O PINIÃO DO DIA – Roberto Freire: máquina, partido, Estado

“O caso brasileiro, examinado à luz da ação penal 470, o conhecido mensalão, e mesmo anteriormente, em meio à avassaladora mobilização do Estado para finalidades partidárias, ensejou comparações com o México do PRI e a Argentina de Perón. Chegou-se a afirmar, com sagacidade, que, se vingasse entre nós o fatal entrelaçamento entre máquina de partido e aparelho de Estado, teríamos um cenário "mexicano". Se predominasse o personalismo e o culto ao "líder operário que se tornou presidente", teríamos uma "argentinização". Por décadas afora, variados grupos reivindicariam, sem cessar, o patrocínio de um "guia genial", mesmo que tivessem posições diferentes ou até antagônicas.”

Roberto Freire, deputado federal (SP) e presidente do PPS. Um caso de patologia institucional. O Globo, 1/11/2012.

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO

Enem tem 28% de faltosos em todo o país
Mercadores da miséria: Fraudes vão do leite à luz
Energia para o Brasil crescer
Pagamento móvel vem aí

FOLHA DE S. PAULO

F ordena que ação de Valério no BC seja apurada
Denúncias de pornografia infantil na rede chegam a 40%
MEC elimina 65 que publicaram fotos no Enem
Em favelas feitas de barracas, EUA escancaram crise

O ESTADO DE S. PAULO

F avalia dar penas mais leves para Valério
Tema inesperado pode baixar notas da redação do Enem
'Bico' de Natal salda dívidas de assalariado
Desafios brasileiros: Energia para o Brasil crescer

VALOR ECONÔMICO

'Ficha limpa' do BC barra executivos do mercado
Licenciamento ambiental será simplificado
Novo investidor aplica R$ 3,5 bi em shopping
Garimpo ilegal agita 'Areinha'
Adversários propõem ajustes fiscais diferentes para os EUA
Dúvida sobre renovação de concessões

BRASIL ECONÔMICO

PT chega a consenso e decide que Dilma será candidata à reeleição
“Menos de 10% das operadoras de saúde continuarão vivas”
Safra recorde na Argentina pode ajudar a indústria
Crise mundial dura mais cinco anos

CORREIO BRAZILIENSE

1,6 milhão de candidatos perdem Enem
STF volta a definir penas do mensalão na quarta-feira
Servidor que não quis acordo volta a negociar
O Brasil torce por Obama

ESTADO DE MINAS

Infância perdida na chuva
Brasil ganha mais com Obama ou com Romney?
Debate político nas redes sociais foi considerado insignificante
Exame transcorre tranquilo no 2º dia e abstenção chega a 27,9%

ZERO HORA (RS)

PCC tentou instalar "filial" no Estado
Enem 2012: Redação traz tema complexo

JORNAL DO COMMERCIO (PE)

Ministro quer coibir boataria
Obama e Romney empatados

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

STF retoma quarta-feira debate sobre conta de penas

Resultado do julgamento poderá ser proclamado por Joaquim Barbosa

BRASÍLIA - Na quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o cálculo das penas dos 25 condenados no processo do mensalão, após a interrupção na semana passada para viagem do relator, ministro Joaquim Barbosa, que foi à Alemanha para tratamento de saúde. Até agora, o tribunal contabilizou a pena de Marcos Valério e parte da pena de Ramon Hollerbach, um de seus ex-sócios. Em seguida, serão definidas as punições para Cristiano Paz e Rogério Tolentino, também ligados a Valério. A expectativa é de que a pena do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, fique para o final.

A polêmica sobre a dosimetria surpreendeu inclusive os ministros do STF. Não há previsão de conclusão do julgamento. No entanto, restam apenas quatro sessões até a aposentadoria do presidente da Corte, Carlos Ayres Britto. O mais provável é que o resultado seja proclamado por Barbosa, que assume o cargo no dia 22.

Após a definição de todas as penas, o ministro Marco Aurélio Mello promete questionar no plenário a forma como foram feitas as contas. Ele defende que não sejam somadas as penas atribuídas a cada um dos crimes cometidos, mas que seja aplicada a regra da continuidade delitiva.

Após o julgamento, os ministros terão 60 dias para redigir o acórdão, que só deve ficar pronto no próximo ano. As ordens de prisão, confirmadas as condenações, só devem ser expedidas após o julgamento desses recursos.

Fonte: O Globo

STF ordena que ação de Valério no BC seja apurada

Operador do mensalão é suspeito de tráfico de influência em favor de bancos

O ministro do STF Joaquim Barbosa ordenou a abertura de inquérito para apurar se Marcos Valério fez tráfico de influência no Banco Central em favor dos bancos Rural e Econômico.

Segundo a PF, o operador do mensalão tentou influir no processo de socorro financeiro do Econômico e do Mercantil, que pertence ao Rural. Valério e os bancos negam irregularidades.

O empresário tem ameaçado fazer novas revelações sobre o escândalo e outros casos. Para ministros, ele tenta reduzir suas penas.

As punições podem se agravar com investigações desmembradas que venham a resultar em novas ações como no caso do suposto tráfico de influência.

STF manda apurar ação de Valério no Banco Central

Ministro determina investigação de tráfico de influência em favor de bancos

Defesa de empresário já condenado pelo mensalão teme que a situação dele se agrave com novos processos

Flávio Ferreira

BRASÍLIA - O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou a abertura de investigação para apurar se Marcos Valério de Souza, apontado como o operador do mensalão, realizou tráfico de influência no Banco Central em favor dos bancos Rural e Econômico.

A nova apuração, encaminhada para a Justiça Federal do Distrito Federal, foi decidida em agosto pelo ministro Joaquim Barbosa, após a Procuradoria-Geral da República dizer que há "indícios de que foram praticadas condutas ilícitas" nas gestões feitas por Valério no BC -que avaliava processos de socorros financeiros às instituições.

Marcos Valério já foi condenado no julgamento do mensalão a mais de 40 anos de prisão e, nas últimas semanas, tem aventado a possibilidade de revelar mais detalhes sobre esse e outros casos envolvendo petistas.

A defesa do empresário enviou um fax ao STF pedindo para ele ser ouvido e relatando temer por sua vida. Ministros entenderam que a movimentação faz parte de uma estratégia de Valério para tentar reduzir as penas.

A defesa de Valério receia que a situação dele se agrave ainda mais, no futuro, com investigações desmembradas do processo do mensalão e enviadas para as primeiras instâncias das Justiças de SP, Minas e Distrito Federal.

Essas apurações não ficam no STF por não envolver pessoas com foro privilegiado.

Reuniões no BC

Relatório da PF (entregue em 2011) afirma que as investidas de Valério tinham como alvo os socorros financeiros ao Banco Mercantil de Pernambuco, do qual o Rural era um dos donos, e ao Banco Econômico. Esses processos estavam em curso no BC na época do mensalão.

