OPINIÃO DO DIA – Aécio Neves: reforma política

“O Brasil velho, do qual a presidente faz parte, tende sempre a terceirizar as responsabilidades. Quando tomou posse, a presidente disse que se dedicaria a discutir a reforma, mas, de lá para cá, nenhuma palavra mais se ouviu do governo sobre esse assunto. Essa proposta de Constituinte é desnecessária e juridicamente duvidosa. É preciso que a presidente diga ao país qual é a reforma política que ela considera adequada.”

Aécio Neves, senador (MG) e presidente nacional do PSDB, in discurso no Senado, 25/6/2013.

Manchetes de hoje

O GLOBO
O Brasil nas ruas - Câmara derruba a PEC 37; Dilma recua de Constituinte
Barbosa condena conchavos e defende recall de políticos
Rocinha e Vidigal vão ao Leblon e voltam em paz

FOLHA DE S. PAULO
Câmara derruba PEC 37
e destina royalties para educação e saúde
Dilma recua de constituinte para fazer a reforma política
Bandidos usam atos para assaltar e saquear, diz PM
Igual a 1968, mas um pouco diferente

O ESTADO DE S. PAULO
Sem apoio, Dilma desiste de Constituinte para reforma política
Participação
Barbosa quer redução do poder de partidos e ataca ‘conchavos’
Ação do Bope em favela no Rio deixa 10 mortos
Bancos públicos dão mais crédito
Maioria dos alunos do 3° ano não sabe somar

VALOR ECONÔMICO
Protestos começam a ter respostas institucionais
Banco Central zera alíquota de compulsório sobre posição vendida de câmbio
Querosene sem impacto

BRASIL ECONÔMICO
Congresso tenta fazer o jogo das ruas

ESTADO DE MINAS
Plebiscito ganha mais apoio

O TEMPO (MG)
Após pressão, Câmara rejeita PEC 37
Governo descarta Constituinte exclusiva e confirma plebiscito sobre reforma política
Anastasia se reúne com "Copac" para discutir reivindicações de manifestantes

CORREIO BRAZILIENSE
O efeito das ruas
PEC 37 cai na Câmara ao som do Hino Nacional
Após críticas, Planalto desiste de Constituinte
Manifestações devem parar o centro de Brasília

GAZETA DO POVO (PR)
Pressionado, Congresso vota ‘bondades’ e derruba PEC 37
Planos de saúde pedem reajuste de até 538%
Protestos causam tensão antes de semifinal entre brasileiros e uruguaios
Dívidas longas adiam volta do consumo

ZERO HORA (RS)
Câmara sente a pressão das ruas e rejeita PEC 37
Dilma desiste de Constituinte para reforma
Dez mil domésticas a menos em um mês

JORNAL DO COMMERCIO (PE)
Vence a voz das ruas. PEC 37 é rejeitada
Dilma desiste de Constituinte
Protestos acordam o Senado

O que pensa a mídia - editoriais de hoje

http://www2.pps.org.br/2005/index.asp?opcao=editoriais

Sem apoio, Dilma desiste de Constituinte para reforma política

Presidente decidiu enviar ao Congresso só proposta de plebiscito com pontos específicos, como financiamento público de campanha

Um dia depois de sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice Michel Temer (PMDB) e criticada por integrantes da base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas uma mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem Constituinte. Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular, estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Ontem, ao receber os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB- AL),Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de 2014, quando Dilma concorrerá a um segundo mandato.

Dilma abandona ideia de Constituinte e agora quer plebiscito sobre reforma

Tânia Monteiro Vera Rosa, Rafael Moraes Moura

BRASÍLIA - Vinte e quatro horas após sugerir uma Assembleia Constituinte específica para votar a reforma política, em reunião com 27governadores e 26 prefeitos, a presidente Dilma Rousseff foi obrigada a recuar. Sem apoio do vice-presidente, Michel Temer, e criti-cadaaté mesmo por integrantes de sua base aliada, Dilma decidiu enviar ao Congresso apenas mensagem propondo a convocação de um plebiscito, em 45 dias, com pontos específicos sobre como deve ser feita a reforma política, mas sem recorrer ao expediente da Constituinte.

Entre as perguntas que devem ser submetidas ao crivo da consulta popular estão o financiamento público de campanha e o voto em lista. Na noite de ontem, ao receber em seu gabinete os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), Dilma afirmou que o importante, para o governo, é que a reforma política seja votada até outubro. O Planalto quer que as novas medidas possam valer para as eleições de outubro de 2014. As perguntas do plebiscito serão definidas nos próximos dias num debate com o Congresso. A presidente também recebeu ontem o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa e discutiu sobre a reforma.

"Não temos tempo hábil para realizar uma Constituinte", afirmou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que tem atuado como articulador político do Planalto. "Foi por isso que a presidente falou em plebiscito popular, para que se estabeleça um processo constituinte específico para a reforma política. Não vamos postergar esse processo. As urnas vão ter de se encontrar com as ruas."

Mercadante disse que o governo vai consultar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carmen Lúcia, para definir qual o prazo limite para a realização do plebiscito.

Para dar uma resposta rápida aos protestos de rua dos últimos dias - que puseram em xeque o modo tradicional de fazer política - o que Dilma quer, agora, é abraçar uma causa popular, como a do plebiscito. Na avaliação do Planalto, ao defender a consulta ao povo e empunhar novamente a bandeira contra a corrupção Dilma pode se recuperar do desgaste político.

Críticas. A presidente deixou de lado a ideia da Constituinte exclusiva diante das fortes reações contrárias no Congresso e após ouvir conselhos de Temer. Parlamentares aliados e pe-tistas se queixaram de não terem sido ouvidos por Dilma antes do lançamento da proposta. O maior receio dos parlamentares era que a convocação de uma Constituinte nesse formato - composta por "notáveis" de fora do Congresso - reduzisse o poder e ainfluênciados partidos, aprovando temas contrários a seus interesses.

"A Câmara não aceita reforma política via Constituinte específica", disse Alves a Dilma, na noite de ontem. "Nós não podemos descambar para as tentativas de suprimir a liberdade de expressão", afirmou Renan.

