OPINIÃO DO DIA – Gramsci: governantes e governados

“Existem dois tipos de políticos: os que lutam pela consolidação da distância entre governantes e governados e os que lutam pela superação dessa distância.”

Antonio Gramsci , Cadernos do Cárcere.

Manchetes dos principais jornais do Brasil

O GLOBO
A guerra dos royalties - Congresso se rebela e manobra contra STF
‘Querem intimidar o Parlamento’
CPI dá em nada
MEC cancela vestibular de 207 cursos
Dilma vai leiloar Galeão e Confins

FOLHA DE S. PAULO
CPI do Cachoeira acaba sem indiciar ninguém
Após massacre, Obama propõe proibir venda de fuzil automático
Congresso aprova medida que reduz tarifa de energia
MEC cancela os vestibulares de 207 cursos ruins
Lei seca mais rígida pode valer já neste fim de ano

O ESTADO S. PAULO
CPI do Cachoeira termina em acordo e sem indiciados
Condenados tentam não ficar nas mãos de Barbosa
Governo quer arrecadar RS 15 bi com aeroportos
ONS diz que existe ‘risco de apagão’no País
MEC proíbe vestibular em 207 cursos

VALOR ECONÔMICO
CPI do Cachoeira termina em acordo e sem indiciados
Condenados tentam não ficar nas mãos de Barbosa
Governo quer arrecadar RS 15 bi com aeroportos
ONS diz que existe ‘risco de apagão’no País
MEC proíbe vestibular em 207 cursos

BRASIL ECONÔMICO
Governo estuda prorrogar o IPI menor para setor automotivo
Segurança privada não para de crescer
BC agirá para segurar dólar, prevê mercado
Confins e Galeão ficarão com "gente grande"
Indústria vai se recuperar em 2013, diz Fiesp

CORREIO BRAZILIENSE
Lei seca mais dura deve valer neste ano
É pagar caro ou correr o risco de apagão
Congresso faz mutirão contra decisão do STF
O melancólico fim da CPI do Cachoeira
Agnelo exige que os rivais respeitem Lula

ESTADO DE MINAS
Congresso reage para dividir royalties
Vereadores aumentam os salários em 34,1%
CPI termina sem sugerir indiciados
Justiça bloqueia bens de deputado e 12 de prefeitos
MEC suspende 38 mil vagas de vestibular

O TEMPO (MG)
Câmara aprova reajuste de 34% em sessão-relâmpago
Sarney convoca o Congresso para votar 3.000 vetos hoje
Concentração de receita na União limita investimentos

GAZETA DO POVO (PR)
Congresso dribla STF e corre para votar 3 mil vetos hoje

ZERO HORA (RS)
Beira-Rio terá bebida alcoólica na Copa

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Otimismo com Geraldo
Conta de luz mais baixa nas mãos de Dilma
Endurecimento da lei seca tem aval do Senado
MEC vai punir cursos de baixo desempenho

O que pensa a mídia - Editoriais dos principais jornais do Brasil

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Medo de prisão no recesso

Petições de defesa de 8 réus tentam evitar que Joaquim julgue, sozinho, pedido de Gurgel

Carolina Brígido, André de Souza

BRASÍLIA - O medo dos mensaleiros condenados de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, decrete a prisão de todos eles no recesso do Judiciário - que começa amanhã - levou os advogados de pelo menos oito réus a apresentar objeções à Corte ontem. As petições chegaram ao STF antes mesmo de o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, cumprir a promessa de pedir prisão imediata dos condenados.

Entre os que questionaram ontem eventual antecipação da prisão estão o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu; o ex-presidente do PT José Genoino; o ex-presidente da Câmara e deputado João Paulo Cunha (PT-SP); o deputado Pedro Henry (PP-MT); o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato; e os três dirigentes do Banco Rural condenados, Kátia Rabello, José Roberto Salgado e Vinicius Samarane.

O temor dos advogados é que Joaquim determine as prisões antes do julgamento de eventuais recursos apresentados pelos réus. Os recursos só serão apresentados após a publicação do acórdão com o resultado do julgamento, o que ainda pode levar meses. Segunda-feira, ao fim do julgamento, Joaquim afirmou que tomará sozinho a decisão se o pedido chegar durante o recesso da Corte.

Ontem, o revisor do processo e vice-presidente do tribunal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que o colega tem o direito de fazer isso.

- Em tese, não há impedimento. Toda medida cautelar pode ser sempre determinada por qualquer juiz, mesmo estando em recesso o tribunal, porque é uma medida de urgência - disse Lewandowski, que é contrário às prisões antes que o processo transite em julgado, ou seja, antes que o STF examine todos os recursos aos quais os réus e o Ministério Público têm direito.

Marco Aurélio: desrespeito à tradição do STF

O ministro Marco Aurélio Mello concordou com o revisor, mas afirmou que as eventuais prisões seriam um desrespeito à tradição do STF:

- A qualquer momento, o presidente, o relator, pode enfrentar e mandar prender. Presente a ordem natural das coisas, se até aqui não houve motivo para prisão preventiva, haverá agora? Se terá uma custódia preventiva, ou execução precoce.

Ele lembrou que o STF costuma determinar prisões só quando o caso transitar em julgado:

- A jurisprudência do tribunal é pacífica, tanto que levou o STJ (Superior Tribunal de Justiça) a rever uma súmula. O STJ admitia a prisão, a execução da pena, quando o recurso cabível não tinha efeito suspensivo. O princípio da não culpabilidade impede a execução da pena antes do trânsito em julgado; porque, se houver uma reversão no julgamento, alguém devolve a liberdade perdida? Aí só caberá partir para a responsabilização do Estado.

A praxe no STF é o presidente dividir com o vice a responsabilidade sobre as decisões no período de recesso. As datas em que cada um estará de plantão ainda não ficaram acertadas. Há a possibilidade de Joaquim determinar as prisões na primeira metade do recesso e, na segunda metade, Lewandowski revogá-las. O recesso irá de 20 de dezembro ao início de fevereiro.

A petição proposta pela defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu diz que não há "fundamento idôneo" para justificar a prisão imediata. O procurador-geral havia feito o pedido no início do julgamento. Como na última sessão Gurgel disse que precisava refazer o pedido, os advogados concluíram que a decisão não seria urgente.

"Impedindo que o plenário se manifestasse sobre o tema, o excelentíssimo procurador-geral da República inusitadamente "suspendeu" o seu pedido de prisão cautelar, inviabilizando a análise e debate pelo órgão colegiado. Alegou que, depois, por escrito, exporia essa pretensão de "forma mais adequada e também seus fundamentos". Ocorre que se avizinha o recesso judiciário e o plenário não mais se reunirá", diz a petição de Dirceu, assinada pelo advogado José Luis de Oliveira Lima.

A defesa também argumentou que a decisão não pode ser tomada por apenas um ministro durante o recesso. Por se tratar de tema muito relevante, deveria ser submetido ao plenário. "Caso a PGR reapresente o malfadado pedido de prisão cautelar durante a paralisação das atividades do plenário, o pleito evidentemente não poderá ser apreciado pelo excelentíssimo presidente em exercício, uma vez que faltará o indispensável requisito de urgência exigível no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF", diz o texto do advogado de Dirceu.

O advogado Alberto Toron, que atua na defesa de João Paulo Cunha, argumentou que o pedido de prisão deveria ser levado ao plenário na sessão de hoje, a última antes do recesso forense. Ele também sustentou que seu cliente não deve ser preso agora, pois sua condenação ainda pode ser revertida no julgamento de recurso. "O pleito causou verdadeira surpresa (e até indignação) diante dos conhecidos, repetidos, expressivos e históricos precedentes desta Corte no sentido de, ressalvadas hipóteses de prisão cautelar, só se admitir a prisão depois do trânsito em julgado", registrou Toron.

Os advogados Marcio Thomaz Bastos, José Carlos Dias e Maurício Campos Júnior, que representam os ex-executivos do Banco Rural José Roberto Salgado, Kátia Rabello e Vinicius Samarane, entraram com petição conjunta no STF, alegando que, como não há urgência na prisão dos condenados, o pedido de Gurgel deve ser decidido pelo plenário, e não pelo presidente.

"Ou bem se submete o pedido de prisão imediata deduzido pelo Ministério Público em sua sustentação oral - e, portanto, no início do julgamento - à apreciação do colendo plenário na sessão de amanhã, última antes do recesso, ou, ante a ausência de urgência com a qual emblematicamente o timbrou, ontem, o procurador-geral, aguarda-se o início do próximo ano judiciário, preservando-se, destarte, o salutar postulado da colegialidade, redobradamente inafastável para matéria assim tão crucial", diz a petição.

A defesa de Genoino alegou que o ex-presidente do PT é réu primário e que o processo ainda não transitou em julgado. Por isso, não há justificativa para a prisão neste momento.

Depois de quatro meses e meio, o julgamento do processo do mensalão foi concluído segunda-feira. Dos 37 réus, 25 foram condenados, dos quais 22 cumprirão pena de prisão e três, pena alternativa. É costume no STF declarar as prisões apenas quando o caso transitar em julgado.

Dirceu foi condenado a dez anos e dez meses de reclusão por corrupção ativa e formação de quadrilha. Pelos mesmos crimes, Genoino teve pena de seis anos e 11 meses. Kátia Rabello e Salgado, condenados por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, evasão de divisas e quadrilha, tiveram 16 anos e oito meses cada. João Paulo Cunha recebeu pena de nove anos e quatro meses, por corrupção passiva, lavagem e peculato.

