quarta-feira, 23 de novembro de 2011

OPINIÃO DO DIA – Merval Pereira: a responsável

A desmoralização do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, tem o efeito imediato de desmoralizar junto com ele o seu partido, o PDT, mas paradoxalmente não atinge, pelo menos até o momento, o prestígio da presidente Dilma junto à população, que não identifica nela o que ela realmente é: a única responsável pela indicação de um ministro desqualificado para seu governo e, mais que isso, pela sua manutenção no cargo, mesmo depois de ter mentido privadamente para a própria presidente e publicamente numa comissão do Congresso.

Merval Pereira, jornalista. A responsável. O Globo, 22/11/2011

Manchetes de alguns dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
Egito: 2ª revolução apressa plano de saída de militares
Parque da Canastra terá mineração
Grupo de reitor forja até compra de marmita
MEC congela vagas em 70 faculdades
Vazamento: TCU apura responsáveis

FOLHA DE S. PAULO
Governo estuda distribuir parte dos lucros do FGTS
TJ libera obra, mas mantém chefe do metrô fora do cargo
Greve em Portugal faz TAP cancelar voos no Brasil
Justiça afasta conselheiro do TCE e manda bloquear bens

O ESTADO DE S. PAULO
BC aprovou venda mesmo com Panamericano sob suspeita
Corte de verba afeta vigilância de fronteira e PF protesta
ANP investiga acidente maior em poço de óleo
Com apoio do Brasil, ONU condena repressão síria

VALOR ECONÔMICO
Desaquecimento já reduz demanda e preço da energia
Bancos da zona do euro fogem de emergentes
Decisão do STJ inibe mercado de precatórios
Alerta
União vê chance de cobrar Hyundai por dívida da Kia

CORREIO BRAZILIENSE
Policiais fora da lei
Governo vence novo round para desvincular orçamento
Ibama aplica multas, mas ninguém paga

ESTADO DE MINAS
PF estoura esquema de venda de vagas no SUS
Crédito despenca e BC reduzirá mais os juros
Denúncias de corrupção atrasam PAC

ZERO HORA (RS)
Orçamento favorece saúde e ensino mas não garante verbas

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Refinaria só vai ficar pronta em 2016
Obama escreve a Lula desejando melhoras

Egito: 2ª revolução apressa plano de saída de militares

Uma segunda revolução - desta vez para pedir a saída dos militares - assombra o Egito, nove meses após a queda do ditador Hosni Mubarak. Acuado por milhares de manifestantes, o marechal Mohamed Tantawi, líder da junta militar que comanda o país, foi à TV para anunciar que vai acelerar as eleições presidenciais, que devem ocorrer até meados de 2012. Sem detalhes, propôs ainda deixar o cargo se a população assim decidir num referendo. E manteve as eleições legislativas de segunda-feira. Na Praça Tahrir, num clima de déjà vu, a multidão rejeitou a oferta, exigindo o fim do regime militar

A revolução da revolução egípcia

Militares prometem acelerar transferência a civis, mas manifestantes exigem saída imediata

CAIRO - Nove meses após a queda de Hosni Mubarak, os egípcios parecem viver uma segunda revolução. Como nos dias finais do antigo regime, em que o ditador fez um pronunciamento nacional enquanto milhares de manifestantes ocupavam o centro do Cairo, o líder da junta militar que comanda o país foi à TV e prometeu acelerar a transição para um presidente civil. Após um acordo com líderes políticos - a maior parte deles integrantes de grupos islâmicos - o marechal Mohamed Hussein Tantawi anunciou que as eleições presidenciais devem ocorrer em meados de 2012, manteve as eleições legislativas marcadas para a segunda-feira e afirmou que deixaria o cargo se a população assim decidisse num referendo. O acordo, no entanto, foi fechado numa reunião boicotada por vários partidos e pode não agradar a grupos progressistas. Além disso, pode ter vindo tarde: a primeira reação dos manifestantes reunidos na Praça Tahrir foi responder com gritos de "fora".

- As Forças Armadas não aspiram governar e colocam os interesses do país sobre as demais considerações. Elas estão preparadas para entregar o poder imediatamente e retornar a seu dever original de proteger a pátria se o povo desejar, mediante um referendo popular se necessário - disse Tantawi.

Numa das maiores concentrações desde a queda de Mubarak, cem mil pessoas lotaram ontem a praça e manifestaram sua desaprovação:

- Nós não saímos, ele sai! - disseram em coro.

O anúncio veio depois de o conselho militar se reunir por cinco horas com representantes da Irmandade Muçulmana e outros grupos islâmicos, numa sessão boicotada por vários partidos. A junta aceitou a renúncia do Gabinete do premier Essam Sharaf e, segundo fontes, fez um acordo que prevê uma eleição presidencial no máximo até 30 de junho, assim como um novo Gabinete civil - mais cedo chamado de governo de salvação nacional - que poderia ser liderado por um tecnocrata, informou o "New York Times". Pelo cronograma, o presidente só seria eleito no final de 2012 ou início de 2013. A manutenção da primeira rodada das eleições para a Câmara de Deputados na próxima segunda-feira é vista como uma vantagem para a Irmandade Muçulmana, que deve conquistar uma grande fatia do Parlamento.

- O que ele quer dizer com referendo? - perguntou o advogado Hossam Mohsen, na Tahrir, referindo-se a Tantawi. - Estar aqui já é o nosso referendo. O Egito está aqui.

EUA consideram uso da força deplorável

Mais cedo, fontes contaram que os militares teriam procurado o ex-diretor-geral da agência nuclear da ONU e prêmio Nobel da Paz, Mohamed ElBaradei, para que formasse um novo governo interino. Mas ElBaradei, que não compareceu à reunião, estaria hesitante, temendo não ter autonomia para nomear o Gabinete.

Após participar da reunião, Aboul-Ela Madi, presidente do partido al-Wasat (dissidência da Irmandade Muçulmana), disse que isso era "o máximo que conseguiram".

- A praça é uma coisa e a política é outra - declarou Madi.

Os confrontos entre os manifestantes e policiais já mataram 36 pessoas, reproduzindo na Praça Tahrir o cenário de guerra dos últimos dias de Mubarak. Eram constantes as sirenes de ambulância ao redor da praça, enquanto gás lacrimogêneo era jogado contra os manifestantes em seu quarto dia de protestos. Embora ativistas islâmicos tenham iniciado a nova onda de protestos no sábado, a Irmandade Muçulmana ficou fora das manifestações de ontem, alegando querer evitar novos confrontos. A "segunda revolução" explodiu após uma proposta para a futura Constituição que manteria as Forças Armadas permanentemente longe do controle civil.

Em mais um déjà vu, Ahmed Shouman, um major que ficou famoso após se unir aos protestos contra Mubarak no início do ano, voltou ontem à Praça Tahrir e foi carregado nos ombros pelos manifestantes. Shouman foi absolvido numa corte militar após ter desertado em fevereiro, mas foi suspenso do Exército.

Os protestos se repetiram em outras cidades, como Alexandria, onde a polícia usou gás lacrimogêneo para dispersar uma passeata que reuniu sete mil pessoas. A repressão levou o Departamento de Estado dos EUA a se pronunciar de forma mais dura, condenando o uso excessivo da força, chamado de "deplorável". Três estudantes americanos foram presos, acusados de lançar coquetéis molotov contra policiais.

À pressão da praça se juntou a de 245 diplomatas egípcios, que ontem divulgaram um comunicado cobrando o fim da violência e a antecipação da eleição presidencial. Ligados ao poder desde 1952, os militares temeriam perder regalias. Calcula-se que eles controlem 40% da economia egípcia.

FONTE: O GLOBO

Com apoio do Brasil, ONU condena repressão síria

ONU condena Síria por violar direitos humanos

Censura é aprovada com apoio do Brasil; Turquia pede renúncia de Assad

Gustavo Chacra

NOVA YORK - Com o apoio do Brasil, a Assembleia-Geral das Nações Unidas condenou a Síria pela violação dos direitos humanos durante a repressão do regime aos levantes opositores iniciados há oito meses. Foram 122 votos a favor, 13 contra e 41 abstenções.

A decisão isola ainda mais o regime de Damasco. Para agravar a situação, o premiê da Turquia, Recep Tayyip Erdogan, um dos principais aliados da Síria antes dos levantes, pediu que Bashar Assad "deixe o poder, evitando mais derramamento de sangue". Mais de 3.500 pessoas foram mortas pelo regime.

A votação da ONU registrou outro revés para a Síria: sete países árabes, que já suspenderam o regime de Damasco da Liga Árabe, foram copatrocinadores do texto e votaram pela resolução. Entre essas nações há governos que também têm reprimido manifestações com violência, como Egito e Bahrein.