Para Temer, a Constituinte é inviável por "razão singela". "Trata-se de algo que significa o rompimento da ordem jurídica, porque nunca será exclusiva e sempre abarcará uma porção de temas", advertiu o vice, professor de direito constitucional.

Mal-estar. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, causou mal-estar no Planalto ao anunciar, após encontro com a presidente, que Dilma desistira da proposta de Constituinte exclusiva. Coelho disse a jornalistas ter apresentado à presidente um projeto de reforma que mexia em "pontos cruciais", sem necessidade de reformar a Constituição.

Defensor da proposta de Assembleia Constituinte, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, passou o dia ontem dando entrevistas e argumentou que Dilma "não recuou" da proposta de Constituinte. A Presidência chegou até a divulgar nota após a reunião da OAB, dizendo que não havia decisão tomada. "O fundamental é que o povo seja consultado neste processo", disse Cardozo. Ele acrescentou que o governo analisava várias sugestões, inclusive a da OAB. "A presidente falou de processo constituinte específico, não falou de Constituinte", justificou. "Estamos reafirmando a necessidade de plebiscito."

GLOSSÁRIO

• Constituinte

Uma Constituinte é convocada para redigir ou reformar a Constituição. Isso foi feito para elaborar a Constituição de 1988, por exemplo. Não se prevê, no entanto, a convocação de Constituinte específica para um único tema, como a proposta feita por Dilma em relação à reforma política.

• Plebiscito

É uma consulta popular que ocorre por meio de votação secreta e direta com o objetivo de criar uma lei. Cabe ao Congresso propor um plebiscito e a medida deve ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado. Depois, o projeto é enviado ao Tribunal Superior Eleitoral, que irá definir as regras da consulta.

• Referendo

Segue a mesma lógica do plebiscito, mas tem o objetivo de aprovar ou rejeitar uma lei que já foi criada.

Apoio da OAB

O presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho, sugeriu a Dilma, em reunião ontem, 3 perguntas para o plebiscito: sobre financiamento, modelo de eleição e uso da internet na campanha.

Fonte: O Estado de S. Paulo

País em protesto - Dilma desiste de constituinte e vai negociar com Congresso

* IDEIAS PARA REFORMA POLÍTICA SERÃO SUBMETIDAS A PLEBISCITO * DEPUTADOS REJEITAM PROPOSTA QUE AMEAÇAVA PROCURADORES

BRASÍLIA - Menos de 24 horas depois de defender a convocação de uma assembleia constituinte exclusiva para promover uma reforma política, a presidente Dilma Rousseff recuou da ideia e começou a negociar com representantes do Legislativo e do Judiciário os termos de um plebiscito para indicar o que a população gostaria de mudar no sistema político brasileiro.

Dilma lançou a proposta da constituinte numa reunião com governadores e prefeitos convocados para discutir a insatisfação expressada pelos protestos das últimas semanas, mas desistiu ao perceber que seria alvo de questionamentos jurídicos e diante da oposição do PMDB, partido que comanda as duas casas do Congresso e é seu principal parceiro.

Com o plebiscito, o plano do governo agora é submeter a consulta popular propostas de mudança no sistema eleitoral e na organização dos partidos. Depois, caberia ao Congresso Nacional implementar as mudanças que tiverem a preferência da população.

Em outro gesto para tentar aplacar a inquietação das ruas, a Câmara dos Deputados derrubou ontem a PEC 37, emenda constitucional que ameaçava reduzir os poderes de investigação do Ministério Público.

Fonte: Folha de S. Paulo

O Brasil nas ruas - Câmara derruba a PEC 37; Dilma recua de Constituinte

Em mais um dia marcado por reações dos Poderes às manifestações de rua, a Câmara dos Deputados rejeitou ontem, por 430 votos a nove, a Proposta de Emenda Constitucional 37, que limitava o poder de investigação do Ministério Público e era,urna das principais bandeiras dos atos que tomaram conta do país nas duas últimas semanas. A presidente Dilma, que anteontem defendeu uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política, também recuou, após forte reação do meio jurídico e político contra a sua ideia. Ela, no entanto, manteve a proposta de realizar um plebiscito sobre o tema, e deve enviar mensagem ao Congresso propondo a consulta popular a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014. A alternativa teve aval do PMDB, principal aliado do PT, e do ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal. Barbosa também defendeu a criação de uma espécie de recall para políticos, permitindo à sociedade expulsar autoridades que não fizerem jus aos mandatos

Aposta no plebiscito

Oposição das classes política e jurídica faz Dilma desistir de Constituinte exclusiva

Luiza Damé, Catarina Alencastro

BRASÍLIA – Depois da forte reação do meio jurídico e dos políticos, a presidente Dilma Rousseff desistiu da proposta de convocação da Constituinte específica para fazer a reforma política, mas decidiu investir no plebiscito para garantir a participação popular na definição das propostas. Ao longo do dia, Dilma recebeu os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado, que apresentaram objeções à Constituinte, mas deram aval ao plebiscito.

O vice Michel Temer, que participou desses encontros, também se colocou contra a Constituinte específica. No começo da noite, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, que vem participando da articulação política do governo, anunciou que a presidente vai ouvir os líderes dos partidos governistas e da oposição para fechar o modelo da consulta popular. O governo também vai procurar a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, para levantar prazos e providências necessários à realização do plebiscito. Depois dessas consultas, Dilma vai mandar mensagem ao Congresso propondo a realização do plebiscito a tempo de as mudanças valerem para as eleições de 2014.

- A reforma é um tema que temos perseguido há algum tempo, fundamental para melhorar a qualidade da representação política do país, para ser mais permeável às aspirações populares. Então será realizado um plebiscito - disse Mercadante.

Da rua às urnas

Segundo o ministro, na reunião com o comando do Congresso, Henrique Alves disse que a reação da Câmara foi contrária à Constituinte específica. Já Renan afirmou que o Senado não colocou fortes resistências. O ministro disse que não houve recuo do governo, mas uma constatação de que não haveria tempo hábil para convocar uma Assembleia Constituinte e aprovar as mudanças políticas para as eleições de outubro de 2014.

