Decisão absolutista

Merval Pereira
DEU EM O GLOBO

O deputado Raul Jungmann, membro da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, acha que estamos repetindo no processo de compra internacional dos novos aviões caças da Aeronáutica as mesmas debilidades que se revelaram no processo da compra do sistema de vigilância da Amazônia (Sivam) e também no início desse mesmo processo de compra dos caças, que começou no governo de Fernando Henrique.

“Nós não temos um sistema de grandes compras militares institucionalizado à prova desse tipo de politização, sobretudo quando chega a hora da decisão”, comenta o deputado, diante das declarações absolutistas do presidente Lula, que assume como seus os aviões ao dizer que “daqui a pouco eu vou ganhar de graça” e arroga a si a escolha de quando decidir e a que país dar a vitória nesse leilão personalíssimo.

“Andei estudando esse processo em outros países, e temos muito o que aprender.

Como essa não é uma política de governo, mas de Estado, o Legislativo participa de todo o processo de discussão nos Estados Unidos , Espanha , França ” .

Aqui, ao contrário, “no nosso hiperpresidencialismo”, a exclusividade de escolha é do Executivo.

“Isto é a antítese do que deveria estar acontecendo.

Uma decisão monárquica absolutamente inadequada para assuntos de Defesa”, critica Jungmann. Como não temos a institucionalidade do procedimento, analisa, não há dispositivos constitucionais e legais que permitam ao Congresso brasileiro participar desse processo, ao contrário do que acontece nos outros países.

“Não há nenhuma disposição do Executivo para partilhar isto com o Congresso, e o Congresso também não se interessa pelo assunto, por que não dá votos, não dá cargo, não tem emenda”.

Raul Jungmann lamenta que o Brasil esteja tendo um upgrade em termos de potência global, tornando-se um “global player”, e que continuemos com várias debilidades institucionais.” Não existe qualquer potência regional que não tenha um escudo de defesa compatível, o Brasil está no rumo certo, ressalta o deputado, “mas o Congresso não formou uma comissão externa para tratar do assunto, vai aprovar uma parceria política-estratégica sem entender do que se trata”.

“Não é um problema de 6 bilhões de euros, o que precisa é mais transparência, e o mais grave é que tudo fica ao sabor do hiperpresidencialismo personalista, sobretudo com o Lula”.

Juntamente com a compra dos submarinos, — inclusive um nuclear —, helicópteros e aviões de caça, o Ministério da Defesa está preparando um conjunto de medidas que mudará praticamente todo o arcabouço jurídico do sistema de defesa nacional.

Os diversos projetos de lei que compõem a reformulação do sistema de segurança darão condições para a criação de um complexo industrial-militar. Expedito Bastos, pesquisador de assuntos militares da Universidade Federal de Juiz de Fora, lembra que o acordo que está sendo negociado “é um casamento de no mínimo 40 anos, sem direito a divórcio”.

Ele considera que se o acordo final for mesmo com a França “inegavelmente é um grande passo tecnológico e de modernidade para a Força Aérea, uma nova realidade e sem dúvida atende as expectativas criadas pela licitação”, mas acha que os dois outros concorrentes, Estados Unidos e Suécia, também nos atenderiam muito bem.

O pesquisador apenas adverte que “achar que a França, que gastou bilhões de euros em pesquisas de materiais sensíveis, irá transferir tudo para nós como se fosse um passe de mágica, e não ser apenas mais um grande acordo militar que garantiu empregos lá e uma maior sobrevida de suas indústrias voltadas para estas áreas, continua a ser um sonho imperial tropical”.

Resta agora, diz ele, saber “qual a velocidade de absorção dessa tecnologia de nossa parte, e quanto tempo levaremos para absorvêla por completo, visto que estamos bem defasados em vários níveis, principalmente em massa crítica, e quanto poderemos aportar financeiramente”.

Bastos acredita que haverá, sim, alguma transferência de tecnologia, mas não total, “até porque uma nação não tem amigos, mas sim interesses, e enquanto estes estiverem convergentes haverá uma integração, mas o mundo não é estático e as alianças não são eternas.

Tecnologia não se compra, desenvolve-se”.

Clóvis Brigagão, diretor do Centro de Estudos das Américas da Universidade Candido Mendes, vê no acordo com a Franca algo mais “político-estratégico”, com o objetivo de diversificar as fontes para o reaparelhamento das Forças Armadas, uma vez que a posição da Franca, desde De Gaulle, aproxima-se de uma certa característica que o Brasil sempre adotou em termos de independência das grandes potências em matéria de assuntos estratégicos, “ainda mais agora, com a defesa do mar territorial e mais ainda com a perspectiva do petróleo do pré-sal”.

Opinião semelhante tem o professor de História Contemporânea da UFRJ Francisco Carlos Teixeira, para quem o acordo com a França, “mais centrado em ligas e tecnologia de casco do que no reator, exceto sua parte eletrônica, é estratégico, visando autonomizar o campo de tecnologia de defesa”.

Se haverá ou não transferência de tecnologia, avalia Brigagão, “dependerá da capacidade do Brasil de processar essa tecnologia e passar do uso exclusivo militar para a esfera civil”.

Ele dá como exemplo a ser seguido o que houve com o acordo nuclear com a Alemanha, e o percurso feito pelos próprios cientistas e técnicos brasileiros, nos últimos mais de 30 anos, pois o acordo é de 1975.

“Mas creio que no patamar em que o Brasil já está pode sim haver transferência de tecnologia e o país ganhar com isso, em termos industriais, com nova geração de empregos”.

Gente que se estressa

Dora Kramer
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Aos 39 anos de idade, desde os 14 na militância política, onde entrou pela porta do movimento estudantil que o levaria da presidência da UNE à Prefeitura de Nova Iguaçu com passagem pelo PSTU, se tem uma coisa que Lindberg Farias entende é da arte da provocação para fins de agitação.

Ele nega - sem muita ênfase, é verdade - a culpa, mas tem sido acusado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral, de ser o maestro por trás das vaias que têm acompanhado o governador nas cerimônias de celebração de benfeitorias federais, nas quais Cabral divide palanque com o presidente Luiz Inácio da Silva.

Em março de 2009, durante uma solenidade em Cabo Frio, depois de vaiado, o governador virou-se para Lindberg ainda no espaço reservado às autoridades e fulminou: "Da próxima vez que você trouxer essa claque vai dar m..."

Em agosto, nova vaia no lançamento de uma obra do PAC em Nova Iguaçu, e há dez dias, depois de manifestação semelhante durante a formatura da turma do programa de capacitação profissional Primeiros Passos, Cabral cobrou: "Que papelão, hein?"

As escaramuças acabam ganhando destaque no noticiário e, com isso, Lindberg vai abrindo espaço. Da baixada fluminense em direção à cena principal, que pretende ocupar como candidato do PT a governador em 2010, contrariando os planos de Cabral de concorrer à reeleição na condição de único ungido pela bênção de Lula.

"Ele tem me ajudado muito a polarizar", diz, grato pela visibilidade recebida pelo fato de Sérgio Cabral tratá-lo de igual para igual em termos de dimensão política. Ex-radical, quando saiu da zona sul para se candidatar a prefeito na baixada, Lindberg cedeu às conveniências do partido do poder central e aprendeu a compor.

