Congresso e governo distorcem objetivo de MPs

Decisão do STF dá importância inédita à indicação dos membros para comissões mistas que irão analisar as medidas

Cristiane Jungblut, Isabel Braga

BRASÍLIA. A atual dinâmica de edição e discussão das medidas provisórias (MPs) criou ao longo dos últimos anos distorções usadas em benefício próprio tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Congresso. De um lado, o Executivo abusa do poder de editar as medidas sobre os mais variados temas, nem sempre urgentes e relevantes. De outro, os parlamentares se aproveitam da discussão dos textos para incluir propostas de seus interesses que não conseguiriam incluir na pauta de votações. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo regimentalistas da Câmara e do Senado, deverá mudar a correlação de poder dentro das duas Casas.

O poder estará na indicação dos membros da comissão mista que deverá analisar cada medida provisória. Até agora, as MPs eram analisadas diretamente nos Plenários da Câmara e do Senado, com o poder maior dado aos líderes para indicar os relatores das propostas.

Abuso de "jabutis" e contrabandos

A mudança do texto original de uma medida provisória tornou-se algo rotineiro no Congresso, e o ato de incluir novos temas ganhou apelidos como "jabutis" ou "contrabandos". Nos últimos dias, esse tipo de ação ocorreu durante a votação da Medida Provisória 545, que tratava do Fundo de Marinha Mercante. Na Câmara, o PMDB ressuscitou e aprovou um dispositivo que permite o uso de recursos do chamado FIF-FGTS para obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014 e à Olimpíada de 2016, nas cidades-sede dos eventos. O Senado manteve o dispositivo à revelia do Palácio do Planalto, mesmo com o aviso de que ele será vetado.

Os parlamentares insistiram na manobra mesmo depois de a presidente Dilma Rousseff ter vetado, em dezembro do ano passado, texto semelhante, que fora aprovado em outra MP, a 540. Dilma vetou a proposta, com a justificativa de que os recursos do FGTS são utilizados para moradia e porque os investimentos na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos do Rio já têm regras específicas.

Na última quarta-feira, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, comentou, resignada, a manobra e sinalizou com o novo veto.

- Uma vez vetado, sempre... - disse Ideli sorrindo.

Dias depois, a Câmara votou a Medida Provisória 547, que chegou com seis artigos e recebeu um relatório com 32. O governo reclamou, e até os parlamentares se queixaram do exagero.

FONTE: O GLOBO