O trabalho da PF aponta que Valério fez 17 reuniões no BC entre 2003 e 2005, oito delas sobre o levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de PE, nas quais se apresentava como representante do Rural.

"Pode-se concluir que de fato Marcos Valério tentou de alguma forma influenciar diretores do Banco Central do Brasil para que adotassem decisões favoráveis ao Banco Rural nas negociações voltadas ao levantamento da liquidação extrajudicial do Banco Mercantil de Pernambuco, decisões que poderiam resultar em ganhos que giravam em torno de R$ 700 milhões", diz o relatório da PF.

Para o delegado Luís Flávio Zampronha, "Valério não obteve sucesso na investida". Mas a conduta será investigada porque a configuração do crime de tráfico de influência não exige a consumação dos atos pretendidos pelos envolvidos, bastando "solicitar", "exigir", "cobrar" a vantagem, diz o Código Penal.

No julgamento do mensalão, os ministros do STF já reconheceram que o Rural foi peça-chave no valerioduto e em troca buscava obter vantagens no governo, com a ajuda de Valério e de José Dirceu.

A dona e ex-presidente do banco, Kátia Rabello, que é ré no mensalão, admitiu que teve contatos com Valério e Dirceu sobre a situação do Mercantil de Pernambuco.

Em relação ao Banco Econômico, cuja liquidação está em curso até hoje, o relatório cita o depoimento do dono do banco, Ângelo Calmon de Sá.

A PF relatou que Calmon de Sá disse ter se reunido com Valério de cinco a dez vezes.

O banqueiro afirmou, segundo a Polícia Federal, que em todos os encontros e contatos telefônicos com Marcos Valério "o único assunto discutido era a situação do Econômico junto ao Banco Central, mas que nunca esteve no órgão na companhia do empresário mineiro".

Fonte: Folha de S. Paulo

PPS quer que AGU esclareça ação para recuperar desvio

BRASÍLIA - O líder do PPS na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR), vai apresentar amanhã pedido de informações para cobrar do ministro da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Adams, explicações sobre o que a pasta fez em relação aos desvios de recursos públicos da União relacionados ao escândalo do mensalão. Em nota, o PPS disse que quer informações detalhadas sobre o que foi feito para "reparar financeiramente o Estado, nos casos em que órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas da União (TCU), identificaram desvio de recursos públicos".

A AGU terá 30 dias para responder à Câmara dos Deputados. Reportagem do GLOBO publicada ontem mostra que a União é lenta nos processo para reaver verbas desviadas. A Advocacia da União não tentou recuperar os recursos, alegando que "a reparação pecuniária decorrente do esquema já é objeto de ação cível proposta pelo Ministério Público e que tramita na Justiça Federal de 1ª instância".

Fonte: O Globo

STF avalia dar penas mais leves para Valério

Depoimentos do mineiro e de Jefferson ajudaram condenações no mensalão; julgamento volta na 4ª

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já debatem uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério e do deputado Roberto Jefferson por suas contribuições às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema do mensalão. A decisão não tem relação com o depoimento prestado espontaneamente por Valério à Procuradoria-Geral da República em setembro. Valério entregou ao Ministério Público Federal, durante o processo, uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão e Jefferson foi quem trouxe a público o esquema em 2005. A pena imposta a Valério supera 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato. Mas um integrante do tribunal admite que a Corte pode reduzir "drasticamente" a pena quando esse assunto for discutido. O tribunal retoma o cálculo das penas na quarta-feira sem ter uma definição do critério a ser utilizado. A expectativa de alguns ministros é de que o julgamento se encerre em quatro sessões. Nesse caso, o presidente do STF, Carlos Ayres Brito, participaria até o final e se aposentaria em seguida. Ele completa 70 anos no dia 18 e compulsoriamente deixará a Corte.

STF já avalia redução da pena de Valério

Ministros debatem nos bastidores o tamanho da contribuição do empresário às investigações que resultaram nas condenações da Corte

Felipe Recondo

BRASÍLIA - Os ministros do Supremo Tribunal Federal já começam a debater uma possível redução da pena do empresário Marcos Valério Fernandes de Souza por causa de sua contribuição às investigações que resultaram na condenação dos acusados de integrar o esquema de pagamento de parlamentares durante o primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Além de Valério, que entregou ao Ministério Público Federal uma lista de beneficiários dos pagamentos do mensalão, o presidente do PTB e deputado cassado Roberto Jefferson também poderá ser beneficiado com redução da pena - foi o político quem trouxe a público o esquema em 2005.

A pena imposta a Valério pelo mensalão supera 40 anos pelos crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha, evasão de divisas, corrupção ativa e peculato. Mas o tribunal ainda não mensurou os efeitos da contribuição dada pelo operador às investigações.

Um integrante do tribunal admite que a Corte pode reduzir "drasticamente" a pena quando esse assunto for discutido.

A discussão sobre a concessão de benefícios a Valério iniciada agora pelos ministros do Supremo não tem relação com o mais recente depoimento do empresário à Procuradoria-Geral da República. Em setembro, Valério procurou o Ministério Público espontaneamente e, em seu relato, citou o nome de Lula, do ex-ministro Antonio Palocci e afirmou ainda que dinheiro do valerioduto foi usado para pagar pessoas que estariam chantageando o PT em Santo André, após a morte do prefeito Celso Daniel em 2002.

Valério disse no depoimento de setembro que poderia fazer novas revelações, mas pretende receber em troca sua inclusão no programa de proteção a testemunhas - algo que poderia livrá-lo da cadeia, pois ele teria de mudar de nome e passar a viver em um local sigiloso. O eventual benefício poderá ser discutido no futuro, após a conclusão do julgamento em andamento no Supremo e a eventual abertura de novo inquérito.

Agora, os ministros avaliam as contribuições prestadas anteriormente. A lista fornecida por Valério com os nomes dos beneficiários do esquema foi confirmada pelo ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares - a ele cabia definir a quem o dinheiro que passava pelas agências de publicidade de Marcos Valério seria entregue.

Sem o rol de nomes, o Ministério Público Federal teria dificuldades de chegar aos deputados que trocaram por dinheiro o apoio a reformas de interesse do governo Lula no Congresso.

O mesmo valerá para Jefferson, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O tamanho de sua pena ainda não foi calculado.

Relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa valeu-se das declarações de Jefferson para condenar o ex-chefe da Casa Civil José Dirceu, formalmente denunciado por formação de quadrilha e corrupção ativa como mentor do mensalão.

Continuidade. As declarações de Jefferson fizeram também estancar o esquema. Depois que o presidente do PTB revelou a existência do mensalão, admitindo inclusive ter recebido dinheiro do PT, não houve mais liberação de recursos. E as investigações foram iniciadas pelo Ministério Público Federal.