Fonte: O Globo

Condenados tentam não ficar nas mãos de Barbosa

Condenados no mensalão tentam evitar que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, decrete prisões durante o recesso da Corte, que começa hoje. Os advogados de José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino, Henrique Pizzolato e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições sustentando que o pedido de prisão imediata seja analisado pelo plenário. Ontem, o ex-presidente Lula recebeu visita de solidariedade de oito governadores, entre eles um tucano.

Defesa corre para evitar prisão de réus

Mariângela Gallucci

BRASÍLIA - Condenados no processo do mensalão iniciaram ontem uma corrida para evitar que nos próximos dias o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, decrete prisões. Advogados do ex-ministro José Dirceu, do deputado federal João Paulo Cunha, do ex-deputado José Genoino, do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pízzolato e de três ex-dirigentes do Banco Rural protocolaram petições no STF sustentando que o pedido de prisão imediata seja analisado pelo plenário da Corte e não apenas pelo presidente e relator do processo, Joaquim Barbosa. O primeiro, como revelou ontem Sônia Racy, na coluna Direto da Fonte, foi Alberto Toron, em nome de João Paulo Cunha.

A defesa de Dirceu afirma, em sua petição, que o regimento interno do Supremo estabelece que, em processos criminais, o relator deve submeter ao plenário da Corte decisões sobre a adoção de medidas cautelares, como as que decretam prisões.

A polêmica surgiu na segunda-feira, ao final do julgamento do processo. O decano da Corte, Celso de Mello, indagou se o tribunal não apreciaria o pedido feito pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, no início do julgamento, em agosto, para que os condenados fossem presos imediatamente após a conclusão dos debates.

Na segunda-feira, após a intervenção de Celso de Mello, o procurador disse que apresentaria posteriormente um outro pedido, por escrito, expondo de forma mais adequada e fundamentada os argumentos. "Impedindo que o plenário se ° manifestasse sobre o tema, o Eximo. procurador-geral da República inusitadamente "suspendeu" o seu pedido de prisão cau¬telar, inviabilizando a análise e o debate pelo órgão colegiado", argumentaram os advogados.

Recesso. O STF entra em recesso hoje e o plenário do tribunal só volta a se reunir em fevereiro. A defesa dos condenados quer que o novo pedido do procurador seja votado pelo plenário do STF e não durante o recesso pelo presidente e relator, Joaquim Barbosa - que foi o autor de votos duros no julgamento do mensalão. Os I advogados querem ainda que o plenário analise uma liminar de Barbosa que manda apreender os passaportes dos condenados. Ontem, o ministro Marco Aurélio Mello disse que a jurísprudência da Corte prevê que condenados só devem ser presos após o julgamento dos recursos. "O princípio da não culpabilidade impede a execução da pena antes do trânsito em julgado (após o julgamento de todos os re¬cursos) porque, se houver uma reversão no julgamento, alguém devolve a liberdade perdi¬da? Aí só caberá partir para a responsabilização do Estado", argumentou Marco Aurélio.

Sobre a possibilidade de o pedido de prisão ser decidido durante o recesso, o ministro afirmou: "Eu penso que ele (procurador-geral) não colocará a matéria (pedido prisão) sem o tribunal estar reunido."

Como a última sessão do an o é hoje, não há previsão de quando o STF analisará os pedidos dos advogados. Até o fechamento desta edição o tribunal informava que as petições não constavam na pauta dos processos que deverão ser julgados hoje pelo plenário. Conforme a assessoria, na pauta constava um re¬curso que discutirá o poder do Ministério Público de realizar investigações.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Câmara aposta em revisão sobre perda de mandato

Eduardo Bresciani

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aposta que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de decretar a perda de mandato dos condenados no mensalão ainda será revista pela Corte. Os parlamentares observam que o julgamento de recursos da decisão terá a participação de novos ministros e acreditam em um recuo do STF. A decisão do Supremo é de que os mandatos somente serão retirados após o fim do julgamento dos embargos.

Deputados de diversos partidos destacaram que a decisão foi tomada por 5 votos a 4 e que ao menos dois novos ministros devem participar de uma nova discussão. Um deles é Teori Zavascki, já empossado. O outro é o substituto de Carlos Ayres Britto, que se aposentou no mês passado. Se os dois votos forem favoráveis ao entendimento da Câmara, a virada estaria consolidada.

O presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), reafirmou nesta terça-feira (18) a decisão de recorrer. Ele sugeriu a possibilidade de recuo do STF. "Acho que a sociedade, os juristas, quem conhece desse assunto tem de falar sobre o tema até para que o Supremo Tribunal Federal na hora de julgar essa questão novamente o faça à luz do pensamento médio da sociedade", disse. Maia considerou ainda uma "tentativa de intimidação" a declaração do decano do STF, ministro Celso de Mello, de que o descumprimento da decisão poderia gerar novos crimes, de prevaricação e improbidade administrativa.

O posicionamento da Câmara, porém, depende da futura Mesa Diretora, que será eleita somente em fevereiro de 2013. Favorito, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), recusou-se a falar do tema. "Não falo sobre isso de jeito nenhum. Esse assunto é com o presidente Marco Maia. Eu só falo de tema bom", reiterou nesta terça.

Seus adversários na disputa manifestaram posições divergentes. Júlio Delgado (PSB-MG) entende que a Câmara deve mandar o processo para o plenário e cumprir sua prerrogativa. "O Congresso tem a prerrogativa de votar o processo. A Câmara não pode se omitir. Temos de esperar a publicação do acórdão para ver como isso será feito", disse. Ele observou ainda a possibilidade que o STF mude a decisão no julgamento de embargos.

Também candidata, Rose de Freitas (PMDB-ES), por sua vez, acredita que diante do posicionamento da Corte o ideal seria repassar ao STF todos os casos de cassação, inclusive os relativos a quebra de decoro parlamentar. "É uma invasão de prerrogativa, mas temos de cumprir. Isso acontece porque nós permitimos por não entender que em certas ocasiões temos de cortar na carne", disse. "Eu faria algo a mais e passaria todas as questões de cassação de mandato para o Supremo. Não podemos ficar com a prerrogativa pela metade", concluiu.

O secretário de comunicação do PT e escolhido pelo partido para disputar a vice-presidência da Casa, André Vargas (PR), acredita que a Câmara não pode abrir mão de um recurso ao Judiciário. "A obrigação da Câmara é discutir isso no Supremo. Foi uma decisão apertada e muito questionável", afirmou. Vargas destacou que, na sua visão, o mandato só poderia ser retirado por outros representantes eleitos diretamente pela população, no caso específico, os próprios deputados.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Marcos Maia: ‘Querem intimidar o Parlamento’

Marco Maia reage ao STF e resiste à decisão do Supremo pela cassação; réus entram com recurso para evitar decisão sobre prisão imediata no recesso

O presidente da Câmara, Marco Maia, reagiu ontem ao voto do ministro Celso de Mello: "É tentativa de intimidar a Câmara" disse, em referência à decisão de anteontem sobre cassação de deputados. Com receio de que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, mande prendê-los durante o recesso, réus condenados entraram ontem com petições no Supremo alegando que não há urgência.

Maia reage a Celso de Mello: "É tentativa de intimidar a Câmara"

Mesa do Senado divulga texto defendendo as prerrogativas do Parlamento

André de Souza, Isabel Braga

BRASÍLIA - O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), reagiu ontem às declarações feitas na véspera pelo ministro do STF Celso de Mello, que afirmou que o descumprimento da decisão do STF sobre a cassação dos mandatos dos parlamentares condenados no mensalão poderia ser enquadrado em crime de prevaricação. Indagado se entendia que o não cumprimento da decisão implicaria em prevaricação, Maia afirmou:

- Isso é uma tentativa de tentar intimidar a Câmara, mas ninguém intimida o Parlamento brasileiro. Quem faz a lei é o Parlamento, quem escolhe ministros (do Supremo) é o Senado e quem define regras de como deve funcionar o Poder Público é o Parlamento - disse Marco Maia, acrescentando:

- Não cabe intimidação, cabe a harmonia e o respeito à prerrogativa dos Poderes.

O presidente voltou a reafirmar que a Câmara só tomará decisão em relação a esta questão depois que o acórdão do STF for publicado. Disse que, até lá, os parlamentares seguirão conversando com o Supremo para que não haja ingerência sobre prerrogativas da Casa.

- Vamos continuar discutindo. É importante constitucionalistas darem suas opiniões - disse Maia.

Anteontem, o STF determinou que é do próprio Supremo, e não da Câmara, a última palavra sobre a perda de mandato dos deputados condenados. Celso de Mello, além de advertir para o crime de prevaricação, disse que qualquer desobediência à decisão do STF seria "intolerável, inaceitável e incompreensível".

Ontem, o Congresso usou um recurso contra a decisão do ministro Luiz Fux sobre os royalties do petróleo, apresentado ontem, para enviar um recado ao STF na polêmica sobre a cassação do mandato dos deputados condenados. Para o Congresso, são assuntos "interna corporis", ou seja, são prerrogativas do próprio Legislativo, não cabendo interferência do Judiciário. São citados, inclusive, alguns precedentes do próprio STF. O recurso é de autoria da Mesa do Senado.