A Rússia e a China, que vetaram uma resolução no Conselho de Segurança da ONU no início de outubro, abstiveram-se ontem, mas ainda rejeitam uma ação similar no conselho, onde usariam mais uma vez o poder de veto para defender Damasco.

A administração de Dilma Rousseff, que havia optado por se abster no conselho em outubro, votou em favor da moção na assembleia, onde o peso da resolução tem apenas caráter simbólico. Neste ano, os brasileiros vinham mantendo uma posição distinta dos EUA e seus aliados europeus em três dos principais temas na ONU - Líbia, Síria e palestinos.

A embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, celebrou o resultado. O texto pede às autoridades sírias o cumprimento de suas obrigações internacionais e a total cooperação com a Comissão de Inquérito estabelecida pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.

Apesar da derrota, o regime de Assad ainda mantém apoios. Os representantes de Venezuela, Cuba, Nicarágua, Irã e Vietnã discursaram em defesa de Assad.

Segundo o embaixador da Síria na ONU, Bashar Jaafari, "a resolução faz parte de uma política dos EUA contra os sírios". O diplomata da Síria atacou a Arábia Saudita, ironizando a monarquia de Riad por apoiar uma resolução de direitos humanos. "Como podem nos condenar quando levamos em conta a forma como eles tratam minorias religiosas e mulheres?", questionou.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

BC aprovou venda mesmo com Panamericano sob suspeita

O Banco Central já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010, informam David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças da Caixa, Márcio Percival, à Polícia Federal. Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de cerca de R$ 4 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas a outras instituições financeiras. Foi nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco

BC viu sinal de fraude, mas aprovou venda do Panamericano para a Caixa

Com autorização, Caixa teria depositado a última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões

David Friedlander, Fausto Macedo e Leandro Modé

SÃO PAULO - O Banco Central (BC) já tinha indícios de irregularidades no Panamericano quando aprovou a venda de parte do banco para a Caixa Econômica Federal, em julho de 2010. Com a autorização, a Caixa pôde depositar a segunda e última parcela do pagamento do negócio, no valor de R$ 232 milhões, segundo depoimento do vice-presidente de Finanças do banco, Márcio Percival, à Polícia Federal. O BC diz que a autorização final só foi dada em novembro daquele ano.

Documentos internos do BC anexados aos processos que apuram as fraudes de R$ 4,3 bilhões no então banco de Silvio Santos mostram que os técnicos da instituição começaram a desconfiar do Panamericano em maio. Em julho, os inspetores investigavam uma diferença de R$ 3,9 bilhões na contabilização de carteiras de crédito cedidas para outras instituições financeiras. Foi justamente nesse tipo de operação que se concentraram as fraudes que quebraram o banco.

Para aprofundar as investigações, ainda em julho, o BC enviou pedidos de informações para os nove bancos com os quais o Panamericano tinha mais operações de venda de carteiras de crédito. O objetivo era checar os números fornecidos pelo Panamericano. Mesmo assim, no dia 19 daquele mês, o BC aprovou, por ofício, a venda de 49% do capital social do banco para a Caixa. A publicação no Diário Oficial da União, no entanto, só veio em novembro.

Seis dias depois, em 26 de julho, a Caixa depositou o último pagamento pelo negócio, na conta da Silvio Santos Participações Ltda., no banco Bradesco. A operação, no valor total de R$ 739 milhões, tinha sido fechada em dezembro do ano anterior.

Em depoimento à Polícia Federal, o vice da Caixa, Márcio Percival, que esteve à frente das negociações pelo banco do governo, disse que a "segunda parcela foi paga por cheque à Silvio Santos Participações, após a aprovação da venda pelo Banco Central, em julho de 2010, por meio de ofício". Ainda segundo ele, "a aprovação foi publicada no Diário Oficial só em novembro de 2010". Procurada, a Caixa informou que só " recebeu a informação da existência de problemas na contabilidade do Panamericano somente em setembro de 2010".

Escândalo. Em setembro de 2010, o BC concluiu as investigações e confirmou que havia um rombo, então estimado em R$ 2,5 bilhões. No início daquele mês, comunicou os problemas a Silvio Santos. O empresário tomou um empréstimo do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Em novembro, o escândalo veio a público, quando o Panamericano destituiu toda a antiga diretoria, substituindo os executivos por profissionais indicados pela Caixa. Em janeiro, descobriu-se que o rombo era ainda maior. Feitas todas as contas, chegou-se a R$ 4,3 bilhões.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Transporte só realizou 1% do previsto no PAC este ano

De janeiro a setembro, só 1% das obras de transportes do PAC2 foi concluído

Percentual ficou abaixo da média geral dos grandes empreendimentos, de 11,3%

Eliane Oliveira

BRASÍLIA. A crise no Ministério dos Transportes em junho, que culminou com a queda do então titular da pasta, Alfredo Nascimento, teve impacto direto nas ações para o setor previstas na segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2). Apenas 1% das obras foi concluído de janeiro a setembro, de um total de R$121,6 bilhões programados para serem entregues no mandato da presidente Dilma Rousseff. O percentual ficou abaixo da média geral dos grandes empreendimentos, de 11,3% do total esperados para até 2014 (R$708 bilhões).

Os dados foram divulgados ontem, no balanço dos nove primeiros meses do PAC2. No evento, o ministro dos Transportes, Paulo Passos, disse que foram revogadas 18 licitações, das quais 14 do Dnit e quatro da Valec, onde as diretorias foram trocadas integralmente.

- É conveniente suspender e cancelar algumas licitações, com o intuito de fazer uma avaliação adequada dos projetos e isso foi feito. Nas licitações onde havia deficiências, elas serão corrigidas - disse Passos.

No geral, de janeiro a setembro, foram executados R$80,2 bilhões para o término das obras do PAC2. Levando em conta os orçamentos previstos para cada área do programa, o setor de transportes teve R$1,6 bilhão aplicados em rodovias, portos e aeroportos. O montante é inferior ao R$1,8 bilhão dos programas Água e Luz para Todos.

Segundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, apesar disso houve um aumento de 66% na execução orçamentária do PAC2, entre julho e setembro - uma expansão de R$86,4 bilhões para R$143,6 bilhões. Nos nove primeiros meses deste ano, a execução representou 15% do estabelecido para até 2014.

Do total executado, R$55,2 bilhões são referentes a financiamento habitacional para pessoa física; R$41,4 bilhões foram aportados pelas estatais; e R$25,6 bilhões, pelo setor privado. Do Orçamento da União vieram R$13,2 bilhões e do Minha Casa Minha Vida, R$5,4 bilhões.

Em número de obras, só 3% foram concluídas

O Ministério do Planejamento informou que, em número de obras, 3% das ações do PAC 2 foram concluídas até 30 de setembro e que 86% estavam em "ritmo adequado". Ainda de acordo com o levantamento, 9% se encontravam em fase de atenção e 2% em "ritmo preocupante", se forem considerados apenas os eixos Transportes, Energia, Mobilidade Urbana, Luz para Todos e Recursos Hídricos.

Segundo a ministra, o PAC2 prevê a execução de R$955 bilhões. De 2011 a 2014, os recursos para a execução das obras são de R$708 bilhões (74% do total). Os demais projetos (26%) serão concluídos após 2014, como a Hidrelétrica de Belo Monte. Miriam e o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, aproveitaram para defender a construção de Belo Monte, que enfrenta oposição cada vez maior da sociedade civil.

- Belo Monte é eficiente, não é cara e é fundamental para continuarmos com nossa matriz limpa - afirmou ela.

- O projeto foi feito de forma bastante clara, até porque vivemos num regime democrático - disse Zimmermann, defendendo o debate, mas atribuindo as críticas à desinformação.

FONTE: O GLOBO

Sindicância aponta desvio de verbas na Defesa

Esquema teria provocado prejuízo de até R$4,5 milhões; cinco militares e dois comissionados estão envolvidos

Roberto Maltchik

BRASÍLIA. O Ministério da Defesa encaminhou ontem à Controladoria Geral da União (CGU) o resultado de uma investigação que constatou a participação de servidores públicos em esquema de desvio de recursos para a compra de material de escritório. A documentação aponta que o grupo, formado por cinco militares e dois funcionários que ocupavam cargos comissionados no almoxarifado do ministério, pode ter provocado prejuízo de até R$4,5 milhões. Os militares foram afastados, e os comissionados tiveram a exoneração publicada no Diário Oficial da União.

A investigação durou menos de dois meses e apontou irregularidades no fornecimento de cartuchos para impressoras, copos plásticos e guardanapos de papel. O caso foi revelado ontem pela coluna Panorama Político, do GLOBO. A CGU vai apurar o grau de envolvimento dos servidores em funções administrativas e pode determinar suas expulsões. A participação ou não de empresas fornecedoras também está sendo investigada.

