Lula é irrevogável

Arnaldo Jabor
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO /CADERNO 2

Por que o Aluízio Mercadante não manteve sua “irrevogabilidade”? Porque não teve coragem de enfrentar o Lula.

Mas por que não teve? A razão é a mesma que acomete muitos intelectuais “não petistas”: o Lula é “inatacável”.

Poucas pessoas têm coragem de contestar um ex-operário, aparentemente honesto, que muito sofreu para chegar aonde está. Além disso, Lula tem a cor do que seria a pátina da “revolução”, de uma “justiça social” vaga.

Por isso, me pergunto: será que os intelectuais não veem que nossa democracia conquistada há vinte anos está sendo roída pelos ratos da velha política? Não se trata (nem estou pedindo) de esculachar o presidente.

Lula tem várias qualidades, mas está usando só os seus defeitos: autoritarismo de Ibope alto, “lua de mel consigo mesmo”, confusão conceitual no ensopadinho ideológico do “lulismo” (discursos populistas e práticas oportunistas), ausência de um plano concreto, além do virtual e midiático PAC, alianças com os mais sujos para “governar” e ficando incapaz de fazê-lo pelas mesmas alianças que agora o manietam.

A atitude de Lula de se colocar “acima” da política como sendo “coisa menor” é uma sopa no mel para corruptos e vagabundos. No dia seguinte à absolvição do Sarney, o PMDB não deu trégua e já quer mais emendas orçamentárias, no peito.

Alguns intelectuais ficam “angustiadinhos”: “Ah... eu tinha um sonho... que se esfumou...” — choram os militantes imaginários, e nada fazem.

A covardia intelectual é grande. Há o medo de ser chamado de reacionário ou careta. Todos continuam com a mania de que são “radicais” (como ser, por exemplo, corintiano doente).Continuam ativos os três tipos exemplares de “radicais”: os radicais de cervejaria, os radicais de enfermaria e os radicais de estrebaria.

Os frívolos, os burros e os loucos. Uns bebem e falam em revolução; outros zurram, e os terceiros alucinam. Eles padecem da doença herdada (resistente a antibióticos) de um voluntarismo com ecos stalinistas, cruzada com o germe do sindicalismo oportunista. Para eles, “administrar” é visto como ato menor, até meio reacionário, pois administrar é manter, preservar — coisa de capitalistas.

Lula é um dogma. Diante dele, abole-se o sentido crítico. É como desconfiar da virgindade de Nossa Senhora. Fácil era esculhambar FH.

Volto a dizer: não quero que “demonizem” o Lula; pelo contrário, quero até que o ajudem nesta armadilha em que o país (e ele) caiu por sua atitude.

Lula viaja nesta maionese ambivalente (que até o “The Economist” denuncia) de leninismo sindicalista com apresentador de TV, um mix de Waldick Soriano com Getúlio.Com essas alianças, Lula revigorou o pior problema do país: o patrimonialismo endêmico que tinha diminuído depois de FH. Temos agora uma espécie de “patrimonialismo de Estado”: boquinhas para pelegos (200 mil) e pernas abertas para o PMDB.

Estamos diante de um momento histórico gravíssimo, com os dois tumores gêmeos de nossa doença: a direita do atraso e a esquerda do atraso.

Como escreveu Bobbio, se há uma coisa que une esquerda e direita, é o ódio à democracia.

Esta crise é tão sintomática, tão exemplar para a mudança do país, que não podia ser desperdiçada pelos pensadores livres. É uma tomografia que mostra as glândulas, as secreções do corpo brasileiro — um diagnóstico completo. Este espasmo de verdade, esta brutal explosão de nossas vísceras, talvez seja perdido, porque as manobras do atraso de direita e do atraso de esquerda trabalham unidas para que a mentira vença.

E intelectuais sérios, artistas famosos e celebridades não abrem a boca. Onde estão os velhos manifestos de que eles gostavam tanto? Quando haverá manifestações da sociedade para confrontar a ópera-bufa que rola à nossa frente? As denúncias foram todas provadas, a imprensa denuncia e é ameaçada, enquanto os canalhas se sentem protegidos pelo labirinto do Judiciário. E não se trata mais de mensalões e mensalinhos, netinhos ou netinhas nomeadas, trata-se da implosão de nossas instituições republicanas, feita pelos próprios donos do poder.

O Brasil está entregue à mentira oficializada, manipulada por governo e Legislativo, num jogo de barata-voa com as denúncias, provas cabais, evidências solares, tudo diante dos olhos impotentes da opinião pública. E homens notáveis do país estão calados. Quando se manifestam isoladamente, são apenas suspiros esparsos, folhas de outono, lamentos doloridos...

