quarta-feira, 31 de agosto de 2011

Opinião do dia – Luiz Sérgio Henriques: textos de Luiz Werneck Vianna

"Não se pode subestimar o esforço propriamente teórico por trás desta coletânea de textos ocasionais. Um esforço que, por si só, seria valioso, mas que se traduz em textos nos quais é difícil não ver também a intenção de uma intervenção política no sentido direto e até imediato do termo. Ator e fatos – para retomar, por fim, um dos motivos de inspiração clássica mais caros ao nosso autor – costumam se alhear, com resultados práticos sempre custosos: contando com a insciência do ator, especialmente aquele que, por sua posição no mundo, tem a responsabilidade maior de sustentar os temas da igual-liberdade, os fatos em geral adquirem uma realidade autônoma, fantasmagórica, terminando por fazer as vezes de uma Providência particularmente indiferente aos melhores desígnios humanos. Aqui, no entanto, o ator (a esquerda brasileira e as forças democráticas em geral) encontra razões e argumentos para um discurso moderno, articulado e pluralista. Um discurso, por isso mesmo, potencialmente capaz de hegemonia, nesses nossos tempos de dificílima apreensão conceitual. Não é pouco e é indispensável."

Luiz Sérgio Henriques, editor de Gramsci e o Brasil. Prefácio ao livro de Luiz Werneck Vianna, Modernização sem o moderno – análises de conjuntura na era Lula. Fundação Astrojildo Pereira/Contraponto, Brasília, 2011.

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Dilma pede juros menores; líderes querem 'nova CPMF'
Câmara ignora propina e livra deputada

FOLHA DE S. PAULO
Governo reduzirá tributo para elevar produção de álcool
Gasto novo é 'presente de grego', diz Dilma
Assessoria leva 70% de verba no Rio sem licitação

O ESTADO DE S. PAULO
Governo paga por projeto fantasma para a Copa
Câmara absolve Jaqueline Roriz, que ataca imprensa
Drogaria SP e Pacheco criam a maior rede do País

VALOR ECONÔMICO
Dilma define novas prioridades
Brasil terá de importar mais gasolina
Balanços mostram desaquecimento
Demissão em massa deve ser negociada

ESTADO DE MINAS
Deputados livram colega de cassação
BH dá largada para obras de mobilidade

CORREIO BRAZILIENSE
Jaqueline Roriz escapa da cassação
Dilma quer acabar com o "eu não sabia" no governo
Emenda 29
Três anos de prisão para Luiz Estevão

ZERO HORA (RS)
TCE barra reajuste de vereadores na Capital
Aliados de Dilma estudam novo imposto para saúde
Nos bastidores: Como Dirceu influencia a eleição em Porto Alegre
Despejo: Infraero fecha amanhã 11 lojas do Salgado Filho

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Dilma quer baixar juros

"Proposta de Aécio e FHC beira adesismo"

Freire: Afirmações como essas (de FHC e Aécio) expõem a oposição ao ridículo

Valéria de Oliveira

“É um grave equívoco que beira ao adesismo”, reagiu o presidente nacional do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), à proposta do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de formar um pacto pela governabilidade ou buscar convergências para aprofundar a “faxina” em órgãos públicos e aprovar reformas.

Freire afirmou que “oposição não convoca governo” e que mesmo que o discurso procure “dourar a pílula”, a ideia de adesismo é a que se sobressai. “Afirmações como essas (de FHC e Aécio) expõem a oposição ao ridículo, ao deboche do PT e ao desdém da presidente Dilma”.

“É difícil acreditar!”, disse Freire. Ele lembrou que o PSDB quase cometeu erro semelhante quando foi chamado pelo então presidente Fernando Collor a colaborar com o governo dele. “Não pode incorrer no erro de se oferecer” para ajudar a administração do PT.

“Se um governo precisar, ele é que chama a oposição e esta estuda a situação antes de tomar uma decisão”, observa Roberto Freire. As declarações de FHC e Aécio “no mínimo causam danos à oposição, desarma-a e arma o adversário”, lamentou.

O senador Aécio Neves defendeu o “pacto de governabilidade” em palestra que proferiu na Federação das Indústrias de Minas Gerais. Ele disse que falta ao governo “coragem” para chamar a oposição e “acertar” o tal pacto.

Fernando Henrique foi mais comedido. Disse, também em Belo Horizonte, em evento no qual foi homenageado, que um acordo da oposição com o Executivo dependia “um pouco da atitude do próprio governo, de querer realmente fazer a faxina”.

FHC afirmou que se a presidente quisesse avançar mais na “faxina” seria bom “buscar convergências”. O ex-presidente frisou que o gesto não poderia ser confundido com adesismo.

FONTE: PORTAL DO PPS

PPS critica acenos do PSDB a Dilma

Cristiane Agostine e Vandson Lima

São Paulo - O deputado federal e presidente nacional do PPS, Roberto Freire (SP), vê na aproximação entre lideranças do PSDB e a presidente Dilma Rousseff, um risco de "adesismo" da oposição ao governo.

Para Freire, a proposta de um pacto de governabilidade entre a administração federal petista e oposição, defendida pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e pelo senador Aécio Neves (MG), é um "grave equívoco", que "desarma" os partidos opositores. "É o governo que tem de chamar a oposição para um pacto, não o contrário", comentou ontem. " E o governo não demonstra ter interesse em fazer um pacto com a oposição", afirmou Freire.

O presidente nacional do PPS mostrou-se surpreso em relação aos acenos de Aécio e FHC à presidente. "Isso abre espaço para o deboche do PT", disse. "Não é um líder qualquer. Não entendi", comentou. " É necessário fazermos oposição para que a democracia se mantenha", completou Freire.

Para o dirigente partidário, a oposição deveria buscar melhorar sua relação com o povo e não com o governo. "Em vez de as lideranças da oposição ficarem discutindo a relação com o governo deveriam investir na aproximação com a sociedade. Deveríamos nos mobilizar para combater a corrupção", disse o parlamentar.

Fernando Henrique e Dilma têm demonstrado ter uma relação cordial. Um dos exemplos mais claros dessa proximidade foi um encontro em São Paulo, na sede do governo paulista. Tucano e a petista trocaram afagos e mostraram-se à vontade durante todo o tempo em que estiveram juntos. Na segunda-feira, em evento em Belo Horizonte, o ex-presidente defendeu a abertura de canais de diálogo da oposição com o governo.

No evento na capital mineira, com empresários e políticos, Aécio Neves fez uma defesa enfática do diálogo do PSDB com Dilma e disse que a oposição poderia ajudar o governo a viabilizar a aprovação de grandes reformas e fazer uma "faxina" na administração federal.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que também mostrou-se afável à presidente Dilma, não comentou ontem os discursos de Aécio e FHC. Candidato derrotado à Presidência do PSDB em 2006, o tucano descartou concorrer novamente à presidência. Em entrevista ao "Programa do Jô", da Rede Globo, que irá ao hoje, o governador rechaçou essa possibilidade, quando questionado. "Ah, não. Só se for presidente do Peixe, do Santos", afirmou, que se disse torcedor fanático da equipe desde a década de 1960.

Essa foi a passagem mais tranquila para o governador durante toda a conversa, conduzida de maneira inquisitiva pelo apresentador. Sobre a notícia de participação de parentes da primeira-dama, Lu Alckmin, em um esquema de fraudes na Prefeitura de São Paulo, Alckmin respondeu: "Parente ou não, errou tem que pagar".

Alckmin atribuiu problemas relacionados ao tráfico de drogas no Estado à falta de proteção das fronteiras em nível federal. Ao ser cobrado por maior efetivo policial e melhoria na remuneração da classe médica, o governador disse que servidores públicos de todas as áreas têm aumentos expressivos previstos.

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Governo paga por projeto fantasma para a Copa

Sindicato de dirigentes de futebol leva R$ 6,2 milhões para cadastrar torcedores, mas trabalho não é realizado

O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a uma entidade de dirigentes de futebol para um projeto fantasma para a Copa, informam os repórteres Marta Salomon, Leandro Colon e Fernando Gallo. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindafebol, liderado pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer um cadastramento das torcidas organizadas. O contrato foi assinado em 31 de dezembro de 2010 e o dinheiro foi liberado em 11 de abril deste ano. Mas as empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram efetivamente contratadas. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol por ser o mais "adequado", mas o próprio Mustafá admitiu que a entidade é despreparada para tocar o convênio. O dinheiro está depositado numa conta controlada por ele.