Diferença entre a compra e o material estocado

A fraude foi descoberta depois de uma troca de rotina na coordenação do almoxarifado, quando o funcionário recém-chegado detectou discrepância entre o material comprado e o volume estocado. O processo administrativo confirmou a irregularidade. O descompasso entre o quantitativo adquirido pelo governo e o material estocado ocorreu nas compras efetuadas junto a quatro empresas, todas do Distrito Federal: Copatt Soluções Tecnológicas; Century Comércio de Serviços; JEL Comércio de Serviços; e C&D Comércio de Serviços. Juntas, essas empresas receberam da União R$5,06 milhões, desde 2008.

A C&D e a Copatt funcionam em Brasília, em salas diferentes do mesmo prédio. A reportagem visitou as duas empresas ontem, no final da tarde. A C&D estava fechada. Já a proprietária da Copatt, Riany Mary Copatt, assegurou que está entregando o material, conforme o contrato com a Defesa.

- Eu entreguei (o material). Eu tenho o comprovante dos canhotos que eu entreguei o material. Se o ministério deu sumiço, o que eu tenho a ver com isso? - afirmou a proprietária da empresa.

Copatt contou que, diante do aumento de preços de seu fornecedor, chegou a pedir o cancelamento de alguns itens do pregão por ela vencido. Porém, informou que ficou surpresa quando o ordenador de despesas da Defesa rejeitou o pedido de cancelamento, levando sua empresa a fornecer materiais "mesmo com prejuízo".

O Ministério da Defesa limitou-se a informar que o resultado da sindicância foi encaminhado à CGU, responsável pelas ações punitivas contra servidores públicos.

FONTE: O GLOBO

PDT discute tirar Lupi para manter ministério

Em reunião da Executiva, afastamento de ministro é fórmula encontrada para impedir que partido fique sem a pasta

Maria Lima, Isabel Braga e Gerson Camarotti

BRASÍLIA. Diferentemente do que pretendia o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, a reunião de ontem da Executiva Nacional do PDT discutiu a antecipação de sua saída do cargo. Até aliados de Lupi, como o deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o Paulinho da Força, admitiram que o afastamento dele do comando da pasta - antes da reforma ministerial prevista para janeiro - pode evitar o que os pedetistas mais temem: a perda do Ministério do Trabalho.

O objetivo inicial da Executiva era passar o rolo compressor em cima dos chamados "éticos do partido", que defendem o afastamento imediato de Lupi do ministério, e aprovar uma nova manifestação pública de apoio a ele. Porém, nem essa nota foi divulgada. Lupi entrou e saiu da reunião sem falar com a imprensa, bem diferente do que fizera há duas semanas, quando disse duvidar que a presidente Dilma Rousseff o demitiria.

"Saída antecipada está sendo discutida", diz Brizola Neto

Nos bastidores do PDT, a saída de Lupi do ministério, em duas ou três semanas, está sendo considerada.

- É ruim o Lupi cair agora, no auge das denúncias, mas, para o PDT, é muito pior se ele cair na reforma ministerial, porque aí o risco de a presidente Dilma tirar o Ministério do Trabalho do PDT é muito grande. É melhor que ele antecipe a saída - defendeu Paulinho na reunião, segundo relato dos presentes.

- A saída antecipada está sendo discutida, mas ainda não tem uma decisão. Neste momento, o PDT apoia sua permanência, para que não saia em meio a denúncias de corrupção que não se sustentam - disse o deputado Brizola Neto (RJ). - Não se falou em troca de pasta (na reforma ministerial), se falou que talvez uma saída antecipada do Lupi seja importante para o partido manter a pasta do Trabalho, pelo nosso histórico trabalhista.

Trabalhando para ficar no cargo e limpar sua imagem, Lupi descartara ontem, antes da reunião da Executiva, qualquer possibilidade de o partido ceder aos apelos dos senadores Pedro Taques (MT) e Cristovam Buarque (DF), além dos deputados Miro Teixeira (RJ) e Reguffe (DF), para que se afastasse. Paulinho chegara a pedir que os descontentes deixem o PDT.

Lupi, durante o dia, tentara demonstrar otimismo sobre o que seria discutido na reunião:

- Não existe qualquer possibilidade (de discutir a saída do cargo). A reunião vai debater o momento. Não tem decisão a ser tomada. A melhor resposta a dar para quem se julga injustiçado é continuar trabalhando - avisou Lupi.

Após se reunir com Lupi no ministério, de manhã, Paulinho foi ao Palácio do Planalto para um encontro com o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral da Presidência).

- O Gilberto perguntou como estava o partido em relação ao Lupi e eu respondi: você acha que a gente vai fazer reunião para não dar apoio a Lupi? O ministro tem o apoio do partido - disse Paulinho.

Após a visita ao Planalto, Paulinho radicalizou o enfrentamento com os parlamentares que defendem a saída imediata do ministro:

- Acho que o Reguffe, o Cristovam e o Pedro Taques é que devem pedir para sair do partido, e o partido liberar. O partido é de companheiros, e eles não estão sendo companheiros. Quando você está se sentindo mal no partido, pede para sair, vai para outro. Eu vou falar isso para eles hoje.

Taques e Reguffe não se intimidaram e foram à reunião da Executiva ontem à noite dispostos a enfrentar Paulinho.

- Vou lá e vou defender minha posição. Eu nasci falando! Agora, se o Paulinho e a Força Sindical acham que são donos do PDT para me mandarem sair, vamos ver! - disse Taques.

- Eu respeito a opinião do Paulinho, mas exijo que ele respeite a nossa posição também - completou Reguffe.

"Esse regime está destruindo os partidos", diz Miro

Miro Teixeira não participou da reunião da Executiva. Mas reclamou da ação da presidente, que estaria, indiretamente, estimulando a desintegração dos partidos:

- Esse regime presidencialista está destruindo os partidos. As legendas vivem uma autofagia na guerra por cargos no governo.

FONTE: O GLOBO

Lupi deveria sair antes de reforma, diz pedetista

Para Paulinho da Força, partido corre risco de perder a vaga no Trabalho

Ministro, que esperava deixar reunião da sigla com apoio unânime, disse que só sai da pasta sob ordens de Dilma

Andréia Sadi, Catia Seabra

BRASÍLIA - Apesar do discurso de que só deixará o governo demitido pela presidente Dilma, o ministro Carlos Lupi (Trabalho) ouviu de um aliado, o deputado federal Paulinho da Força (SP), que, diante da ameaça da substituição na reforma ministerial, deveria se antecipar e entregar o cargo.

"Ele não deve cair motivado pelas denúncias, mas se for sair na reforma, deve antecipar a saída", concordou o deputado Brizola Neto (RJ).

Segundo pedetistas, o partido corre mais risco de perder a vaga no Trabalho se houver a troca na reforma ministerial. Lupi não comentou a intervenção de Paulinho, feita em reunião fechada.

A ideia também não foi submetida a voto durante a reunião convocada ontem, mas frustrou a expectativa de Lupi de deixar o encontro com apoio unânime.

Pela manhã, o ministro chegou a dizer que sua saída nem sequer seria discutida. Antes de ouvir Paulinho, Lupi reafirmou a disposição de só deixar a pasta sob ordens de Dilma. "Ele não vai sair. É uma decisão foro íntimo", afirmou o secretário-geral do PDT, Manoel Dias.

Mas a conclusão é que, passada a crise, o PDT fará nova discussão sobre a vaga no ministério. Numa tentativa de minimizar a imagem de racha, o presidente interino do PDT, André Figueiredo, saiu da reunião com discurso de que a sigla manifestava "total confiança" em Lupi.

No entanto, os deputados não souberam explicar por que uma nota de apoio não havia sido redigida. "Fiquei surpreso", disse o líder do PDT na Câmara, Giovanni Queiroz (PA).

Há três semanas, o ministro é alvo de acusações de irregularidades na pasta.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Policiais fora da lei

Não adiantou nem mesmo o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado a paralisação ilegal. Em greve há 34 dias, os policiais civis mais bem pagos do país ignoram a decisão. "Só ficamos sabendo disso pelo site do STF", alegou o presidente do sindicato da categoria, Ciro de Freitas. Não só ignoraram como ainda promoveram um apitaço em frente ao Supremo e tumultuaram o trânsito na Esplanada dos Ministérios. Ocuparam as seis faixas da via. Um dos manifestantes irritou-se com um motorista preso no engarrafamento, chamou-o para a briga e chutou o carro. O abuso contra os brasilienses se repete nas delegacias: desde do início da greve, apenas crimes hediondos são registrados. O diretor da Polícia Civil, Onofre de Morais, disse que vai cortar o ponto dos grevistas

Greve da polícia desafia a Justiça

Agentes civis desrespeitam decisão do STF e chegam a 34 dias de paralisação. Diretor-geral diz que cortará o ponto dos grevistas. Enquanto isso, a população continua sem conseguir registrar ocorrências.

