quarta-feira, 18 de março de 2009

A agenda de Giuseppe Vacca no Brasil

Fonte: Gramsci e o Brasil

Presidente da Fundação Instituto Gramsci, em Roma, Giuseppe Vacca cumpre extensa agenda de compromissos entre os dias 18 e 21 de março no Brasil, por ocasião do lançamento do seu livro, Por um novo reformismo (Brasília: Fundação Astrojildo Pereira; Rio de Janeiro: Ed. Contraponto). Entre os compromissos abertos ao público, registramos:

18 de março, hoje:

18h — Palestra e debate no Rio de JaneiroIstituto Italiano di Cultura – Sala Itália, 4o andarAv. Presidente Antônio Carlos, 40 – Castelo, Centro

19 de março, quinta-feira:

19h — Palestra e debate em São PauloCâmara Municipal – Auditório Prestes Maia (Plenarinho)Palácio Anchieta – Viaduto Jacareí 100 – Bela Vista

20 de março, sexta-feira:

19h — Palestra na Unicamp sobre Gramsci, os intelectuais e a educação.
21 de março, sábado:

Giuseppe Vacca encontra-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o governador José Serra, entre outras personalidades políticas e intelectuais; e, logo em seguida, encontra-se com dirigentes do PT para discutir “a atualidade de Gramsci”.

Vacca também participa, em São Paulo, da gravação de um programa Roda-viva.

Revolução democrática

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO


Presidente da Fundação Instituto Gramsci, em Roma, o historiador Giuseppe Vacca começa hoje, pelo Rio, uma série de conferências trazendo uma mensagem de renovação para a esquerda brasileira: "A democracia política é a dimensão moderna da luta para qualquer partido, burguês, operário, pequeno-burguês, socialista, liberal, católico etc", me disse ele, por e-mail, do México. Considerado um intelectual pós-comunista, Vacca defende suas ideias no livro "Por um novo reformismo", da Editora Contraponto, que será lançado nas palestras no Rio e em São Paulo, e terá contatos com líderes políticos do PSDB e do PT. Embora tenha se esquivado de tecer comentários específicos sobre os governos de esquerda na América Latina, fez um comentário genérico:

"O que se mostra evidente para um observador europeu interessado é que há mais de dez anos está em curso, no seu todo, uma revolução democrática com características culturais e populares inéditas, um processo político impensável há 20 anos, que contribui para desenvolver um mundo multipolar e interdependente e para tentar novas soluções para a crise da globalização assimétrica e o término justamente inglório destes 30 anos de ciclo mundial neoconservador".

Para Vacca, socialismo e capitalismo não são antagônicos: o primeiro seria um modo de regulação, e o segundo, um modo de produção. No livro, Vacca faz uma defesa incondicional do estado democrático de direito. A democracia, portanto, é um objetivo político a ser alcançado, e não apenas uma fase para a chegada ao socialismo.

Para ele, a classe operária não é "classe geral" ou "universal", e, portanto, não cabe mais a ideia da "ditadura do proletariado". Todas as classes são particulares, e universais só as regras do estado democrático.

Vacca se coloca contra qualquer forma de ditadura, e diz que não é mais possível pensar-se em usar a máquina estatal para transformar a sociedade de modo autoritário.

Embora minoritária entre os marxistas, a tese da "revolução democrática" de Vacca se insere na tradição renovadora da política italiana.

Na definição da contracapa do livro, Vacca realiza "um notável esforço de crítica e superação do original legado do comunismo italiano, atualizando-o no sentido de um "novo reformismo" inteiramente reconciliado com o pluralismo assegurado no estado democrático de direito".

O livro de Giuseppe Vacca é considerado uma espécie de manifesto dos marxistas democráticos, palavras que dificilmente andam juntas.

Consenso

Depois do primeiro evento partidário do PSDB em Recife, no que foi classificado pelo senador Tasso Jereissati como o início de uma caminhada rumo à unidade do partido para as eleições de 2010, ficou claro que as prévias só acontecerão se até o fim do ano não se chegar a um consenso para a escolha dos candidatos.

O governador Aécio Neves, de Minas Gerais, que colocara a realização das prévias como condicionante da unidade, foi o primeiro a abrir a possibilidade de elas não serem necessárias.

Na verdade, Aécio está conseguindo o que sempre quis, que o partido desse demonstrações claras de que ele é uma liderança que não pode ser ignorada.

Mas ele precisa pelo menos tentar vencer a disputa, e depois, se for o caso, sair antes de ser derrotado.

E, nas andanças pelos estados, pretende se expor publicamente e testar sua aceitação pelo eleitorado nacional.

Quer apenas mostrar-se forte dentro do partido para admitir depois, se seu nome não crescer nas pesquisas, que Serra é a melhor opção.

Mas a verdade é que há um entendimento generalizado de que o governador José Serra é o melhor candidato para a oposição.

A questão é de timing, e parece evidente que o DEM, embora queira forçar a antecipação da escolha com receio de que a candidatura da ministra Dilma Rousseff se fortaleça, não pode determinar nem o ritmo nem a intensidade da oposição do PSDB.

Sem São Paulo e Minas unidos, não dá para vencer a eleição. Aécio também não pode virar o antipaulista, porque daria espaço para o PT crescer no estado.

Setores do PSDB que volta e meia parecem mais ligados ao governador de Minas, como os senadores Tasso Jereissati e Arthur Virgilio, não querem mais "brincar" de escolher um candidato que tenha "potencial de crescimento".

Estão convencidos, pelas pesquisas, de que a melhor opção para os tucanos voltarem ao poder é a candidatura de José Serra. Mas sabem que não podem perder o apoio de boa-vontade de Aécio Neves em Minas.

Enquanto isso, Aécio sonha com o exemplo de Barack Obama, que entrou na corrida presidencial do Partido Democrata nos Estados Unidos como coadjuvante da senadora Hillary Clinton e virou o jogo.

A questão é que, mesmo que as prévias sejam realizadas, não serão nunca como as dos partidos americanos, com debates públicos transmitidos pela televisão.

A dificuldade para definir até mesmo o cadastro dos filiados deverá limitar muito a representatividade das prévias, caso elas sejam necessárias.

Escolhas difíceis

Nas Entrelinhas :: Luiz Carlos Azedo
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE


Na verdade, a crise funciona como uma força centrífuga, que ameaça descolar alguns segmentos do governo quando seus próprios interesses estão em risco

Com a chegada da crise ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está sendo obrigado a tomar decisões cada vez mais difíceis. É complicado agradar a todos os setores da sociedade cujo apoio atraiu com seu “governo de compromisso”. Até recentemente, o governo conseguia representar os interesses políticos, econômicos e sociais aparentemente antagônicos.

O prestígio do presidente e suas ações administrativas amorteciam os conflitos, por exemplo, entre sindicatos de trabalhadores e federações patronais, ou entre partidos fisiológicos da base e os setores mais ideológicos e programáticos do governo de coalizão. O crescimento econômico gerava trabalho e renda suficientes para que a sociedade suportasse a grande carga tributária. Os diversos atores envolvidos obtinham razoável nível de satisfação com a partilha dos recursos arrecadados pelo governo, o que influi o funcionalismo público e os milhões de beneficiados pelo Bolsa Família. Agora, a situação começa a se modificar.