- O instrumento que temos que viabiliza o entendimento é o plebiscito. O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe o que reformar. Esse é o recado das ruas, e as urnas vão ter de se encontrar com as ruas. Para isso, temos de fazer a reforma política e não queremos postergar essa agenda. A convergência possível é o plebiscito, que permite ao povo participar - argumentou Mercadante.

A Constituinte específica, que foi anunciada pela presidente na reunião com governadores e prefeitos das capitais, provocou um vai e vem no Planalto. Logo depois de se reunir com Dilma, no fim da manhã de ontem, o presidente da OAB anunciou que ela havia recuado e abraçado a proposta da OAB - que defende a realização da reforma política através de plebiscito.

- O governo sai convencido de que uma proposta de Constituinte não é o mais adequado, que atrasa o processo. O plebiscito deve ser convocado para que a população diga diretamente qual reforma política ela quer - disse o presidente da ordem.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que participou da reunião com a OAB, acudiu para desmentir a informação. O ministro afirmou que não houve recuo algum do governo. Segundo Cardozo, Dilma apenas ouviu e gostou da proposta da OAB.

- Isso é inegavelmente algo interessante, que deve ser discutido. O governo não encampou nem deixou de encampar. Apenas estou falando que é uma proposta interessante, que apresenta uma solução que não necessitaria de mudança na Constituição - afirmou o ministro da Justiça.

Após a primeira entrevista, Cardozo voltou a falar com os jornalistas para insistir que não houve recuo do governo. A Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) também divulgou nota, reforçando a posição do ministro.

- Eu respondi umas cinco vezes que não havia recuo. A ideia de um plebiscito é uma das premissas fundamentais nossas. Não dá para dizer que eu disse que vamos recuar. Ao contrário, estamos reafirmando a necessidade de um plebiscito. Nós achamos que a reforma política exige um plebiscito. Isso está virando uma confusão. Em momento algum, eu disse que haveria recuo no plebiscito. O que eu disse foi que a ordem apresentou uma proposta que se harmonizava com as nossas premissas. E, portanto, passava a ser vista por nós como interessante, na medida em que ela harmonizava e não exigia mudança constitucional. Também disse que não fechamos em nenhuma proposta - afirmou o ministro.

Dilma fará mais consultas

Na nota, a Secom diz que a presidente recebeu a proposta da OAB e do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, considerou-a "uma importante contribuição", mas não tomou qualquer decisão e deixou claro que ouvirá outras entidades sobre reforma política. No encontro, segundo a Secom, a presidente "reiterou a relevância de uma ampla consulta popular por meio de um plebiscito".

Tanto Cardozo como Mercadante disseram que a presidente não defendeu assembleia constituinte, mas processo constituinte.

- A presidente ontem (anteontem) falou em processo constituinte específico. Ela não defendeu uma tese. Há várias maneiras de se fazer um processo constituinte específico. Uma delas seria uma assembleia constituinte específica, como muitos defendem. A outra forma seria, através do plebiscito, colocar questões que balizassem o processo constituinte específico feito pelo Congresso - argumentou Cardozo.

- Se formos fazer um procedimento que vai atrasar ainda mais o processo, não é prioridade. Por isso, a presidente, em nenhum momento, falou de assembleia constituinte. Ela falou em um plebiscito para instituir um processo constituinte específico para fins da reforma política. Ou seja, foco - disse Aloizio Mercadante.

O governo fez um estudo sobre as possibilidades de reforma política e chegou a dois caminhos: plebiscito deli berativo e assembleia constituinte reformadora. No plebiscito - que prevaleceu - o eleitor vai responder a questões básicas sobre, por exemplo, lista aberta ou fechada; sistema proporcional (que funciona hoje) ou majoritário (o chamado distritão); e financiamento público ou financiamento privado ou financiamento público e de pessoa física com limite de doação para as campanhas. Na avaliação do Planalto, esses três pontos podem ser mudados por uma consulta popular.

O plebiscito seria precedido de uma campanha didática da Justiça Eleitoral sobre cada um dos temas abordados e organizaria a defesa partidária da consulta.

Fonte: O Globo

O efeito das ruas

PEC 37 cai na Câmara ao som do Hino Nacional

Estudantes cantam na derrubada da proposta de redução dos poderes do MP. O Senado pode até suspender recesso para votar outros projetos

Após críticas, Planalto desiste de Constituinte

Convocação de uma assembleia para a reforma política é descartada pelo governo.Presidente, agora, quer ouvir entidades e o Congresso

Manifestações devem parar o centro de Brasília

Ativistas esperam 55 mil em atos que começam pela manhã na Esplanada. Ameaça de greve de rodoviários faz muitas escolas suspenderem aulas

Câmara enterra a PEC 37

Protestos nas ruas fazem deputados rejeitarem a proposta que limitaria os poderes de investigação do Ministério Público

Leandro Kleber

Pressionados pelas manifestações que tem levado milhares de pessoas às ruas do país diariamente há mais de duas semanas, os deputados enterraram ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37/2011, que limitava os poderes de investigação do Ministério Público (MP). A matéria era alvo de críticas dos protestos contra a corrupção e a impunidade. O assunto vinha sendo tratado no Legislativo, nos últimos meses, em meio a uma batalha entre delegados, que queriam ampliar o poder de investigação das corporações policiais, e os promotores e procuradores, que batizaram a proposta de PEC da Impunidade.

Foram 430 votos contra, nove a favor — Abelardo Lupion (DEM-PR), Mendonça Prado (DEM-SE), Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), Valdemar Costa Neto (PR-SP), Eliene Lima (PSD-MT), João Lyra (PSD-AL), João Campos (PSDB-GO), Sérgio Guerra (PSDB-PE) e Lourival Mendes (PTdoB-MA) — e duas abstenções, depois de quase duas horas de votação. Ao fim, os integrantes do MP que lotavam a galeria da Câmara ao lado de estudantes cantaram o Hino Nacional. Os parlamentares deverão apreciar, nos próximos meses, propostas que regulamentam a investigação criminal no país sem impedir que o MP promova apurações de forma independente.

