terça-feira, 27 de novembro de 2012

OPINIÃO DO DIA – Celso de Melo: ‘o mensalão maculou a República’

O comportamento do réu, além de indigno, foi de extrema gravidade. O parlamentar tinha por finalidade capitalizar o partido por ele presidido alugando a sua legenda para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras. O móvel foi não apenas o recebimento de vantagem financeira, mas uma verdadeira apropriação e mercantilização de seu mandato.

Celso de Melo, ministro do Supremo Tribunal Federal, no voto para estabelecer a pena de do deputado Waldemar Costa Neto. 

Manchetes dos principais jornais do País

O GLOBO
Delator de novo esquema cita Dirceu
A palavra agora está com Dilma
STF anuncia pena de mais 6
Polícia Federal prende 27
Kit concordata oferece juiz e advogado
Gol teria subido preço em 200%

FOLHA DE S. PAULO
Grupo usou senha para adulterar dados do MEC
Ex-assessora de Lula teve passaporte diplomático
PF descobre grupo que comercializava dados sigilosos
Mensalão o julgamento - Ex-presidente do PR pega semiaberto
Alckmin quer internação maior para jovem infrator
BNDES emprestará R$ 22,5 bilhões para Belo Monte
Presidente da Petrobras se diz constrangida com queda de ações

O ESTADO DE S. PAULO
Ministro da AGU admite desgaste e anula parecer suspeito
Empate livra Costa Neto de regime fechado
Quadrilhas vendiam dados de políticos e empresários
Royalties: ato tem pouca gente e confusão
Andrés deixa CBF e deve ir para equipe de Haddad
Novo chefe da PM quer fim de revistas truculentas
BNDES dá empréstimo recorde para Belo Monte
Unicamp inspira projeto de cotas das paulistas
BB cria empresa de seguro com ação em bolsa

VALOR ECONÔMICO
Abilio pede definição sobre o futuro do Pão de Açúcar
Indenização a elétricas pode ser revista
Intervenção expõe risco de institutos de previdência
Custo de manutenção das reservas cai muito
Brasil tem o maior ganho em bem-estar social

BRASIL ECONÔMICO
Governo reabre negociação com a Cemig para renovar concessões
Rio se une para cobrar veto de Dilma à divisão dos royalties
Pré-sal garantirá 47% da produção da Petrobras
Bahia ganhará mais uma montadora
Publicação do edital do trem-bala é adiada outra vez
Expectativa é de que BC mantenha os juros básicos

CORREIO BRAZILIENSE
Governo suspende pareceres suspeitos
Demissão e polícia abalam cúpula da CBF
Mensalão: Pedro Corrêa vai para cadeia. Waldemar, não

ESTADO DE MINAS
Designados: Lei frágil leva medo a 98mil servidores
Mensalão: Deputado é condenado a 7 anos e 10meses de prisão
Corrupção: Demitido por Dilma da AGU fazia seleções
Mobilidade: Franceses ajudarão a ampliar o metrô e a reabrir linhas de trem

ZERO HORA (RS)
Diárias da Brigada em presídios custam uma cadeia nova por ano
Após denúncia, Tarso afasta diretor do Daer

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Impostos sem retorno
Pedro Corrêa pega quase dez anos de cadeia
Crimes financeiros
Geraldo Júlio terá problema com promessas 

Delator de novo esquema cita Dirceu

O delator do esquema de venda de pareceres de órgãos públicos que beneficiava empresas privadas, Cyonil Borges, citou em depoimento à Polícia Federal um suposto interesse do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu no processo do TCU que investigava a conduta da empresa Tecondi, no Porto de Santos. Segundo o inquérito da PF, Cyonil disse que Paulo Rodrigues Vieira, o chefe do esquema, mencionou "que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo" Por meio de assessoria, Dirceu negou envolvimento com a Tecondi. Após afastar os indiciados afastar os indiciados pela PF, Dilma ordenou pente-fino nos órgãos federais que tiveram servidores acusados no caso

Delator de fraudes em órgãos públicos cita Dirceu

Segundo ex-auditor, diretor afastado de agência mencionou ex-ministro; petista nega

Thiago Herdy, Marcelle Ribeiro e Jailton de Carvalho

SÃO PAULO e BRASÍLIA - Delator do esquema de venda de pareceres descoberto na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal (PF), o ex-auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas da União (TCU) em São Paulo Cyonil da Cunha de Borges de Faria Júnior citou em depoimento à polícia que o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu tinha interesse no processo do TCU que investigava a conduta da empresa Tecondi. A firma usava instalações portuárias que não estavam previstas na concorrência inicial feita em 1998 pela Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), e, por isso, era alvo da ação do TCU. Cyonil disse ter recebido oferta de R$ 300 mil para emitir um parecer favorável à empresa, dos quais R$ 100 mil chegaram a ser pagos.

Em depoimento prestado na Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo, em julho do ano passado, o servidor foi perguntado pelo delegado responsável pelo inquérito, Ricardo Hiroshi Ishida, se teria algum outro nome envolvido nos fatos investigados além dos irmãos Paulo e Rubens Vieira, e do dono da Tecondi, Carlos Cesar Floriano. Nessa hora, Cyonil deu mais detalhes sobre os encontros que teve com os citados e disse que Paulo Rodrigues Vieira chegou a mencionar "que José Dirceu tinha interesse no andamento do processo", segundo o depoimento obtido por O GLOBO. O ex-ministro nega envolvimento com o caso.

Condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão, Dirceu não chegou a ser citado no relatório final da PF que motivou os seis pedidos de prisão e cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão em endereços do Distrito Federal e do estado de São Paulo, na última sexta-feira. No entanto, segundo o superintendente da PF em São Paulo, Roberto Troncon Filho, as investigações prosseguirão a partir da análise do material apreendido em endereços frequentados pelos envolvidos.

Ontem, por meio de sua assessoria, o ex-ministro informou que não tem interesse na Tecondi, empresa citada na investigação da Operação Porto Seguro, e que "jamais prestou qualquer espécie de serviço" para ela. Desde que deixou o governo, em 2005, José Dirceu presta serviços de consultoria a empresas.

Ainda por meio da assessoria, o ex-ministro negou conhecer Paulo Vieira e também manter relacionamento pessoal ou profissional com o irmão dele, Rubens, ou com Carlos Cesar Floriano, dono da Tecondi. "Dirceu não conhece o mencionado Paulo Rodrigues Vieira - que, se usou o nome do ex-ministro, o fez de forma indevida", afirmou a assessoria em nota.

Segundo a PF, Cyonil se arrependeu de escrever parecer favorável à empresa que atuava no porto de Santos, devolveu a primeira parcela da propina que teria sido paga por Paulo Vieira, de R$ 100 mil, e denunciou o esquema. A partir daí, começaram as investigações que já resultaram no indiciamento de 19 pessoas, entre elas a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência da República em São Paulo Rosemary Nóvoa Noronha.