Poupança

Talvez a mais emblemática decisão a ser tomada, neste momento que emerge com a crise, seja em relação à poupança, o mais popular investimento existente no mercado financeiro, cujos recursos são destinados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e à política habitacional. Num gesto surpreendente, que a só a confiança gerada pelos altos índices de popularidade pode explicar, o presidente Lula anunciou nos Estados Unidos que vai mudar o índice de remuneração da caderneta de poupança porque seus aplicadores começam a ganhar demais. Para evitar uma fuga dos grandes investidores dos fundos de investimentos para a poupança, o governo quer reduzir a rentabilidade do único investimento onde o povo que gasta menos do que ganha pode fazer o seu pé de meia.

A queda da taxa básica de juros (Selic) beneficiará a poupança em detrimento de outras aplicações, porque tem rendimento de 6% ao ano mais a variação da TR garantido por lei. O governo quer rever a rentabilidade da poupança a pretexto de reduzir a taxa Selic. Eis uma escolha que demonstra a dificuldade para manter um “governo de compromisso” quando interesses opostos em seu interior falam mais alto. O governo mexeu na poupança há dois anos para afastar grandes investidores desse tipo de aplicação. Agora, quer mexer de novo, mas faz isso porque precisa rolar a dívida interna e não para beneficiar o pequeno investidor. Quer vincular a poupança à Selic. Ou seja, quanto menor a taxa de juros, menor será o rendimento da poupança.

Centrífugas

Na verdade, a crise funciona como uma força centrífuga, que ameaça descolar do governo alguns segmentos com interesses em risco. Imagine uma máquina de lavar roupa na hora da secagem. O movimento rotatório de seu tambor expele a água em excesso das roupas. É mais ou menos assim que funciona. Primeiro exemplo, o reajuste do funcionalismo: o governo prometeu, mas não tem como cumprir os acordos e pagar os aumentos.

Vejamos o segundo, as medidas provisórias editadas pelo governo para combater a crise econômica. Sob pressão dos lobbies empresariais, estão sofrendo modificações que favorecerão os interesses privados, em detrimento das políticas públicas. O governo resolveu fazer um Refis para pequenos devedores (até R$ 10 mil), está sendo obrigado a aceitar um Super-Refis que rolará as dívidas de todas as empresas que devem ao fisco, a perder de vista. O terceiro: o novo programa habitacional do Ministério das Cidades. O governo federal não se entende com os estados porque priorizou os municípios. É obrigado a escolher entre financiar a casa própria para a classe média, que tem dinheiro para pagar os empréstimos, ou para a população de baixa renda, que só pode fazer pagamentos simbólicos.

Mais um exemplo: a Embraer, que demitiu quatro mil funcionários depois de receber um grande financiamento do governo. A empresa sofre com a retração do mercado mundial, precisa reduzir a produção. Era demitir ou se endividar. O governo e a Justiça trabalhista pressionam a empresa para que readmita os empregados. A empresa só terá condições de fazer isso se o governo agir para que a produção seja absorvida pelo mercado interno. Entretanto, as empresas aéreas também sofrem com a crise e o próprio governo não tem caixa para comprar mais aviões da Embraer. A maior ameaça, porém, é a queda da arrecadação do governo, numa hora em que o gasto público é necessário para manter a economia aquecida. Mas que tipo de gasto?

Oposições saem em campanha por causa da irresponsabilidade do governo, diz Freire

Valéria de Oliveira
DEU NO PORTAL DO PPS

“Forçadas pela irresponsabilidade do governo, as oposições vão se lançar à pré-campanha presidencial desde já”, disse o presidente do PPS, Roberto Freire, ao comentar a reunião que participou em Recife, na qual os pré-candidatos Aécio Neves e José Serra, ambos do PSBD, anunciaram a decisão de viajar o país arrebanhando apoios e votos.

Freire referia-se ao comportamento do presidente Lula, que vem fazendo campanha aberta para a ministra Dilma Roussef, da Casa Civil. “Não tendo candidato natural, o governo forçou a precipitação do processo sucessório de 2010 para ver se dá tempo de emplacar uma candidata, deixando os seríssimos problemas do país com a crise em segundo plano”, analisou.

Desequilíbrio

As oposições, observou, não devem ficar paradas diante desse comportamento do adversário. Entretanto, observa, farão uma pré-campanha dentro da lei. “Não poderíamos ficar esperando que esse governo tivesse compostura, seriedade, porque ele nunca teve nem terá”. Um desequilíbrio de forças, com o uso do aparelho do Estado na campanha de Dilma, já existe, salientou. “Deixá-los fazer campanha como se houvesse candidatura única seria absurdo”, diz Freire.

O ex-senador ressalvou que a campanha da oposição será “mais responsável”, pois não colocará em risco medidas importantes para os estados e municípios governados pelos partidos que as compõem, como aquelas destinadas a combater a crise econômica.

Freire garantiu que haverá unidade entre os dois postulantes a encabeçar a chapa que vai enfrentar o governo. “Eu tenho convivido com eles (Serra e Aécio); as atitudes, gestos, atos, expressões atestam essa idéia de unidade, embora os adversários queiram propagar o contrário, porque seria bom para eles se não houvesse união”.

Os próximos passos da pré-campanha, adiantou, serão viagens pelo país levando a proposta dos partidos oposicionistas.

Serra vence no Rio de Janeiro

Comentário

Ontem, o jornal Valor Econômico, publicou uma pesquisa do IBPS, localizada no Rio de Janeiro, na qual aparece o governador de S. Paulo, José Serra na dianteira. Mesmo com propagando do governo federal muito forte em favor da Ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, candidata de Lula, ela não passa do quarto lugar.

Para presidente, a pesquisa mostra o governador de São Paulo do PSDB, José Serra, à frente, com 30% das respostas, seguido por Ciro Gomes (PSB), com 17%, Heloisa Helesa (PSOL), com 16%, e pela ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, do PT, com 12%. A pesquisa do IBPS foi feita entre os dias 9 e 13 de março com 1.105 entrevistados no Estado do Rio. A margem de erro é de 3 pontos percentuais para mais ou para menos.

Conjuração mineira

Rosângela Bittar
DEU NO VALOR ECONÔMICO


As incompreensíveis atitudes do governador Aécio Neves, que vem há meses concorrendo com sua própria sombra, atirando para todos os lados e, diariamente, em entrevistas, divulgadas pela assessoria para todo o país, em defesa do seu projeto eleitoral futuro, começam a receber as primeiras exegeses.

Neves já conseguiu dobrar o PSDB a seus planos, não titubeia em ironias e ataques duros a quem, como o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, ousa discordar ou contrariar suas decisões, não admite visão do quadro político diferente da sua, seu staff se sente liberado para fazer chantagens e ameaças a quem acha que não está entendendo o que é melhor para todos. Da cúpula do partido, então, faz gato e sapato.

