quarta-feira, 24 de outubro de 2012

STF define que Marcos Valério irá para a cadeia


O Supremo decidiu que Marcos Valério Fernandes, operador do esquema do mensalão, irá para a cadeia. Em análise ainda parcial dos crimes, o empresário foi condenado a ao menos 11 anos e oito meses de prisão por corrupção ativa, peculato e formação de quadrilha. Ele também pagará multa de no mínimo R$ 978 mil. Ontem foi iniciado o cálculo das penas, tecnicamente chamado de dosimetria

MENSALÃO - O JULGAMENTO

Valério cumprirá pena em regime fechado, decide STF

Ministros aplicam pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão, mais R$ 1 mi de multa

Após definir pena final que o empresário terá, tribunal irá debater o tamanho da punição aos demais condenados

Felipe Seligman, Flávio Ferreira, Márcio Falcão e Nádia Guerlenda

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu que o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, operador do mensalão, terá que cumprir pelo menos 11 anos e 8 meses de prisão.

Pela lei, penas com esse tamanho têm que ser cumpridas inicialmente em regime fechado.

Na sessão de ontem, os ministros analisaram a pena para apenas três crimes pelos quais Valério foi condenado: corrupção (4 anos e 1 mês) e peculato (4 anos e 8 meses), cometidos por ele ao desviar dinheiro da Câmara, além da formação de quadrilha (2 anos e 11 meses).

A decisão parcial prevê ainda que o empresário mineiro terá de pagar multa de pelo menos R$ 978 mil.

O tribunal ainda precisa votar a punição de Valério em outros seis episódios do mensalão. Isso deve ocorrer hoje, começando pela análise dos desvios de recursos ligados ao Banco do Brasil.

Após quase três meses, o tribunal chegou à 40ª sessão do julgamento iniciando o cálculo das penas, tecnicamente chamado de dosimetria. Ao todo, o STF condenou 25 réus por sete crimes e absolveu outros 12.

O tribunal já estabeleceu que o esquema, idealizado pelo ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, foi usado para a compra de apoio político em parte do primeiro mandato do ex-presidente Lula.

Divergência

As primeiras penas de Valério foram estabelecidas pelo relator, Joaquim Barbosa, e seguidas pelos demais ministros.

Quando o tribunal começaria a analisar a penalidade a ser aplicada ao empresário no caso de corrupção ativa pelos desvios de dinheiro do Banco do Brasil. Barbosa propôs a pena de 4 anos e 8 meses de prisão.

Mas o revisor, Ricardo Lewandowski, estabeleceu-a em 3 anos e 1 mês.

O relator argumentou então que Lewandowski estaria "barateando demais a corrupção".

Em meio a discussão, o revisor defendeu seus parâmetros. "A dosimetria, tal como um remédio, uma quimioterapia, tem que ser na dose certa". Neste momento que a sessão foi interrompida.

Somente depois de resolver a situação de Valério, os ministros passarão a analisar as penas dos outros réus.

A demora praticamente inviabiliza o fim do julgamento ainda nesta semana.

Após a conclusão das penas, o STF ainda terá que decidir quando as prisões serão realizadas. O Ministério Público Federal pediu a prisão imediata, mas a Folha apurou que isso não deve acontecer. A prisão pode ocorrer com a publicação do resultado do julgamento ou após a análise dos recursos.

A defesa pode pedir esclarecimentos da sentença ou a sua reavaliação em caso de haver pelo menos 4 votos para a absolvição.

Ontem o ministro Celso de Mello afirmou que ainda poderá haver uma outra fase do julgamento em que os ministros irão analisar o total das penas, a relação entre elas, possibilitando até a diminuição da condenação final.

Mesmo com a concordância dos integrantes da corte em relação ao voto do relator, ficou definido que hoje o plenário deve tratar das penas sugeridas pelo ex-ministro Cezar Peluso, que se aposentou no meio do julgamento.

Para o ex-ministro, Valério deveria ser condenado por uma pena menor, de três anos de prisão tanto na corrupção quanto no peculato analisados ontem.

Como o julgamento ainda não terminou, nada impede que os ministros mudem o voto.

Fonte: Folha de S. Paulo

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