Governo dá R$ 6 mi a cartolas e projeto para cadastrar torcida não sai do papel

O governo federal repassou R$ 6,2 milhões a um sindicato de cartolas do futebol para um projeto da Copa do Mundo de 2014 que nunca saiu do papel. Sem licitação, o Ministério do Esporte contratou o Sindicato das Associações de Futebol (Sindafebol), presidido pelo ex-presidente do Palmeiras Mustafá Contursi, para fazer o cadastramento das torcidas organizadas dentro dos preparativos para a Copa. O contrato foi assinado no dia 31 de dezembro de 2010 e todo o dinheiro liberado, de uma vez só, em 11 de abril deste ano. O projeto, porém, jamais andou.

O Ministério do Esporte foi célere em aprovar o convênio, entre novembro e dezembro de 2010, com base em orçamentos e atestados de capacidade técnica apresentados pelo sindicato. O Estado obteve os documentos. O negócio rápido e milionário teve um empurrão oficial de Alcino Reis, assessor especial de futebol do ministério e homem de confiança do ministro Orlando Silva (PC do B) - de quem é correligionário no PC do B.

O convênio, que faz parte do projeto Torcida Legal, foi assinado por Reis e pelo secretário executivo do ministério, Waldemar Manoel Silva de Souza.

As empresas que aparecem como responsáveis pelos serviços do projeto nunca foram contratadas pela entidade dos cartolas, dirigentes de clubes, que leva o nome oficial de Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional e suas Entidades Estaduais de Administração e Ligas (Sindafebol). Os atestados de capacidade técnica entregues ao governo, por exemplo, foram feitos pelo próprio sindicato.

Ontem, questionado pelo Estado, o presidente do Sindafebol admitiu que a entidade não tem estrutura para tocar o convênio. "Dissemos ao ministério que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério", disse ontem Contursi, ao justificar a paralisia do projeto. Os R$ 6,2 milhões recebidos, afirmou, estão parados numa conta bancária controlada por ele próprio.

O cartola admitiu que, diante das dificuldades do sindicato em cumprir as metas, a execução do contrato poderá ser "reavaliada", contrariando o discurso do governo de que tudo está dentro do planejado. O Ministério do Esporte alega que escolheu o Sindafebol, sem licitação, por ser mais "adequado" para tocar o projeto.

O convênio foi assinado em 31 de dezembro com vigência até o fim do ano. Em maio, porém, foi prorrogado até março de 2012.

Subcontrato. No processo do convênio assinado com o Esporte, o qual o Estado teve acesso, o sindicato informou que subcontrataria, por R$ 3,3 milhões, a empresa Mowa Sports para desenvolver o software do cadastramento, locação de equipamentos eletrônicos, entre outras coisas. Procurada pelo Estado, a empresa afirmou que não assinou contrato com o sindicato.

"A Mowa Sports esclarece que não emitiu nenhuma nota fiscal nem recebeu nenhum pagamento relacionado ao assunto em referência. A Mowa Sports tinha todo o interesse em participar do projeto Torcida Legal e desenvolver ações de mobilidade digital, porém deixou de ser procurada meses atrás pelos responsáveis", diz nota da empresa.

Além de Contursi, dirigem a entidade o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Corinthians, Alexandre Husni, o vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) no Centro-Oeste, Weber Magalhães, entre outros.

Parecer. Em 14 de dezembro, durante a rápida aprovação do convênio, a contratação enfrentou um parecer contrário da consultoria jurídica do ministério, que apontou, por exemplo, ausência de "requisitos legais" e fragilidade na capacidade técnica.

O principal argumento do Sindafebol para fechar o contrato sem licitação foi dizer que tem em seu quadro de filiados todos os clubes de futebol credenciados na CBF, embora, em sua maioria, as torcidas organizadas, principal objeto do convênio, não sejam vinculadas diretamente aos clubes.

"O sindicato tem vários entrosamentos com o ministério", afirmou ontem Contursi, citando o nome de Alcino Reis.

Reis, assessor do ministro, recomendou a contratação com base em uma declaração de capacidade técnica apresentada pelo próprio sindicato.

O curioso é que a entidade afirmou ter capacidade para tocar um projeto para o qual, segundo ela própria reconhece, não haveria parâmetro de comparação. "O Projeto Torcida Legal é inovador e não tem nenhuma experiência igual em todo o mundo", diz o atestado. "O Sindicato do Futebol tem todos os meios para junto com as Federações e Clubes, proceder o cadastramento das Torcidas Organizadas e seus torcedores." Diante disso, um parecer do ministério diz que essa autodeclaração "demonstra a capacidade técnica do proponente" para realizar o convênio.

O contrato prevê o cadastramento de 475 torcidas organizadas. "O projeto traz em seu contexto que é preciso aproveitar a mobilização nacional para mudar o ambiente social, a cultura e o comportamento que existe em torno do futebol como uma ação de preparação do Brasil para a Copa das Confederações 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014", diz o documento do ministério.

Antes e depois

SINDAFEBOL
JUSTIFICATIVA ENVIADA AO MINISTÉRIO DO ESPORTE PELA ENTIDADE ANTES DE FECHAR O CONVÊNIO
"O Sindicato do Futebol tem todos os meios para, junto com as Federações e Clubes, proceder o cadastramento das Torcidas Organizadas e seus torcedores"

MUSTAFÁ CONTURSI
PRESIDENTE DO SINDAFEBOL E EX-PRESIDENTE DO PALMEIRAS
"Dissemos ao Ministério do Esporte que nunca tínhamos feito isso. O sindicato não tinha experiência, e se colocou à disposição do ministério"

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Base enfrenta o Planalto e mantém votação da Emenda 29

Aliados vão apreciar emenda que aumenta verbas da saúde; debate de imposto volta à pauta

Denise Madueño e Eugênia Lopes

BRASÍLIA - Com o apoio do presidente da Câmara, Marco Maia (PT-SP), os aliados decidiram enfrentar a presidente Dilma Rousseff e manter a votação, no fim de setembro, do projeto que destina recursos da União, dos Estados e dos municípios para a saúde, apelidada de Emenda 29. O governo terá que correr contra o tempo e encontrar uma alternativa de financiamento para o setor.

A presidente vinculou a aprovação da proposta a novas fontes de recursos. À exceção do PT, os partidos da base e de oposição rechaçaram a criação de imposto para custear a saúde. O governo tenta emplacar a volta de um tributo, aos moldes da extinta CPMF. "Precisamos de uma fonte extra e eu não diria que a CSS está fora da mesa", disse o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

O projeto que regulamenta a Emenda 29 prevê a instituição da Contribuição Social para a Saúde (CSS). A conclusão da votação está pendente apenas do item que trata justamente da CSS. O movimento na Câmara é para derrubar essa contribuição no dia 28 de setembro e enviar a proposta para o Senado.

"Queremos mais recursos, mas não tem como ressuscitar a CSS", afirmou o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). "Não voto um novo imposto de jeito nenhum", disse o líder do PR, Lincoln Portela (MG).

"Espero que a Casa não se intimide com a ordem imperial da presidente (de não votar a emenda). Estamos convencidos de que há recursos; é uma questão de escolha do governo", argumentou o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Saúde.

A oposição também afirma que há recursos no Orçamento da União para bancar a ampliação de gastos com a saúde e não aceita nenhuma alternativa que signifique aumento de carga tributária. "Há um sentimento geral de que não dá para criar impostos", resumiu o líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).

Alternativas. Contrários à criação da CSS, líderes da base esbanjaram criatividade para tentar encontrar fontes para a saúde. Em reunião com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, os aliados discutiram usar recursos de royalties do pré-sal, aumentar a alíquota e repasse de tributos já existentes, como o DPVAT e de bebidas e cigarros.

Outra hipótese em análise é legalizar e taxar os bingos e os jogos de azar. Segundo o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), isso renderia R$ 9 bilhões anuais para o setor, como determina o projeto em tramitação na Câmara.

O governo insiste em envolver os governadores na decisão sobre como financiar a saúde. "O governo não quer discutir isoladamente uma proposta. Daqui até o dia 28 de setembro tem muito tempo pela frente", afirmou Vaccarezza. O presidente Marco Maia deve convidar na semana que vem os governadores para uma conversa sobre a emenda.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

PSDB pede abertura de inquérito sobre demissão de Gleisi de Itaipu

BRASÍLIA - O PSDB pediu ontem à Procuradoria Geral da República a abertura de inquérito civil e criminal contra a ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek.