E tudo parece demasiado para o estágio atual da campanha sucessória. Ao ponto de surgirem, com força de verosimilhança, especulações sobre seus reais objetivos, que seriam os de enfraquecer o partido, transformar-se em uma opção real para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na escolha final de seu candidato à sucessão, sair candidato a presidente pelo PMDB ou PSB caso não consiga vencer a prévia do PSDB, opções em que já encontraria, na hora certa, um adversário destruído. Chama-se voluntarismo exarcebado o que se vê, de fora das rodas mineiras, em Aécio Neves. Tem que ser o que ele quer, como quer, quando quer, tudo para já, antes de sairem regras jurídicas ou decisões oficiais. E sem contestações, pois não as admite.

Todo este arcabouço que cerca o comportamento do governador de Minas estaria fundamentado em algumas razões, a mais consistente delas, embora não haja ainda base científica que a justifique, a de que Minas não suportará não ter o candidato a presidente da República do PSDB. Minas quer voltar ao poder federal. Minas não vota se não for em Aécio. Minas não admite.

Minas quer. É o que recitam os políticos mineiros.

A ação que se origina deste cenário é sempre contra José Serra, o governador de São Paulo, que seria o outro nome do partido em condições de se candidatar a presidente da República neste momento. Não dá para abstrair a questão pessoal, uma vez que Aécio, em outras refregas tucanas, em que Minas não estava em questão, tomou posição ao lado do adversário de Serra, como na briga do governador paulista com o grupo de Geraldo Alckmin, por exemplo. Embora amigos digam que Aécio só disputa a favor dele, não disputa contra ninguém, o que seria um traço de personalidade a afastar a hipótese de implicância pessoal das considerações sucessórias, as evidências fazem pensar.

Aceitemos, porém, neste raciocínio, que a postura não seja contra Serra, mas contra São Paulo, como querem fazer crer alguns integrantes do grupo do governador mineiro. São Paulo estaria, argumentam, há 16 anos no poder central. Além de haver pobreza neste raciocínio, esquecem-se de Itamar Franco, do atual vice José Alencar, mas a paixão faz relevar a omissão. Um mineiro comentava, a propósito da criação deste novo fim do mundo, que não é preciso insuflar Minas contra São Paulo, pois é uma rixa que existe desde os emboabas. Mas a naturalidade com que se assume a guerra contra o maior colégio eleitoral do país também provoca curiosidade. Não se sabe onde irá o governador mineiro com sua candidatura sem São Paulo.

Estando a situação neste estágio, conseguiu Aécio, com uma pressão irresistível, arrastar Serra para a primeira parada de uma campanha eleitoral prévia, em Recife, nesta segunda-feira útil de trabalho no governo do maior Estado da federação e, claro, também no governo de Minas. A prática da campanha eleitoral, antes que o Tribunal Superior Eleitoral defina o que é possível fazer agora e quem paga a conta, ou que o PSDB defina regras internas da disputa, é outra arriscada realidade.

E qual é a exegese que se começa a fazer? Elejamos uma questão como a principal, a de que Minas não suportará ficar fora da sucessão presidencial. Não há um dado concreto e real sobre isto, mas informam políticos mineiros, isentos, que é um fato. Trata-se de um sentimento muito forte em Minas, uma expectativa de Minas voltar à presidência da República. E o Estado encontrou em Aécio Neves um instrumento para isto.

Segundo explicações que têm chegado à cúpula do partido, é algo subjacente, está no pensamento político do Estado, no desejo de seus artistas e intelectuais, subentendido em manifestações de associações empresariais, nas prefeituras do interior. De tal forma que se Aécio resolvesse desistir de pleitear a candidatura agora, frustraria muitos sentimentos já enraizados. Trata-se, dizem, de algo maior que os políticos, que quando falam querem valorizar seu papel e reservar seu mercado.

Minas tem 11 milhões de eleitores, é o segundo colégio eleitoral, e o PSDB, que não tem o Nordeste nem o Norte, está perdendo para Lula parte do Sul com a candidatura Dilma Rousseff, vê o Rio muito difuso e contaminado por partidos de Igreja e correntes do PMDB, conta com São Paulo e Minas como unidades vitais para a candidatura de oposição. Se o campo de batalha está aí, seus principais políticos, Serra e Aécio, têm que estar fortes.

Como governador de Minas, raciocinam os políticos em conversa com o partido, a postulação do Aécio é legítima. Este sentimento mineiro foi por ele alimentado durante muitos anos, ele canaliza o desejo. Sua administração foi aprovada pela população. Ele não tem como renunciar à postulação, sob pena de criar, para si, um vazio em Minais. Tratar com seriedade Aécio Neves, com sutileza, humildade e paciência os seus atos de vontade e o modelo que definiu para a sua ação política, é o que o partido terá que fazer. Embora ainda falte uma explicação de por que tem que tudo ocorrer agora, com dois governadores abdicando da gestão de seus Estados que, se esta campanha segue em frente faltando dois anos para o término dos mandatos, ficarão precocemente nas de vices.

Rosângela Bittar é chefe da Redação, em Brasília. Escreve às quartas-feiras

Pessoas e idéias

Marcos Coimbra
Sociólogo e presidente do Instituto Vox Populi
DEU NO ESTADO DE MINAS

“A única opção de Dilma é ser a candidata que vai continuar um trabalho mais amplo, de todo o governo. Se permanecer ancorada no PAC, ela não só pagará por seus percalços (que ameaçam ser grandes), como correrá o risco de acentuar uma imagem excessivamente tecnicista”

A respeito dos conteúdos que defenderão em suas campanhas, os candidatos do PT e do PSDB à Presidência da República em 2010 não têm muito em que pensar. A forma final do que vão dizer só será definida perto da eleição, mas é pequena a margem para variações em relação ao que conhecemos hoje.

Do lado do governo, a ministra Dilma seguirá seu destino de candidata da continuidade. Quando a escolheu, Lula queria alguém que fosse, em suas próprias palavras, uma gerente disposta a prosseguir o trabalho que está em curso. Ela se empenha nessa tarefa desde já, mas não é algo que tenha sua marca.

Agora, quando faltam apenas 15 meses para o início oficial da campanha, é tarde para construir a biografia da ministra. Mesmo se houvesse mais tempo, seria difícil consolidar a tese da “mãe do PAC”, até pelo caráter do programa e sua complexidade. Ele é exageradamente heterogêneo para servir de fundamento a uma identidade política, ao se desdobrar em muitas dezenas de ações de alto custo, execução demorada e pequena visibilidade.

Políticos costumam ser lembrados quando fincam suas bandeiras em coisas mais palpáveis, mais concretas aos olhos da população (mesmo que não o sejam). Brizola e a educação, Sarney e o leite, Collor e os marajás, Serra e os genéricos. Nos governos estaduais e municipais, os exemplos são muitos.