Kelly Almeida, Breno Fortes, Almiro Marcos e Antonio Temóteo

Mesmo considerada ilegal pela Justiça, a greve dos policiais civis do DF está mantida. O movimento completa hoje 34 dias e não tem previsão para terminar, o que atrapalha ainda mais a população. Os manifestantes tomaram a decisão na tarde de ontem, em assembleia realizada em frente ao Congresso Nacional. Na última segunda-feira, porém, o ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da paralisação. O governador Agnelo Queiroz prometeu tomar medidas mais duras contra a categoria caso seja desrespeitada a manutenção de 70% do serviço.

Ao Correio, o delegado Onofre de Moraes, diretor-geral da Polícia Civil, disse que "quem não trabalhar terá o ponto cortado a partir do momento em que forem notificados (leia entrevista abaixo)."

O Sindicato dos Policiais Civis do DF (Sinpol) informou que ainda não foi notificado sobre a ordem da Corte. "Só ficamos sabendo disso pelo site do STF, mas não temos o teor da decisão. Se recebermos a notificação, vamos ver o que será feito para nos adequar", explicou o presidente do Sinpol, Ciro de Freitas. Enquanto isso, apenas flagrantes e crimes hediondos são registrados nas delegacias da capital do país.

Durante assembleia, os grevistas informaram que o GDF não avançou nas negociações. Depois de bloquear as faixas que circundam o Congresso Nacional, eles fizeram um apitaço em frente ao STF. Ao retornar na pista, o condutor de um Ford Ka tentou passar pelos manifestantes e teve o veículo chutado por um deles. Ouviu ainda que "se fosse macho, que parasse o carro". Também houve atrito em frente ao Palácio do Planalto, onde os policiais civis tentaram ultrapassar o cordão de segurança do local.

Peluzo deferiu parcialmente a liminar na Ação Cautelar nº 3.034 determinando a suspensão imediata do movimento, mas sem acatar a multa de R$ 100 mil. "Os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam a manutenção da ordem pública e a segurança pública, a administração da Justiça (...) e a saúde pública não estão inseridas no elenco alcançado por esse direito", escreveu o magistrado.

Antes do entendimento do STF, o Tribunal de Justiça do DF havia tomado duas decisões em relação à paralisação dos policiais. Um juiz de primeira instância havia determinado a suspensão da greve e a retirada dos piquetes, mas, depois, um desembargador concedeu uma liminar garantindo a legalidade da greve, desde que 70% da categoria estivesse trabalhando. Para o ministro Peluzo, no entanto, a liminar não estava de acordo com o entendimento da Corte Suprema de que o direito de greve dos servidores públicos não é absoluto.

Prejuízos

O governador do DF, Agnelo Queiroz (PT), disse que vai tomar medidas mais drásticas caso seja confirmado que a categoria não esteja cumprindo a determinação judicial de manter pelo menos 70% do efetivo em serviço. "Os trabalhos essenciais precisam ser mantidos. A decisão é judicial. A questão é acionar a responsabilidade do servidor público por não estar cumprindo o seu trabalho", salientou, sem detalhar o que poderia ser feito.

Agnelo explicou que, até agora, o GDF fez o possível para negociar com os grevistas. E lembrou que a corporação é bem remunerada. "A Polícia Civil aqui é uma polícia muito bem paga. É evidente que precisa ter limites com relação a isso", argumentou, ao alegar que a imagem institucional da polícia está desgastada frente à sociedade.

A Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB) divulgou nota na qual informa que "acompanha com muita preocupação a evolução do movimento grevista que atinge todas as carreiras da Polícia Civil e já pode ser considerado um dos mais longos da história do DF. Ante os nefastos reflexos para a população e para o desempenho do pleno exercício profissional da advocacia, a OAB/DF lamenta a incapacidade de negociação até agora demonstrada pelo GDF".

Um motorista sofreu com o descaso provocado pela paralisação. No último sábado, o morador de Céu Azul (GO) sofreu um sequestro relâmpago na BR-040, próximo a Santa Maria. Abordado por dois criminosos armados, ele foi obrigado a seguir com a dupla no porta-malas de um Corsa, até ser abandonado na DF-001. "Eles me amarraram com camisa rasgada e cadarços. Fui pulando até a pista e pedi socorro. A PM me levou até a 33ª DP (Santa Maria), mas falaram que não era possível fazer a ocorrência."

FONTE: CORREIO BRAZILIENSE

Serra diz que tucanos não têm candidato viável, e PSDB reage

Ex-governador defende aliança com Kassab e diz que se afastará da campanha se partido insistir em nome próprio

Cúpula partidária divulga nota para reafirmar disposição de realizar prévias para escolher seu candidato

Daniela Lima, Vera Magalhães

SÃO PAULO - O ex-governador José Serra apresentou à direção do PSDB o diagnóstico de que o partido não tem candidato viável para disputar a Prefeitura de São Paulo nas eleições do próximo ano e deveria apoiar o vice-governador Guilherme Afif, filiado ao PSD.

O PSDB planeja realizar prévias em janeiro para escolher seu candidato a prefeito, mas a ausência de nomes conhecidos do eleitorado entre os quatro pretendentes que se apresentaram até aqui tem gerado dúvidas sobre a estratégia dos tucanos para 2012.

A investida de Serra contra a realização das prévias levou a cúpula do PSDB a reagir ontem com a publicação de uma nota em que o partido se declara disposto "de maneira inconteste" a disputar as eleições com candidato próprio.

O desgaste nas relações de Serra com a direção do partido aumentou no fim de semana, quando o ex-governador discutiu por telefone com o presidente do diretório estadual, Pedro Tobias, conforme os relatos que Tobias fez a três pessoas de sua confiança.

Segundo esses interlocutores, Tobias disse a Serra que sua avaliação sobre a falta de competitividade dos candidatos tucanos era uma "bobagem completa" e que o partido não pode abrir mão da candidatura própria em 2012.

Serra afirmou a Tobias que não se envolverá na campanha se o partido insistir em lançar candidato próprio e vetar a aliança com o PSD, o partido criado neste ano pelo prefeito Gilberto Kassab.

Derrotado nas eleições presidenciais de 2010, Serra tem recebido apelos para se candidatar a prefeito, por ser o tucano mais bem colocado nas pesquisas de intenção de voto. Mas ele nega ter interesse em participar da disputa.

A reação do PSDB de São Paulo teve apoio do presidente nacional da legenda, deputado Sérgio Guerra (PE). O governador Geraldo Alckmin foi informado do teor da nota e deu aval à sua divulgação.

Mesmo tucanos próximos a Serra, como o secretário estadual da Cultura, Andrea Matarazzo, um dos quatro pré-candidatos do partido, discordam da tese de que o PSDB deveria abrir mão da candidatura e apoiar o PSD.

A discussão com Tobias não foi o único atrito em que Serra se envolveu nos últimos dias. No sábado, como informou ontem o Painel, ele questionou o presidente da Juventude do PSDB paulista, Paulo Mathias, 20, sobre a omissão de seu nome numa publicação do movimento.

Segundo relatos de pessoas presentes, Serra disse ao estudante que a Juventude Tucana era "um bando de pelegos" e que ele não deveria "se intrometer em questões nacionais e municipais".

Procurado pela Folha, Serra não quis se manifestar sobre as discussões que teve com Pedro Tobias e Mathias.

O estudante confirmou que o entrevero ocorreu, mas disse "admirar" Serra. "É um baita cara", afirmou. "Acho que ele estava num dia ruim."

O ex-governador telefonou ontem para o estudante e disse que a discussão foi um mal-entendido. Mathias o convidou a fazer uma palestra para a Juventude do PSDB em dezembro. A revista que incomodou Serra circulou com apenas 94 exemplares.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Carta marcada

Pressionada por alas do PT e artistas, Ana de Hollanda se diz confiante e espera ser salva por duvidoso reforço no orçamento da Cultura

Sylvia Colombo, Vera Magalhães

BUENOS AIRES, SÃO PAULO - Alheia às pressões para sua demissão na reforma ministerial, a ministra Ana de Hollanda (Cultura) faz o jogo do contente por conta de um ainda incerto reforço no orçamento da pasta para 2012.

Na ausência de grandes feitos na Cultura, a ministra avalia que projetos como a Europalia (mostra de artes brasileiras na Bélgica) são um atestado de "confiança" da presidente Dilma Rousseff.