Tanto que hoje conversa de Anthony Garotinho a César Maia, passando por Fernando Gabeira, Marcelo Crivella e quem mais aparecer disposto a integrar o campo oposto a Sérgio Cabral.

Mas ele não deveria formar no batalhão do governador, aliado aguerrido do presidente Lula, cujo partido pretende representar na eleição?

E aqui nesse ponto é que entra a questão nacional, ao fim e ao cabo a que nos interessa nessa história do pequeno prefeito que faz o grande governador perder as estribeiras.

O PMDB nacional já avisou ao presidente da República que pode até aceitar palanque duplo em alguns Estados se o PT insistir muito. Mas de Minas Gerais e Rio de Janeiro não abre mão.

A Direção Nacional do PT apoia o pleito do parceiro. No Rio, está contra Lindberg, portanto.

Mas a candidatura se resolve na seção regional, cujo controle estará em disputa dentro de dois meses. O desafiante trabalha, claro, para ganhar. "Acho que fico com 65% dos votos."

Se conseguir, ganha a legenda, mas ainda terá de passar pelo crivo do Diretório Nacional, que, aliás, pretende desafiar.

E se o presidente Lula pedir para desistir da candidatura?

"Até agora ninguém me pediu nada e daqui para a frente, com essa posição que o governador assumiu em relação ao pré-sal, acho cada vez mais difícil. De qualquer forma, não saio desse projeto nem amarrado."

Nem pelo bem da aliança nacional?

"A aliança é importante, mas é preciso preservar o PT." Eis de novo a questão-chave no plano nacional, da qual a briga entre o governador da Bahia, o petista Jaques Wagner, e o ministro da Integração Nacional, o pemedebista Geddel Vieira Lima, é um exemplo típico.

"Taí, se o Geddel desistir de ser candidato a governador na Bahia, eu desisto da minha candidatura. Agora, se ele pode disputar eu também posso."

Na origem dos conflitos dos dois principais parceiros na coalizão que sustenta o governo Lula está o dia de amanhã. Do ponto de vista do PT, não há a menor vantagem em ceder dedos e anéis ao PMDB, abrindo mão de disputar nos Estados mais importantes. Principalmente depois do último episódio em que foi forçado a apoiar o arquivamento das denúncias contra o presidente do Senado, José Sarney.

O raciocínio é o seguinte: se o PT ganhar, ficará refém absoluto do PMDB. Se perder a Presidência, perde também influência no Congresso, já que a ausência de candidaturas próprias aos governos dos Estados acaba prejudicando a eleição de deputados federais. Sem contar que, em caso de derrota, o PMDB no dia seguinte vira parceiro do novo governo.

Daí a desconfiança de muita gente, achando que o PMDB anda à procura de pretextos.

Chega mais

Até outro dia o presidente Lula dizia que uma disputa entre Dilma Rousseff e José Serra seria garantia de uma bonita eleição.

Desde a última quinta-feira, porém, começou a dizer que o Brasil viverá "um momento rico se entre os concorrentes estiverem Dilma, Marina Silva e Ciro Gomes".

Com isso, diversifica, abandona a lógica do plebiscito e agrega ao processo dois candidatos que, se não lhe dizem amém, também não fazem oposição. Antes que o façam, põe as asas sobre ambos.

Corrupção e governabilidade

Rubens Ricupero
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

No país, substituíram-se a violência e a tortura como suposta condição para ter segurança e governar

A CORRUPÇÃO passou a ser condição da governabilidade. É essa a justificativa de dirigentes de partidos do governo para sua cumplicidade no enterro dos escândalos parlamentares. A diferença com o regime militar é uma só: substituíram-se a violência e a tortura pela corrupção como suposta condição para ter segurança e governar.

Corrupção e violência, ensinava o filósofo Norberto Bobbio, são os dois tipos de câncer que destroem a democracia. No regime militar sacrificou-se a democracia em nome da segurança, elemento da governabilidade. Hoje a situação mudou e se usa o mesmo pretexto para fazer engolir o conluio ou a indulgência com a corrupção. Não sendo apanágio apenas de um governo, o vício se agrava ano a ano.

Nem a seriedade dos últimos escândalos, que comprometem instituições inteiras, conseguiu alterar a complacência dos governos, que pode não ser eterna, mas tem se revelado infinita enquanto dura.

Outro escândalo, agora de caráter intelectual, é que os politicólogos julgam o sistema de "presidencialismo de coalizão" como perfeitamente funcional, pois produziria governabilidade. Aparentam-se os nossos sábios aos fundamentalistas do mercado, que também acreditavam na neutralidade moral do mercado, que seria autorregulável, capaz de se corrigir automaticamente.

Em ambos os casos, os resultados justificariam os meios. Contudo, o derretimento do mercado financeiro mostrou que as torpezas e as falcatruas dos operadores acabam por provocar degeneração funcional, destruindo a própria instituição. A moral e a ética não são adornos para espíritos delicados, mas componentes indispensáveis ao bom funcionamento de qualquer sistema.

Isso não vale apenas para os mercados. A Primeira República italiana, que resistira ao desafio de governabilidade devido à presença do maior Partido Comunista do ocidente, se desmoronou à luz da corrupção desvendada pela Operação Mãos Limpas. A República Velha brasileira afundou no pântano da corrupção eleitoral e foram os escândalos que puseram fim à carreira e à vida de Getulio Vargas.

Não passa de autoilusão a ideia de que a economia cresce e o país se desenvolve apesar da corrupção e dos escândalos. Também na Itália, o "milagre econômico", o dinamismo, a inovação pareciam legitimar um sistema decadente. Com o tempo, a corrupção e o fracasso na reforma das instituições produziram o inevitável: a estagnação e o desaparecimento do dinamismo. Seria diferente aqui onde os mesmos vícios tendem a produzir idênticos efeitos?

Quando foi assassinado o juiz Giovanni Falcone, Bobbio chocou a opinião pública ao declarar que sentia vergonha de ser italiano e deixaria o país se fosse mais jovem. Recompôs-se depois desse momento de abatimento moral. Neste centenário do seu nascimento, a capacidade de se indignar do velho filósofo tem sido evocada ao lado da lição do grande poeta Giacomo Leopardi.

Numa das incontáveis horas amargas da Itália, dizia o poeta: "Se queremos um dia despertar e retomar o espírito de nação, nossa primeira atitude deve ser não a soberba nem a estima das coisas presentes, mas a vergonha".

No panorama de miséria moral de nossas instituições, deve-se escolher entre a atitude de soberba e estima das coisas presentes da propaganda complacente e a vergonha regeneradora do país futuro.

Rubens Ricupero, 72, diretor da Faculdade de Economia da Faap e do Instituto Fernand Braudel de São Paulo, foi secretário-geral da Unctad (Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento) e ministro da Fazenda (governo Itamar Franco). Escreve quinzenalmente, aos domingos, nesta coluna.