Essa provável redução das penas aos dois réus independe da calibragem que os ministros já previam para o final do julgamento. Ao final do cálculo das penas, adiantam alguns ministros, especialmente Marco Aurélio Mello, o tribunal discutirá se os crimes foram cometidos em continuidade, por exemplo. Os ministros podem considerar que determinadas práticas eram parte de uma só conduta. Para casos como este, a legislação prevê que as penas não necessariamente somam. O que o tribunal fez até o momento foi apenas somar as penas. Essas circunstâncias ainda não foram consideradas pelos integrantes da Corte (mais informações no texto abaixo).

Aposentadoria. O tribunal retoma o cálculo das penas na quarta-feira. A expectativa de alguns ministros é que o julgamento se encerre em quatro sessões. Nesse caso, o presidente do tribunal, ministro Carlos Ayres Britto, participaria até o final e se aposentaria em seguida. O presidente do STF completa 70 anos no dia 18 e compulsoriamente deixará a Corte.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Ministros ainda não definiram critério de cálculo final

Ricardo Brito

Os ministros do Supremo Tribunal Federal ainda não definiram qual critério será usado para estabelecer uma pena final aos 25 condenados no julgamento do mensalão. Marcos Valério, por exemplo, tem penas que, se somadas, chegam a mais de 40 anos de prisão. Isso não quer dizer que o empresário já está necessariamente condenado a ficar na cadeia durante todo esse período, até porque o máximo que um condenado pode ficar preso no Brasil é pelo tempo de 30 anos.

Três critérios estão em discussão pelos ministros do Supremo.

O primeiro é o "concurso material" - quando o acusado pratica duas ou mais condutas e as penas de todos os crimes são acumuladas. Por esse critério, as penas são somadas, ou seja, Valério pegaria mesmo os 40 anos, mas cumpriria no máximo 30.

O segundo critério é o "concurso formal", em que o acusado pratica duas ou mais infrações, mas em uma só ação - ou quando o investigado comete um delito como caminho para a execução de outro. Aí não há soma.

A terceira situação é o "crime continuado", situação em que o réu comete dois ou mais crimes iguais, o que caracteriza uma sequência de infrações. Nesse caso também não há soma de penas.

Fonte: O Estado de S. Paulo

STF volta a definir penas do mensalão na quarta-feira

Gargalos da reta final

Ministros retomam o julgamento na próxima quarta-feira com a missão de calcular a pena dos réus. Magistrados definirão também sobre a prisão imediata dos condenados e a cassação de deputados

Diego Abreu

Interrompido desde 25 de outubro, o julgamento do mensalão será reiniciado depois de amanhã diante das recentes revelações e ameaças feitas pelo empresário Marcos Valério, que formalizou um pedido de delação premiada. A apreciação do processo, que parecia já ter atingido o seu clímax com a condenação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, tem todos os ingredientes para esquentar em sua reta final (leia quadro ao lado). Na quarta-feira, 14 dias depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) realizar a última sessão dedicada a Ação Penal 470, os ministros retomarão os cálculos das penas dos réus condenados pelo envolvimento com o escândalo de compra de apoio político ocorrido no primeiro mandato do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

No período de quase duas semanas sem sessões do mensalão não faltaram movimentações de bastidores. Veio à tona a informação de que Valério prestou um depoimento espontaneamente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no fim de setembro, no qual afirmou que está correndo risco de morrer. Ele teria mencionado o nome de Lula e do ex-ministro Antonio Palocci, e ainda citado informações sobre o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André, Celso Daniel.

O presidente do STF, Carlos Ayres Britto, e o próprio procurador-geral descartam que uma eventual delação a Valério possa interferir no julgamento da Ação Penal 470. A avaliação é de que uma possível colaboração do empresário poderá ter efeito somente na análise de outros processos que tramitam na primeira instância, que são desdobramentos do mensalão.

O julgamento acabou suspenso na semana retrasada em meio a um confuso debate sobre a dosimetria das penas, no qual os ministros não chegaram a um denominador comum. A divergência é tamanha que os integrantes do STF conseguiram definir a pena de somente um dos 25 réus durante as três sessões já destinadas à dosimetria. Marcos Valério está condenado a mais de 40 anos de cadeia, mas o tamanho de sua punição poderá ser revisto ao fim do julgamento.

O grande embate na fase de dosimetria gira em torno do concurso material e do nexo de continuidade delitiva. Os réus defendem a aplicação desse segundo mecanismo, segundo o qual a repetição de um crime é considerada apenas um agravante, com possibilidade de aumento da pena de um sexto a dois terços. No concurso material, as penas são multiplicadas pelo número de vezes que o crime referente a um mesmo tipo penal foi cometido.

Os desentendimentos das últimas sessões surgiram após a discrepância acerca das penas-base fixadas pelo relator do processo, Joaquim Barbosa, e pelo revisor, Ricardo Lewandowski, e também pela dificuldade dos ministros quanto à aplicação da nova ou da antiga lei que estabelece penas para os crimes de corrupção ativa e passiva. Enquanto a legislação em vigor prevê pena de dois a 12 anos, a antiga — válida para crimes cometidos até novembro de 2003 — fixa entre um e oito anos. Como as condutas apontadas contra os réus do mensalão ocorreram entre 2003 e 2005, os ministros passaram a considerar a data exata do crime para definir a qual lei recorrer.

Aposentadoria

Na quarta-feira, os ministros darão continuidade à dosimetria das penas dos réus do núcleo operacional do mensalão, que foi comandado por Marcos Valério. O objetivo é concluir na próxima sessão o cálculo das penas de Ramon Hollerbach. Joaquim Barbosa ainda não anunciou qual será o próximo grupo a ser julgado. É provável, porém, que seja o núcleo financeiro, que envolve ex-dirigentes do Banco Rural. Essa nova etapa deve ficar para a semana que vem. Na lista de réus que ainda terão o futuro definido pela Suprema Corte estão também os acusados do núcleo político, como o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.

O Supremo realizará apenas duas sessões plenárias nesta semana, uma vez que parte dos ministros estará reunida entre hoje e amanhã em Aracaju, onde ocorre o 6º Encontro Nacional do Judiciário. Ayres Britto e Joaquim Barbosa confirmaram presença no evento. O julgamento não teve sessões na semana passada por conta da viagem que o relator fez à Alemanha, onde passou por tratamento médico para o problema crônico que sofre no quadril.