Apresentada pelo delegado e deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA) em junho de 2011, a PEC 37 foi aprovada por um colegiado especial e pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser rejeitada em plenário. Pelo texto, as investigações deveriam ser realizadas “privativamente” pelas polícias Federal e Civil. Coube a Mendes fazer uma defesa isolada da matéria, sob vaias dos integrantes do Ministério Público que lotavam a galeria do plenário.

“Queria esclarecer, de uma vez por todas, que não é a PEC da Impunidade, como foi rotulada. A proposta determina o direito do cidadão e garante o Estado democrático de direito”, afirmou, durante a votação, da tribuna. Segundo Mendes, o objetivo da matéria era não permitir que as investigações do MP, “que não têm ordenamento para tal”, sigam para a Justiça por contestações sob a alegação de inconstitucionalidade.

O líder do PSol, deputado Ivan Valente (SP), lembrou que muitos deputados mudaram de lado desde que a matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e, especialmente, após a pressão popular. “Assisti à reunião na CCJ e a maioria dos colegas era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário é a favor da PEC”, bradou da tribuna, antes de os presentes na galeria gritarem “rejeita”, para que os parlamentares enterrassem a proposta. “Foi o povo nas ruas que tirou a cera dos ouvidos e a cegueira dos políticos”, resumiu Domingos Dutra (PT-MA).

“Agenda positiva”

A medida está no pacote de votações apresentado ontem pelos líderes partidários na Câmara em resposta aos protestos que ocorrem por todo o país. A chamada “agenda positiva” incluiu, além da apreciação da PEC 37, a votação dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPE), crédito extraordinário para a destinação de recursos aos municípios atingidos pela seca e royalties do petróleo para a educação (leia ao lado).

Antes da apreciação da PEC 37, durante a votação da medida provisória que libera crédito extraordinário para pastas da Esplanada, os deputados rejeitaram a liberação de R$ 43 milhões para o Ministério das Comunicações por meio de um destaque apresentado pelo PPS. A verba seria destinada à contratação de serviços de tecnologia da informação e telecomunicações, como transmissão de vídeo e transporte de dados durante a Copa das Confederações e a Copa do Mundo 2014.

Os parlamentares da oposição argumentaram que as manifestações populares nas ruas cobram das autoridades explicações sobre os gastos de dinheiro público nas obras dos dois eventos. O Brasil se comprometeu com a Fifa a disponibilizar infraestrutura digital quando se candidatou a sediar os jogos.

Cunha e Valério condenados

O deputado João Paulo Cunha (PT-SP), o operador do esquema do mensalão, o empresário Marcos Valério, e outros seis envolvidos no escândalo foram condenados ontem na Justiça Federal no Distrito Federal por improbidade administrativa. Na decisão, a juíza Lana Lígia Galati, da 9ª Vara, determinou a suspensão dos direitos políticos de Cunha por 10 anos. Ele ainda terá de ressarcir o governo em R$ 50 mil. Valério terá de pagar R$ 150 mil à administração federal, com juros e correção monetária, e ficará impedido de receber incentivos e fazer contratos com o poder público por uma década.

Planalto está perdido, avaliam deputados

Parlamentares afirmam que o fato de o governo ter anunciado e desistido da ideia de convocar uma Constituinte exclusiva demonstra que o Executivo não sabe qual rumo tomar

O recuo do governo sobre a criação de uma Constituinte exclusiva com o objetivo de fazer a reforma política não colocou um ponto final nas críticas vindas do Congresso Nacional — muitas delas feitas pela própria base aliada. Os líderes da oposição também aproveitaram a desistência palaciana para atacar o Executivo, que, na avaliação de alguns parlamentares, está perdido. “De segunda-feira para hoje (ontem) , caiu a ficha da presidente. Ela viu que estava propondo uma inconstitucionalidade. Isso demonstra que houve má-fé ou desconhecimento sobre o assunto por parte do governo”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO).

Mesmo após o Planalto desistir da ideia, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), demonstrou desconforto com a possibilidade anunciada pela presidente Dilma Rousseff na segunda-feira. “Esta Casa não quer reforma política via Constituinte específica, até porque isso tardaria mais ainda (o processo)”, disse.

André Moura (PSC-SE), líder de outra sigla governista, acredita que, ao anunciar uma proposta e desistir em menos de 24 horas, o governo não sabe que rumo tomar. Ele ainda classificou de inconstitucional a proposta feita pela presidente de convocar plebiscito para formar uma Constituinte específica para tratar da reforma política. Na avaliação do parlamentar, “a presidente Dilma se precipitou quando anunciou o plebiscito”.

Sobre o pacto com cinco eixos anunciado pela presidente para melhorar as políticas públicas e atender, de certa forma, os anseios dos manifestantes nas ruas, Moura lembrou que há propostas no Legislativo que poderiam resolver os problemas apontados pela população. Ele citou como exemplo o projeto que determina a aplicação de 10% do PIB na educação, aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado em maio. “Além disso, na área de saúde, bastava tirar o veto da Emenda 29, que determina 10% da receita da União à saúde”, afirmou.

Conversas

A falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo também foi destacada como ponto negativo na relação entre a presidente e os parlamentares. O líder do PSB na Câmara, Beto Albuquerque (RS), ressaltou que o Planalto poderia ter conversado com os deputados e senadores e até com o Supremo Tribunal Federal (STF) antes de ter tomado a iniciativa de anunciar o plebiscito. “No Brasil, não existe convocar uma miniConstituinte. Apesar disso, a presidente agiu de boa-fé e provocou um debate importante (sobre a reforma política). Mas ela tinha que ter um pouquinho de paciência para receber a gente e discutir a questão”, afirmou. Albuquerque ainda tem esperanças em ser chamado para dialogar. “Está na hora de chamar os líderes do Congresso.”

Em meio às críticas, coube aos petistas defender a gestão Dilma Rousseff. O líder do PT na Câmara, José Guimarães (CE), por exemplo, afirmou que a ideia do plebiscito é “extraordinária”, mesmo com o recuo do Planalto. De acordo com o parlamentar, só o fato de a presidente ter proposto o debate à sociedade já é “ótimo”. “Foi de bom tom”, disse.

