Reversão de expectativa

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Foi uma vitória tão inesperadamente apertada no Supremo Tribunal Federal — 5 a 4 —, que as vantagens políticas do resultado não serão aproveitadas com tanta amplitude quanto estava sendo planejado pelo próprio ex-ministro Antonio Palocci e pelo presidente Lula. Liberado pelo Supremo Tribunal Federal da acusação de ter quebrado o sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, o deputado federal Antonio Palocci volta à cena política principal com menos credibilidade do que antes de ter que abandonar o Ministério da Fazenda, e, para se transformar em um curinga para o governo, terá que batalhar muito para recuperar a imagem.

Ficará marcado pelos quatro votos contrários, que foram acusatórios, e pelos votos que o salvaram de um processo, que não tiveram o caráter de absolvição que sua aspiração política requeria.

A partir de agora, o governo federal, se quiser ter nele uma alternativa mais substancial para seu projeto político de permanência no poder, terá que turbinar sua atuação, expor sua força política.

A reação da opinião pública à decisão do Supremo Tribunal Federal será fundamental para que Palocci volte a ser uma peça decisiva no tabuleiro político.

O ex-ministro, mesmo antes da reunião de ontem do Supremo, era considerado a melhor aposta do PT para a disputa do governo de São Paulo em 2010, dando ao partido a possibilidade de disputar o cargo com um nome próprio, evitando assim que o presidente Lula insista na extemporânea candidatura de Ciro Gomes.

Mas o resultado apertado pode ter adiado o plano do PT de São Paulo.

É provável que Palocci retorne, de imediato, ao primeiro escalão do governo em uma função política, provavelmente no papel de ministro das Relações Institucionais do governo, para substituir o deputado José Múcio, que deve ir para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Mas a possibilidade de vir a ser uma alternativa viável de candidatura à Presidência, caso a da ministra Dilma Rousseff não se fortaleça, tornou-se menos provável com o resultado do julgamento do Supremo.

O mais improvável, porém, é que ele venha a ser o coordenador econômico da candidata Dilma Rousseff, a não ser que ela mude sua visão do assunto.

Em finais de 2005, pouco antes de ter que sair do governo devido a essa acusação de violação do sigilo do caseiro, Palocci entrou em rota de colisão com Dilma sobre uma proposta de ajuste fiscal de longo prazo apresentada pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, com o seu apoio.

A chefe da Casa Civil classificou publicamente a proposta de “rudimentar”, explicitando um racha dentro do governo com relação ao gasto público. De lá para cá, a proposta do Planejamento foi engavetada, e o gasto público foi aumentando, ganhando um papel importante na mudança de estratégia econômica do governo, e sendo aprofundada depois da crise econômica que se instalou no mundo no final do ano passado, dando margem a que fossem chamadas de políticas anticíclicas até mesmo medidas de aumentos salariais assumidas muito antes da eclosão da crise.

Pois o ex-ministro Antonio Palocci não mudou de posição nestes anos em que esteve de resguardo, exercendo discretamente seu mandato de deputado federal e retomando paulatinamente sua influência junto ao presidente Lula.

Ainda esta semana, em um seminário do Instituto Brasileiro de Siderurgia, em São Paulo, em uma palestra sobre as perspectivas econômicas do país e do mundo, Palocci reassumiu o papel de grande estimulador da economia brasileira que marcou sua passagem pelo Ministério da Fazenda, reafirmando sua crença de que será necessário fazer um plano de longo prazo para reduzir o gasto público.

Diplomático, elogiou a atuação da equipe econômica do governo durante a crise econômica, e disse que, no mundo pós-crise, apenas dois países dos Brics surgirão como potenciais parceiros dos países desenvolvidos: Brasil e China.

Palocci reassumiu uma postura que incomodava muito os petistas nos tempos em que era ministro: elogiou a manutenção de políticas econômicas nos últimos 15 anos, atribuindo a essa continuidade o sucesso que o país vem tendo no enfrentamento da crise mundial.

Mas fez questão de ressaltar que o gasto público vem crescendo acima do PIB nos últimos 15 anos, o que não é sustentável. Para Antonio Palocci, o tamanho do Estado brasileiro não depende da vontade política de Fernando Henrique nem de Lula, mas das necessidades de implementação de políticas sociais compensatórias.

No entanto, disse, é possível reduzir os gastos públicos sem prejudicar os programas sociais. E voltou a defender a proposta “rudimentar” de reduzir os gastos para que, num período de dez anos, sejam gradativamente cortados para ficar abaixo do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), o que daria uma sinalização de equilíbrio de longo prazo para a economia.

O ex-ministro Palocci encerrou sua apresentação indicando a educação como nova e fundamental prioridade para um próximo governo, com a necessidade de mais qualidade no ensino, depois de termos universalizado a frequência nas escolas, para que o país passe para um novo patamar de desenvolvimento.

Suas palavras são música para os ouvidos dos empresários, mas sua imagem política ainda está muito avariada para que aspire a voos mais altos.

Tudo, ou nada, pode acontecer

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BARILOCHE - Faz frio em Bariloche, mas a expectativa é de um clima bem quente na reunião dos 12 presidentes da Unasul (União das Nações Sul-Americanas). Sem surpresas, portanto. Tão natural quanto o frio aqui nessa época é esquentar o clima em reunião com Chávez, Morales, Rafael Correa. E, desta vez, misturados com Alvaro Uribe, da Colômbia.

Jobim foi a Quito e a Bogotá e diz que a tensão baixou. Marco Aurélio Garcia, que estava com ele, fala em "distensão". OK, mas falta combinar com os amigos dos russos.

Às vésperas da reunião, Chávez ameaçou seguir o Equador e romper com a Colômbia. O chanceler colombiano deu o troco, dizendo que vai chegar aqui botando a boca no trombone contra o "expansionismo chavista". E os dois embaixadores ecoaram na OEA.

Uribe está na berlinda, por dar liberdade a tropas norte-americanas de usarem (e abusarem?) de bases militares colombianas. Leia-se sul-americanas. Como ele não foi à última reunião, em Quito, houve todo um trabalho para amansar a fera e trazê-la a Bariloche. O primeiro cuidado foi jogar a reunião para campo neutro. O segundo foi uma agenda que não seja focada só no acordo Colômbia-EUA e possa contemplar as ligações da Venezuela com o Irã, com a Rússia e, dizem as más línguas, com as Farc.

Aí entram em campo Brasil, Argentina e Chile, tentando empurrar o assunto para uma nova reunião, agora do Conselho de Defesa, nas ilhas Galápagos, no Equador. Seriam então criados mecanismos para catalogar os acordos militares, o armamento e o efetivo de cada país.

Ou seja, parar com o disse-que-disse e botar tudo no papel, para quem quiser, ou precisar, ver.

Chávez vai puxar para um lado, Uribe, para o outro, os dois dando de bandeja para Lula a chance de brilhar pelo equilíbrio, bom senso e negociação. Essas coisas que o presidente sabe muito bem como levar para fora do país. E que tanta falta fazem dentro do próprio Brasil.