Na avaliação do ministro do STF Marco Aurélio Mello, a pausa no julgamento se mostrou positiva para os ministros e para a Corte. "Foi importante porque tivemos a oportunidade de refletir um pouco sobre diversas questões referentes à dosimetria", afirmou. O magistrado lamenta o fato dado como certo de que o julgamento não será concluído antes da aposentadoria compulsória de Ayres Britto, que deixará a Corte até o dia 18, quando completará 70 anos. "Creio que o veredicto vai ser revelado e proclamado pelo ministro relator", disse Aurélio, referindo-se à posse de Joaquim Barbosa no cargo de presidente do STF, no dia 22. Marco Aurélio não descarta que o julgamento possa se estender até o último mês do ano. "Engraçado que quando falei que o julgamento ia longe acharam que eu estava exagerando."

O que precisa ser feito

Os ministros do STF retomam o cálculo das penas dos réus na quarta-feira. Depois de concluírem apenas a dosimetria referente ao empresário Marcos Valério, os magistrados prosseguirão na análise da pena de Ramon Hollerbach, ex-sócio de Valério. Até o fim do julgamento, o plenário terá que definir as penas de mais 23 condenados no julgamento do mensalão, entre eles José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. Não há previsão de data para que a fase de dosimetria seja encerrada.

Mesmo depois de concluídos os cálculos das penas, os ministros deverão fazer uma equalização para que não haja punições desproporcionais, como ocorreu na semana retrasada quando os ministros chegaram a fixar a pena de um ex-sócio de Valério maior do que a do próprio empresário apontado como o operador do mensalão, pelo crime de lavagem de dinheiro. Quando encerrado o debate sobre o tamanho das penas, os ministros terão de se pronunciar ainda sobre algumas questões pendentes.

O STF terá de que decidir sobre o pedido apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados. A tendência é que os réus fiquem em liberdade até o julgamento definitivo de eventuais recursos que serão protocolados.

Antes da proclamação do resultado do julgamento, os ministros terão que definir se os condenados perderão os direitos políticos. Nesse caso, os três deputados perderão seus mandatos na Câmara.

» Os réus condenados poderão entrar com recursos, os chamados embargos de declaração, somente após a publicação do acórdão do julgamento, que é o resumo das decisões tomadas em plenário. A previsão é de que o acórdão seja publicado somente em 2013.

As penas estipuladas contra cada réu só deverão ter efeito prático após o processo transitar em julgado. Ou seja, quando se esgotarem as possibilidades de recurso e, assim, o resultado do julgamento se tornar definitivo.

Confira as penas de Marcos Valério

O empresário Marcos Valério foi condenado a 40 anos, um mês e seis dias de cadeia. A pena ainda pode ser modificada até o fim do julgamento, caso o Supremo entenda que houve continuidade delitiva, quando o mesmo crime é cometido mais de uma vez.

Conforme o Código Penal, a punição de 40 anos de prisão deve ser cumprida em regime fechado. Valério deve ser preso em uma penitenciária de Belo Horizonte, já que é a cidade onde vive com a sua família. Ele só poderá receber o benefício da progressão de pena para o regime semiaberto depois de cumprir pelo menos um sexto da pena, ou seja, seis anos e oito meses.

Veja as penas previstas para os crimes do mensalão

Corrupção ativa

» Dois a 12 anos (um a oito anos, caso o crime tenha sido cometido até novembro de 2003)

Corrupção passiva

» Dois a 12 anos (um a oito anos, caso o crime tenha sido cometido até novembro de 2003)

Formação de quadrilha

» Um a três anos

Lavagem de dinheiro

» Três a 10 anos

Peculato

» Dois a 12 anos

Gestão fraudulenta

» Três a 12 anos

Evasão de divisas

» Dois a seis anos

Fonte: Correio Braziliense

Oposição cobra investigação sobre ligação com valerioduto

A oposição cobrou no final de semana a abertura de inquérito para apurar a suposta conexão entre o valerioduto e o assassinato do prefeito de Santo André, Celso Daniel, denunciada pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR).

Para líderes de PSDB, PPS e PSOL, as declarações do operador do mensalão impõem nova investigação sobre esquema de corrupção na gestão de Daniel, assassinado em 2002, e a possível participação de outros personagens, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A edição desta semana da revista Veja relata que o empresário de ônibus Ronan Maria Pinto estaria ameaçando, em 2003, dizer em público que Lula e o ministro da Secretaria- Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, seriam beneficiários dos desvios.

– É a primeira vez que se noticia a ligação entre o mensalão e o assassinato, um crime insolúvel – afirma o líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias (PR).

Fonte: Zero Hora (RS)

2014: começar a pensar o caminho – Gilvan Cavalcanti

“os velhos falam do que fizeram, as crianças falam do que estão fazendo, os tolos do que vão fazer” (Barão de Itararé)

As eleições municipais passaram. Houve inúmeros debates sobre o tema. Não faltaram analises com visões diferentes, contraditórias e mesmo convergentes. Eram dados pra lá, dados pra cá. Foi uma inflação de análises, de números. Parecia até o IBGE, descrevendo os elementos dos censos anuais. Uns preferiram quem teve mais votos em vereadores, quem fez mais vereadores. Outros se dedicavam a examinar quem elegeu mais prefeitos. Os números serviam para todos os gostos e preferências. A mídia escrita, falada e televisiva forneceu bastante material. Colunistas políticos e especialistas reproduziram muitas vezes, essas mesmas argumentações.  Também não faltaram as ideias de historiadores, sociólogos e cientistas políticos. Em suma, houve um pluralismo de interpretações.

Estou convencido de que o eleitor demonstrou a complexidade de nossas cidades e do país:o Rio votou no PMDB, São Paulo preferiu o PT. Belo Horizonte, Recife e Fortaleza derrotaram PT. Vitória votou no PPS. O norte, optou pelo PSDB em Belém e Manaus. No sul o eleitor foi de PDT em Porto Alegre e Curitiba. Em outras palavras, houve uma fragmentação. Não aconteceu o domínio – que muitos chamam, equivocadamente, de hegemonia -, de um partido.

      

Torno a dizer, as eleições de 2012 são águas passadas. Foi uma fotografia que não se reproduzirá. Como afirmou o filósofo grego Heráclito, lá atrás, antes da nossa Era Cristã: “Tudo flui, nada persiste, nem permanece o mesmo”. Marx reinventou em 1848 o pensador grego assim: “Tudo que é sólido se desmancha no ar”. E não posso esquecer do poeta Drumonnd de Andrade para reforçar o argumento do tempo passado,”um quadro pendurado na parede”.

Daqui por diante começa uma nova conjuntura. As circunstâncias já são outras. Caberá ao ator político ser  protagonista do novo cenário. O que significa isso? Não esperar o fato ocorrer. É a hora de olhar as circunstâncias e fazer as escolhas. É a hora de fazer previsões. E, quem faz previsão tem um programa, um objetivo  e luta para realizar esse programa e esse objetivo. E, o programa se faz, em primeiro lugar, com valores.