A representação solicita investigação dos crimes de peculato e improbidade administrativa na demissão de Gleisi de Itaipu Nacional em 2006. Ela saiu para ser candidata.

A Folha.com revelou na semana passada que a ministra recebeu uma indenização de R$ 41 mil, mesmo tendo saído por iniciativa própria.

Se não fosse demitida, ela perderia o direito de receber a multa do saldo do FGTS e de fazer o resgate naquele momento do fundo.

O senador do PSDB Aloysio Nunes (SP) e o líder do partido na Câmara, Duarte Nogueira (SP), afirmam que a postura de Gleisi foi lesiva aos cofres.

Os tucanos dizem ainda que o presidente de Itaipu assumir a culpa pela demissão de Gleisi, como ele fez, é uma "invenção para livrar a ministra".

A ação pede a responsabilidade de Lula por ter assinado a demissão de Gleisi publicada no "Diário Oficial da União".

Após a reportagem da Folha.com, a ministra encaminhou carta à Procuradoria perguntando se a operação foi lesiva e se colocando à disposição de devolver o dinheiro, caso a resposta seja positiva.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Câmara ignora propina e livra deputada

Filha de Roriz escapa de cassação com apoio de 265 parlamentares, apesar de flagrante de corrupção

Flagrada recebendo propina de R$ 50 mil, em 2006, no esquema do mensalão do DEM, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF), filha do ex-governador Joaquim Roriz, foi absolvida pela Câmara. Dos 451 presentes, 265 votaram contra a cassação; 166, a favor; e 20 se abstiveram. Prevaleceram o espírito de corpo - pois, se ela fosse cassada por crime anterior ao mandato, abriria precedente - e o fato de a votação ser secreta. Um projeto para acabar com o voto sigiloso em casos de cassação está parado há cinco anos. Desde 2005, de 33 deputados processados, só quatro perderam o mandato. Diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), Jovita José Rosa classificou o resultado como um conchavo para favorecer outros parlamentares em futuros processos de cassação.

Só a Câmara não viu

Apesar de vídeo com flagrante de propina, deputados livram filha de Roriz de cassação

Isabel Braga e Gerson Camarotti

Mais um caso de impunidade na família Roriz, mesmo diante de imagens de desvio de dinheiro público em benefício próprio. O espírito de autopreservação dos deputados federais e a votação secreta foram determinantes, ontem, para que a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) escapasse da cassação do mandato, apesar da divulgação, em março deste ano, de vídeo em que ela recebe R$50 mil em dinheiro vivo do delator do esquema do mensalão do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa. Sem negar o desvio do conhecido mensalão do DEM no governo de José Roberto Arruda, Jaqueline Roriz se apegou ao argumento de que o malfeito aconteceu antes de sua eleição para a Câmara dos Deputados. E deu certo.

Tranquila desde o início da sessão, a deputada alternou momentos em que ameaçou choro, com sorrisos a cada afago recebido de parlamentares de vários partidos. E o resultado não fugiu ao script: conseguiu a seu favor uma margem confortável de apoio para ser absolvida. Apenas 166 deputados votaram a favor da cassação, quando era preciso pelo menos 257 votos "sim". Votaram contra a cassação do mandato 265 deputados e outros 20 se abstiveram. A deputada nem esperou o resultado. Após falar na tribuna, foi acompanhar o resultado com a família, em casa.

Em plenário, antes mesmo do resultado, deputados já davam como certa sua absolvição. Apesar de Jaqueline não ter sido eleita por uma sigla grande e nem ser considerada como aliada do governo, o maior receio dos deputados era que a votação abrisse um precedente para que outros parlamentares sofressem também processos de cassação por atos cometidos antes do mandato. Segura de que seria absolvida, Jaqueline deixou o Congresso por volta das 20h, para evitar constranger os colegas, ao comemorar a votação. Na galeria, um grupo pequeno de aliados comemorou efusivamente.

Ao falar pela primeira vez depois que o vídeo veio a público, Jaqueline tentou demonstrar humildade, fez um discurso emotivo, apelando para o sentimento dos parlamentares. Atacou duramente a mídia e também o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusando-o de denunciá-la quatro dias antes do julgamento sem ao menos ouvi-la. Na única referência ao vídeo em que foi flagrada recebendo dinheiro vivo de Durval, Jaqueline limitou-se a dizer que foi gravado fora do contexto do mandato parlamentar.

- Fizeram isso comigo, com minha honra, e mais uma vez me calei. Venho agora quebrar esse silêncio. Sofri e vi minha família sofrer comigo. Em 2006, eu era uma cidadã comum, não era deputada, não era funcionária pública - leu Jaqueline, com voz chorosa.

Assim que terminou o discurso, alguns aliados dela nas galerias aplaudiram. Manifestantes, que usavam camisetas com os dizeres "Fora Jaqueline Roriz", vaiaram.

Eleitores não souberam de conduta, diz relator

Primeiro a falar, o relator do processo, Carlos Sampaio (PSDB-SP), defendeu a tese de que a imagem da Câmara foi comprometida quando o vídeo foi divulgado, em março deste ano, apesar de ter sido gravado em 2006. Ele enfatizou que nem os eleitores de Jaqueline souberam de sua atitude antes das eleições, por isso, para ele, cabe a cassação do mandato por quebra de decoro. Até como forma de tentar espantar o grande receio de deputados que têm problemas na Justiça cometidos antes de eleitos, Sampaio enfatizou que o caso de Jaqueline era diferente, porque só tinha vindo à tona este ano, mas que nenhum parlamentar seria julgado por fatos pretéritos.

Sampaio afirmou ainda que, se o vídeo, mesmo que antigo, flagrasse um assassinato, um estupro ou ato de pedofilia anterior ao mandato, o entendimento seria também o de que tratava-se de ato anterior ao mandato, que não poderia ser julgado pela Casa.

- Se viéssemos a saber, no dia de hoje, que determinado parlamentar praticou pedofilia, que ele matou, que ele estuprou, o que esta Casa iria dizer à sociedade? - questionou o relator.

Carlos Sampaio explorou ainda o fato de que Jaqueline pedia clemência dos colegas parlamentares, apesar de ela ter chamado de "mau caráter" e "cara de pau" a deputada distrital Eurides Brito, cassada por ter sido flagrada em vídeo recebendo dinheiro, como Jaqueline Roriz.

- Não é hora de falar em espírito de corpo, mas de espírito público. É a imagem do Parlamento que está em jogo. Aconteceu em 2006, mas só veio a público em 2011 - disse Sampaio.

- Quanta desfaçatez, chamar de cara de pau, de mau caráter, dizer que a cidade sangra por alguém que cometeu a mesma conduta (Eurides Brito) valendo-se apenas do privilégio de que as imagens não teriam sido divulgadas à época - concluiu o relator, referindo-se à parlamentar, que foi flagrada colocando R$50 mil na bolsa no escritório de Durval.

Tanto o advogado de defesa da deputada, José Eduardo Alckmin, quanto a própria Jaqueline deixaram claro aos deputados que eles poderiam ser os próximos a serem afetados se a regra que permite processar um parlamentar por fato cometido antes do mandato fosse ratificada.

José Eduardo Alckmin citou relatório de 2007, do então deputado federal e atual ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o caso envolvendo o deputado Raul Jungmann. O deputado sofreu processo de quebra de decoro no Conselho de Ética com base em acusações de atos cometidos quando era ministro. Cardozo afirmou que não é possível quebrar o decoro parlamentar quando ainda não se é parlamentar.

- É um precedente da maior valia, que foi aprovado pelo Conselho de Ética. Ato praticado fora do exercício parlamentar não tem poder de configurar um ato atentatório ao decoro e à ética parlamentar - disse Alckmin.

O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) fez uma intervenção dizendo que a deputada, sendo absolvida, não significaria a criação de uma jurisprudência de que fatos anteriores ao mandato não podem determinar cassação:

- Quero deixar claro que, mesmo que a deputada Jaqueline seja absolvida, não se criará jurisprudência sobre a atemporalidade.

Jaqueline chegou à Câmara um pouco antes das 16h. Foi ao plenário e, com amigos e assessores, sentou-se em um cadeira próxima ao corredor central. Alguns poucos deputados presentes foram cumprimentá-la. Vestindo um terninho bege, a deputada tentou mostrar compenetração e adotou postura de vítima. Em vários momentos, limpou o rosto com as mãos. Enquanto Sampaio falava, ela permaneceu em pé, prestando atenção às palavras ditas contra ela.