"Governo nas cordas"

A oposição no Senado também criticou ontem a desistência da presidente Dilma Rousseff em relação à formação de uma constituinte para tratar da reforma política. “O que mostra, na verdade, repito, é um governo nas cordas, que não sabe mais o que fazer”, disse o senador Aécio Neves (PSDB-MG), pré-candidato à Presidência da República em 2014. Aécio disse ainda que a presidente deveria ter comunicado a proposta da constituinte específica aos presidentes do Senado e da Câmara antes de anunciá-la aos governadores e prefeitos na segunda-feira.

Aécio anunciou que os partidos da oposição também têm uma agenda de propostas. “Divido em três aspectos. O primeiro é o da transparência e do combate à corrupção, o segundo é o novo pacto federativo e, por fim, medidas efetivas no campo da ética e da democracia”, disse.

Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou sobre a proposta como se já tivesse sido completamente descartada, mas destacou que a iniciativa seria viável. “Havia, sim, a possibilidade de ser feita pela constituinte. Como todos sabem, é competência do Congresso, mas a iniciativa pode ser da presidente da República.”

O senador Cyro Miranda (PSDB-GO) disse que, com a constituinte, a presidente Dilma queria “atropelar” o Supremo e o Congresso. “Sob o pretexto de um plebiscito popular, quer virar uma heroína nacional e joga tudo em um momento em que perde substancial apoio popular.” Para o senador Agripino Maia (DEM-RN), a proposta de Dilma estava fadada ao fracasso, já que ministros do Supremo Tribunal Federal já manifestaram que a constituinte específica seria inconstitucional. (AA e LK)

Fonte: Correio Braziliense

PMDB liderou reação à proposta feita por Dilma

Peemedebistas acusam presidente de passar por cima do Congresso

Fernanda Krakovics, Isabel Braga

Revolta. Presidente da Câmara, Henrique Alves reagiu aos gritos ao ouvir proposta de Constituinte

BRASÍLIA – O PMDB, que comanda a Câmara e o Senado e é o principal aliado do governo federal, assumiu a linha de frente para reagir à altura à proposta da presidente Dilma Rousseff. Os peemedebistas ficaram irritados por não terem sido consultados sobre o pacto proposto por ela na véspera e, principalmente, porque Dilma não ouviu o vice-presidente Michel Temer, presidente de honra do partido, antes de lançar a iniciativa. Eles acusaram a presidente de querer atropelar o Congresso e, numa demonstração do nível de irritação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sugeriu publicamente que o governo federal, em deferência à população, reduza o número de ministérios - atualmente são 39.

- Também somos favoráveis a qualquer decisão no sentido de reduzir o número de ministérios, para que os recursos economizados sejam direcionados para Educação, Saúde, Transporte e Segurança Pública - afirmou Renan, em discurso no plenário do Senado.

Proposta que já havia sido defendida pela manhã pelo vice-líder do PMDB na Câmara, Danilo Forte (CE):

- A pauta da rua mostra a preocupação com a volta da inflação, da carestia. Não vai ser jogando o problema para o Congresso que vai resolver, tem que reduzir gastos. Não tem problema reduzir (ministérios) do PMDB.

A reação do PMDB começou a ser delineada na noite de anteontem, no Palácio do Jaburu, residência oficial da vice-presidência da República, onde a cúpula do partido se reuniu para discutir a proposta de Constituinte específica para reforma política.

- Isso é golpe! Ela está achando que é quem? Chávez? Rafael Correa? - gritava no Jaburu o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), segundo relatos, referindo-se ao ex-presidente da Venezuela e ao presidente do Equador.

Ciente da insatisfação do PMDB, inclusive do vice-presidente, o ministro Aloizio Mercadante (Educação), braço direito de Dilma, tentou contornar a situação ainda na noite de segunda-feira. Ele telefonou três vezes para o presidente da Câmara, que se recusou a atendê-lo. No quarto telefonema, Renan atendeu e deu o primeiro recado do PMDB:

- Não tem Constituinte sem que se discuta parlamentarismo, fim da reeleição e mandato de cinco anos - disse Renan a Mercadante.

Reunião com Dilma

No final da tarde, os presidentes da Câmara e do Senado se reuniram com Dilma, com o discurso do acordo.

- A ideia proposta pelo vice-presidente Michel Temer e por todos nós, com a concordância da presidente, é que façamos um plebiscito em questões pontuais da reforma política. A presidente propondo pontos que ela considera importantes, nós acrescentaríamos os nossos - afirmou Henrique Alves.

Também aliado do governo, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) classificou a proposta de Dilma de "metodologia chavista". Para ele, a presidente criou uma "instabilidade jurídica" ao lançar a proposta.

- Um plebiscito sobre uma Constituinte exclusiva sobre reforma política é uma metodologia chavista, uma metodologia Hugo Chávez, usada na Venezuela. Hoje, é um plebiscito para uma Constituinte exclusiva para votação da reforma política. Amanhã, é uma Constituinte exclusiva para votar uma reforma dos Poderes, da Organização do Estado, uma reforma da ordem econômica, da ordem social. Considero que Constituinte exclusiva tem o seguinte nome: golpe de Estado.

O senador disse que os partidos devem conversar sobre a proposta da presidente Dilma na busca de uma melhor solução. ( Colaborou: Cristiane Jungblut )

Fonte: O Globo

Excluído de decisão, Temer articulou alternativa à proposta

Na noite de segunda-feira, vice-presidente disse à Dilma que Constituinte é inviável

Paulo Celso Pereira

BRASÍLIA - Após passar a noite de segunda-feira reunido com correligionários do PMDB e conversar longamente com juristas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o vice-presidente Michel Temer deixou claro ontem à presidente Dilma Rousseff que a proposta de convocação de uma Constituinte é inviável, mas apresentou um caminho para não sepultar de vez a proposta de usar plebiscito para realização de uma reforma política. O vice só foi chamado pela presidente para falar sobre esse assunto ontem de manhã, quando a proposta de Dilma recebia críticas de todo lado.