Como ministra palaciana, a única opção de Dilma é ser a candidata que vai continuar um trabalho mais amplo, de todo o governo. Se permanecer ancorada no PAC, ela não só pagará por seus percalços (que ameaçam ser grandes), como correrá o risco de acentuar uma imagem excessivamente tecnicista. São números demais, tecnicalidades demais, explicações demais que precisam ser dadas.

Não se está aqui subestimando a capacidade dos marqueteiros do Planalto. Mas é uma missão complicada, da qual, talvez, o melhor seja escapar, libertando-a do PAC. Se tudo no governo tem a cara de Lula, para que perder tempo, procurando, inutilmente, algo capaz de lhe dar uma identidade?

É, portanto, bem claro o que dirá a ministra depois que se tornar, de direito, candidata. Sua proposta será de continuidade difusa, de “tudo que está dando certo”. As joias da coroa também são conhecidas: Bolsa Família, ProUni, expansão do crédito, os bons resultados da Petrobras, as promessas na habitação (se viabilizadas até lá).

Do lado tucano, permanece a discussão em torno do nome, se Serra ou Aécio, mas muito do que qualquer um deles vai dizer se pode antecipar. O tom vai depender do candidato, mas não as propostas mais fundamentais.

O grande argumento do PSDB virá de encaixar os oito anos de Lula em uma história que começou com o Real e com um modo de administrar a economia que trouxe o país aonde está hoje. A campanha vai, muito provavelmente, reconhecer avanços do atual governo, especialmente na área social, evitando que seja percebida como inimiga de programas populares, como o Bolsa Família. Mas vai dizer que a melhora da economia, do emprego e da renda observadas nos últimos anos são obras que nasceram nos governos tucanos.

Sua ênfase será, portanto, no que há pela frente, no que pode ser feito, no que pode mudar e melhorar. Nas eleições, são muitos os que se sensibilizam com um discurso assim. Que o preferem às propostas de continuidade.

Resta saber o que vai acontecer com a crise internacional nos próximos meses. O eleitor se parece com um jogador de pôquer: quando as cartas que tem na mão são ruins, ele pede para trocá-las, se possível, todas; quando são médias, guarda algumas e troca outras; quando se acha satisfeito com as que tem, para que pedir outras?

Com as voltas que a política deu de 2002 para cá, o PT, que era a aposta de risco, terá se tornado a opção de quem tem medo de mudar? E o PSDB, que representava a escolha de segurança, se tornado a de quem aceita mais incerteza?

Um brinde ao constrangimento

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

O senador Heráclito Fortes, primeiro-secretário do Senado, deu o mote. Excelente, aliás. Segundo ele, se for divulgada a forma como a cota mensal de passagens aéreas dos senadores é usada, será um constrangimento geral, "não escapa nem jornalista".

Não é o caso de cobrar do senador os nomes dos jornalistas que viajam a expensas do Senado a fim de conferir credibilidade às palavras de parlamentar experiente, sagaz e bem informado. A insinuação basta para justificar a abertura do escaninho obscuro de modo a esclarecer a que se refere o senador Heráclito quando fala em "constrangimento geral".

A julgar pela quantidade de irregularidades que têm vindo à tona em ritmo quase diário, até que um choque de "constrangimento geral" faria um bem danado não só ao Congresso, mas à República como um todo.

Se por uma questão de corporativismo não apetece a suas excelências provocar embaraços em seus pares, que se inicie o espetáculo pela apresentação dos jornalistas aludidos na irônica manifestação do senador a quem, como primeiro-secretário da Casa, cabe a guarda da chave desse cofre.

Não é necessário chegar ao ponto proposto por ele no auge de sua irritação com a exposição das malfeitorias. "Fechar o Congresso" seria medida extrema não fosse apenas uma força de expressão. Variação radical da queixa do presidente do Senado, José Sarney, sobre a transformação da Casa no "boi de piranha" da temporada.

É a repetição da batida tese segundo a qual a melhor estratégia de defesa é o ataque.

Ineficaz no caso, pois o Parlamento deixou-se desmoralizar a ponto de perder credibilidade até para recorrer ao velho truque da ameaça velada a fim de estimular o recuo do oponente.

Se deputados e senadores começarem a se defender dizendo que críticas excessivas ao Congresso representam um risco à democracia e só interessam aos saudosos do regime autoritário, flertarão com o ridículo.

Nada melhor para governos autocráticos e governantes com veleidades a unanimidade que um Legislativo moralmente fragilizado, tal como se mostra o Parlamento brasileiro: incapaz de reagir, a não ser com novas demonstrações de que está mesmo gravemente enfermo.

Vítima da doença senil do anacronismo. Os sinais são evidentes e fornecidos a mancheias, todos os dias, pelos próprios congressistas. Ou algo mais obsoleto que a defesa feita semana passada pelo presidente do Senado do uso de seguranças da Casa para vigiar suas propriedades no Maranhão?

Talvez só a defesa da filha do senador, a senadora Roseana Sarney, do uso da residência oficial do Senado para hospedar amigos maranhenses transportados, segundo consta, de São Luís a Brasília com passagens aéreas da cota parlamentar.

"Só uns dois dormiram lá, os parentes! É a residência do meu pai", argumentou Roseana, patrimonialista que só.

A casa não é do pai. Está cedida a ele em função do cargo ocupado para uso público, no qual não se inclui a hospedagem de parentes e amigos.

Trata-se de um imóvel funcional, como aquele indevidamente cedido ao ex-diretor de Recursos Humanos do Senado João Carlos Zoghbi, que por dez anos nele instalou os filhos.

É dependência pertencente ao patrimônio da administração federal, de uso limitado, se não por determinação legal expressa, certamente por ação de bom senso e espírito público presumidos.

Para distribuir gentilezas, a família Sarney dispõe de duas ótimas residências no Lago Sul, bairro nobre de Brasília. Isso, sem contar a rede hoteleira da capital, cujos preços estão ao alcance das posses do clã.

Essa confusão entre público e privado está na raiz da impossibilidade da entrada da política brasileira na era da modernidade. Com esse nó atado, não haverá reforma política que se preze, porque continuará prevalecendo a cultura do privilégio como direito adquirido dos eleitos.

Pode não ter sido essa a intenção do senador Heráclito Fortes, que, no entanto, acabou dando uma excelente ideia de campanha com palavra de ordem já escrita na bandeira.

Ao constrangimento, pois!

Almanaque

Nunca antes neste país, uma campanha presidencial começou com tanta antecedência. Nas outras quatro, a 19 meses a eleição, não se pensava no assunto.

Em março de 1988, o Brasil estava em plena Constituinte; em março de 1993, Itamar Franco praticamente começava a governar depois do impeachment de Fernando Collor; em março de 2001, nem havia ocorrido ainda o apagão do governo FH; em março de 2005, Roberto Jefferson acabava de denunciar o mensalão.

Posto avançado

O PSDB não tem planos de filiação para o senador Jarbas Vasconcelos.

Do ponto de vista tucano, Jarbas funciona melhor como dissidente no PMDB. E não divide espaço em Pernambuco com o presidente do partido, Sérgio Guerra.

Isto é democracia?

