DEU NA FOLHA DE S. PAULO

TIROTEIO

"Votei a favor das pesquisas com células-tronco por acreditar em doenças hereditárias. Mas violência não é uma delas. Cabe ao Estado agir."
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Do deputado FERNANDO GABEIRA (PV), candidato a prefeito do Rio, em resposta ao secretário estadual da Segurança, José Beltrame, que atribuiu a violência na cidade a uma questão cultural, "que muitas vezes o marginal traz do ventre da mãe".

O QUE PENSA A MÍDIA
EDITORIAIS DOS PRINCIPAIS JORNAIS DO BRASIL
http://www.pps.org.br/sistema_clipping/mostra_opiniao.asp?id=1043&portal=

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

OS "CORONÉIS" À BEIRA-MAR
Dora Kramer

O relevante nessa história de criação de uma força especial para assegurar o direito de ir e vir nos estados paralelos do narcotráfico, durante a campanha eleitoral no Rio de Janeiro, não é a decisão sobre a pertinência/eficácia ou não do instrumento, de resto só simulação de providência.

Tenebroso é o assunto em si e o fato de as autoridades, incluídos os candidatos, perderem no debate a referência do principal: a segunda maior e mais simbólica cidade do Brasil não consegue realizar uma eleição em paz porque precisa pedir licença ao crime organizado até para votar.

A eleição municipal do Rio ganha destaque nacional e reescreve a norma segundo a qual escolha de prefeito com repercussão no País todo, só mesmo a de São Paulo, onde os analistas e interessados em geral buscam inspiração para antecipar as regras do jogo da disputa seguinte para presidente, governador e demais excelências federais.

A eleição no Rio chama atenção pelo pior dos motivos: assume o posto de protagonista não por causa da política, mas como caso de polícia.

A bandidagem incrustada nas “comunidades” impõe suas regras para as campanhas em seus terreiros. Ou “currais”, como grosseiramente recuperou-se um termo do tempo dos “coronéis”, agora transportados do sertão à beira-mar.

Se o narcotráfico já se substituiu ao Estado nos territórios sem lei, se já capturou cumplicidades em todos os Poderes e se já contaminou boa parte das instituições, por que não pretenderia fazer o papel da Justiça Eleitoral?

De certa forma já o faz ao ditar as normas a respeito de quem entra ou sai e ao ressuscitar a censura prévia à imprensa. Um caso pronto e acabado de supremacia da lei do mais forte, só visto em estados de exceção.

Enquanto isso, a Justiça Eleitoral, os Poderes Executivos federal e estadual e os candidatos discutem se usam o Exército, se formam grupos especiais, se aumentam a vigilância nos morros, se, afinal, há alguma coisa para fazer.

Ninguém se entende e não é para menos, pois discutem à luz e sob a égide da lei, mas o inimigo age à sombra e à margem da legalidade. Ou seja, se for para medir forças, não será preciso esperar o fim da luta para saber quem sairá derrotado.

De um lado, o oficialismo cria grupos de trabalho para “apurar irregularidades”, reunir provas e, se for o caso, processar quem constranger as pessoas. De outro, o banditismo atua solto, sem precisar atender às restrições da lei e com o apoio dos supostamente dentro-da-lei, os mesmos que possibilitaram a degradação da segurança no Rio.

Há pouco mais de duas décadas, quando da retomada da democracia, nas primeiras eleições diretas era fato corriqueiro e até obrigatório a presença dos candidatos nos morros. Entrava-se e saia-se deles como em qualquer outro bairro.

Aos poucos essa atividade ficou difícil, condicionada à licença e aos conluios com o narcotráfico, até se chegar à situação atual da evidente realidade de interdição do exercício da democracia.

E os candidatos, todos eles parlamentares - parte forjada no enfrentamento do corporativismo reinante no Congresso - lidam com o assunto como podem: alimentando a ilusão sobre soluções inventadas com o poder de salvação instantânea.

Agora, apontar o dedo para o xis da questão - o apartamento da criminalidade para a cavidade de onde nunca deveria ter saído - ninguém se atreve. Seguem a norma da obediência ajuizada.

E se aceitam a companhia de rematados bandidos bons de voto, não vai ser essa conversa sobre força especial que salvará o Rio do inexorável retrocesso institucional.

Fato e ficção

No dia 11 de junho, passando por Brasília, o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, falava eufórico de uma pesquisa (não registrada) que apontava o candidato da união com o governador Aécio Neves, Márcio Lacerda, com 40% das intenções de voto, antes mesmo de o jogo começar.

Pois mal começou, o Datafolha aponta Lacerda em terceiro lugar com 6%, atrás de Leonardo Quintão (PMDB), dono de 9%, e de Jô Moraes (PC do B), primeira colocada com 20%.

Seria de se imaginar que aqueles 40% fossem fruto de um mero desejo do prefeito se, no mesmo papel em que escreveu os números de Lacerda, não tivesse também registrado os porcentuais de aprovação da prefeitura (76%), do governo do Estado (86%), da Presidência da República (60%) e da aliança Aécio-Pimentel (71%), estes sim condizentes com a realidade.