FONTE: O GLOBO

Assessoria leva 70% de verba no Rio sem licitação

Contratada nas campanhas do governador Sergio Cabral, a FSB recebeu, sem licitação, R$ 17,6 milhões (69,3% da verba das assessorias de imprensa) das agências de publicidade que atendem ao Rio, relata Ítalo Nogueira. Governo nega ato ilegal.

Assessoria da campanha de Cabral ganhou sem licitação

FSB recebeu R$ 17,6 milhões, subcontratada por agências de publicidade

O valor dos repasses aumentou três vezes de 2007 a 2010, mas o governo e a empresa negam direcionamento

Italo Nogueira

RIO - Contratada nas duas campanhas vitoriosas de Sérgio Cabral Filho (PMDB) a governador, a FSB Comunicação e Planejamento Estratégicos recebeu R$ 17,6 milhões entre 2007 e 2010 como subcontratada das agências de publicidade contratadas pelo governo do Rio. Os repasses foram feitos sem licitação.

Esse valor representou 69,3% do total repassado às dez empresas de assessoria de imprensa subcontratadas para atender o governador e as 23 secretarias estaduais.

As cinco agências de publicidade que atendiam ao governo neste período firmaram contrato, após licitação, com um custo estimado em R$ 100 milhões anuais.

Com esse valor, elas criavam e executavam as campanhas publicitárias, mas terceirizavam outros serviços de comunicação, como o de assessoria de imprensa.

Oficialmente, a escolha das empresas terceirizadas fica a cargo das agências de publicidade contratadas.
O governo do Estado e a FSB negaram vínculo entre a concentração de gastos e a atuação na campanha.

A empresa participou das campanhas por meio do braço de marketing político do grupo -a RP Brasil Relações Públicas. Ela recebeu de Cabral R$ 706 mil em 2010 e 2006 pela assessoria de imprensa do então candidato.

De acordo com o governo, a empresa recebeu mais por atender diversas secretarias, enquanto as demais prestavam o serviço para apenas uma pasta cada.

De 2007 a 2010, o repasse à FSB mais que triplicou. Enquanto no primeiro ano de governo a empresa recebeu R$ 2,8 milhões, no último da primeira gestão Cabral foram R$ 6,9 milhões.

LICITAÇÃO

Neste mês a Subsecretaria de Comunicação Social encerrou uma licitação específica para assessoria de imprensa, a fim de acabar com as terceirizações no setor.

A FSB ganhou a disputa e passará a ser a responsável por todas as pastas do governo. Foi assinado contrato de um ano com teto de gasto de R$ 18 milhões anuais.

De acordo com o governo, o valor inclui a subcontratação de outras empresas para serviços específicos, que consome cerca de um terço do contrato.

Apenas a CDN, que não foi subcontratada nesse período para atender ao Estado, também disputou a licitação. Ela fez questionamentos ao edital de licitação, mas não contestou judicialmente o resultado final.

A licitação atende à lei 12.232, aprovada no ano passado, que diminui a terceirização de serviços de comunicação e exige licitação separada para cada tipo.

A legislação foi criada após o escândalo do mensalão, que envolveu os repasses de agências de publicidade a subcontratadas. O Rio foi o primeiro Estado a fazer licitação em separado.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Falta de respeito:: Merval Pereira

Quando o Supremo Tribunal Federal decidiu, com o voto decisivo do recém-nomeado ministro Luiz Fux, que a Lei da Ficha Limpa só valeria para a eleição de 2012, não podendo ser aplicada na de 2010, a senadora Marinor Brito, do PSOL, considerada eleita porque dois candidatos - Jader Barbalho e Paulo Rocha - foram enquadrados na nova lei, perguntou, indignada, temendo perder o mandato: "A Constituição diz que pode ser corrupto em 2010 e não pode em 2012?"

A mesma pergunta pode ser feita hoje, diante da decisão da Câmara de não cassar a deputada Jaqueline Roriz, flagrada em fita de vídeo recebendo dinheiro em 2006 do esquema do ex-governador José Roberto Arruda em Brasília.

O que os senhores deputados decidiram, em última instância, é que um político pode ter matado ou roubado antes de ser eleito que estará protegido pelo seu mandato se tiver conseguido esconder o crime até ter sido eleito.

Foi uma decisão de uma Câmara que não respeita o eleitor. E não se respeita.

Marinor Brito, do PSOL, continua sendo senadora, graças aos diversos recursos que podem ser feitos, entre a Justiça do Pará e a Federal, subindo até o Supremo Tribunal Federal, em mais um exemplo de como nossa Justiça pode ser manipulada para o bem e para o mal.

A votação de ontem na Câmara colocou de maneira inequívoca uma estaca no coração da Lei da Ficha Limpa, que corre o risco de não valer também para a eleição de 2012 e nem para qualquer outra.

O Supremo vai debater brevemente se a lei está de acordo com a Constituição, mesmo que, na votação anterior, nenhum dos ministros - mesmo os que entenderam que ela não poderia valer na eleição de 2010 por não ter sido editada um ano antes do pleito - tenha questionado sua legalidade.

Mas, como bem lembrou o ministro Ricardo Lewandowski, "o Supremo não se pronunciou sobre a constitucionalidade da lei."

Essa constitucionalidade, em relação aos seus vários artigos, será debatida durante o julgamento conjunto de três processos: duas ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) e uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin).

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional e o PPS pedem que o tribunal determine a constitucionalidade da lei. E a Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) quer que o STF declare inconstitucional o dispositivo que determina que são inelegíveis as pessoas excluídas do exercício de profissão em razão de "infração ético-profissional".

Há também diversos outros questionamentos, como por exemplo a velha discussão de que não se pode punir um candidato com a inelegibilidade antes de uma condenação definitiva da Justiça, o chamado "trânsito em julgado", pois estaria sendo ultrapassado o princípio constitucional da presunção da inocência.

Para além da discussão técnica sobre prazos para a aplicação da lei, os cinco juízes que votaram pela imediata vigência da Ficha Limpa se utilizaram do princípio da moralidade que deve reger o serviço público, previsto na Constituição, para aprovar a nova legislação.

Se não bastasse representar um avanço democrático fundamental, por ter nascido de uma petição pública com milhões de assinaturas, a Lei da Ficha Limpa teve uma qualidade suplementar, a de ultrapassar a exigência do "trânsito em julgado" dos processos, prevista na lei complementar das inelegibilidades e que protegia os candidatos infratores eternamente, na miríade de recursos que a Lei brasileira permite.

Desde 2006, há um consenso entre os presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país, de fazer prevalecer a interpretação de que não se pode deferir registro de candidatura quando existe prova de vida pregressa que atenta contra os princípios constitucionais.

E sempre esse princípio era derrubado pelo Tribunal Superior Eleitoral por uma margem mínima. O voto do ministro Carlos Ayres Britto naquela ocasião é exemplar dessa posição. A certa altura, disse ele que "o cidadão tem o direito de escolher, para a formação dos quadros estatais, candidatos de vida pregressa retilínea", ressaltando a importância do artigo 14 da Constituição Federal, que prega a moralidade na vida pública.

Outro ponto levantado contra a Lei da Ficha Limpa é de que a Constituição estabelece que nenhuma lei pode retroagir no tempo, a não ser para beneficiar o réu, isto é, ninguém pode ser condenado com base numa lei aprovada depois da data em que o crime foi cometido.

A Lei da Ficha Limpa fixou limites à elegibilidade, ampliando o alcance da punição de crimes que tornam um candidato inelegível pelo prazo de oito anos, até mesmo a renúncia ao mandato para escapar da cassação torna-se motivo para tornar esse candidato inelegível, e em muitos casos fazendo com que ele não possa concorrer até o fim do mandato a que renunciou.

O Supremo pode entender que uma lei de 2010 não pode retroagir no tempo para punir um candidato por crimes cometidos no passado, e esse é um dos argumentos, por exemplo, do ex-senador e ex-governador Joaquim Roriz, de Brasília, que está tentando se tornar elegível para 2012.

Roriz, como se sabe, é pai de Jaqueline. Ambos tentam limpar as respectivas fichas e estão tendo êxito. O que diz bem de nosso estágio político.