Bola dividida

Fernando Gabeira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

RIO DE JANEIRO - Alguma coisa se mexe na política de drogas da América Latina. O México descriminou o porte de drogas para consumo pessoal. E o México é a grande preocupação dos EUA no momento. Os cartéis deixaram de exportar apenas droga para exportar também o crime organizado.

Logo em seguida, a Argentina descriminou o uso de maconha. A Suprema Corte exortou o governo a combater o tráfico de drogas e, simultaneamente, fazer campanhas que enfraqueçam o consumo.

Os observadores americanos já tinham detectado alguma coisa. Três ex-presidentes, Fernando Henrique, César Gaviria, Ernesto Zedillo, expressaram uma posição por mudanças na política de drogas. A posição deles é ampla, mas o que ficou foi a defesa da descriminação da maconha.

Imagino a dificuldade de processar a última visita de Lula à Bolívia. Dois presidentes usando colar de folha de coca. Não creio que Lula tenha avaliado todo esse contexto, ou que, na verdade, dê alguma importância a esse contexto.

Por influência de Chávez, discutem-se muito as bases americanas na Colômbia. Não se trata apenas de deter as Farc, mas o tráfico que as mantém vivas.

Uma conferência interamericana sobre política de drogas seria mais produtiva do que todo esse carnaval sobre tropa americana. Mas o passado na América Latina é desses que sobrevivem sentados na cadeira do presente.

O debate sobre drogas sempre se baseou na ideia de legalizá-las ou não. Nesse nível de abstração, as pessoas sentem-se como se fossem donas da verdade.

Se o eixo se deslocasse, os defensores das duas teses teriam que se desdobrar para explicar como realizá-las. A repressão é um fracasso. Os defensores da legalização apenas a defendem. Há um longo caminho. Obama tem energia para mais uma bola dividida?

Aos desafortunados e incultos, a lei

Maria Cristina Fernandes
DEU EM O VALOR ECONÔMICO

Quanto mais rico e escolarizado menos o brasileiro confia e recorre à Justiça. A conclusão poderia ter sido tirada das filas de qualquer tribunal de pequenas causas, mas está baseada na mais rigorosa pesquisa sobre a confiança no Judiciário já realizada no país.

O levantamento, de iniciativa da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, baseou-se em entrevistas com 1639 pessoas em sete capitais (Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Recife, Salvador e Brasília), cujas regiões metropolitanas correspondem a um terço da população, entre abril e junho deste ano. Com essas sondagens, que devem ser trimestrais, será possível acompanhar a evolução do Índice de Confiança na Justiça (ICJ), um indicador como nunca se viu.

A primeira fornada colheu 65 pontos, o que, pela ausência de parâmetros, não diz se a confiança na justiça é alta ou baixa. Para compor o índice, mede-se a percepção e o comportamento - como o entrevistado vê a justiça e quando se lhe recorre. A imagem esbarra em 50 pontos, o que não impede que a frequência com que dela se faz uso chegue a 80.

O que salta aos olhos são as percepções distintas que se colhem entre ricos, pobres, doutores e analfabetos, mineiros e pernambucanos, sobre o funcionamento do Judiciário. Que a renda e a informação sejam inversamente proporcionais à confiança na justiça, só confirma o provérbio "aos amigos tudo, aos inimigos a lei" como patrimônio nacional. Ou melhor, da classe média para cima, que julga ter à sua disposição outras maneiras de resolver um conflito que não sejam as barras dos tribunais.

Não é outro o motivo por que as linhas de crédito para a baixa renda sejam o de menor inadimplência. Quem não tem outro recurso que não o da justiça não pode ter nome sujo na praça. Mas quem pode recorrer a uma propina, a um amigo na Receita ou à namorada do primo da cunhado na prefeitura não precisa mesmo da lei. É mais fácil por a culpa nos corruptos do Congresso Nacional.

Luciana Gross Cunha, professora de Direito da FGV e idealizadora do índice, vê neste dado de renda/informação o mais procupante para o Judiciário. Ao contrário do Congresso Nacional, onde os índices de renovação estão entre os mais altos do mundo, os juízes não podem ser mandados de volta para casa quando um crime caduca. "O índice traz o Judiciário para participar de uma discussão da qual estava ausente, que é a da legitimidade democrática", diz Luciana.

Por mais ricos não se entendam os detentores de crédito-prêmio do IPI, mas os brasileiros com renda familiar superior a R$ 5 mil. A esta classe média pesa muito uma tarde inteira numa fila de tribunal. Para os pobres, é baixo o custo de mais uma fila.

No questionário apresentam-se quatro situações para descobrir o que leva os brasileiros aos tribunais:

- O cônjuge abandonou o lar levando os filhos e recusa-se a dialogar;

- O pintor que recebeu adiantado desaparece sem realizar o serviço contratado;

- A prefeitura que fez obras na rua não assume a responsabilidade pelos danos causados em sua casa;

- A concessionária recusa-se a trocar um veículo zero entregue com um defeito irreversível;

- O vizinho faz um reforma que gera rachaduras em sua casa e tanto ele quanto o condomínio recusam-se a arcar com os prejuízos;

- O entrevistado é demitido e recebe uma indenização menor do que aquela a que tem direito.

O carro, os filhos e a indenização trabalhista são, nesta ordem, os casos que mais levariam os entrevistados à Justiça. Numa demonstração de que a ordem liberal no Brasil coexiste com um sentimento difuso de culpa, o pintor é o último dos litigantes que viria a ser importunado por um oficial de justiça.

Entre as sete capitais pesquisadas, Porto Alegre e Salvador ocupam os extremos de confiança dos entrevistados. Não é difícil entender por que. Foi no Rio Grande do Sul que pacientes dependentes de medicação de ponta conseguiram suas primeiras vitórias contra um SUS renitente, que correntistas impuseram as maiores derrotas ao sistema financeiro - todas revertidas nos tribunais superiores em Brasília - e os precatórios inauguraram precedência de pagamentos.

"Um judiciário que se vê como guardião de direitos e garantias constitucionais mas não é eficiente na prestação de serviços à população está sendo questionado no mundo inteiro", diz Luciana Gross Cunha.

A população talvez não saiba nomear todos os assessores do senador Antonio Carlos Magalhães, morto em 2007, que viraram mandatários da justiça sem nunca terem passado pela magistratura, mas pelo descrédito que confere à instituição na Bahia é capaz de avaliar o que acontece com o Judiciário quando dominada por interesses nada republicanos.

É bem verdade que a linha de atuação do judiciário gaúcho, levada ao limite nos mais de seis milhões de ações que tramitam na justiça federal, quebraria o Estado várias vezes. O que a pesquisa sinaliza é que a população sabe avaliar um Judiciário que lhe serve. É meio caminho para cobrar que valha o que custa.