Mudar é trair para os tais “radicais” dos três tipos. Ninguém tem coragem de admitir a invencibilidade do capitalismo global, com benesses e horrores (como a vida). Ninguém abre mão da fé em utopias ridículas — o presente é chato, dá trabalho, preferem um futuro imaginário.

Não admitem que um “choque de capitalismo” seria a única bomba a arrebentar a casamata paralítica do Estado inchado, gastador e ineficiente, e que isso seria muito mais progressista que velhas ideias finalistas, esse “platonismo” de galinheiro sobre o “todo, o futuro, o ser, a História”.

Eles não abrem mão dessa “elegância” filosófica ridícula. Só pensam no que deveria ser e não enfrentam o que inexoravelmente é. Preferem a paz de suas apostilas encardidas. Há uma grande indigência teórica sobre o Brasil contemporâneo.

Ignoram a estrutura colonial e preferem continuar com teses mortas.

O mito do messianismo é muito forte, com sua origem religiosa. Não entendem que o homem de “esquerda” de hoje tem que perder fé e esperança, e que o verdadeiro progressista tem de partir do não sabido e inventar caminhos.

Só uma força plebiscitária poderá mover esta grande pizza envenenada.

Por isso, pergunto, como os antigos: Quando haverá uma manifestação séria da opinião pública? Uma ação continuada de notáveis da República para impedir este jogo de carniça entre os três poderes, essa vergonha que humilha o Brasil? Vamos continuar de braços cruzados?

O desafio da maldição

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

Quando o presidente Lula chamou a atenção, no lançamento propagandístico do programa de exploração do petróleo na camada pré-sal, para o fato de que a “dádiva de Deus” pode se transformar em “uma maldição”, sabia do que estava falando.

A julgar pela badalação com que o governo simula dar início a uma exploração que só terá resultados a longuíssimo prazo, o país começa a lidar com uma riqueza futura querendo fazê-la parte de seu presente, para garantir a manutenção do poder futuro de um grupo político.

Há estudos acadêmicos que mostram que a abundância de recursos naturais pode levar ao desmantelamento institucional de países, neutralizando as vantagens que sua exploração poderia gerar.

E começam os nosso projeto com todas as ressalvas oficiais, mas com decisões que demonstram que a riqueza previsível já afeta o presente, a começar pela mudança das regras de exploração, de concessão para partilha, para aumentar o controle do Estado sobre o tesouro, e pela disputa de futuros royalties.

O que está em jogo potencialmente na partilha dos royalties do pré-sal não é pouca coisa para os estados produtores, especialmente o Rio de Janeiro, que, segundo dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), fica com mais de 80% dos royalties, enquanto os municípios fluminenses podem ficar com até 75% do total destinado a todos os municípios.

Apenas 11 prefeituras do Rio ficam com 60,5% do total distribuído aos municípios.

Esta receita, que chegou a R$ 14,67 bilhões em 2007, quando o preço do barril de petróleo estava em seu recorde, acima de US$ 100, pode simplesmente dobrar com a entrada em produção do novo campo de Tupi, se ele confirmar seu potencial.

O pagamento de royalties foi incluído na Constituição de 1988 como maneira de compensar estados e municípios impactados pela produção de petróleo, com o argumento de que esse dinheiro tem que ajudar os municípios a prepararem seu futuro, quando o petróleo acabar.

Mas já temos por aqui um pequeno exemplo do que pode ser essa “maldição”, com o clientelismo que marca a política no Estado do Rio fazendo com que os recursos dos royalties não sejam investidos num futuro melhor para os municípios beneficiados, mas desperdiçados pelas prefeituras.

Como demonstra pesquisa da Universidade Candido Mendes e do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos, em vez de obras de infraestrutura ou de preservação do meio ambiente, ou ainda em saúde e educação, a grande maioria das prefeituras os destinam ao custeio da máquina pública.

A “maldição” que cerca os países produtores de riquezas minerais se tornou conhecida quando o economista Jeffrey Sachs, da Universidade de Harvard, demonstrou em um estudo que, entre 1960 e 1990, os países pobres em recursos naturais cresceram mais depressa do que os ricos.

O professor Xavier SalaiMartin, da Universidade de Columbia, e Arvind Subramanian, do FMI, também fizeram um estudo sobre essa “maldição”, abrangendo 71 países, com os mesmos resultados.

O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU demonstra também que países pobres em recursos naturais, como a Coreia do Sul e Cingapura, estão classificados bem à frente de outros, como Sudão, Angola e Nigéria, países africanos produtores de petróleo.

Essa “maldição” pode ter ainda efeitos colaterais terríveis, como demonstrou o professor Paul Collier da Universidade de Oxford. Seu trabalho calcula que é de nada menos que 25% a probabilidade de um país africano com riqueza mineral entrar numa guerra civil, enquanto essa probabilidade cai para 1% nos países onde faltam tais recursos.