Partindo do princípio de que o prefeito não iria deliberadamente divulgar números falsos, pois estaria transitando no perigoso terreno da fraude, deve ter havido um engano por parte do instituto de pesquisa.

De proporções amazônicas, diga-se.

Apesar de todos os pesares, no Palácio da Liberdade, sede do governo do Estado, o primeiro lugar de Jô Moraes é visto como fogo fátuo, luz que se apaga a partir da entrada da propaganda eleitoral na televisão.

DEU EM O GLOBO

LEVAMOS UMA "TRUCADA"
Merval Pereira

NOVA YORK. Há cinco anos, por ocasião da reunião da Organização Mundial do Comércio em Cancún, no México - que paralisou as negociações da Rodada de Doha para liberalização do comércio internacional devido a um impasse que colocou o recém-criado G-20, grupo de países emergentes à época liderado pelo Brasil, em contraposição a Estados Unidos, Japão e União Européia -, o presidente Lula disse que havíamos dado "uma trucada neles", utilizando-se do "truco", um jogo popular de cartas, para se vangloriar de que os emergentes haviam enfrentado com êxito os "países ricos". Desta vez, quem levou "uma trucada" da China, e principalmente da Índia, fomos nós, teoricamente seus parceiros, mas que estávamos do outro lado da mesa, com os "países ricos", na negociação da agricultura.

O problema é que a coesão do G-20 só se dá por razões que não são as do comércio. Na hora da negociação propriamente dita, porém, a ideologia não prevalece. O G-20 mostrou-se útil na retórica, mas em matéria de troca, de benefícios e obrigações, não funciona.

A estratégia deu certo até o momento em que o G-20 representava uma resistência para a abertura em produtos industriais. A China só se sentiu à vontade no G-20 enquanto ele era um bastião contra a negociação. Da mesma forma, o Brasil utilizou-se do G-20 para forçar uma proposta dos Estados Unidos e União Européia. Mas, nossa ambição era diferente da ambição da China ou da Índia.

O que impede a negociação é a proteção, nesse caso à agricultura familiar na Índia e na China. Não adianta não ter subsídios, mas ter restrições comerciais. Como se soube desde sempre, dentro do G-20 não há um consenso básico em matéria de agricultura para poder negociar, por uma razão simples: a agricultura está longe de ser um tema norte-sul.

A Índia está protegendo seus pequenos agricultores porque eles não têm produtividade para competir, assim como a União Européia protege os seus agricultores pela mesma razão. E o competidor, em grande parte das vezes, é o agronegócio brasileiro.

A redução dos subsídios dos Estados Unidos é pequena, chega a ser uma garantia de que eles poderão dobrar os subsídios que atualmente impõem, mas o valor final é menor do que o que o Congresso americano aprovou. O que estava em jogo era o espírito multilateral, e a abertura para mais acesso, mesmo que não a ideal. Mas, a discussão sempre esteve contaminada por um tipo de pensamento que não leva a mais multilateralismo, mas que reflete uma realidade política.

Segundo Marcílio Marques Moreira, ex- embaixador em Washington e ex- ministro da Fazenda, essa realidade transformou a China na "fábrica do mundo", a Índia no seu "escritório" (laboratório ou call-center são alternativas de descrição), os Estados Unidos, o maior importador e gerador do maior déficit comercial (em torno de US$800 bilhões), no "shopping center do mundo", e o Brasil na "fazenda do mundo". E poucos interesses comuns existem entre os representantes dos emergentes.

O que divide não é o subsídio, mas sim o acesso: nem a Índia nem a China querem dar acesso, nem agrícola nem industrial, mas se interessam em ampliar o acesso a seus produtos. À China interessa um acesso mais amplo possível a seus produtos industriais e foi por isso que ela desdobrou esforços para entrar na Organização Mundial do Comércio.

Mas acham que já cederam tudo que poderiam ceder, e a rigidez é total. Paradoxalmente, a entrada da China na OMC acabou atrapalhando o livre comércio, pois no organismo as decisões são tomadas por consenso. À Índia interessa abertura plena na área de serviços.

Marcílio Marques Moreira lembra que "o offshoring de serviços para a Índia tornou-se tema de grande repercussão política nos Estados Unidos".

Nesse caso atual, o fracasso se deu na falta de entendimento entre China e Índia de um lado e Estados Unidos do outro em torno do montante de uma salvaguarda agrícola, que poderia permitir a esses países, que já são potências emergentes mas quando interessa posam de pobres, aplicar restrições excessivas no caso do aumento das importações.

Isso num momento em que é preciso dinamizar o comércio de alimentos para atender às necessidades justamente dos "países pobres". A situação é tão contrastante que é possível que Índia ou China sejam obrigadas até a reduzir suas tarifas em caso de escassez de algum alimento.

