quinta-feira, 11 de agosto de 2011

Opinião do dia – José Serra: desenvolvimento


 O estilo de desenvolvimento brasileiro tem combinado aspectos curiosos. O sistema financeiro privado é relativamente sólido. A taxa de juros é a mais alta do mundo, não obstante os riscos de crédito e câmbio terem declinado. A enorme diferença entre os juros domésticos e os internacionais apreciou a taxa de câmbio como em nenhum outro país, prejudicando as exportações de manufaturados e favorecendo suas importações. A carga tributária é a maior dos países emergentes, mas a poupança governamental é baixa. A taxa de investimentos é pequena em razão dessa reduzida poupança e da falta de oportunidades (rentáveis) de investimentos do setor privado, principalmente na indústria. O consumo expandiu-se a um ritmo bem superior ao do PIB. Há uma marcha forçada de desindustrialização em razão do câmbio e da carga tributária. O saldo da balança comercial tem caído, apesar do boom de preços, e o déficit em conta corrente cresceu rapidamente, juntamente com o passivo externo do País. Por causa dos juros muito altos e do real supervalorizado, vão se multiplicando os subsídios fiscais ao setor privado, sem planejamento nem controle da eficácia. Em suma, trata-se de um "modelo" de crescimento que não é sustentável por muito tempo, embora a curto prazo exiba indicadores razoáveis de emprego, renda e consumo, além de bons negócios nas áreas financeira e de commodities.

José Serra, ex-prefeito e ex-governador de S. Paulo. O Brasil e a crise: estresse, não catástrofe. O Estado de S. Paulo, 11/8/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil


O GLOBO

FOLHA DE S. PAULO

O ESTADO DE S. PAULO

VALOR ECONÔMICO

ESTADO DE MINAS

CORREIO BRAZILIENSE

ZERO HORA (RS)

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Homenagem: Freire destaca decência de Itamar e diz que vivemos hoje tempos indecentes

Valéria de Oliveira

Na sessão solene do Congresso Nacional em homenagem a Itamar Franco, nesta quarta-feira, o presidente nacional do PPs, deputado federal Roberto Freire (SP), disse que, das inúmeras qualidades ressaltadas nos discursos feitos a respeito do ex-presidente e ex-senador, do seu caráter, suas conquistas, daquilo que ele significou para o país, a decência perpassou todas elas. “Itamar tinha-a como obrigação. E por que essa ênfase na questão da decência? Porque vivemos tempos indecentes”.

O deputado lembrou que o governo Itamar terminou sem nenhum grande escândalo. “Saiu limpo como entrou, bem distinto dos tempos que estamos vivendo; que sirva como exemplo, como lembrança de algo que, no Brasil passa a ser extremamente benemérito, que é a decência na atividade pública”.

Freire esteve ao lado de Itamar na época da luta pela resistência democrática, como constituinte e também como líder de seu governo na Câmara dos Deputados, quando o PPS ainda se chamava PCB. Atualmente, preside o partido que o ex-presidente escolheu. “Ele dizia que o PPS era o partido que mais se aproximava de suas ideias e daquilo pelo que ele mais primou ao longo de sua vida política”, afirmou o deputado no discurso.

Itamar disse ainda que, se o PPS ainda fosse um partido comunista, não teria nele se filiado, disse Freire. “Mas vejo o PPS como um partido que busca o socialismo democrático, dizia ele”. Esse, confessou o deputado, foi um grande reconhecimento para quem, como ele, presidiu a transição do PCB para o PPS. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e os deputados Stepan Nercessian (RJ), Arnaldo Jordy (PA), Alexandre Silveira (MG) e Carmen Zanotto (SC) estiveram na sessão solene.

Desafio

Freire fez um desafio a todos os parlamentares do tempo do governo Itamar que denunciassem se votaram qualquer matéria em troca de favores, emendas ou cargos. O senador Pedro Simon, que foi líder do governo Itamar no Senado, fez a mesma incitação aos senadores e deputados. “E nós não votamos poucas coisas não; estávamos no período pós-impeachment, com o país à beira da falência, a inflação perto de 1000% ao ano e vivíamos uma crise fiscal das mais sérias da República”, ressaltou Freire. E foi preciso votar inúmeras emendas constitucionais tendo um líder comunista.

Freire explicou que essa postura de Itamar remontava à sua administração como prefeito de Juiz de Fora. No tempo da ditadura, quando os comunistas eram perseguidos, Itamar nomeou muitos deles como secretários. “Ele tinha apego à democracia, à liberdade e respeito a nós, comunistas”.

“Não era fácil; tínhamos a oposição do PT, daqueles que continuavam fiéis a Fernando Collor e também a do PDT – não irresponsável, mas oposição. Era difícil aprovar propostas de emenda constitucional, vínculos fiscais para corrigir distorções e preparar o país para o processo da reforma do Estado e para a estabilidade do Plano Real”.

Foi também no governo Itamar, lembrou Freire, que se começou, “sem nenhum rubor, com hombridade e decência” o processo de privatização de forma efetiva. Foram privatizadas Volta Redonda e Cosipa. “Esse processo foi fundamental para construir o Estado brasileiro moderno, que ainda precisa de reformas, que estão impedidas porque agora se faz privatização com medo de assumir, mas tendo de fazer porque vamos começar a viver de novo a situação grave de o Estado ser incapaz de atender à necessidade de modernização de nossa infraestrutura”.

Ao falar sobre a crise econômica mundial que se avizinha, Freire afirmou que “se tivéssemos Itamar, estaríamos muito melhor do que estamos hoje, “seja do ponto de vista da decência, seja do ponto de vista de um estadista, seja do ponto de vista de um futuro”.

Aécio

O senador Aécio Neves disse que Itamar será “inesquecível” e que teve o privilégio de ter recebido dele conselhos, exemplos e amizade. Afirmou ainda que, depois dele, com a estabilização do Plano Real, o Brasil nunca mais foi o mesmo. Acrescentou que o ex-presidente levou uma mágoa de não ter sido reconhecido devidamente. “A morte de Itamar foi como a queda de um jequitibá, árvore que não se dobra facilmente”.

Na sessão de homenagem ao ex-presidente, estavam presentes, além de deputados e senadores de vários partidos, o governador de Minas, Antônio Anastasia, representantes da Marinha, Exército e Aeronáutica. As filhas de Itamar, Giorgiana e Fabiana e outros familiares e amigos também compareceram.

No evento, a Fundação Astrojildo Pereira (FAP) também lançou o livro "Itamar Franco, Homem público democrata e republicano", com depoimentos de políticos e vários personalidades sobre o ex-presidente. Saiba mais

Dilma: base se rebela e obstrui votações


Insatisfeita com a não liberação de emendas parlamentares e as demissões em ministérios controlados por partidos aliados e envolvidos em escândalos, parte da base do governo Dilma na Câmara decidiu obstruir as votações esta semana. Um bloco informal, liderado pelo PMDB, foi montado por 201 parlamentares rebelados

Base se rebela e para votações

Em reação à faxina nos ministérios e ao atraso de emendas, deputados aliados fazem "greve"

Maria Lima, Fernanda Krakovics e Gerson Camarotti

A primeira retaliação concreta às demissões nos ministérios e à demora na liberação de emendas de parlamentares ao Orçamento da União foi anunciada ontem por líderes da base aliada, que decidiram fazer uma "greve branca" e obstruir todas as votações na Câmara até a próxima semana, pelo menos. Além disso, o PMDB do vice-presidente Michel Temer e dos ministros Wagner Rossi (Agricultura) e Pedro Novais (Turismo) - dois ministérios envolvidos em denúncias de desvios de recursos e outras irregularidades - liderou a formação de um bloco informal com PR, PP, PTB e PSC, com 201 deputados. E deram recado claro ao Planalto em tom de ameaça: não votam nada até que "os problemas" sejam resolvidos.

Um líder partidário que participou da criação desse bloco informal resumiu os problemas:

- Enquanto não resolver os problemas de emendas e cargos, não se vota mais nada. O que um partido decidir terá o apoio do outro. O ambiente no Congresso está péssimo, principalmente depois das investidas do Planalto contra os ministérios partidários.