Como mostrou George Vidor em sua coluna do GLOBO de ontem, com base em dados da Transparência Internacional, geralmente optaram pela partilha países com regimes políticos autoritários, de renda por habitante baixa e incluídos na lista dos mais expostos à corrupção.

A criação de uma nova estatal, a Petrosal, para gerir a riqueza dos novos campos, e a capitalização da Petrobras, aumentando a participação governamental no seu controle, são outros sintomas de que o governo pretende ampliar sua ingerência na exploração dos novos campos do pré-sal, como se isso fosse necessário para aumentar sua participação nos lucros.

Existem três desafios para um país evitar os efeitos da “maldição do petróleo”.

A economia não pode ficar dependente da renda da exportação de suas riquezas brutas, pois os preços das commodities são muito voláteis.

A Venezuela é um exemplo recente desse efeito, pois manteve um nível de gastos compatível com o barril a mais de US$ 100, inclusive sustentando países vizinhos e até mesmo Cuba, e sofreu um baque terrível com a queda dos preços internacionais.

Em contrapartida, quando os preços sobem, o câmbio se valoriza e os produtos manufaturados perdem a competitividade nas exportações, o que provoca desemprego em massa. Já a cadeia produtiva de petróleo gera empregos de mão de obra altamente qualificada, não compensando as perdas.

O último desafio é fazer com que a riqueza fácil gerada pelo petróleo desestimule reformas estruturais no país, e estimule a corrupção, como acontece nos países árabes, por exemplo, ou políticas populistas e assistencialistas, como na Venezuela.

Serra muda plano de voo para 2010

Raymundo Costa
DEU NO VALOR ECONÔMICO

O governador José Serra rendeu-se à antecipação da campanha eleitoral. Contribuíram para a mudança de comportamento do tucano a determinação do governador de Minas Gerais, Aécio Neves, em disputar prévia partidária, os 15% de Ciro Gomes nas pesquisas de opinião, a entrada da senadora verde Marina Silva no jogo eleitoral, sem falar no desempenho da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) nessas sondagens, especialmente na região Nordeste.

Com todos os demais pré-candidatos na pista, Serra insistia em ficar no acostamento e condenar a antecipação da campanha. Até um, dois meses atrás era impensável ver o governador batendo boca com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nos termos em que se deu a discussão sobre o Rodoanel.

Lula disse que o governo de São Paulo omitia a participação da União na obra. Serra disse que o presidente estava "mal-informado". E que tudo não passava de "intriga" do PT. "Convidei Lula inúmeras vezes a percorrer o Rodoanel. Se o governo quisesse esconder (a participação da União), eu não estaria insistindo nesse convite, que renovo publicamente", afirmou.

Serra passou a dar mais entrevistas e a explicitar as divergências que tem com o governo federal sobre o pré-sal. É clara sua oposição ao marco regulatório anunciado ontem. Ele prefere o modelo atual de divisão de royalties.

Se for eleito presidente, em 2010, vai mudar as regras que Lula vier a aprovar no Congresso. Na realidade, o tucano acha que a regulamentação não precisa ser feita de forma "atropelada" - considera que há muito tempo ainda para se discutir o pré-sal, realidade esperada para o final da próxima década..

Já Aécio demonstra determinação e que não vai ceder facilmente sua candidatura. Antes de ir a Sergipe para um encontro com a militância tucana, Aécio passou pelo Ceará, onde cumpriu agenda oficial. Até Fortaleza foi em avião do Estado de Minas. De lá a Aracaju, e na volta a Fortaleza, em avião fretado pelo PSDB. Cuidados de quem não quer dar margem para impugnação de candidatura por infração à legislação eleitoral.

É um problema para Serra, que preferia o entendimento de cúpula. Mas a pré-candidatura do tucano mineiro tem um lado positivo para o paulista: serve como escudo de proteção a Serra. Se já houvesse uma opção do PSDB por ele, como parece provável, Serra estaria sujeito ao bombardeio da oposição e com dificuldades para encaminhar a própria sucessão ao Palácio dos Bandeirantes.

Internamente, Serra decidiu fazer uma limonada de alguns dos limões que Aécio lhe deu de presente. As viagens aos Estados, por exemplo, que funcionam como uma espécie de campanha para prévias no PSDB. Na última delas, a Sergipe, o governador paulista aproveitou para demarcar território.

"Eu não estou aqui fazendo pregação de minha campanha presidencial, este é um assunto que a gente vai decidir no ano que vem", tentou disfarçar Serra, antes de traçar o perfil do candidato que considera ideal: "É muito importante que a população veja o histórico de cada candidato", o que fez "de verdade" e qual sua experiência.