São tempos, por um lado, em que se tenta impor o domínio de uma visão de política diferenciada da nossa Constituição. O que quero dizer? Chamar a atenção para assim o chamado “constitucionalismo popular”, de origem de teóricos do conservadorismo espanhol, depois, ganhou força em segmentos de professores da Universidade Harvard e desembarcou em terras bolivarianas. O que defende esse “constitucionalismo”? Em resumo se propõe uma democracia sem a divisão e separação dos poderes, sem autonomia do judiciário e do legislativo. Em outras palavras, o poder executivo, legislativo e judiciário se confundem numa só figura: o executivo.

São tempos, por outro lado, em que devemos dizer e reafirmar, mais um vez, que estamos profundamente comprometidos com os valores e as instituições da democracia representativa: o pluralismo, as liberdades individuais e coletivas, os direitos humanos, a República, o avanço da ciência, a preservação da natureza, a inclusão, a participação, a solidariedade, a igualdade e a  liberdade. Temos confiança na democracia política, porque nela reconhecemos a permanente expansão daqueles direitos. É nela que se torna visível a capacidade das mulheres, a esperança da juventude, a experiência dos idosos, o trabalho inteligente e criativo de todos.

São tempos em que devemos assumir nossos compromissos de respeito e consideração com os problemas da vida real das pessoas. Ao assumir a responsabilidade para com o bem comum, mantemos o compromisso de formular um pensamento e um agir reformista característico de uma esquerda moderna, que com espírito constitucional, saiba falar a todo o país e modificá-lo. Aí, me vem na lembrança àquela conhecida narrativa: ”Os filósofos se limitaram a interpretar o mundo de diferentes maneiras; o que importa é transformá-lo”. Nela há a unidade de dois momentos: o conhecer e o transformar. É do mesmo autor um texto pouco conhecido: “O comunismo não é para nós um estado que deve ser estabelecido, um ideal para o qual a realidade terá que se dirigir. Denominamos comunismo o movimento real que supera o estado de coisas atual”. Qual é a alma dessa narrativa, sua essência, o núcleo central? A crítica ao real existente. Esse espírito que se está apagando, substituído pela apologia ao “estado de coisas atual”.  

Essas são algumas questões para reflexão. Podem ser parte de provável programa para conquistar um objetivo. Qual é esse objetivo? No campo político, substituir a atual coalizão governamental, sob o domínio do PT, por uma coalizão, compartilhada, entre as atuais forças opositoras, ampliada com setores da própria coalizão governamental. As últimas eleições demonstraram quanto é complexo a conquista de tal objetivo.  A partir desse novo momento, provavelmente, não haverá muita fragmentação.

Nas circunstâncias atuais o cenário vai depender de muitos fatores. Certamente, haverá uma candidatura do bloco do governo, mas ainda há uma dúvida se será Lula ou Dilma (PT). Do campo oposicionista já surge a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB). Poderá haver outra candidatura, essa saída da coalizão governamental, na figura do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), com uma proposta de “terceira via” Também há no cenário a fusão de Aécio/Eduardo em uma única chapa. Outros candidatos poderão aparece.

Nesse quadro ainda há as definições das alianças e candidaturas dos governos estaduais. Com Isso aumentam as dificuldades. Dentro da coalizão governamental o PT forçará na direção de polarizar as disputas estaduais em função da coalizão nacional (PT/PMDB). Com isso deverá voltar à disputa polarizada em dois blocos.

O caminho para conseguir o objetivo é curto. Aí, arranco da memória outra narrativa, dessa vez, do poeta sevilhano:

(...) “não há caminho,
faz-se caminho ao andar.
Ao andar faz-se o caminho,
e ao olhar-se para trás
vê-se a senda que jamais
se há-de voltar a pisar.”

Rio, 4/11/2012

À espera do pior - Ricardo Noblat

“Maluf corre o risco de ser preso se sair do país. Genoino, se ficar.” Carlos Brickmann, jornalista

O medo e o ranger de dentes parecem ter cedido lugar à cautela e à sensatez como atitudes mais indicadas para orientar o comportamento do PT diante do que está por vir — a cadeia, destino certo de alguns dos seus festejados ex-dirigentes, e a possível, embora incerta, investigação sobre o papel desempenhado por Lula no esquema do mensalão. O PT estava pintado para a guerra. Guardou as armas.

DEU-SE COMO definida a ausência de Dilma na posse do ministro Joaquim Barbosa, o novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Lula não queria vê-la por lá. Está furioso com o rigor que tem pautado as intervenções de Barbosa durante o julgamento do mensalão. E pensar que Barbosa deve a Lula o cargo que ocupa... E pensar que seu nome foi selecionado por Frei Betto, assessor especial de Lula no primeiro governo dele.

AFINAL, PREVELECEU a moderação. Dilma viajará à Espanha. Mas voltará às vésperas da posse de Barbosa na vaga aberta com a aposentadoria do ministro Carlos Ayres Britto. Trata-se de um rito de Estado a presença do presidente da República na posse do chefe do Judiciário. O contrário seria um desaforo. Ou para ser exato: um ato de provocação. Presidente da República pode muito, mas não tudo.

A CONDENAÇÃO do deputado João Paulo Cunha (PTSP), um dos envolvidos no crime do mensalão, desatou no PT uma onda de ataques duros ao STF. Como se aquela Corte fosse composta por homens fracos, covardes, que cedem à pressão de uma imprensa ávida por cabeças e de uma opinião pública movida a manchetes e artigos.

ALGUÉM DEVE ter-se dado conta de que a rebelião do PT contra o STF poderia agravar a situação do partido na reta final do julgamento. Aconselhado pelo ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, Lula reuniu-se com José Dirceu e José Genoino, e ordenou que baixassem a bola. Nada de nota oficial para censurar o STF. Nem de manifestações hostis promovidas pela Central Única dos Trabalhadores. A hora é de esperar para ver no que vai dar.

O PT IMAGINOU que o STF absolveria algumas de suas estrelas — Dirceu e Genoino com certeza. Foram condenadas. O PT imaginou que, se condenadas, elas acabariam poupadas de cumprir pena atrás de grades. Tudo sugere que não serão. Para completar, o ex-publicitário Marcos Valério, um dos operadores do mensalão, pediu para ser ouvido pelo procurador- geral da República e, em depoimento assinado, disse que tem muito o que revelar.

REZA O PT para que Valério não tenha como provar o que a “VEJA” e o jornal “O Estado de S. Paulo” publicaram nas últimas semanas — que Lula era o chefe do mensalão; que Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda, participou do esquema da compra de apoios políticos; e que ele, Valério, enviou para o exterior dinheiro destinado ao PT.

