OPINIÃO DO DIA: Luiz Werneck Vianna: nacional-popular

“O ideário nacional-popular começou a tomar forma a partir dos últimos meses do segundo governo Getúlio Vargas, encontrou sua expressão nos últimos anos da democracia de 1946 e foi sustentado por intensa participação popular em favor de mudanças sociais de largo alcance até ser varrido do léxico político brasileiro pelo regime militar. Não há o nacional-popular sem a presença e a voz da sociedade e dos seus setores subalternos.

Dez anos atrás, em seu belo discurso de posse, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, logo depois de evocar - sem o citar - as lições de Gilberto Freire sobre o sincretismo e a mestiçagem como a contribuição original brasileira ao mundo, dizia que "(a nossa) política externa refletirá também os anseios que se expressaram nas ruas".

As ruas estão, há tempo, silenciosas e mal têm notícias dos feitos do nosso Estado e das nossas grandes empresas, aqui e lá fora, com seus consultores e suas elites dirigentes imersos em cálculos de macroeconomia e artes afins, empenhados em realizar um projeto de País às nossas costas, no qual só há lugar para as razões instrumentais que nos elevem ao estatuto de grande potência mundial, triste sina que, mais uma vez, acomete a democracia brasileira.”

In. Luiz Werneck Vianna, sociólogo e professor da PUC-Rio. ‘A triste sina da democracia brasileira’. O Estado de S. Paulo, 27/1/2013. (ver artigo no Blog: OPINIÕES)

Manchetes de alguns dos principais jornais do país

O GLOBO
Petrobras vê 2013 pior e ações despencam 8%
Atraindo investidores
A miséria dos números

FOLHA DE S. PAULO
Dilma muda regra para salvar pacote de infraestrutura
Após queda no lucro, Petrobras prevê 2013 mais difícil que 2012
Tsunami causado por terremoto no Pacífico põe Ilhas Salomão em alerta
Barbosa afirma que Câmara faz 'especulação' sobre cassações

O ESTADO DE S. PAULO
Ações da Petrobras desabam e Graça vê 2013 mais difícil
Filho de Renan gasta verba da Câmara com advogado
Barbosa minimiza desafio
Governo muda concessão de rodovias para atrair investidor

VALOR ECONÔMICO
Crédito e desoneração vão combater alta de alimentos
Petrobras muda política de dividendos
Novas regras atraem investidor para rodovias
BNDES quer que Steinbruch melhore proposta pela CSA

BRASIL ECONÔMICO
Petrobras prevê ano mais difícil, mas aposta na retomada em 2014
Aeroporto do DF decola até junho
Dívida pública bate em R$2 trilhões e o governo festeja
De olho no Bandeirantes

CORREIO BRAZILIENSE
Petrobras quer gasolina mais cara. Mantega, não
Congresso: Orçamento, só depois da folia
Dirceu comanda a festa mensaleira

ESTADO DE MINAS
Aprovação na UFMG foi mais difícil pelas cotas
Congresso: Votação do orçamento só depois do carnaval
Trabalho: Páscoa abre 8,5 mil vagas temporárias em Minas

O TEMPO (MG)
Petrobras faz pressão para aumentar ainda mais a gasolina
Renan adia votação do Orçamento para depois do Carnaval
"Ameaças são especulação", afirma Barbosa

GAZETA DO POVO (PR)
Após disparada, preços dos imóveis começam a se estabilizar
Paraná terá 500 escolas de ensino integral até 2014
Ônibus foi atacado à luz do dia em SC
Briga por emendas e por royalties impede a votação do Orçamento da União
Greve dos vigilantes já provoca falta de dinheiro nas caixas de autoatendimento

ZERO HORA (RS)
Argentina repete erro do passado e congela preços
Incêndio na Kiss: Sócio é levado para prisão em Santa Maria

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Impressões digitais coletadas na sala de parto
Maior banco privado sofre queda nos lucros
Vice-prefeito de Jaboatão desiste de cargo na URB

O que pensa a mídia - editoriais de alguns dos principais jornais do país

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Ações da Petrobras desabam e Graça vê 2013 mais difícil

Presidente da empresa diz que reajuste não foi suficiente; valor de mercado é o menor desde a capitalização.

A presidente da Petrobras, Graça Foster, fez ontem uma previsão pessimista para os próximos meses: "O ano de 2013 vai ser muito mais difícil", afirmou. Ela falou um dia depois de a companhia divulgar queda de 36% no lucro e de 2,35% na produção em 2012. Ainda ontem, as ações da empresa caíram 8,29% e a Petrobras encerrou o pregão com o menor valor de mercado desde a megacapitalização de 2010: R$ 224,830 bilhões. Em pouco mais de um mês, a perda chegou a R$ 30 bilhões. De acordo com Graça Foster, um dos motivos para a queda do lucro é a defasagem entre os preços da gasolina. e do diesel importados e os de revenda interna. Como a produção é insuficiente, a empresa tem de comprar combustíveis no exterior. Os recentes reajustes,de 6,6% da gasolina e de 5,4% do diesel, segundo ela, propiciarão "melhoria de caixa", mas "não o suficiente para dar o conforto da paridade" de preços. O ministro Guido Mantega (Fazenda) afirmou que não é oportuno falar em novo aumento, mas admite que a tendência é acompanhar de perto as cotações internacionais.

Valor da Petrobrás cai ao menor nível desde a megacapitalização

Ações caíram 8,3% ontem por causa do resultado fraco registrado em 2012 e da restrição à distribuição de dividendos para fazer caixa

Sergio Torres, Sabrina Valle e Mônica Ciarelli

RIO - A presidente da Petrobrás, Graça Foster, mandou ontem um aviso a quem imaginava que a Petrobrás começaria neste semestre um processo de recuperação financeira e produtiva em relação a 2012, quando o lucro foi o mais baixo dos últimos oito anos e a produção caiu 2,35% em relação a 2011. "2013 vai ser muito mais difícil ainda", alertou.

A queda de 36% no lucro (R$ 21,2 bilhões) em 2012, divulgado na noite de segunda-feira, asso¬ciada ao anúncio feito ontem ao mercado de uma política diferen¬ciada na distribuição de dividen¬dos derrubou as ações ordiná¬rias (ON, com direito a voto) da companhia. Com um tombo de 8,3%, os papéis lideraram o ran¬king das maiores perdas do prin¬cipal índice da Bolsa de Valores de São Paulo, o Ibovespa.

Em pouco mais de um mês, a Petrobrás acumulou uma perda de R$ 30 bilhões em seu valor de mercado na Bolsa. A companhia encerrou o pregão com valor de R$ 224,830 bilhões, abaixo, portanto, do valor da empresa antes da megacapitalização de 2010. Em 23 de setembro daquele ano, antes da maior oferta de ações já realizada na história das bolsas de valores de todo o mundo, o valor de mercado da Petrobrás encerrou em R$ 252,648 bilhões, segundo dados da consultoria financeira Economática. No dia seguinte, após o aumento de capital, o valor de mercado atingiu R$ 362,806 bilhões.

"Retrocesso". Essa é a primeira vez que a companhia propõe um valor de dividendos para as ON de cerca de metade do anunciado para as PN (preferenciais). O diretor financeiro da companhia, Almir Barbassa, admitiu que a decisão foi tomada para preservar o caixa da Petrobrás.

Segundo ele, a empresa precisaria desembolsar mais R$ 3,5 bilhões para oferecer às ON o mesmo dividendos proposto às PN.

"Se colocarmos esses R$ 3 bilhões em uma plataforma, poderemos retornar ao acionista um resultado muito maior (do que o valor pago via dividendo). Nossa prioridade é toda para a área de exploração e produção. Faremos qualquer coisa que pudermos para converter (recursos) em ativos", destacou Graça.

O analista Emerson Leite, do Credit Suisse, disse, na teleconferência feita pela diretoria com analistas, considerar a medida um "retrocesso de governança". "Passa uma mensagem muito ruim para os acionistas." A estatal restringirá este ano os investimentos a projetos já em curso.

"Trabalhamos com metas o mais próximas possível da realidade. (...) Não existe para 2013 nenhum novo projeto. Neste ano não dá", disse Graça Foster, que rechaçou a hipótese de uma nova capitalização. A última ocorreu em 2010.

A queda expressiva do lucro líquido tem como um dos fatores, citado por Graça, a defasagem entre os preços de gasolina e do diesel importados e os de revenda interna. Como a produção das refinarias brasileiras é insuficiente para abastecer o mercado doméstico, a Petrobrás tem que comprar combustíveis no exterior. A produção do refino não aumentará neste ano, disse.

Sem conforto. Os recentes reajustes do gasolina (6,6%) e diesel (5,4%) ficaram distanciados dos valores ideais para que a estatal repasse dentro do País os preços integrais pagos no exterior. Para Graça, o aumento propiciará uma "melhoria de caixa", mas "não o suficiente para dar o conforto da paridade" de preços.

A Petrobrás, repetiu a presidente, mantém a "busca permanente para a convergência internacional". Para ela, a busca da convergência é fundamental para a previsibilidade do caixa de modo a que a Petrobrás possa, a partir de 2014, avaliar a entrada de novos projetos no portfólio.

Graça preferiu não revelar qual a defasagem de preços, sob a alegação de que o porcentual depende de uma série de variáveis e contas complexas, que ela mantém sob sigilo. Além de afastar a possibilidade de novas iniciativas em 2013, a executiva disse que continua "avaliando a economicidade" de projetos antigos, como as duas refinarias Premium (Ceará e Maranhão).