O currículo "vale para tudo", segundo Serra. Para o emprego, para o jogador de futebol. Nem é preciso dizer que o tucano, entre os pré-candidatos, é o que exibe currículo mais vistoso: secretário de Planejamento do governo Franco Montoro, ministro do Planejamento e da Saúde, na era FHC, prefeito e governador de São Paulo, além de mandatos legislativos na Câmara e Senado.

Crucial, no discurso de José Serra, é o crescimento da economia e, consequentemente, o do emprego. Ele se declara a favor das políticas de transferência de renda, e gosta de lembrar que é responsável por duas delas: o seguro desemprego e o programa Bolsa Alimentação, hoje incorporado no Bolsa Família. "Eu sou a favor disso tudo. Agora, emprego é a questão fundamental. E isso depende de crescimento da economia".

A declarada intenção do PT e do presidente Lula de fazer da eleição de 2010 um referendo sobre as gestões tucana e petista também tem espaço no discurso de Serra. "Ganhar a eleição significa apontar para o futuro. (...)", diz. "Nessa eleição não vai se votar o passado. Tem gente que quer levar o processo eleitoral para discutir o passado. Eu quero discutir o presente e o futuro. O que é que está faltando hoje, o que precisa ser feito amanhã".

Serra prevê "uma campanha muito, muito dura". E por isso pede unidade ao PSDB. "Unidade de discurso, unidade política. Saber sacrificar, em determinados momentos, não a vida política, (mas) interesses aqui, acolá em função de se constituir uma força unificada e poderosa".

Para quem disputou por um partido despedaçado, em 2002, o tucano sabe muito bem do que fala.

Raymundo Costa é repórter especial de Política, em Brasília. Escreve às terças-feiras

Senado corre para tentar votar reforma eleitoral

Adriana Vasconcelos
DEU EM O GLOBO

Grande número de emendas a serem analisadas pelos relatores do projeto deve impossibilitar aprovação na CCJ hoje

BRASÍLIA. Mesmo correndo contra o tempo, já que só as mudanças na legislação aprovadas até 2 de outubro poderão ser aplicadas nas eleições do próximo ano, o líder do PT, senador Aloizio Mercadante (SP), considera “impossível” que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprove hoje a proposta de reforma eleitoral que começou a ser debatida na Casa semana passada. Entre as emendas que o relator Eduardo Azeredo (PSDB-MG) pretendia incluir está uma de autoria de Marcelo Crivella (PRB-RJ) que veda a propaganda institucional ou eleitoral sobre o lançamento de obras públicas ou pedras fundamentais nos seis meses que antecedem o pleito.

— Considero a proposta saudável.

Porque efetivamente o governo vem usando isso para promover seus candidatos. Temos apenas de analisar se não há inconstitucionalidade nisso — disse o presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO).

Ontem, os dois relatores designados para o projeto, Azeredo e Marco Maciel (DEM-PE), trabalhavam para dar parecer sobre cerca de cem emendas.

— Acho impossível conseguirmos votar (hoje). Pelo menos 50 emendas ainda estão sem parecer. Tem muita coisa conflituosa, como as regras para a propaganda paga na internet — previu Mercadante.

Os relatores discutiam a inclusão no texto de emenda de Eduardo Suplicy (PT-SP) que fixa o dia 30 de setembro para a divulgação da última prestação de contas dos candidatos. Atualmente, eles são obrigados a prestar contas em 6 de agosto e em 6 de setembro.

A tendência dos relatores era aceitar emenda de Álvaro Dias (PSDB-PR) que impossibilitaria a Justiça Eleitoral de cassar o registro de candidatos que não tiveram as prestações aprovadas.

Mas isso, só se essas prestações tiverem sido apresentadas dentro do prazo legal. Outra ideia era incorporar sugestão de Delcídio Amaral (PT-MS) que permitiria o uso de cartões de débito para doações.

PPS/Rio de Janeiro: apoia Fernando Gabeira ao governo

Reunido, ontem à tarde, o Diretório Estadual do PPS do Rio de Janeiro, tomou a decisão de apoiar o pré candidato ao governo do Estado, o Deputado do PV, Fernando Gabeira. O indicativo já foi comunicado ao conjunto dos filiados e ao próprio Gabeira.

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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http://www.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais&portal=#

Um palanque para Dilma

Gerson Camarotti
DEU EM O GLOBO

Para 3 mil convidados, metade dos pretendidos, e 16 de 27 governadores, o presidente Lula comandou a festa procurando colar na ministra Dilma, virtual candidata à Presidência, a imagem da “mulher que faz”.

Coincidentemente, o governo também lançou ontem o Blog do Planalto, em que os internautas ainda não podem fazer comentários. A estreia foi quase só propaganda do pré-sal.