"Nesse diapasão, há firme e elogiável jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, mantida em diversas composições da Corte, no sentido de que a interpretação do regimento interno das Casas Legislativas - aí evidentemente incluído o normativo que trata do procedimento para cassação de mandato parlamentar - configura matéria interna corporis, insuscetível de escrutínio judicial, desde que não se esteja diante de violação direta da Constituição da República", diz o texto do agravo regimental apresentado pela Mesa do Congresso Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que as decisões do STF valem como lei e, por isso, devem ser cumpridas, independentemente da avaliação que se faça delas. A declaração de Cardozo foi em resposta a pergunta sobre o conflito aberto entre o STF e a Câmara:

- As decisões do STF, depois de transitadas em julgado, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente de avaliações subjetivas.

Fonte: O Globo

Um julgamento para a História

Ontem foi um dia histórico para a democracia brasileira. O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento do mensalão, que condenou à cadeia uma quadrilha articulada dentro do palácio presidencial para assaltar os cofres públicos. É de se lamentar que, mal o caso termina, já há uma série de outras maracutaias promovidas pela mesma turma do PT clamando para serem investigadas.

Depois de 53 sessões, o julgamento do mensalão resultou na condenação de 25 réus pela prática de pelo menos um crime. Alguns foram punidos pelo conjunto da obra, como José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, a tróica que comandava o PT quando o partido ascendeu ao poder, em 2002. Terão em comum na ficha corrida a condenação por corrupção ativa e formação de quadrilha.

Assim como Marcos Valério, Dirceu e Delúbio terão de cumprir penana cadeia. O ex-ministro-chefe da Casa Civil de Lula foi condenado a dez anos e dez meses de xilindró e o ex-tesoureiro, a oito anos e onze meses. O operador do mensalão terá destino bem mais amargo: foi apenado a 40 anos, dois meses e dez dias de xadrez.

O julgamento conduzido ao longo dos últimos 138 dias pelos ministros do Supremo pode servir para enterrar no país a crença de que o crime compensa. Dos 38 réus da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República há cinco anos, apenas 12 foram absolvidos de todas as acusações que lhe foram imputadas.

Ao todo, as penas atingem 282 anos de prisão e o pagamento de multa de R$ 22,7 milhões. Ainda é pouco perto do que foi desviado dos cofres públicos para comprar apoio parlamentar ao governo petista: pelo menos R$ 73 milhões, surrupiados do Banco do Brasil e da Câmara dos Deputados por meio de contratos de publicidade fraudulentos.

Há, ainda, um longo caminho até que as sentenças sejam cumpridas e possamos ver os mensaleiros indo para a cadeia. Começa agora a fase de contestações nos tribunais. Nas tribunas e nos palanques, porém, o esperneio já corre solto: o PT não se conforma com a condenação de seus próceres e, dia sim, dia também, convoca sua militância a vociferar nas ruas.

Como ocorreu com Gilberto Carvalho neste fim de semana. Ele conclamouos petistas a se mobilizarem para enfrentar um ano "brabo" em que "o bicho vai pegar". O secretário geral da Presidência da República sabe o que fala: o roldão de falcatruas nas quais seus comparsas petistas se metem não tem fim. Defender-se de tantos malfeitos dá trabalho...

No menu das próximas investigações da Justiça e de órgãos de fiscalização e controle, está nada menos do que a suspeita de que um presidente da República usou dinheiro sujo da corrupção para pagar contas pessoais. O mensalão chegou também a Luiz Inácio Lula da Silva e cabe agora à PGR definir se irá investigar o líder petista; motivos tem.

Mas sujeira pouca é bobagem. Há, também, os 24 denunciados na última sexta-feira pelo Ministério Público Federal pelo envolvimento na máfia articulada em torno do gabinete da Presidência da República em São Paulo para vender pareceres fraudulentos preparados em órgãos públicos corrompidos. Como se vê, com o PT a corrupção está sempre no coração do poder: quando o exemplo vem de cima, não há quem segure.

Entre os novos denunciados do rol petista estão Rosemary Noronha, companheira para todas as horas do ex-presidente Lula, e os irmãos Vieira, instalados em agências reguladoras para levar a cabo a missão que o PT delas sempre esperou: atuar como um ativo balcão de negócios. A este respeito, a entrevista de Paulo Vieira publicada ontem por O Estado de S.Paulo é definitiva em desnudar no que o PT transformou órgãos criados para implementar políticas de Estado e não de governo.

Disse ele: "Todos os diretores da ANA são indicados por políticos. Vicente Andreu, ex-diretor da CUT, indicado de Zé Dirceu, é meu inimigo; Paulo Varela, indicado pelo Garibaldi Alves; Dalvino, indicado pelo PSB; e João Lotufo, indicado pelo ex-deputado petista José Machado, de Piracicaba (SP). A ANA é um dos maiores cabides de emprego e cargos comissionados do governo, um orçamento milionário, gasto com ONG, a maioria sem licitação. É preciso o MPF fiscalizar a ANA e verificar a situação de toda ela, não perseguir um único diretor".

Mas não foi só. Vieira também envolveu a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em tratativas levadas a cabo para beneficiar o ex-senador Gilberto Miranda. Ela simplesmente postou-se contra parecer jurídico que visava impedir a devastação de uma área coberta por vegetação nativa para que uma espécie de porto fosse construído no litoral paulista.

Como se percebe, a torrente de escândalos protagonizados pelos petistas não tem fim. Infelizmente, estas diabruras não têm merecido da presidente da República reprimenda à altura. Ao contrário, Dilma Rousseff não apenas resolveu sair em defesa dos acusados, como fez no caso de Lula, como também escalou subordinados para escudá-los.

É sinal de que, depois do belo e exaustivo trabalho de julgar e punir o maior esquema de corrupção que se tem notícia na história brasileira, a Justiça brasileira ainda terá árdua tarefa pela frente. O verme da corrupção que o PT inoculou no aparato estatal reproduz-se em todos os cantos do país. Que o julgamento do mensalão sirva de exemplo: quem sabe estes delinquentes não querem passar uma temporada na cadeia junto com seus líderes?

Fonte: Instituto Teotônio Vilela, 18/12/2012

Um ato jurídico perfeito - Editorial / O Estado de S. Paulo

Em algum momento de 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) oficiará à Mesa da Câmara dos Deputados para que dê curso à decisão da Corte, tomada na segunda-feira, ao término do julgamento do mensalão, de cassar os mandatos dos parlamentares João Paulo Cunha (PT), Pedro Henry (PP) e Valdemar Costa Neto (PR). A decisão alcançará o suplente José Genoino, também do PT, quando assumir. Todos foram condenados por sua participação no escândalo. Àquela altura, depois da publicação do acórdão, resumindo o caso que consumiu 53 sessões plenárias e do exame, em seguida, dos embargos que vierem a ser apresentados pelos defensores dos 25 réus inculpados, o histórico processo chegará efetivamente ao fim, iniciando-se o cumprimento das sentenças.

Bem antes, o atual presidente da Câmara, o petista Marco Maia, terá sido sucedido, ao que tudo indica, pelo peemedebista Eduardo Alves, conforme o revezamento acertado entre os respectivos partidos, os principais da Casa. É de esperar que este não imite o antecessor na contestação politicamente motivada de um ato de incontestável legitimidade do mais alto tribunal do País ao qual a Constituição atribuiu a prerrogativa e o dever de dar a última palavra sobre a aplicação do seu texto. Numa interpretação no mínimo equivocada do mandamento constitucional, ele acusa o Supremo de "interferir" na autonomia do Legislativo, ao determinar que os citados parlamentares sejam destituídos de seus mandatos em consequência das penas recebidas, que acarretam a suspensão automática dos direitos políticos dos condenados.

Maia entende que a cassação, para se consumar, dependeria da concordância da maioria absoluta do plenário, em escrutínio secreto. Não é verdade. Como explicou o ministro Celso de Mello, decano do STF, no seu voto decisivo, a condenação de um parlamentar a mais de quatro anos de prisão produz efeitos incontornáveis. "Não se pode vislumbrar o exercício de mandato parlamentar", sustentou, "por aquele cujos direitos políticos estão suspensos." É fato que, em certas circunstâncias, a Constituição confere à Câmara ou ao Senado a prerrogativa de decidir o destino daquele de seus membros passível de perder a cadeira. Por exemplo, quando sofre condenação criminal, conservando porém os seus direitos políticos - o que faz todo sentido. A Carta deliberadamente deixou de incluir entre as hipóteses de votação casos de perda ou suspensão desses direitos. A omissão, além de lógica, é eloquente.

Bastaria o mero bom senso para caracterizar a situação aberrante de um político preso com o mandato preservado. Em regime fechado, simplesmente não poderia exercê-lo. Em regime prisional semiaberto, como o que tocará ao ex-presidente do PT José Genoino, seria surrealista - e desmoralizante para o Congresso - ele ter de deixar o recinto, a cada sessão, para se recolher ao estabelecimento penal em que deverá pernoitar. Argumenta-se que, apaziguada com a ratificação de sua autonomia, a Câmara acabaria cassando ela própria os mensaleiros. Mas a questão de fundo é outra - a da inviolabilidade do poder decisório do Supremo em matéria constitucional, base do Estado Democrático de Direito brasileiro. Tampouco se pode invocar que as cassações foram aprovadas por um único voto de diferença (5 a 4). Aliás, não tivesse o então ministro Cezar Peluso que se aposentar, a margem seria de 2 votos, a julgar pela única sentença que proferiu, condenando o deputado João Paulo Cunha e privando-o do mandato.