A produção de petróleo, que em 2012 registrou a primeira queda desde 2004, não avançará neste ano. A meta de 2,022 milhões de barris/dia, será mantida, embora não tenha sido alcançada.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Petrobras quer gasolina mais cara. Mantega, não

Para a empresa responsável pela produção de combustível no Brasil, o reajuste de 6,6% no valor da gasolina autorizado na semana passada é insuficiente. Um dia após a Petrobras apresentar o menor lucro em oito anos, a presidente da companhia, Maria das Graças Foster, defende novos aumentos, a fim de restabelecer “saúde no fluxo de caixa”. Na divulgação dos resultados da empresa, Foster disse que haverá mais dificuldades em 2013 e alertou para a necessidade de equiparar o preço do combustível no Brasil comas cotações internacionais. A reivindicação de Foster teve resposta imediata em Brasília. “É inviável pensar em outro reajuste agora, uma vez que acabamos de conceder um aumento à Petrobras”, disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Petrobras pede mais. Mantega diz não

A presidente da estatal admite que a situação da empresa é difícil e diz que vai cobrar novos reajustes no preço dos combustíveis

Sílvio Ribas

A presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, avisou ontem que vai cobrar do governo novos reajustes dos preços dos combustíveis para que a companhia volte a mostrar “saúde no fluxo de caixa”. Durante a apresentação dos resultados da estatal, que teve em 2012 o menor lucro (R$ 21,1 bilhões) em oito anos, ela ressaltou, diversas vezes, que os aumentos concedidos desde o ano passado — 16,1% para o diesel e 14,9% para a gasolina — ainda não foram suficientes para zerar a diferença entre os valores cobrados dos consumidores no Brasil e os pagos na importação de derivados, um dos principais motivos da queda de 36% no resultado da empresa em relação a 2011.

A cobrança, feita pela manhã, no Rio de Janeiro, foi respondida, no início da noite, pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Queremos estar mais colados ao preço do petróleo no exterior, mas é inviável pensar em outro reajuste agora, uma vez que acabamos de conceder um aumento à Petrobras”, disse ele. Segundo o ministro, nos últimos cinco anos, os preços dos combustíveis subiram em torno de 80%, contra um inflação de 60%. “Portanto, houve aumento real para a Petrobras, que não foi repassado aos consumidores porque o governo reduziu a Cide (tributo sobre a gasolina).”

Graça Foster, como é conhecida, destacou que a recomposição dos preços é importante para que a estatal mantenha os planos de investimento, de R$ 97,7 bilhões neste ano, e consiga, pelo menos, manter a produção, que caiu no ano passado. “Uma petroleira que investe pesado na área de refino tem de buscar continuamente a paridade com as cotações internacionais”, resumiu a executiva. Ela informou que vai intensificar a “discussão permanente” com o acionista controlador (a União) dentro do conselho de administração, mostrando que a maior companhia do país vive uma realidade preocupante.

Com endividamento crescente e sem perspectiva de aumentar a produção de petróleo a curto prazo, a Petrobras também sofreu, no ano passado, com a elevação do dólar. “O câmbio jogou contra e resultou numa alta de 17% do preço em reais do petróleo brent (referência internacional)”, sublinhou a presidente da estatal. O efeito negativo da taxa de câmbio sobre o balanço foi potencializado porque, sem capacidade de ampliar rapidamente a produção doméstica de combustíveis, a empresa vem tendo que aumentar as importações de derivados para garantir o abastecimento interno.

Em 2012, somente as compras de gasolina no exterior cresceram 102%. Com isso, o deficit da balança comercial da companhia saltou 96% chegando a 231 mil barris diários. E não há indicações de que o problema vá diminuir neste ano. Mesmo com o aumento da mistura de etanol na gasolina, de 20% para 25% a partir de maio, o diretor de Abastecimento da estatal, José Cosenza, prevê que a importação de gasolina vai crescer 22% em comparação ao ano passado, alcançando, em média 110 mil barris por dia. Também deverão aumentar as compras de gás natural no exterior.

2013 ainda pior

O mercado reagiu mal aos números da companhia. Não bastassem os fracos resultados operacionais, a decisão de pagar dividendos de forma diferenciada — R$ 0,97 para as ações preferenciais, mas apenas R$ 0,47 para as ordinárias — derrubou os papéis da empresa na Bolsa de Valores de São Paulo (BMF&Bovespa), ampliando as perdas que já haviam sido registradas na segunda-feira.

Depois de cair até 9,17% durante o dia, as ações ordinárias terminaram o pregão com desvalorização de 8,29%, a maior queda desde junho do ano passado. A cotação de R$ 16,60 no fechamento foi a mais baixa desde dezembro de 2005. Os papéis preferenciais tiveram melhor desempenho e conseguiram registrar alta de 0,44% no fim do dia, depois de sofrerem fortes variações ao longo da sessão. “Isso mostra que, de fato, falta capacidade para a companhia conseguir entregar resultado e distribuir dividendos”, avaliou a equipe de análise da XP Investimentos. Para o ministro da Fazenda, contudo, a queda das ações é natural, por se tratar de um mercado de renda variável. “As ações sobem e descem normalmente a cada semana”, afirmou.

Diante da cobrança dos acionistas, Graça Foster explicou que o ano passado foi de grandes dificuldades para a empresa. Acrescentou, contudo, que 2013 “será ainda pior, sobretudo no primeiro trimestre”. Isso porque o câmbio continuará tendo efeitos danosos sobre os custos operacionais e as dívidas. Além disso, será necessário um esforço para sustentar os investimentos já iniciados, considerados fundamentais para levar a estatal “a um novo patamar a partir do segundo semestre”. Desempenho operacional melhor, porém, só virá a partir de 2014, reconheceu. 

Desembolso menor

O diretor de Finanças e Mercado da Petrobras, Almir Barbassa, explicou que a decisão de diferenciar o pagamento de dividendos teve o objetivo de preservar o caixa da companhia. Se a remuneração das ações ordinárias fosse igual à das preferenciais, como ocorria tradicionalmente, o desembolso da estatal subiria em R$ 3,5 bilhões, informou. Ele disse ainda que cortar investimentos para pagar mais dividendos traria perdas maiores para a empresa e afirmou que a política de dividendos “vai continuar a mesma”.

Bolsa desaba mais uma vez

As empresas de petróleo levaram o principal índice da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBovespa) ao vermelho pelo segundo pregão seguido, ontem, após a Petrobras ter anunciado mudanças na distribuição de dividendos, em meio a fracos resultados operacionais. O Ibovespa recuou 0,22% por cento, caindo para 59.444 pontos, na contramão das bolsas externas. A maior contribuição veio da queda de 8,29% das ações ordinárias da estatal. A OGX, petrolífera do grupo do empresário Eike Batista, caiu 6,22%, ampliando as fortes perdas recentes. Na véspera, a companhia desapontou o mercado ao anunciar produção abaixo da expectativa. A retração do Ibovespa só não foi maior devido ao avanço dos papéis do Itaú Unibanco e da sua holding controladora Itaúsa, que subiram 2,52% e 2,24%, respectivamente.

Fonte: Correio Braziliense

Congresso: Orçamento, só depois da folia

Incapaz de mobilizar a base aliada, o governo sofreu a segunda derrota na votação do Orçamento de 2013. O adiamento da votação tem impacto direto no reajuste aos servidores do Judiciário, que aguardam a aprovação da peça orçamentária no Legislativo para ter a correção no contracheque.

Votação do Orçamento só depois do carnaval

Falta de mobilização da base aliada impede a apreciação da lei orçamentária. Vetos aos royalties do petróleo e a baixa execução das emendas parlamentares são os principais focos de insatisfação entre os governistas

Paulo de Tarso Lyra, Helena Mader

A oposição impôs ontem ao governo a segunda derrota em menos de dois meses na votação do Orçamento de 2013. Mais uma vez a base aliada se mostrou incapaz de garantir quórum na sessão do Congresso para analisar a peça orçamentária sem a necessidade de apreciar antes os mais de 3 mil vetos presidenciais e, a exemplo do que ocorreu no fim de dezembro, a análise da matéria acabou adiada pela terceira vez. O novo embate ficou para depois do carnaval.

O segundo adiamento ocorre no dia seguinte à confirmação de que a Petrobras teve o seu pior resultado nos últimos oito anos, com uma queda nos lucros de aproximadamente 36% (R$ 21,18 bilhões em 2012 ante um resultado positivo de R$ 33,3 bilhões em 2011). O governo também tenta driblar as previsões pessimistas diante do pífio resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do ano passado, que vai ficar próximo dos 1%.

Além da questão dos vetos, sobretudo o que define as novas regras de distribuição dos royalties — que opõe estados e não produtores —, existe uma clara insatisfação da base no tratamento recebido do Palácio do Planalto, sobretudo pela dificuldade em liberar as emendas parlamentares. O impasse deve permanecer após o recesso de carnaval, já que parlamentares de estados produtores de petróleo querem que o Congresso analise os vetos individualmente, para postergar a derrubada dos itens que tratam sobre a redistribuição dos royalties.

O Correio apurou que o governo insistirá na tese de não aceitar vincular a votação do Orçamento à análise dos vetos. Mas nenhum dos interlocutores da presidente Dilma Rousseff soube explicar qual será a estratégia utilizada para evitar a terceira derrota consecutiva. Como a semana pós-carnaval é "morta" politicamente e fevereiro é um mês menor, não está descartada a possibilidade de o Orçamento de 2013 ser votado e aprovado apenas em março.