Atualmente, Cyonil é fiscal de tributos no Rio de Janeiro. Em conversas com colegas na internet dois dias depois que a operação da PF foi deflagrada, o ex-auditor disse ter se sentido pressionado a colaborar com a quadrilha. "O sujeito, depois de milhões de e-mails (praticamente me caçando na cidade de SP), foi até a portaria do meu prédio. Adivinha pra quê? Pra entregar R$...PQP! Bati pino, não achava que ele fosse capaz de uma porra desta. Na ocasião, não desci pra receber nada dele. Fiquei puto... Mudei de endereço... Tive paralisia facial", disse o ex-auditor do TCU em conversas com amigos na internet no domingo, obtidas pelo GLOBO.

Cyonil disse também que tem "gravações" das conversas com o corruptor. "Fiz reunir toda a documentação, para depois disso, denunciá-lo e os outros empresários. Juntei tudo, até meus extratos bancários, algumas GRAVAÇÕES QUE FIZ... A porra toda... Todos os processos em que atuei. Minha postura sempre séria e técnica".

No entanto, e-mails trocados pelo ex-auditor com Paulo Vieira, que constam do inquérito, demonstram uma relação de amizade e bastante intimidade entre os dois. Nos e-mails, o servidor se referia constantemente a Vieira como "brother" e, quando falava da propina prometida, se referia à entrega de "livros". "Brother, tem como você reservar com o Marcelo, para o dia 11 de janeiro, os livros? É uma emergência, espero que entenda a minha pressa", escreveu em e-mail de 30 de dezembro de 2010.

Em 11 de fevereiro de 2011, o então auditor voltou a cobrar os valores e revelou o motivo da urgência: queria dar entrada na compra de um imóvel. "Brother, não quero ser chato. Já vencemos o dia 11, 21 de janeiro. Será que nesse mês de fevereiro teremos alguma publicação? Como te disse, preciso para dar entrada em um apERTAmento, rsrsrrs... coisa pequena", escreveu.

Vieira respondeu ironizando a postura do rapaz: "Não posso confiar essas coisas (livros) a qualquer pessoa e o meu irmão tá com um puta problema pessoal. Não te entendo. 1º diz que não tá nem aí, agora vem com uma pressa dessas, tem paciência meu amigo! RSS!.. vou ver como posso fazer".

Meses antes de cobrar agilidade no pagamento, em 2 de novembro de 2010, Cyonil chegou a dizer a Paulo Vieira que estava tendo dificuldades para dormir e se sentindo mal devido ao processo. Em mensagem falou até que estava consultando o Código Penal Brasileiro para saber "quanto tempo ficaria de molho". "Tenho muito medo de estragar minha carreira. Não sei o que o amigo está pensando em fazer. Mas se algo de ruim, por favor, desista! Sério, não sou uma pessoa ruim!", escreveu.

Quando procurou a PF pela primeira vez, o auditor informou o número de uma conta onde estariam os R$ 100 mil recebidos de propina. No entanto, a PF constatou que o dinheiro depositado era parte de um empréstimo consignado obtido pelo servidor. Cyonil admitiu, então, ter usado parte do dinheiro. Ainda assim, não foi denunciado e consta no processo como denunciante.

O processo sobre supostas irregularidades nos negócios entre a Tecondi e a Codesp vinha se arrastando desde o início da década passada. A empresa ganhou o direito de explorar uma área de 170 mil metros quadrados no Porto de Santos. Só as obras de infraestrutura no local ficariam em torno de R$ 139 milhões. Mas o negócio emperrou por falta de licença ambiental e outros problemas. A Companhia Docas decidiu, então, ceder um outro terreno mais valioso para a Tecondi.

O parecer de Cyonil poderia validar a transação. Mas, em 2010, o tribunal apontou irregularidades na transação e determinou a suspensão de novas concessões à Tecondi. Em 1º de agosto deste ano, o plenário do TCU confirmou a existência de irregularidades e determinou a não renovação do contrato entre a Tecondi e a Companhia Docas. O tribunal mandou as informações para o Ministério Público Federal e para a Presidência da República, entre outras instituições.

Fonte: O Globo

Ex-assessora de Lula teve passaporte diplomático

A Presidência concedeu, entre 2007 e 2010, passaporte que previa tratamento especial à ex-chefe de gabinete de São Paulo Rosemary Nóvoa de Noronha em viagens para acompanhar Lula, informam Matheus Leitão e Rubens Valente.

Suspeita de corrupção, ela foi demitida no sábado. Segundo o Itamaraty, o documento foi dado em caráter excepcional, "em razão do interesse do país". Rosemary não foi localizada.

Ex-assessora de Lula indiciada pela PF teve passaporte especial

Rose Noronha, ex-chefe do escritório da Presidência em SP, viajou para pelo menos 23 países com o ex-presidente

Documento diplomático, que permite acesso a fila separada e torna o visto dispensável, esteve válido até o fim de 2010

Matheus Leitão, Rubens Valente

BRASÍLIA - A Presidência da República concedeu um passaporte que prevê tratamento especial a Rosemary Nóvoa de Noronha em viagens internacionais para acompanhar Luiz Inácio Lula da Silva, então titular do Palácio do Planalto.

Entre 2007 e 2010, ela viajou com o então presidente para 23 países, em virtude de pelo menos 30 eventos -de posses de presidentes a encontros de chefes de Estado.

Rose, como é conhecida, ex-chefe do escritório regional da Presidência em São Paulo, foi indiciada na semana passada na Operação Porto Seguro da Polícia Federal.

Ela é acusada de fazer parte de uma organização infiltrada no governo para obtenção de pareceres técnicos fraudulentos. No sábado, Rose foi exonerada do cargo de confiança que ocupava.

Em janeiro de 2007, a pedido da Presidência, o Ministério das Relações Exteriores concedeu a ela um passaporte diplomático, conhecido como "superpassaporte". Caracterizado pela capa vermelha, ele é destinado a poucas autoridades.

O documento, emitido sem custo para o titular, permite acesso a fila de entrada separada nos aeroportos e torna dispensável o visto nos países que o exigem. O tratamento tende a ser menos rígido.

Interesse do país

O passaporte de Rose esteve válido até 31 de dezembro de 2010, véspera da posse da presidente Dilma Rousseff. Em 2011, o documento não foi renovado. Não há registro de viagens internacionais de Rose a serviço do governo desde então.

O documento especial de Rose foi concedido sob a justificativa de ser do "interesse do país", um caso excepcional, já que o cargo que ela ocupava não consta da lista de autoridades do decreto que regulamentava a concessão à época.

O decreto 5.978/2006, assinado pelo ex-presidente Lula, dava os "superpassaportes" para presidentes, vices, ministros, parlamentares, chefes de missões diplomáticas, ministros de tribunais superiores e ex-presidentes.

Entre os países visitados por Rose estão Alemanha, Portugal (duas vezes), México, Cuba (duas vezes), El Salvador (três vezes), Rússia, Coreia do Sul, França, Inglaterra, África do Sul, Guatemala, Costa Rica, Paraguai, Venezuela, Chile, Argentina (duas vezes), Gana, Peru, Espanha, Ucrânia, Bolívia, Bélgica e Uruguai.