FONTE: O GLOBO

Muita sede ao pote:: Dora Kramer

A declaração da presidente Dilma Rousseff de que não aceitará "presentes de grego" do Congresso, referindo-se à possível aprovação de novas fontes de despesa para a saúde e salários de agentes de segurança em todo o País, é a manifestação externa de uma preocupação que ela vem transmitindo aos auxiliares.

Dilma tem dito internamente que o Congresso não pode absorver todas as atenções do governo. Ela quer manter uma boa relação com o Parlamento - até por consciência de que do contrário não governa - e acha que começou a fazer isso quando mudou a sistemática cotidiana e passou a receber os partidos aliados para reuniões de trabalho e até encontros de caráter social.

Mas considera também que tudo tem um limite. A frase que traduz esse estado de espírito e que tem sido repetida por ela é a seguinte: "As relações entre Executivo e Legislativo são importantes, mas os problemas do País não se resumem a isso".

A presidente observa em conversas com um ou outro ministro que priva mais amiúde de sua convivência que os aliados têm sido particularmente implacáveis em suas demandas. Mais do que eram, por exemplo, com o antecessor.

E até mais do que seria natural. Pela análise dela, os parlamentares não têm sequer respeitado a tradição do que chama de "ciclos da política".

Por eles, o normal é que os políticos tendam a ser mais generosos com o dinheiro público em períodos pré-eleitorais e arrefeçam os ânimos na época da entressafra.

"Comigo isso não aconteceu. A eleição acabou e o Congresso não reduziu o ímpeto de fazer bondades com o Orçamento", comentou Dilma com um ministro, acrescentando que não está disposta a passar o mandato apagando incêndios.

A presidente até tem razão, mas se esquece de que a maioria congressual foi formada justamente na base da expectativa da exacerbação dos ganhos e da redução das perdas.

Os jogadores. Pode ser que Fernando Henrique e Aécio Neves estejam sugerindo a Dilma Rousseff que faça um pacto geral em prol do combate à corrupção apenas para expor a falácia da faxina, cientes que estão da impossibilidade da aceitação de tal proposta.

Pode ser que estejam se oferecendo para conversar apenas para testar a disposição da presidente de convidar.

Pode ser também que estejam apostando na tática de incensar Dilma para alimentar uma comparação negativa com Lula, investindo em um improvável distanciamento entre os dois.

Pode haver várias razões, mas o que parece mesmo aos mortais desprovidos de raciocínio sofisticado é que estão loucos para aderir e que a oposição no Brasil entregou de vez os pontos.

Paralelas. Não bastasse Lula despachando com ministros em seu instituto em São Paulo, Dilma está bem (mal) arranjada com José Dirceu e seu "shadow gabinet" em hotel de Brasília.

Segundo quem sabe das coisas no governo, Lula influencia Dilma, mas José Dirceu não tem passagem com ela. A força dele é no PT.

No Planalto identifica-se nessa ascendência a origem de rebeldias entre parlamentares do partido. Três deles fotografados pela reportagem da revista Veja que relata o entra e sai de figuras importantes da República na sala de despachos hoteleiros de Dirceu.

Deixa estar. Sentado em seu gabinete, um ministro do PT explica assim o trânsito dos colegas no "escritório" de José Dirceu: "Se ele me convidar para conversar vou fazer o que, chamar aqui? É melhor ir lá".

Ou, por outra, era. Antes de Veja estourar o aparelho.

Ajuste. Convenhamos, governo que quer cortar gastos de verdade não é governo que possa manter 38 ministérios e ainda pense em criar mais um. Com a anunciada pasta das Micro e Pequenas Empresas, serão 39.

Em 2002, antes de Lula assumir, eram 24.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

O decoro que falta:: Fernando Rodrigues

Como até os azulejos de Athos Bulcão na Câmara dos Deputados já previam, foi absolvida ontem Jaqueline Roriz. Eleita no ano passado pelo PMN de Brasília, ela ganhou notoriedade em março último quando ficou conhecida uma gravação na qual aparece recebendo um maço de dinheiro.

Para salvá-la da cassação, a maioria dos deputados levou em conta que as imagens eram de 2006. Portanto, de antes do exercício de seu mandato.

Ao abraçar esse sofisma, a Câmara desce mais um degrau na escala de sua credibilidade. Embora tenha ocorrido em 2006, é verdade, o fato só ficou conhecido neste ano. São de agora os seus efeitos e o dano para a imagem do Poder Legislativo. E o pior de tudo: os eleitores de Jaqueline Roriz a escolheram sem ter acesso a essas imagens.

Pela lógica torta dos deputados pró-Jaqueline, nada deveria acontecer se a Câmara descobrisse hoje que um de seus integrantes cometeu há dez anos um assassinato ou crimes de pedofilia. Se foi no passado, tudo está perdoado.

Não é a primeira vez que o espírito de corpo prevalece no Congresso. Essa tem sido a praxe. Alguns ali argumentam até sobre a necessidade de transferir para o Supremo Tribunal Federal o poder de julgar processos como o de Jaqueline Roriz. Seria uma saída macunaímica. Um misto de preguiça, covardia e falta de responsabilidade.

A laborfobia dos deputados se expressa nos cerca de seis meses gastos na análise de imagens autoexplicativas. Daí para a falta de coragem é um pulo. Por fim, terceirizar o julgamento equivale a produzir uma crise política com data marcada. Na primeira cassação via STF o Congresso se insurgiria.

Qual é problema de um deputado votar para cassar um colega flagrado recebendo dinheiro? Nenhum. A não ser quando o próprio político teme ser o próximo réu. Nessas horas, o decoro que falta protege todo tipo de desvio.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Combate à corrupção e governabilidade:: Cláudio Gonçalves Couto

Nas últimas semanas, duas críticas distintas - embora igualmente desabonadoras - têm sido dirigidas à presidente Dilma Rousseff. A primeira afirma que a presidente refugou da faxina anticorrupção que teria ensaiado no nada republicano Ministério dos Transportes. Para esses críticos, o recuo evidenciaria claramente que a tentativa de faxina não era para valer e que a presidente teria feito apenas um jogo de cena, retomando o estilo acomodatício de seu antecessor e mentor. A limpeza teria parado tão logo se auferiram ganhos de reputação e tornou-se evidente a necessidade de preservar os demais aliados e seu próprio partido, igualmente mergulhados no lodaçal da corrupção. Em resumo, não haveria interesse da presidente em promover qualquer faxina, pois isto contrariaria suas próprias preferências.

A segunda crítica retira da presidente qualquer mérito no processo de limpeza efetuado no governo. Afinal, segundo esta percepção, Dilma Rousseff nada teria feito senão assistir passivamente a um processo acionado por outros - notadamente, a imprensa e as disputas intestinas da coalizão governista. Assim, Antonio Palocci teria caído a despeito da vontade da presidente e unicamente porque sua situação tornou-se insustentável com as denúncias da mídia e com sua própria falta de jeito na interlocução com o PMDB. Alfredo Nascimento também teria saído porque a cada dia novas falcatruas apareciam na imprensa, tornando impossível à presidente sustentá-lo, o mesmo valendo para todas as demissões no Dnit. Wagner Rossi apenas teria sido ejetado porque a sucessão de denúncias solaparam sua posição. No Ministério do Turismo, a Polícia Federal - e não a presidente - seria responsável pelo afastamento de funcionários supostamente corruptos. Em suma, mesmo que contrariada, Dilma teria tido de aceitar que a dinâmica do jogo político e das denúncias produzissem seus efeitos.

Voluntarismo não é virtude, mas sinal de ingenuidade

A ambas as críticas subjaz um suposto normativo: a conduta imperativa da presidente deveria ter sido o ativismo no combate aos corruptos. No primeiro caso, ao refugar da continuidade da faxina, Dilma teria deixado de fazer o que se espera de uma chefe de governo decente e verdadeiramente compromissada com a defesa da coisa pública. No segundo, ela teria feito cortesia com chapéu alheio, ostentando um mérito que não lhe pertence - pois as demissões ocorreriam com ou sem a sua intervenção. E, pior ainda, teria posado de saneadora da República quando, na verdade, era a responsável pela nomeação dos corruptos.