Maria Cristina Fernandes é editora de Política. Escreve às sextas-feiras

Candidatura de Dilma vai dar muito mais trabalho a Lula

Jarbas de Holanda
Jornalista

A popularidade do presidente mantém-se elevada e a economia, que vai saindo bem da crise, deverá – segundo previsões até de analistas ligados a oposição – crescer razoavelmente ao longo de 2010 (com a transferência para o próximo governo de possíveis descontrole fiscal e inflacionário, gerados ou agravados pela escalada dos gastos de custeio e pela exacerbação do assistencialismo). Mas o projeto de continuidade do lulismo no comando do Executivo federal, através da eleição de Dilma Rousseff, sofreu neste mês abalos significativos. Que abriram espaço para questionamento, na base governista do Congresso, sobre a competitividade dela e reduziram ou zeraram as expectativas, antes dominantes, do favoritismo de sua candidatura.

Tais abalos resultaram de uma soma de fatos negativos: a desastrada polêmica com a ex-secretária da Receita Federal, Lina Vieira; o desgaste do presidente e dela também com a sustentação do aliado Sarney à frente do Senado; o estacionamento em 16% do índice de intenção de votos na candidata, na pesquisa do Datafolha; e, principalmente, a quebra da perspectiva de um pleito presidencial polarizado (plebiscitário) em torno do lulismo, restrito praticamente a uma contraposição entre Dilma e o candidato dos tucanos (José Serra ou Aécio Neves), quebra que decorreu da emergência da candidatura de Marina Silva e da reafirmação por Ciro Gomes do propósito de também disputar a presidência. Marina, sobretudo em face do desgaste das lideranças do PT poderá absorver boa parcela dos votos do partido nos grandes centros urbanos, além de atrair grande parte dos formadores de opinião e do voto de protesto (que, assim, faria um deslocamento, positivo, da retórica ultra-esquerdista de Heloísa Helena). Por seu turno, a candidatura de Ciro, centrada no Nordeste, diminuiria a vantagem eleitoral nessa região (e no Norte) com que o lulismo conta para compensar derrota provável no Sudeste e no Sul. A onda política negativa para o Palácio do Planalto e sua candidata incluiu mais um episódio: a entrevista à Veja desta semana do diretor do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, com o título da previsão que ele faz sobre a disputa presidencial: “Lula não fará seu sucessor”.

Essa onda de agosto poderá dissipar-se nos próximos meses com o esgotamento do impacto da crise do Senado; com a sequência dos indicadores positivos da economia (bom controle inflacionário, juros baixos, aumento do nível de emprego, extensão do crédito bancário para as classes C e D, entre outros); e com os efeitos destes, bem como da expansão dos programas assistencialistas na persistência da alta popularidade de Lula e da avaliação favorável do governo. Mas os referidos abalos criaram obstáculos concretos e potenciais ao projeto sucessório do Planalto, que o tornaram bem mais complicado e de resultado bastante incerto. Entre os obstáculos destacam-se a mudança do cenário de polarização para o de um confronto entre três ou quatro candidatos expressivos; a conseqüente configuração da possibilidade de vitória oposicionista (traduzida na retomada de empenho por José Serra para sua indicação pelo PSDB); e com isso, e com uma concorrente como Marina Silva, incerteza maior quanto ao grau de transferência da popularidade do presidente para sua candidata, em especial no Centro-Sul do país.

Para enfrentar tais obstáculos, Lula apressa o passo para fechar o quanto antes o apoio formal do PMDB a Dilma (o que a oposição facilitou com a postura radical, de indiscutível conteúdo ético, adotada na crise do Senado). E reforça o enquadramento do PT para que subordine os diretórios regionais a composições definidas em função da campanha presidencial. Apostando que, com o bom comportamento da economia e dos programas do governo como o PAC, o habitacional (Minha Casa, Minha Vida) e o início da exploração do pré-sal, somados aos dividendos das ações assistencialistas (do Bolsa Família até a elevação do ganho real também das aposentadorias além de um salário-mínimo) e ao generoso tempo de propaganda eleitoral “gratuita” que terá a partir do apoio do PMDB, que com tudo isso – e o que mais for necessário e possível ousar – ele logrará garantir uma vitória de Dilma Rousseff

Palocci como Plano B do Planalto em SP

De um lado, a retomada do projeto presidencial de Ciro Gomes, ou como cobrança ao presidente Lula de um preço político bem maior para a troca de tal projeto pelo cumprimento da tarefa de disputar o governo paulista, ou como passo efetivo mesmo para a rejeição da troca. De outro lado, a perspectiva de absolvição do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci – esta semana, pelo STF – do processo de envolvimento na quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, isso de par com manifestações atribuídas a ele da disposição pessoal de concorrer ao cargo de governador. A combinação dessas duas variáveis e de uma terceira – a resistência do grupo de Marta Suplicy ao apoio do PT a Ciro – persistente, embora ainda dobrável por Lula – poderá fazer de Palocci o candidato dos petistas, em aliança com parte das legendas da base governista federal. A expectativa dos que defendem a candidatura do ex-ministro é que ela reduziria ou reverteria a fragilidade atual do PT de São Paulo em face do amplo relacionamento dele com expressivos segmentos do empresariado e da simpatia de boas parcelas das camadas médias por sua imagem pragmática de bom administrador. O que dificilmente compensaria o desgaste dos petistas nos grandes centros urbanos do estado, mas propiciaria a Dilma Rousseff dispor em São Paulo de um palanque com alguma competitividade para a disputa da presidência da República.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Uma ameaça ao Estado laico

Evandro Éboli
DEU EM O GLOBO

Câmara aprova acordo com Santa Sé e Lei Geral das Religiões

BRASÍLIA. Logo após votar o texto do acordo entre o governo brasileiro e a Santa Sé, de interesse dos católicos, os deputados aprovaram, na noite de anteontem, o projeto batizado de Lei Geral das Religiões, de agrado dos evangélicos. É uma cópia do acordo entre Brasil e Vaticano, apenas com substituição da expressão Igreja Católica por instituições religiosas. Ambos têm os mesmos 19 artigos. A lei geral proposta vale para todas as religiões, inclusive a católica.

O acordo com o Vaticano cria o Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil e foi motivo de polêmica com os evangélicos desde o envio ao Congresso, no fim de 2008. Seus opositores acusaram o governo de privilegiar os católicos e ferir a condição do Brasil de país laico.

Os dois textos asseguram benefícios tanto para a Igreja Católica como para qualquer outra religião, como a proteção ao patrimônio e aos locais de culto, aos símbolos, imagens e objetos culturais; assegura assistência espiritual aos fiéis internados em estabelecimentos de saúde, assistência social e educação; imunidade tributária; e garante o ensino religioso nas escolas públicas de ensino fundamental.

Único partido a votar contra os dois textos, o PSOL anunciou que irá à Justiça para anular a aprovação da Lei Geral.

— Foi a aprovação da lei das compensações no mercado da fé — disse o líder do PSOL, Ivan Valente (SP).