O chanceler Celso Amorim deixou para americanos e indianos decidirem, e se eles tivessem chegado a um acordo, ele seria crucificado pela nossa agricultura, que tudo o que não quer é mais restrição, ou perspectiva disso. Nesse aspecto, o fracasso foi até positivo, foi uma sorte para o Brasil que não tenham chegado a um acordo de salvaguardas, comentam especialistas que acompanharam as negociações.

Marcílio Marques Moreira dá um exemplo da mudança no mundo, que está mais complexo do que a simples disputa entre "ricos e pobres". Ele se lembra de uma reunião da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento), em Genebra em 1964, onde "o eloqüente delegado cubano era Che Guevara", na qual dois temas dominavam os debates: os preços relativos entre produtos industriais produzidos pelos "ricos" e as matérias-primas produzidas pelos "pobres"; e a premência de serem aumentados os fluxos de capital dos "ricos" para os "pobres".

Hoje, os termos de intercâmbio foram invertidos, com as commodities puxando os preços para cima, a ponto de aquecer uma inflação mundial, com os "pobres" tornando-se grandes exportadores de produtos industriais e importadores de commodities. Quanto aos fluxos de capitais, são os "pobres" como países do Oriente Médio, o Japão e a Rússia, com a China e seu US$1,8 trilhão de reservas na vanguarda, que hoje financiam os "ricos", especialmente os Estados Unidos. Até o termo matéria-prima caiu em desuso.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

"5 + 1" É IGUAL A ZERO
Eliane Cantanhêde

BRASÍLIA - O Brasil descartou um tratado Mercosul-EUA, atirou a Alca (Acordo de Livre Comércio das Américas) no lixo, arquivou as negociações do bloco com a União Européia e impediu acordos em separado dos vizinhos do Cone Sul com os norte-americanos.

Tudo para apostar todas as suas fichas e as do Mercosul numa única jogada: a Rodada Doha da OMC (Organização Mundial do Comércio), para liberalização comercial.

Com o fim -e a derrota- da Rodada Doha, só resta fazer o percurso inverso, botando fichas no Mercosul-UE no segundo semestre, tentando reabrir conversações com os EUA e enfim voltando lá atrás para resgatar as negociações "4+1" (Mercosul com EUA), da era FHC.

Trata-se de enorme retrocesso, tantos anos, "papers" e até negociadores depois, e num ambiente político bem pior: Bush não tem força política nem legitimidade para acertar qualquer coisa neste ano e o futuro presidente, seja Obama, seja McCain, terá $milhões de outras prioridades no próximo.

O Brasil e o seu grande negociador, Celso Amorim, ocuparam um papel evidente de liderança na OMC, principalmente, mas não só, pela articulação do G20, o grupo de países agrícolas que mudou o equilíbrio da mesa, falando de igual para igual com EUA e UE. Mas não há vitoriosos, só derrotados.

O desafio é manter a liderança numa eventual reabertura de diálogo do Mercosul com os EUA. A Argentina vive uma crise interna e ficou isolada na OMC, com Índia e China. O Paraguai empossa Fernando Lugo e está muito ocupado.

O Uruguai pode tripudiar -afinal, não fez um TLC (acordo bilateral) com os EUA porque o Brasil pressionou e o Mercosul não permitiu.

Mas o pior nem é isso: se o acordo 4+1 já não foi possível, imagine-se agora um acordo 5+1, com a Venezuela de Hugo Chávez? Lula e Amorim deveriam sonhar em ressuscitar a Rodada Doha. Ruim com ela, pior sem ela -e sem Alca, sem 4+1, sem TLC. Não sobra nada.

REALISMO REDIRECIONOU ITAMARATY NA FASE FINAL DA RODADA DOHA
Jarbas de Holanda


Bloqueado em seu fechamento pela exigência da Índia e da China de salvaguardas restritivas de importações, sobretudo de produtos agrícolas, que foram rejeitadas pelos EUA, o último grande esforço da Rodada Doha, em Genebra, para a abertura do comércio global, ensejou uma virada significativa na política externa brasileira. Na etapa conclusiva das negociações, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, deixou de lado a retórica terceiro-mundista retomada nos últimos anos, aprovando e assumindo uma decidida defesa, ao lado da representação da Austrália, da proposta do diretor-geral da OMC, Pascal Lamy – apoiada pelos EUA, União Européia e Japão -, que representava a alternativa capaz de salvar a Rodada do impasse, ou fracasso (que terminou acontecendo) e de abrir caminho para essa abertura. Tal virada de nossa diplomacia comercial refletiu orientação direta do presidente Lula e foi definida em função os interesses concretos do Brasil de ampliar – nos países desenvolvidos e também em outros emergentes, como a China e a Índia – o mercado para nossos produtos industriais e do agronegócio, incluída a prioridade de transformação do etanol numa expressiva commodity energética.