Em dezembro de 2007, ela foi com Lula à posse da presidente da Argentina, Cristina Kirchner. Também participou da posse do presidente de El Salvador, Mauricio Funes, em junho de 2009.

No mesmo ano, acompanhou Lula na 2ª Cúpula dos países do G20, em Londres. Em 2008, novamente foi a uma cúpula do G20, em Seul, na Coreia do Sul.

Histórico

Em janeiro de 2010, a Folha revelou que filhos e netos de Lula haviam recebido, a pedido do ex-presidente, passaportes diplomáticos, também "por interesse do país".

As reportagens geraram uma ação do Ministério Público Federal para cassar os documentos. Quatro filhos os devolveram e outro o teve cancelado pela Justiça.
O Itamaraty resolveu alterar as regras de emissão 19 dias após a primeira reportagem: agora, só com "solicitação formal fundamentada" e com a divulgação no "Diário Oficial da União".

Entre 2006 a 2010, durante o segundo mandato de Lula, o Ministério das Relações Exteriores concedeu 328 passaportes diplomáticos por "interesse do país".

Fonte: Folha de S. Paulo

E-mail mostra proximidade de Rose com ex-presidente

Bruno Boghossian

A ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo indiciada por corrupção na Operação Porto Seguro, Rosemary Nóvoa de Noronha, afirmou, em e-mail interceptado pela Polícia Federal em março deste ano, que conversava "todos os dias" com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A mensagem foi enviada por Rose a Paulo Vieira, diretor afastado da Agência Nacional de Águas (ANA), apontado por investigadores como chefe de uma quadrilha que comprava pareceres técnicos de órgãos públicos para beneficiar empresas.

"Mandei uma notícia de ultima hora sobre a alta do PR (presidente da República) e vc nao falou nada... Tenho falado com ele todos os dias, agora ele já está voltando a política e logo vou resolver se fico no Gabinete", escreveu Rose a Paulo Vieira. A sigla PR é usada no Palácio do Planalto para identificar presidentes.

O e-mail foi enviado em 29 de março, um dia depois que a equipe médica do Hospital Sírio-Libanês confirmou a remissão total de um tumor na laringe do ex-presidente. Na ocasião, Lula divulgou um vídeo em que dizia "voltar à vida política".

A operação da Polícia Federal também teria gravado 122 telefonemas entre o ex-presidente e Rose entre março de 2011 e outubro deste ano, segundo reportagem publicada pelo jornal Metro. A média seria de cinco ligações por dia.

A oposição cobrou explicações de Lula sobre a nomeação de Rose, e sobre os contatos entre ela e o ex-presidente. "Qual o motivo desses contatos, uma vez que ele não estava mais na Presidência?", indagou o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP).

A assessoria do Instituto Lula, que representa o ex-presidente, não se manifestou sobre o caso.

Os partidos também querem ouvir explicações dos diretores de agências nomeados por Rose. Os parlamentares ainda pedirão esclarecimentos ao advogado-geral da União, Luís Adams, sobre o envolvimento de seu subordinado José Weber Holanda, advogado-geral adjunto, no esquema.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Oposição tenta convocar ex-assessora a depor

Rosemary teria de explicar supostas conversas com Lula

Maria Lima, Isabel Braga

BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff foi rápida na demissão dos envolvidos na Operação Porto Seguro, mas ontem pôs em campo seus ministros e líderes para tentar impedir que a oposição leve ao Congresso a ex-chefe de gabinete do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha e até o ex-presidente Lula.

Os líderes da oposição protocolaram requerimentos de convocação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e de convites a Rosemary e a Paulo Vieira e Rubens Vieira, dirigentes afastados da Agência Nacional de Águas e da Agência Nacional de Aviação Civil, para que se expliquem no Senado.

O PSDB requer também o compartilhamento pela PF do inquérito da operação. O partido está interessado, principalmente, no teor de 122 supostas conversas telefônicas entre Rosemary e o ex-presidente Lula. Segundo reportagem do jornal "Metro", essas conversas estariam no inquérito, mas não há confirmação. O líder do PSDB, senador Álvaro Dias, lembrou que, em 2008, tentou convocar Rosemary para depor na CPI dos cartões corporativos:

- Nós já tentamos convocar a dona Rosemary Noronha, mas houve uma blindagem espetacular da base governista, e ela não veio. A convocação não foi aprovada porque a relação dela com o poder é de muita intimidade. A consequência desse sistema de blindagem é uma fábrica de escândalos que precisa ser destruída. Essa secretária tem força descomunal e tem que ser convocada a dar explicações.

O deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) reforçou:

- Lula tem que dizer por qual razão trocou esses telefonemas (com Rosemary), se ele não era mais presidente da República. E tem que dizer, também, por que se sentiu apunhalado pelas costas. Lula insistiu na nomeação de Paulo Vieira, mesmo após o Senado ter rejeitado a indicação.

Lula não quis comentar, segundo sua assessoria. Seus aliados no Congresso saíram em sua defesa. O líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), criticou a oposição, disse que a PF está investigando o caso e que o governo já tomou providências sobre os servidores envolvidos:

- Propor convocar o Lula é uma aberração. É desespero da oposição, que não tem projeto de país e fica pescando em águas turvas. Ao contrário da oposição, o compromisso do governo Dilma é investigar tudo e não jogar nada para baixo do tapete. Não tem por que chamar. O objetivo da oposição é desgastar o governo Dilma, e, por tabela, atingir a imagem do presidente (Lula).

À tarde, depois de conversar com Cardozo, que se prontificou a ir ao Congresso, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), disse:

- Sinceramente, não sei por que Rosemary poderia ser incluída a vir aqui. Sinceramente, não vejo motivo. É apenas a secretária chefe de um gabinete que não é usado. Mas o ministro virá sem problema, não precisa ser convocado. Convocação é para quando o governo não quer explicar, e não é o caso, até já demitiu todo mundo.

O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), reforçou que é preciso ouvir Rosemary:

- Antes de qualquer coisa, essa senhora Rosemary precisa ser ouvida, para que, a partir daí, você parta para outras frentes. Porque vão chegar aqui e negar tudo. O importante é que se ouça a Rosemary.

Fonte: O Globo

Empate livra Costa Neto de regime fechado

Deputado recebeu do STF pena inferior a 8 anos no mensalão

O empate na definição da punição no processo do mensalão livrou os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PR-MT) do cumprimento de pena em regime fechado. Os ministros se dividiram em relação ao tamanho da sanção pelo crime de lavagem de dinheiro e, assim, foram aplicadas penas inferiores a oito anos de prisão, o que dá aos condenados o benefício do regime semiaberto. Dos seis réus que tiveram penas definidas ontem, apenas um terá de começar a cumpri-la em regime fechado, o ex-presidente do PP e ex-deputado Pedro Corrêa. O ex-líder do PMDB José Borba (hoje no PP) terá a sanção convertida em pena alternativa.