Foi também o primeiro teste do PMDB no comando do Congresso após as eleições de Renan Calheiros (PMDB-AL) para a presidência do Senado, e Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na Câmara. Mas os novos presidentes não conseguiram construir um consenso e a sessão do Congresso foi cancelada antes mesmo de começar.

Renan admitiu que cancelou a sessão porque não havia quórum. "O processo legislativo passa pelo consenso e pelo entendimento. Trabalhamos para apreciar hoje o Orçamento, mas não havia consenso", explicou o presidente do Senado. "Vamos deixar essa tarefa para mais adiante. O Congresso queria votar, o Planalto queria votar, e a resistência não veio nem do Congresso nem do Planalto. A resistência é de setores localizados", acrescentou Renan.

Compromisso

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), adotou a mesma linha e explicou que o tema não poderia ser levado a plenário sem que houvesse consenso com a oposição. Ele criticou os parlamentares que se opuseram à apreciação do Orçamento antes da votação dos vetos. "O Orçamento não interessa apenas ao governo, o Orçamento interessa ao país. Uma matéria com essa relevância deve ser votada em consenso por parlamentares da oposição e do governo", justificou Alves.

Na última segunda-feira, durante sessão de abertura do ano legislativo, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, pediu que o Congresso honrasse o compromisso de aprovar a lei orçamentária. Em dezembro, durante café da manhã com jornalistas, a presidente Dilma Rousseff deixou claro que a troca da votação em dezembro havia sido acertada com a oposição. "Se não votar em fevereiro, sim, será uma derrota", vaticinou ela.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que a base do governo quer retirar dos parlamentares a prerrogativa de apreciar vetos do Planalto. "Eles não querem que o Congresso possa apreciar vetos, que os vetos fiquem engavetados pelos próximos 100 anos. Com a decisão do ministro Luiz Fux (que obrigou a análise de todos os 3 mil vetos em ordem cronológica), estamos resgatando nossa prerrogativa", argumentou.

Como está

Saiba mais sobre a situação atual do Orçamento Geral da União de 2013

Aprovado na comissão mista em dezembro do ano passado, o Orçamento aguarda o destravamento da pauta do Congresso, paralisado por conta do impasse em torno dos vetos presidenciais, para ser apreciado pelo plenário.

Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela presidente, o governo está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas de custeio a cada mês. Não podem ser feitos novos investimentos.

Com isso, o governo segue com um orçamento baseado nos duodécimos. Além disso, uma medida provisória para investimentos de R$ 42,8 bilhões está sendo questionada pela oposição no Supremo Tribunal Federal.

Apesar disso, o governo pode, em casos de necessidade, emitir novas medidas provisórias para a abertura de créditos extraordinários em casos emergenciais.

Fonte: Correio Braziliense

Planalto considerou adiamento de votação apenas gesto para a torcida

Avaliação é que novos presidentes da Câmara e do Senado precisam mais do apoio de Dilma do que o contrário

Júnia Gama

BRASÍLIA - O Palácio do Planalto detectou um movimento de autoafirmação feito pelo Congresso ontem, quando decidiu adiar a votação do Orçamento da União deste ano. A presidente Dilma Rousseff, no entanto, já esperava que os novos presidentes da Câmara e do Senado, Henrique Alves (PMDB-RN) e Renan Calheiros (PMDB-AL), respectivamente, e os novos líderes nas duas casas dessem essa demonstração de autonomia na estreia dos trabalhos. Embora observando com atenção cada passo do Congresso, a princípio, o adiamento da votação não foi motivo de grande preocupação no governo.

Existe uma avaliação de que a margem de barganha, principalmente de Henrique e Renan, é limitada: eles foram eleitos sem grande margem de folga, com o PMDB rachado, enfrentam processos na Justiça e têm a rejeição da opinião pública. Os dois parlamentares desejam disputar o governo de seus estados em 2014 e, portanto, precisam mais de Dilma, que pode lhes dar votos, do que Dilma deles - especialmente porque neste ano não tem grandes questões para serem analisadas pelo Congresso.

Congresso acha que recebe menos do que dá

Por isso, o Planalto interpretou o gesto como sendo voltado para "consumo interno", uma tentativa desses parlamentares ganharem musculatura junto aos seus pares com demonstrações de força do Congresso. A principal queixa em todas as bancadas na Câmara e no Senado se refere à atrofia do Legislativo em relação aos outros Poderes. Nos dois primeiros anos de governo Dilma, o Executivo cobrou muito mais do que deu aos parlamentares, que reclamam da falta de liberação de emendas e de "tratoramentos" do Planalto para votação de temas caros ao governo. Foi justamente com a proposta de retomar a autonomia que Alves e Renan foram eleitos.

Na manhã de ontem, Dilma fez a primeira avaliação da nova configuração do Parlamento em reunião com a ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e com os três líderes do governo no Congresso: Eduardo Braga (PMDB-AM), do Senado; Arlindo Chinaglia (PT-SP), da Câmara, e José Pimentel (PT-CE), do Congresso.

Além de avaliar que o poder de barganha dos caciques peemedebistas está fragilizado, o Planalto também joga com a ameaça de levar o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), para o lugar hoje ocupado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) na chapa da reeleição em 2014. O aviso é sempre lembrado por pessoas próximas a Dilma como forma de limitar a liberdade de ação do PMDB. Para o governo, se o Orçamento for realmente aprovado depois do Carnaval, como prometeu Renan Calheiros, não haverá mal-estar.

Institucionalmente, a presidente Dilma manterá o canal de diálogo com o Congresso por meio dos presidentes das duas casas e dos líderes partidários. Mas pretende transformar o vice-presidente Michel Temer, presidente de honra do PMDB, em um interlocutor mais frequente. Os dois teriam uma audiência privada no final da tarde do ontem, que foi adiada mas deverá acontecer ainda esta semana.

Enquanto o PMDB não estiver causando problemas reais para o governo, a presidente Dilma não pretende descuidar do aliado: quer fazer de Temer interlocutor privilegiado do Planalto no Congresso, uma espécie de coordenação política paralela.

Também volta às rodas de conversas no governo que Dilma já admite a possibilidade de ter mais generosidade com o PMDB na partilha de cargos, atendendo, por exemplo, à velha reivindicação do partido de ter um ministério com porteira fechada.

O papel da presidente, afirmam seus interlocutores, é cuidar do principal aliado da coalizão governista. Assim, ela faz o contraponto à ação política do ex-presidente Lula, que, para não perder o PSB de Eduardo Campos, joga com a possibilidade de rifar o PMDB da chapa da reeleição em 2014.

Fonte: O Globo

Baixa votação de Alves reforça desconfiança do PMDB com o PT

Peemedebistas reclamam de ação de Lula para tirar Temer da vice

Fernanda Krakovics

BRASÍLIA A baixa votação obtida pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), eleito presidente da Câmara com apenas 22 votos além do necessário, azedou ainda mais o clima entre PT e PMDB rumo a 2014. Os peemedebistas atribuem grande parte da responsabilidade pelo desempenho considerado ruim a traições de petistas, apesar do acordo entre os dois partidos para que Alves fosse o presidente da Casa, e relacionam esse comportamento à próxima disputa presidencial.

Tom beligerante em reunião

Embora a relação sempre tenha sido de desconfiança, o mal-estar entre PT e PMDB se instalou quando o ex-presidente Lula sugeriu à presidente Dilma Rousseff, no último dia 25, que ceda sua vaga de vice em 2014 para Eduardo Campos (PSB). Esse assunto dominou parte da reunião da bancada do PMDB na Câmara, ontem pela manhã.

O tom predominante no encontro foi de beligerância em relação ao PT e ao governo, com reclamações sobretudo quanto ao espaço do partido na administração Dilma e à liberação de emendas parlamentares. O novo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), reforçou o recado de que não haverá alinhamento automático. A cúpula do partido evita expor a insatisfação, mas ela é verbalizada pela base do partido.

- Nossos amigos do PT nos acham os companheiros necessários, mas indesejáveis. Lá no placar do Henrique estava escrito que o vice para a próxima eleição, se possível, não será nosso. Parte dos votos do Júlio Delgado (PSB) é um recado para nós - disse aos colegas o deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).

Ele não foi o único representante do baixo clero - deputados considerados sem expressão - a ecoar na reunião a insatisfação da cúpula do PMDB com o PT e a preocupação com o futuro da aliança em 2014.

- Quero falar da preocupação com os 271 votos de Henrique. Eu tinha certeza que seriam de 380 a 400. Temos que fazer uma reflexão se houve uma jogada por trás para desmanchar a chapa em 2014 de Dilma e Michel (Temer) - afirmou o deputado Celso Maldaner (PMDB-SC).

A articulação de Lula tem o intuito de tirar Eduardo Campos da disputa pela Presidência da República em 2014 fora do campo governista. Nos planos do ex-presidente, o PT apoiaria a candidatura do deputado Gabriel Chalita (PMDB-SP) para o governo de São Paulo, como compensação aos peemedebistas pela perda da Vice-Presidência. Esse desenho, no entanto, encontra resistência nos dois partidos.

Quando a conversa entre Lula e Dilma vazou, a presidente apressou-se em ligar para o vice-presidente Michel Temer para dizer que isso não estava em seus planos e que pretendia repetir a aliança em 2014. Já Lula ficou calado e não procurou a cúpula do PMDB.