Apesar de não existir no regimento a figura do bloco informal, os cinco partidos devem agir conjuntamente. Seus dirigentes cobram do Planalto um cronograma para liberar emendas, além de tratamento mais solidário. O Planalto prometeu apresentar proposta na terça-feira.

- Há quanto tempo venho avisando que há insatisfação generalizada na base? O resultado, vemos agora: ninguém vota nada - resumiu o líder do PR, deputado Lincoln Portela (MG).

"O governo só quer falar de crise mundial"

O líder do PTB na Câmara, Jovair Arantes (GO), externou a insatisfação dos demais líderes com o fato de a crise financeira global ter sido o foco das discussões na reunião de ontem do Conselho Político, no Planalto. A presidente Dilma Rousseff convocou a reunião do conselho - formado por presidentes e líderes de siglas aliadas - para tratar exclusivamente da situação econômica.

- Não é uma rebelião, é uma contrariedade. O governo agora só quer falar de crise mundial, não quer administrar o país. Nossos prefeitos não vivem em Nova York - disparou Jovair.

Na reunião do conselho, o vice-presidente do PSB, Roberto Amaral, foi um dos poucos que manifestaram preocupação com o quadro político. Embora tenha tratado apenas da questão econômica, Dilma fez um gesto para distensionar o clima sobretudo com o PMDB: em tom mais humilde, segundo participantes, Dilma fez elogios a Michel Temer, ao líder Henrique Eduardo Alves e aos ministros da legenda. E pregou a harmonia:

- Temos uma base ampla, mas é preciso estreitar nossos laços. Num país como o Brasil, a liderança é do presidente, mas é importante também o conjunto dos agentes políticos atuando em harmonia - disse Dilma aos aliados.

Dentro da ação do governo para contornar a insatisfação, Ideli Salvatti (Relações Institucionais) procurou o ex-ministro Alfredo Nascimento. E, no meio da tarde, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reuniu-se com líderes aliados e o presidente da Casa, Marco Maia (PT-SP), para uma última tentativa de retomar as votações. Sem sucesso.

- Fui informado de que eu teria muito problema hoje. Dificilmente haverá quórum. Há um cansaço, uma fadiga. Mas acho que semana que vem melhora - disse Vaccarezza.

À noite, as reuniões continuaram. Sem acordo, votação, só semana que vem.

Em outra reunião com representantes de todos os partidos na Câmara, o líder do DEM, ACM Neto (BA), também informou que a oposição engrossaria a obstrução, até que Maia costurasse uma pauta de votação "do Congresso, não a do Planalto". E voltou a insistir na defesa de uma CPI sobre as denúncias no governo. Mas a preocupação do governo é com os aliados.

- A obstrução da oposição não é o foco de nossas preocupações. Vou admitir que há suposta crise na base por um conjunto de fatores. A base está unida, mas hoje existe desconforto. Se fosse pressionar uma votação (ontem), poderia criar dificuldade maior - disse Vaccarezza.

Com a insatisfação da base, o Planalto quer evitar o depoimento do ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, no Congresso. O convite seria para ele dar explicações sobre os aditivos para obras do Dnit, quando era titular do Planejamento no governo Lula. O Planalto avalia que, pelo fato de ele ser do PT, Paulo Bernardo corre o risco de ser atacado até mesmo pela base aliada.

Colaborou: Isabel Braga

FONTE: O GLOBO

Número dois do Turismo orientava empresários a ludibriar ministério


Gravação da PF mostra Frederico Costa explicando como montar negócios

Jailton de Carvalho
BRASÍLIA. Gravações feitas pela Polícia Federal com autorização judicial mostram que o secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Costa, teria orientado dirigentes de empresas a montar negócios onde o mais importante era a fachada. Na conversa, revelada ontem pelo "Jornal Nacional", Frederico diz a Fábio de Mello, apontado como dono de uma das empresas subcontratadas pela ONG Ibrasi, que era necessário buscar um prédio grande para garantir credibilidade ao serviço da entidade.

- Pega um prédio moderno aí, meio andar, fala que tá com uma sede que está em construção - diz Frederico, na gravação.

- A gente tem um prédio de três andares, grande - responde Fábio.

- Mas o importante é a fachada. Tem que ser uma coisa moderna que inspira confiança em relação ao tamanho das coisas que vocês estão fazendo.

Fábio de Mello está na lista de 18 das 36 pessoas presas na Operação Voucher que foram ouvidas pela PF ontem e liberadas. Outros 18 permanecem presos. Entre eles Frederico Costa.

Quatro servidoras do Ministério do Turismo emitiram nota técnica em que atestam a execução de serviços e aprovam a liberação de dinheiro para o programa "Governança do Turismo no Amapá", do Ibrasi. As quatro servidoras - Gláucia de Fátima Mato, Freda Azevedo Dias, Kátia Terezinha Patrício da Silva e Kerima Silva Carvalho - estão entre os 36 presos pela Polícia Federal na Operação Voucher, na terça-feira. Segundo a PF, a ONG desviou quase o valor integral dos recursos repassados pelo governo e não executou os serviços.

O mais recente parecer sobre a suposta correção do projeto foi assinado em 23 de fevereiro deste ano. No documento de três páginas, a diretora do Departamento de Qualificação e Certificação de Produção Associada ao Turismo, Kátia Silva, e as duas coordenadoras de Qualificação, Gláucia Matos e Freda Azevedo, asseguram que não há problema nos serviços executados pelo Ibrasi, do empresário Luiz Gustavo Machado.

Para as três servidoras, "não há indícios que fundamentem a não aprovação do relatório" apresentado pela ONG. Em um outro parecer, emitido em 27 de setembro do ano passado, Kerima Silva, assistente do Departamento de Programas Regionais de Desenvolvimento do Turismo , diz que o Ibrasi "vem desenvolvendo um projeto de grande estímulo a atividade turística no Brasil".

O Ibrasi firmou três convênios no valor total de R$17 milhões com o Ministério do Turismo desde 2009. A polícia calcula que mais de R$10 milhões foram desviados. É o maior percentual de desvio já apontado numa operação da PF.

Das 36 pessoas presas na terça-feira, 18 foram liberadas pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, titular da 1ª Vara Federal de Macapá. As funcionárias do ministério continuam presas. Entre os detidos estão o secretário-executivo Frederico Costa, o secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur Mário Moyses.

Um dias depois das prisões, Gonçalves deixou o caso. As investigações da Operação Voucher serão oficiadas pelo juiz substituto Mauro Henrique Vieira. Segundo um auxiliar dos dois juízes, Vieira assumiu o caso porque, pelas regras internas, cabe ao juiz substituto atuar em inquéritos de número impar. O juiz negou que tenha deixado o caso por pressão política.

A Controladoria-Geral da União abriu processo disciplinar para apurar irregularidades apontadas pela PF e determinou a suspensão, por 60 dias, dos repasses de dinheiro do governo para ONGs.

FONTE: O GLOBO

Dilma chama de 'acinte' ação da PF e questiona uso de algemas

Dilma Rousseff considerou ter havido excessos na operação da PF que prendeu parte da cúpula do Turismo e cobrou explicações sobre o usa de algemas.

A Folha apurou que ela chamou a condução da ação de "acinte". A PF diz que não há ilegalidade

Dilma cobra explicação sobre algemas

Presidente classificou de "acinte" conduta da PF em operação por suspeita de desvios no Ministério do Turismo

Temor do Planalto é repetição de ação em que Daniel Dantas foi preso; PF informa que obedece a regra do STF

Natuza Nery e Valdo Cruz

BRASÍLIA - Insatisfeito com o que classificou de "exageros" da Operação Voucher, o Palácio do Planalto exigiu que o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) cobrasse explicações da Polícia Federal sobre o uso de algemas nas prisões realizadas pela instituição.

A presidente Dilma Rousseff ficou, segundo a Folha apurou, "furiosa" ao ver, logo pela manhã de ontem, foto de um dos detidos chegando algemado a Brasília.