Mas assim como a personagem de "Ana de Amsterdam", composição do irmão Chico Buarque para ela, a ministra é "carta marcada" por alas do PT e da classe artística.

Artistas se reúnem hoje em Brasília para pedir que o orçamento do MinC não seja sacrificado. A convite da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), cujo nome circulou na bolsa de apostas para a pasta, a classe será representada por detratores -José de Abreu- e escudeiros -Cacá Diegues- da ministra (veja ao lado outros presentes).

"É possível que a gente chegue a R$ 2,45 bilhões, o que vai ser muito mais do que nos anos anteriores", disse Ana de Hollanda à Folha.

Acontece que, além dos entraves políticos, a conta esbarra na matemática pura. A previsão para a pasta, em 2012, é de R$ 1,79 bilhão. Para ter os R$ 2,45 bilhões, Ana conta com a aprovação de emendas parlamentares que somem quase R$ 300 milhões.

Outros R$ 400 milhões seriam gerados pela Concine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), prevista na lei 12.485, que criou novas regras para o mercado da TV paga, mas que ainda precisa ser regulamentada pela Anatel e pela Ancine para vigorar.

É um quadro que dificilmente se concretizará. A ordem de Dilma é impedir que emendas inflem o Orçamento num ano de crise mundial.

Como se não bastasse, ainda que as emendas sejam aprovadas, parte desses recursos sempre tem sua liberação congelada pela área econômica do governo.

Em 2011, a fatia do MinC respondia por 0,08% do Orçamento total da União. Pela proposta encaminhada pelo Executivo ao Congresso, o percentual se mantém.

Mais: desse valor, a maior parte dos recursos se destina às PECs (Praças de Esporte do PAC, em parceria com o Ministério da Educação).

Sobram menos de R$ 28 milhões para os programas do MinC propriamente ditos, como os Pontos de Cultura e Cultura Viva -"abandonados", segundo críticos da ministra.

Para a deputada Jandira Feghali, da Frente Parlamentar de Cultura, o orçamento da Cultura é "sequestrado por um programa do PAC".

Sobre a previsão orçamentária de Ana de Hollanda, a deputada afirma: "Nenhum ministro pode contar com a emenda que ainda virá".

OTIMISMO

Com relação à instabilidade política e às reiteradas manifestações pela sua saída, Ana de Hollanda se diz tranquila."O MinC está com muitos projetos, a presidente tem demonstrado confiança colocando-o em ações estratégicas."

O otimismo contrasta com a avaliação de assessores de Dilma e de quem acompanha o dia a dia na pasta. A última polêmica envolveu a aprovação de um livro do irmão Chico Buarque em programa de incentivo à tradução de autores brasileiros no exterior.

O diagnóstico geral é que Ana é fraca, dos pontos de vista político e técnico, e peca num aspecto caro a Dilma: a gestão de programas, em que é considerada ineficaz.

Além disso, Dilma já se queixou por Ana ter demorado a se impor diante do lobby da Cultura, que atua no PT e nas redes sociais. A presidente lhe deu carta branca para resistir à pressão, no início do ano, mas avalia que Ana "se escondeu" do confronto.

Ela só escaparia da reforma, avaliam auxiliares de Dilma, se a presidente tiver de demitir muitos ministros por acusações e precisar segurar os demais para não mexer em excesso no primeiro escalão.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Ruralistas ameaçam adiar votação do Código

Bancada mostrou-se insatisfeita com novas mudanças no texto, que também desagradou a ambientalistas

Catarina Alencastro, Evandro Éboli

BRASÍLIA. Na véspera da votação do Código Florestal, marcada para hoje na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a Confederação Nacional de Agricultura (CNA) fez pesadas críticas ao texto proposto pelo senador Jorge Viana (PT-AC). A entidade ruralista demonstrou enorme insatisfação com o texto, e a votação corre risco de ser mais uma vez adiada.

Presidente da CNA, a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) disse ontem estar decepcionada e indignada com o relatório de Viana. Segundo ela, há três pontos do novo texto que são graves para o setor produtivo: a anulação das multas não é mais automática quando o produtor adere ao Programa de Regularização, e só vale para pequenos agricultores; o fato de que todos terão de recuperar faixas mínimas para manterem suas atividades em Áreas de Preservação Permanente (APP); e a inclusão de restrições para áreas produtivas em encostas com 25° de inclinação.

Kátia Abreu disse que parte dessas questões sequer estavam sendo negociadas:

- O relatório do Aldo (Rebelo, relator da matéria na Câmara) permitiu isso, e o do (senador) Luiz Henrique (que relatou a matéria nas outras comissões do Senado) também. São pontos inadmissíveis, inegociáveis. Estamos todos perplexos com essas mudanças de última hora.

A CNA já preparou nove emendas para apresentar ao texto de Viana e tentará alterá-lo na Comissão de Meio Ambiente. Caso não tenha sucesso, Kátia promete que a bancada ruralista, da Câmara e do Senado, vai obstruir todas as votações importantes para o governo, a começar pela DRU.

A mudança nas regras de atividades permitidas em encostas de 25°a 45° afeta o rebanho de gado leiteiro, segundo Kátia. Pelo novo texto, pastos não são mais permitidos nesses locais, e o gado só poderá permanecer em terras cuja vegetação nativa é formada por pastagens.

A senadora informou ter recebido o apoio de Dom Luiz Demétrio Valentini, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), com relação à manutenção dos pequenos e médios produtores em APPs.

Assim como Kátia Abreu, o Ministério Público queixou-se ontem do relatório. Para o subprocurador-geral Mário Gisi, o texto está aquém do exigido pela Constituição em termos de proteção ambiental. Ele ameaça entrar na Justiça para cobrar a preservação da floresta, caso o código seja aprovado como está. O principal ponto criticado pelo procurador foi justamente o que, para Kátia, não contempla os produtores: a liberação de atividades produtivas dentro de APPs.

- O projeto da Câmara saiu com inúmeras imperfeições. E, no Senado, já teve uma melhora, mas vemos como insuficiente para atender ao que a Constituição estabelece em relação ao meio ambiente - argumentou Gisi, que também prometeu enviar emendas ao projeto.

Também ontem, os ruralistas criticaram o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, durante audiência pública na Comissão de Agricultura. Produtores rurais estão indignados com o número de demarcações de terras indígenas, que estariam inviabilizando a extensão da agricultura no país. Meira protelou várias vezes a sua ida à comissão.

- O presidente da Funai debocha desta comissão. Ele deveria deixar o cargo. Há uma ampliação indiscriminada de terras indígenas. Somando as terras dos quilombolas, as reserva legais e as áreas de preservação, vai sobrar o que para produzir?! - questionou Moreira Mendes (PSD-RO).

FONTE:: O GLOBO

Por unanimidade, Alerj aprova Ficha Limpa no estado

Os 63 deputados estaduais presentes ao Plenário aprovaram o projeto de emenda constitucional (PEC)

Gabriel Mascarenhas

RIO - Agora é oficial: os 63 deputados estaduais presentes ao Plenário da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram, na tarde desta terça-feira, o projeto de emenda constitucional (PEC) que institui a exigência de Ficha Limpa para ocupar cargos comissionados nos três poderes do estado.

Ao relatar o voto da bancada de seu partido, o deputado Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que a Ficha Limpa é um projeto de todos os deputados fluminenses:

- A aprovação por unanimidade comprova que esta emenda não pertence apenas aos seus três autores, mas sim ao parlamento fluminense.

Como se trata de uma PEC, não precisará ser sancionada pelo governador Sérgio Cabral. Entrará em vigor automaticamente após a publicação no Diário Oficial do estado, mas valerá apenas para as futuras nomeações. Estão sob o guarda-chuva da nova lei secretários, subsecretários, procurador-geral, chefes das forças de segurança e até diretores de escolas.

A nova regra, nos mesmos moldes das aprovadas pelo Congresso Nacional e pela Câmara de Vereadores da capital, veda a nomeação de postulantes a cargos comissionados (indicados) que foram condenados pela Justiça em segunda instância ou em definitivo, quando não cabem mais recursos.

De autoria dos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB), Comte Bittencourt (PPS) e Robson Leite (PT), já era esperado que a PEC não encontrasse resistências no plenário.

— Pelo comportamento dos integrantes de todas as bancadas da Alerj, nossa esperança é que a essa matéria seja aprovada na segunda e última votação, para entrar imediatamente em vigor. Acho quase impossível não passar amanhã (hoje), até pelo envolvimento da opinião pública com o tema — afirmou o deputado Comte Bittencourt, na segunda-feira.