Temer não quer abrir mão da vaga de vice, e essa troca não é considerada vantajosa para o partido, além de encontrar resistências no PT. Os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Alexandre Padilha (Saúde), além do prefeito de São Bernardo, Luiz Marinho, desejam disputar o governo de São Paulo.

Ação de Lula preocupa PSB

Já no PSB o clima é de desconforto com a articulação de Lula, já que tudo o que o partido não quer neste momento é ficar em segundo plano, pois sonha com voos políticos maiores. Aliados de Eduardo Campos afirmam que não foram procurados nem por Dilma nem pelo ex-presidente. Os socialistas estão cautelosos porque temem que Lula esteja agindo simplesmente para embolar o jogo, já que a articulação para tirar o PMDB da Vice-Presidência em 2014 é considerada difícil de ser implementada.

Fonte: O Globo

Para Campos, PSB se diferenciou dos partidos

Governador festeja excelente votação de Júlio Delgado

Maria Lima

BRASÍLIA - O PSB perdeu ganhando. Com essa avaliação, o presidente do partido e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, não para de comemorar o desempenho surpreendente do deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que, por apenas 22 votos deixou de levar a disputa pela presidência da Câmara ao segundo turno. Ele obteve 165 votos, quando a previsão inicial de sua campanha era de que teria cerca de 70. Nas contas do PSB, Delgado só não terminou com 175 porque o "PSDB amarelou" e decidiu não ajudar numa vitória que viesse a fortalecer o projeto socialista em 2014 contra o tucano Aécio Neves (PSDB-MG). E também porque Campos não foi ostensivo na campanha.

Com participação subterrânea desde o início - entre outros motivos, por desconhecer os efeitos de uma primeira derrota depois de duas grandes vitórias, na eleição municipal e na eleição da mãe, Ana Arraes, para o Tribunal de Contas da União (TCU) -, Eduardo Campos colhe agora os louros do resultado, marcando posição sobre o que chama de "velho PMDB", sobre o PT da presidente Dilma Rousseff e principalmente, contra o PSDB, que teve atuação muito criticada tanto na eleição de Renan Calheiros (PMDB-AL), no Senado, quanto na de Henrique Alves (PMDB-RN), na Câmara.

- O PSB marcou posição e ganhou um novo discurso contra o PMDB, o PT e o PSDB. A presença do PMDB no imaginário popular, da dupla Renan e Sarney, e agora o Henrique, é o do envelhecimento da forma de fazer política. O projeto de poder do PSDB se resumiu a uma primeira secretaria na Mesa. E o discurso do PT, da transferência de renda já incorporada, também já está vencido - avaliou Eduardo Campos na noite desta segunda-feira, em conversas com aliados e auxiliares.

Aécio não controlou tucanos

Logo após o resultado, segundo aliados, Campos ligou para Júlio Delgado e disse:

- Saia daí sorrindo!

O desempenho do PSB na eleição da Câmara é apenas mais um ingrediente no grande caldeirão da disputa presidencial de 2014, que comporta todo tipo de especulação. Neste momento, no PSB e até em setores do PT, a avaliação é que Eduardo Campos saiu fortalecido.

- Independentemente da minha vitória, o resultado fortalece qualquer projeto de Eduardo Campos para 2014. O Aécio teve problemas quando quis marcar posição no Senado, mas seu partido não o seguiu. O PSDB preferiu buscar uma primeira secretaria, o que é muito pouco para quem quer dirigir o país - disse ontem Júlio Delgado.

Aécio fez o discurso público de ataque a Renan Calheiros, mas não controlou sua bancada e na Câmara o PSDB apoiou oficialmente Henrique Alves.

- Quando eu terminei meu discurso, o Sérgio Guerra (presidente do PSDB) me cumprimentou e disse: me orgulho de você, quem tinha que fazer esse discurso era o PSDB - contou Delgado.

- Por que o PSDB iria colocar azeitona na empada de Eduardo Campos? - comentava com amigos ontem o líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Fonte: O Globo

Sirkis defende Eduardo e Marina juntos

Em texto publicado em seu blog, deputado avalia Eduardo como "mais permeável" às ideias defendidas por Marina

Folhapress

SÃO PAULO - Um dos coordenadores da campanha presidencial de Marina Silva em 2010, o deputado federal Alfredo Sirkis (PV-RJ) defendeu uma aproximação com o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), também potencial candidato à Presidência no ano que vem. Para Sirkis, que teve um encontro com Eduardo no último dia 31, no Recife, "o socialista é o mais permeável às nossas ideias". Ele, porém, negou que haja uma articulação de chapa conjunta entre o governador e a ex-senadora.

"Quanto mais candidatos com a ideia de modernização do Estado, melhor. Mas não vejo como seria possível uma chapa dos dois. Tanto a Marina ser vice depois de ter obtido 20% dos votos (válidos em 2010), como o Eduardo Campos ser vice", afirma Sirkis, em texto publicado em seu blog.

Após discordar da decisão de Marina de sair do PV, o deputado agora defende a criação de um novo partido sob a liderança dela. Sirkis disse, ainda, que deve permanecer no PV até o registro do partido. Os fundadores da sigla deverão coletar as 500 mil assinaturas necessárias até outubro para que a candidatura de Marina seja possível em 2014.

"Não estou estimulando ninguém do PV a me acompanhar individualmente, muito menos liderando alguma dissidência. O PV continua a ser programaticamente o mais avançado dos partidos brasileiros, foi o único a votar, de forma unânime, em defesa do Código Florestal. Penso que futuramente poderemos nos reencontrar numa frente. Ela torna a convivência mais fácil que as disputas de poder dentro dos partidos. Uma frente política ecologista em torno da sustentabilidade, é fundamental com vistas a 2014", escreveu Sirkis.

O deputado fundou o PV e foi presidente nacional da sigla por oito anos. Após a saída de Marina, em 2011, ele entregou os cargos que tinha, mas decidiu permanecer no partido. "Após a saída de Marina, permaneci o no PV e, dentro de certos limites de dignidade, procurei algum caminho de diálogo, inutilmente", declarou ele.

Quando esteve no Recife, Alfredo Sirkis teve uma reunião com Eduardo na sede provisória do governo, no Centro de Convenções, que contou também com a presença do secretário estadual do Meio Ambiente, Sérgio Xavier, filiado ao PV, mas muito ligado a Marina Silva.

O encontro serviu para a abertura de um diálogo, podendo ensejar numa futura aliança com composição de uma chapa. Mas Marina encontra-se numa situação mais delicada. Ela corre para formalizar a criação de um novo partido e poder se lançar na disputa pela segunda vez.

Já Eduardo Campos vem sendo cortejado por governo e oposição e vê crescer seu nome na bolsa de especulações como um dos candidatos a enfrentar a presidente Dilma Rousseff, que tentará a reeleição.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Pobreza Estatística - A miséria dos números que ninguém entende

Sem maiores explicações, Dilma muda dados sobre os extremamente pobres, e professor critica os critérios usados pelo governo

Demétrio Weber

PROMESSAS DE PRESIDENTE

BRASÍLIA e RECIFE - A promessa da presidente Dilma Rousseff de erradicar a miséria até 2014 continua de pé, mas o tamanho do desafio mudou - sem maiores explicações por parte do governo.

Quando lançou o programa Brasil sem Miséria, em junho de 2011, Dilma dizia que era preciso resgatar 16,2 milhões de brasileiros da pobreza extrema. O número tinha origem no censo do IBGE, de 2010. Nas últimas semanas, porém, ela tem afirmado que os programas sociais já retiraram da miséria 19,5 milhões de pessoas nos últimos dois anos. Ou seja, 3,3 milhões a mais do que o número informado por ela mesma.

Isso não significa que a pobreza extrema tenha acabado: desde dezembro, Dilma passou a dizer que ainda falta atender, pelo menos, outros 2,5 milhões de miseráveis. O que elevaria para 22 milhões de pessoas o universo de extremamente pobres na mira do governo, no atual mandato. Portanto, 5,8 milhões a mais do que os 16,2 milhões de miseráveis identificados pelo Censo de 2010.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, os números usados por Dilma têm origem no Cadastro Único (CadÚnico), lista oficial da população de baixa renda produzida pelas prefeituras, que são encarregadas de coletar os dados. Diferentemente do IBGE, que obtém informações para fins estatísticos, o CadÚnico é a porta de acesso ao Bolsa Família. Os dados do CadÚnico são chamados de registros administrativos e devem ser atualizados a cada dois anos. De novo, pelas 5,5 mil prefeituras.

O ministério diz que o cadastro foi modernizado ao longo de 2011, e constitui atualmente uma fonte mais apropriada para medir a "pobreza longitudinal" no país. Assim, quando Dilma afirma que 19,5 milhões de pessoas saíram da miséria, passando a viver com renda familiar per capita superior a R$ 70, está se referindo aos registros do CadÚnico.

Segundo o ministério, antes do lançamento do Brasil sem Miséria, em 2011, havia 22,1 milhões de extremamente pobres, conforme o CadÚnico. Na ocasião, porém, o governo optou por utilizar os números do IBGE, que indicavam 16,2 milhões nessa situação.