Tratava-se do secretário-executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, suspeito de integrar o esquema de desvios de verba no Ministério do Turismo. A operação levou à prisão de 36 pessoas anteontem.

Ela chamou de "acinte" a forma com a qual a PF conduziu a ação policial. A interlocutores disse ter visto excessos e, por isso, deu ordem ao titular da Justiça para responder de forma enérgica.

Cardozo seguiu a determinação. Enviou ofício ao diretor-geral da PF, Leandro Coimbra, pedindo explicações, "em caráter de urgência", para o uso de algemas.

Os termos do ofício foram considerados duros para o perfil conciliador do ministro: "Caso constatada qualquer infração às regras em vigor, determino a abertura imediata dos procedimentos disciplinares cabíveis".

A preocupação de Dilma é que o governo não perca o controle da PF. Apesar de ter se irritado com o ministro por ele ter poucas informações sobre a ação nas primeiras horas do episódio, o Planalto avalia que a atual configuração da PF não permite maior controle do órgão.

Sob Lula, a estrutura do órgão ficou descentralizada, e o comando geral da PF tem menos domínio sobre as ações em curso em outros Estados. O receio é que a PF volte a protagonizar casos de abusos por falta de comando.

No Palácio, foi lembrada a Operação Satiagraha, inquérito sobre o banqueiro Daniel Dantas, em que delegados lançaram mão de grampos ilegais para conduzir a ação, deflagrada em julho de 2008.

Muitos delegados reclamam da falta de recursos e novos investimentos, fruto de um corte orçamentário feito pela equipe econômica no ajuste fiscal do início do ano.

Ministros não descartam que a insatisfação dê início a uma campanha velada de setores da PF para desestabilizar o ministro e o governo.

CRITÉRIOS

O uso de algemas foi disciplinado em 2008 pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Hoje, só é permitido em casos de risco de fuga ou quando presos resistem à prisão.

A cobrança de Cardozo ao diretor-geral baseou-se nessa regra. Policiais que descumprirem a norma são sujeitos a punição. Em algumas situações a prisão é anulada.

A PF informou, em nota, que uso de algemas na operação "ocorreu com estrita observância da súmula vinculante de número 11 do Supremo Tribunal Federal, que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente".

Diz o comunicado que "até o momento não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de procedimento disciplinar".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

PSDB cobra explicações de Marta Suplicy


Ex-assessor da senadora foi preso na operação Voucher

BRASÍLIA. Há dois dias tentando se desvincular do escândalo de corrupção que provocou as prisões no Ministério do Turismo, inclusive de seu ex-assessor Mário Moysés, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) foi alvo das cobranças do presidente nacional do PSDB, deputado Sérgio Guerra (PE). Em entrevista coletiva junto com o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), ele lembrou que ela foi uma das responsáveis pela pasta quando o esquema de desvios era montado.

- As denúncias que estão aparecendo não começaram no governo atual, nem com o ministro atual. Vêm de muito antes, vêm do tempo da Marta. Ela tem que explicar isso também - disse Sérgio Guerra

Por meio de nota e via assessoria, Marta rebateu as declarações de Sérgio Guerra: "Trabalhei um ano no ministério e não há nenhum questionamento sobre minha gestão".

Em reunião ontem à tarde, os líderes tucanos decidiram encaminhar ao governo uma série de propostas para ajudar no combate à corrupção.

- Vamos sugerir o enxugamento, a fusão de algumas estruturas de governo. O governo tem hoje 40 ministérios - disse o líder Duarte Nogueira

FONTE: O GLOBO

Grupo suspeito teve acesso à investigação no TCU, diz polícia

De acordo com a PF, o grupo suspeito de desviar R$ 3 milhões de convênio entre o Ministério do Turismo e uma ONG teve acesso a investigações do TCU.

O advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, teria facilitado o acesso. Em nota, o TCU negou o fato

PF diz que grupo teve acesso privilegiado a dados do TCU

Acusados de fraude no Turismo obtiveram auditoria sem autorização, indica escuta

Advogado contratado por suspeitos é filho do ministro Aroldo Cedraz, mas TCU nega que ele atue em causas na corte

Daniela Lima, Silvio Navarro e Flávio Ferreira

SÃO PAULO - A Polícia Federal afirmou que o grupo acusado de desviar R$ 3 milhões de um convênio com o Ministério do Turismo teve acesso privilegiado às investigações do TCU (Tribunal de Contas da União) -origem da Operação Voucher, que levou à prisão de 36 pessoas.

Segundo o relatório da PF, os dirigentes da ONG Ibrasi (Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável) teriam contratado o advogado Tiago Cedraz, filho do ministro Aroldo Cedraz, "para resguardar-se de uma possível decisão prejudicial" do tribunal.

Parecer dos técnicos do TCU apontou elementos de fraude na execução de um convênio destinado à capacitação de 1900 profissionais de turismo no Amapá.

Entre os presos pela PF estão integrantes da cúpula do Ministério do Turismo, incluindo Frederico Silva da Costa, número dois da pasta.

A PF afirma que os advogados que defenderam a ONG no TCU teriam conseguido acesso ao relatório do tribunal "muito antes de serem citados para apresentarem suas defesas".

Segundo relatório da PF, em conversa gravada com autorização judicial o sócio de Tiago Cedraz, identificado como Romildo, diz ao diretor-executivo da ONG, Luiz Gustavo Machado, já ter obtido "a proposta dos analistas do tribunal".

A conversa ocorreu quatro dias antes da data que autorizava à ONG obter cópia da auditoria do TCU.

"Bom, quanto ao tribunal nós sabemos tudo o que está se passando", diz o advogado na conversa, segundo trecho transcrito pela PF.

Na decisão que atendeu pedido do Ministério Público e autorizou as prisões, o juiz Anselmo Gonçalves da Silva afirma que o "grupo investigado chega a cogitar de potencial influência até no TCU, sob a perspectiva de utilização dos serviços advocatícios de Tiago Cedraz, cujo pai é ministro naquela Casa".

O "grupo", segundo o Ministério Público, contaria também com um servidor dentro do Ministério do Turismo. A técnica Kérima Silva Carvalho "coordenou" a elaboração da defesa do Ibrasi junto ao TCU.

Descrita no relatório como "funcionária do Ibrasi dentro do ministério", ela teria adulterado documentos para beneficiar a ONG em contratos com o Turismo.

A investigação policial foi subsidiada com informações da área técnica do TCU. O tribunal informou que as supostas irregularidades estão sendo tratadas em três processos, sob relatoria do ministro Augusto Nardes.

NOVAS FRAUDES

As escutas indicam ainda que os envolvidos no desvio de verbas do Turismo planejavam novas fraudes. Numa das conversas, Luiz Gustavo Machado afirma que "tinha uma concorrência para pôr a mão", segundo a PF destinada à construção de um porto.

De acordo com o relatório, o material demonstra que o grupo "atua em todos os contratos que firmou com o poder público da forma temerária como atuou no convênio sob investigação".

O juiz afirma em sua decisão que o grupo "encontra-se em plena atividade, planejando ações defensivas e novas fraudes".

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

A vez da França?


Rumor de rebaixamento assusta e governo Sarkozy corre para promover ajuste nas contas

Os mercados ontem voltaram a assombrar, principalmente na Europa e nos Estados Unidos. Cresceram rumores de que a França, muito endividada, poderia ser a próxima a perder a nota "AAA", como aconteceu com os EUA na última sexta-feira pelas mãos da Standard & Poor"s. A Bolsa de Paris caiu 5,45%. Mas não foi só: desabaram as bolsas de Frankfurt (5,13%), Madri (5,49%) e Londres (3,05%). Cotações de bancos como Société Générale e Credit Agricole despencaram 14,7% e 11,8%, respectivamente. Em Wall Street, houve queda de 4,62% no Dow Jones. A Bovespa chegou a cair 2,35%, subiu 1,98% e encerrou o dia com alta bem menor, de 0,48%. O jornal "Le Monde" publicou uma radiografia da dívida francesa, atualmente em 1,646 trilhão, ou 85% do Produto Interno Bruto (PIB), dos quais 65% estão em mãos de estrangeiros. Nesse quesito, o país atrás apenas de Portugal (75%) e Grécia (71%). A média da Europa é de 53%. Já o déficit público francês correspondia a 7,1% do PIB em 2010. Assustado, o governo francês anuncia que fará esforços para cortar gastos. O medo é um só: de que a crise que atinge a periferia do euro (em países como a Grécia ou Portugal) pode chegar a uma economia central, a segunda maior da região.