FONTE: O GLOBO

As conseqüências:: Merval Pereira

O acidente na exploração do petróleo na costa do Estado do Rio provocado por uma das maiores companhias petrolíferas do mundo, a americana Chevron, reacende a discussão sobre a distribuição dos royalties e participações especiais da exploração do petróleo.

Oficialmente, a discussão do polêmico assunto ficou para o próximo ano, mas há uma desconfiança em setores políticos nos estados produtores de que, resolvida a questão crucial do governo com a aprovação da DRU - que aconteceu ontem -, o Palácio do Planalto faça vista grossa e permita uma votação do projeto que redistribui os royalties para os estados não produtores ainda este ano, ao apagar das luzes do Congresso, no que seria um golpe parlamentar de consequências políticas imprevisíveis.

O secretário estadual do Meio Ambiente, o petista Carlos Minc, chama a atenção para o fato de que nesse acidente, apenas por uma situação específica, os ventos e as marés levaram o óleo que vazou para longe das praias, mas esse mesmo acidente, com outras condições climáticas, iria poluir as praias de Macaé, Rio das Ostras, de Búzios, Arraial do Cabo, "e o óleo derramado não ia bater às portas do Piauí e muito menos em Rondônia ou Mato Grosso".

Além disso, uma parte substancial desse óleo não aflorou com o acidente, ficou no que se chama de "coluna d"água". Segundo técnicos do Ibama e do Inea, o óleo sofre um processo químico e vira aquelas pelotas que parecem piche. "Todo mundo um dia já pisou numa bola preta de piche em uma praia. Dependendo da corrente, podem ir para as praias do Rio, de Angra, de Ubatuba, do Espírito Santo, mas seguramente nesta região", adverte Minc.

O problema não é apenas o óleo chegar à praia, lembra o secretário: "Vamos pegar o caso do acidente da Baía de Guanabara em 2000 ou o caso de 1987 do terminal da Baía da Ilha Grande. Você tem afetados o turismo, a pesca, o transporte, o esporte náutico, uma série de atividades."

Esses transtornos podem ser minimizados, mas não evitados totalmente, lembra, destacando que "não existe risco zero, e o impacto obviamente é na localidade e afeta os empregos no turismo, na pesca, na navegação".

O acidente da Chevron aconteceu em uma área do pós-sal, isto é, a exploração ainda não é do pré-sal, as sondas da empresa petrolífera americana estavam a aproximadamente 1.500 metros abaixo do chão do mar, e o pré-sal, 6 a 7 mil metros.

"Esse acidente foi a 800 metros, onde tinha uma falha qualquer, que já existia, mas foi se aprofundando com a pressão do óleo. Imagina isso tudo em uma profundidade oito a dez vezes maior", argumenta Carlos Minc.

No pré-sal, tudo é mais complicado tecnologicamente. "Acontecendo um acidente, seguramente é mais complexo e mais custoso", completa Minc.

O Estado do Rio sempre apoiou sistemas de distribuição da renda dos impostos nacionais com base no critério inverso da renda per capita.

Por esses critérios, o retorno para o Estado do Rio dos impostos aqui arrecadados foi de apenas 2,4%, enquanto no conjunto dos estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste foi de 56%, e nos estados do Sul foi de 17%.

Na distribuição dos royalties ou das participações especiais, esse critério não pode ser adotado, pois quebraria financeiramente os estados produtores, além de desrespeitar o espírito da legislação, que trata os royalties como uma compensação aos estados produtores, não só pelos transtornos que têm na exploração do petróleo, mas também pelo fato de que o petróleo não tem ICMS cobrado na sua origem, e sim onde é consumido, prejudicando os estados produtores.

O fato é que, como comenta um estudo produzido pelo assessor econômico José Roberto Afonso, a pedido dos senadores Francisco Dornelles e Lindbergh Farias, as participações governamentais na extração de petróleo e gás natural, bem assim de recursos minerais e na geração de recursos hídricos, nunca geraram volumes importantes de receita e nem despertaram maiores atenções sobre sua divisão entre as três esferas de governo e entre as unidades de cada uma dessas esferas até há poucos anos.

A lei regulamentadora qualificou os royalties como compensação financeira, e a participação especial como a mesma compensação, mas extraordinária.

A descoberta de enormes reservas de petróleo e gás em mar, nas camadas do pré-sal, mudou radicalmente esse cenário.

Para a exploração, o governo federal propôs mudar o regime de concessão para partilha de produção, e o novo marco regulatório foi dado pela Lei nº 12.351 de 22/12/2010.

Já no campo da divisão federativa da receita, subitamente irrompeu e foi fomentado um enorme conflito federativo, porque aquela receita que era ignorada e, depois, pouco observada passou a ser vista como uma espécie de redenção para as finanças de todos os governos do país, sobretudo dos ditos não produtores.

A exploração do pré-sal em mar passou a ser vista como espécie de novo e futuro eldorado para as finanças públicas estaduais e municipais, capaz de gerar um enorme e inesgotável volume de receitas e, para tanto, disseminou-se a ideia de que as participações não devem caber originalmente aos estados e às prefeituras confrontantes dos campos em mar ou afetados pela citada produção, que será gerada fora do território em terra.

Neste contexto, o novo marco regulatório em si passou para o segundo plano no Congresso Nacional na apreciação final do projeto que o regulamentou. Tanto na Câmara quanto no Senado, foram apresentadas e aprovadas propostas com objetivo de redistribuir para todos os estados e para todos os municípios, segundo os mesmos critérios de rateio aplicados aos respectivos fundos de participação (FPE e FPM), as parcelas que cabem a essas duas esferas de governo.

Nas simulações mais conservadoras, entre 2012 e 2020, os governos do Rio de Janeiro podem vir a perder ao menos cerca de R$49 bilhões em royalties e participações especiais em petróleo e gás, caso o projeto aprovado em outubro pelo Senado venha a ser aplicado.

No mesmo período, o governo estadual deve deixar de arrecadar perto de R$64 bilhões em ICMS sobre o petróleo destinado a outros estados e a não receber outros R$13 bilhões do FPE se for mantido o coeficiente que foi imposto por uma tabela no lugar do critério de rateio do código tributário.

Agregados os três montantes, chega-se a um prejuízo de R$125 bilhões.

FONTE: O GLOBO

Outros quinhentos:: Dora Kramer

Duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira representam, juntas, indiscutíveis avanços na direção de um atributo indispensável ao bom exercício da democracia: a transparência.

A criação da Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação são as boas novas em meio a tantas más (e velhas) na política e suas circunstâncias.

A primeira fecha um ciclo, ao pretender investigar e revelar ao País o que ainda não se sabe sobre as agressões aos direitos humanos cometidas durante o regime militar.

A segunda assegura ao público pagante (de impostos) acesso às informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal. Na teoria, o que não estiver sob sigilo, bastará ser requerido para tornar-se sabido.

Na prática, o desafio dessas duas iniciativas é saírem do papel da melhor e mais próxima maneira daquela pretendida pelos que se propuseram à empreitada. Não é tarefa de fácil execução.

Digamos que diante do que há pela frente a aprovação no Congresso e a sanção presidencial tenham sido as etapas mais fáceis. Houve acordo, civilidade e ótimas intenções.

Transformá-las em realidade serão outros quinhentos.

A Lei de Acesso à Informação tem seis meses para entrar em vigor, prazo certamente previsto para que o poder público tenha tempo de se estruturar para atender às demandas de pessoas, entidades, empresas, instituições, como previsto na legislação: com o mínimo de burocracia e o máximo de eficiência.

É um serviço hoje inexistente, cuja montagem não é coisa simples, mas com empenho se faz. O obstáculo mais complicado de ser ultrapassado será o da mentalidade prevalente no Estado de que não é um ente a serviço da população, mas justamente o oposto: seus eventuais ocupantes é que costumam se servir da delegação pública.

Hoje, o que se vê em todas as instâncias de poder é a resistência ao fornecimento de dados. Agora isso passa a ser uma obrigação legal, mas não está claro por intermédio de qual instrumento será possível fazer valer o direito.

Recursos à Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público? Foge ao espírito do acesso franqueado.

Os órgãos públicos podem publicar seus dados na internet, mas não necessariamente todos os que interessam a quem procura.

É o tipo da lei que dependerá de um processo de mudança profundo - nas ações e nos pensamentos dos mundos público e privado - para "pegar" ou virar letra morta.

Muito se falou quando da discussão do projeto da lei na questão do sigilo eterno, resolvida com a limitação a 50 anos para a liberação de documentos tidos como secretos.

Mas o principal ponto é a abertura de informações relativas ao cotidiano dos governos. Mudar isso, num ambiente em que o Estado se comporta como dono daquilo que de fato pertence ao cidadão, será algo equivalente a uma revolução.

