Ética da conveniência

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

No exato momento em que o presidente da República sugere ao PT que apresente como candidato ao governo de São Paulo um ex-ministro obrigado a deixar o cargo por impossibilidade de conciliar o comando da economia com a suspeita de crime de mando na quebra do sigilo bancário de um cidadão, o ex-tesoureiro do partido, símbolo do escândalo do mensalão, pede anistia partidária para se candidatar a deputado federal por Goiás.

Luiz Inácio da Silva conta com a absolvição de Antônio Palocci no Supremo Tribunal Federal, leva em consideração os votos recebidos por ele para deputado federal em pleno curso do processo, aposta no sucesso de Palocci na classe média e no trânsito que tem entre o empresariado.

São argumentos pragmáticos. Baseados na convicção de que os fatos se apagam se o STF não encontrar a digital do então ministro no extrato da conta do caseiro Francenildo Costa na Caixa Econômica Federal, exibido para desmoralizá-lo como testemunha de acusação ao ministro numa confusão relativa às suas andanças numa casa de lobby em Brasília.

A cúpula do PT se divide quanto ao pedido de anistia de Delúbio Soares. Há os que concordam com ele, acham a expulsão uma penalidade muito dura, injusta para quem por três anos já pagou os "erros" com o ostracismo.

Mas há os que discordam de uma reintegração, entre eles o presidente Lula, a esquerda do partido e mais o grupo do voto vencido, que sempre defendeu um processo mais rigoroso de revisão de procedimentos, integrado pelo ministro Tarso Genro e o secretário-geral do PT, deputado José Eduardo Cardozo.

Estes têm se mantido calados. Aqueles apresentam seus argumentos. Igualmente pragmáticos, como no caso de Palocci.

Para o presidente, a volta de Delúbio seria um "erro político", uma fonte de problemas para o PT, o governo e a ministra Dilma Rousseff; não por ser chefe da Casa Civil, guardiã da administração, mas por ser alegadamente a candidata à sucessão de Lula em 2010.

O veto à anistia obedece sempre à mesma variante. Um diz que traria à baila uma pauta negativa, o outro pondera que seria um prato cheio para a "direita".

Não se ouve, porém, ninguém defender, senão a ética ou a legalidade, mas o programa do partido, cujos estatutos Delúbio violou.

Segundo o ato de expulsão, o ex-tesoureiro cometeu "infração grave às disposições legais e estatutárias" e "inobservância grave dos princípios partidários".

Tanto na visão dos defensores quanto na percepção dos detratores da anistia, o pragmático se sobrepõe ao programático.

Não há, pois, dilema pelo fato de Delúbio Soares ter feito tudo aquilo de que o acusaram para expulsá-lo, nem há reparo na circunstância de um processo em curso no Supremo por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Não há desconforto aparente com a existência de outras nove ações contra ele; quatro por improbidade administrativa, uma de iniciativa popular motivada pelo mensalão, outra sob a acusação de participar de esquema de fraudes na compra de remédios no Ministério da Saúde, duas na Justiça de Goiás por abandono de emprego e receber da Secretaria de Educação sem trabalhar e, na derradeira, é acusado por fraudes em empréstimos contraídos junto ao BMG para o PT.

Uma folha corrida e tanto que, no entanto, a julgar pela argumentação dos petistas contrários à sua volta, não teria maior peso caso não fosse um potencial estorvo à campanha do partido nas próximas eleições.

Não é, note-se, o prontuário do cidadão o que constrange, mas o uso que a "direita" poderia fazer dele obrigando o partido a lembrar que seus dirigentes um dia foram acusados pelo procurador-geral da República de montar uma "quadrilha" no aparelho de Estado para financiar partidos aliados.

Há, ainda, a alegação de autoria do secretário de relações internacionais do PT, Valter Pomar.

Segundo ele, Delúbio não merece o perdão porque não "reconheceu seus erros", não se assume culpado.

Quer dizer, se clamasse "errei sim", não representasse um risco de dano eleitoral, não fosse um "contratempo para quem deseja manter o foco no objetivo principal: vencer em 2010", Delúbio estaria zerado, credenciado a entrar no Parlamento depois de sair burocracia partidária pela porta dos fundos.

Perna curta

O PMDB precisa escolher: ou dissemina a versão de que vai se dividir entre a candidatura do PSDB e o nome da preferência do Planalto ou espalha que Michel Temer poderá vir a ser o vice de Dilma Rousseff.

Uma exclui a outra. Se parte ficar com a oposição e parte se aliar ao governo, o PMDB não poderá integrar oficialmente nenhuma chapa, porque isso implica definição formal do partido com certidão registrada na Justiça Eleitoral.

É justo que o PMDB agora atire para todos os lados, a fim de firmar a imagem de parceiro imprescindível. Mas é conveniente também que o faça sem agredir os fatos.