A maldição da pressa

Alberto Dines
DEU NO JORNAL DO COMMERCIO (PE)

As análises políticas costumam descartar fatores psicológicos ou emocionais. Como se a política fosse exercida por super-homens desprovidos de sentimentos, subjetividades ou fragilidades. Como se a disputa pelo poder – objetivo prioritário da competição partidária – fosse dominada exclusivamente pela racionalidade, pela coerência programática e pelo desprendimento pessoal.

Não é, nunca foi. Principalmente em ambientes e sociedades onde o confronto de idéias e as próprias idéias são permeadas por paixões, contradições, reversões e improvisações – caso brasileiro. Nossa política raramente tem alguma lógica, dominada pela ilógica, pelos espasmos, estalos e voluntarismos.

Uma avaliação psicanalítica dos grandes momentos da nossa vida política – sobretudo em tempos sobre os quais temos informações mais precisas – ofereceria um fascinante repertório de neuroses, delírios, depressões, ciclotimias, vacilações e até covardias. A um ano das eleições presidenciais, quando o tabuleiro de xadrez já deveria estar arrumado e minimamente ordenado, o ambiente psicológico parece ainda tumultuado e precário. Protagonistas agem como coadjuvantes e estes mal cabem em seus papéis. Sequer completaram o ciclo de ensaios.

Impera a pressa. A afobação é péssima conselheira e, não obstante, comanda o espetáculo. O problema, na verdade, está no próprio espetáculo, concebido por obrigação, sem criatividade, com jeito de reprise, falto de inspiração.

O dono da bola, senhor absoluto da situação, neste exato momento parece a reboque dela. O presidente Lula iniciou o ano empunhando a batuta e abancado no pódio. Sua partitura parecia perfeita, minuciosamente arranjada, tudo previsto, ponderado. Galantemente rejeitara a idéia do terceiro mandato e, em compensação, esmerou-se em reunir um formidável arsenal de armas para fazer o seu sucessor, ou sucessora. Tinha uma bandeira (o PAC, Programa de Aceleração do Crescimento), uma imbatível base política (o PMDB), gozava de uma privilegiada situação econômica (num mundo assolado por uma das piores crises dos últimos 100 anos), era dono de um tesouro submarino (as reservas petrolíferas do pré-sal) e gozava de uma extraordinária popularidade. Inclusive no âmbito internacional.

Lula era indiscutivelmente “o cara”. Moedas, porém, são instáveis, quem era cara agora é coroa.

O script desandou: na pressa perdeu as sutilezas e sem sutilezas passou a ser executado na base de simplificações. Visível e previsível. O exercício político reclama algum mistério e discrição, magia. Ilusionistas e prestidigitadores adoram aplausos, mas não podem ceder à vaidade, é proibido expor os truques enquanto são executados.

A sedução pelo PMDB foi tão alardeada ao longo da crise Sarney que pareceu fingida e suspeita. A base aliada deveria ser cimentada em torno do PT, o partido do governo, mas o PT hoje é menos festejado do que o PRB ou o PP. A idéia do crescimento acelerado foi convertida numa difusa tabela de obras sem nexo e bandeiras. O prometido canteiro de obras empolga por enquanto apenas os convidados para as inaugurações das placas. Sua façanha maior foi a de atropelar a ala dos ambientalistas chefiada por Marina Silva. Ninguém lamentou a perda, ser governo ensinou ao Partido dos Trabalhadores a dolorosa técnica de engolir o choro e desfazer-se em silêncio dos seus ativos morais mais valiosos.

Tudo sai pela culatra, parece até combinado. A tão ansiada compra da frota de supersônicos que merecia ser apresentada como opção de um Estado maduro, moderno e responsável acabou convertida numa quermesse de trabucos, atabalhoada e capipira

Culpa do roteiro ambicioso, culpa de um calendário de repente encurtado, culpa do excesso de palpiteiros, culpa do divã. Ou melhor, culpa da falta de um divã onde as almas abrasadas pela pressa e pela onipotência possam ser submetidas a algum tipo de descompressão. Para ajudar o PAC conviria adotar o PDE, Programa de Desaceleração dos Espíritos. Em altas velocidades, a fadiga dos materiais é mais evidente.

» Alberto Dines é jornalista

O Foro de São Paulo vai às compras...

Percival Puggina
DEU NO ZERO HORA (RS)

...e seus parceiros mostram os dentes. Deve estar acontecendo algo muito grave na América Latina. Tem gente, por aí, sabendo de coisas que não nos foram contadas. Não encontro outra explicação para o sofisticado equipamento bélico que o Brasil pretende adquirir da França. São quatro submarinos convencionais, um submarino nuclear, 51 helicópteros de combate, as obras de um estaleiro e de uma base para os submarinos e mais a anunciada intenção de compra de 36 aviões militares de caça. O pacote todo chega à casamata dos R$ 36 bilhões! É grana para fazer o Sarkozy subir de joelhos a escadaria da Lapa.

Nos últimos seis anos, os orçamentos militares dos países sul-americanos cresceram 91%. E o Brasil, com essa compra, cujos contratos de financiamento já foram aprovados pelo Senado Federal, tornou-se o player que fala mais grosso no meio da turma. Estará sendo costurado um novo Pacto de Varsóvia ou cogitar disso é teoria da conspiração? É?

E quem iria supor que meses após a queda do Muro de Berlim os partidos de esquerda da América Latina criariam o Foro de São Paulo, para salvar aqui o delírio que se perdera com o fim da URSS e do socialismo no Leste Europeu?

E quem poderia antever que, decorridos 19 anos, aqueles partidos estariam governando mais de uma dezena de países do continente?

E quem poderia imaginar Lula, o pai dos pobres, fazendo a alegria dos fabricantes franceses de armamentos?

Levar a sério a afirmação de que os submarinos são necessários para defender o pré-sal demanda total ausência de senso de humor. E os 36 jatos de combate? São para proteger nossos três satélites? Não se assume um compromisso financeiro de tais proporções por motivos tão descabidos. Será bem difícil me convencer de que estamos nos armando para fins dissuasivos em relação a nossos vizinhos quando estamos rodeados por parceiros ideológicos aos quais nosso presidente faz concessões com a mesma solicitude com que o vovô atende os pedidos do netinho.

Lula fez campanha e não mediu palavras para explicitar sua torcida pela eleição deles. Então, não me engana que eu não gosto.

Fiz as contas. Com R$ 36 bilhões, seria possível, por exemplo, duplicar o programa habitacional popular, ampliando-o para 2 milhões de unidades, ou permitiria ao governo, que sonha com a volta da CPMF, construir e equipar 150 hospitais regionais com 300 leitos cada!

Isso para não falar do disparate que representa armar-nos com sofisticado equipamento de combate, para defender-nos de inimaginável agressão externa, quando estamos perdendo para o crime organizado, no front interno, uma guerra real, por falta de tudo – recursos humanos, legislação, inteligência, articulação, armas, munição, viaturas, presídios e políticas sociais. Estamos zelando por uma segurança nacional que não está em risco e desatentos à nossa objetiva insegurança pessoal, familiar e social.

Procure no Google “corrida armamentista”. Vai encontrar, em língua portuguesa, 67 mil referências. Basta isso para mostrar que o processo iniciado pela Venezuela e logo seguido por vários outros países do continente está chamando a atenção da mídia nacional impressa e eletrônica. Há algo no ar e ainda não são os aviões Rafale.