Para que o projeto dos evangélicos tivesse a urgência aprovada para ser votado ainda anteontem, Inocêncio Oliveira (PRPE), 2osecretário da Câmara, que presidia a sessão, pôs o requerimento em votação sem dar tempo para contestações.

Articulador do acordo pelo lado dos evangélicos, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que também foi o relator da Lei Geral, disse ontem que o propósito era mesmo copiar o acordo, adequá-lo e estendê-lo às demais religiões.

— Copiamos todas as cláusulas, mas no formato de projeto de lei. Não houve acordo fechado, mas uma ponderação para que se desse igualdade a todos os credos. O que ocorreu foi um acordo político para votar.

PPS diz que acordo Brasil-Vaticano fere Constituição e Estado Laico

Da Redação
DEU NO PORTAL DO PPS

O PPS divulgou nota pública nesta terça-feira (25) em que condena o acordo fechado entre o governo do Brasil e o Vaticano. Segundo o partido, o texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional "não apenas contraria o caráter laico da nossa República, estatuído na Constituição Federal e na legislação que configura o nosso ordenamento jurídico, como fere a liberdade religiosa e o tratamento equitativo dos direitos e deveres das várias instituições religiosas legalmente existentes no país ao privilegiar a Igreja Católica em questões que envolvem a educação dos nossos jovens, além de lhe conceder indevidos benefícios fiscais".

O acordo está sendo repudiado por outras regiões, que inclusive publicaram nesta terça-feira (25), nos principais jornais do país, manifesto de repúdio a atitude tomada pelo governo Lula. O texto é assinado pelas Associação Vitória em Cristo e pelo Conselho de Pastores do Brasil.

Para o presidente do PPS, ex-senador Roberto Freire, "sempre bom lembrar que a nítida separação entre Estado e Igreja é um principio que vige no Brasil, desde o início da República, e é um preceito fundamental observado em todos os países democráticos do mundo". Confira abaixo a íntegra da nota do PPS.

O PPS e o Acordo entre o Brasil e o Vaticano

Sobre a Mensagem 134, de 2009, que se encontra na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados, propondo a aprovação do texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Santa Sé, relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, assinado pelo presidente Lula e pelo Secretário para Relações com os Estados, monsenhor Mamberti, no dia 13 de novembro de 2008, na cidade-Estado do Vaticano, o Partido Popular Socialista – PPS tem o seguinte posicionamento:

Ao contrário do que afirmam o Governo brasileiro e a Santa Sé, o texto ora em exame não apenas contraria o caráter laico da nossa República, estatuído na Constituição Federal e na legislação que configura o nosso ordenamento jurídico, como fere a liberdade religiosa e o tratamento eqüitativo dos direitos e deveres das várias instituições religiosas legalmente existentes no país ao privilegiar a Igreja Católica em questões que envolvem a educação dos nossos jovens, além de lhe conceder indevidos benefícios fiscais.

Assim, por exemplo, no artigo 3º, § 2, o Estatuto veda ao poder público negar reconhecimento sobre a personalidade jurídica de qualquer instituição eclesiástica, tornando nulo, de fato, o poder do Estado brasileiro, ao permitir que outro Estado (o Vaticano) defina o que ele pode ou não fazer.

Num outro abusivo artigo, a Concordata dispoe sobre a concessão de uma imunidade tributária que a Carta Magna brasileira somente garante às Igrejas, não sendo portanto, constitucional extende-la “às pessoas jurídicas eclesiásticas, assim como ao patrimônio, renda e serviços relacionados com as suas finalidades” como está expresso no artigo 15.

Já no artigo 16, alínea 1, combinado com o § 2 do art. 3º, configura um verdadeiro atentado aos direitos dos trabalhadores de instituições eclesiasticas, mormente as de ensino, tais como colegios religiosos de congregações e ainda universidades como a PUC, ao negar-lhes vínculos empregatícios.

Outro aspecto no Acordo - nome eufemístico dado a Concordata em questão - que deve ser ressaltado é fato de que a Igreja Católica Apostolica Romana é a única instituição dentre todas as Igrejas que sempre lutou e fechou questão, de forma enfática, em torno do ensino religioso nas escolas públicas. Ao se ler o conteúdo do artigo 11 fica claro que a cúpula eclesiástica católica quer algo que já teve, em tempos passados: reserva de mercado - verdadeiro monopolío - no ensino religioso nas escolas públicas.

Lembramos ainda que a Concordata pretende fazer letra morta sobre o que dispoe o artigo 33 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional que determina ser de competência dos Estados da Federação, ouvido os respectivos Conselhos de Educação que previamente tenham promovido audiências com entidades civis constituídas pelas diversas confissões religiosas, a definição sobre o ensino religioso - de matrícula facultativa segundo império constitucional brasileiro - e seu conteúdo.

Por fim é sempre bom lembrar que a nítida separação entre Estado e Igreja é um principio que vige no Brasil, desde o inicio da República, e é um preceito fundamental observado em todos os países democráticos do mundo.

Não por outro motivo, a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB – posicionou-se de maneira muito clara contra a ratificação da Concordata, pois "implicará em grave retrocesso ao exercício das liberdades e à efetividade da pluralidade enquanto princípio fundamental do Estado", o que constitui também nossa posição.

Roberto Freire
Presidente Nacional do PPS

Terreno Perigoso

DEU EM O GLOBO

DO PONTO de vista da preservação da laicidade do Estado, preceito constitucional, foi o pior possível o acerto feito na Câmara para a aprovação do acordo de reconhecimento da personalidade jurídica do Vaticano pelo Brasil.

COMO, COM razão, os evangélicos reclamaram da exclusividade dada aos católicos, os termos do documento serão estendidos a todas as religiões. Assim, escancaram-se as portas das escolas públicas ao ensino religioso, grave precedente.

O SENADO precisa corrigir esta agressão à Carta, e o Ministério Público tem de redobrar a atenção. Manter o Estado laico é necessário para se evitar ao máximo a contaminação da política pela fé religiosa, mistura explosiva, como se vê em outras regiões do mundo.

Arns se desfilia e diz que infiel foi o PT

Gerson Camarotti
DEU EM O GLOBO

Dom Paulo Evaristo Arns, tio do senador, manda carta parabenizando sobrinho

BRASÍLIA. Atacado por excompanheiros da cúpula do PT e do governo desde que decidiu sair do partido denunciando traição à ética por causa do apoio ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o senador Flávio Arns (sem partidoPR) se desfiliou oficialmente da legenda. Do plenário do Senado, Arns leu a carta encaminhada ao diretório municipal do PT em Curitiba. Coube ao senador Pedro Simon (PMDBRS) a leitura de um telegrama de apoio do tio de Arns, o arcebispo emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns.

O cardeal parabeniza a atitude coerente do sobrinho, “diante da corrupção inacreditável do Senado”. No texto, Dom Paulo Evaristo Arns ainda transmite o apoio à senadora Marina Silva (sem partido-AC), ao próprio Simon, além dos “demais colegas que defendem a ética e o decoro dos chamados Pais da Pátria”.