Almir Pazzianotto Pinto
DEU NO CORREIO BRAZILIENSE

Diante de tantos escândalos e da ausência de punições aos acusados, é lícito indagar se o regime político sob o qual vivemos comporta o nome democracia. Não me refiro apenas às questões que envolvem desvio e apropriação criminosa de dinheiro do Tesouro. O regime democrático impõe, além de absoluta honradez na administração dos recursos públicos, respeito aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, e outros 21, especificados no art. 37 da Constituição da República.

Em meio às demais, as constituições de 1946 e 1988 sobressaem porque aprovadas em congresso cujos integrantes haviam jurado dotar a nação de lei destinada a guiá-la na longa, difícil e imprevisível caminhada rumo ao futuro. A de 1946 fracassou. Nada diferente sucede com a atual.

É notório que parcela considerável da Constituinte era integrada por aventureiros, ignorantes, carreiristas. Muitos não alimentavam vaga ideia acerca do que significava escrever e promulgar a Constituição da República. De toda forma, lá se encontravam como representantes do povo, o que lembra Ruy Barbosa, quando, na Oração aos moços, disse: “Se o povo é analfabeto, só os ignorantes estarão em termos de o governar. Nação de analfabetos, governo de analfabetos”.

Passadas duas décadas, conclui-se que Constituição, que privilegiaria o homem, fracassou. Além das cicatrizes provocadas por meia centena de emendas, aquela que seria a esperança de redenção dos grotões de miséria não oferece respostas para grandes e pequenos problemas, a começar pela corrupção.

Regime representativo, sentenciou Ruy, “consiste na escolha do governo pelo povo”. Faltou advertir que a escolha será livre e consciente, para que os representantes se considerem comprometidos com as causas populares e deixem de ser despachantes de interesses pessoais ou corporativos.

A democracia brasileira está corroída desde a base. Se o povo é corrupto, analfabeto e ladrão, como declaram, em artigos publicados, o cientista político Bolívar Lamonier, a escritora Lya Luft e o também escritor João Ubaldo Ribeiro, as escolhas não poderiam deixar de refletir a composição da sociedade.

Discordo, porém, de tais manifestações. Creio haver sofisticada e bem lubrificada engrenagem político-partidária, construída ao longo da história, destinada a impedir que o povo se eduque, leia, reflita, julgue e decida livre e criteriosamente. A não ser assim, como explicar a presença, no Senado, de elevada porcentagem de suplentes e, na Câmara dos Deputados, de tal volume de alienados e corruptos?

A estrutura político-partidária deveria assemelhar-se à pirâmide. Na base, situada nos municípios e distritos, os eleitores organizar-se-iam em diretórios locais, cujos delegados designariam os membros dos diretórios estaduais, incumbidos, periodicamente, em ampla convenção, de investir o partido de direção nacional.

A anterior Lei Orgânica dos Partidos, sob a qual a maioria dos atuais partidos foi fundada, no art. 23 prescrevia que “a seção municipal constitui a unidade orgânica e fundamental do partido”. Verdadeiro? Não: falso.

Pessoas dotadas de discernimento mínimo sabem que nada há de mais artificial do que o sistema partidário. O irrealismo é observado no art. 3º, cujo texto assegura ao partido “autonomia para definir sua estrutura interna, organização e funcionamento”. Outro exemplo de fantasia encontramos no art. 5º, segundo o qual “a ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com os seus estatutos e programa”. Da ilimitada autonomia proliferou o autoritarismo interno. Quanto à ação nacional, de conformidade com os estatutos e o programa, acabou substituída pela rede de conhecidos feudos estaduais, geridos de acordo com os interesses de grupos ou do chefe.

No plano do Poder Executivo, a autorização para editar medida provisória ofereceu-lhe poderes discricionários, incompatíveis com a democracia e semelhantes àqueles que caracterizaram o regime militar e o Estado Novo de Vargas. A banalização das medidas provisórias contribui para o aviltamento do Congresso, reduzido à posição de coadjuvante no cenário político.

Em rumorosa entrevista, dada à revista Veja, o senador Jarbas Vasconcelos documenta a realidade de país, que possui Constituição na aparência democrática, mas cujo povo somente é convocado quando se trata de aplaudir discursos dos governantes.

Foi ministro do Trabalho e presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

TSE indica que prévias devem ser restritas a filiados

Juliano Basile, de Brasília
DEU NO VALOR ECONÔMICO


O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicou, ontem, que deverá limitar a realização de prévias partidárias ao âmbito interno de cada legenda. Essa foi a linha do voto do ministro Felix Fischer, relator do processo em que o PSDB consultou o tribunal a respeito das regras que devem ser seguidas durante as prévias. O partido tem dois pré-candidatos à Presidência da República: os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas Gerais, Aécio Neves.

Fischer concluiu que as prévias devem ser restritas aos partidos para que não sejam confundidas com propaganda eleitoral antecipada. Segundo ele, toda a campanha dos pré-candidatos deve se restringir aos filiados ao partido. "Não se veda o uso de faixas e cartazes para propaganda intra-partidária, desde que em local próximo ao de realização das prévias", afirmou. Da mesma forma, o envio de cartas e de e-mails pelos pré-candidatos é permitido desde que se restrinja aos filiados à legenda, continuou o ministro. "É incabível utilizar matérias pagas uma vez que podem ultrapassar o âmbito partidário e atingir toda a comunidade", completou Fischer.

O ministro ressaltou ainda que os eleitores não filiados a partidos não podem participar das prévias "sob pena de fazer letra morta a proibição de propaganda extemporânea". Com relação às doações, Fischer considerou que o partido pode receber de pessoas físicas e jurídicas, mas os candidatos não podem "uma vez que não ostentam a condição de candidato".

O voto de Fischer foi elogiado pelo presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, e pelo ministro Ricardo Lewandowski, por apontar diretrizes gerais para a realização das prévias. Britto crê que as prévias criam parâmetros e servem como diretriz para os partidos. "Quanto mais se vota, mais a democracia fica robustecida", disse. "As prévias são uma vitalização do processo democrático. Elas se inscrevem no âmbito da autonomia dos partidos políticos", completou. Lewandowski concordou que as prévias são positivas, mas mencionou a necessidade de se estabelecer regras mínimas, tais como regular a propaganda e as doações. "Essa prévia representa naturalmente um ônus para o candidato que terá de se deslocar", afirmou.

O ministro Eros Grau pediu vista do processo para analisar essas questões e se o pré-candidato tem que se desincompatibilizar do cargo político que ocupa. Grau prometeu levar o seu voto na sessão marcada para amanhã.

A corrupção, afinal, ampla e geral

José Nêumanne
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

As denúncias do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), primeiro em entrevista à Veja e depois em discurso na tribuna do Senado, não trouxeram novidades de monta: qualquer brasileiro medianamente informado sabe (e sempre soube) que a corrupção campeia na gestão pública brasileira. E que o partido do parlamentar está longe de ficar acima de qualquer suspeita nesse particular. No entanto, elas representam um divisor de águas na política brasileira, não pelo impacto que produziram, mas pela demonstração, na prática, de que a banalização do furto qualificado dos agentes públicos não desperta mais a ira de ninguém, nem sequer a falsa indignação dos acusados. Antes de Jarbas Vasconcelos (AJV), o gestor público acusado fazia um escarcéu, ameaçava processar o denunciante na Justiça e contava com a ineficiência e a lerdeza desta para deixar o escândalo esfriar até fenecer. Agora a acusação já nasce morta, na base de "isso não é comigo", "e daí, e daí?" ou, então, "sou, mas quem não é?"