Valdemar e Henry ficam livres de prisão

STF condena Valdemar e Henry a menos de 8 anos e eles terão direito a regime semiaberto; sentença de João Paulo fica para amanhã

Eduardo Bresciani, Mariângela Gallucci, Ricardo Brito

BRASÍLIA – Dois empates na definição das punições aos condenados no processo do mensalão livraram os deputados federais Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PR-MT) do cumprimento de pena em regime fechado. Os ministros se dividiram em relação ao tamanho da sanção pelo crime de lavagem de dinheiro e, assim, foram aplicadas punições inferiores a 8 anos de prisão, o que dá aos condenados o benefício do regime semiaberto.

Dos seis réus que conheceram suas penas ontem, apenas um terá de começar a cumpri-la em regime fechado: o ex-presidente do PP e ex-deputado Pedro Corrêa. Outro terá a sanção convertida em pena alternativa - o ex-líder do PMDB José Borba (hoje no PP). A decisão de que empate beneficia os réus foi tomada pelo tribunal ainda no julgamento do mérito do processo. Valdemar, aliás, já tinha escapado da condenação por formação de quadrilha pelo mesmo critério.

Ex-presidente do PL e atual secretário-geral do PR, ele foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro a 7 anos e 10 meses de prisão e pagamento de mais de R$ 1 milhão de multa. Em relação ao segundo crime, a punição proposta pelo relator, ministro Joaquim Barbosa, era um ano e meio superior à do revisor, Ricardo Lewandowski. Diante do empate, o deputado poderá cumprir pena no regime semiaberto.

Valdemar foi condenado por receber mais de R$ 10 milhões do esquema. Os ministros destacaram que ele "alugou" o PL (atual PR) em favor dos interesses do governo sob orientação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. "Este parlamentar federal tinha por finalidade "capitalizar" o partido por ele presidido alugando sua legenda para se beneficiar de modo permanente de vantagens financeiras", afirmou Celso de Mello, decano da Corte.

O deputado Pedro Henry recebeu pena de 7 anos e 2 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de R$ 932 mil em multa. No caso dele, foi a ministra Rosa Weber quem abriu a divergência, propondo uma pena mais branda por lavagem de dinheiro, 4 anos e 8 meses de prisão. O relator tinha defendido uma punição um ano e dois meses maior, o que o levaria para regime fechado. Henry era líder do PP na época do mensalão e, com outros integrantes da cúpula do partido, recebeu cerca de R$ 3 milhões.

Na próxima sessão, amanhã, o STF deve aplicar pena de regime fechado ao outro deputado federal em exercício condenado, o petista João Paulo Cunha (SP). Ex-presidente da Câmara, ele foi considerado culpado pelos crimes de peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro ao receber propina para beneficiar em contratos com a Casa uma agência de publicidade de Marcos Valério, o operador do mensalão.

Também terão as penas fixadas amanhã o presidente licenciado do PTB Roberto Jefferson e o ex-secretário deste partido Emerson Palmieri. Os três são os últimos dos 25 condenados que ainda aguardam a definição de suas punições. No caso de Jefferson, o relator indicou na sessão de ontem que a pena pode ser reduzida por ele ter confessado a prática de crime.

Dos condenados que tiveram as sanções definidas ontem somente o ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa terá de cumprir a pena em regime fechado. Ele foi condenado a 9 anos e 5 meses de prisão e R$ 1,1 milhão de multa pelos crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ex-deputados Romeu Queiroz (PTB-MG) e Bispo Rodrigues (PL-RJ) receberam penas de 6 anos e 6 meses e 6 anos e 3 meses de prisão, respectivamente, também em regime semiaberto.

Os ministros aplicaram ainda a primeira sanção que deve ser convertida em pena alternativa ao ex-líder do PMDB José Borba. Ele foi condenado a 2 anos e 6 meses de prisão. Os ministros aplicarão duas penas restritivas no lugar da punição prisional. Celso de Mello sugeriu que uma dessas penas fosse a de interdição temporária de direitos. Neste caso, um dos impedimentos seria o de assumir mandato eletivo. O relator, porém, preferiu retomar o tema na próxima sessão.

Outro lado. O advogado José Antônio Álvares disse ontem que o Supremo foi "rigoroso" na aplicação das penas impostas a seu cliente, o deputado Pedro Henry. O defensor se disse aliviado pelo fato de Henry poder cumprir a pena no semiaberto. "Claro (que é). Isso é até genérico, e olha que estamos falando de um deputado federal, que tem grande notoriedade. De maneira geral e técnica, o regime semiaberto é muito mais agradável do que o fechado. No fechado vão pegar você e jogar lá na Papuda", afirmou, referindo-se à mais famosa penitenciária de Brasília.

O advogado de Henry não quis adiantar se vai entrar com recursos contestando a decisão do STF. Ele disse que é preciso aguardar a publicação do acórdão do julgamento - a íntegra da decisão da Corte - para ver quais pontos devem ser atacados pela defesa. E afirmou que o Congresso terá de enfrentar uma "questão política" caso o STF determine que os parlamentares condenados tenham de perder imediatamente seus mandatos. "É uma situação completamente hors concours (excepcional)", destacou.

O advogado Marcelo Bessa, defensor do deputado federal Valdemar Costa Neto, afirmou que não iria se pronunciar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Para o PT a história sempre se repete - Marco Antonio Villa

Uma nova operação da Polícia Federal atingiu o Partido dos Trabalhadores. Não é a primeira vez. Mesmo com todo o estardalhaço causado pelo julgamento do mensalão, parece que nada detém a ânsia de saquear o Erário. Agora, uma das acusadas é a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo, Rosemary Nóvoa de Noronha, que teria negociado pareceres técnicos fraudulentos. Os agentes da PF foram ao escritório chefiado por Rosemary para a devida busca e apreensão de documentos. Indignada, a funcionária não fez o que seria considerado plausível: entrar em contato com seu advogado. Não. Buscou algo superior: o sentenciado José Dirceu. Isto mesmo, leitor. E veja como o Brasil continua de ponta-cabeça. A funcionária petista ligou para Dirceu, com quem tinha trabalhado durante 12 anos, em busca de proteção. O amigo, que, como é sabido, está condenado a dez anos e dez meses de prisão, nada pode fazer. Em seguida, ela tentou falar com o ex-presidente Lula, de quem é amiga. Mas o antigo mandatário está fora do país. Restou Gilberto Carvalho, o onipresente para assuntos deste jaez, mas que também não pode ajudá-la. A sequência dos contatos e a naturalidade são indicativas de como os petistas pouco estão se importando com o clamor popular em defesa da moralização. Continuam se considerando acima do bem e do mal. E, principalmente, acima da lei.

Para piorar - e reafirmar o desprezo pela ética na política e na administração pública - o segundo homem na hierarquia da Advocacia Geral da União, José Weber Holanda, está sendo acusado de fazer parte deste grupo (a expressão correta, claro, deveria ser outra). Fica a impressão de que na administração petista tudo pode, que o governo está à venda.

Frente às denúncias, a presidente Dilma Rousseff vai agir da forma já sabida: exonera o acusado da função, diz que não admite malfeitos e nada vai apurar. Foi este o figurino nestes quase dois anos de governo. Isto explica a sucessão de escândalos. Se o procedimento tivesse sido o de apurar uma denúncia de corrupção, os casos não se sucederiam. Mas o governo sabe que conta com o tempo e o esquecimento. O leitor lembra da primeira denúncia de corrupção? Sabe se foi apurada? E o acusado foi processado? Alguém foi preso?