Num longo discurso, Arns voltou a repetir que não tem medo de perder o mandato, mas que está disposto a um debate jurídico sobre sua decisão. Argumentou que o mandato serve para estar em sintonia com a sociedade e para que o parlamentar possa fazer o correto.

— Se houver um debate judicial na sequência, vamos enfrentar com a maior tranquilidade e segurança, inclusive para que o Brasil possa ter uma jurisprudência que diga que fidelidade tem de ser de mão dupla: minha com o partido, e do partido com seu ideário, filosofia, história, programa.

Não fui eu infiel, mas sim o partido foi infiel à sua história e ao seu programa — argumentou Flávio Arns.

Simon aproveitou a leitura do telegrama do cardeal para criticar o PT: — No momento em que, para ficar do lado do senhor Sarney, perdem homens que nem V. Excelência e recebem mensagens que nem a do Dom Evaristo, eu, sinceramente, não consigo entender.

Ao enumerar na carta as razões pela sua desfiliação ao PT, Arns reforçou que a atitude do PT de orientar os senadores do partido a votarem pelo arquivamento das representações contra Sarney no Conselho de Ética ignorou o documento assinado por todos os integrantes da bancada que defendiam a apuração e investigação das denúncias encaminhadas.

— Apesar de haver esta nota por escrito, os três votos do Partido dos Trabalhadores naquela reunião foram a favor do arquivamento do processo e não do esclarecimento, apesar de todos os senadores terem participado da elaboração e com assinatura daquele documento — discursou Arns.

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) classificou de ousado o gesto de Arns: — Não o gesto de quem sai por interesses eleitorais ou por um arranjo qualquer, mas de quem sai para continuar fiel.

Para defender Dilma, governo agora tem registros que negava

Leila Suwwan
DEU EM O GLOBO

Documentos oficiais mostram Lina no Planalto quatro vezes

Depois de o Palácio do Planalto passar 20 dias sustentando que já não dispunha dos registros que poderiam comprovar o encontro entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira, o senador Romero Jucá (PMDB), líder no Senado, apresentou ontem os documentos oficiais. Por eles, Lina esteve quatro vezes no Planalto entre outubro de 2008 e maio de 2009 — mas não em dezembro, mês em que diz ter ouvido de Dilma pedido de pressa nas investigações sobre a família Sarney. “Se Lina esteve em outro dia, ela que fale e registre”, disse Jucá. A oposição não se deu por satisfeita e afirmou que a versão oficial tem muitas contradições.

Governo se contradiz sobre Lina no Planalto

Contrariando o GSI, líder governista diz haver registro de visitas da ex-secretária, mas não em novembro e dezembro

BRASÍLIA. O governo caiu em contradição ontem ao tentar demonstrar, no Senado, que o sistema de segurança do Palácio do Planalto funciona de forma adequada e que não foram destruídos registros que comprovariam o suposto encontro entre a ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) e a ex-secretária da Receita Federal Lina Vieira — no qual Dilma teria solicitado pressa nas investigações sobre empresas da família Sarney.

Com um documento do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDBRR), desmentiu informações anteriores, como a ausência de registro de placas de autoridades ou de datas em que as reuniões teriam acontecido. E revelou que o Planalto liberou Lina de cadastro e credenciamento, uma prerrogativa reservada a outras autoridades.

Jucá acabou demonstrando que a Presidência não dispunha do sistema de segurança que comprou por mais de R$ 4 milhões em 2004. As gravações digitais, com 8 gigabytes, são mantidas por 30 dias, com backup de arquivo equivalente, para casos de pane. Porém, o banco de dados com informações sobre a circulação de carros e pessoas tem capacidade para seis meses e depois é transferido para um arquivo permanente.

Jucá apresentou da tribuna as quatro datas, com horários, nas quais foram registradas a presença de Lina no Planalto: 9 de outubro de 2008, 22 de janeiro de 2009, 16 de fevereiro de 2009 e 6 de maio de 2009. Segundo ele, a placa do carro foi anotada e o nome dela foi registrado antes do acesso ao elevador que leva à Casa Civil.

— Se a doutora Lina esteve em outro dia, ela que fale e registre — desafiou Jucá.

Oposição não aceita explicações de Jucá Durante o depoimento de Lina no Senado, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante, a pressionou com outras datas: — A senhora se encontrou com a ministra Dilma em diversas ocasiões, no dia 14 de agosto e 9 de outubro de 2008, e nos dias 22 de janeiro, 16 de fevereiro e 19 de maio de 2009.

A nota oficial do GSI de 21 de agosto sustenta, diferentemente do que informou o governista, que “os veículos que transpor tam autoridades, após reconhecidos, não têm suas placas anotadas”.

A mesma nota revela outra tentativa de encobrir omissões. Ela indica que Lina estaria dispensada do uso de credencial, por ser uma das autoridades listadas nas normas internas. Jucá distribuiu uma cópia da norma X-409, de 2004, na qual o cargo de secretário da Receita não está listado.

Jucá declarou o assunto esclarecido e encerrado. Mas a oposição não se satisfez.

— É uma mentira puxando a outra e criando um grande buraco — disse o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM).

Para Heráclito Fortes (DEMPI), a explicação de Jucá simplesmente não convenceu.

A análise do edital da Presidência para a compra do sistema de segurança também traz outros complicadores para a versão sustentada pelo Planalto.

Jucá reconheceu que ainda faltam implantar diversas tecnologias, como a identificação biométrica por imagens de pessoas captadas pelo sistema — com imediata indexação a seu cadastro — ou a identificação automática, por chip, de veículos. Mesmo assim, está prevista, por exemplo, a captura de imagem da placa dos veículos que entram nas dependências da Presidência — não o registro manual.

— Essas anotações vão para o arquivo morto. Quando o carro entra, a placa é anotada e quando a pessoa passa, se anota o nome — disse Jucá, que não quis informar se Lina se encontrou com Dilma nas datas apresentadas.

Colaborou: Adriana Vasconcelos

Procurador-geral diz ter certeza do 'delito'

DEU EM O GLOBO

BRASÍLIA. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem ter certeza de que Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, Jorge Mattoso, ex-presidente da CEF, e Marcelo Netto, ex-assessor de imprensa do ministro, quebraram de forma ilegal o sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa e divulgaram os dados à imprensa.

Para Gurgel, havia indícios para justificar a abertura de ação penal contra os três. Entre eles, 42 ligações telefônicas entre Palocci e Marcelo Netto em 16 de março de 2006, quando o sigilo do caseiro na CEF foi violado, e no dia seguinte, quando a imprensa divulgou os dados.

— Os fatos provados nos autos não deixam dúvidas quanto à autoria do delito — disse Gurgel, que tomou posse há pouco mais de um mês e fez ontem sua primeira sustentação oral no STF em um caso polêmico.

