertence
O presidente nacional do PT, Edinho Silva,
anunciou que o partido passará por “mudanças profundas”. Era de esperar. Uma
legenda que acaba de conquistar o quarto mandato presidencial de Luiz Inácio
Lula da Silva deveria estar discutindo como sobreviver politicamente ao seu
demiurgo, atualizar seu programa, renovar quadros e responder a um mundo do
trabalho irreconhecível para quem ainda enxerga a sociedade com lentes da
década de 1980. Edinho, porém, revelou que a reforma terá de começar alguns
andares abaixo. “O PT não vai ser um amontoado de projetos pessoais, não vai
ser instrumento de enriquecimento pessoal”, disse ele, em uma reveladora
entrevista ao jornal O Globo.
É uma confissão constrangedora. O presidente
do maior partido de esquerda do País fala de uma legenda que comandou a
Presidência por muitos anos e ocupou milhares de postos. E, ainda assim, julga
necessário anunciar como horizonte de transformação algo que qualquer partido
republicano deveria considerar cláusula de entrada: não existir para enriquecer
seus próprios integrantes.
O PT gosta de pensar grande. Seus congressos
falam em soberania, transformação social, democracia, desigualdade, revolução
tecnológica e futuro. Sua caciquia jamais foi modesta sobre a missão histórica
que reserva a si mesma. Há sempre uma página grandiosa a escrever, uma herança
maldita a corrigir, uma correlação de forças a superar. Eis que, depois de toda
essa épica trajetória, a direção descobre uma tarefa mais prosaica: convencer
os companheiros de que o partido não pode ser um elevador social particular.
Não é uma frase perdida. Ao assumir o comando
do PT, em 2025, Edinho já havia dito que a legenda não fora criada para “projetos
pessoais” nem para “ascensão social”. E Lula foi ainda mais claro em 2015.
Disse que o PT estava “velho e viciado em poder” e confessou: “Hoje a gente só
pensa em cargo, em emprego, em ser eleito”. Onze anos depois, após mais duas
vitórias presidenciais, a criatura continua exigindo o mesmo sermão.
Talvez por isso a expressão “Partido da
Boquinha”, cunhada por Anthony Garotinho em 1999 numa disputa sobre cargos no
governo do Rio, seja tão difícil de sepultar. A acusação era uma generalização
e foi repelida pelo PT. Mas a boquinha tem uma qualidade inconveniente: volta e
meia reaparece pela boca dos próprios petistas. Não é o adversário quem agora
fala em projetos pessoais e enriquecimento. É seu presidente nacional.
O vexame está aí. Durante décadas, o PT
cultivou a convicção de que não era apenas mais um partido disputando poder,
mas uma espécie de reserva moral da política brasileira, nascida de baixo e
vocacionada a representar interesses mais nobres que os das siglas
tradicionais. Mesmo depois de escândalos e acomodações ao poder, sobreviveu
entre seus quadros o hábito de narrar a própria trajetória em registro
messiânico. O PT pode ter errado, mas sua causa seria sempre virtuosa.
A frase de Edinho Silva funciona como um
peteleco nessa mitologia. Antes de salvar a democracia, reorganizar a esquerda
ou interpretar a classe trabalhadora do século 21, talvez seja preciso recordar
à companheirada que cargo público não é prêmio, estatal não é balcão partidário
e governo não é agência de colocação profissional. Convenhamos: é uma pauta
pouco heroica para quem se acostumou a falar em nome da História.
Reconhecer o problema é melhor do que
negá-lo, mas tamanha sinceridade cobra preço. Se Edinho precisou dizer o que
disse, terá de explicar quais práticas pretende mudar e que critérios pretende
impor. O PT terá grande influência sobre a máquina federal no próximo mandato
de Lula. É ali, entre nomeações, diretorias, conselhos, estatais e postos de
confiança, que se verá se a declaração era princípio ou apenas liturgia.
O PT pode atualizar estatuto, programa e
discurso. Pode convocar seminários sobre inteligência artificial, clima e os
dilemas do capitalismo. Tudo legítimo. Mas, se quer convencer o País de que
mudou profundamente, talvez deva começar por uma reforma muito menos
sofisticada: ensinar a seus quadros que o Estado não lhes pertence. Para um
partido que se imaginou durante décadas portador do futuro, é uma humilhação
ter de voltar a uma lição tão primária.
O xadrez do endividamento
Por O Estado de S. Paulo
BC anuncia medidas para aumentar
transparência na oferta de crédito, mas a questão é mais ampla
Preocupado com os elevados índices de
comprometimento de renda e inadimplência no Brasil, o Banco Central (BC) acaba
de anunciar novas resoluções que visam a aumentar a transparência na oferta de
crédito e reduzir o superendividamento no País.