Enquanto a decisão não for revista, se é que isso ocorrerá, no exame dos chamados embargos infringentes que serão interpostos pelos advogados dos réus, ela representa a voz do Supremo - de todo coerente com os veredictos que devolveram a confiança da população na capacidade do Judiciário de punir exemplarmente a corrupção nos círculos dirigentes do País. E isso no âmbito da mais complexa ação penal que o STF já teve de destrinchar ao longo de sua existência. É inconcebível que a Câmara dos Deputados deixe de fazer a sua parte na consolidação institucional da República. O respeito pela Casa não virá de arroubos corporativos de confrontação. E sim do acatamento limpo e sereno de um ato jurídico perfeito.

Crise institucional sem sentido – Editorial / O Globo

Um julgamento em que se sentavam no banco dos réus ex-dirigentes e ativos militantes do principal partido no poder, além de representantes da base parlamentar do governo, não transcorreria mesmo sem incidentes. Só não era necessário um arremedo de choque entres Poderes, com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), afrontando o Supremo Tribunal Federal caso ele cassasse os direitos políticos e, portanto, os mandatos dos deputados condenados como mensaleiros - João Paulo Cunha (PT-SP), ex-presidente da Casa; Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Foi confirmada a cassação, no voto do ministro Celso de Mello, o do desempate no placar de quatro a quatro neste item do julgamento, e pelo menos Marco Maia baixou o tom: "Vamos usar todos os mecanismos para convencer que não é razoável ingerência na prerrogativa da Câmara."

Ora, trata-se do entendimento do presidente da Casa. Se o do Supremo for outro, vale este. É assim em qualquer processo. Sensato, o próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, foi ao ponto. Para ele, "as decisões (do STF), depois de transitadas em julgado, valem como lei e devem ser cumpridas, independentemente de avaliações subjetivas". Cardozo fez o certo, à altura da posição institucional que ocupa, de ministro de Estado, não a de petista. Lição para Marco Maia. Ele deveria ser mais presidente da Câmara do que militante do PT.

A questão era controvertida, tanto que quatro dos nove ministros habilitados a julgar o item entenderam que caberia à Câmara cassar os parlamentares. Mas há outras interpretação, preferida pela maioria formada pelo voto de Celso de Mello. Foi vitorioso o entendimento de que o autor de crime contra a administração pública, condenado a pena superior a quatro anos, é cassado pelo Judiciário. Quem discordar impetre embargos na tentativa de rever o veredicto. Não pode é dizer que não o cumprirá.

A polêmica não vale uma crise institucional. Ela só interessa a uma minoria, a mensaleiros condenados. Estes que acionem seus advogados. A estabilidade política e a segurança jurídica do país não podem ficar subordinadas a um punhado de pessoas condenadas por sua mais alta Corte, sejam políticos da aliança partidária no poder ou não. E fez bem o ministro Celso de Mello ao incluir, em seu voto, a advertência de que descumprir decisão do Tribunal é crime de prevaricação, previsto no Código Penal.

A sessão de segunda-feira, a 53ª desde agosto, foi a última do julgamento histórico do mensalão. Até o final de todo o processo, com a redação do acórdão e a apreciação de embargos, passarão alguns meses. Quanto menos tempo, melhor. Mas inexistem razões para que tudo não continue a transcorrer como foi até agora.

2014: Lula e Dilma antecipam disputa por candidatura presidencial! - Cesar Maia

1. Uns dias atrás, este Ex-Blog, através de uma alegoria como uma peça de teatro em um só ato sobre a insônia de Dilma, dava luz ao que começava a sair dos bastidores ministeriais, congressuais e restaurantes de Brasília. A grande maioria do PT quer Lula candidato em 2014. Mas, para isso, é importante que Dilma não saia do PT até a primeira semana de outubro de 2013, quando ficaria refém do partido.

2. Os amigos de Dilma começaram a se movimentar em direção ao PDT, seu anterior partido. Araújo, seu ex-marido, mas muito amigo, assinou a ficha do PDT. A Folha de SP, em matéria semana passada, informou que isso faz parte do plano B, que começaria pelo ministro Brizola Neto assumir o comando do PDT, vencendo o grupo de Lupi, atual presidente.

3. Para fixar Dilma, o marqueteiro do PT deu longa entrevista a Folha de SP, santificando Dilma. O objetivo ficou claro: retê-la até outubro. Da mesma forma, Lula, que repete sempre que a candidata é Dilma, se ela quiser. Em Paris, Dilma respondeu às críticas da militância, defendendo Lula dos escândalos, pela primeira vez.

4. Na Folha de SP deste sábado (15), André Singer, ex-assessor de imprensa e porta voz de Lula –presidente-, sublinhou a disposição de Lula ser candidato a presidente, dando a sua coluna o título –Voltei. Ele escreveu assim: O discurso de Lula anteontem em Paris deve ser lido com atenção. Não só porque foi mencionada a chance de nova candidatura, o que lhe dá sabor histórico. Para os que buscam sinais, aliás, convém anotar outras passagens. A certa altura, o antigo mandatário deixa escapar: "Se é verdade o número que o meu ministro da Economia falou na hora do almoço...". Adiante, afirma aguardar que "a gente consiga fazer um acordo mais razoável" na conferência do clima prevista para se dar em Paris em 2015. Já quase ao final, solta o seguinte: "Espero que os presidentes das Repúblicas não se reúnam mais para discutir crise. Nós temos que discutir soluções".

5. O empresariado (exceção –talvez- das mega-empreiteiras com obras no exterior e dos grandes bancos) quer a recandidatura de Dilma. Outro dia, um diretor da CNI (Confederação Nacional da Indústria) declarou isso abertamente. A grande imprensa abertamente é pró Dilma nessa disputa com Lula, o que ajuda a explicar sua ótima avaliação pessoal, apesar da péssima avaliação das funções de seu governo na última pesquisa do Ibope. Aliás, arredondando, nessa pesquisa, 20% acham Lula melhor que Dilma, 20% acham Dilma melhor que Lula e 60% acham os dois iguais.

6. Os governadores governistas relevantes, assim como a maioria dos deputados e senadores da base aliada, preferem Lula e dizem abertamente que Dilma não controla mais o Congresso, que atua de forma independente. O beija mão a Lula, deles, cresce.

7. Mas a equação se complica ainda mais. Com Lula, o governador Eduardo Campos aceitaria ser vice-presidente. E o PMDB, segundo eles, se ajeitaria com posições próximas aos“cofres”. Mas e se Dilma for para o PDT em 01/10/2013? O PMDB fica ou sai? O tempo de TV de Dilma teria como base PSD+PDT e se incluir o PMDB será maior que PT+PSB...

8. Enquanto isso, a oposição, acompanha esta movimentação a reboque. FHC quer que Aécio ocupe logo seu lugar no palco. Dizem que FHC acha uma ilusão imaginar que o PSB ou o PMDB possam apoiar Aécio. Aderem depois, dizem alguns. E os partidos da faixa intermediária fazem, todos os dias, uma análise combinatória de possibilidades de fusão. E la Nave Va!

Lula recebe apoio de governadores e parlamentares

Atos de desagravo por causa de acusações de Valério ocorrem em São Paulo e Brasília um dia após fim do julgamento do mensalão

Dcríene Cardoso

BRASÍLIA - Oito governadores, entre eles - um tucano, estiveram ontem em São Paulo a fim de "prestar solidariedade" ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por causa das recentes acusações do empresário condena¬do Marcos Valério segundo as quais o petista deu "ok" aos empréstimos fraudulentos do mensalão e teve até despesas pessoais pagas pelo esquema.

Valério prestou depoimento à Procuradoria-Geral da República em 24 de setembro deste ano, dias após ser condenado pelo Supremo por operar o esquema de pagamento de parlamentares que funcionou entre os anos de 2003 e 2005, durante o primeiro mandato de Lula no Planalto.

O ex-presidente afirma que as acusações feitas por Valério são uma "mentira". Ministros da presidente Dilma Rousseíf e dirigentes do PT já haviam saído publicamente em defesa de Lula.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB),cujo nome se fortaleceu para a sucessão de 2014 após as eleições municipais deste ano, não compareceu ao encontro de ontem, realizado no Instituto Lula, na zona sul paulistana. Ele justificou a ausência dizendo que não poderia faltar à diplomação do prefeito eleito do Recife, Geraldo Julio (PS B), que derrotou a chapa petista na capital em outubro.

que isso não é respeitoso para com a figura do ex-presidente e com a memória do Brasil", afirmou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB). Segundo ele, porém, o julgamento do mensalão foi mencionado, mas não tomou todo o tempo do encontro.

Participaram, da reunião no Instituto Lula os governadores Tião Viana (PT-AC), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Silvai Barbosa (PMDB-MT), Agnelo Queiroz (PT-DF) e Teotónio Vilela Filho (PSDB- AL). O tucano, inclusive, foi um dos porta-vozes do grupo ao final da reunião.

O governador do PSDB disse ser "um velho amigo" de Lula. Aos jornalistas, Teotónio Vilela Filho disse que apesar de ser de um partido de oposição ficou à vontade no encontro porque es¬tava "entre companheiros".

"Sou amigo pessoal do presidente Lula e o Estado de Alagoas é muito grato à postura republica¬na, solidária e parceira que o presidente Lula teve para com o Estado," afirmou o tucano. "O presidente Lula tem um grande ser¬viço prestado ao Brasil assim co¬mo teve o presidente Fernando Henrique Cardoso. Não é uma denúncia de um Marcos Valério que vem desmanchar o trabalho que foi feito", acrescentou o governador do PSDB, afirmando que figuras prestigiadas internacionalmente como Lula e FHC "precisam ser preservadas".