O conceito de miséria adotado pelo governo é exclusivamente monetário: famílias com renda por pessoa de até R$ 70 mensais são classificadas como extremamente pobres. É o caso de Rosângela Maria das Neves, de 30 anos, moradora de uma favela no bairro do Pina, em Recife. Analfabeta, com quatro filhos para criar, ela nunca teve emprego formal, e seu último trabalho lhe rendia R$ 50 por semana. Foi despedida desde que engravidou e agora, com um bebê de apenas oito dias, só tem uma fonte de renda: os R$198 que recebe do Bolsa Família.

Sua vida só não é pior porque não paga aluguel. Quando a mãe morreu, deixou uma casa de dois cômodos para a filha. O chão é de terra batida, falta água encanada e banheiro, mas antes do aterro a situação era pior.

- A cada chuva, as panelas ficavam boiando ao redor da cama e a água batia na canela - lembra.

Ela diz que o dinheiro que recebe do governo mal dá para comer e que, muitas vezes, recorre ao irmão, pescador, para alimentar a família.

Em meio à dança de números, Dilma prometeu anteontem que o universo remanescente de 2,5 milhões de miseráveis deixará a pobreza extrema até março. Ela não explicou como isso será feito. Para produzir tamanho resultado em menos de dois meses, só há um caminho: criar uma nova modalidade de repasse do Bolsa Família ou de seu congênere, o Brasil Carinhoso, que dá benefícios adicionais ao público do Bolsa Família.

Ex-economista sênior do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Flávio Comin, atualmente professor na Universidade de Cambridge, no Reino Unido, diz que os dados sobre miseráveis no Brasil são dissonantes: há divergência até mesmo entre o Censo e a Pnad do IBGE. Ele critica o conceito de miséria adotado pelo governo:

- Todas essas estimativas compartilham o mesmo entendimento de que os pobres são aqueles que sofrem de insuficiência de renda. Esquecem, assim, que pessoas que estão acima da linha da pobreza oficial, mas que não dispõem de acesso à saúde ou educação dignas, também deveriam ser considerados pobres - diz Comin, por e-mail.

Fonte: O Globo

Governo muda concessão de rodovias para atrair investidor

O governo anunciou ontem mudanças na licitação para atrair mais investidores para a concessão de rodovias. Além de estender prazos, as alterações melhoram a taxa de retorno das estradas. Nove trechos de rodovias federais terão prazo de concessão estendido de 25 para 30 anos e o de financiamento, de 20 para 25 anos. O vencedor terá carência de 5 anos para começar a pagar o empréstimo. Antes, o prazo era de três anos. O governo também alterou a taxa de juros dos financiamentos.

Taxa de retomo de rodovia sobe para atrair investidor

Mudanças, anunciadas por Mantega, incluem extensão do prazo de concessão e financiamento e menores restrições de crédito

Renée Pereira

Quase duas semanas depois de suspender o leilão de concessão de rodovias marcado para o dia 30, o governo anunciou ontem mudanças no modelo de licitação para atrair mais investidores. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda Guido Mantega, durante evento em São Paulo, Além da extensão dos prazos de financiamentos e da concessão, as alterações melhoram a taxa de retorno financeiro das rodovias.

"As condições estabelecidas reduzem o custo e aumentam a rentabilidade do investimento. Nós caprichamos nas medidas. Ficou muito fácil fazer investi¬mento nessas condições", afirmou o ministro. Os nove trechos de rodovias federais (incluindo as duas de Minas Gerais que não foram leiloadas semana passada) terão o prazo de concessão estendido de 25 para 30 anos e o prazo de financiamento subirá de 20 para 25 anos.

Além disso, a concessionária vencedora do leilão terá carência de 5 anos para começar a pagar o empréstimo. Antes era de três anos. Conforme as regras estabelecidas pelo governo no lançamento do pacote de concessões no ano passado, os ganhadores do leilão terão de fazer os in¬vestimentos nos primeiros cinco anos de concessão e apenas poderão cobrar pedágio após a realização de 10% das obras. "

Financiamento. O governo também alterou a taxa de juros dos financiamentos voltados às concessões rodoviárias. Agora será cobrada TJLP + até 1,5%, dependendo da classificação de risco do empreendedor. Antes não havia essa alternativa. O ministro da Fazenda destacou ainda que o governo vai formar um consórcio com a participação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa e Banco do Brasil para financiar os projetos. ""Eles (as instituições) poderão atuar juntos."

Mantega acrescentou que outras exigências para a liberação dos financiamento também foram flexibilizadas, como o valor do patrimônio e dos ativos totais em relação ao crédito. Todas as alterações deverão elevar de forma significativa o retomo sobre o investimento.

O presidente da Empresa de Planejamento Logístico (EPL), Bernardo Figueiredo, afirmou que as taxas de retorno (TIR), que ficavam entre 10,8% e 14,6% podem subir para entre 12% e 17% - essa taxa é chamada de alavancada, pois inclui todo o volume de investimento. Ele explicou que o leilão do dia 30 foi suspenso por causa de erros encontrados no processo. "Além disso, alguns investidores nos apontaram algumas distorções que agora estamos alterando."

Além de Mantega e Figueiredo, o evento contou com a presença de outros integrantes do governo, como a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann; o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino; o presidente da Empresa de Planejamento Energético (E PE), Maurício Tolmasquim; e o secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marcos Antônio Martins Almeida. Cada um teve a missão de vender as oportunidades de negócios em suas áreas. Mantega e Gleisi exaltaram os avanços da economia nos últimos anos, apresentaram pesquisas internacionais sobre a visão do investidor estrangeiro em relação ao Brasil e clamaram por novos investimentos.

Nas próximas semanas, os integrantes do governo vão peregrinar por capitais do Brasil e de outros países para tentar atrair interessados nos projetos. Essa é a grande aposta do governo para turbinar o crescimento.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Câmara vai cumprir ordem para cassar réus, diz Barbosa

Presidente do STF afirma ser 'especulação' ameaça vinda do Legislativo

Henrique Alves, porém, reafirma caber à Câmara decidir o destino dos deputados condenados no processo do mensalão

Márcio Falcão e Erich Decat

BRASÍLIA - O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse ontem não acreditar que a Câmara descumprirá a ordem da corte para cassar automaticamente o mandato dos quatro deputados condenados no processo do mensalão.

Barbosa chamou de "especulação" a resistência lançada pelos integrantes da nova Mesa Diretora da Câmara, eleita anteontem.

"A mim [o descumprimento] não preocupa nem um pouco", disse o ministro, relator do processo. "Isso é só especulação. Não acredito que isso vá ocorrer."

Horas após essa declaração, contudo, o novo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reafirmou que não seguirá a decisão.

"Eu volto a dizer, e para bom entendedor basta: nós vamos finalizar o processo", disse Alves. "Quem declara a perda do mandato, quem declara a vacância do cargo, quem convoca o suplente, quem aprecia as formalidades legais, (...) o direito de defesa, tudo, esta parte compete à Câmara fazer."

Outros quatro dos sete integrantes da mesa diretora ouvidos pela Folha concordam com Henrique Alves.

Vice-presidente do Supremo e revisor do processo, Ricardo Lewandowski também classificou a posição dos deputados de "especulações". "Essa questão só vai se colocar quando a decisão [do julgamento] for definitiva, por enquanto, são meras especulações", afirmou.

Quatro parlamentares foram condenados no processo: João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP), José Genoino (PT-SP) e Pedro Henry (PP-MT).

Segundo a decisão do Supremo, quando não houver mais possibilidade de recurso no STF -o que ainda não tem prazo para ocorrer-, caberá ao Legislativo apenas formalizar a perda dos mandatos. A cúpula da Câmara, porém, diz que submeterá a decisão a rito que pode culminar na rejeição das cassações pela Casa.

O julgamento do mensalão terminou em dezembro, mas ainda falta a publicação do acórdão (decisão) para que tenha início a fase da apresentação de recursos.

Lewandowski, por exemplo, disse que ainda está trabalhando em seu texto e não tem previsão para concluí-lo.

Alguns ministros apostam que é possível divulgar o documento até o fim do mês.

O descumprimento da ordem do STF tem potencial para criar uma crise institucional entre os Poderes, com um desfecho legal ainda incerto.

Ministros do Supremo e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmam que o descumprimento caracteriza crime, mas não sabem qual seria o enquadramento.

Integrantes do STF lembram que o crime de desobediência aplicado a "particulares" prevê multa e prisão.

Há divergência, no entanto, sobre a aplicação a um membro do Congresso -que inclusive só pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, o que não é o caso da desobediência.

Se a Câmara não seguir a determinação do tribunal, o Ministério Público Federal pode entrar com um mandado de segurança.

Em entrevista à Folha, no mês passado, Gurgel disse que "não há dúvida" que um eventual descumprimento é uma "conduta que tem sim feição de responsabilidade penal". "Teremos que enquadrar no devido tempo."

Fonte: Folha de S. Paulo

Dirceu comanda a festa mensaleira

Condenado a 10 anos de prisão pelo STF, o petista é tratado como mártir em ato organizado pelo PT na Câmara Legislativa.

Palanque distrital para José Dirceu

Ana Maria Campos, Paulo de Tarso Lyra

Mesmo condenado a 10 anos e 10 meses de prisão por formação de quadrilha e corrupção ativa, José Dirceu foi tratado ontem como mártir entre petistas no auditório da Câmara Legislativa. Um seminário em defesa do “Legado Lula” se transformou em um ato de desagravo ao ex-ministro-chefe da Casa Civil. Embora parte do PT tente virar a página do mensalão, Dirceu foi a estrela da homenagem. Ele tratou de vincular seu infortúnio pessoal no Supremo Tribunal Federal (STF) a uma defesa dos oito anos de governo Lula e, ainda, ao sucesso da gestão da presidente Dilma Rousseff. Em 25 minutos de discurso, citou várias realizações petistas na última década e convocou a militância para sair em sua defesa.