Já vão muito longe os tempos do moralismo udenista. Consta do anedotário político o aparte do getulista conhecido pela liberalidade com que lidava com os recursos públicos em proveito próprio a um discurso do colega deputado Carlos Lacerda na Câmara: "Vossa Excelência é um ladrão da honra alheia", disse. E o tribuno rebateu na hora: "Então, fique tranquilo, pois nada tenho a roubar de Vossa Excelência." Hoje a honra não vale nem sequer como falso argumento de palanque. Pois o eleitor reelegeu com ampla margem um governo que institucionalizou a compra do apoio parlamentar no Congresso por um esquema descrito em detalhes pelo ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) no livro Nervos de Aço. Este caiu no esquecimento, assim como o escândalo do "mensalão", nele descrito, sob o falso argumento de que o autor não era também uma flor que se cheirasse. Se isso fosse verdade, a delação premiada não faria tanto sucesso lá fora e aqui mesmo, onde acaba de levar para a cadeia uma tenente-coronel da Polícia Militar de São Paulo. Até por escrever com conhecimento de causa, Roberto Jefferson deveria ter sido lido e levado em consideração.

Pior é que se foi também o tempo em que o falso moralismo da esquerda interessada no que restava de decoro no inconsciente coletivo do eleitorado nacional pelo menos forçava os governantes a tomarem um mínimo de cuidado na manipulação do orçamento. Caiu no buraco negro da insensibilidade moral generalizada a lição dada pelo juiz da 17.ª Vara Federal de Brasília, Moacir Ramos, na sentença em que inocentou a cúpula do setor de telecomunicações do governo tucano anterior da "corrupção grossa" na privatização das telefônicas de que foi acusada há 11 anos por líderes do PT e da CUT. O magistrado inocentou o ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros, o ex-presidente do BNDES André Lara Rezende, o ex-diretor do mesmo banco José Pio Borges e o ex-presidente da Anatel Renato Guerreiro - afastados do governo pelo chefe de então, Fernando Henrique Cardoso. O juiz também perguntou, referindo-se aos acusadores Aloizio Mercadante, Vicente Paulo da Silva, Ricardo Berzoini e João Vaccari Neto, do PT e da CUT: "Se havia preocupação com a apuração dos fatos, por que esses nobres políticos não interferiram junto ao governo atual para que fosse feita a investigação das sérias denúncias que apontaram na representação que fizeram ao Ministério Público?" Não consta que algum deles tenha respondido.

Talvez seja exagerado sentir saudades daquele tempo em que um presidente da República demitia auxiliares de confiança, não por havê-la perdido, mas apenas para ser fiel ao velho preceito da Roma antiga segundo o qual o gestor do patrimônio coletivo deve ser tratado com o mesmo rigor que César dispensou à própria mulher: "Não basta ser honesto, é preciso parecer honesto." Mas é útil e lícito lamentar que o falso moralista de ontem se tenha transformado, como parte do PT se transformou, em usuário comodista da lerdeza do Judiciário, a pretexto de recorrer, de forma desavergonhada, ao conceito também romano do benefício da dúvida para o acusado por algum delito.

Exemplar nesse sentido é o apoio que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem insinuado ao deputado Antonio Palocci (PT-SP) na campanha de 2010 para o governo do maior Estado da Federação. Premido a demiti-lo do Ministério da Fazenda por este ter sido acusado de alguns crimes, entre os quais a quebra do sigilo bancário de um caseiro que o havia visto frequentando uma luxuosa casa suspeita, o chefe do governo conta com a magnanimidade do Supremo Tribunal Federal para lançá-lo ao segundo posto de maior poder na República. Foi isso, pelo menos, que ficou claro na declaração a respeito dada por outra pretendente ao posto, a ex-prefeita da capital Marta Suplicy. Com o mesmo pragmatismo com que se livrou de seu czar econômico, pondo no lugar dele um companheiro muito menos capaz, Lula agora vê nele o nome ideal para governar o Estado de São Paulo.

De volta a nosso divisor de águas, Jarbas Vasconcelos, a explicação para tudo isso aí pode estar na conclusão com a qual ele resumiu sua recente contribuição à constatação da amoralidade generalizada vivida no Brasil. "A impunidade estimula a corrupção", disse o senador, para quem a falta de punição gera mais e novas irregularidades. "Se o governador, o senador e o deputado são corruptos e nada acontece, as pessoas logo pensam que também podem fazer corrupção." E quem não gosta de uma corrupçãozinha? Parece que chegamos à realização da profecia de Sérgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta: "Ou nos locupletemos todos ou restaure-se a moralidade."

Como não há restauração de moralidade à vista, nem prevista, tudo indica que chegamos, afinal, à democratização da corrupção que agora agora virou ampla e geral, embora ainda restrita.

José Nêumanne, jornalista e escritor, é editorialista do Jornal da Tarde

O PAC: discurso e realidade

EDITORIAL
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Quando o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi lançado, a grande promoção administrativo-eleitoral do presidente Lula, ainda não se falava em crise mundial e só os mais clarividentes se inquietavam com a orgia especulativa financeira que não sabiam aonde iria dar. Desde então, o programa é a menina dos olhos do presidente e a ele foram destinados, no papel, bilhões de reais, ficando sua coordenação a cargo da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, logo alçada à condição de pré-candidata oficial à Presidência da República. Também desde então, uma crise que Lula chamava de marola chegou aqui para valer e pouco dinheiro tem saído do papel para a realidade dos investimentos. Contraditoriamente, porém, o governo continua a apresentar esse programa como a arma imbatível para manter investimentos, empregos, consumo.

Na retórica oficial, os investimentos públicos e as medidas de estímulo à habitação e ao consumo manterão a economia brasileira aquecida, enquanto o resto do mundo desacelera. Conforme levantamento feito no Siafi, sistema que acompanha a administração financeira do governo, os ministérios dispõem de R$ 20,5 bilhões para aplicar no PAC este ano, mas apenas R$ 1,2 bilhão foi comprometido com o pagamento de obras ou serviços em andamento, no primeiro bimestre do ano. Somente R$ 132 milhões foram pagos, indicando que a obra (ou etapa) foi entregue. A explicação técnica oficial é que os gastos do PAC evoluem lentamente devido ao processo de elaboração de um projeto, licitação, contratos das empreiteiras, que levam meses. Acrescente-se a eventual necessidade de licença ambiental, questionamentos do projeto na Justiça, no TCU.