Anúncio foi arma para levantar imagem de Dilma

Após desgaste com episódio envolvendo a secretária da Receita Federal, ministra reaparece como grande gerente do governo

BRASÍLIA. A chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, reapareceu ontem em público com a agenda positiva do lançamento do marco regulatório do pré-sal. O evento de ontem foi preparado pelo Palácio do Planalto sob medida para que Dilma recuperasse a imagem de grande gerente do governo, figurino considerado fundamental para alavancar sua candidatura presidencial em 2010. A ministra esteve recolhida nas duas últimas semanas, período em sofreu grande desgaste com o episódio envolvendo a exsecretária da Receita Federal Lina Vieira e um suposto encontro entre as duas no fim de 2008 para tratar da investigação das empresas da família Sarney. Dilma nega a conversa.

Além da volta de Dilma aos holofotes, o tom nacionalista sobre as novas regras de exploração do pré-sal é considerado, pelo governo, fundamental para reforçar o discurso da candidata do PT no enfrentamento com a oposição. Avaliação feita por um auxiliar direto do presidente Lula, foi de que tanto Dilma como Lula seguiram as recomendações de evitar improvisos que dessem margem para que a solenidade ganhasse tom de palanque.

— A participação da ministra Dilma no evento não foi algo forçado ou por acaso. Ela foi a coordenadora do grupo de trabalho do governo que articulou essa proposta. É natural o destaque dado à ministra — disse a líder do governo no Congresso, senadora Ideli Salvati (PT-SC).

Oposição: desconforto com estratégia do governo Integrantes da oposição não escondem o desconforto com a estratégia do governo. Além da agenda do pré-sal, que ajuda a reforçar a imagem de “mulher que faz”, Lula colou em Dilma vários outros programas de visibilidade.

Ela chegou a ser batizada pelo presidente como “mãe do PAC”, numa referência à coordenação do Programa de Aceleração de Crescimento.

— O que o governo não conseguiu em 14 meses de debate interno sobre o pré-sal, agora tenta empurrar para que o Congresso aprove em 90 dias. Essa pressa tem cheiro de eleitoral — criticou o líder do DEM, senador José Agripino Maia (RN).

— Um tema tão importante não poderia ser usado como algo partidário — atacou o presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (SP).

O presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), rebateu as críticas da oposição: — Não estamos fazendo a estratégia do “oba-oba”. O debate do pré-sal tem importância para o país. Agora, política se faz o tempo todo, com tudo. Se o (governador) José Serra (PSDBSP) tivesse descoberto petróleo em São Paulo, estaria usando a descoberta politicamente

Mendes ataca ''partidarização do Estado''

Marcelo Auler, Rio
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Embate de sindicatos e associações na Receita e PF é "extremamente negativo", diz ministro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, criticou ontem o que chama a partidarização de órgãos do Estado. "Quando se fala de disputa de sindicatos e de associações em órgãos como Receita, Procuradorias de Fazenda ou Polícia Federal nós estamos contaminando o Estado com o vírus da política partidária, que é extremamente negativo", disse.

Mendes explicou não se referia especificamente aos problemas na Receita Federal, após o afastamento da secretária Lina Vieira. "Estou dizendo que os partidos políticos, todos, têm de ter um excesso de cuidados, não devem tentar usar seus eventuais simpatizantes na burocracia. Isso vale para a Receita Federal, a Polícia Federal, para promotores, procuradores, juízes como um todo. O aparelhamento partidário é um mal, é uma má contribuição para a democracia e o Estado de Direito. A funcionalização desses braços para fins partidários é extremamente negativa".

Segundo ele, é preciso "valorizar as carreiras de Estado e deixá-las fora dos atrativos partidários". "É fundamental que nós tenhamos esta noção, daí a necessidade de que nos engajemos na profissionalização", explicou durante palestra que proferiu sobre as questões tributárias no Judiciário, ontem pela manhã, na sede da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan).

"O Brasil está passando por um momento muito delicado no que diz respeito à relação Fisco cidadão. Esta crise por que passa a Receita Federal, neste momento, é uma crise que tem seu lado negativo e tem seu lado positivo. O lado extremamente negativo é o do aparelhamento do Estado, em que partidos e segmentos políticos tentem usar instituição como a Receita para seus fins políticos. De positivo, é que precisamos valorizar as carreiras de Estado, deixá-las fora dos atrativos partidários", explicou o ministro.

Gilmar Mendes também criticou o Ministério Público. "Eu tenho ouvido dizer que isso ocorreu no âmbito da Receita. Eu já fui muito crítico, por exemplo, quanto ao que se fez muito no governo Fernando Henrique em relação ao Ministério Público, que foi a colocação de procuradores quase que como braços operacionais de determinados grupamentos partidários", comentou, acrescentando que isso não pode ocorrer em lugar nenhum. "É mal para a democracia. Nenhum partido tem o direito de fazer isso."