Organizado pelo PT do DF, o seminário foi um ato político que Dirceu deve reproduzir em vários estados, preparando a legenda para a campanha eleitoral de 2014. Os correligionários fizeram fila para tirar uma foto ao lado do homem que é considerado pela cúpula da Justiça brasileira o chefe de uma organização criminosa formada para comprar apoio político no Congresso. Os alvos dos petistas eram a chamada “imprensa golpista e conservadora”, o Judiciário e o Ministério Público. Para Dirceu, tudo não passa de uma tentativa de atingir o partido e a gestão petista.

“Não há como separar o apoio à história do presidente Lula, o apoio ao governo Dilma e a Justiça que precisa ser feita na Ação Penal 470”, disse Dirceu.

Dois petistas ligados ao czar petista se encarregaram da organização: o líder do PT na Câmara Legislativa, Chico Vigilante, da corrente Articulação; e o deputado Roberto Policarpo, presidente regional da legenda, que integra o CNB (Construindo um Novo Brasil). No clima de ataques ao julgamento do mensalão, Pedro Paulo Henrichs Neto, da Juventude Petista, entregou a Dirceu uma representação que disse ter encaminhado à Organização dos Estados Americanos (OEA) em Washington com pedido de revisão das condenações. “Trata-se de uma manifestação espontânea da militância”, disse Dirceu. Henrichs foi um dos organizadores do jantar em uma galeteria do Lago Norte para arrecadar dinheiro e pagar as multas aplicadas pelos ministros do STF aos mensaleiros. Outro integrante da Juventude Petista, Márcio Siddarta foi um crítico ácido do Judiciário. “Está em jogo muito mais do que um simples moralismo falso”, disse.

Dirceu foi recebido com um grito de guerra já carcterístico: “Dirceu, guerreiro do povo brasileiro”. Estava acompanhado do filho, o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR), e de aliados como o ex-deputado Paulo Rocha (PT-PA), absolvido da acusação de lavagem de dinheiro e provável candidato ao governo do Pará; além do embaixador da Venezuela no Brasil, Maximilien Sánchez Arveláiz.

A pajelança aos mensaleiros continua hoje. Dirceu, ao lado dos deputados José Genoino (PT-SP), João Paulo Cunha (PT-SP) e do ex-tesoureiro do partido, Delúbio Soares, serão homenageados na festa de 78 anos do ex-deputado federal Ricardo Zarattini (PT-SP), marcada para a Casa de Portugal, em São Paulo. O evento serviria, inicialmente, para comemorar, além dos 78 anos de Zarattini, os 60 anos de militância política do ex-parlamentar petista.

Preso durante a ditadura militar, Zarattini – pai do atual deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador da campanha de Marta Suplicy à prefeitura em 2008 – decidiu estender à sua homenagem ao amigo condenado pelo STF. Durante o governo militar, Zarattini pai foi preso por ter liderado movimentos trabalhistas na Zona da Mata canavieira, em Pernambuco. No mesmo período, Dirceu, condenado pelo STF por ser o chefe do mensalão, era preso em Ibiúna durante a realização do Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Em 1969, um grupo revolucionário sequestrou o embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick. Em troca da liberdade do diplomata, foi apresentada uma lista de 15 presos políticos que os militantes de esquerda desejavam ver fora das grades. Dentre eles, encontravam-se Dirceu e Zarattini, que voaram juntos para Cuba, sendo recebidos por Fidel Castro.

Fonte: Correio Braziliense

Gurgel ainda estuda destino de acusações de Valério contra Lula

Mariângela Gallucci

Após ter anunciado que remeteria para o Ministério Público Federal em São Paulo as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, de que Luiz Inácio Lula da Silva sabia do mensalão e dinheiro do esquema teria pago suas contas pessoais, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse ontem que está em dúvida sobre para onde encaminhar o pedido de investigação.

"Fiquei examinando e não consegui concluir hoje (ontem) uma questão da remessa. Para onde remeter? Pode ser que não seja para São Paulo", afirmou. "De início, tendi, realmente, para São Paulo. Mas hoje estava examinando a questão de Minas, onde há alguns feitos que foram desmembrados do Supremo, e eventualmente o Distrito Federal."

Gurgel afirmou não ter dúvidas de que o caso deve ser remetido à 1ª instância. "Mas quero me certificar de que enviei para o local(Estado) mais adequado."

As suspeitas contra Lula surgiram após Marcos Valério tê-lo envolvido no depoimento que prestou na Procuradoria-Geral da República em setembro, quando tentava trocar informações pelo benefício da delação premiada.

"Um dos pontos que pesariam é já termos algum tipo de investigação em curso, algum feito nesse local que cuide dos temas que são objeto desse depoimento", disse. "Pode ser Minas, onde há muita coisa do mensalão. Devo até amanhã fechar isso."

Fonte: O Estado de S. Paulo

Bravatas perigosas - Merval Pereira

O novo comando do PMDB no Congresso joga muito mais para o público interno do que para a opinião pública, e é essa a sua força política. Nos próximos dois anos, terá papel fundamental na facilitação, ou não, do governo Dilma, sendo ator importante na corrida presidencial de 2014. Da relação com o Executivo nascerá um PMDB influente e capaz de se impor na aliança governamental ou uma dissidência política que pode definir o rumo das futuras candidaturas.

Este papel dissidente não parece ser o mais provável, pois mesmo que o PT não queira, o PMDB comandando a Câmara e o Senado terá armas para manter e mesmo ampliar seu espaço político. Se a economia continuar patinando, indicando que a reeleição está ficando difícil, o PMDB terá condições de, por meio do Congresso, exigir do governo atitudes que protejam o projeto político comum. Terá, no entanto, mais dificuldade do que o PSB para abandonar o barco governista, inclusive porque a vice-presidência está ocupada por Michel Temer, o grande articulador político do partido. Mas poderemos ver novamente o PMDB dividido em duas canoas, buscando se posicionar para a próxima dança das cadeiras federais.

Não foi à toa, portanto, que a presidente Dilma apressou-se a enviar, em sua primeira mensagem na abertura dos trabalhos legislativos, sua solidariedade à atividade política que estaria sendo "vilipendiada". E também não foi por acaso que ela salientou que a parceria com o Legislativo "construída sobre a legitimidade conferida pelo voto popular", assegura que as ações governamentais sejam "fortalecidas pela vontade política plasmada em mandatos representativos."

Quem quiser ler nestas poucas linhas uma crítica à imprensa e, sobretudo, ao Supremo Tribunal Federal, estará livre para fazê-lo, estimulado pelo estilo da presidente. O ex-ministro José Dirceu, condenado pelo mensalão, já é mais direto e tem viajado pelo país defendendo a tese de que quem fala pelo povo é o Congresso, e não o Supremo, como se os ministros tivessem tomado o lugar dos políticos.

O presidente do Supremo, no seu comentário curto sobre a possibilidade de a Câmara não acatar a decisão do STF de cassar os mandatos dos deputados condenados, deixou claro que no Brasil cabe ao STF a palavra final de interpretação da Constituição, quando o caso é judicializado. Com isso, sublinhou que não foi o Supremo que chamou a si o problema do mensalão.

É claro que a questão é controversa, tanto que quatro ministros votaram a favor de que a última palavra fosse do Congresso. Mas, tendo-se chegado a uma maioria, a decisão do Supremo tem que ser acatada, sem que seja considerada uma intromissão num outro Poder da República.

Mesmo sabendo-se que a defesa dos interesses dos parlamentares, e não apenas os do PMDB, será a grande bandeira dos novos presidentes da Câmara e do Senado, não será confrontando o Judiciário que eles conseguirão colocar em realce o Poder Legislativo que agora comandam.

Controlar as medidas provisórias, colocar sob a ação do Congresso os grandes debates nacionais, voltar a ter a iniciativa legislativa em questões fundamentais como os novos critérios do Fundo de Participação dos Estados e Municípios, e a distribuição dos royalties do petróleo com uma visão verdadeiramente nacional, sem ferir os direitos adquiridos, aprovar o Orçamento, quem sabe transformando-o em impositivo, são as tarefas de um Congresso que sabe seu papel na democracia brasileira.

Bravatas servem apenas para chamar a atenção para o lado negativo da política ou para tentar encobri-lo.

Fonte: O Globo

Políticos fora do lugar – Fernando Rodrigues

Entrevistei uma vez, nos anos 80, um amigo de infância de Ulysses Guimarães. Soube que o pequeno Ulysses, na faixa dos dez anos de idade, já falava em ser presidente da República.

O sonho durou 60 anos. Virou obsessão. Quando estava ao alcance da mão, era tarde demais. O Brasil era outro. Queria outros nomes. Qualquer observador atento sabia das poucas chances de Ulysses na eleição presidencial de 1989. Menos ele. Nas urnas, ficou num humilhante sétimo lugar, com meros 4,4% dos votos.

A história me veio à memória depois de assistir aos discursos recentes de outros dois peemedebistas obcecados. Renan Calheiros e Henrique Alves. Eles foram eleitos para comandar o Senado e a Câmara dos Deputados, respectivamente.

Ambos sonharam muitos anos em presidir as duas Casas do Congresso. Renan Calheiros teve sucesso uma vez e caiu em meio a um escândalo até hoje inconcluso.