O petista Agnelo Queiroz questionou a estratégia "rasteira e sórdida" de alguns grupos, que segundo ele tentam desconstruir a imagem de Lula. "Não podemos admitir i a tentativa de desconstruir a imagem do presidente Lula da for¬ma como estão fazendo", disse.

Segundo Cid Gomes, durante , o encontro os governadores tam¬bém falaram sobre reforma e va¬lorização da política, além do te¬ma mais quentes no Congresso Nacional como a distribuição dos royalties do petróleo.

Segundo relatos dos governa¬dores, Lula defendeu o diálogo entre os Estados produtores e não produtores de petróleo e a busca de um consenso. "O presidente sempre pregou o diálogo, mas às vezes se tem de radicalizar para encontrar um caminho para o meio termo", afirmou Cid Gomes*

Parlamentares do Congresso também realizaram ontem um ato pró-Lula em Brasília, comandados por petistas e aliados.

O líder do governo Dilma Rousseff na Câmara dos Deputa¬dos, Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez um dos discursos mais veementes. "Lula é um baluarte do povo brasileiro. Lula é o maior presidente do Brasil", disse.

"Sabemos que ele, de maneira sóbria e elegante, teve a atitude de lutar com aqueles companheiros que queriam que ele tivesse mais um ou dois mandatos consecutivos", complementou.

Favorito para ocupar a presidência da Casa no próximo ano, Henrique Eduardo Alves registrou o apoio do PMDB ao ato. "O presidente Lula é um. patrimônio do País, o que ele fez mudou a história do País. Por isso a minha posição é de respeito ao, talvez, maior presidente da história do ! Brasil", afirmou o peemedebista. Irmão de José Genoino, conde¬nado no mensalão por corrupção ativa e peculato, o deputado José Guimarães (PT-CE) não fez no discurso qualquer menção ao julgamento no STF limitando-se a repetir as palavras de ordem do evento. "Lula, mexeu contigo, mexeu com o Brasil, mexeu com a democracia", disse.

Convocado pelo líder petista, Jilmar Tatto (SP), o ato contou ainda com a presença de políticos de PSB, PP, PTB, PR, PV, PC do B, entre outros. O atual presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também participou. Ab¬solvido pelo Supremo, o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA) esteve presente, mas não discursou.

Pés. Ambas as manifestações pró-Lula ocorrem um dia depois de o Supremo concluir o julga¬mento do mensalão, no qual a antiga cúpula do PT e o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu foram condenados, segundo os ministros da Corte, por comprar votos no Congresso Nacional no governo Lula. As acusações feitas por Marcos Valério no dia 24 de setembro ainda não foram incluídas em nenhuma investigação sobre o caso. O Ministério Público Federal pode, a partir de agora, abrir um procedimento para saber se há de fato alguma prova de suas declarações. Pode também pedir o arquivamento do depoimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Governadores de oito estados prestam apoio a Lula em SP

Eduardo Campos faltou a encontro, que teve presença de tucano

Mariana Timóteo da Costa, Michel Filho

SÃO PAULO - Oito governadores petistas, da base aliada e até um da oposição visitaram ontem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Paulo, para prestar-lhe "solidariedade e carinho". A reunião, no Instituto Lula, ocorreu após o resultado do julgamento do mensalão, das denúncias envolvendo o escritório da Presidência na capital paulistana, que resultaram na Operação Porto Seguro, e as acusações de Marcos Valério contra Lula e o presidente do instituto, Paulo Okamoto. Participaram Tião Viana (PT-AC), Jaques Wagner (PT-BA), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Agnelo Queiroz (PT-DF), Camilo Capiberibe (PSB-AP), Teotônio Vilela Filho (PSDB-AL), Cid Gomes (PSB-CE) e Silval Barbosa (PMDB-MT), além do vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão.

Enquanto Cabral disse que se tratava de um "um encontro de alegria para rever o homem mais querido desta nação, que fez tanto por nós, brasileiros", Cid e Agnelo falaram sobre a verdadeira natureza da reunião. O primeiro disse que os governadores foram a São Paulo para mostrar que estão "indignados" com as acusações contra Lula, "desrespeitosas com a figura do ex-presidente e com a memória do Brasil". Já Agnelo afirmou que as acusações são uma "ameaça à democracia brasileira". Em referência a Valério - que, em depoimento à Procuradoria-Geral da República, segundo o jornal "O Estado de São Paulo", disse que pagou despesas pessoais de Lula com dinheiro do mensalão e acusou Okamoto de ameaçá-lo de morte -, Agnelo disse:

- Essas condenações são criminosas. Só confia em vigarista dessa ordem quem quer dar voz para isso.

Para Cid, há uma "onda, que não faz jus ao trabalho que Lula fez". Indagado sobre quem seria o responsável por essa onda, disse:

- Não sei, pode começar pelo Marcos Valério.

"Somos gratos a ele", diz Cid Gomes

Segundo os governadores, a reunião foi amistosa, "como um encontro de Natal e de bons desejos de Ano Novo". Uma das ausências mais sentidas foi a do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB-PE), que, segundo Cid, não foi porque tinha compromissos em Recife, "mas em breve também virá se solidarizar ao Lula". Cid negou que haja uma intenção maior de articulação entre os governadores para bloquear qualquer tentativa de se investigar as alegações de Valério e as denúncias envolvendo a ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo, Rosemary Noronha, próxima de Lula.

- Viemos aqui como amigos do Lula mesmo, somos gratos a ele - disse Teotônio Vilela Filho, que, indagado sobre se a visita geraria algum desconforto com a oposição tucana de seu partido, que já disse querer uma apuração mais rigorosa das denúncias, declarou "eu creio que não".

O encontro, que também teve a participação do escritor Fernando Morais, foi fechado aos jornalistas. Lula apenas posou para fotos. Segundo o governador do Ceará, "questões brasileiras em geral foram discutidas, como a questão dos royalties, além da necessidade de se fazer uma reforma política". O mensalão, segundo ele, não foi tema do encontro. Sobre o julgamento, Jaques Wagner pediu "tranquilidade" ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Câmara dos Deputados.

- O episódio é traumático, mas por isso mesmo, temos que esperar a conclusão, a publicação dos acordos. Há um trânsito natural e acho que as pessoas estão se precipitando - disse ele, para quem cabe à Câmara proclamar a perda de mandatos dos deputados.

Fonte: O Globo

Na Câmara, deputados defendem ex-presidente

Parlamentares do PT e da base criticam quem tenta "macular" imagem de Lula

Isabel Braga

BRASÍLIA - Ao som de "Lula é meu amigo, mexeu com ele, mexeu comigo", deputados do PT e da base aliada fizeram ontem um ato de desagravo ao ex-presidente na Câmara dos Deputados. Nas falas, os feitos do governo Lula foram enaltecidos e o ex-presidente, apontado como o melhor que o país já teve.

Em discursos enfáticos, os deputados criticaram o que chamaram de ataques a Lula, como a publicação e a repercussão do depoimento dado pelo operador do mensalão, Marcos Valério ao Ministério Público, em setembro, no qual ele diz que Lula sabia e se beneficiou do esquema.

Para os aliados, atacar Lula é atentar contra a democracia, contra o estado democrático de direito e contra as conquistas sociais alcançadas nos últimos anos. Alguns fizeram questão de destacar que o ex-presidente, se quisesse, teria aprovado no Congresso Nacional a possibilidade de um terceiro mandato, e não o fez porque é um democrata.

Presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) compareceu.

- Os que hoje acusam Lula, tentam macular sua imagem, não sabem o que é passar fome, não ter luz elétrica em casa, não conhecem a vida dura do trabalhador brasileiro. Por isso que repito: mexeu com Lula, mexeu com o povo brasileiro, com a sociedade brasileira - disse Maia.

- Não é só o ataque à figura do presidente Lula, mas é atacar a esperança do povo. A oposição, setores da mídia e do Judiciário dando credibilidade a depoimento (de Valério) querem é abafar as transformações feitas no país pelo presidente Lula e a presidente Dilma - emendou o deputado André Vargas (PT-PR).

Participaram do ato os líderes do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), e do PCdoB, Luciana Santos (PE).

- Lula é patrimônio deste país. O que ele fez em seu governo, mudou o Brasil. O maior respeito ao, talvez, maior presidente do nosso país - disse Henrique Alves.

- Que a gente fortaleça o projeto de governo que Lula representa. Firme na luta - afirmou a líder do PCdoB.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que Lula é "baluarte do povo brasileiro" e o maior presidente da História do Brasil. Ao encerrar o ato, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), disse que Lula foi grosseiramente atacado.

Também participaram deputados de PP, PTB, PV e PSB. O ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), inocentado no julgamento do mensalão, foi, mas João Paulo Cunha (PT-SP), condenado, não.

Entre um discurso e outro, foi cantado um dos jingles da campanha do petista: "olê, olê, olê, olá, Lula, Lula". Um painel com a foto dele, onde se lia "Lula é Brasil! Lula é o povo brasileiro escrevendo sua história" foi afixado atrás do palco improvisado.