Para concluir: o que diria Lula se essa mesma aquisição tivesse sido feita por Fernando Henrique Cardoso, ou por Itamar Franco, ao tempo em que ele, Lula, pedalava na bicicletinha oposicionista?

O QUE PENSA A MÍDIA

Editoriais dos principais jornais do Brasil

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Balança, mas não cai

Vinicius Torres Freire
DEU NA FOLHA DE S. PAULO / + mais!

Ideia de que os mercados são mais eficientes se poupados de intervenções já era objeto de crítica mesmo de economistas "ortodoxos" desde os anos 80, mas ainda assim uma versão atrasada e simplificadora da teoria econômica dominou o debate até o colapso financeiro do ano passado

Os gélidos e imperturbáveis autores dos relatórios do consórcio dos bancos centrais há quase três anos apontavam a precariedade dos modelos financeiros

A recessão, o efeito simbólico da "confissão' de Greenspan e a fúria quase geral contra ricos e banqueiros provocaram um curto verão de anarquia mesmo entre os defensores do "capitalismo"

Faz quase um ano, Alan Greenspan confessava que "errara, sim", manchando assim o seu nome de "maestro", quiçá "condottiere" da finança mundial, socado no canto de um ringue de debates retóricos sobre a infalibilidade dos mercados, o Congresso dos EUA. Greenspan foi presidente do Fed, o banco central norte-americano, de 1987 a 2006, "a era do capital financeiro", mais ou menos o mesmo período que o Nobel de Economia Paul Krugman e adeptos classificaram de "a era das trevas da macroeconomia".

Nesse outubro de 2008, num depoimento a uma comissão da Câmara dos deputados americana, espremido por políticos agressivos, dizia que "encontrara uma falha" nas suas crenças a respeito do mercado. O velho banqueiro central falava menos de um mês depois da falência em série de grandes instituições financeiras nos EUA e na Europa, em setembro, quebras seguidas de várias estatizações e doações mais ou menos disfarçadas de dinheiro público a bancos e similares.

A recessão, o efeito simbólico da "confissão" de Greenspan e a fúria quase geral contra ricos e banqueiros provocaram um curto verão de anarquia mesmo entre os defensores do "capitalismo". Mas qual "pecado" Greenspan confessou? A quebra da finança em setembro de 2008 foi uma epifania?

O que ele obliquamente "admitia" como erro já não era objeto de críticas mesmo nas discussões acadêmicas da economia padrão, a dominante nas grandes universidades americanas, e mesmo entre gente do mercado financeiro que também se dedica a pensar a sua atividade?

"Aqueles de nós que contávamos com o autointeresse das instituições de empréstimo para proteger o capital dos acionistas (eu especialmente) estão chocados e não conseguem acreditar [no que houve; Greesnpan usou a expressão "shocked disbelief']. A vigilância da contraparte é um pilar central dos nossos mercados financeiros", disse Greenspan aos parlamentares.

Na verdade, ele havia escrito tal coisa já em março de 2008. Diante dos políticos, avançou ao usar as palavras "falha" e "erro" ao comentar sua crença na autorregulação dos mercados. Trocando em miúdos, Greenspan sempre se opôs (de modo politicamente ativo, aliás) a que o Estado regulasse mercados demais. Acreditava que as partes de um negócio vigiariam umas as outras ao fazer boas avaliações de risco e ao exigir bons preços, garantias e seguros.

Mas, como perguntou Greenspan no seu discurso, o "que deu errado com as políticas econômicas globais que tinham funcionado tão efetivamente por quase quatro décadas?"

Em resumo, Greenspan respondeu que houve um erro no uso dos modelos de avaliação de risco, que foram abastecidos com dados errados, e que a natureza humana é dada a ganância e a ciclos de euforia e medo, como atestariam as bolhas dos últimos três séculos. Não foi muito além; mas afirmou que o conceito de autorregulação ainda era essencial.

Confiança crescente

Ainda em 2002, entre o fim da bolha da internet e o começo da bolha imobiliária, Greenspan discursava assim para economistas britânicos: "Nos mercados de hoje, por exemplo, há uma crescente confiança na vigilância da contraparte privada como instrumento fundamental de controle financeiro. Governos complementam a vigilância privada quando julgam que imperfeições do mercado poderiam provocar um desempenho econômico subótimo".

"Ninguém pode negar que participantes do mercado com informação perfeita ["fully informed'] vão gerar a precificação dos recursos mais eficiente e a alocação de capital mais perfeita... e a estrutura de preços refletiria mais precisamente o equilíbrio subjacente entre oferta e demanda."

Greenspan está a dizer que os mercados definem os melhores preços (de ativos financeiros, bens etc.) e, assim, orientam o melhor emprego do capital. Que intervenções estatais excessivas (quase todas) distorcem tal alocação. Em suma, que é praticamente impossível discernir exageros no mercado, tal como bolhas (se fosse possível prevê-las, diz a teoria, o mercado se anteciparia e detonaria antecipadamente a bolha, se é que ela viria a ser inflada).

De modo oblíquo, refere-se à hipótese do mercado eficiente, fundamento da economia das finanças desde os anos 70. Tal teoria, grosso modo, diz que o preço de ativos financeiros reflete toda a informação disponível e relevante no mercado; que, na média, o mercado corretamente estipula tais preços e se autocorrige.

No entanto, pelo menos desde os anos 80, mesmo no circuito da economia padrão ("mainstream", "ortodoxa"), tais modelos são objeto de crítica. Antes de se tornar estrela pop da crítica à mundialização, Joseph Stiglitz escreveu trabalhos sobre os paradoxos e o excesso de pressupostos inconfiáveis (e portanto irrealistas) dessas hipóteses, trabalhos que lhe renderam um Nobel.

Antes disso, havia literatura vasta e variada sobre "falhas de mercado" (de Paul Samuelson a Kenneth Arrow). Os "economistas comportamentais" já estavam em voga desde os anos 90. Richard Thaler e Robert Shiller, entre muitos outros, faz tempo observavam "comportamentos de manada" ("maria vai com as outras"), entre outros traços de psicologia de massa. Outros trabalhos teóricos chamaram atenção para o aspecto irracional de escolhas individuais. Se não bastasse a massa de trabalhos críticos, houve no mínimo um grande estouro de bolha financeira que poderia ter servido como alerta, a da internet, em 2001-02.

Debates políticos

São raros, porém, os economistas "mainstream", "comportamentais" inclusive, que jogam no lixo toda a hipótese dos mercados eficientes. De resto, a finança não define suas estratégias de acordo com todas as finuras teóricas do dia.

Os debates políticos sobre regulação financeira, por sua vez, não são orientados por detalhes da pauta acadêmica e muito menos assim decididos. No entanto, uma versão dita atrasada e além do mais simplificada da teoria econômica "mainstream" dominou o "espírito do tempo" e permeou a pregação política dominante sobre economia, mercados e finanças até que um colapso financeiro a colocou em xeque.

Ainda no círculo da teoria "mainstream" (no campo da economia política), há explicações para tanto. Simon Johnson, professor do MIT, entre outros, observa por exemplo que as instituições financeiras tornaram-se grandes demais para serem reguladas -isto é, seu poder político faz com que elas "capturem" (dominem) as autoridades responsáveis por fiscalizá-las e regulá-las.