TERÁ VALÉRIO abastecido ou tido acesso à caixamãe de todos os caixas dois onde o PT esconde dinheiro obtido irregularmente? Será trágico para o partido se isso tiver ocorrido. Valério quer contar o que diz saber em troca de menos anos de cadeia. O procurador-geral da República poderá ou não aceitar a sua proposta. Mas, caso Valério formalize uma denúncia contra quem quer que seja, e desde que ela seja minimamente fundamentada, o procurador não poderá ignorá-la.

É SUA OBRIGAÇÃO providenciar para que uma denúncia de crime seja apurada. Então talvez se venha a saber se Lula foi apenas um idiota, feito de bobo por seus acólitos, ou mente ao país até hoje.

Fonte: O Globo

Ainda não é o fim - Wilson Figueiredo

Em Minas, onde não é bem vista, a pressa não tem tratamento especial e continua  considerada –  sob reserva, claro -  inimiga da perfeição. Entre mineiros,  qualquer evidência instintiva e imediata é admitida pela procedência grega, mas sem declinar sua condição real: nunca é  citada como axioma, nem em conversa de poucos para poucos. As verdades intuitivas têm confiança insubstituível entre a gente das montanhas. E ninguém dá a designação de axioma a uma verdade óbvia, seja num salão ou num botequim. Os mineiros adotaram o método de agregar, no velho e bom idioma que falamos, um reparo segundo o qual, se não deu certo, é porque ainda não é o fim. E estamos conversados.

A trapalhada que atende pelo nome de mensalão, depois de passar pelo crivo da justiça,  tudo indica, ainda não se encaminha para o fim. Não se esgotou no julgamento do Supremo. Mas já se destaca o perfil do ex-presidente Lula, mais arredondado do que no tempo em que não era o grande empresário de postes em épocas eleitorais. Ele curtia o tédio de governar na maneira informal de falar, e de se comportar com displicência. A inversão da ordem natural de entrada dos personagens em cena, quando o mensalão estourou, não definiu a função de Lula nem sua cota óbvia de maior responsabilidade. Já ex-presidente, ainda não sabia e, ao ficar sabendo do que se passou debaixo de suas barbas,  perdeu a oportunidade da mesma forma que era, e não sabia, o personagem principal. Sem ele, o mensalão teria morrido no ventre materno. Sobrou para o chefe da Casa Civil, José Dirceu, que agüentou sozinho o papel e as conseqüências que batem à porta dos mensaleiros.

 Lula ainda duvidava, ou fingia bem, quando despachou Dirceu, e foi até coerente, pois não o chamou de volta para chefiar, em desagravo, o gabinete, mesmo depois de se declarar convencido de que não tinha havido mensalão algum. Houvera apenas José Dirceu. Mas à distância da Casa Civil, com a incoerência que Lula pratica por princípio, meio e fim. Enquanto a questão se arrastou, Lula foi em frente como se não existisse mensalão nem, muito menos, José Dirceu. Apagou um e outro.

A última fornada eleitoral oficializou por fora, com o jeito inconfundível de Lula, a falta de estilo  na participação direta da presidente da República, pela mão do ex titular, na campanha eleitoral para prefeitos. Em nome da democracia, claro. E no interesse do candidato Lula, também claro, de olho em 2014. Foi um desacato premeditado à melhor frase, no discurso de posse do primeiro presidente eleito (pelo voto direto) depois de derrubada do Estado Novo, quando o próprio Eurico Gaspar Dutra declarou seu compromisso político de tratar igualmente, no exercício das suas prerrogativas, todos os brasileiros. Mesmo que não tenha sido, a intromissão oficial nas campanhas eleitorais  se fazia com luvas e elegância. O eleito na sucessão presidencial de Dutra em 1950 foi ninguém menos do que o ex-ditador Getúlio Vargas, que voltou pelo voto quando ainda não havia pesquisa eleitoral e sobrava confiança, pois o direito de votar excluía analfabetos funcionais na margem de incerteza ou de qualquer outra natureza.

Afinal de contas, se não deu certo nem sob o manto do farisaísmo liberal, como se viu na repetição da preferência autoritária em 1964, só pode ser porque ainda não se completou a democracia ajustada para rodar em falso com mais facilidade do que parece. Se a soma de vícios, na prática dos costumes aparentemente democráticos, não chega à perfeição pretendida e os resultados são colhidos com mão de gato, não será, certamente, porque ainda não é o fim - que pode estar de tocaia no meio do caminho - do aperfeiçoamento eleitoral perseguido com perseverança, mas na direção oposta. Também não é o começo aproveitável de uma etapa produtiva de valores e costumes condizentes com pretensão democrática da boca para fora.

Nem se pode aceitar ler como novo começo o que está mais para a consolidação do que se disfarça sob aparência de novidade. Fala-se de reforma política para aproveitar a oportunidade, mas com uma intenção declarada e outra embutida para inviabilizá-la na primeira ocasião. Se eleições separadas por dois anos já fazem estragos na credibilidade das urnas, imagine-se o que será no dia em que a escolha de prefeito, vereador, deputado estadual, governador, senador, deputado federal e, last but not least, presidentes da República, se fizer, apertando apenas um botão eletrônico num país que cresce para dentro e para fora como se nada fosse.

Fonte: Jornal do Brasil

Vide bula - Melchiades Filho

O PT tomará um banho de loja em São Paulo e lançará projetos dirigidos à nova classe média, impulsionado pela vitória de Fernando Haddad na capital e pelo diagnóstico de que, para conquistar o governo do Estado, é preciso ir além do discurso contra a pobreza.

De olho nessa fatia emergente do eleitorado, quatro petistas de São Paulo estão instalados em ministérios de projeção: Aloizio Mercadante (Educação), José Eduardo Cardozo (Justiça), Marta Suplicy (Cultura) e Alexandre Padilha (Saúde).

A disputa entre eles será -já é- sangrenta. Mas a política vive fase curiosa, em que ser desconhecido virou vantagem. Lula animou-se com os "postes" que escolheu e elegeu. A bola "nova" da vez é Padilha, 41, e não os outros, veteranos.

O titular da Saúde, ao contrário de Dilma e Haddad, é petista de raiz. Milita desde adolescente e conhece bem o partido. No governo Lula, cuidou do mapa federativo, encarregado de ouvir e atender prefeitos. Imagine quantos galhos quebrou.

Outro trunfo dele é a hiperatividade. A Folha detalhou ontem o giro paulista do ministro nos finais de semana anteriores às eleições municipais. Em um só sábado, ele correu mil quilômetros e seis cidades. Não está a passeio.

No ministério, Padilha tem lançado programas em profusão: Rede Cegonha, SOS Emergência, Academias da Saúde, Melhor em Casa, Mamografia Móvel, IDSUS...

Trata-se de um portfólio de respeito, mas ainda de pouca visibilidade: a Saúde segue a área mais crítica e criticada do governo federal.