Trechos da avaliação da proposta do diretor da OMC, em editorial da Folha de S. Paulo, de ontem, intitulado “A cartada do Brasil”: “Na esfera agrícola, os Estados Unidos aceitam reduzir em 70% seus subsídios, limitando-os a US$ 14,5 bilhões/ano. A União Européia compromete-se com um corte de 80%, restringindo-os a 24 bilhões de euros por ano. Em escala mundial, as tarifas agrícolas mais altas seriam reduzidas em 70%. Alguns produtos designados como “sensíveis” poderiam ter alíquota acima de 100%. A proposta permite que países desenvolvidos classifiquem como sensíveis até 4% de seus produtos. Em contrapartida, devem aumentar as cotas de importação nos mesmos 4%. Países em desenvolvimento podem classificar como especiais até 12%. No âmbito industrial, os países desenvolvidos limitariam suas tarifas a 8%. Países em desenvolvimento teriam três opções. No caso dos emergentes, como o Brasil, a contrapartida seria participar de pelo menos dois acordos setoriais de liberalização comercial. Em razão de ser um dos principais beneficiários de uma abertura agrícola, o Brasil decidiu afastar-se de parceiros tradicionais e apoiar a proposta, unindo-se aos EUA, União Européia e Japão.

Trecho de editorial do Globo, também de ontem, sob o título “Romper as amarras”: “Será lastimável se houver novo fracasso na Rodada de Doha, o que certamente congelará o projeto de liberalização do comércio mundial por algum tempo, durante o qual o protecionismo poderá recrudescer, ajudado por uma conjuntura de desaquecimento global. Se isso acontecer, pelo menos o Brasil terá conseguido romper os limites estreitos da visão míope terceiro-mundista que vinha pautando a sua diplomacia comercial. Enfim, parece ter ficado evidente ao Itamaraty que os interesses nacionais não podem estar condicionados a geopolíticas retrógradas. Tampouco faz sentido o país se imobilizar por causa da crise argentina, causada pelos erros do casar Kirchner.”

Em perspectiva similar a deste editorial, pode-se dizer que, mesmo com o fracasso da Rodada Doha, a postura assumida pelo Itamaraty na fase conclusiva das negociações, e a firmeza com que a adotou, favorecerão mais espaço para nossos produtos nos grandes mercados norte-americano e europeu, bem como a afirmação do país como um negociador realista e de fato empenhado na liberalização do comércio global. Para que consigamos essas compensações, porém, é preciso – segundo vários analistas analisam hoje – que a política comercial praticada pelo Brasil nos últimos anos mude no mesmo sentido realista. O que foi bem resumido em entrevista ao Estado de S. Paulo do ex-embaixador Rubens Barbosa, na qual ele critica o descaso com acordos bilaterais ou regionais no âmbito da Aladi (Associação Latinoamericana de Integração) e de negociações com os EUA, a União Européia e países da Ásia. Mais adiante afirma Rubens Barbosa, que agora coordena o departamento de comércio exterior da Fiesp: “A posição do Brasil nos últimos dias da Rodada Doha foi de um rompimento com o G-2- e com o Mercosul. A Argentina tinha claramente outra posição e nós fomos abandonando a unidade do Mercosul e do G-20. Pessoalmente acho que foi uma boa decisão.” Reportagem da Folha – “Colapso de Doha muda política comercial” – traz como subtítulo “Chanceler brasileiro admite agora priorizar acordos bilaterais com outros países para ampliar o comércio externo do país”.

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

VOCÊ E AS METAS PARA A CIDADE
Clóvis Rossi

SÃO PAULO - Só agora, por motivo de viagem, recebi as propostas do Movimento Nossa São Paulo que, se assumidas (e, principalmente, implementadas) pelo prefeito a ser eleito em outubro, transformariam a cidade em uma urbe "justa e sustentável".

O resumo, de 10 pontos, chama a atenção pelo fato de que exatamente a metade deles começa com um enunciado simples: "cumprir a lei" (seguem-se números de leis e suas especificações).

Posto de outra forma: o problema de São Paulo, ao menos na visão do Movimento, não é de novas leis, mas da simples execução das já existentes. Não se trata, portanto, de partir do zero, de refundar a cidade, mania bem brasileira cada vez que muda um governo. Como todos os principais candidatos, segundo as pesquisas até agora feitas, já exerceram o cargo (menos Geraldo Alckmin, que, de todo modo, já foi governador), tem-se que se está pedindo a eles que façam o que deveriam ter feito e não fizeram nos seus mandatos.

Os cinco outros mandamentos, estes sim, exigem um nível de ação importante e inovador. O que mais me seduz é o que propõe "usar os melhores indicadores regionais (por subprefeitura) da cidade como referência para estabelecer metas para todas as subprefeituras e distritos de São Paulo".

Exemplo: o melhor indicador de mortalidade infantil é o de Pinheiros (5,98 para cada mil nascidos vivos). Significa que todas as subprefeituras/distritos deveriam atingir esse patamar.Seria um baita progresso para, por exemplo, Capela do Socorro, área em que morrem 16,9 de cada mil nascidos vivos.