Em uma reunião de meia-hora com a presidente pela manhã, Temer sugeriu que ela defenda a convocação de uma consulta popular para analisar diretamente os pontos específicos da reforma eleitoral, como o tipo de financiamento eleitoral (se público, privado ou misto); a alteração, ou não, do sistema de votação vigente por um distrital ou distrital misto; e a possibilidade de criação de uma cláusula de barreira para inibir os partidos nanicos.

- Acho inviável (uma Constituinte exclusiva). Tenho posição há muitos anos a respeito disso. A Constituinte é algo que significa o rompimento da ordem jurídica, seja ela exclusiva ou não. Porque ela nunca será exclusiva, sempre abarcará uma porção de temas. Na situação atual não se faz necessária uma Constituinte, ou seja, não se faz necessário romper a ordem jurídica. O que se faz necessário é consultar o povo. O povo vai dizer que reforma ele quer - disse Temer à tarde, ao sair de um encontro com o procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Logo após o encontro com o vice, a presidente sinalizou no encontro com a OAB que deve defender a consulta direta em relação aos pontos específicos.

Gurgel também rejeita constituinte

Segundo Temer, caso o Congresso aprove o plebiscito, em até três meses a Justiça Eleitoral poderia realizar a consulta. Isso permitiria que as novas regras valessem já nas próximas eleições, já que as leis que forem alteradas até o início de outubro valerão no pleito de 2014 - muitas dessas regras podem ser aprovadas por projeto de lei, não necessariamente por emendas constitucionais.

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também se posicionou contra a proposta de Constituinte:

- O que parece fundamental é a questão de ouvir, de algum modo, a população, a sociedade. Na verdade, a Constituinte terá o âmbito que os constituintes desejarem. Não é algo que se possa convocar para uma finalidade.

Fonte: O Globo

Isolada do Congresso, presidente flerta com a democracia direta

Pressa em responder aos manifestantes cria o risco de transformar tema complexo num jogo de 'sim' ou 'não'

Igor Gielowd

BRASÍLIA - O presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, definiu ontem esta crise de 2013 como "grave", mas ressalvou sua fé na resiliência institucional brasileira. A narrativa futura mostrará se o que aconteceu entre anteontem e ontem irá corroborar seu argumento.

Do ponto de vista político, o governo demonstrou dificuldades. Dilma Rousseff tomou decisões de forma isolada, com o novo "núcleo duro" no qual se sobressai o "primeiro-ministro" Aloizio Mercadante, nominalmente titular da Educação, mas que está a atuar como chefe da Casa Civil na prática.

Primeiro, o governo ofertou ao Congresso a solução da constituinte exclusiva para a reforma política sem combinar com os aliados ou com a Constituição, pelo entendimento de grande parte dos especialistas.

Recuou então com um contorcionismo verbal para dizer que "não era bem isso", mas radicalizou ao tratar do item que mais incomoda hoje: a continuidade dos protestos.

Ao sugerir um plebiscito com perguntas diretas, o Planalto dá uma resposta ao que Barbosa chamou de "necessidade de incluir o povo" no debate político.

Mas poderá atrair mais críticas dos que veem nas iniciativas de democracia direta um flerte com o pior do bolivarianismo preconizado pelo já morto Hugo Chávez.

Até aqui, descartada a polêmica da constituinte, está tudo no regulamento. O problema é que a pressa em oferecer um sinal aos manifestantes criou o risco de tornar um tema complexo em jogo de "sim" e "não".

Quem votou em 1993 pela definição do sistema político lembra da pobreza com que o debate foi feito. A batata quente inevitavelmente cairá no colo do Congresso, que é quem tem a prerrogativa de encaminhar a lista de perguntas no caso de plebiscito --ao Executivo, cabe sugeri-la.

Como a oposição mesmo reconhece, o sistema político precisa de reforma. Ao menos de forma mais imediata, a procrastinação que sempre acompanhou o tema não poderá ser explícita: os manifestantes voltarão hoje à Esplanada dos Ministérios com mais esse item na agenda.

Não por acaso, as duas Casas correram para analisar projetos que já estão ou que podem estar na lista de desejos dos ativistas.

Outro ponto de atrito institucional grande está na relação com Estados e municípios. Ao servir um "prato feito" de medidas díspares a governadores e prefeitos, Dilma angariou mais inimizades.

Sem poder criticar em público neste momento as sugestões de "pacto", sob pena de serem acusados de subestimar a crise nas ruas, os governantes aquiesceram. Mas poucos aceitaram o fato de que Dilma os usou como coadjuvantes ao televisionar seu discurso e desligou as câmeras na hora de ouvi-los.

Isso pode ter efeitos diversos de médio e longo prazo. E, não menos importante, será lembrado na composição dos apoios na eleição de 2014.

Fonte: Folha de S. Paulo

Marina diz que Dilma precisa de mais "humildade" ao apresentar propostas

Aécio: Constituinte é desnecessária

Júnia Gama, Cristiane Jungblut

BRASÍLIA – Após o anúncio de medidas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), com objetivo de responder às demandas dos manifestantes e em reação às propostas do governo, senadores da oposição se manifestaram, centrando suas críticas na presidente Dilma Rousseff. O presidente do PSDB, Aécio Neves (PSDB-MG), elogiou a pauta anunciada por Renan, mas voltou a criticar Dilma pela proposta de Constituinte específica para reforma política e pelo que considerou omissão em relação ao pacto federativo e à segurança. Pré-candidata à Presidência, a ex-senadora Marina Silva (Rede) até concorda com a ideia da reforma política por Constituinte exclusiva, mas disse que não bastam discursos ou anúncios prontos, sendo necessário o governo dialogar com os setores da sociedade.