A verdade é que, enquanto Dilma não abraçar essa agenda e colocar a Presidência a serviço dela, a percepção popular não mudará -e a corrida de 2014 continuará aberta. Para lembrar: o PAC e sua "mãe" foram inventados três anos antes da eleição de Dilma e o "mauricinho" do ProUni foi avisado em 2009 que um dia seria candidato.

Fonte: Folha de S. Paulo

2012 + 2 - José Roberto de Toledo

Como a eleição de prefeitos vai impactar o jogo de poder em Brasília? No varejo, uns caciques perdem penas enquanto outros aumentam seus cocares. No atacado, porém, a perda de cabos eleitorais será fatal para muitos deputados federais e, por consequência, para as bancadas de seus partidos na Câmara.

DEM, PMDB, PR e PTB são os mais ameaçados de diminuírem em 2014 por causa de 2012. PSB e PT, ao contrário, tendem a medrar. Nada aponta, entretanto, para uma revolução na balança partidária. A eleição municipal fez crescer mais partidos nanicos e projeta uma dispersão de poder ainda maior que a já existente na Câmara.

Há uma correlação muito forte entre número de prefeitos eleitos e tamanho das bancadas que os partidos levam para Brasília dois anos depois. No último ciclo eleitoral, o coeficiente foi de 0,9 num máximo de 1,0. Esse número não implica relação de causa e efeito, mas há indícios de que o sucesso do partido na eleição municipal esteja ligado ao número de deputados que ele elege.

Com uma série histórica mais ampla e metodologia científica, Leandro Piquet Carneiro e Maria Hermínia Tavares de Almeida demonstraram a articulação dos votos recebidos por um partido em diferentes eleições em artigo na revista Dados em 2008. O que se colhe das urnas num ano semeia os resultados subsequentes.

Em setembro passado, pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas confirmaram a relação de causalidade entre um pleito e outro e ainda estimaram que a eleição de um prefeito aumenta em 20% os votos para deputado federal recebidos pelo mesmo partido naquele município dois anos depois. Suas descobertas estão no artigo Articulações interpartidárias e desempenho eleitoral no Brasil, publicado pelo Cepesp da FGV.

Explicam os autores: "Essa vantagem veio do maior acesso dos prefeitos aos recursos públicos, seu papel como implementadores de políticas públicas locais ou como intermediários de transferências estaduais e federais, ou até como emprestadores de credibilidade para as promessas eleitorais dos candidatos do partido". Ou seja: prefeitos são bons cabos eleitorais.

No triênio 2008-2010, a proporção média foi de dez prefeitos para cada deputado federal eleito por partido. Essa taxa variou muito de legenda para legenda. O PT conseguiu converter quase três vezes mais deputados por prefeito do que o PMDB, por exemplo. Isso pode mudar porque petistas avançaram nas pequenas cidades.

Adaptadas as proporções, a Câmara semeada este ano tem o PT com favorito a fazer a maior bancada em 2014, mas ainda assim menos de 20% dos deputados. O PMDB tende a encolher mas manter o segundo maior número de cadeiras. PSD e PSDB devem se equivaler em tamanho, e o PSB ameaça alcançá-los.

Em seguida viria um bloco que, em ordem decrescente, começaria no PP, passaria por PDT e PR, desceria por DEM, PTB, PC do B, PRB e PV até o PPS. Uma dezena de partidos nanicos completaria o plenário.

Haverá outros fatores em jogo em 2014, porém. No seu artigo de 2008, Carneiro e Tavares de Almeida concluíram que "a votação para governador é a variável que tem o maior efeito sobre as votações para deputado federal". Logo, os partidos ainda têm como mudar seu destino até a próxima eleição.

É a fila, tucano. O PSDB tem dois problemas similares mas diferentes que, por aparência ou conveniência, vêm sendo debatidos como se fossem um só. Renovação partidária independe de renovação política, ou o contrário. Um partido pode arejar suas ideias com os mesmos caciques de sempre, ou pode promover curumins com ideias gastas. Seria saudável juntar caras novas a cabeças abertas, mas o ótimo é inimigo do bom. Renovação, de fato, seria fazer a fila andar.

A opinião pública já deu o recado algumas vezes, basta querer ouvir. Quem encabeçava a fileira e perdeu precisa reconhecer a derrota - qualquer uma delas. É um gesto que equivale a sair da frente, dar lugar. Sem isso, a sucessão entope. Tensões se acumulam até os conflitos implodirem o partido. Para quem obstrui, melhor retirar-se do que ser expelido ou abandonado.

Quanto às novas ideias, é mais provável que provenham da necessidade do que da hereditariedade. Na política, a repetição é mais forte do que a inovação. Se o patriarca teve sucesso, o herdeiro tende a imitá-lo, não contradizê-lo. Os exemplos se repetem, não importa o partido: Dirceus no PT, Brizolas no PDT, Covas no PSDB, Magalhães no DEM, Alves no PMDB, Arraes no PSB.

O coco raramente cai longe da palmeira - ser Vladimir é exceção.

Fonte: O Estado de S. Paulo

A sedução fatal do PMDB - Renato Janine Ribeiro

Perguntem a quase qualquer partido político brasileiro o que ele quer ser quando crescer, se crescer, para crescer. É quase certo que, se ele for sincero, responderá: "PMDB". Chamo de "PMDB" um partido de pouca definição ideológica, capaz de sustentar um governo de direita ou esquerda, mas formado por tantas alianças regionais que consegue um bom retorno da União em troca de seu apoio.

Em 2011 foi criado um segundo PMDB, com o nome de "PSD", a maior realização do prefeito Gilberto Kassab - um partido que, em sua certidão de nascimento, conseguiu se definir como não sendo "de direita, de centro nem de esquerda". Nos últimos meses, o Partido Socialista Brasileiro, que pelo nome deveria ter posição ideológica de esquerda, caminhou para ser nosso terceiro e simultâneo PMDB. Nas eleições deste ano, o PSB fez alianças as mais diversas, ampliando o contingente de seus prefeitos e também, o que pode ser um sinal, aliando-se ao PSD em várias cidades.

Por que vivemos essa peemedebeização dos partidos? Na década de 1980, o Brasil parecia caminhar no rumo oposto. Foi quando nasceram os dois partidos que, nas últimas duas décadas, governaram o país. Em 1980, surgiu o Partido dos Trabalhadores. Demorou a ter uma bancada parlamentar digna de nota. Mas desde o começo conheceu um sucesso de crítica. Nasceu, em certa medida, contra o PMDB. Pretendeu, quando a democratização despontava no Brasil, libertar as causas trabalhistas e populares da dependência em face dos projetos apenas liberais da oposição então existente. A par disso, se caracterizou pela ética e mesmo pela intransigência. Queria mobilizar as pessoas, mais do que ganhar eleições ou benesses. O PSDB nasce depois do fim da ditadura, em 1988. Seus fundadores eram membros históricos do PMDB, mas romperam com ele por divergências que seriam éticas com as lideranças do partido original.