Não se está querendo que São Paulo seja, de cara, uma Amsterdã, mas que seja mais São Paulo e menos selvagem. Falta impor essa agenda no debate político-eleitoral, o que é também trabalho seu, leitor/eleitor.

DEU EM O GLOBO

GABEIRA ATACA A FALTA DE ESTRUTURA DO GALEÃO
Flávio Tabak e Gerson Camarotti

Presidente do PSDB, Sérgio Guerra vai ao aeroporto com candidato para reafirmar apoio dos tucanos ao verde

RIO E BRASÍLIA. Acompanhados por funcionários da Infraero e representantes das companhias aéreas e lojistas, o candidato a prefeito do Rio Fernando Gabeira (PV) e o presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra, foram anteontem ao terminal 1 do Aeroporto Internacional Antônio Carlos Jobim para verificar as instalações e os serviços prestados aos passageiros. Gabeira defendeu a necessidade de uma grande reforma no aeroporto. O candidato, que apresentou, juntamente com a bancada de deputados federais do Rio, emenda de R$40 milhões para obras no aeroporto, classificou o terminal como fantasma:

- Parece um aeroporto fantasma. Nós levamos o Sérgio Guerra para ver como o terminal 1 precisa de uma grande reforma. Queremos que todos os políticos apóiem, independentemente de ser da oposição ou do governo. É uma questão nacional, estamos falando da porta de entrada do país.

De acordo com o candidato, o setor vermelho do terminal está com a parte interna fechada. Apenas dois vôos da Air France chegam por dia. Gabeira disse que conversou com funcionários da companhia, que reclamaram dos problemas:

- Há um congestionamento no desembarque. Funcionários da Air France têm sempre que pedir desculpa porque precisam esperar algum tempo pelo atendimento da Polícia Federal e da Receita.

PSDB promete também dar ajuda financeira

Em junho, a Infraero anunciou que retomaria as obras no Tom Jobim, orçadas em R$400 milhões e com prazo de três anos para conclusão. Gabeira, que participou das negociações para garantir os recursos, sugeriu parcerias com empresas privadas, que administrariam os terminais por meio de concessão.

A presença do presidente do PSDB no Rio não foi somente para conhecer os problemas do Tom Jobim. Sérgio Guerra veio na tentativa de dizer que o partido vai embarcar de vez na campanha de Gabeira, inclusive com apoio financeiro, mesmo com rumores de que vereadores e deputados tucanos não estariam pedindo votos nas ruas para o candidato verde.

- O PSDB está com tudo na campanha do Gabeira. A orientação é dar total respaldo. O partido está entusiasmado principalmente com o desempenho que ele terá na TV - disse Sérgio Guerra.

O clima no PSDB, porém, ainda é de preocupação por causa de alas do partido que resistem a aderir, A idéia da vinda do presidente foi a de dar um recado aos setores contrários.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

GABEIRA E A PROPOSTA DO CREA
Da Redação

Candidato vai à sede da entidade ouvir sugestões

O deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) e seu candidato vice pela prefeitura do Rio, Luiz Paulo Corrêa da Rocha, reuniram-se para um café-da-manhã ontem com o presidente do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), Reynaldo Barros. Gabeira foi ouvir as propostas da entidade para as situações emergenciais que a cidade vive.

Depois da refeição, os candidatos expuseram algumas propostas de seu programa de governo, que tiveram bom acolhimento por parte do presidente do Crea-RJ, em campanha para que o órgão seja mais ouvido pelo prefeito, o que não vem acontecendo na Era Cesar Maia.

Barros ofereceu a colaboração da entidade – que congrega aproximadamente 110 mil engenheiros e arquitetos – para um projeto da prefeitura que ajuda a população de baixa renda a construir ou reformar suas casas, diminuindo o déficit de residências que assola a cidade e acaba causando o inchaço das favelas.

A partir do meio-dia, os candidatos partiram para o Méier. Acompanhados de vereadores, Gabeira e Luiz Paulo panfletaram na hora do almoço, com uma ótima receptividade dos eleitores que o encontraram.

DEU NO JORNAL DO BRASIL

VAZAMENTO ABRE CRISE NA CPI DAS MILÍCIAS
Paula Máiran

Dez pessoas apenas – sete deputados estaduais membros da CPI das Milícias e três autoridades da Segurança Pública – deveriam ter sido as únicas com acesso livre a um relatório confidencial da Subsecretaria de Inteligência com os resultados de um ano e meio de investigações sobre milícias no Rio, onde há, segundo o documento, 171 comunidades sob o jugo de grupos criminosos paramilitares, 122 destas na capital. Ontem, o relatório saiu publicado no jornal O Estado de São Paulo. O vazamento do dossiê confidencial provocou uma crise no relacionamento entre a comissão parlamentar e a Secretaria de Segurança Pública.