As últimas denúncias só reforçam o entendimento da lógica de poder do PT. O controle do Estado é um instrumento para se perpetuar no poder. Transformaram o exercício de uma função pública em meio de vida. Vimos no processo do mensalão como o sentenciado José Dirceu resolveu o problema de uma das suas ex-mulheres. Ela queria porque queria um apartamento maior (e quem não quer?). O então todo-poderoso ministro da Casa Civil transferiu o clamor para Marcos Valério, que, prontamente, atendeu a ordem do chefe. O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, em um dos seus votos, destacou este ponto, de como uma "sofisticada organização criminosa" resolvia também problemas pessoais dos seus membros. A história se repetiu: a senhora Rosemary queria fazer uma cirurgia. Resolveu, de acordo com a denúncia, recebendo um suborno. Queria fazer uma viagem em um cruzeiro. E fez. Como? Da mesma forma como realizou a cirurgia.

Nada indica que os detentores do poder vão mudar sua forma de agir. Farão de tudo para manter este estilo - vamos dizer - despojado de tratar a coisa pública. É como se o Estado brasileiro fosse propriedade partidária. E pobre daquele que se colocar no meio deste caminho nada luminoso. Será atacado, vilipendiado, caluniado.

Porém, não podem controlar tudo, todos os poderes da República. Ainda bem. Hoje, o maior obstáculo para a transformação completa da coisa pública em coisa petista é o Poder Judiciário. É sabido - e eu já escrevi sobre isso - que o Judiciário tem muitos problemas e defeitos. É verdade. Mas na quadra histórica que vivemos é o único poder que não é controlado plenamente pelo petismo. Daí o ódio manifestado diuturnamente pelos seus porta-vozes (e não faltam línguas de aluguel), como ainda é possível observar no julgamento do mensalão. A sucessão de derrotas - com as condenações dos réus petistas - deixou transtornados os petistas. Basta ler declarações racistas contra o ministro Joaquim Barbosa, as pressões para a nomeação de um novo ministro "companheiro" - na vaga aberta pela aposentadoria de Ayres Brito - ou simplesmente ter observado o descaso da presidente Dilma Rousseff quando da posse do novo presidente do STF.

O novo passo para sufocar o Judiciário é o projeto, com apoio do PT, que está tramitando na Câmara dos Deputados que retira do Ministério Público o poder investigativo. É uma evidente retaliação. Há uma relação direta entre o julgamento do mensalão, a brilhante denúncia apresentada pelo procurador Roberto Gurgel e a consequente condenação dos petistas e seus asseclas, e esta nova investida. É como se o Ministério Público tivesse cometido uma traição ao produzir provas que levaram a liderança petista de 2005 à cadeia.

Nada indica que o PT vai aceitar a prisão dos seus líderes, apesar do devido processo legal, do amplo direito de defesa, da transmissão de todas as sessões do julgamento pela televisão. Vai fazer de tudo para "melar o jogo". Criar situações de desconforto político e até, se necessário, uma crise institucional. Suas principais lideranças nunca admitiram a existência de qualquer obstáculo às suas pretensões de exercer o poder sem qualquer prurido. A máxima petista é a de que o bom poder é aquele que é exercido sem qualquer limitação legal.

Fonte: O Globo

Royalties: ato tem pouca gente e confusão

Público abaixo do esperado participou no Rio de ato pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os royalties do petróleo. Houve confusão.

Rio gasta mais de R$ 780 mil, mas não lota manifestação que pede "veta, Dilma"

Passeata contra lei da distribuição dos royalties do petróleo teve público abaixo do esperado e repressão a protestos contra Sérgio Cabral

Alfredo Junqueira, Felipe Werneck, Sabrina Valle e Sergio Torres

RIO - Numa manifestação tumultuada, em que pessoas que protestavam contra o governador Sérgio Cabral (PMDB) foram agredidas por seguranças, milhares de pessoas cobraram da presidente Dilma Rousseff, na principal avenida do Centro do Rio, o veto ao projeto de lei que redistribui os royalties e participações especiais da exploração do petróleo. O custo da manifestação, divulgado à noite pelo governo do Estado, foi de R$ 783 mil.

O valor inclui montagem de palco, estruturas de som e iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de pessoal, como seguranças. Mas não leva em conta transporte gratuito nem refeições. O governo exigiu que as concessionárias de metrô e barcas não cobrassem passagem antes e depois do ato, liberou o funcionalismo público do serviço e colocou ônibus e lanches à disposição dos manifestantes.

Apesar do incentivo, o protesto não reuniu sequer um terço das 250 mil pessoas planejadas pelo governador. Um oficial da Polícia Militar (PM), responsável pelo patrulhamento do Centro, disse que não chegava a 30 mil a quantidade de manifestantes. Em nota oficial divulgada às 19h15, porém, a PM relata que havia 200 mil pessoas no protesto. A estimativa parece improvável. Em volta do palco na Cinelândia notavam-se espaços vazios, o que não ocorreria caso houvesse a lotação anunciada.

O projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que transfere parte dos royalties a Estados e municípios não produtores, será sancionado ou vetado pela presidente até sexta-feira. Caso seja sancionado, os dois principais Estados produtores (Rio e Espírito Santo) perderão quantias expressivas. Até 2020, o Rio perderá R$ 77 bilhões, segundo cálculos do governo.

Cassetete. A passeata "Veta, Dilma" teve o curso alterado de modo repentino porque manifestantes que acusavam Cabral de irregularidades foram atacados a golpes de cassetete por policiais militares e seguranças. Com uma enorme faixa com os dizeres "Fora Cabral - Veta Dilma" uma ala participou do evento com guardanapos amarrados na cabeça.

A "alegoria" era uma alusão ao episódio no qual secretários do governo Sérgio Cabral e o empresário Fernando Cavendish, ex-dono da construtora Delta, apareceram assim em uma festa em Paris, em fotos divulgadas em meio a denúncias de ligação de Cavendish com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, acusado de liderar esquema de jogos ilegais com participação de servidores públicos. No tumulto armado já na Cinelândia para reprimir os manifestantes que protestavam contra o governo, convidados, como a produtora de cinema Lucy Barreto e o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB), chegaram a ser atingidos.

Ausência. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), preferiu não vir ao Rio. Enviou o secretário estadual de Energia, José Aníbal, que, mesmo anunciando a solidariedade paulista a Rio e Espírito Santo, afirmou considerar que Estados e municípios não produtores têm direito a reivindicar uma parte maior dos royalties.

"Reconhecemos que é uma vontade majoritária da sociedade brasileira, que quer ter uma participação maior nos recursos do pré-sal, dos royalties e das participações especiais", disse Aníbal, para quem é legítimo o protesto dos produtores, pois "não se pode mudar as regras do jogo com o jogo em curso".