Sem identidade, os partidos são bons coadjuvantes

Com suas diferenças, PT e PSDB mostravam forte preocupação ética e convicções ideológicas. Por isso mesmo, continuam tendo as personalidades mais marcantes de nossa política. Esta continua a se polarizar em torno deles. Vejam a questão das coligações possíveis. Por mais de dez anos, tivemos quatro grandes partidos, o PMDB, o PSDB, o PT e o PFL (depois, DEM). Pois bem: deles, o PT podia se aliar apenas ao PMDB; o PSDB, ao PMDB e ao PFL; o PFL, somente ao PSDB - e o PMDB a qualquer um dos outros três. O PT e o DEM eram os mais consistentes em ideologia, o PMDB o menos. Ora, hoje, com a queda do DEM para a oitava posição na Câmara, após a criação do PSD, quase todos os nossos partidos podem se aliar a qualquer um. Mesmo o PCdoB, que por ser comunista deveria ter fronteiras ideológicas nítidas, entrou para a administração Kassab em São Paulo. Numa conta rápida, que não deve esquecer as diferenças internas a cada partido, dos 513 deputados federais apenas 164 pertencem a agremiações exigentes em termos de alianças - repito, o PT (87 deputados), o PSDB (49) e o DEM (28).

Quer dizer que, na década de 1980, ante o fim do regime militar e a eleição da Constituinte, queria-se mais dos partidos. Hoje, após três décadas de avanços democráticos, com eleições mais limpas, forte inclusão social e até sinais de que a corrupção poderá começar a ser punida, os partidos políticos têm ambições rasteiras. Querem o poder, claro. Isso é de sua natureza. Mas dizem cada vez menos para que desejam o poder. Projetos para o país melhorar, têm poucos. Nesta eleição, o próprio PSDB só conseguiu apresentar seu programa para a prefeitura de São Paulo em cima da hora.

Por que essa queda em ambição, em projeto, em idealismo? Por que esse avanço do interesse, da busca da oportunidade, da aliança sem muito pudor? Sem dúvida o fenômeno não é positivo. Mas pode dever-se, em parte, à consolidação do PT e do PSDB como os partidos ideológicos ou, embora a palavra cada vez valha menos até para eles, idealistas de nosso espectro politico. Para os outros, não vale a pena ter ideais ou ideologias. É o que sucedeu, na esquerda, com os partidos socialista e comunista, e, na direita, com o PP e agora o PSD, criado para eleitos da direita poderem apoiar o governo Dilma (ou qualquer governo).

E isso é curioso, porque tanto se cantou o fim da polarização, tantos quiseram ou querem uma terceira via na política brasileira... O PMDB tem falado em lançar, talvez em 2018, um nome próprio para a presidência da República; isso parece indicar que o principal cargo do país, o que define o rumo político do Brasil, poderia ser preenchido só na base de alianças, sem projeto. Resta ver se isso dará certo. Pessoalmente, duvido. Creio que o avanço dos grupos de interesses, dos partidos em que o projeto cede lugar ao lobismo, também os incapacita para voos mais altos. O PSB pode, sim, aumentar seu cacife pedindo a Vice-Presidência da República para escolher se apoia um tucano ou um petista para a sucessão de Dilma. Mas isso não o converte em cabeça de chapa - ao contrário. Isso o limita a uma posição secundária.

Por mais que o modelo PMDB ofereça ganhos tangíveis e certos, os dois partidos que, somados, ou melhor, brigados, chefiam o Estado há quase 20 anos, só conseguiram isso porque não foram nem são PMDB. Nosso grande partido-ônibus é vantajoso para apoiar, não para liderar. Lutar pela hegemonia, como fazem PT e PSDB, tem um custo. Você pode perder. Já fazer alianças com qualquer lado (exagero um pouco no "qualquer") tem suas vantagens, mas traz um custo: você não disputa a final do campeonato. Pode até se manter na primeira divisão, mas não chega à final do Brasileirão.

Renato Janine Ribeiro é professor titular de ética e filosofia política na Universidade de São Paulo.

Fonte: Valor Econômico 

A verdade das urnas - Aécio Neves

Recentemente, me lembrei de uma citação folclórica que volta e meia é repetida no meio político e refere-se a uma proposta para encerrar a guerra do Vietnã nos anos 60, atribuída a um senador dos EUA.

A sugestão dele era que o presidente americano devia simplesmente declarar vitória, unilateralmente, e retirar as tropas daquele país do Sudeste Asiático, colocando um ponto final no confronto.

No plano das alegorias, é mais ou menos isso que o PT tenta fazer ao propagar que dizimou os adversários nas eleições municipais de 2012.

O fato de ter vencido em cidades importantes do país não autoriza o partido a generalizar o resultado. Pelo menos não com o amparo da realidade.

A principal característica das eleições municipais deste ano é a distribuição equilibrada entre os partidos que obtiveram as maiores votações. O PMDB foi o partido que elegeu o maior número de prefeitos, seguido pelo PSDB e pelo PT.

Mas, na política, a criatividade é grande e surgem análises de todos os tipos, prontas para atender o gosto do freguês. Há quem prefira somar o número das cidades sob o comando de cada legenda para apontar vencedores ou derrotados. Há aqueles que analisam resultados sob a ótica das alianças políticas e não das legendas isoladas. Quem não pode somar cidades, opta por somar a população a ser governada por um partido. Não falta, inclusive, quem, na ausência de ter o que contabilizar, defenda o caráter estratégico de suas conquistas.

Na verdade, o resultado político dessas eleições é muito mais complexo do que pode apontar esse tipo de análise. Talvez porque não exista um, mas diversos resultados.

Se a discussão em torno dos números não se mostra tão favorável ao PT como seus dirigentes se esforçam em demonstrar, há uma derrota política que certamente incomoda mais nesse momento ao Planalto.

Ao transformar algumas disputas em verdadeiros plebiscitos, o PT colheu a derrota direta do ex-presidente Lula ou da presidente Dilma em locais de forte simbolismo. Em Manaus e Salvador, assim como nas três principais cidades de Minas -Belo Horizonte, Betim e Contagem-, de forma especial, o que prevaleceu foi o não ao PT.

Ao PSDB, cabe agradecer os 13,9 milhões de votos em nossos candidatos a prefeito, no primeiro turno das eleições, e 5,6 milhões, no segundo. Isso sem levar em consideração os incontáveis apoios que tivemos nas alianças firmadas com outros partidos pelo país afora.

Com erros e acertos, o PSDB reafirmou sua posição de principal polo de oposição no país. O partido precisa agora entender o que disseram as urnas. Inclusive o recado dos milhões de brasileiros que preferiram não votar, descrentes da política.

Fonte: Folha de S. Paulo