'Dívidas são pirâmides como a de Madoff'

Para economista Jacques Attali, Europa precisa urgentemente limitar endividamento

PARIS. O economista Jacques Attali, que foi conselheiro especial de François Mitterrand, vê fortes chances de a França perder sua classificação "AAA" pelas agências de risco. Em entrevista ao jornal francês "Le Monde", o presidente do grupo PlaNet Finance - associação de estímulo ao microcrédito - lembrou que, ao rebaixar os Estados Unidos na última sexta-feira, a Standard & Poor"s cita a França como sendo o único país com classificação "AAA" que chegaria a 2015 com uma dívida equivalente, em proporção do PIB, à americana. Ele ainda comparou a atuação dos governos à de Bernard Madoff, responsável por uma fraude bilionária.

"Contrariamente ao que todos afirmam, nós fomos explicitamente citados!", afirmou Attali. "É preciso, a qualquer custo, trazer a dívida para abaixo de 85% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2013, depois chegar a 70% em dez anos".

Mesmo considerando a reação dos mercados nos últimos dias exagerada, Attali vê um fundamento para o pânico, já que "a crise não foi resolvida", nem a do endividamento, nem a da governança, tanto na Europa como nos Estados Unidos. "O sistema está superendividado, e os mercados sabem que um dia será preciso pagar a conta", afirmou.

De 2008 para cá, crise só foi adiada

Attali ressaltou que na Espanha e nos EUA já começaram as moratórias no setor privado - e que um calote da dívida pública americana só não ocorrerá "graças à impressão de dólares". Mas permanecem, afirmou, o risco de inflação e a incapacidade de o governo agir. O economista lembrou que o acordo fechado entre democratas e republicanos para a elevação do teto de endividamento terá de ser rediscutido dentro de 16 meses. "Foi como uma reunião de alcoólatras anônimos que decidem nunca mais beber e dizem: "Agora vamos tomar um último copo para celebrar o acordo"".

O economista, que ano passado publicou na França o livro "Tous ruinés dans dix ans?" ("Todos arruinados em dez anos?", sem tradução no Brasil), não poupou críticas ao endividamento dos governos. "O mestre dos Estados não é nem Keynes nem Schumpeter, é Madoff e sua capacidade de construir pirâmides de dívidas". Attali não considera o endividamento em si ruim, principalmente se é usado para investir na economia, "mas quando ele passa de 50% a 60% do PIB e não gera crescimento, torna-se um círculo vicioso".

Ele criticou ainda o fato de que, depois do estouro da crise financeira global, em 2008, o Ocidente não fez reformas estruturais, apenas aumentou o nível da dívida pública. Para Attali, o problema foi apenas adiado. "Foi como dizer: "Um momento, Sr. Carrasco". A única coisa que poderia resolver o problema da dívida, como mostra a história econômica, é a guerra, ou a inflação, ou o crescimento. As duas primeiras soluções não são desejáveis. Então é preciso fazer de tudo para restabelecer as condições de crescimento".

Solução para Europa para por federalismo

Segundo Attali, isso passa "pela educação, pelos grandes projetos", tanto nos EUA como na Europa. "É preciso recriar a economia do conhecimento". O economista ressaltou, porém, não haver uma "solução sã" de curto prazo. "Nos Estados Unidos, é preciso uma verdadeira reforma governamental para evitar bloqueios políticos".

Na Europa, Attali defende a adoção de um maior federalismo para os orçamentos dos países. "O risco não é ver a Grécia sair da zona do euro por baixo (em crise), mas ver a Alemanha sair por cima (para se livrar dos países com problemas). Para evitar isso, é preciso criar as condições de um verdadeiro federalismo".

A China, segundo Attali, ajudaria se permitisse a valorização do yuan. Mas ele acredita que os países emergentes ainda não têm força suficiente para serem o motor da economia mundial.

FONTE: O GLOBO

Vantagens e desvantagens:: Merval Pereira


A possibilidade de um mesmo grupo partidário nomear a maioria ou, no limite, até mesmo a totalidade dos membros do Supremo Tribunal Federal faz com que o caso brasileiro se diferencie de seu modelo, que é a Suprema Corte dos Estados Unidos. Nos EUA, os presidentes nomeiam os ministros também, mas lá o Congresso, sempre equilibrado pelos partidos Republicano e Democrata, é mais severo ao aprovar as indicações: o ex-presidente George W. Bush não conseguiu emplacar sua advogada, que renunciou antes de se submeter à sabatina, diante da reação negativa que sua indicação suscitou.

Mas o mais importante é que, lá, o cargo de ministro é vitalício, o que faz abrir pouquíssimas vagas nos oito anos de mandato de um presidente que se reelege. Aqui, a idade limite de 70 anos e o sistema de aposentadoria pública estimulam a aposentadoria precoce, casos da ministra Ellen Gracie e de Nelson Jobim, entre outros.

Outra diferença fundamental é que na Corte Suprema a presidência é vitalícia, e seu ocupante é escolhido pelo presidente da República.

O jurista Joaquim Falcão, diretor da Faculdade de Direito da FGV do Rio, considera que a excessiva rotatividade da presidência do STF "gera descontinuidade, quase insegurança jurídica e administrativa".

Aqui, o presidente tem "o poder de pauta, que é muito grande. Lá, ele é um paciente formulador de consensos, a médio prazo", diz Falcão. "O presidente, em qualquer dos casos, conduz as prioridades do Supremo, mas, aqui, a pauta do ministro Jobim era uma; a da ministra Ellen Gracie, outra; a do ministro Gilmar Mendes, outra".

Mais ainda, ressalta Joaquim Falcão. "O presidente do STF, sendo presidente do Conselho Nacional de Justiça, também faz com que a rotatividade estimule uma descontinuidade de políticas administrativas".

Gilmar Mendes, por exemplo, era a favor de que os julgamentos dos juízes fossem públicos. Já o ministro Cezar Peluso, atual presidente, quer que sejam todos sob segredo de Justiça.

Jobim priorizou o combate ao nepotismo e o teto salarial, que não foram prioridades dos sucessores. "Sem continuidade, essas políticas perdem eficiência e se diluem no tempo diante da oposição dos magistrados contrários", diz Falcão. Por essas razões, ele advoga que uma reforma do STF e da gestão dos tribunais deveria contemplar um mandato de pelo menos cinco anos para o presidente.

Quanto à vitaliciedade, princípio para assegurar a independência do juiz, Falcão acha que ela estaria plenamente assegurada também por mandato fixo mais longo, combinado com uma aposentadoria razoável.

"Embora a legitimidade do Supremo não venha da representação eleitoral, ela vem da sintonia com os cidadãos para construir um difícil equilíbrio entre manter os princípios do pacto constitucional e ao mesmo tempo atualizá-los pelas permanentes mudanças sociais, políticas, econômicas e tecnológicas. Mandatos mais curtos permitem a renovação de maior sintonia com a evolução social a que estamos todos condenados", defende Joaquim Falcão.

O também jurista Luís Roberto Barroso, professor de Direito da Uerj, lembra que há dois grandes modelos de cortes supremas, ou de cortes constitucionais no mundo: um, representado pela Suprema Corte americana, na qual nos inspiramos; outro, pela Corte Constitucional alemã, que é o modelo que prevalece na Europa e foi seguido por democracias novas, como a da África do Sul.

Na Alemanha, os juízes constitucionais são nomeados pelo Legislativo, com exigência de maioria absoluta, e servem por um mandato de 12 anos, sem possibilidade de recondução.