O bom político deve ter vários predicados. Alguns são insubstituíveis. Por exemplo, o senso de oportunidade e a capacidade de fazer uma análise fria da conjuntura.

Em 1989, Ulysses Guimarães poderia ter usado o seu prestígio à época para evitar que o Brasil tivesse o desastre anunciado de Fernando Collor. Mas a visão da maior estrela do PMDB estava obnubilada pelo desejo de chegar ao Planalto. Não enxergou a realidade à sua volta.

Acho um erro criminalizar a política de maneira generalizada. Acredito que Renan Calheiros e Henrique Alves têm todo o direito de disputar cargos. Também deve ser dado a eles o direito de se defenderem das acusações que têm contra si.

A única coisa que Renan e Henrique não podem, se desejarem continuar suas longevas carreiras na política, é permitir que o desejo por um cargo os impeça de entender que agora talvez não fosse a hora deles.

Os dois discordarão dessa avaliação. Pode ser. O tempo dirá.

Fonte: Folha de S. Paulo

Quem sabe faz a hora - Dora Kramer

Para quem esperava de 300 a 400 votos, como dizia às vésperas da eleição a cúpula do PMDB, os 271 votos que fizeram de Henrique Eduardo Alves presidente da Câmara mostraram a existência de um espaço de discordância.

Inútil na dinâmica interna, pois não retira a legitimidade da escolha, o resultado aquém da expectativa põe um tijolo na construção da estratégia do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para se diferenciar junto ao público externo.

Sem alardes nem confrontos, conseguiu atrair 165 votos para o deputado Julio Delgado, candidato do PSB. Sem eles, o candidato oficial do PMDB poderia até ter ultrapassado a previsão mais otimista.

Campos não assumiu o patrocínio da candidatura de Delgado. Nem precisava. Deixou que "passasse" na Câmara como iniciativa da bancada do partido, que obviamente teria recuado a um simples sinal dele, e no Senado atuou de forma explícita na orientação dos quatro votos do PSB contra Renan Calheiros.

Não alterou o resultado, não comprou briga com ninguém, andou com equilíbrio na corda bamba de quem é da base governista e, para todos os efeitos, um soldado do projeto de reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Candidato a vice na chapa? Só se mudar de ideia e desmentir o que vem dizendo: "Não tenho temperamento para vice".

Por intermédio do candidato do PSB Campos pôde se fazer representar na tribuna no discurso de condenação "às práticas que envergonham o Parlamento" e que são condenadas pelo público pagante.

Isso lhe rende votos para uma eleição futura? Serve como credencial automática para 2014? Dá a visibilidade de que necessita para além das fronteiras de Pernambuco? Tem repercussão forte o bastante fora do mundo político? Afasta Campos do governo?

Nada disso ocorre necessariamente nem de imediato, mas o conjunto de atitudes vai compondo uma atmosfera de alternativa e preparando um terreno que, mais à frente, pode ou não ser usado como arena eleitoral.

Eduardo Campos nesse episódio fez exatamente o contrário do que fazem os tucanos em sua trajetória paulatina de desconstrução de imagem.

Tinham uma posição mais confortável que o pernambucano, pois, sendo de oposição, não estariam presos a compromissos com o governo. Trocaram a chance de fazer um gesto de afirmação partidária pelo pragmatismo em seu sentido mais deletério, associando-se à tese de que a mão suja faz parte da atividade política.

Na Câmara o PSDB aderiu ao pacto bilateral entre PT e PMDB para não ficar sem assento na Mesa Diretora e no Senado o partido foi ambíguo: orientou voto em Pedro Taques, deu votos a Calheiros. Seu pretendente à Presidência da República, Aécio Neves, omitiu-se durante a votação em que até pemedebistas apontaram a anomalia contida naquela eleição. Entre inúmeras, perderam mais uma.

Confinado. Circular por aí normalmente já se sabia que o senador Renan Calheiros não poderia. Vários colegas dele por muito menos o fazem com receio de ouvir desaforo. Tampouco pareceu que a restrição de movimentos fosse um problema para Calheiros.

Protestos também não o abalam. Interessava-lhe apenas voltar à cadeira mais poderosa do Senado e desfrutar de suas prerrogativas.

O que não se sabia é que Calheiros não pode circular nem pelas cercanias do Congresso. Pelo visto, não é exagero supor que fique difícil para ele vencer os poucos metros que separam o gabinete da presidência do plenário sem se arriscar a deparar com algum grupo de visitantes disposto a repetir os adjetivos a ele dirigidos por manifestantes ao pé da rampa do Congresso que preside: "Ladrão", "safado", "sem vergonha".

Ouviu, sorriu e foi em frente com a leveza dos que não têm nome nem reputação a zelar.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Teoremas do diário presidencial - Rosângela Bittar

O governador Eduardo Campos (PSB) é objeto de duas avaliações, hoje, na aliança que apoia o governo. Para o PT e seus aliados sem perspectiva de candidatura própria, Eduardo está fazendo o jogo de pressão para desbancar o PMDB da Vice-Presidência na chapa de reeleição da presidente Dilma. Uma vez na Vice ele prepararia sua candidatura, arrastando as forças ao redor do PT a apoiá-lo na liderança da chapa em 2018. Essa conjectura, feita com preocupação no PMDB mas com satisfação entre os outros aliados, é uma solução que agradaria à presidente Dilma e ao ex-presidente Lula. A outra é mais clara, e feita no partido do próprio Eduardo Campos. Estabelece que, para atuar em 2018, o PSB tem que ter protagonismo em 2014. Ir para a mídia, fazer sua liderança aparecer, eleger bancada ampla para aumentar o peso no Congresso e na aliança, fazer o debate de propostas para o país.

Interessa também ao PSB, para crescer e aparecer, que muitas candidaturas sejam lançadas. A de Aécio Neves (PSDB), a de Marina Silva (Semear?), além da óbvia, de Dilma Rousseff (PT), sendo Eduardo Campos, o nome do partido para a disputa, a alavanca eleitoral socialista na próxima rodada.

Diante desse teorema, o primeiro dos três que se colocam à sua atenção no momento, está a presidente Dilma Rousseff. Ela já conversou com Eduardo Campos sobre o assunto, disse a ele prezar a companhia do PSB na reeleição mas mostrou-se compreensiva caso a opção do partido seja pela candidatura própria.

PSB quer protagonismo em 2014

Não que o PSB esteja completamente cindido em torno dessa ideia, mas o governador do Ceará, Cid Gomes, não absorve a argumentação dos que acham que a candidatura de Eduardo é o caminho mais célere do sucesso à frente. Quer apoiar o governo e ponto. A grande maioria do partido, porém, nos Estados que governa e nas prefeituras importantes que conquistou, defende o ponto de vista que o PSB está na sua hora de entrar em campo, no melhor estilo "quem não joga não conquista torcida".

Os partidários da tese de que não há volta atrás na candidatura Eduardo até admitem que a força do Ceará é fundamental, mas esperam levar Cid e Ciro Gomes para a tese majoritária de ser hora de aproveitar o candidato com juventude, que representa renovação e demonstrou capacidade de gestão, para ampliar o Brasil do PSB. Convicção há no PSB de que os partidários da outra tese - apoie-me em 2014 que te ajudarei em 2018 - não concedem qualquer garantia. "O PT jamais abrirá mão da cabeça de chapa, e na fila do PT já há uns 10 pensando em 2018", diz um especialistas nessa aliança.

Um segundo teorema, de mais difícil resolução entre os que são foco das atenções presidenciais, é o da troca do ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicado pelo ex-presidente Lula e por ela integralmente apoiado, enquanto ainda há tempo para corrigir rumos e obter resultados concretos na economia. Embora tenha colocado ao lado do ministro o secretário do Tesouro, Arno Augustin, como uma espécie de funcionário padrão de sua confiança pessoal, a ideia da mudança, na onda há meses, ainda não se afastou. Já se disse nos gabinetes partidários apropriados que Mantega, mesmo com sua atuação visivelmente esgotada, não deixará a pasta sem que o PT influa na nomeação do substituto. O PT aceitaria qualquer nome novamente escolhido pelo ex-presidente Lula, mas ocorre que esse nome não existe.

Mantega teria se enfraquecido até para atender Lula, porém o ex-presidente não tem um substituto a oferecer. Dilma também não tem um nome óbvio e, para não ficar nas mãos de uma nova imposição, e dessa vez no escuro, vai levando adiante o problema. Fato é que Mantega não é mais interlocutor, não se dá crédito às suas assertivas. Mas, na aliança, as cúpulas consideram que é pior a presidente parecer fraca do que ter um ministro da Fazenda fraco. Diz-se que, na falta de uma solução ideal, Lula gostaria que, pelo menos, Antonio Palocci voltasse a influir no governo. Com Mantega no cargo isso é impossível, o atual ministro da Fazenda do PT não suporta o ex-ministro da Fazenda do PT.

O terceiro teorema, por ordem de complexidade o menor, se coloca à solução da presidente Dilma: a candidatura Marina Silva, pelo campo da oposição não tradicional. Embora não possa ser tratada desde já como adversária, não há perspectiva de ser levada à aliança. E, segundo pesquisas recentes que as candidaturas potenciais conhecem, Marina Silva está muito bem com o eleitorado.