O secretário chegou no ônibus que trouxe Cabral, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), políticos e artistas, como a atrizes Fernanda Montenegro e Maria Paula. Mas evitou aparecer ao lado deles na passeata. Ao Estado, ele criticou a atuação do governo federal na questão dos royalties.

"Se fez um tal superdimensionamento sobre os recursos do pré-sal, a curtíssimo prazo, como se fosse para amanhã, que outros municípios e Estados também quiseram participar. E participar logo", disse ele, para quem cerca de 70 municípios paulistas serão afetados, caso o projeto de lei seja sancionado.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Cabral evita atacar Dilma, mas sinaliza afastamento

Governador do Rio classifica uma eventual sanção da redistribuição dos royalties do petróleo como precedente perigosíssimo

Denise Luna, Italo Nogueira e Lucas Vettorazzo

RIO - O manifesto liderado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), contra a redistribuição dos royalties do petróleo abandonou a propagada união entre governos federal, estadual e municipal, explorada nas últimas três campanhas eleitorais.

A passeata, cujo mote era o pedido à presidente Dilma Rousseff vetar a lei aprovada no Congresso, evitou críticas ao Planalto. Mas uma eventual sanção da lei foi classificada por Cabral como "precedente perigosíssimo".

"O que questionamos é, além do mérito da perda de recursos, a questão constitucional, do princípio legal, do precedente perigosíssimo que isso gera."

A manifestação reuniu, segundo o governo, 200 mil pessoas e custou R$ 738 mil ao Estado -que bancou palco, estruturas de som e iluminação, aluguel de trios elétricos e contratação de pessoal.

A megaestrutura montada não evitou que "miniprotestos", dentro da passeata, criticassem o governador.

Um grupo de indígenas pedia a não demolição do antigo Museu do Índio, prevista para as obras do Maracanã. Outro grupo, com cem pessoas perto da avenida Almirante Barroso, chamava Cabral de "ditador" e "ladrão".

Eles entraram em confronto com a PM, o que obrigou a ala de políticos que puxavam a manifestação a mudar a rota prevista. Em vez de seguir pela Rio Branco, o grupo, que reunia Cabral, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), o prefeito Eduardo Paes (PMDB) e o senador Lindbergh Farias (PT), entre outros, entrou pela Almirante Barroso e chegou ao palanque armado na Cinelândia por uma rua lateral.

Na terceira passeata pelos royalties organizada pelo governo estadual, mas uma vez os políticos não discursaram. A atriz Fernanda Montenegro, que caminhara ao lado deles, repetiu, no palco, o bordão "veta, Dilma". Foi a única que citou também o Estado do Espírito Santo.

Coube à cantora Fernanda Abreu ler o manifesto do Rio. O texto ignora a aliança com o governo federal no aumento dos investimentos no Estado, bandeira das últimas três campanhas eleitorais que elegeram Cabral e o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB).

"Momento singular"

"O Rio de Janeiro vive um momento singular em sua história. Superou décadas de estagnação econômica, encontrou um caminho para a paz e se tornou o Estado brasileiro com a maior capacidade de atração de investimentos públicos e privados. Essas histórias são resultado do esforço de milhões de fluminenses em defesa de um ideal comum: o nosso Estado", diz o texto lido pela cantora.

Em vídeo, a cantora Alcione disse que o Rio precisa "precisa parar de ser sacaneado". "Cheguei a esta cidade há 40 anos. Pela primeira vez na minha vida eu vi um prefeito e um governador que se dão as mãos, arregaçam a manga para lutar por este Estado", disse a cantora.

O projeto de lei aprovado reduz a parcela dos royalties destinados ao Estados produtores do petróleo. Segundo o governo estadual, isso causaria redução de R$ 3,4 bilhões no orçamento. O prazo para sanção ou veto é sexta-feira.

Cabral afirmou que o veto parcial da presidente, preservando contratos já firmados, evitará o confronto entre Estados. "A presidente, ao fazer o veto parcial, dará o caminho da pacificação", disse.

Para Lindbergh Farias, Dilma não encara a manifestação como uma pressão contra ela. "Ela sabe escutar. Não está sendo uma pressão." O Estado já tem pronta ação direta de inconstitucionalidade em caso de sanção total do projeto.

Fonte: Folha de S. Paulo

A palavra agora está com Dilma

Lideranças políticas, servidores, artistas e populares foram às ruas do Centro do Rio protestar contra o projeto aprovado no Congresso que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo e que pode tirar mais de R$ 77 bilhões em receitas do Estado do Rio e municípios fluminenses até 2020. Segundo a PM, foram 200 mil no ato entre a Candelária e a Cinelândia

Nas ruas pelos royalties

Cerca de 200 mil manifestantes se uniram a políticos e celebridades por veto de Dilma

Bruno Villas Bôas, Danielle Nogueira, Ramona Ordoñez, Rennan Setti e Ruben Berta

Futuro em xeque

Rio e Brasília Cerca de 200 mil pessoas participaram da passeata ontem contra o projeto de lei que altera as regras de distribuição dos royalties do petróleo, no Centro do Rio, segundo os cálculos da Polícia Militar. A manifestação, que reuniu políticos, liderados pelo governador Sérgio Cabral (PMDB), artistas, atletas e intelectuais, também atraiu milhares de anônimos, que tomaram a Avenida Rio Branco desde as 14h com a campanha "Veta, Dilma: contra a injustiça, em defesa do Rio". Segundo alguns observadores, porém, o número de 200 mil da PM estava superdimensionado.

O movimento, o terceiro desde 2010, visa pressionar a presidente Dilma a vetar o projeto de lei que mexe até nos contratos de campos já licitados. Estima-se que a mudança causará perdas de R$ 2 bilhões ao Estado do Rio só em 2013. Até 2020, as perdas somariam R$ 77 bilhões. O projeto foi aprovado no Congresso e seguiu para sanção presidencial. Dilma tem até sexta-feira para se manifestar.

Cabral e outros políticos, como o prefeito Eduardo Paes (PMDB), os senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Lindberg Farias (PT-RJ), e o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB-ES), caminharam à frente dos manifestantes da Candelária à Cinelândia. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), não pôde ir ao evento, mas foi representado pelo secretário de Energia, José Aníbal (PSDB). Rio, Espírito Santo e São Paulo são os estados produtores que mais vão perder, caso a nova lei seja aprovada.

O governador do Rio frisou que não é contra as novas regras para os contratos futuros de exploração de petróleo e, sim, para os contratos já em vigor.

- A presidente Dilma, ao fazer o veto parcial do projeto, vai fazer o caminho da pacificação. Vai respeitar o Congresso Nacional para o novo sistema de partilha do pré-sal nos novos campos, e vetar o que invade contratos já assinados.

Casagrande também se disse confiante no veto de Dilma:

- O presidente Lula já vetou essa matéria orientado pela Advocacia Geral da União (AGU). Se a AGU orientou lá atrás ser contra a alteração do que já foi licitado, não tem como ter uma mudança meses depois.