Os partidos, diz Barroso, veem-se na contingência de convergirem para um nome de consenso, que normalmente será um professor ou acadêmico respeitável. Nos EUA, a importância do papel do Senado se manifesta, sobretudo, no cuidado com que o presidente escolhe o nome que vai indicar, para não correr o risco de rejeição, embora os casos de rejeição efetiva sejam muito poucos.

O fato de não existir aposentadoria compulsória, analisa Barroso, traz vantagens e desvantagens em cada modelo. "No caso da Suprema Corte americana, os ministros servem por 20, 30 e até 40 anos. Isso descola o tribunal, mais intensamente, do processo político majoritário, isto é, da política eleitoral".

Um ministro que atravessa diversos períodos presidenciais torna mais fácil que a Corte, em certas conjunturas, desempenhe o que se chama de papel "contra-majoritário"", o que pode ser bom, mas às vezes é ruim, ressalta, citando exemplos de casos em que, como no governo Roosevelt, o Supremo, mais conservador, interferiu na execução do "New Deal".

Na Alemanha, a politização e o ativismo são bem menores. Mas a Corte Constitucional tem influência política igual ou maior do que a Suprema Corte americana. "Pessoalmente, não vejo problema -- e até acho bom que alguns ministros não fiquem além de 10 anos e outros fiquem por 20 ou 25. Isso faz com que uns tenham mais sintonia política com o momento contemporâneo, outros menos", diz Barroso.

No Brasil, houve um caso de permanência longa (cerca de 25 anos) que teve influência histórica, recorda Barroso, o do ministro Moreira Alves. "Homem de formação jurídica sólida, seriedade e argumentação combativa", Moreira Alves foi nomeado no regime militar e nutria pouca simpatia pela Constituição de 88. "Enquanto ele esteve na Corte, sua liderança manteve a interpretação constitucional, sob a Constituição de 88, quase idêntica à que vigorava no período militar".

A partir da aposentadoria de Moreira Alves, conta Barroso, ministros como Sepúlveda Pertence, Celso de Mello e, mais à frente, Gilmar Mendes, começaram a desenhar uma Suprema Corte com participação política mais relevante. Esse processo se aprofundou na era Lula.

"Embora haja riscos democráticos envolvidos em uma expansão excessiva de qualquer corte de Justiça", até aqui Barroso considera que o STF "serviu muito bem à democracia brasileira".

FONTE: O GLOBO

Tombos e lágrimas:: Eliane Cantanhêde

No empurra-empurra de culpas que se desenrola à luz do dia e nos bastidores de Brasília, o PR desmoronou nos Transportes, o PMDB balança na Agricultura e o PT escorrega no Turismo, com a Operação Voucher da PF.

Os desvios não são de agora, são herança do governo Lula. No caso do Turismo e da Embratur, particularmente, não são da gestão do PMDB, mas, sim, do PT. É o que os peemedebistas não se cansam de dizer, até com um certo gosto.

O ministro Pedro Novais é do PMDB de Sarney e do Maranhão de Sarney. E os escândalos se desenvolvem em Brasília, em São Paulo e no Amapá, que elege Sarney. Mas o velho senador diz não ter nada a ver com Novais, que deve ter caído de paraquedas no Turismo, às vésperas da Copa e da Olimpíada.

Já Marta Suplicy, ex-ministra do Turismo, não nega a proximidade com Mário Moysés, seu ex-assessor, ex-presidente da Embratur e um dos 35 presos. Não há como evitar o efeito não só numa eventual campanha à Prefeitura de São Paulo, mas já na disputa interna pela legenda do PT. Marta foi vista com lágrimas nos olhos no Senado.

Em meio ao caos, destaca-se a perplexidade e a irritação do Planalto (leia-se Dilma, Ideli, Gleisi) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que nem atua na articulação política, nem cria fatos positivos, nem é capaz de informar a presidente de uma operação da PF com 200 agentes e dezenas de presos de altíssima visibilidade nacional. Aliás, Cardozo nem sabia.

No final, sobra para a PF, que voltou a usar algemas e a expor suspeitos algemados, como se estivesse testando limites. E sobra também para a imprensa: em falta de boas explicações, surge uma súbita indignação com o "denuncismo".

Até pode haver excessos, e muitas vezes há, mas a PF e a imprensa não inventaram pessoas, desvios e institutos fraudulentos.

Ajustar a forma é fácil. Difícil -e prioritário- é mudar o conteúdo viciado.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Armas e fraquezas:: Míriam Leitão


A crise pode se agravar, mas o Brasil tem muitas armas. Imune, nenhum país fica numa crise internacional. Mas o Brasil tem US$340 bilhões de reservas, depósito compulsório para liberar, gastos para cortar, juros para baixar. Do ponto de vista fiscal, cambial e monetário, há muita coisa que as autoridades podem fazer. Mas o governo, inclusive o Banco Central, erra no diagnóstico fiscal.

Durante uma parte do dia, ontem, foi a França que entrou na lupa do mercado financeiro. O presidente Nicolas Sarkozy suspendeu as férias, convocou o governo, anunciou corte de gastos. Nada estava adiantando: as bolsas continuaram caindo dos dois lados do Atlântico e o banco Société Générale, o mais exposto à dívida francesa, afundou nas bolsas, com uma queda que chegou a 20%, para fechar em -14,7%. As agências reafirmaram o crédito de triplo A da França e Alemanha, mas isso não foi suficiente para salvar o dia. As bolsas da Alemanha, França, Itália e Espanha caíram mais de 5%. As americanas também fecharam em forte queda, de mais de 4%, enquanto a bolsa brasileira oscilou muito mas conseguiu se manter no azul. A queda este ano já é tão grande na Bovespa que há empresas sendo negociadas abaixo do valor patrimonial. Que lições se tira dessas horas de nervosismo da tarde de ontem?

Primeiro, como ensinou Armínio Fraga, na crise da Ásia, "quando a bruxa voa, ela olha para todos os lados." Segundo, se a França for olhada com maus olhos, o que se verá é que ela tem os seguintes pontos de fraqueza: dívida pública de 87% do PIB; déficit que no ano passado foi de 7% e que promete este ano ficar abaixo de 6%; déficit primário de 3,5%.

A Standard & Poor"s defendeu a manutenção da nota máxima para a França porque, segundo ela, o país não demonstrou a mesma dúvida política sobre corte de gastos que foi demonstrada pelos americanos. De fato, os EUA mostraram enorme incapacidade política no episódio da elevação do teto da dívida; mas a França, onde a simples elevação de dois anos na idade de aposentadoria levou, tempos atrás, até estudantes secundaristas à rua, que mantém intocados extravagantes gastos públicos que beneficiam a elite, não é nenhum primor de ajuste fiscal.

O caso da Europa é grave. Até agora não há instrumentos fortes o suficiente para vencer uma crise de confiança em relação à dívida soberana dos grandes países. A governança é falha, as tomadas de decisão são lentas demais. A crise era grega e virou europeia exatamente pela demora na formação do consenso entre os 17 países. A Alemanha tem apenas a França como parceira no esforço de sanear a Europa. Se a França entra no radar da bruxa, a Alemanha sozinha não vai salvar ninguém, até porque o CDU de Angela Merkel começa a contestar cada vez mais o papel de pagador de última instância que está sobrando para o país. Portanto, a terceira lição a tirar é que em administração de crise, a demora e a hesitação podem custar muito caro.

Em 2008, os bancos começaram a quebrar em dominó. Sob esse risco, os governos agiram, socializando prejuízos. Erraram quando salvaram os banqueiros junto com os bancos. Depois que socializaram as perdas, eles, os governos, passaram a ter problemas de déficits e dívidas. Os bancos passaram a cobrar cada vez mais para rolar as dívidas de países europeus e isso aumentou a crise de confiança em relação a eles mesmos. Se são os grandes detentores de títulos dos governos, são os mais vulneráveis em um eventual calote. A quarta lição é que o mundo continua prisioneiro desse redemoinho de crise bancária-crise fiscal, crise fiscal-crise bancária.