Na semana passada, o Jornal do Commercio publicou uma série de reportagens que disseca o problema, assinada por Giovanni Sandes e Renato Lima. Fica claro que se, nos palanques, o PAC destravou o Brasil, longe deles, as obras atrasam e medidas essenciais ao crescimento ficam engavetadas. Para investimentos em Pernambuco, a previsão oficial totaliza R$ 31,4 bilhões. Em seu segundo ano de execução, contudo, mais de 99% das obras iniciadas estão incompletas. O programa foi apresentado, no início do segundo mandato do presidente Lula, como uma forma de gestão diferenciada de projetos públicos. Combinado com mudanças legais, ele deveria acelerar o crescimento sustentável do País. Note-se que, na época, o Brasil se beneficiava de uma explosão do crescimento mundial, embora com resultados abaixo dos de outros países em desenvolvimento.

No nosso Estado, o PAC ostenta números elevados por incluir grandes projetos privados previstos ou já em execução. A hora dos projetos de Suape chegou, com a execução das obras do Estaleiro Atlântico Sul, da Refinaria Abreu e Lima. E Pernambuco foi contemplado com uma substancial fatia de obras públicas, como o sistema adutor de Pirapama. Por outro lado, projetos significativos para o Estado e a região, como a Ferrovia Transnordestina, a transposição do Rio São Francisco, acumulam grandes atrasos. Até projetos da grande locomotiva que é a Petrobras sofrem atrasos, como é o caso da refinaria e do Polo Petroquímico em Suape. A tão aguardada refinaria teve a pedra fundamental assentada em 2005, antes do PAC, com início das operações previsto para 2010, mas o que se vê lá é apenas uma área terraplenada, e um canteiro de obras ainda em instalação para construir a casa de força e uma termelétrica de 200 MW. Muito da esperança suscitada pelo PAC ainda está no papel.

A julgar pelo ritmo do primeiro bimestre, a execução do PAC em 2009 não deverá ser muito diferente de 2008. Os números mostram que, em 2008, não se conseguiu dar destino ao dinheiro disponível. Mas ainda resta um pouco daquela esperança. Apesar da lentidão, não dá para afirmar que o programa está parado, pois há obras contratadas em anos anteriores que estão em andamento e deverão ser pagas em 2009, à medida que forem ficando prontas. Elas aparecem na contabilidade do Siafi como restos a pagar. Até o dia 2, haviam sido quitados nessa rubrica R$ 867 milhões. No ano passado, foram quitados R$ 7,6 bilhões. O certo é que, independente de palanques e do ano eleitoral de 2010, precisamos avançar e sair da crise.

Exportações brasileiras têm previsão de queda de 11%

Jamil Chade, GENEBRA
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

As exportações brasileiras devem cair pelo menos 11% em volume em 2009, e a redução mundial do comércio já passa a ser equivalente à queda nos anos 1930. Pior: uma plena recuperação do fluxo de comércio aos níveis de 2007 e 2008 deverá ocorrer apenas a partir de 2012.

Os dados foram divulgados ontem pelo Escritório de Análise Econômica da Holanda, considerada uma entidade de referência sobre dados comerciais. A constatação é de que a América Latina terá um dos piores resultados comerciais neste ano. No mundo, a nova projeção indicou ontem uma queda do comércio de 12,5% em volume em 2009. Para 2010, os países ricos continuarão a sofrer queda das exportações.

Como o Estado antecipou no domingo, os especialistas holandeses estimavam que o comércio mundial iria encolher em mais de 10% em 2009, bem acima de qualquer previsão da Organização Mundial do Comércio (OMC). Em valores, a queda seria de 22%.

"Esses números não eram vistos desde os anos 30. A partir de 1945, não há nenhum registro de quedas como a que teremos neste ano", afirmou Wim Suyker, autor da projeção. "O encolhimento do comércio é drástico e afetará em cheio a América Latina." A queda na demanda nos países ricos, a falta de créditos para exportação e ainda as medidas protecionistas devem aprofundar a crise no setor comercial.

A América Latina sofrerá uma queda de 11,5% nas exportações no ano. A redução é a maior entre todas as regiões de países em desenvolvimento. Na Ásia, a queda será de 10,75%, ante 6,5% apenas na China.

Os últimos meses de 2008 já tiveram um impacto no comércio latino-americano. O ano terminou com uma queda de 2% no volume exportado pela região ao mundo e a América Latina foi o único continente a sofrer uma contração.

"O Brasil, por sua dependência em exportações de commodities, será um dos países mais afetados", afirmou Suyker. Segundo ele, a queda deverá ser de "pelo menos" 11%. Outro país na região que sofrerá em 2009 será o México, diante de sua relação comercial de proximidade com a economia americana, em plena recessão.

Parte da explicação para o resultado negativo no Brasil está nos países ricos. A previsão é de que os Estados Unidos reduzirão as compras de produtos importados em 14% em volume em 2009. Na Europa, a queda será de 10,5%, e no Japão de 20%. Já a China, um dos principais mercados para as exportações latino-americanas, sofrerá redução nas importações de 9,5% em 2009. A queda das importações na América Latina também será substancial, com 12,5% neste ano, após um crescimento de 3,5% em 2008.

Entre os países ricos, as estimativas apontam para uma queda das exportações de 13,75% em 2009. Nos Estados Unidos, a redução será de 16% em volume, ante 23% no Japão e 12,5% na Europa. Já em 2008, o comércio dos países ricos ficou praticamente estagnado, com alta de apenas 0,7%, já afetados pelos últimos três meses do ano.

O Escritório de Análise Econômica da Holanda, porém, destaca que as exportações mundiais terão leve recuperação em 2010, com alta de 2,25% graças à recuperação da Ásia. A taxa é ainda menor que a de 2008, de 2,7%. A recuperação tímida indica que o mundo levará "alguns anos" para voltar a ter os mesmos volumes de comércio de 2007 e 2008. Segundo especialistas, isso poderia ocorrer apenas em 2012 ou 2014.

No caso da América Latina, a estimativa é de que as exportações voltem a se expandir em 2% em 2010, em comparação aos níveis baixos de 2009. A taxa será bem abaixo dos demais emergentes, que, em média, vão crescer 4,25%.

FMI prevê retração na economia mundial de 0,6% este ano

Juliana Rangel
DEU EM O GLOBO

Bolsas de NY e SP, porém, sobem com alta de 22% na construção de casas nos EUA. Petrobras avança 2,91%

WASHINGTON, NOVA YORK e RIO. O Fundo Monetário Internacional (FMI) prevê que a economia global se contraia 0,6% este ano. Teresa Ter-Minassian, consultora do diretor-gerente do Fundo, Dominique Strauss-Kahn, disse a jornalistas que o novo número deve ser anunciado em breve. A última estimativa oficial do organismo, divulgada em janeiro, apontava crescimento global de 0,5%. Segundo Teresa, os Estados Unidos terão retração de 2,6%. A estimativa anterior era de -1,6%. A projeção para a zona do euro piorou, de queda de 2% para 3,2%, e a retração prevista para o Japão passou de 2,6% para 5%. Até agora, o FMI só havia divulgado que esperava a produção econômica global "abaixo de zero". Strauss-Kahn chamou a desaceleração atual de "Grande Recessão".