- O Brasil velho, do qual a presidente faz parte, tende sempre a terceirizar as responsabilidades. Quando tomou posse, a presidente disse que se dedicaria a discutir a reforma, mas, de lá para cá, nenhuma palavra mais se ouviu do governo sobre esse assunto. Essa proposta de Constituinte é desnecessária e juridicamente duvidosa. É preciso que a presidente diga ao país qual é a reforma política que ela considera adequada - discursou Aécio, repetindo a pauta de reivindicações da oposição apresentada ontem no Congresso, como a realização de auditorias sobre gastos com estádios, redução pela metade do número de ministérios e dos cargos comissionados, e tolerância zero com a inflação.

O senador tucano citou em seu discurso que o colunista do GLOBO Jorge Bastos Moreno o havia recordado, na manhã de ontem, de uma referência de Ulysses Guimarães, há quase 30 anos, sobre o pacto federativo. Aécio citou o trecho de uma fala de Ulysses: "As necessidades básicas do homem estão nos estados e municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A Federação é a governabilidade. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Planalto".

Marina disse que sempre defendeu Constituinte exclusiva para a reforma política, mas considerou as ponderações dos juristas. Sobre as propostas de Dilma, disse que é preciso "mais humildade":

- Primeiro, um discurso orientado por profissionais do marketing, que não surtiu efeito; depois, uma tentativa de dar uma resposta, mas numa reunião anunciando aos governadores o que já havia sido decidido. Com a magnitude que este movimento popular tem, não é hora de olhar de cima para baixo, mas, sim, de baixo para cima.

Marina disse que não é hora de nenhuma força ou candidato "capitalizar o movimento das ruas" e rejeitou comparação com o impeachment de Fernando Collor, em 1992:

- Estamos atônitos com o que aconteceu. É muito maior do que eu podia imaginar. Mas ninguém está fazendo um movimento "Fora, Dilma".

Renan, após encontro com Dilma, afirmou que a presidente vai receber a oposição. Ele próprio ligou para Aécio para falar isso.

Fonte: O Globo

Não dá para flertar com bolivarianismo, diz Gilmar Mendes

BRASÍLIA - O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a proposta de um plebiscito para a convocação de uma constituinte sobre reforma política.

"O Brasil dormiu como se fosse Alemanha, Espanha ou Portugal, em termos de estabilidade institucional, e amanheceu parecendo com a Bolívia ou a Venezuela", disse

"Ficar flertando com uma doutrina constitucional bolivariana não é razoável, não é compatível. Nós temos outras inspirações", disse Mendes, referindo-se à estratégia de Hugo Chávez, presidente venezuelano morto neste ano, que recorria à realização de plebiscitos com frequência.

Segundo o ministro do Supremo, a Constituição já tem 73 emendas, o que mostra a possibilidade de modificar o seu texto. Questionado sobre a possibilidade uma emenda que viabilize a constituinte, respondeu: "Se não consegue aprovar um projeto de lei, vai conseguir aprovar um projeto de emenda?".

Luís Roberto Barroso, novo ministro do STF, mudou de ideia e defendeu a convocação da constituinte. "Pode ser uma constituinte reformadora", afirmou.

Fonte: Folha de S. Paulo

Aécio e Marina atacam pacote da presidente

Tucano diz que governo Dilma Rousseff terceiriza responsabilidades. Ex-ministra crê que presidente foi orientada

BRASÍLIA - Prováveis adversários da presidente Dilma Rousseff na eleição de 2014, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e a ex-senadora Marina Silva (sem partido) criticaram ontem a proposta de realização de plebiscito para a reforma política. Para os dois, Dilma adota velhas práticas políticas para reagir aos protestos.

Em pronunciamento no Senado, Aécio disse que Dilma terceiriza responsabilidades e não enfrenta, de fato, as reivindicações. "O Brasil velho, do qual a presidente Dilma faz parte, tende sempre a terceirizar as responsabilidades. É preciso que a presidente diga ao País qual é a reforma política que ela considera adequada", disse o tucano.

Para Marina, a atitude de Dilma baseou-se em um um modelo reativo, tradicional, com um discurso orientado por profissionais do marketing que não surtiu efeito.

Líder do PSDB, o senador Aloysio Nunes disse que Dilma assumiu promessas de terrenos na Lua ao sugerir o plebiscito para se eximir-se de suas responsabilidades.

Aliado de Dilma, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ) disse que a Constituinte "é um mecanismo chavista de governar", em referência ao falecido líder venezuelano Hugo Chávez. "Não apoiamos, nem estamos de acordo com a convocação do plebiscito. É de conteúdo demagógico".

Congressistas também reagiram ao pacote de votações anunciado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Eduardo

Evitando polêmicas sobre a realização de uma eventual processo Constituinte, o governador Eduardo Campos (PSB) - também presidenciável - avaliou como positiva a reunião convocada pela presidente Dilma Rousseff, anteontem. "É importante entender o que vem das ruas, interpretar o fato político, respeitar, dialogar com o movimento, entendendo que exigir respostas de curto e longo prazos. Por exemplo, não há como financiar a melhoria no atendimento à Saúde se não colocarmos mais dinheiro", disse o socialista.

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Senador do PMDB ataca as propostas de Dilma

Um dos principais adversários do governo federal no Congresso, o senador Jarbas Vasconcelos (PMDB) divulgou um artigo, ontem, criticando os anúncios feitos pela presidente Dilma Rousseff (PT) na segunda-feira (24).

Recorrendo a palavras duras, o peemedebista afirmou que o pacote de medidas foi "eleitoreiro" e que a presidente foi "sem noção" ao propor a convocação de uma Assembleia Constituinte exclusiva para aprovar uma reforma política.

A proposta foi considerada "absurda" pelo senador, que disse faltar "disposição política" para efetuar as modificações no sistema eleitoral. "Para se ter a ideia do que essa sugestão representa, faço uma pergunta: a Constituinte poderá acabar com a reeleição impedindo que a presidente tente um novo mandato em 2014? Ou o governo vai propor uma Constituinte restrita a pontos que interessam ao PT?", questionou Jarbas Vasconcelos.

Ao condenar o que considerou uma tentativa de transferir para o Legislativo a responsabilidade pela não realização das reformas, ele lembrou que o governo conta com "maioria absoluta" no Congresso para "aprovar o que quer e bem entender". Enumerou também projetos de sua autoria que encontram-se emperrados no Senado. Um deles propõe o fim das coligações proporcionais e outro determina a cassação do mandato de parlamentares condenados por improbidade administrativa.