As apresentações no palco montado na Cinelândia começaram pouco depois das 18h com Alcione cantando o hino nacional. Foi sucedida por Fernanda Abreu, que leu o "Manifesto em defesa do Rio" (leia a íntegra abaixo). Em seguida, o rapper Marcello Silva e a atriz Maria Paula fizeram as vezes de mestres de cerimônia, chamando cantores e apresentando vídeos em que celebridades que não puderam ir à Cinelândia deram seu apoio.

Entre os cantores que se apresentaram estavam os funkeiros Naldo e Buchecha e o grupo Monobloco. Muitos artistas também fizeram um apelo pelo veto ao projeto de lei, como Mônica Martelli, Erson Capri e Marcos Frota. A atriz Fernanda Montenegro caminhou pela Rio Branco ao lado de Cabral e deu seu depoimento no palco:

- Vou falar pouco, mas o fundamental. Veta Dilma. Contra a injustiça, em defesa do Rio e do Espírito Santo. Não estamos impondo nada. Só pedindo justiça.

O cantor Gabriel O Pensador disse que a discussão sobre royalties tem que ser feita "com calma e não da forma arbitrária como vem acontecendo". A apresentadora Xuxa reforçou o coro:

- As pessoas me perguntam se sou contra as outras cidades. Não. Sou a favor do Rio.

A manifestação uniu até rivais dentro dos gramados de futebol como o rubro-negro Leonardo Moura e o tricolor Deco. O jogador do Fluminense, paulista, afirmou que a causa é justa:

- Sou carioca também.

Entre os ausentes que fizeram questão de mandar seu recado via telão estavam Gloria Pires, Marco Nanini, Dudu Nobre e Caetano Veloso.

- Eu sou de Santo Amaro na Bahia. Mas mexeu com o Rio, mexeu comigo - disse o cantor Caetano Veloso, em depoimento gravado.

Rivais na política também se uniram pelo Rio. Nomes como o ex-governador Anthony Garotinho e a prefeita de Campos, Rosinha, do PR, protestaram ao lado de Aspásia, do PV, e dos petistas Alessandro Molon e Carlos Minc.

Diferentes ritmos deram o tom da passeata. Perto de um carro de som da equipe de funk Furacão 2000, representantes da Escola de Samba do Grupo Especial e do Grupo de Acesso tocavam sambas-enredo.

Os municípios do interior do Estado do Rio tiveram forte presença. Campos dos Goytacazes, cidade que mais recebe royalties no Rio, levou 60 ônibus. Prefeito de Macaé, que também será uma das cidades mais prejudicadas, Riverton Mussi (PMDB) afirmou que trouxe 25 ônibus para a manifestação:

- Queremos que a presidente deixe com o Estado do Rio pelo menos a parte do pós-sal - disse.

A passeata atraiu gente de todos os lugares. De terno e gravata, Cleber Carvalho do Nascimento, de 37 anos e morador de Santa Cruz, saiu de uma entrevista de emprego e foi para a Rio Branco. Com peruca verde e amarela e um violão, o cantor ambulante Juvenal da Silva, de Nova Iguaçu, gritava "Veta, Dilma!". Até um sósia de Michael Jackson, na pele de Roberto Muniz, 42 anos, deu o ar da graça.

Dilma e seus assessores passaram os últimos dias avaliando cenários para tomar a decisão sobre o projeto de lei. Entre as possibilidades jurídicas e políticas, estão desde o veto total até a sanção, acompanhada de um novo texto a ser editado via projeto de lei ou medida provisória. Mas, em qualquer das hipóteses, o governo tem certeza de que a discussão vai ao Supremo, exceto pela possibilidade remota de um veto total.

O presidente da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro (Aperj), Rafael Rolim, disse que o texto da ação que será ajuizada no STF, caso Dilma não vete o projeto, já está pronto. Entre os argumentos, estão o fato de a Constituição prever que os royalties são uma compensação financeira pelos impactos da atividade petrolífera a estados e municípios produtores, e não a todos os entes da federação indistintamente. Além disso, o ICMS da atividade de produção petrolífera é recolhido no destino, não na origem. O Rio responde por 80% da produção de petróleo.

- Se a Dilma não vetar, no dia seguinte o Estado entra com uma ação de inconstitucionalidade - disse Rolim. (Colaborou Danilo Fariello)

Fonte: O Globo

Situação delicada - Merval Pereira

A presidente Dilma fica em situação muito delicada toda vez que acontece um caso de corrupção no seu governo. Toma a decisão de demitir os envolvidos, passa a ideia ao grande público, por informações de anônimos assessores, de que não tem nada a ver com aquilo, que as pessoas foram nomeadas a pedido de Lula, a quem não poderia deixar de atender, mas que não tolera corrupção e, quando descobre, coloca fora do governo o acusado.

Isso dá a ela uma boa margem de manobra, especialmente diante da classe média que está conquistando com decisões aparentemente independentes. E creio mesmo que o próprio ex-presidente Lula aceita essa situação avaliando os ganhos políticos que ela traz para a presidente. A questão é até quando ela conseguirá permanecer nessa posição, tirando todo o proveito da proximidade de Lula e, ao mesmo tempo, vendendo imagem de autonomia em relação a ele.

Já não está sendo possível aceitar que tudo de ruim que acontece seja culpa do antecessor, mesmo que ela não explicite essa acusação, apenas a insinue. E negue oficialmente quando, a exemplo do ex-presidente Fernando Henrique, tentam explicar os fracassos de seu governo com suposta "herança maldita".

Afinal, Dilma já está na segunda metade de seu governo, foi a responsável pela nomeação de todos os ministros que já demitiu por suspeita de corrupção - e, por sinal, nada aconteceu a nenhum deles em termos concretos - e até mesmo essa chefe do gabinete da Presidência em SP, Rosemary Noronha, foi nomeada por Dilma quando era chefe da Casa Civil, e mantida no cargo a pedido de Lula.

Sabe-se agora que o gabinete da Presidência em SP era um segundo escritório de Lula, fora do Instituto Cidadania, e por isso mesmo ele teve inusitada agitação este ano, com inúmeras reuniões de Dilma e Lula.

Até que ponto a presidente tem condições de autonomia em relação a um pedido de Lula? Até que ponto seu governo tem mecanismos para detectar desvios como os que dominaram vários ministérios no início de seu governo e agora dominam o gabinete presidencial e o segundo nome da Advocacia Geral da União?

Está ficando cada vez mais próximo o momento em que não será mais possível isentar Dilma de erros que sucessivamente acontecem. Fica a cada dia mais difícil para ela se isentar de "malfeitos"após estar no governo mais de dois anos. As andanças da ex-ministra Erenice Guerra em órgãos oficiais e a proteção ao ministro Fernando Pimentel, a ponto de alterar o Conselho de Ética da Presidência, apontam para leniência com amigos.

Sempre que precisa, ou é exigido dela, dar demonstração de lealdade, ela dá, até entrar de corpo e alma na campanha municipal, que afirmara que não faria. Foi a todos os palanques que Lula via como estratégicos, articulou a candidatura de Patrus Ananias em BH e foi às raias da grosseria quando achou que precisava marcar posição, caso da disputa em Salvador, quando acabou ajudando ACM Neto ao fazer insinuações sobre sua estatura no palanque de Nelson Pellegrino.