Mas as projeções pessimistas do FMI não abalaram os mercados americanos. O Dow Jones, principal índice da Bolsa de Nova York, fechou em alta de 2,48%, e o Nasdaq, 4,14%. O S&P, mais amplo, avançou 3,21%. Os investidores preferiram se concentrar na alta de 22,2% na construção de casas em fevereiro, em relação ao mês anterior, para 583 mil unidades. Foi o maior salto mês a mês desde 1990 e o primeiro aumento desde abril do ano passado. Em relação a fevereiro de 2008, porém, houve queda de 47,3%. A inflação no atacado também ficou abaixo do esperado: 0,1% em fevereiro, contra expectativa de 0,4%.

Impulsionada pela alta dos mercados americanos, a Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) voltou a subir com força ontem. O Ibovespa, seu principal indicador, teve ganho de 2,34%, fechando aos 39.510 pontos. O dólar se valorizou 0,35%, a R$2,285.

Pela manhã, a Bolsa chegou a cair 1,36%, influenciada pela queda das ações da Vale, de 2,58% na mínima do dia. Os papéis sofreram diante de notícias negativas para o setor: a Rio Tinto, maior mineradora do mundo, afirmou não ver possibilidade de recuperação do preço do minério de ferro este ano. Além disso, a Nucor, maior siderúrgica americana, alertou que poderá ter prejuízo neste primeiro trimestre.

À tarde, com a alta nos EUA, as ações da Vale recuperaram o fôlego e fecharam com ganhos de 1,27%. As da Petrobras subiram 2,91%, em função da recuperação de preços do petróleo.

Entre os destaques do dia também estiveram os papéis ordinários (ON, com direito a voto) de Perdigão (7,18%) e os preferenciais (PN) de Sadia (4,56%). Investidores esperam que seja fechada a fusão ou aquisição entre as duas empresas. Elas informaram que já mantiveram conversas nesse sentido, mas não chegaram a um acordo. As ações ON da Sadia, com menor liquidez, subiram 7,81%. (Juliana Rangel, com agências internacionais)

Não dê motivo

Panorama Econômico :: Míriam Leitão
DEU EM O GLOBO


Hoje o pacto contra o trabalho escravo completa quatro anos. Se você é empresário, exportador, e pensa que esta coluna deveria estar tratando da crise, de temas mais econômicos, saiba que este assunto tem muito a ver com seus negócios. Mais ainda por causa da crise internacional. Se o Brasil não abolir essa prática, enfrentará cada vez mais barreiras comerciais aos seus produtos.

Não vai adiantar culpar o protecionismo dos ricos. O Brasil é que precisa mudar para não dar o álibi perfeito a quem quer barrar o produto brasileiro. Em vez de condenar o pacto e se dizer vítima de protecionismo, os grandes produtores rurais, os grandes frigoríficos, os produtores de açúcar e álcool deveriam rejeitar qualquer tipo de ambiguidade em relação ao assunto.

O Ministério do Trabalho encontrou em situação degradante, prisioneiros de falsas dívidas, sem receber salário ou tentando fugir de capangas armados, ao todo, 26.890 trabalhadores de 2003 a 2008, desses quase 30% no setor sucroalcooleiro. Nos últimos dois anos, as usinas de cana de açúcar respondem pela metade dos trabalhadores encontrados nessa situação. Neste período, 1.369 fazendas foram fiscalizadas após denúncias recebidas. Se a conta for feita de 1995 a 2009, o número de fazendas fiscalizadas foi de 2.207.

Em número de ações de fiscalização, a pecuária ganha. Normalmente, as denúncias chegam juntas com as de desmatamento, explica Ruth Vilela, secretária de Inspeção do Ministério do Trabalho.

- A série histórica mostra que os casos acontecem mais na pecuária, não na atividade em si de criação de gado, mas sim no período de desmatamento ilegal para a formação de pastos.

Em número de trabalhadores vítimas dessa prática, os usineiros estão à frente nas estatísticas. Ao todo, as verbas rescisórias devidas aos trabalhadores nas fazendas autuadas chegaram a R$48 milhões de 1995 a 2009. Em 14 anos, foram 23.427 autos de infração registrados. Para cada crime, um auto. Portanto, vários crimes foram encontrados pelos fiscais. Na fazenda Pagrisa, no Pará, entre outros absurdos, os fiscais encontraram, por exemplo, descontos abusivos na venda de remédios no barracão da fazenda. Assim, em alguns casos, não sobrava o que receber pelo funcionário.

- As ações de fiscalização são a atividade normal do grupo móvel do ministério, mas o pacto é um movimento da sociedade, que juntou forças - diz Ruth.

Há quatro anos eu estava lá em Brasília, no lançamento do pacto. É uma união interessante: do Ethos, do Repórter Brasil - uma ONG criada por jornalistas que se dedica a combater esse crime -, a Organização Internacional do Trabalho e o governo. A ideia era envolver as empresas, mostrando a elas um estudo que revelava o quanto havia de trabalho escravo na cadeia produtiva. Mesmo empresas industriais, e as grandes cadeias de supermercados, acabavam sendo cúmplices do crime sem saber, porque seus fornecedores praticavam ou compravam de quem praticava trabalho escravo.

Quando cheguei, um dos organizadores do pacto veio me contar, animado, que eles tinham conseguido adesão até de alguns usineiros de cana de açúcar, mas lamentava a ausência da cadeia da carne. Pecuaristas e frigoríficos não tinham aderido até aquele momento. Fui falar com um dos usineiros que tinha aderido: José Pessoa de Queiroz Bisneto. Hoje, ele está fora do pacto, foi desligado porque em duas de suas fazendas houve flagrantes de trabalho degradante. Ao todo, quatro empresas foram desligadas: duas de José Pessoa, a Usimar e o frigorífico Quatro Marcos.

De lá para cá houve avanços e retrocessos, adesões importantes, pontos inexplicáveis de resistências. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) combate na Justiça a existência da Lista Suja do Ministério do Trabalho. Quem é autuado fica nesta lista por dois anos. Ela é fundamental para informar quem cometeu o crime. A usina Gameleira, que foi flagrada quatro vezes e é de um irmão do deputado Armando Monteiro, da CNI, entrou e saiu da lista, uma vez por liminar na Justiça, outra por cumprir as determinações. Aí, mudou a razão social.

Os supermercados Wal-Mart, um dos signatários do pacto, começaram ontem uma campanha em seu site contra o trabalho escravo. A ideia é que qualquer pessoa possa assinar o pacto pela internet e enviar para outras pessoas. No site, o Wal-Mart conta que já suspendeu contratos com duas empresas que utilizavam mão de obra escrava. Nas lojas, para os clientes, já foram colhidas 40 mil assinaturas.

É preciso erradicar esse absurdo do país. Do contrário, as barreiras contra o Brasil virão. Principalmente agora que o protecionismo vai aumentar mesmo. A melhor forma de enfrentar o protecionismo é remover o motivo das barreiras.