O desvio do documento ocorreu justamente no momento em que entrou em cena a Polícia Federal, encarregada de investigar, com auxílio dos dados da CPI das Milícias, denúncias de formação de currais eleitorais no Estado, onde milicianos são acusados de impor seus próprios candidatos à população, sob ameaça de armas. Ontem, houve reunião de representantes da CPI com equipe de inteligência da Polícia Federal, na superintendência do órgão.

– Esse vazamento foi um ato leviano e irresponsável, que só serviu aos interesses das milícias e que põe em risco a vida dos agentes, muitos ameaçados, que participaram da investigação – acusou Beltrame, sobre a publicação do documento. – Não vou mais enviar documento algum à CPI. Esse foi o o primeiro e o único relatório que encaminhamos à comissão.

Fenômeno estadual

O dossiê revela haver pelo menos 521 pessoas suspeitas – 156 policiais militares, 18 policiais civis, 11 bombeiros, três agentes penitenciários, três militares e 330 civis –de envolvimento com milícias no Rio. As milícias se estendem por nove municípios da Baixada Fluminense, São Gonçalo, Niterói e Região dos Lagos. Na capital, controlam, segundo a investigação, áreas em cinco bairros da Zona Norte e em cinco da Zona Oeste. Entre os apontados no relatório, há ainda políticos como o deputado estadual Natalino Guimarães (DEM) e seu irmão, Jerominho (PMDB), ambos ex-policiais; o vereador Nadinho (DEM) e ainda três vereadores de Duque de Caxias.

– Não sei quem vazou e tenho de admitir que existe a possibilidade de isso ter partido da própria CPI. O assunto entrou na pauta da audiência de amanhã (hoje) da CPI. Temos que tomar providências para tornar mais seguro o manejo desse tipo de documento. Certamente quem fez isso prestou um serviço aos milicianos – disse ontem o presidente da comissão, deputado estadual Marcelo Freixo (Psol).

O vazamento ocorreu em meio a um momento de instabilidade interna na Secretaria de Segurança, que passa por troca de comando no seu segundo escalão, inclusive de titular na Subsecretaria de Inteligência, com a decisão da troca de homem de confiança de Beltrame, o delegado federal Edvaldo Novaes, por delegado da Polícia Civil, Rivaldo Barbosa, até então titular da Polinter. Três autoridades da Segurança Pública tiveram o documento em mãos, segundo a assessoria da pasta. Na CPI, além de Freixo, receberam o dossiê: o relator Gilberto Palmares (PT), o vice-presidente Paulo Melo (PMDB), Pedro Paulo (PSDB), João Pedro (DEM), André Corrêa (PPS) e Paulo Ramos (PDT).

Indeferimentos do TER

Entre os suspeitos apontados no relatório, há candidatos à eleição ou reeleição para a Câmara Municipal. O TRE deve decidir em breve se defere ou não as inscrições desses candidatos. Ontem saiu a primeira lista de indeferimentos do TRE, com 25 nomes de candidatos, que ainda podem recorrer da decisão.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

TSE PEDE REFORÇO POLICIAL NO RIO E AVALIA USO DE FORÇAS ARMADAS
Vannildo Mendes

Objetivo de mutirão é barrar ameaça à campanha apresentada por traficantes, milícias e outros grupos criminosos

Polícias Federal e Rodoviária Federal, unidas às Polícias Militar e Civil do Rio, vão fazer um mutirão de segurança pública para garantir a campanha eleitoral na capital fluminense, com o livre trânsito dos candidatos em todas as áreas ameaçadas pelo crime organizado. O reforço foi definido em reunião realizada ontem, em Brasília, com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, o ministro da Justiça, Tarso Genro, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ), desembargador Roberto Wider, e o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Correa.

A necessidade de envio da Força Nacional será reavaliada em nova reunião, marcada para o próximo dia 11, no Rio. “Por enquanto, esse mutirão será suficiente. Mas, se necessário, vamos acionar outros reforços e, se for o caso, até requisitar as Forças Armadas”, disse Britto, ao final da reunião.

O mutirão inicial é para barrar a ameaça apresentada por traficantes, milícias e outros grupos criminosos que atuam em diversas comunidades carentes da cidade do Rio e de municípios da periferia.

De acordo com o presidente do TSE, a situação do Rio é grave e não serão medidos esforços para assegurar o processo eleitoral, a circulação dos candidatos em locais dominados por “grupos fora-da-lei” e o trabalho da imprensa.

“O risco existe e é contra ele que estamos nos mobilizando”, afirmou Britto. O objetivo do mutirão, conforme explicou o presidente do TSE, é criar condições para que a população não se sinta “nem coagida nem ameaçada” e “o conteúdo do voto, a democracia e a lisura do processo eleitoral sejam preservados”.

MAPA DAS MILÍCIAS

Relatório do serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Rio, publicado ontem pelo Estado, mostra que as milícias já estariam operando em 171 comunidades pobres de 10 municípios do Rio. O documento, enviado à CPI das Milícias da Assembléia, identifica 521 pessoas supostamente envolvidas nesses grupos.