Dados do próprio BC situam o nível de
endividamento das famílias acima de 50%, um recorde indigesto. Já a taxa de
inadimplência para as pessoas físicas no crédito com recursos livres atingiu
8,1% em setembro. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e
Turismo (CNC), por sua vez, apontou que 81,7% das famílias brasileiras tinham
dívidas a vencer em setembro.
O que já está ruim ainda pode piorar. O
próprio BC reconhece que a tendência para o endividamento é de elevação. E isso
em um cenário em que a atividade econômica já dá sinais de esfriamento, o que
só dificulta a capacidade dos brasileiros de honrarem suas contas.
Apesar de a gestão de Luiz Inácio Lula da
Silva já ter editado três edições do programa de renegociação de dívidas
Desenrola – duas delas somente neste ano –, o elevado nível de endividamento
não dá trégua.
É nesse contexto que o BC determinou que, a
partir de 31 de março de 2027, as instituições financeiras disponibilizem um
mecanismo para que o consumidor possa bloquear o recebimento de propagandas e
ofertas de crédito. No caso de clientes em situação de vulnerabilidade
financeira, as ofertas de crédito só poderão ocorrer se houver autorização
prévia. Além disso, essas pessoas não poderão receber novas ofertas de
concessão, mas apenas de operações como renegociação e portabilidade de
dívidas.
Outra regra, que deverá vigorar a partir de
julho, cria o Painel de Dívidas Consolidadas. As instituições financeiras terão
de disponibilizar aos clientes uma ferramenta de visualização do quanto eles
devem. Tal ferramenta também deverá oferecer simulações dos custos e efeitos de
operações de crédito.
Por fim, também a partir de julho, a oferta
de crédito no ambiente do Pix só poderá ocorrer mediante autorização prévia do
cliente. Ao contrário de uma operação Pix tradicional – a transferência
instantânea de alguém para outra pessoa ou empresa –, o Pix crédito envolve a
cobrança de juros, mas nem sempre o cliente está ciente disso.
As medidas são positivas em um cenário de
forte aumento da bancarização no Brasil, sobretudo através de contas digitais.
Por meio de um aparelho celular, milhares de pessoas hoje têm acesso a produtos
financeiros anteriormente só acessíveis em agências físicas. Isso é obviamente
um avanço, mas é forçoso reconhecer que muita gente está sendo bombardeada no
mundo virtual por ofertas que não conseguem compreender inteiramente.
Reduzir o superendividamento, porém, vai muito além de ampliar a educação financeira da população e passa, necessariamente, pela questão dos juros altos, que acabam transformando um empréstimo em uma bola de neve. Reeleito, Lula precisa ajudar o BC a baixar os juros, o que exige parar de incentivar a população a gastar sob a promessa de que, caso não possa pagar, o governo se encarregará da dívida.
O alerta do Novembro Azul
Por Correio Braziliense
O tratamento para o câncer de próstata
evoluiu e oferece hoje mais opções, mas todas dependem de uma decisão que só o
homem pode tomar: ir ao consultório enquanto ainda não sente nada.
Novembro começa com um aviso que se repete
todos os anos e segue sem ser plenamente ouvido: o câncer de próstata mata
cerca de 50 brasileiros por dia. Foram 18,5 mil mortes em 2025, segundo o
Ministério da Saúde. Entre 2017 e setembro deste ano, a doença tirou a vida de
mais de 160 mil homens no país, e a curva continua subindo. O total de óbitos
do ano passado supera em 20% o de 10 anos antes, quando foram registrados 15,4
mil.
O quadro tende a se agravar. A previsão para
2026 é de mais de 77 mil novos diagnósticos, o que mantém o câncer de próstata
como o tumor mais frequente entre os homens brasileiros. É nesse cenário que a
campanha Novembro Azul ganha sentido. A iniciativa mobiliza o país
neste mês para lembrar ao homem que a consulta preventiva é o caminho mais
seguro contra uma doença que não dá sinais no início. A mensagem precisa ser
repetida todo ano, porque os números mostram que ainda não chegou a todos.
Quando o tumor é descoberto cedo, as chances
de cura chegam a 90%. Nessa fase, porém, o paciente não sente nada. Sangue na
urina ou no sêmen, aumento da frequência urinária, jato fraco, disfunção erétil
e dores nos ossos costumam surgir quando a doença já avançou. Esperar o corpo
reclamar significa, com frequência, perder a janela em que a cura é mais
provável.
A investigação é simples. Consiste na dosagem
do PSA, feita em exame de sangue, e no toque retal, que avalia tamanho, forma e
textura da próstata. Se houver suspeita, a biópsia confirma o diagnóstico. A
recomendação é de que homens a partir dos 50 anos procurem um urologista, e que
a avaliação comece aos 45 para quem tem histórico familiar da doença, para
negros e para obesos. São minutos de consulta que podem decidir o desfecho de
uma vida.