Presumindo como correta a suposição normativa subjacente às críticas, deve-se avaliar o que provavelmente teria ocorrido caso a opção da presidente tivesse sido dar-lhe consequência. Neste caso, ela teria optado pelo furioso ativismo moralizador e, consequentemente, expulsado a chicotadas os vendilhões do templo. Estupendo, não fosse o detalhe de que seria um bocado de presunção imaginar que tudo ficaria por isto mesmo, como se a Presidência da República desfrutasse de um poder incontrastado e as eleições de 2010 (nas quais elegeu-se um Congresso multipartidário bastante fragmentado) não quisessem dizer absolutamente nada. Noutras palavras, tais críticas compartilham da concepção politicamente ingênua (e, por isto mesmo, desastrosa) de que tudo não passa de uma questão de "vontade política". Tal modo de ver as coisas é o que o linguajar prosaico da política denomina como "voluntarismo", mas que podemos (numa imagem literariamente mais eloquente) denominar como "quixotismo".

Ora, é bem sabido que o quixotismo político traz consequências funestas, algo que não pode ser mudado por mais que se bradem vitupérios moralistas contra a indignidade dos políticos, dos partidos e dos governos (ou de "certos" políticos, partidos e governos). Isto apenas aumenta o ruído e ajuda o vulgo a desopilar o fígado e os publicistas que por ele são lidos (ou ouvidos) a cultivar sua audiência.

O freio na operação de faxina pode ser explicado singelamente pelo fato de não ser prudente em política comprar todas as brigas de uma vez. É preciso escolher os adversários, a ocasião e as frentes nas quais investir. Nalguns momentos é preciso recuar, aguardando oportunidade mais propícia e recompondo energias. Como já ensinou um político revolucionário, é por vezes necessário dar um passo atrás para que seja possível, depois, dar dois passos à frente. Caso contrário, o risco que se corre é o de por tudo a perder por açodamento e presunção, imaginando-se ter mais poder do que efetivamente se desfruta.

Quanto a permitir que as coisas aconteçam não por iniciativa própria, mas por graça das ações de outros, vale destacar: se a presidente de fato instrumentalizou esses eventos em seu favor, demonstrou grande inteligência política. Ou, por acaso, bons resultados só são valiosos quando obtidos à base de sangue, suor e lágrimas? Ademais, como se precisa preservar a coalizão (repleta de políticos pouco republicanos) para assegurar a governabilidade, nada melhor do que lhes deixar claro que as cabeças rolam não por iniciativa da presidente, mas porque as instituições de controle funcionam - e a própria chefe de governo precisa se precaver quanto a isto. Responsabilizar a imprensa, a Polícia Federal e as lutas internas pela moralização significa transferir os custos políticos da faxina que, não obstante, acontece.

Fica claro que o processo de combate à corrupção não pode depender da ação desabrida de um chefe de governo completamente desapegado de seu mandato e da condução bem sucedida de uma agenda política bem mais ampla do que apenas a luta contra a bandalheira - por mais importante que seja. Inviabilizar politicamente um governo é um preço alto demais a pagar no enquadramento dos corruptos - mesmo porque, tende a se revelar contraproducente. Ações vindas de fora revelam-se mais eficientes e eficazes, razão pela qual a sociedade como um todo (e a mídia, em particular) são os atores chave deste processo.

Cláudio Gonçalves Couto é cientista político, professor da FGV-SP 

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Dilma quer que esqueçam o que disse:: Elio Gaspari

A agenda do governo para a saúde é a de sempre, quer mais dinheiro, sem mudar coisa alguma

Rodolfo Fernandes, diretor de Redação do GLOBO, morreu no sábado, aos 49 anos, e foi lembrado por colegas e políticos. Há ocasiões em que alguém diz alguma coisa que simplesmente recomenda sua repetição. Isso se deu com o que disse Fernando Henrique Cardoso:

"Rodolfo era um príncipe. No jornalismo e na amizade."

Durante a campanha eleitoral, Dilma Rousseff prometeu regulamentar, "logo no início do mandato", a emenda constitucional que demarca os recursos destinados à saúde pública. Prometeu também não patrocinar aumentos da carga tributária. Passaram-se oito meses e apareceu uma nova agenda. Enquanto obstrui a votação da Emenda 29, o Planalto pede ao Congresso um debate para que se busquem novas fontes de financiamento para a saúde. Há três ideias em circulação: uma aumenta a carga de impostos, recriando a CPMF; outra incentiva a tavolagem, legalizando os bingos; e a terceira busca o dinheiro nos royalties do petróleo. Como sempre, a solução para um problema, seja ele qual for, está em engordar a caixa do palácio.

No mesmo dia, a presidente mostrou que acredita na onipotência das canetadas. O exemplo disso está na nova legislação que altera o mecanismo de ressarcimento, ao SUS, do que ele gasta com clientes dos planos de saúde.

Nela, a boa ideia é cobrar pelos atendimentos ambulatoriais e por alguns procedimentos custosos. A má é trocar o destinatário do ressarcimento. Em vez de o dinheiro ir (em tese) para quem cuidou do paciente, irá para a os comissários de Brasília que controlam o Fundo Nacional de Saúde. Numa conta da Controladoria Geral da União de janeiro passado, os repasses irregulares do FNS iam a R$663 milhões.

Em vez de se discutir o fracasso da Agência Nacional de Saúde, que em 2010 empulhou a patuleia anunciando um novo sistema de cobrança quando nem sistema havia em operação, oferece-se uma nova visão do paraíso. Entre 2006 e 2010 a Agência recebeu das operadoras R$37,7 milhões. A estrutura burocrática da cobrança custou mais que o valor arrecadado.

Os brasileiros acompanharam com mais detalhes o debate da saúde pública na administração de Barack Obama do que nos governos de Lula e Dilma. Numa vinheta ilustrativa dos interesses privados nesse silêncio, vale lembrar que, na galeria dos 30 bilionários nativos listados pela revista "Forbes", entraram, com US$3,9 bilhões, dois controladores da Amil. Noutra cena, há uns dias o presidente da Câmara, Marco Maia, voou de favor num helicóptero e num avião da Uniair, empresa da operadora Unimed. A bancada dos planos de saúde no Congresso senta-se, majoritariamente, na base de apoio do Planalto.

A repórter Beth Koike mostrou que, entre 2000 e 2009, o número de clientes dos convênios médicos cresceu 40%, atingindo 42 milhões de pessoas. Segundo o IBGE, entre 1999 e 2009 o número de leitos oferecidos pela rede privada encolheu 18%. Foram fechados 400 hospitais, com 11 mil leitos.

O sistema de financiamento da saúde pública brasileira está bichado. Esse debate ultrapassa, de muito, a simples discussão da Emenda 29 ou a busca de novas fontes de arrecadação. Se o governo não quer obrigar os Estados a suspender as maquiagens com as despesas de saúde , vive-se o pior dos mundos.

Elio Gaspari é jornalista.

FONTE: O GLOBO

Agora nem confissão condena malfeitor :: José Nêumanne

Ao pretender livrar-se de um questionamento insistente sobre a faxina que andou fazendo em seu primeiro escalão, demitindo às pencas funcionários de dois ministérios, dos Transportes e da Agricultura, os ministros inclusive, a presidente Dilma Rousseff decretou para pôr fim à conversa: "Combater a corrupção não pode ser programa de governo". Trata-se, ao mesmo tempo, de uma obviedade e de um truísmo. Seria, de fato, absurdo tornar a demissão de gatunos no governo um objetivo estratégico programado. Lutar contra a corrupção, contudo, é uma rotina que nunca deve ser abandonada por um bom gestor. A cada descoberta de qualquer malfeito, o malfeitor tem de ser punido com rigor, para impedir que a exceção se torne regra e o intolerável passe a ser inexorável. A prioridade, ela garantiu, será sempre "combater a miséria". A menos que a miséria à qual se referiu seja a pobreza de quem ocupa cargos públicos para se locupletar, uma coisa nada tem que ver com a outra: a probidade administrativa não é inimiga da exclusão social. Ao contrário, quanto menor for a rapina do Tesouro, mais recursos públicos haverá para financiarem programas de inclusão social.

Sua Excelência só deveria ter feito tal afirmação se pudesse apoiá-la não na confiança ou na esperança, nem mesmo na convicção, mas na certeza de que os focos de furto de seu governo se limitassem às áreas que se pensa que ela saneou expulsando da Esplanada dos Ministérios Alfredo Nascimento, do PR, e Wagner Rossi, do PMDB, na companhia de vários asseclas. Tudo indica que não é bem assim. Seu ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB-MA), aquele que pagou uma conta de motel com dinheiro público em São Luís, encontrou uma boa justificativa para fazer vista grossa ao que se faz de errado nas proximidades de seu gabinete, ao reconhecer num de seus depoimentos no Congresso a probabilidade de haver irregularidades na gestão orçamentária de sua pasta sem que ele saiba. Acatou, com isso, o exemplo do macaquinho que não vê, não ouve nem fala e radicalizou a convicção do antecessor e padrinho da presidente, Lula da Silva, que nunca soube e, por isso, jamais puniu. A lei Novais é mais abrangente: nenhum subordinado cometeu delito algum se o chefe dele não tomou conhecimento.