Quanto à Comissão da Verdade, a arte primeira será da presidente Dilma Rousseff para formar um grupo de confiabilidade, bom senso e experiência suficientes para que o trabalho não se perca em partidarismos nem revanchismos.

Essa exigência está consagrada na proposta, que excluiu punições e impõe observância à Lei da Anistia, de resto consolidada por manifestação do Supremo Tribunal Federal.

Mas, como na Lei de Acesso à Informação, embora guardadas as proporções aqui também a prática é que ditará o sucesso ou o fracasso de uma iniciativa salutar.

Óbvio? Nem tanto quando o que está em jogo não é o simples cumprimento de um texto legal. É a compreensão de todo o processo de construção da retomada da democracia a partir de um pacto cujas cláusulas atenderam às especificidades do País e que, sem ingerências estranhas a elas, precisa ser concluído com a exposição da verdade. Nada além da verdade.

Ícone. Reconheçamos: José Sarney é incansável.

Essa agora de contratar uma consultoria para melhorar a própria imagem e pagar com dinheiro do Senado é, como se dizia no tempo em que Sarney era deputado "bossa nova" da UDN, de cabo de esquadra.

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

A capivara e os juízes:: Fernando Rodrigues

Talvez a capivara perdida e depois capturada perto do Supremo Tribunal Federal tenha sido um sinal para as Excelências ali dentro, sede do Poder mais opaco da República.

Desde a volta do país à democracia, a transparência foi avançando. Hoje, quase tudo se sabe sobre deputados e senadores. De passagens aéreas a salários e vantagens obtidas no dia a dia. No Poder Executivo, o Portal da Transparência mostra uma vasta lista de despesas de cada órgão público.

O mesmo não se pode afirmar do Poder Judiciário. Nesta semana, as coisas pioraram. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, limitou o acesso -já pequeno- a processos disciplinares existentes contra seus pares.

Por um curto período foi possível conhecer as iniciais dos nomes de juízes processados. Agora, eliminou-se essa brecha. Houve uma justificativa legal, é claro. Um artigo da Lei Orgânica da Magistratura Nacional determina que "o processo e o julgamento das representações e reclamações [contra juízes] serão sigilosos, para resguardar a dignidade do magistrado".

Na categoria de iniquidade legal, esse artigo concorre como um dos mais indignos. A lei dos juízes está para ser reformada há anos, mas o Poder Judiciário não se move. O próprio Peluso, ao assumir, comprometeu-se a tratar do tema com vigor. Até agora, nada.

Qualquer cidadão em litígio na Justiça tem exposta a sua "capivara", jargão policial para folha corrida. Deputados, senadores e ministros são escrutinados todos os dias, com suas fotos e declarações publicadas na mídia.

A proteção indevida que os juízes se autoconcedem não serve só para proteger os incompetentes e os corruptos. Quando essa minoria fica escondida, todos têm a imagem prejudicada. Até a capivara que apareceu ontem no STF sabe disso.

FONTE: FOLHA DE S. PAULO

Esse moço está diferente:: Rosângela Bittar

O ex-governador Ciro Gomes, tratamento que prefere não apenas por ser o cargo mais importante que conquistou, mas porque tem profundo desprezo pela atividade que exerceu na Câmara dos Deputados por quatro anos, reapareceu em Brasília, na quinta-feira, depois de muitos meses de ausência, para fazer uma palestra, remunerada, evidentemente, pois é a atividade da qual está vivendo no momento. Fisicamente, dez quilos mais gordo, barba branca, aparência de homem maduro. Quanto ao temperamento... bem, numa conversa de duas horas conseguiu ser ameno, comedido, usar da franqueza peculiar sem ser ríspido ou fazer ataques gratuitos. As velhas contradições aparecem aqui e ali, quase que como um cacoete de linguagem, mas o palavrório não é mais derramado, é contido. Esse moço está diferente. Ou estava, naquele dia.

E não é porque a temporada não é de campanha. Ciro está sempre em campanha. Analisa cada aspecto da conjuntura política, sabe o que quer, para si, e consegue mapear bem o perfil dos adversários no momento. Mora no Ceará e por lá estava fazendo política, organizando seu partido no Estado.

Ele conta que em quatro anos de mandato de deputado federal deu um único parecer, em relatório sobre um único projeto, o da Defesa da Concorrência, o novo Cade. Quando tinha o que dizer, não havia agenda para seu discurso; quando não tinha, avisavam que era sua vez de falar - metodologia que multiplica os pronunciamentos irrelevantes no Congresso, registra Ciro.

Seu projeto político pessoal, porém, está vivo, e continua sendo disputar a Presidência da República, o que já fez por duas vezes. Em outros tempos, estaria nervoso mas, hoje, diz que não admite brigar por isso. Migrante partidário contumaz, Ciro não quer fundar partido ou trocar de legenda para ter condições de se candidatar. Cansou das trocas. Vai ficar no PSB.

Diante da demonstração de que o PSB, hoje, tem um dono, um candidato seja a presidente, seja a vice-presidente, e esse nome é o do governador de Pernambuco, Ciro diz com naturalidade que isto não está decidido e nem foi discutido na legenda. Sem afrontas ou bravatas.

Em 2010, o ex-governador queria se candidatar a presidente, mas seu partido não deixou, preferiu seguir os designíos de Lula. Ciro continua, como em 2010, adepto da tese de que, no primeiro turno, é preciso ter candidato e deixar as alianças políticas para o segundo turno. Ele assegura, também, que a política de Lula, de quem continua amigo e aliado, é aniquilar os partidos que gravitam em torno do PT, fazer de todos uma coisa só, e ao não lançar candidato o PSB entra no jogo e se enfraquece.

"Não sou mentiroso. Já disputei duas vezes a Presidência da República, não vou andar mentindo por aí que não quero. Só não vou mais brigar". Lembrado do óbvio, de que no PSB parece estar definido que a vez é de Eduardo Campos, corta, com calma: "Por quem? Essa discussão nunca aconteceu no partido".

"Acho que ele pode ser candidato, deve ser candidato, tem todas as condições de ser candidato, mas quero saber que candidatura é essa. Por que é melhor do que a minha, honestamente? Qual é o conteúdo, o projeto"?

À primeira vista, Ciro parece estar criando um daqueles problema precoces e desnecessários para o presidente do seu partido e candidato natural Eduardo Campos. Mas talvez não.

Pode não ter sido combinado, e não foi, mas no momento adequado, diante desse fenômeno da natureza, o PT terá que recorrer a Eduardo Campos para saber como resolver a candidatura Ciro, o que fazer, qual a melhor saída. E daí pode surgir a solução. Longe de ser destruidora, a questão Ciro seria preservadora da figura e das opções de Eduardo Campos.

Carlos Lupi já perdeu o apoio do seu partido, o PDT. Se não de papel passado, pelo menos as correntes do partido que têm significado já caíram fora do jogo. A Força Sindical, cartório do qual sobrevive o PDT, já não se descabela; os liberais do PDT, como Miro Teixeira e Pedro Taques, o criticam abertamente e pedem CPI; os históricos ou deles herdeiros, como Brizola Neto, Vieira da Cunha e Cristovam Buarque, desestabilizaram há muito a aparente sustentação que lhe davam. As bancadas que, no fim, é o que importa para o governo, não estão fazendo a menor questão de protegê-lo dos seus erros.

Mas Lupi controla a máquina, a convenção, os delegados, estrutura que montou e alimentou depois do falso afastamento da presidência do partido. Uma máquina de que prescinde a estabilidade da base do governo e, como todas, permeável a um novo poder que vier a se instalar no PDT.

Portanto, não é temor de perder o apoio da sigla - como se alegou nos dois últimos dias -, o que força a presidente Dilma Rousseff a manter Carlos Lupi no cargo, preso por um fiapo.

Se não saiu agora, quando os erros e irregularidades ficaram expostos, o coerente é manter Carlos Lupi para sempre.

O afastamento na reforma ministerial é o que faltava para provar a ausência de um enredo para a mudança do ministério prevista para o início de 2012. Sairá só para dar uma satisfação, mesmo que tardia, à sociedade? Será para dar tempo de arrumar as gavetas? Ou ganhar um tempo para ajeitar coisas ainda confusas?

Se a presidente da República já sabe que Lupi não vai lhe servir dentro de 45 dias, por que serve agora? É o mistério insondável dessa história.

Um olheiro da Fifa quis saber, informalmente, a opinião do ministro Aldo Rebelo sobre se o Brasil vai ou não vai dar conta da Copa do Mundo. Mesmo sem conhecer, ainda, detalhes dos atrasos e principais problemas, o ministro do Esporte respondeu-lhe que isso é inquestionável. "Para um país que faz o Carnaval do Rio, com todos aqueles desfiles de Escola de Samba e milhares de turistas, e realiza o Carnaval de Salvador, durante 15 dias de extremada organização de foliões em bloco contidos em cordas, na rua, a Copa do Mundo é fácil".