O procurador ressaltou que o número de ligações entre os terminais usados pelo ex-ministro e pelo ex-assessor nos dois dias analisados é “pouco usual” em comparação a outros períodos: — Nos meses anteriores não tinha essa frequência.

O procurador citou que, no dia da quebra do sigilo, o então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, havia ido ao Planalto para se encontrar com Palocci, a pedido do ministro. Depois, Mattoso retornou à Caixa e pediu um extrato da conta de Francenildo a um assessor, conforme depoimento de funcionários do banco. Às 23h do mesmo dia, Mattoso foi à casa do ministro entregar os dados.

Marcelo Netto estava presente.

No dia seguinte, houve seis ligações do telefone do assessor de imprensa para a revista “Época”, que publicou o extrato no site uma hora depois do último telefonema.

Gurgel esclareceu que acessar esse tipo de informação para comunicar indícios de irregularidade aos órgãos competentes não é crime — mas é crime usar esses dados em proveito próprio. Segundo o procurador, os dados só foram informados ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras uma hora depois da divulgação do extrato pela imprensa, informando que ele recebera R$ 38,8 mil.

— Os dados fáticos provados nos autos não deixam dúvidas quanto ao concerto de atividades, tendentes a revelar situação fática em prejuízo de Francenildo dos Santos Costa.

Como indício de autoria do crime, Gurgel ressaltou que os extratos divulgados eram cópias dos documentos entregues por Mattoso a Palocci: — A prova definitiva será feita no curso da instrução, com observância do direito de defesa — defendeu ele, antes da rejeição da denúncia.

Marco Aurélio viu ação para desqualificar Nildo

Mariângela Gallucci, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Autor do mais longo e enfático voto a favor da abertura do processo criminal contra o deputado Antonio Palocci (PT-SP), o ministro Marco Aurélio Mello afirmou durante o julgamento de ontem no STF que ficou claro que a quebra do sigilo bancário e a divulgação dos dados para a imprensa tiveram o objetivo de desqualificar o caseiro Francenildo dos Santos Costa.

"Os indícios são mais do que suficientes a ter-se a sequência da ação penal", afirmou Marco Aurélio. "Não tenho como não proceder à imputação quanto ao deputado Antonio Palocci, mas proceder quanto a Jorge Mattoso", disse o ministro. "Vislumbro aqui uma estratégia. Posso imaginar que se sustentará que aquele que levantou os dados simplesmente cumpriu o dever. Espero que esse cumprimento do dever não frutifique."

Ele ressaltou que o encontro entre Mattoso e Palocci para a suposta análise dos dados bancários de Francenildo ocorreu após o expediente. Segundo Marco Aurélio, presume-se que o ex-ministro "seja uma pessoa preocupada com as finanças do País, e não com as do caseiro".

Também a favor do recebimento, o ministro Carlos Ayres Britto falou sobre a origem do caseiro. "Esse caso é emblemático porque envolve um cidadão comum do povo, um homem simples, que teve a coragem de revelar o que lhe parecia desvio de comportamento de pelo menos uma autoridade do primeiro escalão", disse. A ministra Cármen Lúcia também votou pela abertura da ação contra Palocci.

Palocci vence caseiro no Supremo

Felipe Seligman, Ranier Bragon e Lucas Ferraz
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Por 5 votos a 4, STF rejeita abertura de processo criminal por quebra de sigilo bancário de Francenildo Costa

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) não será julgado no caso da quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa. O episódio resultou em sua saída do primeiro escalão do governo, em março de 2006.

Por 5 a 4, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci, hoje deputado federal. A maioria considerou que não havia provas suficientes de que o ex-ministro tenha agido de forma irregular quando da divulgação da movimentação bancária do caseiro.


STF livra Palocci de denúncia por quebra de sigilo de caseiro

Decisão recoloca deputado petista na cena política e viabiliza candidatura em 2010

Relator do processo, Mendes entende que só há elementos de vazamento de informação bancária de Francenildo Costa contra ex-presidente da CEF

O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci Filho (PT-SP) escapou ontem de ser julgado pela quebra ilegal de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, episódio que resultou em sua saída do primeiro escalão do governo em 2006.

Por um voto de diferença (5 a 4), os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitaram o pedido do Ministério Público Federal de abertura de processo criminal contra Palocci, hoje deputado federal. Eles consideraram que durante as investigações não surgiram provas suficientes de que ele tenha agido de forma irregular no episódio que resultou na divulgação da movimentação bancária do caseiro, que na ocasião tinha depósitos em desacordo com sua renda.

A decisão sepulta a 21ª e última investigação no STF contra Palocci, 48, a maioria delas relacionadas a suspeitas de irregularidade em suas gestões como prefeito de Ribeirão Preto (1993-1996 e 2001-2002). Apesar de ainda responder a várias ações civis públicas e ações populares na Justiça de São Paulo, o ex-ministro obtém salvo-conduto político dentro do PT para figurar como opção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para uma possível volta ao primeiro escalão do governo e para as eleições de 2010.

Prevaleceu no julgamento o entendimento defendido pelo relator do processo, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, para quem as investigações reuniram "meras suposições que não legitimam por si só a abertura de ação penal". O argumento principal de Mendes foi o de que não há provas de que Palocci tenha ordenado ao então presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, que providenciasse a impressão do extrato bancário de Francenildo.

Dos três denunciados pelo Ministério Público Federal, o STF determinou a abertura de processo contra Mattoso, que vai responder na primeira instância, já que não tem foro privilegiado. O pedido de abertura de processo contra o ex-assessor de imprensa de Palocci Marcelo Netto foi rejeitado.

Apesar de a quebra ter ocorrido no dia em que o caseiro depunha na CPI dos Bingos e confirmava as acusações de que Palocci frequentava uma "casa do lobby" em Brasília, Mendes argumentou, entre outras coisas, que o ministro não era "autoridade competente" para solicitar ou receber dados de correntistas da Caixa. "Entre Ministério da Fazenda e Caixa não há relação de insubordinação, mas de vinculação", afirmou.

Segundo o raciocínio do ministro, a quebra ilegal do sigilo ocorreu quando Mattoso entregou o extrato a Palocci, que, por não ter na visão de Mendes a responsabilidade sobre o sigilo dos dados, não poderia ser punido nem que houvesse provas de que, posteriormente, ele tenha contribuído para a divulgação dos dados.

"Há apenas um conjunto de ilações que não estão suficientemente concatenadas para se constituir em elementos de prova", afirmou Mendes. "O ministro da Fazenda não detinha poder funcional de determinar ao presidente da Caixa o acesso à conta bancária", reforçou Eros Grau. Acompanharam esse entendimento Ricardo Lewandowski, Cezar Peluso e Ellen Gracie. "Houve unidade de desempenho de vontades, de ações, para o cometimento dos delitos. E, para mim, sob a liderança intelectual de Antonio Palocci, a quem interessava desqualificar o depoimento de Francenildo", afirmou Carlos Ayres Britto, um dos que votaram pela abertura do processo.