Mas a crise financeira e a desmoralização da ideia do mercado autorregulado influenciam em quanto o debate econômico? Afinal, a maioria dos economistas "mainstream" não atentou para a iminência da crise (embora, curiosamente, os gélidos e imperturbáveis autores dos relatórios do Bank for International Settlements, o consórcio dos bancos centrais, há quase três anos apontavam a precariedade dos modelos financeiros e dos riscos crescentes de estouro financeiro).

Até meados deste ano, a querela pública entre neokeynesianos (à moda americana) e "hiperliberais" vinha em tom baixo e discreto (diga-se de passagem que, no Brasil, esses neokeynesianos seriam chamados de "neoliberais"). Em julho, a revista "The Economist" publicou um resumo das polêmicas recentes. O Nobel Robert Lucas, da Universidade de Chicago, patrono dos hiperliberais, respondeu em artigo na revista às críticas de economistas como o Nobel Paul Krugman, secundado por gente como Robert Barro. Brad DeLong, escudeiro de Krugman, rebateu a seu modo "slob" [descuidado] e pesadamente sarcástico.

O debate é, sob certo aspecto, um debate político americano, a respeito do tamanho da intervenção do Estado, por meio de gastos, subsídios a bancos e regulação, com o objetivo de tirar o país do pântano da crise.

Grosso modo, de modo muito simples, os neokeynesianos acreditam que os mercados são imperfeitos e ineficientes, e que o governo vez e outra deve intervir ao menos para corrigir suas falhas e "ataques de pânico", como em grandes recessões ou depressões.

Mas a polêmica revela também divisões profundas nos templos e entre os sacerdotes da teoria econômica mundial padrão, que se imaginava muito perto de um "consenso", com diferenças marginais (como gosta de dizer e escrever Olivier Blanchard, do MIT).

Obviamente, não será em polêmicas jornalísticas que haverá um acerto de diferenças.

Mas a violência e o tom amargo da querela tende a chamar a atenção de universidades, estudantes, financiadores de pesquisas e, enfim, deve influenciar a política acadêmica, que tem seu papel na definição de reorientações teóricas.

Serra e Aécio fazem acordo e PSDB desiste das prévias

Christiane Samarco e Rui Nogueira
DEU EM O ESTADO DE S. PAULO

Não haverá eleições prévias no PSDB para escolher o candidato à sucessão do presidente Lula. Existe um acordo tático entre os governadores José Serra (SP) e Aécio Neves (MG), os dois nomes tucanos mais fortes: um terá o apoio do outro para a definição do candidato. Aécio admite trocar as prévias por “análises” que incluam pesquisas eleitorais – lideradas atualmente por Serra. Diante disso, o paulista já defende que o partido antecipe a escolha.

Serra e Aécio fazem acordo para evitar realização de prévias

Governador mineiro, principal defensor da disputa interna, aceita alternativas para definir candidato em 2010

Não haverá eleições prévias no PSDB para escolher o candidato tucano que vai disputar a sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no ano que vem. O acordo tático entre os governadores de São Paulo, José Serra, e de Minas, Aécio Neves, os dois nomes mais fortes do PSDB, está estabelecido numa frase: "Nada de disputa entre nós."

No pacto entre os dois governadores não há uma definição de candidato para a cabeça de chapa tucana, embora a maioria do partido adote a candidatura Serra como a mais provável. O que define, porém, as prévias como desnecessárias é o acerto de que um terá o apoio do outro para a definição do candidato titular.

Na quarta-feira, em entrevista concedida em Belo Horizonte, Aécio não só admitiu de público a hipótese de se adotar outro "instrumento de escolha", que não as prévias, como chegou a sugerir um "conjunto de análises que inclua pesquisas eleitorais", desde que se levem em conta aspectos como o baixo nível de rejeição, a capacidade de aglutinação e o potencial de crescimento, que ele considera seus pontos fortes.

As referências de Aécio à hipótese de não haver prévias e aos seus trunfos eleitorais foram lidos como sinal de manutenção da pré-candidatura - o que é visto com naturalidade dentro do PSDB. O governador mineiro vai mesmo tirar licença do comando do Estado por pelo menos 15 dias, para fazer um tour nacional em pré-campanha, começando pelo Nordeste. Ele entende que o período de outubro a novembro será decisivo para firmar seu nome como alternativa tucana à sucessão de Lula.

A cúpula do PSDB, depois do "acordo de conduta" entre os dois e da definição do apoio mútuo, qualquer que seja a decisão mais adiante, considera que não é hora mesmo de Aécio e Serra abrirem mão das pré-candidaturas. A direção tucana vê a exposição de Aécio fora de Minas como um investimento politicamente utilitário. É bom ele ser mais conhecido em outras regiões, dizem os líderes do partido, "para ser cabeça de chapa, vice ou mais um tucano de expressão nacional puxando a eleição de 2010".

MOMENTO

Pelo lado de Serra também há sinais de mudança de calendário e de confiança na empreitada eleitoral. O governador paulista, que defendia a tese de que anúncio do candidato só fosse feito em fevereiro ou março de 2010, já admite que o PSDB faça a escolha "na virada do ano". É possível até que a decisão seja tomada entre o fim de novembro e início de dezembro.

Diante do levantamento CNT-Sensus da última semana, mostrando que o nome do governador paulista está consolidado como candidato, com 49,9% das intenções de voto dos eleitores em confronto direto com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff (25%), Aécio admite francamente apoiá-lo.

Afinal, o governador de Minas não tem dúvida alguma de que tucanos de todo o Brasil fariam a opção pragmática pela vitória com Serra. Na reunião da Executiva Nacional do PSDB, realizada quarta-feira em Brasília, o secretário-geral do partido e articulador da candidatura Aécio, deputado Rodrigo de Castro (MG), resumiu o sentimento que une serristas e aecistas: "O fundamental para nós é ganhar a eleição."

Foi o que o próprio Aécio disse ao deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) oito dias antes, quando visitou a Bahia em pré-campanha. Conhecido no partido como "serrista de carteirinha", Jutahy fez questão de ciceronear o pré-candidato. Inimigo declarado do senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) - morto em 2007 -, o deputado acompanhou Aécio até mesmo em um jantar político na casa de ACM Júnior, que assumiu a vaga do pai no Senado. Na saída, o governador recomendou-lhe que não se preocupasse com a disputa pela vaga de candidato do PSDB em 2010. "Fique tranquilo, Jutahy. Tudo vai acabar bem", disse Aécio, para arrematar: "A única coisa que não podemos é perder a eleição."

A direção do PSDB vem festejando a relação entre Serra e Aécio. Há quatro meses, nenhum tucano tem notícia de críticas de um em relação ao outro. Os telefonemas são praticamente diários e os discursos dos dois cada vez mais parecidos. Até na polêmica do petróleo do pré-sal não há divergências entre o mineiro e o paulista. No fim deste mês, Aécio e Serra vão participar de dois encontros do PSDB nacional no Nordeste. Estarão em Natal (RN) no dia 25 e, no dia seguinte, em São Luís (MA).