Mas - como, infelizmente, tem ocorrido no Brasil nesta quadra - a sentença de Novais logo perdeu sentido quando assomou à cena o baiano Mário Negromonte, correligionário do paulista Paulipetro Maluf. Ele trava uma encarniçada luta pelo poder não nos corredores palacianos, como se deveria esperar num regime presidencialista que um dia já foi qualificado de monárquico, mas, sim, nos intestinos da bancada de seu partido governista, o PP. Acusado publicamente de ter criado uma versão pepista do episódio alcunhado de "mensalão", ou seja, de propor cargos ou mesada de R$ 30 mil a colegas da bancada federal em troca do apoio deles a seu pleito de impedir que seus adversários internos lhe arranquem da mão a pasta conquistada, o ministro não se limitou à óbvia negação como defesa: partiu para o ataque em entrevista a O Globo na qual recorreu ao exemplo bíblico de Caim contra Abel, avisando que, "em briga de família, irmão mata irmão e morre todo mundo" e profetizando: "Isso vai virar sangue". Pior ainda: acusou vários colegas de partido de não terem currículo ou carreira, mas "folha corrida".

Ninguém protestou ou desmentiu o desabafo do ministro, que se esqueceu de uma premissa básica: ele não foi convocado para a pasta por seu notório saber sobre urbanismo nem pela eventual admiração de Dilma, tida como "gerentona" e assim vendida por Lula ao eleitorado, por sua capacidade de gestor. Nada disso. Negromonte é mais um dos frutos do pomar da governabilidade. Ele está no primeiro escalão do governo para que a chefe deste possa contar com seus colegas de partido nas votações de projetos que interessem ao governo federal no Congresso. Em nosso presidencialismo de coalizão, o ilustre baiano representa exatamente aqueles seus companheiros que ele acusa de serem fichados pela polícia. Não será, por isso, fora de propósito considerar a afirmação de Sua Excelência uma confissão. Ainda assim, contudo, a chefe não o demitiu. Nem sequer lhe puxou as orelhas.

Nos últimos dias especulou-se muito sobre a possibilidade de nas hostes do lulismo explícito reinar a desconfortável sensação de que a propalada faxina de Dilma, cujo ímpeto de limpeza despertou o apaixonado apoio do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e de mais alguns gatos-pingados no Congresso, causaria danos à imagem do paraninfo da presidente. Algumas evidências explicavam a futrica: três dos quatro ministros demitidos este ano por suspeitas de corrupção, Antônio Palocci, da Casa Civil, além de Alfredo Nascimento e Wagner Rossi, foram herdados do padrinho pela afilhada. Aliás, o quarto, que não foi acusado de furto, mas de excesso de sinceridade, ou seja, escassez de hipocrisia, Nelson Jobim, da Defesa, também fazia parte do mesmo legado.

Fosse futrica ou verdade, certo é que o súbito abandono da vassoura surpreende. E aponta para um avanço nefasto. Muito se furtou em governos anteriores a Lula, inclusive nos que se apresentaram como faxineiros, Jânio Quadros, Fernando Collor e os generais do Almanaque. Mas "nunca antes na história deste país" nenhum chefe de governo se atribuiu com tanto entusiasmo o papel de "perdoador-geral da República" como o fez o ex-dirigente sindical. Se Negromonte não for demitido, ficará a impressão de que a gestão de Dilma tornará inócua a única atitude que tem levado delinquentes à condenação. Antigamente só os réus confessos eram condenados. Tendo Negromonte confessado de forma indireta ao acusar seus pares, agora nem mesmo a confissão levará alguém para trás das grades. É a impunidade plena, geral e irrestrita?

Jornalista e escritor, é editorialista do "JORNAL DA TARDE"

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Estudantes chilenos: pais de uma nova democracia? :: Alberto Aggio

Começou com os estudantes universitários marchando diariamente e cantando y va caer, y va caer, la educación de Pinochet. Familiares, secundaristas e professores logo engrossaram os protestos. Na semana passada, trabalhadores da iniciativa privada e do setor público organizaram uma greve geral que paralisou boa parte do Chile. E os milhares de chilenos, origens distintas, que tomaram conta das ruas da cidade de Santiago nos últimos meses, em passeatas, panelaços e comícios gigantescos, conseguiram finalmente alcançar uma relevante vitória política ao obrigar o governo do país a abandonar a posição inicial de intransigência para abrir canais de diálogo com os manifestantes.

Acuado e pressionado, forçado a compreender a capacidade de resistência, o alcance e os significados dos protestos, o presidente Sebastián Piñera tomou a iniciativa de sugerir e de agendar, para esta terça-feira, dia 30 de agosto (agora adiada para sábado, 3 de setembro), o que chamou de uma audiência de trabalho com a líder Camila Vallejo, da Confederação dos Estudantes do Chile. Será mais um capítulo da queda de braço que coloca em campos antagônicos o mais impopular presidente do período da redemocratização chilena, que já afirmou que “nada na vida é de graça” e que conta com apenas 26% de aprovação da sociedade, e o movimento estudantil, que exige ensino público, gratuito e de qualidade.

Para Alberto Aggio, professor titular de História da América Latina da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Universidade Estadual Paulista (Unesp/Franca), o que estamos acompanhando atualmente no Chile é um amplo movimento social e político de descontentamento generalizado com o modelo de educação básica e universitária que o país adotou há 30 anos, durante a ditadura do general Augusto Pinochet. “O movimento estudantil faz um questionamento profundo ao sistema educacional, que se ampliou fantasticamente, até respondendo à demanda. Ocorre que a resposta a essa pressão da sociedade se deu por meio de universidades privadas, que custam muito caro e que na maior parte das vezes não garantem qualidade de ensino. Mesmo as públicas, que ficaram em segundo plano e tiveram a expansão contida, são pagas. O governo oferece financiamentos, mas o que acontece é a reprodução de uma situação de injustiça gravíssima, pois há famílias que levam até 15 anos para conseguir saldar os compromissos e quitar esses cursos. O índice de evasão é alto”, explica o pesquisador, em entrevista exclusiva ao Blog.

Ele conta que tem amigos chilenos que, quando os filhos nascem, já abrem poupança com objetivo exclusivo de financiar futuros estudos universitários. Os bancos disponibilizam linhas de crédito específicas para essa finalidade. “Quem leva vantagem clara com essa mentalidade selvagem mercantilista e de lucros são os ricos, os mais abastados, que podem pagar para estudar. A situação tornou-se explosiva, insustentável. Há muita gente de fora. O que pode ser considerado um paradoxo, pois a economia chilena vai relativamente bem, mas não há perspectiva de futuro para os jovens. O sistema de proteção social foi totalmente destruído. Tinha restado a Educação. Hoje, nem mais”, completa Aggio. Para lembrar: o Chile foi um dos pioneiros na implementação das políticas neoliberais e um dos mais aplicados alunos do Banco Mundial e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nesse processo de desmantelamento do aparato social do Estado, não há como isentar de responsabilidade a Concertación, aliança de centro-esquerda que comandou o Chile até a recente eleição de Piñera, legítimo representante da direita. A coalizão optou por uma saída da sangrenta ditadura militar que não representasse ruptura de fato com o modelo anterior. Temia-se que a redemocratização pudesse ser sabotada ou retroceder e, em nome da governabilidade do país, não foram profundas as mudanças promovidas pelos governos democráticos. “Nesse momento, a juventude critica nas ruas tanto a direita pinochetista quanto a esquerda da Concertación. Os estudantes levantam a bandeira de uma outra transição, com força e sustentação para confrontar o modelo, que foi pensado para garantir estabilidade econômica, mas não equidade social”, avalia Aggio.

Mas ele faz um alerta: é precipitado e temerário afirmar que as manifestações ignoram os partidos. No Chile, há ainda uma profunda identificação com forças organizadas. Para o professor da Unesp, o que se nota é uma cultura política que se expressa como antagonista do modelo herdado da ditadura e reforçado pela democracia, mas as lideranças do movimento atuam no sentido de ampliar os canais e espaços de negociação — ou seja, reconhecem a legitimidade das instituições. “Não há discursos que terminem em propostas como ‘sem Estado, sem partidos, sem organizações’”, completa. De outra forma, ele concorda que as mobilizações no Chile fazem parte de um processo mais amplo — de uma crise geral da democracia representativa, que dá sinais de esgotamento.