Francenildo acompanhou todo o julgamento, sentado na primeira fila, ao lado do advogado, Wlício Nascimento. Ele foi citado como "homem simples", "homem do povo" e "corajoso" por Ayres Britto e Marco Aurélio Mello. Cármen Lúcia e Celso de Mello também votaram pela abertura do processo. Os ministros Joaquim Barbosa e Menezes Direito não estavam presentes.

A Procuradoria Geral da República havia pedido a abertura do processo penal contra Palocci sobre o argumento de que sua participação no caso foi indubitável. "Existe certeza do crime e indícios veementes da autoria do crime. É o que basta para o recebimento [da denúncia]. A prova definitiva será feita no curso dessa investigação", afirmou o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Na fala, Gurgel listou o que considera ser indícios fortes, entre eles a intensa troca de telefonemas entre Palocci e seu então assessor de imprensa, Marcelo Netto, e, deste com a revista "Época".

A defesa de Francenildo afirma que o dinheiro em sua conta era referente a doação familiar (depósitos feitos por um empresário do Piauí em troca da desistência de Francenildo de ingressar com ação de reconhecimento da paternidade).

O advogado de Palocci, José Roberto Batocchio, disse que a acusação do Ministério Público não conseguiu demonstrar nenhum indício concreto da participação do ex-ministro na quebra ilegal do sigilo. "Fascina a imprensa uma versão falsificada de David contra Golias." Os advogados de Mattoso, Alberto Zacharias Toron, e de Netto, Luiz Eduardo Roriz, também negaram que seus clientes participaram da divulgação do sigilo.

Hora mista

Miriam Leitão
DEU EM O GLOBO

No dia 10 do mês que vem, o Brasil terá a confirmação oficial de que saiu da recessão. O IBGE vai dizer que o PIB do segundo trimestre teve uma taxa positiva em relação ao primeiro trimestre.

Mas em relação a 2008 haverá queda.

Ficaremos com um pé no crescimento e outro na retração. O pior ficou para trás, mas estragos foram feitos. Hora mista de ânimo e cautela.

Não foi um passeio. Não tem sido. O país perdeu mais de quatro pontos percentuais de crescimento com a crise, levando em conta o que se esperava de alta do PIB antes de setembro de 2008. Em economia, é perda aquilo que se deixou de ganhar.

Antes da crise, o Boletim Focus projetava expansão em torno de 4% para 2009. Hoje, estima retração de 0,3%. A indústria foi a nocaute. A previsão era de crescer mais de 5% em 2009, agora a previsão é de queda de mais de 7%. Conversamos com os setores. Eles enxergam dúvidas e incertezas.

A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) está preocupada com as exportações de soja e minério de ferro. Toda a safra de soja já foi exportada; e a China dá sinais de que está novamente com estoques elevados de minério. Isso significa exportar menos. As importações estão em alta. A média diária em agosto subiu de US$ 468 milhões, na primeira semana, para US$ 502 milhões, na segunda, chegando a US$ 544, na terceira.

— A liquidação de produtos continua mundo afora e nossa moeda voltou a se valorizar, facilitando a importação e dificultando a exportação.

O medo é que aconteça substituição de produtos manufaturados brasileiros por importados, com impactos no nosso nível de atividade e reflexos também no mercado de trabalho — disse o presidente da AEB, José Augusto de Castro.

Ele estima que desde o pior momento da crise a demanda externa tenha se recuperado cerca de 20% a 30%.

A Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) prevê retração de 2% no faturamento anual, mas admite que pensa em rever para pior a taxa. No primeiro semestre, a queda foi de 13%, na comparação com 2008. Todos os segmentos do setor apresentaram quedas, que variaram de -3% a -29%. Cerca de 7 mil empregos foram perdidos e no melhor cenário esse número deve se manter até o final do ano. De acordo com o presidente da Abinee, Humberto Barbato, a imprevisibilidade continua: — O cancelamento de nossas encomendas chegou a 16% em abril. Em maio, houve melhora, com apenas 1% de cancelamentos. Em junho, piorou e foi para 5%, saltando para 8%, em julho.

Na pesquisa com nossos empresários, de janeiro a fevereiro o ritmo de negócios estava abaixo do esperado para 59%. Em março, foi para 51%, sinalizando melhora.

Mas entre abril e maio voltou a subir para 59%, caindo para 49%, em junho. Com indicadores assim, é difícil ver uma tendência e isso dificulta a tomada de decisão.

A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib) diz que por causa de 2009 levará mais tempo para acabar com o déficit de investimentos do país. São obras em saneamento básico, transporte e logística, que foram paralisadas e adiadas.

No melhor cenário, o presidente da entidade, Paulo Godoy, espera manter em 2009 o mesmo nível de investimentos de 2008, na casa dos R$ 106 bilhões. Metade disso é gasto da Petrobras.

Os investimentos haviam praticamente dobrado de 2003 a 2008, dando um salto de R$ 55 bilhões para R$ 106 bi. A meta da Abdib é de R$ 160 bilhões por ano.

— A gente esperava atingir essa meta em três ou quatro anos. Se não fosse a crise, esse processo seria agilizado — afirmou Godoy.

O crédito externo, que antes de setembro era 20% dos financiamentos, continua com as torneiras praticamente fechadas e só responde por 3% dos recursos. O setor vem se mantendo com créditos do setor público.

O setor siderúrgico respira aliviado após o colapso do final do ano. De acordo com o vice-presidente executivo do Instituto Aço Brasil (IABr), antigo IBS, Marco Polo Lopes, dos 119 altos-fornos do mundo, nada menos que 73 foram paralisados. Desses, 36 voltaram a funcionar. Aqui no Brasil, 8 dos 14 pararam. Dois continuam fora de atividade.

— Estamos com otimismo moderado. O setor externo, que responde por 40% do nosso consumo, continua uma incógnita. Os preços caíram muito mas já recuperaram um pouco nos últimos 45 dias por conta da melhora no nível dos estoques. Devemos fechar o ano em linha com o resto do mundo: com queda de 22% no consumo interno — disse Marco Polo.

A indústria têxtil acumula 10,98% de queda na produção até junho, comparada com igual período de 2008.

O setor de vestuário também apresenta forte queda de 13,61%. A utilização da capacidade instalada foi a mais baixa para um mês de junho de 2005 para cá. A Abit, associação da indústria têxtil, comemora o inverno prolongado que garantiu aumento das vendas.

Cinco mil empregos foram criados, zerando as perdas desde o início da crise.

— Julho foi um mês atípico, com criação de 5 mil postos. Isso fez com que o saldo deste ano saísse de -4,5 mil para cerca de 500 postos criados. Mas não esperamos manter esse ritmo até o final do ano — explicou Fernando Pimentel, presidente da Abit.

Tecnicamente, a recessão está no fim, mas ainda é difícil calcular os estragos e os custos da crise.