Fonte: O Globo

Centrais sindicais anunciam fim da 'lua de mel' com Dilma

Entidades reclamam da falta de diálogo e programam manifestações

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - Quatro das cinco maiores centrais sindicais do país estão decididas a pôr fim à lua de mel com o governo Dilma Rousseff. Os presidentes da Força Sindical, Nova Central, UGT e CTB agendaram para o dia 6 de março uma grande manifestação em Brasília em defesa de bandeiras como o fim do Fator Previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e a expansão da reforma agrária. A expectativa, segundo os dirigentes, é reunir cerca de 20.000 pessoas na caminhada. A decisão foi anunciada após reunião anteontem, em São Paulo, da qual a única central sindical ausente foi a CUT, a maior do país e ligada ao PT.

- A presidente Dilma não cumpriu nenhuma das reivindicações com as centrais, nos recebeu apenas uma vez. As centrais praticamente decidiram que a partir do próximo ano vamos para o pau (sic) com a presidente - afirmou o presidente da segunda maior central do país, a Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). - Foi uma lua de mel recorde de dois anos, mas essa lua de mel acabou hoje. Ela pegou uma política econômica com o país crescendo 7,5% e levou a zero. O PIB este ano será uma vergonha. Alguns setores, como o de máquinas, já começam a demitir - acrescentou.

CUT subscreve nota crítica

Apesar de ausente do encontro, o presidente da CUT, Vagner Freitas, subscreveu a dura nota emitida no encontro. O texto defende uma "ampla mobilização nacional" em 2013, condena o "sucateamento do Ministério do Trabalho" e critica "a falta de disposição do governo e da presidenta Dilma para negociar a agenda desenvolvimentista da classe trabalhadora, o que ocorre em notório contraste com o tratamento VIP dispensado aos representantes do capital". A CUT não fala em romper com o governo, mas pressionar e cobrar o atendimento das reivindicações dos trabalhadores.

O presidente da UGT, Ricardo Patah, salienta que não se trata de ruptura com o governo, mas alerta que a insatisfação é geral e daí a necessidade da mobilização.

- Estamos abaixo de 1% de crescimento e isso vai trazer consequências graves no emprego em 2013. Estamos contentes que a presidente está bem avaliada, mas isso é muito pouco para um Brasil que precisa crescer, no mínimo, 4% ao ano. Estamos com dificuldade na relação com a presidenta no dia a dia. Ela tinha se comprometido a falar com a gente no mínimo uma vez por mês, mas nos recebeu uma vez ano passado e outra neste ano. Ela realmente não está falando com o mundo sindical - justificou Patah.

Fonte: O Globo

Okamotto: 'PT pagou preço por se aproximar de Valério, e caixa dois ainda deve existir'

Presidente do Instituto Lula nega acusações e diz que atenderia Rose

Mariana Timóteo da Costa

SÃO PAULO - O presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, disse ontem que integrantes e aliados do PT "pagaram um preço" por se aproximar de pessoas como o operador do mensalão, Marcos Valério, condenado a 40 anos de prisão por envolvimento no escândalo. Segundo Okamotto, que foi acusado por Valério de ameaçá-lo de morte, "é possível concluir, pelo resultado do julgamento do mensalão, que os que buscaram recursos para pagar campanha, que usaram esses recursos e não sabiam, acabaram pagando" pela aproximação com Valério.

- Nunca ameacei ninguém, duvido que ele tenha dito isso - reagiu ainda Okamotto, em conversa com jornalistas enquanto Lula se reunia, no instituto, com oito governadores que foram prestar solidariedade ao ex-presidente.

O assessor de Lula afirmou, no entanto, que deporia se fosse convocado numa eventual investigação sobre as declarações que teriam sido dadas por Marcos Valério, conforme noticiou o jornal "O Estado de S. Paulo". Inicialmente, Okamotto acusou o jornal de ter obtido o depoimento de Valério de "forma ilegal e criminosa", mas depois recuou, questionando se a imprensa deveria publicar um depoimento sigiloso:

- Talvez o jornal não devesse publicar o conteúdo das declarações. Porque todo mundo começa a acreditar que aquilo é verdadeiro, e nesta você prejudica todo mundo.

O presidente do Instituto Lula afirmou achar um "absurdo o PT não ter transformado em seu cavalho de batalha" a questão do financiamento público de campanha, que ajudaria a "acabar com a corrupção":

- A prática do caixa dois ainda deve existir. Tem que se batalhar por mais transparência, e ela só virá com o financiamento público.

Sobre a Operação Porto Seguro, Okamotto disse que não foi procurado pela ex-chefe do escritório da Presidência em São Paulo Rosemary Noronha, mas que a atenderia "se ela me procurasse".

Fonte: O Globo

Cavalo sem batalha - Dora Kramer

Dizer tolices é um direito que assiste a qualquer cidadão. Já esperar que sejam bem aceitas sinaliza desrespeito ao discernimento alheio.

Pode reclamar à vontade quem quiser se queixar do Supremo Tribunal Federal, embora o problema de certos cavalos de batalha seja a falta de cavalos e de batalha a ser travada.

O capitão do time dos condenados no processo do mensalão, José Dirceu, por exemplo, de novo diz que "é hora de ir para as ruas". Desta vez, pedindo reforço à posição do presidente da Câmara, Marco Maia, que até o dia da conclusão do julgamento dizia-se disposto a "não entregar" os mandatos dos deputados condenados ao STF.

Pelo visto ficará de mãos abanando. Maia pontuou seu inconformismo, mas o fez em tom consideravelmente mais baixo. Inclusive porque o Supremo não está pedindo que lhe seja entregue coisa alguma.

Apenas declarou que a suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação criminal gera a perda da prerrogativa parlamentar a partir da sentença transitada em julgado.

Algo ainda sem data para acontecer. A questão, portanto, não está posta. Até porque a decisão pode ser mudada, pois o resultado de 5 a 4 permite a apresentação de embargo infringente, cujo exame será feito com a composição completa da Corte: haverá dois votos a mais em jogo.

Mas, se o Parlamento considerar que daqui até lá a convivência com condenados à prisão vale uma missa, que ajoelhe e reze em atenção a Valdemar da Costa Neto, Pedro Henry, João Paulo Cunha e José Genoino - se vier a assumir a vaga do prefeito eleito de São José dos Campos.

Problema nenhum. Só arrume um argumento consistente para explicar à sociedade suas razões. Aproveite o ensejo para se consultar com José Dirceu sobre a melhor maneira de mobilizar multidões Brasil afora na defesa de tão nobre interesse.

Dada a impossibilidade de êxito, custa a crer que o Congresso vá construir uma crise para atender às conveniências do PT, que há tempos está atrás de criar um conflito qualquer.

Mexeu daqui e dali, mas conseguiu criar clima de conflagração. Não teve sucesso nem entre os próprios companheiros. O Diretório Nacional do partido chegou à conclusão de que não valeria a pena manifestar-se em repúdio ao Supremo.

Os adeptos do confronto combatem ao vento. Pelo simples e nítido fato de que não têm razão. No geral está muito bem compreendido que não houve nenhuma afronta ao Estado de Direito nos últimos quatro meses e meio.

Agressão à legalidade é se cogitar da organização de movimentos de desacato à autoridade constitucional do Supremo Tribunal Federal. Um raciocínio golpista que felizmente não reúne adeptos suficientes para se transformar de pensamento em ação.

O que aconteceu de agosto para cá foi visto como inusitado, porque o STF contrariou todas as expectativas e cumpriu o seu papel. Impôs uma derrota ao descrédito, à desesperança, impôs um freio na dissolução de valores, quebrou a cadeia do ceticismo, sacudiu o Brasil em sua apatia.

Se isso representa um momento passageiro ou se é um rito de passagem depende da compreensão das demais instituições e do nem sempre respeitável público de que é preciso cada qual fazer a sua parte.

Perda total. Não corresponde à realidade se atribuir vitória à oposição no fim indigente da CPI do Cachoeira. Típico caso em que todos foram derrotados, notadamente o instrumento das comissões parlamentares de inquérito.

Recebeu farto material da Polícia Federal e devolveu o que recolheu por meio de quebras de sigilo ao Ministério Público e à PF, sem apontar um fato novo.

Se suas excelências queriam patrocinar um "salvaram-se todos", conseguiram produzir um afundamento (na lama) coletivo.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Que ano, esse 2012 do Legislativo - Rosângela Bittar

Em levantamento sobre a produção legislativa deste ano, o Diap considerou que houve queda em quantidade e qualidade. O exercício da política foi atropelado pelas eleições municipais e os escândalos de corrupção. Subjugado e tentando usar seu plenário ora como palanque ora como arena para servir ao Executivo, o Congresso, este ano, não só não fez bonito como fez muito feio.

Do alto dos seus 10 mandatos de deputado federal e experiência nas hostes da oposição e do governo, o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) quase chega a concordar que esta Legislatura foi especialmente de doer. Mas prefere não concentrar as mazelas, vê a degradação chegando há mais tempo, num processo evolutivo.

Há o poder imperial do presidente da República, com suas medidas provisórias, "leis de uma pessoa só", como Miro define; há o orçamento meramente autorizativo; há o Estado policialesco instalado em alguns agrupamentos, como na Comissão Parlamentar de Inquérito, em especial na que foi instalada para servir de arma do PT contra o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal, encerrada melancolicamente ontem; há a cornucópia da produção de leis sem interesse da sociedade; e há, sobretudo, na avaliação do experiente parlamentar, a profusão de partidos políticos. "Nosso querido Supremo tem responsabilidade nisso quando considerou inconstitucional a cláusula de barreira", afirma Miro.