Mesmo assim, muitos homens adiam ou evitam o exame por preconceito, por constrangimento e por uma ideia
ultrapassada de que procurar o médico seria sinal de fraqueza. Houve avanço nas
últimas duas décadas, e os consultórios recebem hoje homens mais dispostos a
conversar sobre a própria saúde. Mas os números de mortalidade mostram que a
mudança cultural ainda está incompleta.
A medicina também oferece mais recursos. A
cirurgia da próstata assistida por robô foi incorporada ao SUS em 2026, e o
Conselho Federal de Medicina aprovou métodos pouco invasivos, como o ultrassom
focado de alta intensidade (HIFU) e a crioablação. Todas essas opções funcionam
melhor quando o tumor é encontrado cedo, e a porta de entrada para elas
continua sendo a consulta preventiva.
Câncer é doença grave, e com saúde não se brinca. O tratamento evoluiu e oferece hoje mais opções, mas todas dependem de uma decisão que só o homem pode tomar: ir ao consultório enquanto ainda não sente nada. Nenhum constrangimento justifica o risco de descobrir tarde o que poderia ser resolvido cedo. A cobrança vale, também, para quem convive com ele: companheiras, filhos, amigos e colegas de trabalho podem perguntar se o exame foi feito e insistir até ouvir que sim. O Novembro Azul cumpre seu papel quando o mês termina com mais consultas marcadas do que começou. São poucos minutos em troca de uma chance muito maior de continuar vivo para ver os filhos e netos crescerem.
Os primeiros efeitos do fim das bets
Por O Povo (CE)
A Associação Brasileira de Supermercados
(Abras) acaba de divulgar um levantamento que aponta na direção de um acerto do
governo ao decidir pela proibição das apostas online no nosso País. Desde
quando a medida entrou em vigência, no dia 25 de setembro, o volume de vendas
no varejo alimentar experimenta crescimento expressivo, com razões para se
concluir que os movimentos se cruzam de maneira direta.
Para se ter uma ideia, o aumento na
movimentação nos supermercados observado na semana seguinte ao começo de
validade da Medida Provisória nº 1.394/2026, foi, no Nordeste, de 6,5%. Uma
situação que vai ao encontro de advertência que já tinha sido feita por
empresários do setor de que estava acontecendo um desvio preocupante de
dinheiro do orçamento das famílias para gastos com apostas de quota fixa, as
"populares" bets.
As vendas nacionais do setor apresentam a
mesma mudança positiva, conforme os dados organizados e divulgados pela Abras.
Com um dado complementar que torna o resultado ainda mais expressivo: houve
expansão em todos os canais de um segmento que abrange supermercados,
atacarejos, mercearias e demais formatos.
É um dado que complementa outro já divulgado
pelo Banco Central como indicação de que a proibição das tais bets pode já
estar impactando na economia real. Trata-se daquele que apontara uma queda de
10% no volume de transações via Pix no período imediatamente posterior ao
começo de vigência da MP e mesmo a redução do percentual para 7%, valendo-se de
dados atualizados, não diminui a força do impacto da mudança no perfil de
gastos do brasileiro determinada por ela.
Claro que vale discutir o momento do anúncio
e da assinatura da medida, quando o processo eleitoral se encaminhava para seu
momento decisivo em primeiro turno, mas, para agora, ressaltar seu mérito
parece mais importante. O oportunismo político, se havia, teve a resposta
conveniente da sociedade que impôs uma derrota parcial para o governo colocando
seu candidato numa inesperada segunda posição no 1º turno. Ou seja, se havia
uma intenção de comnquistar votos através da ação que tinha (e tem) apoio amplo
dos brasileiros, a estratégia não parece ter surtido efeito.
É importante que apareçam os resultados
concretos da nova realidade no País em relação às apostas, porque há uma
tendência de o tema voltar ao debate político quando o novo governo nacional e
o novo Congresso se instalarem, no começo do próximo ano.
O fato de o presidente Lula (PT) ter sido
reeleito, não é garantia de que a realidade se imponha para o futuro. A MP em
vigência precisa ser aprovada por deputados e senadores até o fim de janeiro
próximo, sob pena de perder validade e se voltar à situação anterior.
Até lá será importante que dados relacionáveis à medida como efeitos dela sejam tornados públicos, auxiliando os parlamentares a tomarem uma decisão com base naquilo que realmente beneficia as famílias e a sociedade. Evitando-se, assim, que os interesses desviados e os lobbies, por mais fortes que sejam, continuem a prevalecer.

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