Marina critica Lula por MP que regulariza terras na Amazônia

Silvia Amorim
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Ex-ministra do Meio Ambiente aponta ‘retrocesso’ do governo na área ambiental após sua saída do ministério

Um dia depois de oficializar sua filiação ao PV, a senadora Marina Silva deu sinais ontem sobre o tom do discurso que poderá adotar numa eventual campanha presidencial, atingindo em cheio o candidato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ex-ministra do Meio Ambiente, Marina criticou o governo na área ambiental após seu desligamento do ministério.

"Alguns retrocessos aconteceram depois dessa saída. A medida provisória que transferiu 67 milhões de hectares de terras na Amazônia para particulares quando precisávamos de apenas 7 milhões para atender 80% dos posseiros, foi algo muito preocupante e, no meu entendimento, um retrocesso", afirmou a senadora, em entrevista ao Programa do Jô, na Rede Globo, que seria exibido ontem à noite.

A senadora referiu-se à Medida Provisória 458, aprovada neste ano, para regulamentar a situação fundiária na Amazônia Legal. Na época, ainda filiada ao PT, ela foi contra o texto. Ontem, Marina voltou a carga contra a medida e afirmou que a decisão do governo poderá levar a um aumento do desmatamento na Amazônia. "O desmatamento corre sério risco de crescer", avaliou.

Mais adiante a senadora citou outro caso em que considera ter ocorrido um prejuízo ao trabalho que vinha sendo conduzido por ela à frente do ministério. "Algumas outras pedras, como a proteção do patrimônio espeleológico do Brasil, que são as nossas cavernas, isso já retrocedeu", destacou.

Apesar do discurso afiado contra o governo, de um aumento de sua exposição à mídia nos últimos dias e do clima de lançamento de sua candidatura anteontem no evento de filiação ao PV, Marina repetiu que não está nada decidido sobre uma candidatura à Presidência da República.

"Candidatura é algo a ser discutido em 2010", disse.

Indagada após a entrevista pelos repórteres se apoiaria o PT num eventual segundo turno, depois de toda a sua trajetória no partido, Marina desconversou. "Por que você está eliminando meu partido no primeiro turno? Não tem sentido sua pergunta", afirmou.

REALIZAÇÕES

Durante o programa, a senadora destacou ações tomadas em sua gestão no governo Lula. "O que eu fiz durante os cinco anos em que fiquei no governo foi um esforço muito grande de que essa questão fosse considerada pelo conjunto do governo. Alguns ministérios foram parceiros. Outros foram resistentes", disse, referindo-se à política do crescimento sustentável, uma das suas bandeiras. "É preciso uma nova proposta. A questão da sustentabilidade não existe em país algum. Nenhum partido assumiu isso como algo estratégico. O que se está propondo é que isso passe a ser assim."

Na artilharia contra o governo Lula, a senadora poupou o atual ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. "Obviamente que o ministro Minc é um ambientalista e está fazendo também seu esforço interno."

A parte final da entrevista com Jô foi dedicada à história de vida da senadora. Analfabeta até os 16 anos, ela contou como aprendeu a ler e escrever e as dificuldades que teve. "A professora me chamou de ?abestada? e todo mundo riu. Eu fiquei muito envergonhada e pensei que nunca mais entraria numa sala de aula. Mas eu fui e no final do ano, dos 46 alunos, passaram 3, entre eles estava eu." A senadora falou também do trabalho na adolescência nos seringais no Acre e do seu desejo de ser freira antes de iniciar na militância política. No fim da entrevista, Jô fez votos de que a ministra tenha muita saúde para enfrentar a próxima eleição, sem mencionar o cargo.

"Deus te ouça", agradeceu.

Serra quer mais tempo para debater

Carol Pires e Denise Madueño, Brasília
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

A oposição pede mais tempo para discutir as propostas para o pré-sal. "O governo teve 22 meses para fazer um projeto de lei e é razoável que o Congresso e a sociedade tenham tempo para resolver isso", disse o governador de São Paulo, José Serra.

Oposição quer barrar novo marco regulatório

""Sociedade e Congresso precisam de tempo"", diz Serra

A oposição promete atrapalhar os planos do governo para aprovar os quatro projetos enviados ao Congresso que tratam da camada do pré-sal. As principais insatisfações estão no regime de partilha de exploração do petróleo e na urgência constitucional para a tramitação das propostas. A meta da oposição é derrubar a proposta do novo marco regulatório e fazer o governo explorar o pré-sal com base na atual Lei do Petróleo.

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), reclamou do regime de urgência. "O pré-sal foi anunciado há 22 meses, o governo teve 22 meses para fazer um projeto de lei e é razoável que o Congresso e a sociedade tenham tempo para resolver isso."

"Se todos estiverem dispostos a fazer uma discussão séria, os projetos serão aprovados com agilidade. Mas colocar caráter de urgência é pensamento de tropa de choque. No Senado, eles não têm maioria", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM). "O pré-sal é um projeto de Brasil, o governo não pode discuti-lo com cabeça de tropa de choque."