CENÁRIO

Nas conversas com os baianos, o governador mineiro argumentou que o cenário de três meses atrás, apontando para uma disputa polarizada entre o PSDB e o PT, era bem diferente do atual, que inclui duas outras pré-candidaturas - a da senadora Marina Silva (AC), pelo PV, e a do deputado Ciro Gomes (CE), pelo PSB. Para o comando do PSDB, essas duas candidaturas tiram votos de Dilma e não de Serra, que despontou como "favorito" na análise dos tucanos.

Amanhã os dois governadores têm mais uma oportunidade para exibir o entendimento em vigor. Aécio inaugura o Espaço Minas Gerais, em São Paulo, um centro de referência para empresas e executivos do País e do exterior, agentes e operadores de viagens que queiram conhecer as potencialidades econômicas, turísticas e culturais do Estado.

Para especialistas, reforma eleitoral é fraca e superficial

Renan Ramalho e Flávio Ferreira
DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Congressistas aliados e da oposição também criticam abrangência da proposta

Questões que podem influir na qualidade dos eleitos, como voto distrital ou em lista fechada, estão fora do texto que será votado terça

O projeto de lei nº 141, que está em trâmite no Senado e altera regras do Código Eleitoral, da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições, estabelece mudanças superficiais e não promove avanços significativos no sistema político nacional.

Essa é a análise dos cientistas políticos e especialistas em direito eleitoral ouvidos pela Folha, que consideram um exagero chamar de "lei de reforma eleitoral" o projeto em andamento no Congresso.

Senadores de vários partidos também estão insatisfeitos com a abrangência do texto, que deve ser votado na terça-feira, e apontam vários "culpados" para esse fato.

O projeto pode levar a avanços em pontos como o uso da internet nas eleições e o modo de substituição de políticos cassados durante o mandato, mas questões como a adoção do voto distrital ou em lista fechada, que poderiam repercutir diretamente na qualidade dos representantes eleitos, estão fora do texto da proposta.

O cientista político Carlos Ranulfo, da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), qualifica de "marginais" as alterações previstas no projeto de lei. "Quando você toca em pontos polêmicos, qualquer coesão política se desfaz, porque cada político passa a fazer contas para defender sua sobrevivência, e a maioria prefere ficar do jeito que está. E a falta de consenso abre espaço para o Judiciário atuar", diz Ranulfo.

Sobre a falta de alterações significativas no sistema político, o professor emérito de ciência política da UFMG Fábio Wanderley Reis afirma que a atenção voltada para crise do Senado impede discussões aprofundadas. "A maneira de afogadilho como [a reforma] está sendo feita não recomenda o debate." Ele defende a adoção do voto em lista como meio de fortalecer os partidos e o financiamento público de campanha, para equilibrar a disputa.

O ex-presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e advogado Carlos Velloso afirma que o projeto "é um batom que está se passando, não tem nada de significativo nessa chamada reforma. E ela está tendo o condão de desagradar praticamente a todo mundo".

Para Velloso, "uma reforma eleitoral não prescindiria de uma disciplina a respeito do sistema de voto. Nós praticamos o voto proporcional puro, que se revelou comprometido em virtude dos abusos do poder econômico e do poder político. Penso que teríamos que caminhar para o voto distrital".

Congresso insatisfeito

Relator do projeto na Câmara, o deputado Flávio Dino (PC do B-MA) justifica a pouca abrangência do projeto de lei dizendo que nenhuma reforma daria conta de resolver todos os problemas de uma vez. "Acreditar nisso é salvacionismo, messianismo e autoritarismo. É óbvio que é insuficiente e sempre será", afirma.

Com relação a sistema distrital misto, lista fechada e financiamento público, Dino justifica:

"Neste instante não há maioria política na sociedade e, portanto, no Parlamento" para implementá-las.

Eduardo Azeredo (PSDB-MG), um dos relatores do projeto no Senado, concorda que "foi a reforma possível", mas põe a culpa no governo. "Não há como fazer uma reforma política se o Executivo, com sua base no Congresso, não estiver devidamente interessado." Mas reconhece que "o próprio PSDB não tem consenso sobre a forma de eleger deputados".

Para o outro relator no Senado, Marco Maciel (DEM-PE), o ideal seria estabelecer a cláusula de desempenho, em que o partido precisa de uma porcentagem mínima de votos para ter direito a uma cadeira na Câmara. Mas, como a proposta altera a Constituição, deve ser aceita por 3/5 dos congressistas e votada em dois turnos. "Neste momento, o processo eleitoral já foi para as ruas, já tem pré-candidatos. Não tem clima para uma reforma mais ampla."

Aloizio Mercadante (PT-SP) também reclama que a reforma deveria ser mais profunda, pois não trata do financiamento e do uso de caixa dois na campanha. Mas nega a culpa do governo e atribui a inércia à Câmara.

"Os deputados têm insegurança de mudar regras que permitiram que eles lá chegassem", diz. Ele, porém, defende o que considera avanços na reforma: a proibição de candidatos inaugurarem obras e criarem ou ampliarem programas sociais nos quatro meses que antecedem a eleição e a restrição a outdoors nas ruas.

O vice-líder do PMDB na Câmara, Mendes Ribeiro (RN), reconhece que as mudanças não configuram uma reforma, mas foram feitas para "ninguém poder reclamar" sobre decisões do Judiciário sobre as regras. "Isso não é uma resolução do TSE. Não tem como dizer que não conhece a lei, que não participou", afirma.

O que entrou e o que ficou fora da reforma

DEU NA FOLHA DE S. PAULO

Congressistas ainda não entraram em acordo sobre mudanças

CASSAÇÃO

- DENTRO: 2º colocado em eleições de cargos executivos não assume caso vitorioso seja cassado; há nova eleição se mandato estiver na 1ª metade; se estiver na 2ª, Legislativo escolhe sucessor

PRESTAÇÃO DE CONTAS

- DENTRO: Candidato não precisa mais ter contas aprovadas de eleições anteriores para concorrer, basta entregá-las à Justiça

- SEM ACORDO: partidos, coligações e candidatos passam a divulgar pela internet, nos dias 6 e 30 de setembro, além de recursos, os doadores e gastos da campanha- DENTRO: exige que candidatos comprovem "idoneidade moral e reputação ilibada" para obterem o registro de candidatura

FINANCIAMENTO E DOAÇÕES

- FORA: Campanhas eleitorais pagas só com dinheiro público para tentar equalizar disputa.

