Valor Econômico
“Houve sexo, drogas e rock and roll”, brincou um senador oposicionista para interpretar a vitória do governo no Senado ao concluir a aprovação do projeto de lei complementar 299, que aperta um pouco o arcabouço fiscal. Hipérboles à parte, a referência é em relação às concessões que o governo possivelmente tenha feito para buscar no varejo do chão de plenário o que não obteve na negociação com os líderes.
Na manhã de terça-feira (17), o governo havia
oferecido aos líderes um acordo, em que cedia em relação ao adiamento dos
repasses da Lei Kandir a Estados e municípios para salvaguardar o restante. O
acordo não foi aceito pela oposição, confiante de que a base aliada não tinha
os 41 votos necessários para rejeitar os demais destaques supressivos. De fato,
não tinha, do contrário a proposta teria sido aprovada no mesmo dia.
Como estes votos foram obtidos? O próprio
ministro de Relações Institucionais, José Guimarães, admitiu que o governo
“evidentemente” não tem os 47 votos que foram registrados no plenário da Casa
para rejeitar a emenda aglutinativa apresentada pelo senador Rogério Marinho
(PL-RN), líder da oposição. Segundo Guimarães, o governo “fez um trabalho de
bastidor, aquele trabalho fino, de diálogo e construção”. Ele não entrou em
detalhes: “Esse é um trabalho que a gente não fica falando. Faz”.
Na visão da oposição, o elemento fundamental
para o resultado presidiu a sessão. O senador Davi Alcolumbre (União-AP),
segundo Marinho, teria atuado como líder do governo de fato.
Não há ninguém no Senado que conheça tão bem
o chão de plenário quanto Alcolumbre, e o resultado da votação de quarta-feira
(18), que não estava dado na terça, é indicativo de para onde pende a balança
da disputa pela presidência da Mesa Diretora do Senado em fevereiro. Alcolumbre
disputa a reeleição contra Marinho e a senadora Tereza Cristina (PP-MS). Na
soma de bancada dos partidos está em situação desfavorável. Mas não há
precedente de presidente do Senado que tenha perdido reeleição.
A vitória do governo teve pelo menos uma
negociação às claras, em torno da compensação da Lei Kandir. Pela versão
aprovada, em um acerto finalizado em plenário, os governadores garantiram um
repasse anual de pelo menos R$ 2 bilhões em compensações pelas exportações não
tributadas. O limite atual é R$ 4 bilhões e a proposta original do governo
reduzia para R$ 1 bilhão. O destaque que bloqueava o limite à compensação foi
rejeitado e o texto do relator Eduardo Braga (MDB-AM), que formalizou o acordo,
foi aprovado por 69 votos a 2. Entre eles, os dos futuros governadores Sergio
Moro (PL-PR), Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG) e Marcos Rogério (PL-RO).
Pelo texto do acordo, os governadores eleitos não terão perda de receita. O
total devido a cada ano que extrapolar os R$ 2 bilhões será pago no ano
seguinte.
A aprovação da proposta na próxima semana na Câmara dos Deputados tende a ser mais tranquila. Um dos principais focos de resistência, que partia do próprio PT, capitaneado pelo deputado Lindbergh Farias (RJ), foi debelado ao longo da semana. Caberá ao pequeno Psol bombardear a proposta pela esquerda, mas convém não apostar no voto contrário de seus 16 deputados. Com governadores e prefeitos em tese pacificados, o lobby empresarial pode voltar à carga contra as restrições às compensações tributárias, mas a turbulência no mercado, com a cotação do dólar se aproximando rapidamente dos R$ 6, pode esfriar a ofensiva.

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