FONTE: VALOR ECONÔMICO

Afinal, quem tem medo da mentira? :: José Nêumanne

A verdade não é, nunca foi, um valor absoluto, um bem em si. Verdades podem ferir, magoar, prejudicar. Assim como mentiras, a depender de como são contadas e para que são usadas, podem se tornar até edificantes. Gabriel García Márquez imagina que Jonas saiu, à noite, para a farra, dormiu fora de casa e, quando recuperou a clarividência, contou à mulher a aventura que teria vivido dentro do ventre de uma baleia. A imaginosa invenção do bebum salvou a paz familiar e tornou-se pedra fundamental da ficção, gênero literário que, como qualquer obra humana, pode servir ao bem e ao mal, ser inútil e desagradável ou útil e prazeroso. Do ponto de vista filosófico, há controvérsias sobre a existência da verdade absoluta, assim como se discute a existência da mente superior que a criou. Quase sempre é relativa e pode ser contraditória.

Na quinta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que cria a Comissão da Verdade, uma instituição imperfeita, como o são todas as criações do ser humano, para buscar a memória que a ditadura militar brasileira tentou sepultar em covas rasas de cemitérios clandestinos. Nada contra. A revelação de uma verdade pretérita não poderá fazer mal algum porque, se "malfeitos" foram executados no arbítrio, o Estado Democrático de Direito já os absolveu na figura jurídica clássica da prescrição. Saber-se-á que determinado oficial ou policial torturou e pelo hediondo crime ele será sempre execrado e apontado na rua como um réprobo por suas vítimas, agora no poder. Entre eles, a presidente mesma, que guerreou, foi presa e maltratada.

Para ser digna da pomposa denominação a comissão teria de ser bifronte como o deus romano Juno, que tem duas faces, uma voltada para um lado e outra, para o lado oposto. Nas escolas de Jornalismo ensina-se que o relato dos fatos será tanto mais imparcial quanto contiver os dois ou mais lados da questão. É a teoria Rashomon da narrativa: como no filme clássico do japonês Akira Kurosawa, cada fato permite uma gama múltipla de relatos, assim como o delito testemunhado por várias pessoas com pontos de vista diferentes do mesmo ocorrido. A comissão de Dilma, contudo, dificilmente abrigará as versões dos que venceram a guerra suja e acabaram alijadas do poder.

A questão da multilateralidade da verdade relativa, contudo, não é a única que se apresenta no debate sobre a comissão que o governo esquerdista criou para julgar os crimes da direita derrotada nas urnas. Fica em aberto também a limitação cronológica da apuração. Por que limitá-la ao prazo da ditadura?

Não será a verdade um valor positivo a ser perseguido também no Estado Democrático de Direito? A pergunta ganha força quando se sabe que no mesmo dia o País foi informado de que o chefão do Partido Democrático Trabalhista (PDT) - no qual Dilma militou -, Carlos Lupi, mentiu com loquacidade e desfaçatez. E, ao desmentir, mentiu mais numa vez, desmoralizando a natureza redentora da mentira, consagrada no mais popular e sagrado dos livros, a Bíblia.

E, só para Dilma não ficar com a responsabilidade inteira pelo desafio ao relato veraz dos fatos, convém lembrar que na dita quinta-feira 17 o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou uma vez mais a decisão sobre um assunto de altíssima relevância para a transparência indispensável ao exercício da Justiça na vigência da democracia. O pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o Supremo autorize a eliminação de todas as provas referentes à Operação Satiagraha, empreendida por seus membros e pela Polícia Federal (PF), deverá ser julgado amanhã a partir de decisão a ser tomada e prolatada pela ministra Cármen Lúcia. Mas também poderá ser adiado mais uma vez.

Tudo é, no mínimo, bem estranho. Da operação resultaram muitas notícias e nenhuma punição. O economista baiano Daniel Dantas, gestor de fundos do Opportunity, responsável pelo comando acionário da Telecom Brasil e denunciado pelo sócio hostil, a Telecom Italia, chegou a ser preso, assim como muitos de seus executivos. Homens públicos, como o ex-prefeito Celso Pitta e o investidor no mercado de capitais Naji Nahas, foram tirados da cama e algemados, mas o assunto terminou, como muitos outros que foram alvo de investigações da PF "republicana" no governo Lula, mergulhando no buraco negro do ostracismo. Nenhum indício, entre os inúmeros levantados na investigação e divulgados com estardalhaço, passou pelas instâncias do Judiciário sem que em algum momento se verificassem abuso de autoridade, produção ilícita de provas, etc.

Neste caso, não se trava uma batalha filosófica entre relato e invenção, mas está em questão um dos fundamentos do Estado de Direito, o da transparência. Réus, agentes da lei, promotores e juízes são todos súditos do mesmo império, o da norma legal. E não há nenhuma explicação plausível para a destruição de provas que tanto podem incriminar os acusados quanto pôr em dúvida a lisura de quem os houver investigado. Como provas não incriminam quem não tenha cometido delito, é de estranhar que logo os acusadores estejam interessados na sua eliminação. Se não é ético manter ocultas as práticas da ditadura, será muito menos sensato agir com a investigação da Operação Satiagraha com o zelo duvidoso atribuído a Ruy Barbosa de providenciar a remoção da mancha da escravidão pela queima dos documentos que a registravam.

A Nação espera que Dilma não dê a Lupi o mesmo crédito dado pela mulher de Jonas ao marido inventivo. A presidente que criou a Comissão da Verdade não pode temer a mentira. Assim, também cabe ao STF provar que a força de possíveis implicados nas provas produzidas por PF, MPF e Justiça não será suficiente para imobilizar o Poder Judiciário, tornando-o cúmplice da destruição de provas, sejam estas contra investigados, acusadores ou investigadores.

Jornalista e escritor, é editorialista do "Jornal da Tarde"

FONTE: O ESTADO DE S. PAULO

Lá Vem o Patto! :: Urbano Patto

A crise econômica que a Europa está passando neste momento, juntamente com a crise persistente nos Estados Unidos revelam, a meu ver, muito pouco de economia e finanças mas, antes de mais nada, escancaram a falência da institucionalidade política frente à realidade da vida contemporânea. O funcionamento dos mercados, os costumes sociais e até mesmo os valores individuais estão de tal maneira modificados que não cabem mais no mundo restrito e pequeno das nações e mesmo de suas federações, confederações, G8, G20, OTAN, Mercosul, Liga Árabe, ONU, etc etc etc

A sensação de pasmaceira e de inexistência de soluções é singular. Não nos causa nenhuma comoção, surpresa ou mesmo leve percepção de diferença se os governos que caem, como no caso da Grécia, ou são eleitos, como na Espanha são socialistas, liberais ou conservadores. No Egito caiu uma ditadura sob a pressão popular e agora cai mais um governo, sem que se avizinhe uma solução mais definitiva, e na eleição que se avizinha, pouco se consegue identificar de programas diferentes de verdade.

O mesmo se dá ao observar o andamento da crise no Ministério do Trabalho aqui no Brasil, se cai ou não cai o ministro, se o PDT fica ou não fica com “a máquina”, se é a Força Sindical a CUT, ou qualquer outra sigla de central sindical que terá maior influência no ministério. Tanto faz, não há projeto ou visão de mundo que diferencie as opções. Mesmo comparando com uma hipotética, improvável e absurda assunção desse ministério pela oposição: quem se arriscaria a apontar quais seriam (ou foram) as diferenças significativas?

No mundo virtual das redes sociais, se dá a mesma coisa, os grupos se formam, num momento, se mobilizam, até ajudam a derrubar governos, como na chamada Primavera árabe, e assim como surgiram desaparecem ou perdem apelo, e ficam resumidos a alguns poucos insistentes, recalcitrantes e repetitivos membros, deixando de ser sociais e passando a ser grupais e não raras vezes, individuais.

Tal ambiente de crise de idéias, embora cause certo desconforto, é muito animador, pois não deve descambar para a barbárie como em ocasiões anteriores na história humana, hoje mais difícil pelo enorme avanço da democracia em nível mundial.

Pode haver abalos, aqui ou acolá, mas a hora é de otimismo, já se disse em ocasiões desse tipo:

Tudo que é sólido desmancha no ar !

Urbano Patto, Arquiteto Urbanista e Mestre em Gestão e Desenvolvimento Regional, membro do Conselho de Ética do Partido Popular Socialista -PPS- do Estado de São Paulo. Comentários, sugestões e críticas para urbanopatto@hotmail.com.