Não creio que dê para ela ficar em cima do muro muito tempo mais; é difícil se desvincular, como é difícil Lula se desvincular do mensalão, ou do escândalo mais recente com pessoa muito ligada a ele envolvida. Dizer pela enésima vez que foi "esfaqueado pelas costas", então, se torna patético.

Nenhum dos escândalos que estouraram foi detectado pelos órgãos de investigação, todos foram decorrência de denúncias da grande imprensa ou delação premiada. Mais uma vez a Presidência como instituição se vê envolvida em escândalos, gerados a partir de funcionários de confiança, nesse caso escolhidos com requintes que mostram intenção de nomear determinadas pessoas para os cargos determinados.

O diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Vieira, teve padrinhos poderosos: Rosemary convenceu Lula e o ex-ministro José Dirceu, com quem trabalhara por 12 anos, a bancá-lo. Foi rejeitado duas vezes pelo Senado, mas o Planalto insistiu e uma manobra o aprovou. O então ministro Carlos Minc (PT) disse que sabia-se que o indicado "navegava em águas turvas". Também o segundo homem da AGU só foi nomeado por insistência de Luis Inácio Adams, candidato de Lula no STF. São coincidências demais. Uma maneira de demonstrar real disposição de combater a corrupção seria passar um pente-fino nas nomeações para cargos estratégicos.

Fonte: O Globo

Excesso de desenvoltura - Eliane Cantanhêde

Há três possibilidades no escândalo Rosemary Noronha, a Rose: ou Dilma não sabia da operação da PF, ou sabia e não falou para Lula, ou sabia, falou para Lula e ambos combinaram lavar as mãos.

Se a presidente não foi informada, ponto para o Ministério da Justiça e para a PF, que agiram profissionalmente e serviram ao país, não a um governo de plantão.

Se foi informada e não interveio no trabalho da PF, ponto para Dilma, mas o clima não deve estar nada bom entre ela e Lula, que prestigiava tanto a ex-chefe de gabinete da Presidência em São Paulo que sempre a levava em viagens internacionais.

Se Dilma autorizou a operação e avisou Lula, ponto para ambos, mas a própria Rose, com tanto poder nos dois mandatos de Lula, deve estar se sentindo traída. Uma arara.

Afora o tal cruzeiro do Bruno e Marrone, parece que Rose não é nada modesta. Além de empregar na Anac e na ANA os companheiros agora presos, também arranjou três (três!) vagas gordas para o marido e boquinhas para a filha, para o genro e sabe-se lá mais para quem. Boa mãe...

Afinal, ela se autoinvestiu desse poder ou recebeu delegação de quem mandava de fato e de direito? Caberia ao presidente do Senado, José Sarney, e ao líder do governo Lula na Casa, Romero Jucá, contar por que -e por quem- inverteram as regras, a tradição e o bom-senso para aprovar em plenário um cidadão que tinha sido rejeitado duas vezes para uma agência reguladora. E que acabou preso pela PF pela venda de pareceres para empresas privadas.

Será que os dois ilustres senadores fizeram das tripas coração para aprovar o sujeito por um cândido pedido de Rose? Ou ela tinha tanta desenvoltura que usava e abusava do nome do então presidente Lula? E ele não tinha ideia de que isso ocorria?

Dilma volta à fase da "faxina" e Lula espalha que não viu, não ouviu, não sabia, mal conhecia a moça. Os dois se dizem indignados. Deveriam ficar também muito preocupados.

Fonte: Folha de S. Paulo

Tolerância continuada - Dora Kramer

A quantidade de “braços direitos” envolvidos em escândalos nos últimos anos não é exatamente um dado que conspire a favor do governo, do PT, do ex-presidente Lula nem da imagem de austeridade da presidente Dilma Rousseff, bordada com canutilho pelo departamento de propaganda do Planalto.

Para citar os casos mais famosos ocorridos em ambiente de Palácio: Valdomiro Diniz era braço direito de José Dirceu, que era braço direito de Lula, que o substituiu por Dilma, que pôs no lugar Erenice Guerra, que caiu na rede da suspeita por tráfico de influência, mesma acusação que fez do braço direito do advogado-geral da União e de pessoa da confiança do ex-presidente alvos de investigação da Polícia Federal.

Convenhamos, não é algo trivial. Tampouco a ser desconsiderado no cômputo geral de "malfeitorias" cometidas na antessala do Poder central.

Na melhor hipótese demonstra o modo displicente do governo na nomeação de auxiliares, ainda mais quando ocupantes de postos-chave, e a total liberdade com que conseguem atuar longe de qualquer fiscalização ou controle interno. Nunca são sequer importunados. Invariavelmente são descobertos por denúncias publicadas na imprensa ou por operações de iniciativa da PF.

Essa última, a Porto Seguro, durante longo tempo investigou entre outros o advogado-geral da União adjunto e a chefe do escritório da Presidência da República em São Paulo sem que os superiores deles se dessem conta de suas atividades paralelas.

A polícia levou tempo para recolher provas que pudessem sustentar as prisões e indiciamentos. Mas quem convivia com eles não precisaria de mais que indícios de conduta reprovável para afastá-los das respectivas funções.

E se atuavam livremente é porque ou tinham autorização ou no mínimo se sentiam protegidos pela indulgência dos chefes em alguns casos e, em outros, por temor da retaliação vinda do altar onde se instalavam seus padrinhos.

Não é pequeno nem desprovido de razão o constrangimento do governo petista com o indiciamento de Rosemary Noronha por corrupção e tráfico de influência. A moça é poderosa, arrogante e abusa do direito de demonstrar que tem as costas quentes. Características sobejamente conhecidas nas cercanias do poder, aí incluído o Senado, "forçado" a aprovar a nomeação de Paulo Vieira, um dos presos, para a agência de Nacional de Águas em votação viciada, depois de duas rejeições.

As atividades ilícitas de "Rose" poderiam até ser desconhecidas, mas as relações das quais emanavam sua força eram assunto corrente. Ela foi secretária de José Dirceu que, no entanto, nesse caso entra apenas como intermediário de uma indicação lavrada em cartório do "céu" e assinada embaixo: Lula.

O trabalho de bastidor agora é de contenção de danos para evitar novos desdobramentos.

Por ora, o episódio ressalta a existência no governo de um ambiente de tolerância, terreno fértil à impunidade que dá margem à reincidência continuada. E não ajuda o PT a convencer a sociedade de que o Supremo comete uma grande injustiça ao julgar com rigor ímpar o processo do mensalão.

De origem. Fala-se que Dilma Rousseff quer aproveitar o ensejo para acabar com as indicações políticas nas agências regu­­ladoras. Antes tarde. Mas po­­deria ter sido bem mais cedo. Aliás, poderia nem ter sido necessário mudar o rumo. Quando o PT chegou à Presidência a crítica central às agências era seu excessivo caráter de independência em relação ao poder político, exatamente por terem sido concebidas como instrumentos de controle. Originalmente elas seriam uma espécie de ministério público da prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada.

Fonte: O Estado de S. Paulo