Esses grupos, que seriam integrados por policiais civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e até membros das Forças Armadas, vendem proteção e estão ultimamente pressionando eleitores e impedindo candidatos ao pleito municipal de outubro de circular em determinadas áreas.

A decisão tomada ontem, voltou a frisar o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, é uma resposta às ameaças das milícias. O maior reforço federal a ser enviado ao Estado envolverá equipes da Polícia Federal, sobretudo da área de Inteligência. O objetivo é mapear as articulações criminosas que atuam nas favelas e comunidades periféricas e o tipo de ação que será necessária para neutralizá-las.

Para o ministro da Justiça, a Força Nacional, embora não entre no mutirão no primeiro momento, estará de sobreaviso para o caso de ser convocada. “Há uma programação de trabalho de um prazo curto e daí vamos verificar as demais necessidades para preservar o direito das comunidades do Rio”, afirmou Tarso.

PERFIL

A Força Nacional é um grupo de elite, integrado por 7.200 policiais militares e bombeiros cedidos pelos Estados e treinados em Brasília para pronto emprego em qualquer ponto do País em graves situações de ameaça à ordem pública. A tropa foi criada para ser mobilizada como alternativa às Forças Armadas.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral fluminense pediu prioridade neste primeiro momento para ações de inteligência. Na sua avaliação, o objetivo é identificar problemas de segurança e fazer o levantamento das áreas críticas onde há imposição de candidatos e coação de eleitores.

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

SECRETÁRIO REAGE A VAZAMENTO E VETA DADOS A CPI
Marcelo Auler

Beltrame só repassará informações a investigação sobre milícias com compromisso de sigilo

O secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, afirmou ontem que não terá mais condições de repassar informações à Comissão Parlamentar de Inquérito das Milícias da Assembléia Legislativa, se não houver compromisso com o sigilo. Ele ficou muito irritado com a divulgação pelo Estado de relatório confidencial sobre a situação das milícias no Rio, elaborado pela Subsecretaria de Inteligência (SSI) e encaminhado à CPI. A divulgação abriu uma crise entre os dois órgãos: o secretário reclamou do vazamento dos dados com o presidente da comissão, Marcelo Freixo (PSOL), que emitiu nota no fim da tarde considerando “grave e inadmissível o ocorrido”.

“Eu não culpo a imprensa, pois acho que ela fez seu papel. Mas isso sem dúvida nenhuma afeta nossa relação com essa comissão e acho que afeta o trabalho dessa comissão. Não trabalho dessa forma e não vou pactuar com esse tipo de leviandade”, afirmou o secretário ontem à tarde. Freixo prometeu, no texto, discutir na reunião de hoje “procedimentos mais rigorosos de recebimento, processamento e arquivamento de documentos dessa natureza na CPI”.

Beltrame não escondeu sua insatisfação e disse que há pessoas que estão “brincando de investigação” sem levar em conta que há vidas em risco. “Estamos lutando com todas as armas que nos são possíveis. Agora, não estamos aqui para brincadeira, para leviandade. Inteligência policial, se a comissão não sabe, é um serviço muito sério.”

“Se não houver sigilo, se não houver garantia das conseqüências daquilo que estamos produzindo aqui há um ano e meio, o trabalho não irá adiante. O problema é sério demais para esse tipo de leviandade, de brincadeira. Isso, da minha parte, não mais terá a colaboração sem as garantias do sigilo das informações.”

LIGAÇÕES

O secretário confirmou que, segundo o levantamento da SSI, em 119 das 171 comunidades ocupadas por milícias nem sequer existia tráfico de drogas antes de os milicianos as ocuparem.

Isso desmente a versão de que as milícias substituem os traficantes, dando proteção aos moradores do bairro ou da favela. Beltrame, sem entrar em detalhes, admitiu também que há “milícia sem ligação com o tráfico, mas já se percebe em alguns lugares essa ligação”.

Ele também adiantou que o número de pessoas envolvidas com as milícias já diminuiu. Segundo o relatório foram identificadas 521 pessoas - das quais 156 policiais militares (entre eles 7 oficiais), 18 policiais civis, 11 bombeiros militares, 3 agentes penitenciários, 3 integrantes das Forças Armadas e 330 civis. “Pelo simples fato de se atuar na zona oeste (onde a polícia é mais atuante) esse número já diminuiu e muito. Porque, onde se combate o maior (como a Liga da Justiça), se combate com muito mais facilidade o menor. Muitas dessas ações já diminuíram, muitas dessas ações já baixaram sua guarda e muitas dessas pessoas, inclusive, já deixaram essa opção criminosa.”