"Pior que isso só se o Congresso estivesse fechado"

Mas param por aí as restrições ao Judiciário. O deputado de 10 mandatos não é um crítico da chamada, já em jargão dos cientistas políticos e burocracias partidárias, de judicialização da política. Ao contrário, acha que o Supremo Tribunal Federal é um apoio importante: "A judicialização é positiva, serve de contraponto aos grandes grupos que controlam o parlamento".

É o caso, por exemplo, do próprio Miro com três ou quatro integrantes da CPI do Cachoeira, o fracasso institucional mais retumbante da Câmara e do Senado em 2012. Muitas vezes, neste ano, a própria mesa diretora das Casas transgrediu a Constituição, com uma renúncia evidente ao exercício do poder que lhe foi conferido. "O Congresso, de certa maneira, se entregou a uma servidão voluntária", afirma Miro Teixeira.

O abuso das medidas provisórias editadas pela presidente, os vetos dela ao que o parlamento, com grande esforço reativo, conseguiu incluir nas iniciativas do Executivo, o decreto imposto de cima para baixo numa última palavra autoral sobre as leis e demais regulações fazem do poder Executivo, e não do Judiciário, o verdadeiro usurpador do poder legislativo. Nesse caso, o exemplo mais gritante, este ano, é o Código Florestal, que tramitou nas duas casas legislativa por 12 anos, foram vários relatórios discutidos pelo Brasil todo, quase dois anos de debates conclusivos, concessões de todo lado, para no fim ser vetado pela presidente Dilma Rousseff que assinou as regras na forma como desejava, por decreto. O faz de conta da democracia acabou no Irajá, e o Congresso absorveu o golpe.

Por influências variadas, estão no Congresso mais de 3 mil vetos não examinados, que as duas Casas podem se apressar a votar, em bloco, hoje, pela conveniência de derrubar um deles, do interesse dos Estados, na questão da distribuição dos royalties do petróleo. Foi um único momento que, escorado nas suas alianças com executivos estaduais e municipais, o parlamento tentou fazer-se ouvir, ainda assim para restabelecer uma norma que a presidente vetou por considerá-la inconstitucional e representar ruptura de contratos.

Fora isso, o Congresso faz o que o Executivo quer e pode-se afirmar que, este ano, houve vários ápices do escracho: a CPI mista do Cachoeira, o faz de conta do Código Florestal, a pantomima da contestação às decisões judiciais, o abandono das reformas, o engavetamento do Plano Nacional de Educação e da mudança no fator previdenciário, e uma infinidade de projetos de lei do interesse da sociedade.

Miro destaca, embora ressalvando algum resultado da CPI, como a remessa à Polícia Federal e Ministério Público do sigilo quebrado de muitas empresas, que houve tentativa de intimidar o Ministério Público e a imprensa, houve "o estado policialesco", sim, este ano, no Congresso. A reação foi tímida por causa do medo. "O Brasil tem milícia de patrulhamento político. Eu consigo reagir porque tenho calo nas costas".

Na parte substantiva da atividade parlamentar, tudo ficou para trás. "A batalha que estamos travando para votar alterações no fator previdenciário é enorme", informa Miro. As emendas constitucionais que visam dar um piso salarial às polícias se perderam. "Não se trata apenas de uma política de remuneração para as polícias, mas de uma verdadeira política de segurança", afirma.

Como o governo não quer fazer essas votações, o Legislativo se curva com facilidade. Miro Teixeira condena a obsessão e acha sem cabimento fazer 500 leis em um ano, como já se gabou o Congresso. "Há dez anos, o parlamento da Suíça fez quatro leis e a questão foi amplamente discutida para se saber como um país poderia absorver quatro leis em um único ano".

Engolfado por MPs, atolado em imposições, assistindo ao questionamento na Justiça de suas decisões corporativas para proteger os pares, o Congresso deixa sua responsabilidade em segundo plano, entre elas os projetos que se referem à saúde, à previdência, às seguradoras, aos códigos.

O Legislativo é poder homologador e nunca, como neste ano, se submeteu tanto. Até um partido de oposição negociou sua única arma, a obstrução, em troca da liberação de emendas ao Orçamento.

Mas há um motivo estrutural para despencar ladeira abaixo, na avaliação de Miro: os partidos políticos. "É o melhor negócio do Brasil, têm rede nacional de televisão, rede regional e fundo partidário. Em aliança com governadores e prefeitos, nomeiam secretários. Organizam-se para negociar a distribuição de vantagens do governo, e nesse ponto o Supremo tem responsabilidade porque considerou inconstitucional a cláusula de barreira". Mas só até aí vai essa culpa. "A chamada judicialização da política é positiva. É a judicialização que garante os direitos constitucionais de minorias".

Miro conclui: "É péssimo o Poder Legislativo no Brasil. Só seria pior fechado".

Fonte: Valor Econômico

Não creia em bruxas, mas que as há, ah há! - José Nêumanne

Em Paris, cenário favorito para desabafos de presidentes petistas, Dilma Rousseff fez uma digressão interessante sobre suas convicções pessoais a respeito de corrupção de agentes públicos: ela é a favor de tolerância zero para pôr fim aos malfeitos dos larápios, mas contra a "caça às bruxas". O combate sem trégua é dirigido indiscriminadamente contra quem desafiar seu indômito espírito republicano e a vigilância que ela anuncia para evitar malversação do erário. A exceção refere-se a seu ex-chefe, padrinho e antecessor Luiz Inácio Lula da Silva, sobre quem quaisquer suspeitas, por mais que apoiadas em provas ou evidências, são por ela consideradas uma "indignidade".

A tolerância zero da presidente não garante lisura na gestão do dinheiro público, mas revela seu estilo de mando. É de todos conhecida a curtíssima extensão do pavio da chefe de governo: suas explosões de mau gênio são tão estridentes que os impropérios atravessaram os geralmente indevassáveis salões e corredores palacianos, tornando-se famigerados. Quanto à corrupção propriamente dita, sua reação é, sem nenhuma intenção de desrespeitá-la, pavloviana: cada auxiliar de alto escalão que não tenha a proteção de sua benquerença, ao ser denunciado, é logo demitido. Os que habitam os desvãos secretos de seus afetos não recebem tratamento isonômico. É notório o caso do ministro Fernando Pimentel, cujo cargo foi mantido sem que nunca tivesse sido esclarecido de que sabença dispõe para justificar os altíssimos preços pagos por suas palestras. Para poupá-lo a chefe chegou a levar um ícone da antiga moral petista, o ex-ministro Sepúlveda Pertence, a renunciar à Comissão de Ética da Presidência da República, após não reconduzir membros interessados na contabilidade da consultoria de seu auxiliar do peito.

Nem protegidos de seu padrinho foram poupados quando denunciados pelos adversários da "mídia". Só que, depois, ninguém seria alcançado pelos braços da punição penal, donde se conclui que a perda de cargo é a pena máxima para amigos.

Isso, é claro, não vale para os inimigos de ocasião. Não há delito de que seja acusado um companheiro petista que não desperte a sanha de sua base de apoio parlamentar a apontar com seu dedo em riste na direção do ex-presidente Fernando Henrique, cujo único crime reconhecido é a filiação ao PSDB. Se bem que neste momento o referido tucano venha sendo acompanhado por novos desafetos, como o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, acusado de alta traição por ter sido nomeado pelo petista Lula, confirmado por Dilma e, apesar disso, ter apresentado um libelo acusatório que terminou levando o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar os petistas Dirceu, Genoino e Delúbio.

A "caça às bruxas" não atende aos requisitos mínimos da lógica e da verdade. Haverá, de fato, uma onda de delação, premiada ou não, no momento no Brasil? Vamos aos fatos: o operador do mensalão, que, conforme o PT da presidente, nunca existiu, Marcos Valério Fernandes, procurou o Ministério Público Federal (MPF) para contar que depositou dinheiro da corrupção na conta do ex-segurança e ex-aloprado Freud Godoy supostamente para pagar contas pessoais de Lula. Será verdade? A ministra do STF Cármen Lúcia disse que duvida. Dilma não hesitou: fora do País, sendo recebida pelo presidente da França, François Hollande, não apenas desmentiu, como deu ordens, segundo noticiário confiável, para seus ministros saírem em defesa do companheiro-mor.

Estarão corretas as insignes damas republicanas? É simples responder à questão. Basta abrir um inquérito, saber se de fato o depósito foi feito e exigir que o destinatário, caso seja confirmado, conte o que fez com o dinheiro. Aí a polícia, sob as ordens do solerte dr. José Eduardo Martins Cardozo, poderia aproveitar a ocasião para inquirir o mesmo acusado a respeito de sua participação na falsificação de um dossiê contra o tucano José Serra na eleição de 2006.

Em vez de mandar a Polícia Federal investigar, contudo, obediente às ordens emanadas de Paris, o dr. Cardozo absolveu imediatamente o padrinho da chefe: "Do ponto de vista jurídico, isoladamente, esse depoimento não tem nenhum significado. Foi produzido por uma pessoa que já estava sendo processada, condenada no julgamento, feito visivelmente na tentativa de tumultuar esse processo. Esse depoimento não tem valor probatório".