As análises mais realistas consideram que esse sucesso com o eleitorado se deve ainda a recall da última campanha presidencial, o nome se tornou conhecido e ficou. Seja por que razão for, é um elemento que com certeza levaria a próxima disputa ao segundo turno. Porém, há complicadores terríveis que afastam o sentimento de urgência para solucionar a equação. A candidatura Marina tem seus pilares em dois segmentos que restringem os horizontes, não os expandem como seria desejável nas campanhas eleitorais: os evangélicos, como força eleitoral e projeto de sociedade, e os ambientalistas. Além disso, a ex-senadora não tem ainda um partido pelo qual se candidatar. Se foi difícil para o ex-prefeito de São Paulo, com sua base espalhada no Brasil e o apoio de muitos políticos com mandato fundar o PSD, imagina-se que será pior para Marina criar o seu partido (Semear?).

Um elemento novíssimo surgiu entre as hipóteses de mudança de titulares na reforma ministerial a ser feita, pelo estilo Dilma, de forma fatiada e lenta, a partir de agora, uma vez definida a cúpula do Poder Legislativo. O ministro Alexandre Padilha, da Saúde, entrou na lista.

Ele é um dos candidatos do ex-presidente Lula ao governo de São Paulo, dentro do projeto de renovação das possibilidades eleitorais no PT, tendo figurado até há bem pouco tempo como o primeiro nome de uma lista de estreantes que tem Luiz Marinho e Guido Mantega na composição. Só por isso Dilma não havia ainda deixado o nome de Padilha penar na boataria.

Perdida, de repente, a inibição, Dilma não esconde que abandonou a saúde e o ministro. A campanha da reeleição está começando, os ministros têm que apresentar resultados e o da Saúde está longe de ter o que mostrar. Não significa que já está degolado. Mas consta da lista dos mais desprestigiados.

Fonte: Valor Econômico

Fé e política - Michel Zaidan Filho

Não é de hoje que se especula sobre a relação entre a cidade de Deus e a cidade dos homens, para usar a expressão de Santo Agostinho. Ninguém ignora o componente messiânico (judaico, cristão ou muçulmano) que existe no pensamento socialista revolucionário. O próprio marxismo, enquanto teoria política, já foi definido como uma escatologia de base profana e imanentista. E Engels, o companheiro de Marx, chamou os "essenios" - cristãos primitivos - de os primeiros socialistas. Foi de Cristo a afirmação de que o filho de Deus não tinha sequer uma pedra onde descansar a cabeça, e a tese de que seria mais fácil passar um camelo pelo fundo de uma agulha do que um rico entrar no reino dos céus. Foi Nietzsche quem proclamou definitivamente o Cristianismo e seu primo mais velho - o judaísmo - como a religião dos escravos, dos pobre s, fracos e miseráveis.

Todo esse preâmbulo é para tocar num ponto que se tornou crucial ultimamente na política de alianças do PT,PC do B e PSB no Pernambuco e no Brasil: a aliança da esquerda com os evangélicos, sobretudo os pentecostais e neo-pentecostais. A igreja cristã já esteve mais perto da esquerda marxista, depois do Concílio vaticano II e a Teologia da Libertação. Hoje o significado desta aliança é meramente tático e de natureza conservadora. De um lado, os neo-pentecostais e pentecostais têm um projeto de poder para o Brasil e vêm trabalhando seriamente, de eleição a eleição, para executá-lo - outro sentido não têm, aliás, as diversas marchas pré-eletorais com Cristo e as concentrações "gospel" em praças públicas e casas de shows. Até a Rede Globo aderiu, por razões comerciais, a essa avalanche "cristã". De outro, o governo petista, comunista (do B) e pesebista oportunisticamente resolveram cortejar o eleitorado evangélico, apoiando candidatos religiosos e oferecendo cargos em seus secretariados. A maior inovação "comunista" foi a da Prefeitura de Olinda, que instituiu uma secretaria das Igrejas e estimula ou apoia - junto com o governador "socialista" um curso de formação para ministros afro-religiosos. O próprio governador criou um cargo de secretário dado ao senhor Jorge Arruda - para "organizar" o campo religioso afro-brasileiro em Pernambuco.

Tudo isto convergiu nos últimos dias para a edição de duas medidas extremamente polêmicas: a isenção das Igrejas para o envio de dinheiro ao exterior e a autorização da Prefeitura do Recife para que uma Igreja evangélica explorasse um estacionamento e um Hotel na avenida Mário Melo. Imagino que esses negócios "religiosos" deverão contar com a total isenção de impostos, em nome de Cristo e da santa aliança religiosa-socialista.

É preciso meditar demoradamente sobre a repercussão dessas medidas público-religiosas num Estado laico e republicano, como o nosso. Por que as Igrejas, sejam de que denominação forem, estão isentas de impostos e dos controles fiscais, financeiros em relação a envio de dinheiro para o Exterior? Já não bastam as inúmeras denúncias de "lavagem de dinheiro", de evasão de divisas, de sonegação fiscal, em paraísos fiscais no exterior? Por que os ministros de Deus e de Cristo teriam esse privilégio? - Pior ainda, deve o Poder Público estimular, apoiar, beneficiar empreendimentos comerciais das Igrejas, sejam cristãs ou não?

A política de um estado laico e republicano é garantir a mais ampla liberdade de organização, expressão e de culto a todas as correntes e denominações religiosas (cristãs romanas ou não). E punir com severidade qualquer ato de vandalismo, intolerância, violência, discriminação contra qualquer uma delas (como aliás, no caso das discriminações sexistas e racistas). Mas daí a estimular, apoiar ou beneficiar qualquer um delas, há aí uma enorme distância.

Nas sociedades multiculturais, multiétnicas e multireligiosas de nossa época, só se concebe aquilo que se chama o "patriotismo da Constituição", qualquer medida tendente a beneficiar este ou aquele grupo cultural, étnico ou religioso pode levar a uma política de hegemonia cultural de certos grupos sobre outros e favorecer a uma onde de intolerância e desrespeito aos di reitos civis, sociais e de personalidade de diversos segmentos da população. Portanto, esse namoro dos petistas, socialistas e comunistas "bossa nova" de Pernambuco pode acabar muito mal. Respeitemos a Constituição e vivamos em paz.

Michel Zaidan Filho, cientista político e professor da UFPE

Água na Petrobrás - Celso Ming

A presidente da Petrobrás, Graça Foster, reconheceu ontem que 2012 "foi difícil" e que "no primeiro semestre de 2013 será ainda mais difícil". Os termos mais adequados seriam: 2012 foi desastroso e o primeiro semestre de 2013 será ainda mais.

A observação imediata provém de uma comparação. No início do ano passado, Graça reconhecia que os resultados da Petrobrás já eram ruins e debitou tudo à conta da administração anterior. Mas garantiu que, em 2012, a saúde da empresa seria restabelecida. Se agora avisa que 2013 "será ainda mais difícil", imagine-se então o que será o resultado da Petrobrás neste ano.

Análise do Instituto Teotônio Vilela, do PSDB, preferiu dizer que os resultados da Petrobrás "são horrorosos". E o mercado financeiro pareceu concordar. As cotações das ações ordinárias da empresa caíram 8,3% - veja o Confira.

Não é novidade que o governo Dilma tem feito política de controle da inflação à custa do caixa da Petrobrás. Somente na área de Abastecimento, o rombo foi de R$ 22,9 bilhões, maior do que o lucro anual. E isso aconteceu porque a empresa foi obrigada a importar derivados para garantir o aumento do consumo interno que ela não conseguiu suprir. Pagou preços mais altos no mercado internacional e teve de revender esses combustíveis internamente a preços mais baixos. A distorção já é conhecida: os reajustes de preços concedidos ao longo do ano foram de longe insuficientes para cobrir a diferença.

Agora, a própria empresa revela que não é só o governo que saca do seu caixa. A diretoria decidiu fazer caixa com redução de dividendos (em cerca de R$ 3 bilhões) concedidos às suas ações ordinárias. Não é apenas o acionista estrangeiro que está sendo punido. Está sendo punido, também, o próprio Tesouro (o acionista majoritário), que receberá menos.

Parte do lucro do último trimestre, de R$ 7,7 bilhões, foi providenciada com operações extraordinárias, caso da liquidação de estoques da Refinaria de Pasadena (Estados Unidos). Logo, não se repetirão.

O dado mais inquietante é a forte deterioração da capacidade de endividamento da Petrobrás (alavancagem). Sua situação financeira pode ser vista como ainda mais aguada do que a de antes de 2010, quando houve o maior aumento de capital de todos os tempos (R$ 120 bilhões). Em 2012, a dívida líquida cresceu 43%, para R$ 148 bilhões.

Tecnicamente, a Petrobrás precisaria de nova injeção de capital para enfrentar os rombos e a enorme necessidade de investimentos. Mas, ontem, Graça negou veementemente projetos nessa direção. Significa que a Petrobrás terá progressiva dificuldade para se financiar e para cumprir seu programa de investimentos, de R$ 98 bilhões, só em 2013. O diretor de Finanças, Almir Barbassa, disse esperar a reversão do problema. Não disse como.

Outro problema é a queda de produção, de 2,4% em 2012. Não se deve só ao esgotamento de poços no pós-sal (Bacia de Campos) e a atrasos no desenvolvimento de outros, mas também à perda de eficiência operacional da empresa - reconhecida pela própria direção. Embora seis sistemas devam começar a operar em 2013, Graça avisa que não se pode contar com aumento de produção, devido à paralisação para reparos técnicos.

Fonte: O Estado de S. Paulo