A passagem do bastão

Luiz Carlos Mendonça de Barros
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

A passagem do bastão do governo para o consumidor é necessária para levar a bom termo o curso da recuperação

Meu irmão José Roberto tem usado uma imagem do atletismo para melhor explicar o momento atual da economia mundial. Segundo ele, nos próximos meses, a passagem do bastão de um corredor -o governo- para outro -o consumidor no mundo desenvolvido- será uma condição necessária para levar o processo de recuperação a bom termo. Nos últimos meses temos assistido a um aumento gradativo da atividade econômica em um grande número de países, tanto no âmbito do chamado G7 como no mundo emergente.

Essa recuperação foi induzida por recursos públicos injetados na economia privada em volume nunca antes visto. O primeiro movimento foi liderado pelos bancos centrais com a mobilização de recursos monetários, por meio de mecanismos clássicos e de corajosas inovações.

Com isso foram criadas as condições para se manter o sistema bancário mundial com um mínimo de funcionalidade, evitando o estrangulamento total da atividade produtiva. Em um segundo momento foram os governos que mobilizaram recursos de natureza fiscal para sustentar um nível mínimo de renda e consumo, afetados pela onda de desemprego que se espalhou por grande parte do mundo. Aqui também foram usados instrumentos tradicionais -como obras públicas e redução de tributos- ao lado de medidas criativas, como a compensação para a manutenção de emprego na Alemanha e os programas de subsídio para troca de carros. Foram os vários trilhões de dólares injetados em um grande número de economias que evitaram uma catástrofe inimaginável e que está agora afastada.

Todo esse esforço dos governos foi realizado no pressuposto de que, passada a tempestade e com a volta da confiança de consumidores e de empresas, a dinâmica privada voltará e recolocará a economia em uma rota de crescimento sustentado. É isso que diz o manual de enfrentamento de uma crise como a que ocorreu no ano passado.

Por isso, a imagem da passagem do bastão criada por meu irmão me parece muito feliz.

Apenas a complementaria com algumas observações mais específicas quanto à natureza dessa troca de bastão. Em alguns países, como os EUA e a Inglaterra, o revezamento se parece com o chamado 4 x 100 metros. Ou seja, é uma corrida rápida, onde a passagem do bastão é sempre complicada e tensa. Em outros casos, como a China, a corrida é mais longa -algo como a corrida de 4 x 400 metros-, quando a passagem do bastão pode ocorrer de maneira mais tranquila.

No primeiro grupo estão países em situação fiscal mais complicada, em que o espaço para gastos fiscais por mais tempo é muito menor. No caso americano, há um grande mal- -estar com os deficit já realizados, de modo que uma eventual necessidade de renovação dos estímulos fiscais no ano fiscal 2010/2011 pode criar uma crise com o dólar. O mesmo ocorre na Inglaterra e nas maiores economias da Europa Unida.

Já na China -e de certa forma no Brasil- o esforço fiscal do governo pode se estender por um período bem maior, tornando a passagem do bastão mais tranquila e segura. Nesse caso, o instrumento do gasto público em obras de infraestrutura ganha um peso maior. A sustentação do crescimento em 2010 dependerá do sucesso da passagem do bastão do gasto do governo para o setor privado. Nesse processo, o consumidor terá importância crucial, pois os investimentos privados ainda permanecerão deprimidos por algum tempo em razão da enorme capacidade ociosa hoje existente na grande maioria das economias. A conferir...

Luiz Carlos Mendonça de Barros, 66, engenheiro e economista, é economista-chefe da Quest Investimentos. Foi presidente do BNDES e ministro das Comunicações (governo Fernando Henrique Cardoso).

O pré-sal no raso da política

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Lula trancou debate do pré-sal num comitê de campanha e agora abre as portas para um debate regional politiqueiro

TÃO CHEIA DE tecnicalidades cruciais e decisões estratégicas, a mudança nas leis do petróleo chega ao fim da primeira rodada enredada no debate mais mesquinho, politiqueiro e regionalista. Trata-se da discussão a respeito da divisão de parte do bolo do eventual ouro negro entre Estados "produtores" (os de agora, como o Rio, e os de amanhã, como São Paulo) e, digamos, os "improdutivos".

O governo Lula vinha atropelando o país inteiro no debate da mudança das leis. Tropeçou apenas no governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), para quem o Estado deve deixar de ganhar o mínimo possível com as novas normas de repartição do dinheiro do pré-sal (vai ganhar de qualquer modo, se houver petróleo). Lula chamou uma reunião-jantar, no domingo, com Cabral, José Serra (PSDB-SP) e Paulo Hartung (PMDB-ES).

Tal querela "federativa" recebe o nome da polêmica dos royalties. Isto é, a tal parcela da renda do petróleo devida ao acaso geológico e histórico de que um campo de petróleo esteja situado no território ou no litoral de cada Estado. Estados e municípios que tiveram tal sorte recebem, por lei, uma parte da renda petrolífera.

Em tese, tal direcionamento de parte da receita devida aos governos é justificável pelo fato de que o petróleo é bônus e também ônus. Causa problemas ambientais, demanda obras de infraestrutura econômica e social. Mas a receita dos royalties nada tem de proporcional aos danos e despesas devidas ao petróleo. Para piorar, nas cidades menores tal receita é malversada.

Cabral, irritado, chegou a propor o adiamento da festa do pré-sal; Hartung faz coro prudente; Serra, que evita bater de frente com Lula, está na moita. Em público, mas sem fazer alarde, o governo paulista é contra mudar as leis do petróleo, que são de FHC. Curiosa ou casualmente, a posição do governo federal a respeito de uma redivisão mais equânime dos royalties é a mais correta. Mas o tiro certo saiu pela culatra.

Trancando o pré-sal no comitê de campanha de 2010, foi a isso que Lula conduziu o debate: a uma querela regionalista, barata e mesquinha, que vai se misturar ao lixo do PMDB e à demagogia eleitoral.

Como as petroleiras, quase todas múltis, afora a Petrobras, foram até agora totalmente derrotadas, vão concentrar sua atuação no varejo do Congresso, a fim de reduzir perdas e danos, "no detalhe", pois provavelmente vão ter de aturar a Petrobras e a Petrobras em todos os campos do pré-sal. As empresas de infraestrutura, máquinas, logística etc., muitas delas grandes financiadoras de campanha, vão tentar resolver o seu lado também no varejo parlamentar.

O debate sobre a eficiência da exploração, da eficácia da política industrial para o setor, os problemas fiscais da administração do fundo que vai receber o eventual ouro negro, enfim, tudo isso deve ficar no segundo plano, para não dizer num plano acadêmico. É provável que o debate se limite ao tamanho de bancadas e de contribuições de campanha. As bancadas de Rio, São Paulo e Espírito Santo fechariam com a oposição contra Lula? A oposição racha devido a querelas regionais? Quem vai dar mais pelo contrabando de tal medida de "política industrial" nas novas leis do petróleo?

Paulinho da Viola – Filosofia – Noel Rosa

Bom dia!

Vale a pena ver o vídeo

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