DEU EM O ESTADO DE S. PAULO (ONTEM)

RELATÓRIO APONTA 171 COMUNIDADES DOMINADAS POR MILÍCIAS NO ESTADO
Marcelo Auler, RIO

Segundo dados da Subsecretaria de Inteligência, atuação se estende por dez cidades, mas se concentra na capital

Relatório confidencial da Subsecretaria de Inteligência (SSI) da Secretaria de Segurança do Rio informa que as milícias - quadrilhas chefiadas por policiais, que dominam comunidades pobres e recentemente têm atuado na campanha eleitoral, intimidando eleitores e candidatos - já estão em 171 localidades de dez cidades fluminenses, principalmente na capital. O documento, enviado à CPI das Milícias da Assembléia e obtido pelo Estado, identifica 521 pessoas supostamente envolvidas nesses grupos, entre elas o deputado estadual Natalino José Guimarães (DEM) e seu irmão, o vereador Jerônimo Guimarães Filho (PMDB), o Jerominho - ambos presos. O vereador Josinaldo da Cruz, o Nadinho de Rio das Pedras (DEM), que esteve preso em 2007, também integra a lista. Outros três vereadores (dois de Duque de Caxias) são apontados como milicianos.

O levantamento foi feito com base em boletins de ocorrência envolvendo milicianos, em informações repassadas ao Disque-Denúncia, no noticiário da imprensa e em trabalho de inteligência policial. O relatório aponta, como integrantes das milícias, 156 policiais militares (entre os quais sete oficiais: dois majores e cinco capitães); 18 policiais civis, incluindo um delegado da Baixada Fluminense; 11 integrantes do Corpo de Bombeiros; três agentes penitenciários, e três membros das Forças Armadas. Os demais são todos civis, entre os quais alguns ex-policiais.

Como parte da relação se baseou em informações repassadas pelo Disque-Denúncia, que são anônimas, o Estado optou por citar apenas os políticos que foram presos sob acusação de envolvimento com esses grupos.

SEGURANÇA

As milícias, segundo a SSI, já estariam presentes em nove municípios do Estado, além da capital: cinco deles na Baixada Fluminense - Magé, Duque de Caxias, São João de Meriti, Belfort Roxo e Mesquita; dois na região metropolitana da capital - Niterói e São Gonçalo, e outros dois na Região dos Lagos - Cabo Frio e Macaé. Na Baixada Fluminense, os grupos paramilitares se espalham por 33 comunidades. Nos demais municípios, estão em 13 locais.

A presença das quadrilhas é mais forte na capital (125 comunidades), onde as milícias se distribuem em duas regiões. Na zona oeste, estão em 94 bairros ou localidades (68,12%). É nessa região que ficam a favela de Rio das Pedras - um dos primeiros locais de surgimento do fenômeno, entre os anos 70 e 80 - e as comunidades onde atua a chamada Liga da Justiça, grupo supostamente chefiado por Natalino e Jerominho. Em Jacarepaguá, onde fica Rio das Pedras, foram identificadas 37 comunidades (21,64%) dominadas por milicianos. Na região da Liga da Justiça, o número de comunidades chega a 41(23,97%): 25 no bairro de Santa Cruz e 16 em Campo Grande.

Na zona Norte da capital a milícia instalou-se em 31 locais (22,46%) apresentando-se de forma mais consistente na região de Rocha Miranda, com 13 comunidades ocupadas na área onde fica o 9º Batalhão da Polícia Militar.

FACÇÕES

De acordo com os analistas da SSI, as milícias invadem as comunidades - a maioria antes dominadas por traficantes, que são expulsos - e passam a cobrar pela “segurança” que impõem. Segundo o levantamento, no entanto, 119 comunidades, das 171 onde as milícias atuam - ou seja, 69,6% - , antes das invasões milicianas, “não pertenciam a nenhuma facção criminosa”. O relatório também afirma que 29 das comunidades (16,9% do total) atualmente sob controle miliciano eram antes dominadas pela facção criminosa Comando Vermelho (CV), 14 (8,18%) tinham traficantes do Terceiro Comando Puro (TCP) e nove (5,26%) eram controladas pelo bando Amigos dos Amigos (ADA).

Em um ano e meio de investigações as polícias do Rio registraram 32 ocorrências envolvendo 102 pessoas ligadas às milícias. Destas, 26 eram policiais militares, seis policiais civis, um agente de segurança penitenciária e um integrante das Forças Armadas. Os demais são civis. Nem todos ficaram presos e respondem a processos em liberdade.

Os presos por envolvimento com milícias acabam indiciados pelos crimes de formação de quadrilha, porte ilegal de armas de fogo, ameaças, extorsões, crimes contra o parcelamento do solo urbano (há grupos atuando na grilagem de terras), homicídios, comércio ilegal de gás e também crime contra a economia popular, quando os milicianos estabelecem preços e monopólios nas vendas de gás ou água. Há grupos que também se envolveram com contrabando, ao explorar máquinas caça-níqueis, e com lavagem de dinheiro, o que acontece com alguns dos que exploram o transporte alternativo.

COLABOROU MARCELO BERABA