Ideia era reservar R$ 910 mi para 1º turno e R$ 260 mi para o 2º turno

- DENTRO: Permissão para doações por internet com cartão ou telefone

- DENTRO: Permite "doação oculta", em que o dinheiro para campanhas entra na conta do partido, não do candidato

- SEM ACORDO: Proíbe doação de entidades esportivas que recebem dinheiro público-

DENTRO: Eleitor pode doar bens próprios de até R$ 50 mil

NORMAS DE VOTAÇÃO

- FORA Lista fechada: eleitor não escolhe candidato para o Legislativo, mas sim o partido ou coligação, que define em lista acordada a ordem dos nomes que entram

- FORA: Cláusula de desempenho: partidos que não obtiverem porcentagem mínima de votos válidos na eleição para a Câmara dos Deputados não garantem uma vaga

- SEM ACORDO: Impressão de 2% dos votos para conferir urnas eletrônicas

- SEM ACORDO: Voto em trânsito: permite que eleitor vote para presidente fora de seu Estado

- DENTRO: Fica proibido portar celular e câmeras dentro da cabine de votação

- DENTRO: Para votar, será necessário mostrar título de eleitor e documento com foto

- FORA: Sistema misto: conjuga o atual voto proporcional com o voto distrital, em que apenas um deputado é eleito para determinada região

PARTIDOS

- FORA: Fidelidade: políticos que trocam de partido ficam inelegíveis ou perdem o mandato

- FORA: Coligações: proibição de alianças entre partidos em eleições para o Legislativo

OBRAS E PROGRAMAS SOCIAIS

- DENTRO: Governo só pode fazer publicidade ou inaugurar obras até quatro meses antes das eleições.

- DENTRO: Fica proibido criar ou ampliar programas sociais em anos eleitorais; reajuste é permitido

MÍDIA E INTERNET

- DENTRO: Permissão para candidato ou eleitor fazer campanha em sites, blogs e redes sociais. Aplicação, porém, é duvidosa

- SEM ACORDO: Em sites de notícia, fica proibido dar opinião, privilegiar ou veicular propaganda paga de candidatos (exceto para presidente); proibe anonimato e estabalece direito de resposta

- SEM ACORDO: Debates na TV, rádio e internet devem ter no, mínimo 2/3 dos candidatos; participa quem for de partido ou coligação com no mínimo 10 congressistas

- SEM ACORDO: Proíbe sites de publicar vídeos mostrando preferência de um eleitor ou com montagens que prejudicam/beneficiam candidato

PESQUISAS

- DENTRO: Proíbe divulgação com "manipulação de dados" e obriga institutos a seguirem metodologia do IBGE

PRÉ-CAMPANHA

- DENTRO: Permite participação de candidatos em programas de TV e rádio, encontros fechados e prévias partidárias antes do início oficial de campanha

JUDICIÁRIO- DENTRO: Apenas resoluções editadas pela Justiça Eleitoral até 5.mar serão válidas

- DENTRO: Pedidos de direito de resposta terão prioridade

MULHERES

- DENTRO: Partido deve usar, no mínimo, 5% dos recursos para promover a participação das mulheres na política

PROPAGANDA

DENTRO: Proibe outdoor de candidatos nas ruas, mas libera em muro particular permitido

Mantega: IR sobre poupança sairá do papel

Eliane Oliveira e Vivian Oswald
DEU EM O GLOBO

Projeto que tributa depósitos acima de R$ 50 mil chega ao Congresso nos próximos dias. Para ministro, "é uma mixaria"

BRASÍLIA. O governo resolveu tirar da gaveta o projeto que passa a cobrar Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos de depósitos que excederem R$ 50 mil nas cadernetas de poupança.

O texto será enviado ao Congresso nos próximos dias, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é que a medida vigore em 2010.

Sob um grande monitor no seu gabinete de onde acompanha, em tempo real, o desempenho dos indicadores da economia, o ministro falou ao GLOBO sobre o aniversário de um ano da crise financeira mundial e disse que não faltarão incentivos fiscais e dinheiro do BNDES para atrair empresas que queiram investir na cadeia produtiva do pré-sal.

Abaixo, os principais pontos da entrevista: POUPANÇA: “O que foi dito vai ser feito. Encaminharemos o projeto de lei ao Congresso, nos próximos dias. Só não mandamos antes porque não era necessário.

A lei tem que ser aprovada este ano para vigorar a partir de 2010 por causa do princípio da anualidade. A tributação pelo Imposto de Renda valerá para quem tiver poupança acima de R$ 50 mil. Quem tem R$ 52 mil, por exemplo, sobre R$ 50 mil não paga nada e o rendimento dos R$ 2 mil paga IR . Então, é uma mixaria, não vai afetar”.

FUNDOS: “A situação da poupança e dos fundos de investimento está totalmente normal.

Não houve migração (dos fundos para a poupança). Tem mais gente indo para fundo de renda fixa do que para a poupança.

Será muito mais interessante investir na produção, em fundos de infraestrutura, debêntures de empresas e mercado de capitais, como nos Estados Unidos. Observamos a redução das taxas de administração dos fundos de renda fixa, o que queríamos.” PRÉ-SAL: “Temos que ver a capacidade dos produtores nacionais.

Sem planejamento, quando começarem as encomendas, as fábricas não conseguirão atender à demanda. Não faltará dinheiro ao BNDES nem estímulo fiscal para empresas que se instalarão no Brasil.” PIB: “O crescimento de 1,9% do PIB no segundo trimestre mostra que toda a economia brasileira está em recuperação. A reação foi rápida, considerando a virulência da crise. O ano de 2009 terá sido de crise. Em 2010, a economia crescerá de 4% a 5%”.

CRISE: “Gastamos pouco com as medidas monetárias e fiscais em relação a outros países. Devemos usar entre US$ 15 bilhões e US$ 20 bilhões até o fim do ano, entre 1% e 1,5% do PIB com desonerações e equalização de taxas de juros, sem contar os financiamentos, que não são considerados gastos. A China fez um programa de 13% do PIB, o equivalente a US$ 580 bilhões”.

MAROLINHA: “Conseguimos transformar um impacto forte em uma marolinha. Pesquisa da Latin Panel mostra que 63% dos brasileiros dizem ter sentido pouco ou nada a crise, 5% desconhecem e 32% admitem ter sentido muito. No México, 79% sentiram muito e 16% pouco ou nada. O Brasil é o país que menos sentiu a crise na América Latina.” INDÚSTRIA: “A indústria foi o setor mais atingido pela crise, porque 35% do que produz são exportados e o mercado externo encolheu. Os setores voltados para o mercado interno não sofreram, porque o mercado interno não só não encolheu, como continua se expandido. Vão muito bem, obrigado.” CRÉDITO: “Continuaremos com muito dinheiro no BNDES e haverá continuidade na redução das taxas de juros da economia no Banco do Brasil, na Caixa e no sistema financeiro privado”.

GASTOS: “O governo no ano de crise está gastando mais, porque está fazendo políticas para estimular a economia. Nossa situação será melhor do que a grande maioria dos países, que saem com dívidas imensas e déficits espetaculares. O Brasil é o país do G-20 que terá o menor déficit. Nossa dívida pública aumentou no ano de crise 2%, enquanto a dos EUA vai crescer entre 40% e 50%. Em 2010, ela vai voltar a cair mesmo se tratando de um ano eleitoral. Achamos que manter as contas fiscais sólidas é um excelente desempenho eleitoral. Temos o objetivo de entregar a economia crescendo, com as contas públicas equilibradas e inflação baixa a quem quer que seja”.

INCENTIVOS FISCAIS: “Os incentivos que estão estabelecidos já têm as suas regras definidas.

No momento não pensamos em prorrogá-los. Estão mantidos todos os prazos para IPI de automóveis, linha branca e materiais de construção, assim como as equalizações de juros nos programas do BNDES para bens de capital”.