Ainda não há luz no fim do túnel. Esta semana o mundo está passando pelo impensável: rebaixamento da dívida americana, crise de confiança em relação às dívidas da Itália e da França e novas dúvidas em relação a grandes bancos americanos e europeus.

O Brasil precisa se preparar para o cenário de agravamento da crise. Se houver novos episódios de redução da oferta de crédito internacional, o BC tem como agir da mesma forma que fez em 2008, usando reservas, liberando compulsório, diminuindo taxa de juros.

Há um ponto fraco: o fiscal. Ao contrário do que diz o governo, inclusive o Banco Central, o fiscal não está nada bem. O erro está nas comparações feitas pelo governo entre o déficit brasileiro e o de outros países. Nossa dívida é mais cara e o Brasil vem de anos excelentes, com crescimento, elevação da arrecadação e ganhos espantosos nos termos de troca: o que a gente exporta ficou mais valorizado; o que a gente compra, mais barato. Ainda assim, o país elevou consistentemente todas as despesas e tem um primário menor do que em 2008. Subiu mais gasto de custeio do que os investimentos. Recriou um orçamento paralelo na relação entre Tesouro-BNDES, no qual há contratado gasto público não adequadamente contabilizado, e até o ano passado usou fórmulas criativas na contabilidade que tiraram solidez e transparência dos dados fiscais. Esse é o ponto fraco do Brasil na crise atual.

Por enquanto, há ainda muita incerteza em relação à evolução da conjuntura econômica. É preciso continuar monitorando o mercado como o Banco Central vem fazendo para ter o diagnóstico preciso e usar os instrumentos adequados.

FONTE: O GLOBO

O Brasil e a crise: estresse, não catástrofe :: José Serra


Não é possível prever a extensão e a profundidade do mergulho das economias da Europa e dos EUA, mas se pode esperar, no mínimo, uma estressante instabilidade financeira, ao lado da inflexão para baixo no crescimento da economia mundial.

No caso dos EUA, o impasse político sobre os limites do endividamento público ocorreu quando a economia apresentava sinais de fraqueza. A política monetária frouxa e a desvalorização do dólar nos últimos anos mostraram-se incapazes de reativar a demanda e o crescimento de maneira sustentada.

Paralelamente, o governo Obama não conseguiu promover uma expansão do gasto público que tivesse efeitos multiplicadores poderosos sobre os investimentos e o emprego, como num modelo keynesiano básico. O aumento do déficit e da dívida desde 2008 resultou em grande medida da absorção da dívida do setor privado. Agora, a simples perspectiva de cortes (suaves) naquele gasto piorou as expectativas em todo o mundo. Note-se que a guerra política no Congresso vai piorar até o fim do ano eleitoral de 2012.

Na Europa a crise é pior que nos EUA e diretamente proporcional às vicissitudes causadas pela implantação da moeda comum. A política monetária tornou-se única, nas mãos do Banco Central Europeu (BCE). No entanto, a mobilidade de capital e trabalho na área é baixa, o que exigiria um grande orçamento (ou fundo de estabilidade) para amortecer os possíveis choques assimétricos nos países-membros. Mas a política fiscal (impostos, gastos e dívida pública) não foi unificada e continuou sendo um assunto de cada país. O orçamento da União Europeia é relativamente irrisório - pouco mais de 1% do PIB. No Brasil, que é uma federação, a União detém mais de 20%. Na federação americana, a Califórnia representa um sexo do PIB, mas a falência financeira do Estado não trouxe grandes abalos ao país. A Grécia tem cerca de 2% do PIB europeu, mas seu colapso financeiro teve um quase efeito dominó no Velho Mundo.

A política monetária única, em si, também produziu distorções. Um exemplo? Até a crise financeira mundial de 2008 a Espanha vinha crescendo depressa, com inflação mais alta do que a média europeia e taxa real de juros próxima a zero. Era preciso elevar essa taxa, mas o BCE a manteve abaixo do necessário para estabilizar a economia espanhola e superior à de que necessitavam as economias alemã, francesa e italiana (dois terços do PIB da região), que cresciam mais lentamente. O dinheiro barato favoreceu a formação da bolha de crédito na Espanha, fator que levou o país à linha de frente da desconfiança dos credores.

Se correr, o bicho pega; se ficar, o bicho come: largar o euro provocaria hiperinflação na Grécia e violenta deflação na Alemanha. Criar os Estados Unidos da Europa é impossível a médio prazo. Assim, entre os dois extremos - abandonar a moeda comum ou virar uma verdadeira federação -, os países dominantes vão preferir o meio do caminho, fórmula pouco segura para acabar com a instabilidade, mas que poderá servir à prioridade, a curto prazo, de evitar que a "crise" da dívida dos países-membros contagie diretamente o sistema financeiro europeu.

E o Brasil? Sua economia, nos últimos anos, exibiu um crescimento dentro da média da América Latina, abaixo da Ásia e acima dos centros desenvolvidos. Isso foi conseguido graças ao excepcional desempenho das exportações de matérias-primas e alimentos, na quantidade e, principalmente, nos preços. Nunca antes na História deste país os preços das exportações brasileiras cresceram tanto durante um período tão prolongado.

O estilo de desenvolvimento brasileiro tem combinado aspectos curiosos. O sistema financeiro privado é relativamente sólido. A taxa de juros é a mais alta do mundo, não obstante os riscos de crédito e câmbio terem declinado. A enorme diferença entre os juros domésticos e os internacionais apreciou a taxa de câmbio como em nenhum outro país, prejudicando as exportações de manufaturados e favorecendo suas importações. A carga tributária é a maior dos países emergentes, mas a poupança governamental é baixa. A taxa de investimentos é pequena em razão dessa reduzida poupança e da falta de oportunidades (rentáveis) de investimentos do setor privado, principalmente na indústria. O consumo expandiu-se a um ritmo bem superior ao do PIB. Há uma marcha forçada de desindustrialização em razão do câmbio e da carga tributária. O saldo da balança comercial tem caído, apesar do boom de preços, e o déficit em conta corrente cresceu rapidamente, juntamente com o passivo externo do País. Por causa dos juros muito altos e do real supervalorizado, vão se multiplicando os subsídios fiscais ao setor privado, sem planejamento nem controle da eficácia. Em suma, trata-se de um "modelo" de crescimento que não é sustentável por muito tempo, embora a curto prazo exiba indicadores razoáveis de emprego, renda e consumo, além de bons negócios nas áreas financeira e de commodities.

Os atuais transtornos das economias no norte vão estressar esse modelo, mas não necessariamente se afigurarão catastróficos para a economia brasileira. Tanto quanto é possível prever, pode haver retração, mas não colapso, numa variável-chave, que são os preços das commodities, indexados ao dólar. O compromisso do Federal Reserve de manter a taxa de juros no chão por mais dois anos manterá o dólar fraco. O imenso diferencial de juros continuará atraindo dólares e pressionando o valor do real para cima, talvez com mais força, em razão do encolhimento adicional de oportunidades nas economias centrais. A agressividade dos países exportadores de manufaturados deve tornar-se mais feroz ainda, competindo com as exportações brasileiras e assediando nosso mercado interno. Em suma, haverá manutenção ou reforço de algumas das condições do estilo de desenvolvimento acima esboçado - para mim, frágil - num contexto de menor dinamismo do crescimento.