“Não dá mais conta do dinamismo que as sociedades estão vivendo, fomentado pelas tecnologias. Há demandas novas, que o processo eleitoral e as velhas lideranças não são capazes de acompanhar. As mobilizações e os protestos ganham as ruas e se expressam dessa maneira, no espaço público. É um movimento que faz sacudir a democracia chilena. Há uma faixa em frente a uma universidade que diz claramente: ‘Não somos filhos da democracia. Somos pais de uma nova democracia’”.

De qual democracia estamos falando? Para Aggio, de um regime que resolva o dilema da educação, mas que também busque uma nova institucionalidade, com potencial para enfrentar não apenas a exigência de estabilidade, mas principalmente para estabelecer políticas públicas de equidade e de justiça social. O pesquisador avalia que, a depender dos rumos encaminhados, o movimento pode abrir uma nova vertente, a saber: um poder constituinte. Afinal, há grandes déficits na transição chilena, que saiu e voltou para a democracia, mas não idealizou nova ordem constitucional. A Carta em vigor é a de 1980, dos anos Pinochet. “Em algum momento, pode ser colocada na ordem do dia a refundação das instituições do Estado, para estabelecer nova Constituição”, admite Aggio.

Esse é o dilema que está colocado. Os próximos dias — e o que vai sair das conversas que serão travadas entre o governo e a liderança estudantil — serão decisivos para indicar se o movimento terá forças para fazer nascer essa nova democracia ou se vai arrefecer e se restringir ao espaço educacional e universitário. “Os atores políticos podem compreender que há limites. Os estudantes são capazes de liderar o movimento, mas não de segurá-lo isoladamente. Na semana passada, a greve foi representativa no setor público, mas fraca no privado. Se for assim, mais localizado, podemos chegar a um cenário em que o movimento pulsa e arrefece, pulsa e arrefece...”.

Aggio critica duramente o comportamento da polícia chilena que, convocada por Piñera e sustentada por leis da ditadura, não hesitou em agir de forma truculenta e repressiva, com condutas muito próximas das adotadas nos anos Pinochet. Durante a greve geral, o estudante Manuel Gutiérrez, 16 anos, foi morto com um tiro no peito, disparado pelas forças policiais. O episódio colaborou para que o governo acendesse o sinal de alerta e decidisse negociar com os estudantes. Sobre esse diálogo, Aggio lembra que os estudantes já pressionam as lideranças do movimento a não ceder a pressões de Piñera. Segundo o pesquisador e professor da Unesp, não adianta alocar mais recursos para a Educação. É preciso mudar o modelo. “Os donos de universidades particulares não podem ganhar essa exorbitância dos alunos e do governo, via financiamentos. Esse sistema privado é selvagem. Precisa ser radicalmente substituído”.

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Entrevista originalmente concedida ao Blog do Chico.

Fonte: Blog do Chico & Gramsci e o Brasil.

O que está acontecendo no Chile? :: Paula Louzano e Gregory Elacqua

Quanto mais uma sociedade tem acesso à educação, maior a demanda por qualidade; portanto, o Chile parece ser vítima de seu próprio sucesso

Há mais de dois meses, os estudantes estão em greve no Chile.

Mais de 70% da população apoia o protesto. É paradoxal que o melhor sistema de educação da região esteja vivendo uma crise, enquanto o Brasil, com indicadores educacionais bem piores, pareça satisfeito.

O Chile tem o mais alto IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) da região. Noventa por cento dos jovens chilenos têm ensino médio completo, e mais de 50% estão no ensino superior. No Brasil, menos de 40% dos jovens conseguem terminar o ensino médio, e 10% chegam à universidade.

Quanto mais gente em uma sociedade tem acesso à educação, maior é a demanda por sua qualidade e pela ampliação do acesso a níveis mais altos. Portanto, o Chile parece ser vítima de seu próprio sucesso. O país fez a lição de casa na educação básica.
Além de aumentar seu acesso e conclusão, ampliou a jornada escolar criando um único turno. Todos os alunos têm sete horas de aula, e os professores trabalham em uma só escola. O gasto por aluno, além de maior que o nosso, é proporcional à renda da família: as escolas que atendem aos mais pobres recebem mais dinheiro.

A diferença no desempenho entre os pobres e os ricos já diminuiu, como mostrou a prova internacional do Pisa, mas a desigualdade ainda incomoda os chilenos.

Uma de suas reivindicações é que se escreva na Constituição que a qualidade da educação seja um direito garantido pelo Estado.
O grande problema está no ensino superior -estopim das manifestações. Mais de 75% do gasto está nas mãos das famílias.

O aumento no acesso incluiu os mais pobres -sete de cada dez estudantes são os primeiros da família a ingressar em um curso superior-, mas eles têm dificuldades em pagar as mensalidades, e as bolsas de estudos são escassas.

As taxas de juros do crédito educativo são altas para o padrão chileno -de 6% a 8% ao ano-, e os graduados acabam comprometendo parte importante de sua renda no pagamento da dívida. Mais de 40% estão inadimplentes.

Soma-se a isso a percepção de que o Estado chileno não é capaz de fiscalizar as universidades privadas, que por lei não podem ter lucro, nem de garantir que elas entreguem uma educação de qualidade.

O progresso econômico do país, a diminuição da pobreza e a entrada dos chilenos na OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) aumentou a expectativa da sociedade sobre o seu desenvolvimento social.

Apesar de haver se distanciado dos países da região, o Chile olha para o mundo desenvolvido e percebe que ainda está longe de ser um país equitativo e justo.

Os jovens chilenos, ao contrário dos brasileiros, não parecem dispostos a esperar até 2020 para ter uma educação de qualidade para todos. Devemos aprender com o vizinho que ampliou as oportunidades educacionais e transformou a educação em prioridade nacional.

Não há dúvidas de que o Chile vai sair fortalecido dessa "crise".

Pena que nós, brasileiros, não estejamos passando pelo mesmo tipo de problema.

PAULA LOUZANO é doutora em educação pela Universidade Harvard (EUA) e pesquisadora da Fundação Lemann.
GREGORY ELACQUA é diretor do Instituto de Políticas Públicas da Universidade Diego Portales, no Chile.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Alerta aos servidores:: Paulo Pinheiro

Rio - Não mexa na minha aposentadoria! É com esse lema que o movimento dos funcionários do município do Rio pretende chamar a atenção de todos para os recentes projetos apresentados pelo prefeito à Câmara Municipal. O temor é justificável.

O Projeto de Lei 1005 tramita em regime de urgência e com ele o governo promete capitalizar o Fundo de Previdência dos Funcionários Municipais (Funprevi), que atualmente caminha para insolvência.

Atualmente, 89 mil servidores contribuem para o fundo, enquanto 72 mil recebem aposentadorias e pensões, com um déficit mensal que chega a R$ 26 milhões. Além disso, nossos governantes usaram recursos dos servidores sem preocupação com o futuro e não pagaram ao Fundo a parte que caberia ao Tesouro. Para fazer justiça, é preciso lembrar que esse quadro não é exclusividade da atual gestão e vem se arrastando há muito tempo.

O grande problema é que o prefeito se recusa a admitir a má gestão e prefere apresentar ‘soluções’ dúbias, pouco discutidas e sem argumentos para convencer especialistas em Previdência Social. Ao ‘descobrirem’ o tamanho do rombo, concluíram que será preciso usar 200 milhões/ano dos royalties do petróleo (que nem temos a certeza de que virão para o Rio) e transferir imóveis (de avaliação questionável) para o Funprevi. 

Ainda assim, admitem que em 2014 o fundo ficará insolvente.

Fato é que os projetos da prefeitura que mexem no regime previdenciário (O PLC 41 será o próximo, acabando com a paridade entre ativos e inativos) seguem orientações do Banco Mundial, que está emprestando vultosos recursos financeiros para a prefeitura. Essa, por sua vez, quer que os servidores paguem a conta.

Cabe aos servidores municipais mostrarem a sua força e indignação. É preciso lotar as galerias da Câmara nos dias de sessão e cobrar dos vereadores o devido respeito.

Eu votarei contra!

Paulo Pinheiro é vereador e servidor público

FONTE: O DIA