Na Câmara, a reação foi parecida. "Esse açodamento só se justifica por interesses político-eleitorais", afirmou o líder do PSDB, José Aníbal (SP). O tucano afirmou que o governo fez muita "encenação".

No mesmo sentido, o líder do PPS, Fernando Coruja (SC), disse que o Palácio do Planalto está fazendo muita propaganda para pouco efeito prático. "É muito barulho para pouco efeito. Isso provocou uma expectativa em demasia, o que levou à queda as ações da Petrobrás", disse Coruja.

A oposição repudiou o projeto de lei que será enviado ao Congresso mudando o modelo de exploração do pré-sal para o formato de partilha, no qual a Petrobrás terá um mínimo de 30% de todos os consórcios e ainda poderá participar de leilões para aumentar o porcentual.

"Se o governo não fizer um debate sério, atropelar as negociações e não considerar um modelo que permite parcerias privadas, podemos trabalhar para rejeitar o projeto no Senado", disse o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM.

"Vão usar a política do rolo compressor, que pode ser compreendida como política da tropa de choque. O projeto vai tramitar na Câmara na base da maioria, mas vai chegar ao Senado e enfrentar uma forte resistência", endossou o senador Sérgio Guerra (PE), presidente do PSDB. "O governo vai encontrar um presidente (José Sarney) politicamente fraco no Senado, relações traumatizadas por causa da crise, e vai correr um grande risco de perder o projeto no voto", completou.

Pós-sal

Eliane Cantanhêde
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

BRASÍLIA - A solenidade de lançamento das regras do pré-sal até que ia bem, com Dilma mostrando densidade e liderança sobre o processo, sem resvalar para o tom de palanque. Aí... veio Lula.

Em seu discurso, sem gafes e sem metáforas, ele disse que os recursos do pré-sal são de todos os eleitores, ops!, do operário, do lavrador, do intelectual, do servidor público. E que o país tem democracia estável, economia sofisticada e plenas condições para usar parte da renda do petróleo para aprofundar o combate às desigualdades.

Também fez rasgados elogios à Petrobras e alertou para o risco da "doença da Holanda", quando os países produtores de petróleo acabam transformando "uma dádiva em maldição", com dinheiro fácil, pouco investimento, desindustrialização e empobrecimento.

Tudo muito bom, tudo muito bem. Mas Lula não iria resistir, não é? E passou a atacar o governo FHC, ao comparar a situação atual com a era do "neoliberalismo", que chamava a "nossa querida Petrobras" de "último dinossauro". Foi a época do "deus mercado" e dos "tempos de pensamento subalterno", acusou, falando em juros altos, dívida externa, falta de reservas, um país que, "volta e meia quebrava".

Se não é campanha eleitoral, é o quê? Mas Serra estava lá, numa das primeiras filas, perto das faixas de ONGs reclamando: "Pré-sal e poluição, não dá para falar de um sem falar do outro". Ele e Dilma comportaram-se direito. Lula não precisava da mesquinharia política.

Como disse Dilma, o pré-sal consolida a posição política e econômica do Brasil no mundo. Não é exagero. Mas é uma vitória de décadas, e seus resultados não são de/para um governo, nem de/para uma geração.

São para o Brasil e os brasileiros de hoje e do futuro, ganhe quem ganhar a eleição de 2010.

O futuro em 18 dias

Janio de Freitas
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

O governo precisou de ano e meio para formular projetos do pré-sal que quer apreciados com urgência no Congresso

OS COMPLEXOS problemas implícitos na exploração do pré-sal, capazes de decidir todo o futuro do Brasil como potência ou como retaguarda, vão ter o destino discutido, votado e definido na Câmara em apenas 12 a 18 dias e, em seguida, por igual período no Senado. É o que Lula impõe (conforme demonstração a seguir) com o pedido de urgência na apreciação, pelo Congresso, dos projetos do governo relativos ao sistema de exploração, investimentos públicos, captação de recursos privados, aplicação governamental dos resultados e distribuição das participações referentes ao pré-sal. É improvável que a história administrativa do Brasil registre maior leviandade proveniente da Presidência da República.

O pedido de urgência estabelece 45 dias para a Câmara e outro tanto para o Senado darem as respectivas decisões sobre um projeto. Mês e meio para cada, portanto. Em hipótese de extremo otimismo, digamos que a Câmara dedique à tarefa a terça, a quarta e a quinta de cada uma das seis semanas. Seriam 18 dias.

Com otimismo não extremado, a atividade fica em dois dias semanais, terça e quarta, como a Casa prefere sempre; até dois e meio se houver, com a boa vontade ocasional, um pedaço de algumas quintas-feiras. Logo, 12 dias, talvez com um tanto mais de horas. O Senado sempre promete mais do que a Câmara, mas a média de três dias aproveitados já o teto, perfazendo os seus 18 dias para o pré-sal.