Ex-prefeito e ex-governador de São Paulo

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Complicações da economia potencializam as da política:: Jarbas de Holanda

Os bons indicadores da economia constituíram o fator básico do respaldo social e político aos dois mandatos do ex-presidente Lula. Com força até para protegê-lo do megaescândalo do mensalão. E a persistência deles após a crise financeira internacional de 2008 – com base na chamada “política anticíclica” – assegurou a eleição da sucessora, inclusive minimizando o seu desgaste com os atos da substituta de confiança na Casa Civil, Erenice Guerra, envolvida num grosseiro favorecimento de familiares em negócios com recursos públicos. Bem como tem garantido a elevada popularidade da nova presidente e, assim, contido o descontentamento de crescentes parcelas de integrantes da base parlamentar governista com o “centralismo” de posturas e decisões adotadas na condução do Executivo. Que se expressa por pressões, predominantemente corporativas, relacionadas à partilha de cargos (centrada em petistas) e à falta da liberação do pagamento de emendas de deputados e senadores. E com reações políticas ou institucionais. Como as manifestadas contra a ameaça da demissão de ministros do PMDB, na votação do Código Florestal, que ela determinou ao então chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, transmitisse ao vice-presidente da República e presidente do partido, Michel Temer. Diante da escolha do ex-ministro esquerdista de Relações Exteriores, Celso Amorim, para substituir Nelson Jobim no comando direto das Forças Armadas. E pelo uso abusivo de MPs – Medidas Provisórias.

 A “política anticíclica” acima referida baseou-se, como se recorda, num salto dos gastos públicos – os de investimentos contratados e em grande medida deixados como “restos a pagar”, enquanto os de custeio e de incremento do assistencialismo foram de fato realizados – de par com a ampliação da receita propiciada por enorme carga tributária. Alternativa eleiçoeira que tirou por inteiro da agenda do Palácio do Planalto reformas essenciais ao desenvolvimento sustentado do país – da infraestrutura e da logística, que se mantêm em precaríssimas condições, e da competitividade das empresas brasileiras pela redução dos enormes custos produtivos, por meio do reforço dos próprios mecanismos concorrenciais da iniciativa privada, e não através de um capitalismo de estado seletivo de parceiros ou de ilusório protecionismo.

A piora de tais indicadores será dificilmente evitada ou inevitável “num cenário global negativo nos próximos anos”, como admitiu ontem o próprio ministro Guido Mantega, da Fazenda, o mesmo que orientou ou ecoou a avaliação da crise financeira de 2008 como uma “marolinha”, feita pelo então presidente Lula. Principais efeitos internos, econômicos e sociais, dessa mudança de cenário (que só não serão maiores por causa do vigor das atividades privadas no Brasil): queda da taxa de crescimento do PIB, dos mais de 4% prometidos pela presidente para algo entre 3,5% e 3%, com desdobramentos correspondentes no nível de emprego; provável redução do volume e do valor das exportações de commodities (sobretudo as minerais); uma contenção forçada dos gastos públicos e porque a inflação continua acima do teto da meta e em face do elevado custo das despesas já contratadas, como as do impacto, do aumento de 14% do salário mínimo em 2012; pressão do Planalto por carga tributária ainda maior para compensar este impacto no contexto de queda da receita fiscal.

Será com as implicações desses efeitos numa progressiva erosão dos seus índices de popularidade que a presidente Dilma Rousseff vai ter que passar a relacionar-se com sua heterogênea e já bastante descontente base parlamentar, bem como com o conjunto das lideranças do Congresso, que poderá – em tal clima – recuperar ao menos parte da autonomia institucional, já quase zerada. Os problemas com os partidos da base vão manifestar-se agudamente já ante o bloqueio, pelo Executivo, nas duas casas do Legislativo, de duas propostas já nas vésperas de votação em plenário: a PEC 300, que aumenta os salários dos policiais e bombeiros de todo o país, e a Emenda 29 (a uma MP) que institui um piso de gastos com a saúde para as três esferas do poder público. Ambas as matérias contando com grande apoio nas bancadas da base situacionista, inclusive na do PT. E podem desdobrar-se, no final do ano, durante a votação da DRU – Desvinculação de Recursos da União, com a qual o governo tentará uma carta branca do Legislativo para usar livremente até 20% das verbas orçamentárias. As tensões na base governista tenderão a reforçar dois atores alternativos em relação à Dilma: um que ela seguirá aceitando com resignação - o ex-presidente Lula; outro que a deixará muito incomodada – o vice Michel Temer. Que, junto com parcela da direção peemedebista, poderá respaldar demandas e sobretudo oposicionistas, de recuperação da autonomia do Congresso.

Jarbas de Holanda é jornalista

Entrevista:: FHC diz que seria melhor para todos se Lula não disputar eleição de 2014


" Eu não vou voltar a disputar eleições, mas acho que ele, nesta altura, pensa em voltar. Não sei se daqui a dois ou três anos ele vai ter o mesmo pensamento. Vai depender da Dilma

Sérgio Roxo

SÃO PAULO - O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou, em entrevista à Revista Alfa, que seria melhor para todos se o petista Luiz Inácio Lula da Silva não disputasse a eleição de 2014. "Cá entre nós, eu acho que seria melhor para o Lula e para todos nós que ele não voltasse", disse o tucano, em entrevista à revista que chega às bancas na sexta-feira.

Fernando Henrique, que completou 80 anos em junho, reafirmou que não irá mais disputar eleições e se disse "totalmente fora da política eleitoral." "A próxima eleição presidencial é em outubro de 2014, quando eu terei 84 anos. Você acha que é possível alguém com 84 anos querer ser presidente do Brasil? Estou bem de saúde, tenho energia e não estou totalmente gagá. Mas ser presidente é outra coisa. A tensão é muito grande. É uma vida muito pesada. Não dá."

Porém, o tucano acredita que, ao contrário dele, Lula tem vontade de voltar ao cargo que ocupou durante oito anos. "Eu não vou voltar a disputar eleições, mas acho que ele, nesta altura, pensa em voltar. Não sei se daqui a dois ou três anos ele vai ter o mesmo pensamento. Vai depender da Dilma."

O ex-presidente também falou sobre os bate-bocas públicos que trava com o petista e afirmou que isso deve ser encarado de uma forma natural. "Às vezes, o Lula provoca, eu reajo, não sei o quê. Mas é quase um jogo."

O tucano abordou ainda a defesa da liberação da maconha, bandeira que tem defendido nos últimos tempos. Ele acha que o tema não deve ser levado para o Congresso no momento. "Tem de discutir bastante, formar opinião, abrir espaços políticos. Depois, vai para o Congresso."

Fernando Henrique garantiu nunca ter tido uma "um experiência pessoal com drogas." Mas se viu vítima "da infâmia na política" quando o ex-prefeito de São Paulo Jânio Quadros o acusou de ser usuário durante a disputa das eleições de 1985. À época, FH declarou em entrevista ter sentido cheiro da droga em uma viagem aos Estados Unidos. "O Jânio usou a informação na eleição e isso teve um efeito bastante devastador: perdi a prefeitura."

O ex-presidente ainda falou sobre a paternidade reconhecida do filho Tomás. Fernando Henrique chegou a reconhecer formalmente o rapaz como filho, mas exames de DNA comprovaram que o tucano não é o verdadeiro pai biológico. "Nunca falei sobre o Tomás e, se agora fizeram o exame de DNA mostrando que ele não é meu filho, também não vou falar. Vou preservá-lo totalmente. No afeto e nos recursos. E eu gosto muito dele. Isso que é importante."

FONTE: O GLOBO

Comissão aprova mudança no rito de tramitação das MPs


Texto impede a inclusão de assuntos não correlatos

Adriana Vasconcelos
BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou ontem, por unanimidade, o novo relatório do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à proposta de emenda constitucional que altera o rito de tramitação das medidas provisórias e impede o governo e parlamentares de incluir assuntos não correlatos nas medidas em tramitação. É um freio numa prática corriqueira, conhecida como a "farra dos contrabandos". A mudança agora precisa ser aprovada pela Câmara.

O texto foi fruto de um acordo negociado entre governo e oposição. Aécio conseguiu garantir ainda que a admissibilidade das MPs seja analisada pelas comissões de Constituição e Justiça das duas casas.

- Teremos um prazo mínimo para que a matéria seja minimamente discutida no Senado, e não votada a 24 ou 48 horas do seu vencimento. E teremos, ainda, constitucionalizada a vedação ao contrabando, que tem nos constrangido a todos, que é quando a medida provisória vem tratando de determinado tema e, no meio do caminho, ganha penduricalhos que desvirtuam o seu objeto inicial - disse Aécio.