CÂMBIO: “O câmbio tende a ficar valorizado no Brasil, porque o país reuniu condições mais favoráveis. A valorização do câmbio é sempre uma preocupação, porque diminui a competitividade da produção brasileira.

O país acaba importando mais e exportando menos. Mas não vamos usar nenhum artificialismo no câmbio. Não vamos mudar o regime de câmbio flutuante, que é muito bom, nem a política agressiva das reservas, de enxugar o mercado, não deixando sobrar dólares para não pressionar o câmbio”.

INFLAÇÃO: “Está absolutamente sob controle. Em 2009, está abaixo do centro da meta.

Continuamos tendo muito sucesso na política anti-inflacionária.

Brasil não garante soberania do pré-sal com pacote bélico

Chico Otavio
DEU EM O GLOBO

Forças Armadas discutem vulnerabilidade do espaço marítimo do país

Os últimos gastos militares do governo federal — incluindo um submarino nuclear e a promessa de comprar 36 caças — estão longe de garantir a soberania brasileira sobre as reservas petrolíferas do pré-sal, informa CHICO OTAVIO. Parte delas fica em águas mais distantes da costa. Até outubro de 2008, pelo menos 40 nações, entre as quais Estados Unidos e Venezuela, não haviam assinado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que fixa direitos de um país em sua Zona Econômica Exclusiva — faixa de 200 milhas náuticas além do mar territorial. Em debates internos, as Forças Armadas têm alertado para o problema, que pode ameaçar o controle de 5% da chamada Amazônia Azul. As despesas com equipamentos para a Aeronáutica e a Marinha geraram desconforto velado no Exército. O Orçamento enviado ao Congresso prevê investimentos de R$ 361 milhões para o Exército — muito abaixo do orçado para a Marinha (R$ 2,7 bilhões) e para a Aeronáutica (R$ 1,3 bilhão).


Alerta à vista na Amazônia Azul

Forças Armadas mostram preocupação com vulnerabilidade do espaço marítimo brasileiro, incluindo a área do pré-sal

Primeiro, foram as fronteiras do Sul do país. Depois, a Amazônia. Agora, o eixo da inquietação dos militares se volta para a vulnerabilidade do mar brasileiro. Embora não admitam publicamente, as Forças Armadas reconhecem, em apresentações internas, que a defesa dos espaços marítimos brasileiros, incluindo a área do pré-sal, é um desafio abissal. Além da conhecida defasagem tecnológica, cenários não afastam a possibilidade de questionamentos futuros sobre a soberania nacional nos campos mais remotos de exploração oceânica de petróleo.

No passado, os militares concentravam tropas e armas na fronteira gaúcha por acreditar que, caso necessário, teriam pela frente um conflito clássico. Na Amazônia, apostam até hoje no território inóspito como aliado e na guerra assimétrica (não convencional) para derrotar um inimigo mais forte. Mas, no caso da defesa em alto-mar, sabem que o emprego da melhor tecnologia é decisivo. E que, mesmo com a compra de submarinos e caças modernos, como o governo pretende, o país continuará longe de se opor a uma potência inimiga porque a diferença é muito grande.

Os problemas, porém, não se restringem à hipótese bélica. Nem todos os países reconhecem os direitos de outros sobre as águas mais distantes da costa. Em outubro do ano passado, o capitão-de-mar-e-guerra Marcos Almeida, oficial do Estado-Maior da Armada, em palestra no Centro de Instrução e Adestramento Aeronaval, alertou que 40 nações, entre as quais Estados Unidos e Venezuela, não haviam assinado a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (1982).

A convenção fixa os direitos de exploração de um país oceânico em sua Zona Econômica Exclusiva (ZEE), faixa de 200 milhas náuticas situada além de seu mar territorial.

No caso do Brasil, é a área onde fica a maior parte do pré-sal. Marcos Almeida destacou que a Inglaterra, mesmo sendo signatária da convenção, fez ressalvas sobre o alcance da soberania em tais áreas, incluindo restrições “àqueles que reivindicam jurisdição do Estado costeiro sobre todas as instalações e estruturas”.

A autonomia de uma nação em sua ZEE é limitada pela convenção. Além de permitir o sobrevoo e a “navegação inocente” (pacífica), um país não pode impedir que outro instale e opere cabos e dutos submarinos no local. Como os mapas mostram que um pedaço do pré-sal está localizado além da ZEE, em área reivindicada pelo Brasil, ele teoricamente ainda é patrimônio da humanidade e pode ser explorado por qualquer um.

A reivindicação brasileira que incorpora esta franja do pré-sal é baseada em outro dispositivo do tratado, que garante aos países direitos sobre a sua “plataforma continental” (áreas submarinas que se estendem além do mar territorial, em toda a extensão do prolongamento natural de seu território).

Em 2004, o governo requereu à ONU direitos sobre 960 mil quilômetros quadrados de plataforma continental, mas a entidade até agora não decidiu — respondeu parcialmente a favor em 2007, mas deixando de fora cerca de 200 mil quilômetros quadrados, “o que representa aproximadamente 5% da Amazônia Azul ou 20% da plataforma continental”, disse o oficial da Marinha

Militares temem ação preservacionista de ONGs

Outro temor dos militares é a forte conotação ambiental da convenção, que relaciona a exploração dos recursos naturais do mar, do solo e do subsolo ao compromisso de proteger e preservar o meio marinho.

Como o Brasil quer tirar petróleo do présal, atividade reconhecidamente poluidora, há um temor de que as organizações ambientalistas, unidas em torno de uma rede global de reservas marinhas, pressionem pelo veto ao acesso e à exploração de 25 áreas estratégicas espalhadas pelo planeta, sendo uma delas localizada no Centro-Sul Atlântico.

Diferentemente das fronteiras secas, protegidas pela força das armas ou pela ocupação civil, a defesa do mar exige recursos de última geração, embarcados em modernos navios, submarinos e aviões de combate.

— Somente com um único submarino nuclear, a Inglaterra manteve toda a frota argentina parada no porto durante a Guerra das Malvinas — lembra o presidente do Clube Militar, general Gilberto Figueiredo.

Para alavancar as Forças Armadas, o governo Lula investe numa parceria estratégica com a França. Este acordo prevê, entre outros equipamentos, a montagem de quatro submarinos convencionais Scorpène, a integração do reator brasileiro a um submarino nuclear e a construção de uma base e um estaleiro, incluindo a transferência tecnológica. O presidente Lula também manifestou interesse na compra de 36 aviões caça Rafale, franceses, que formariam três esquadrões.

Mas tudo isso é futuro. Hoje, embora não existam dados oficiais disponíveis, é possível indicar que pelo menos metade dos cerca de 100 caças da FAB (modelos F-2000 Mirage, AMX e F-5 modernizado) em atividade não apresenta condições de voo. Além disso, dos 23 caças Skyhawk comprados para embarcar no porta-aviões “São Paulo”, apenas quatro estão voando.

A situação se repete no mar. Dos 18 navios de guerra da Armada, só dez navegam. O próprio “São Paulo” é um dos que estão em manutenção, parado há dois anos, depois da explosão de uma tubulação de vapor.

Lucia Menezes - No Cordão da Saideira - Edu Lobo

Bom dia!

Vale a pena ver o vídeo

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