Homem de confiança de Lula no governo atual, o ministro que chefia a Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, sentiu-se à vontade para se acumpliciar com a comandante, batendo duro no delator: "O que mais nos impressiona neste momento é como uma pessoa que foi condenada a longos anos de prisão, por ser o cérebro e o provocador de dois processos, de repente, num gesto de desespero para tentar amainar sua pena, é tomado de tamanha credibilidade. O que este senhor tem revelado, particularmente a respeito do presidente Lula, é de uma falácia, de uma falsidade, impressionantes. Me impressiona a credibilidade que se dá a esse cidadão nessa hora, tanto nos detalhes quanto no conteúdo mais profundo". Trata-se de uma deslavada aposta na amnésia ampla e geral: todos sabem que o dito desqualificado patrocinou uma romaria de banqueiros também condenados no processo do mensalão a gabinetes do alto comando federal no primeiro governo Lula, entre os quais o do chefe da Casa Civil à época, José Dirceu. Se crime não houve, criminoso há? E de que autoridade moral se investe alguém que nega credibilidade à palavra de um réu e atribui a um colega de banco dele no julgamento a aura de mártir injustiçado?

Terá Valério nomeado Rosemary Nóvoa de Noronha, denunciada pelo MPF, para chefiar o gabinete da Presidência da República em São Paulo? Terá sido em seu nome que ela nomeou figurões da burocracia federal? Sob sua égide terá praticado os delitos de que é acusada? Ou será, por acaso, ela a bruxa que Dilma não quer que cacem?

* Jornalista, poeta e escritor

Fonte: O Estado de S. Paulo

Esse eu conheço! - Roberto DaMatta

Areta, como diria o Oscar Niemeyer, é o real. Mas o ideal é a curva, o arredondado sedutor da montanha onde morre o sol; ou o suave declive da fonte que jorra por entre as suas frestas e mata a nossa infindável sede como viram, cada qual a seu tempo e maneira, Ary Barroso e Schopenhauer.

Platão, inventor da oposição entre real e ideal, afirma que, como tudo nesse mundo está sempre se fazendo, as coisas reais não conferem nenhum conhecimento definitivo, pois são relativas e variáveis. Sujeitas, como revela sem cessar o nosso frustrante dia a dia, a redefinições. O ideal é único porque as ideias não morrem. O resto, como disseram Shakespeare e Érico Veríssimo, é silêncio...

Estou, como o mundo inteiro, chocado com esse novo massacre ocorrido em Newtown, Estados Unidos. Penso nos pais forçados por um louco a entrar neste triste clube ao qual eu infelizmente pertenço: a sociedade dos que perderam filhos. Empresto a todos eles a minha humilde solidariedade. Aprendi como as palavras que deixam ver, por um instante, o todo no qual vivemos como inocentes são importantes nesses momentos.

Estive no estado de Connecticut umas duas ou três vezes, e fiz palestras na sua universidade, no famoso Connecticut College (fundado em 1911 quando o Brasil fazia, como as máquinas, múltiplas revoluções) e na sua admirável Universidade Yale (fundada em 1701, quando, para muitos, o Brasil ainda não era Brasil), onde jaz um pedaço da alma do querido e saudoso Richard Morse, o americano mais brasileiro que conheci em toda a minha vida. Como explicar o massacre de crianças num lugar tão "adiantado" e "rico" sem uma lógica bíblica ou messiânica - sem um sistema de espoliação dos miseráveis e sem um Herodes agora armado, ele próprio, de pistolas automáticas, perguntou-me um jovem jornalista?

Inocente, pois não tenho a menor ideia do meu futuro nem da minha vida, a qual eu tento cuidar e honrar com o devido egoísmo por ela determinado, só posso falar de uma importante contradição.

Nós odiamos a violência, mas a admitimos em certas circunstâncias. Na guerra, por exemplo. Sobretudo, nas guerras santas que jamais saíram de moda. Ou na luta ideológica contra a famosa "direita" hoje propositalmente confundida no Brasil com o "direito": o ético, o meritório e o correto.

No caso desta tragédia americana, há uma contradição trivial. O real manda, no mínimo, discutir, como disse o presidente Obama, a venda de armas. Mas o ideal, que tende a virar tabu, trata a aquisição de armas como um direito.

No Brasil, criminalizamos o jogo, mas a Caixa Econômica Federal banca pelo menos sete ou oito jogos de azar. Ademais, condenamos o jogo e todo tipo de patifaria, mas compreendemos o canalha. Sobretudo quando ele é amigo. "Esse não! Esse eu conheço! Com ele eu não admito, ouviu? Não admito que sua reputação e sua figura, às quais o país tanto deve, sejam postas em questão!!!"

Somos todos contra a jogatina, mas entendemos quando o primo faz uma "fezinha na borboleta" ou no "burro" - esse totem de um Brasil que tenta sem sucesso livrar-se das asnices de uma visão de mundo na qual a lei teria a virtude de corrigir o mundo por reação e não por prevenção. "Mas isso é crime capitulado no artigo tal da lei X! Não há mais o que discutir." Exceto é claro, se o capitulado for meu amigo!

O problema é o que fazer com os criminosos depois de devidamente classificados como culpados.

No nosso caso, a penalidade não é apenas uma decorrência do crime, é uma ciência e eu até diria, com todo o respeito, uma nobre arte. Afinal como ouvi muitas vezes nesses meses afora, "são vidas humanas em jogo".

Condenamos também a droga, mas tomamos o nosso vinhozinho, a nossa cervejinha e a nossa cachacinha com os amigos sem problema. Aceitamos até que um conhecido goste de uma "fileirinha", no seu caso, inocente, porque: "Esse eu conheço e sei que é boa pessoa! Não é um individuo qualquer a ser espancado pela polícia e depois exposto e escrachado na mídia!!!"

Batemos de frente com as contradições entre o real e o ideal, a menos que elas comprometam o patrão, o amigo e o correligionário a quem devemos carreiras, favores e cargos. "Esse não! De modo algum! Esse eu conheço!" Gritamos com obrigatória veemência.

Uma ética de condescendência - esse pouco discutido valor brasileiro de muitos quilates - nos leva a relativizar o ideal. Como não é fácil equilibrá-los, pois o concreto sempre desafia o ideal, personalizamos e, com isso, impedir que X, Y ou Z sejam apreciados em suas faltas e velhacarias. E como "roupa suja só se lava em casa", ferimos o ideal (e a ética) dando um golpe personalista. "Esse não pode!", falamos, tirando do âmbito do crime ou da patifaria o amigo dileto ou o personagem poderoso.

Mas quem inventa os fatos?

Como esse bárbaro massacre ocorrido nos Estados Unidos; como esse inacreditável mensalão; como os vínculos de intimidade entre o ex-presidente e uma alta funcionária que representava a Presidência em São Paulo e lá montou uma quadrilha? Quem inventou um partido como o PT que iria exterminar os ratos da corrupção nacional - como bolou o publicitário do grupo, o sr. Duda Mendonça - e acabaram metidos no maior escândalo da República? É o jornal que forma a quadrilha ou é a quadrilha que faz o jornal?

Fonte: O Globo

Dependência - Celso Ming

O governo Dilma está traumatizado com o fiasco do PIB. O crescimento da atividade produtiva do Brasil, neste ano, ficará abaixo de 1%. Mas o essencial para reverter o jogo não está sendo feito.

Mesmo que em 2013 a aposta do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de um avanço do PIB em torno de 4%, se confirme, não há garantia de que esse ritmo se sustente nos anos seguintes.

Isso tem a ver com o baixo nível de investimento. Para que a economia cresça a uma média superior a 3% ao ano, é preciso que o investimento seja de ao menos 22% do PIB.

Como o brasileiro poupa pouco, não mais que 17% do PIB, também investe reduzidamente. É a situação do camponês que colhe pouco porque come quase toda a produção de alimentos e lhe sobram poucos grãos para semear.

Somado ao proporcionado pelo capital estrangeiro, o investimento no Brasil raramente ultrapassa os 20% do PIB. Apenas para comparar, o padrão asiático gira em torno dos 35% do PIB.

Ou seja, a economia brasileira é altamente dependente do ingresso de capital estrangeiro para suplementar o investimento interno. No ano passado, o Investimento Estrangeiro Direito (IED) atingiu US$ 66,6 bilhões (2,7% do PIB), volume que deve ser repetido neste ano – como confirma o relatório do Setor Externo divulgado nesta terça-feira pelo Banco Central.

Nem todo IED pode ser contabilizado como investimento. Boa parte desse volume entra no País para comprar empresas já existentes, não para ampliação da capacidade de produção. Em todo o caso, um vigoroso afluxo do IED reflete a disposição do investidor externo em aplicar seus capitais de longo prazo aqui no Brasil.

Como esta Coluna comentou em outras ocasiões, a dependência da entrada de capital estrangeiro impõe condições e consequências. Uma delas é que haja um rombo mais ou menos nas mesmas proporções em outro segmento das contas externas, o das Transações Correntes (que soma fluxo de mercadorias, serviços e transferências). Caso não houvesse, sobraria moeda estrangeira no câmbio interno. E as cotações do dólar tenderiam a despencar, para estremecimento da indústria.

Outro resultado também significativo dessa dependência é que a política econômica nacional não pode dar-se a caprichos tupiniquins que afugentem o capital estrangeiro.

A economia brasileira ficaria mais equilibrada se o pedaço do PIB destinado aos investimentos aumentasse. No momento, está acontecendo o contrário. O governo federal estimula mais o consumo do que o investimento e, de quebra, corre o risco de ver as aplicações baixarem porque a inflação está mais alta do que o retorno financeiro.

Para elevar o investimento e, portanto, garantir mais crescimento futuro não necessariamente é preciso distribuir subsídios e incentivos fiscais. Mais importante são regras firmes de jogo – o que não combina com um governo que se mete em tudo e está sempre disposto a mudar as condições, como está acontecendo com os programas de expansão da infraestrutura.

Fonte: O Estado de S. Paulo