Na soma dos dois períodos de 45 dias, esses três meses entram pelas férias natalinas do Congresso. Se Lula atribui tanta urgência à tramitação dos seus projetos, a tendência será de pressionar para que as duas tramitações terminem antes do prazo. A alternativa seria a convocação extraordinária do Congresso para a finalização em janeiro. Do contrário, a conclusão ficaria só para o novo ano legislativo, que já começará com o inconveniente, para Lula, das eleições como prioridade para grande número de deputados e senadores, e o velho problema de quorum em tais fases.

O governo precisou de ano e meio para formular os projetos que quer discutidos, votados e definidos pela Câmara no limite de 45 dias e pelo Senado em outro tanto. Fez as suas definições a portas fechadas, sem permitir o debate público com os saberes e o possível bom senso de muita gente conhecedora de aspectos setoriais dos problemas em questão.Ano e meio para a sua obra, mas não foi nem sequer preciso mais do que um jantar de fim de semana com três governadores para Lula, Dilma Rousseff e Nelson Jobim (Edison Lobão presente, mas é uma ausência) recuarem da distribuição de participações estaduais e municipais que haviam decidido. Como recuaram do pedido de urgência, recuo do qual Lula recuou em menos de 24 horas, em mais uma evidência do grau de seriedade com que foram estabelecidas as premissas governamentais para o pré-sal e o futuro que pode proporcionar ao país.

O recuo de volta à urgência alerta para a inconfiança merecida pelo recuo na distribuição de participações, obtido no jantar pelos governadores Sérgio Cabral, Paulo Hartung e José Serra. Pode-se esperar de Lula que faça os governistas recomporem, no Congresso, a facada que planejou nos direitos participativos de Rio, Espírito Santo e São Paulo.

O recuo de Lula não deixou de ser uma vitória dos três, com especial mérito para a iniciativa desprendida e firme, e também surpreendente, que Sérgio Cabral tomou, logo com a companhia de Paulo Hartung e, enfim, com a adesão de José Serra. Mas a vitória é ainda parcial e incerta, exige muito mais. Os três têm em mãos, entregue por sua atitude, uma responsabilidade para com o país só comparável à esplêndida oportunidade política que a acompanha.

Dá bem ideia dessa oportunidade a recuperação, em tão poucos dias, da imagem bastante decaída de Cabral. Lula, por sua vez, tem mesmo que fantasiar a leviandade governamental, para não dizer contrária ao país, com suas festas e comícios de objetivos apenas eleitoreiros.

Serra critica e Cabral faz elogio a proposta

Letícia Sander e Valdo Cruz
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

As regras do pré-sal foram elogiadas pelo governador Sérgio Cabral (PMDB-RJ) e criticadas por José Serra (PSDB-SP), que viu uma reivindicação sua ser atendida na véspera e, depois, ignorada.

Enquanto Cabral comemorou a manutenção das regras de cobrança de royalties e participação especial na exploração de petróleo, Serra criticou o regime de urgência no Congresso.

Os dois ameaçaram não comparecer ao evento de ontem, mas mudaram de ideia após um jantar com Lula no domingo.

"Eu acho que três meses é pouco tempo para discutir um projeto que demorou 20 meses para ser feito", disse o tucano. Segundo ele, houve um "consenso" de que não deveria ser usado o mecanismo de urgência. Ele contou ter recebido ligação do ministro Edison Lobão (Minas e Energia), avisando que o governo recuara.

O retorno da urgência constitucional aos projetos foi definido pela manhã, numa reunião de Lula com ministros e líderes de partidos aliados.

O governo tem interesse em agilizar a votação para que esse debate seja capitalizado na campanha eleitoral de 2010.

Serra não comentou outros pontos dos projetos. Durante o discurso de Lula, deu sinais de irritação quando o presidente citou que um governo passado quis mudar o nome da Petrobras para Petrobrax. Governadores aliados de Lula aplaudiam a referência à tentativa feita no governo FHC.

Sérgio Cabral não criticou o regime de urgência para os projetos. "O mais importante foi o presidente Lula ter tido o que é uma marca dele, o respeito aos Estados produtores."No caso dos royalties e participação especial, o governo incluiu nos projetos uma regra dizendo que eles ficam mantidos de acordo com a legislação atual até novo projeto sobre o tema ser aprovado.

O Estado do Rio é o mais beneficiado na distribuição de royalties e participação especial. Só no primeiro tributo, o Rio e seus municípios ficaram, em 2008, com 43% da arrecadação.

Elis Regina - O Mestre-Sala Dos Mares - Aldir Blanc

Bom dia !

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