Segundo o novo rito, a Câmara terá um prazo de 80 dias para discutir e votar as MPs e o Senado, pelo menos 30 dias. Em caso de alteração do texto, os deputados terão mais dez dias para apreciar novamente o projeto de conversão do Senado.

FONTE: O GLOBO

Ibope: cai a aprovação ao governo Dilma


Pesquisa mostra que avaliação positiva da gestão passou de 56% para 48%

André de Souza e Chico de Gois
BRASÍLIA. Quase três meses após a revelação do enriquecimento do ex-ministro da Casa Civil Antônio Palocci e um mês depois do início da onda de denúncias no Ministério dos Transportes, a popularidade da presidente Dilma Rousseff sofreu o primeiro baque. Pesquisa do Ibope, encomendada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) e divulgada ontem, mostra que a avaliação favorável ao governo (soma de ótimo e bom) caiu para 48%; no levantamento anterior, em março, era de 56%. A aprovação da maneira de a presidente governar o país também diminuiu, de 73% em março para 67% em julho, assim como a confiança na presidente, que passou de 74% para 65% no mesmo período. Já a expectativa de que o governo Dilma será ótimo ou bom caiu de 68% para 55%.

Embora a maioria dos entrevistados continue considerando o governo Dilma melhor ou igual ao governo Lula, também cresceu o número dos que consideram o atual governo pior: esse índice saltou de 13% em março para 28% em julho. Os escândalos na área de Transportes, com 21%, e o caso da elevação patrimonial de Palocci, com 14%, foram os assuntos do governo Dilma mais lembrados pelos entrevistados.

Os líderes da base aliada adotaram a tática de minimizar os números da pesquisa. Líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP) disse não acreditar que a sucessão de denúncias de corrupção em órgãos do governo tenha contribuído para a queda da avaliação positiva. Ele disse que Dilma ainda é popular:

- Quiçá uma das mais populares do mundo. Que presidente tem essa aprovação no mundo? - disse Vaccarezza. - Qualquer presidente gostaria de ter só 12% de ruim e péssimo. Só Lula foi tão bem avaliado - afirmou, referindo-se ao fato de que a avaliação negativa dela passou de 5% para 12%.

Já o líder do PT na Câmara, Paulo Teixeira (PT-SP), completou:

- Ela está muito bem avaliada. De cada três entrevistados, dois aprovam o governo.

O levantamento mostra que, em nove áreas de atuação, o governo Dilma foi desaprovado em seis. A situação é pior nos quesitos impostos e saúde, com 69% de desaprovação. Completam a lista das áreas desaprovadas: segurança pública, taxa de juros, combate à inflação e educação. As áreas com aprovação maior são combate à fome e à pobreza e meio ambiente. Houve empate técnico (dentro da margem de erro) no combate ao desemprego.

A pesquisa mostra que a avaliação do governo Dilma é maior na Região Nordeste, onde 52% o consideram ótimo ou bom. O índice, no entanto, é pouco superior à avaliação nacional, em que 48% também julgam o governo bom ou ótimo. No Sudeste, essa taxa é de 47%; no Norte/Centro-Oeste é de 46%; e no Sul, de 45%. Quando o corte é feito por renda familiar, nível de instrução, faixa etária ou gênero, as diferenças também são pequenas. O governo Dilma apresenta uma aprovação maior nos municípios do interior e da periferia e nas cidades com até 20 mil habitantes.

A pesquisa ouviu 2.002 pessoas com 16 anos ou mais em 141 municípios entre 28 e 31 de julho, antes dos dois mais recentes casos envolvendo a ação de um lobista no Ministério da Agricultura e a prisão de funcionários do Ministério do Turismo. A margem de erro é de 2 pontos para mais ou para menos.

FONTE: O GLOBO

O ''momento'' não pesou – Editorial : O Estado de S. Paulo


A prisão do secretário executivo do Ministério do Turismo, Frederico Silva da Costa, do seu antecessor Mário Augusto Moysés e do ex-deputado federal Colbert Martins, nomeado para uma secretaria da pasta - na leva de 35 suspeitos de fraudes capturados na terça-feira pela Polícia Federal (PF) - era tudo o que a presidente Dilma Rousseff não precisava nesta hora de crises acumuladas com os partidos da coalizão de governo, nascidas da faxina no Ministério dos Transportes e do escândalo seguinte, na Agricultura. Assim como o ministro do Turismo, Pedro Novais, o seu segundo, Frederico da Costa, e o secretário Martins pertencem ao PMDB e foram indicados a Dilma pelos sobas do partido. Já o petista Moysés é ligado de há muito à senadora Marta Suplicy, que o levou para a pasta quando a comandava, no segundo governo Lula.

Mas, para o País, a Operação Voucher da PF, resultado de uma investigação ordenada pelo Ministério Público e respaldada pelo Judiciário sobre desvio de recursos em convênios do Turismo com uma ONG do Amapá, foi uma grande notícia. Pelo fato em si e, principalmente, porque a ação policial não foi freada a pretexto de que "este não é o momento". Nem o diretor executivo da PF, Paulo de Tarso Teixeira, nem o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a quem o órgão se subordina, muito menos a Justiça Federal do Amapá, que decretou as prisões (38 ao todo) fizeram ou deixaram de fazer algo que travasse os devidos trâmites do inquérito, em nome da conveniência política da presidente da República. Segundo se diz no Planalto, o ministro Cardozo, que decerto sabia da investigação, só avisou a chefe da execução dos mandados judiciais na undécima hora, pouco antes do início da espetaculosa operação que mobilizou cerca de 200 agentes - e, ainda assim, sem entrar em detalhes. Isso jamais aconteceria no governo Lula.

Não fosse pelo clima de acrimônia entre os políticos e a presidente que os teria deixado ao deus-dará - não só em matéria de verbas e cargos, mas sobretudo pelo seu aparente descaso com os efeitos da maré de denúncias de corrupção que lhes sobe pelos pés - o caso do Turismo teria um impacto menor. Afinal, o maranhense Novais, da cota do PMDB no governo, decerto nem sabia onde fica a pasta que lhe tocaria chefiar este ano, quando a fraude começou a germinar, em 2009. É um filme que a população já cansou de ver: um político (no caso, a deputada Fátima Pelaes, do PMDB amapaense) apresenta duas emendas ao Orçamento, destinando R$ 9 milhões ao custeio de convênios entre o Turismo e um certo Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi) para treinar 1,9 mil futuros trabalhadores do setor no Estado. A partir de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), apura-se que o Ibrasi desviou cerca de R$ 3 milhões de um contrato no valor de R$ 4,4 milhões.

O então secretário executivo da pasta, Mário Moysés, assinou o primeiro convênio com o tal do Ibrasi, cujos cabeças apresentaram documentos falsos para se qualificar. (Na casa de seu diretor Luiz Gustavo Machado, a PF achou R$ 610 mil em dinheiro.) O convênio seguinte, de 2010, foi assinado pelo atual secretário, Frederico da Costa, à época responsável pela área de programas de desenvolvimento do turismo, encargo atual do ex-deputado baiano Colbert Martins. Nesses dois anos, o Ibrasi recebeu R$ 14 milhões do governo. Teixeira, o delegado da PF, sustenta serem "robustas" as evidências de envolvimento deles com o esquema fraudulento. Se está certo, a Justiça dirá. O episódio, de qualquer modo, confirma a desalentada certeza da opinião pública de que "se gritar, "pega ladrão", não fica um, meu irmão", como no samba de Bezerra da Silva. E propaga entre os políticos atordoados com a ameaça à impunidade a pergunta "Onde é que isso vai parar?". Só lhes resta culpar a presidente ou acusar o Judiciário de "abuso de autoridade", como fez o líder petista na Câmara, Cândido Vaccarezza, pois onde já se viu mandar prender figuras tão notáveis?

Nem pensar em ir à raiz do problema: os incentivos de Lula, por ação ou omissão, à montagem de uma rede de quadrilhas na administração federal como decerto nunca antes se viu na história deste país.