Para Jarbas, a proposta de transformar a corrupção em crime hediondo "é cínica". "O governo do PT atua o tempo todo para impedir a prisão de mensaleiros", afirmou. Ele também acusou o partido de apoiar a PEC 37, que limita o poder investigativo do Ministério Público, para retaliar a atuação da Procuradoria-Geral da República no caso do "mensalão".

Na tentativa de se contrapor ao "pacto pela mobilidade", o senador culpou as gestões petistas pelo incentivo ao transporte individual ao reduzir as tarifas para a compra de automóveis. "Não é com demagogia, transferência de responsabilidade e autoritarismo que a presidente e o PT darão uma resposta aos brasileiros."

Fonte: Jornal do Commercio (PE)

Constituinte para quê? - Jairo Nicolau

A proposta feita pela presidente Dilma Rousseff de convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política gerou uma controvérsia imediata sobre sua constitucionalidade. Uma questão mais simples, e que antecede o debate constitucional, é: precisamos de uma Constituinte para fazer uma reforma política?

Sem querer entrar no interminável debate sobre os temas que devem constar de uma reforma política, seleciono três fundamentais: o financiamento das campanhas eleitorais, as regras para escolha dos suplentes de senador, e o aperfeiçoamento do modelo proporcional em vigor no país. Nestes três tópicos é possível fazer mudanças profundas com projetos de lei e emendas constitucionais pontuais.

Durante a atual legislatura, a Comissão da Reforma Política, presidida pelo deputado Henrique Fontana (PT), depois de ouvir especialistas e dirigentes de diversas associações, apresentou mais um projeto de reforma. Não lembro ter ouvido nenhuma palavra da presidente ou de seus ministros apoiando.

Infelizmente, o tema da reforma política envolve aspectos técnicos e dificilmente mobilizará a sociedade. Não imagino alguém em uma manifestação segurando um cartaz em apoio à mudança da fórmula eleitoral, ou um movimento indo para rua em defesa da lista fechada. Mas creio que o tópico mais importante da agenda da reforma política, o financiamento das campanhas eleitorais, possa interessar aos cidadãos e deve ser discutido com mais cuidado.

As campanhas brasileiras ficaram caras, dependentes quase exclusivamente do financiamento de empresas e utilizam à larga o caixa dois. A legislação é falha para punir e o TSE não tem capacidade para fiscalizar as contas dos milhares de candidatos em cada pleito.

O ponto mais importante de uma reforma do sistema de financiamento das campanhas no Brasil é a proibição que empresas doem recursos para os candidatos. A ideia é que apenas indivíduos possam doar, até um teto estabelecido por eleição.

Acompanhando de um novo modelo de prestação de contas, fiscalização e punição por amostra, poderíamos ter um sistema mais equilibrado e com menos corrupção.

Pensando bem, acho que tenho uma proposta de cartaz para a próxima manifestação: "Pelo fim do financiamento de empresas nas campanhas eleitorais". Pode não virar viral, mas é o passo mais importante para a uma reforma política profunda. Claro, sem Constituinte.

Fonte: O Globo

A reforma política em debate

Maurício Meireles

Cientistas políticos divergem sobre modelo de voto distrital e defendem fortalecimento da separação dos Poderes

Um dos principais pontos da reforma política, em debate no país depois do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff de segunda-feira, deve ser a mudança do sistema eleitoral do voto proporcional para o voto distrital. É o que dizem cientistas políticos consultados pelo GLOBO, que defendem, ainda, um teto para os custos de campanhas e maior eficiência do Judiciário no julgamento de casos de corrupção.

No voto distrital, o país é dividido geograficamente em áreas com o mesmo número de habitantes. Cada distrito escolhe seu representante no Legislativo.

- Eu já fui a favor do voto distrital misto, como na Alemanha. Uma parte do Legislativo é escolhida pelos distritos e outra, pelo voto em lista fechada - diz o professor de ciência política da UnB Ricardo Caldas - Mas o Congresso involuiu de tal forma que isso significaria a eleição dos caciques políticos.

Caldas defende o modelo adotado pela França, onde os deputados são escolhidos por voto distrital puro, mas em dois turnos, com maioria absoluta. A ideia é evitar, por exemplo, em um cenário com muitos partidos, como o Brasil, que um político seja eleito com 15% dos votos.

- A reforma precisa de uma diretriz. Se você vai a um restaurante francês, você só vai comer comida francesa. Não dá para criar um cardápio com caviar e hambúrguer.

O cientista e consultor político Paulo Kramer prefere o modelo dos Estados Unidos, onde só há um turno.

- Muitos acham que isso agrava a sub-representação de estados menores e dá muito poder político a São Paulo, que já detém grande poder econômico, mas eu sou a favor - afirma Kramer.

Os dois cientistas afirmam que esse sistema "acorrentaria" o candidato eleito à população que o elegeu. Também diminuiria a relevância do poder econômico de um político na campanha eleitoral. Os que têm mais dinheiro podem viajar de norte a sul de um estado em busca de votos, o que não é uma opção para candidatos menores.

Um reflexo do sistema americano, afirma Kramer, seria o sistema político "se afunilar" em dois partidos, como já acontece nos Estados Unidos, onde as eleições costumam ficar divididas entre Democratas e Republicanos.

Financiamento de campanha

Nenhum dos dois é a favor do financiamento público de campanhas, outra proposta recorrente quando se fala em reforma política.

- Os políticos profissionais têm liberdade para se autorregular. Eles podem tirar recursos de áreas importantes como saúde e educação para financiar suas campanhas - diz Kramer.

O cientista político Leonardo Barreto acha que, embora importante, não é obrigatório mexer no sistema eleitoral. A reforma política não pode ser feita, ele diz, sem um diagnóstico dos problemas do país.

- O primeiro problema é a fragilidade dos mecanismos de combate à corrupção e à impunidade. Isto passaria por uma reforma do sistema penal - afirma Barreto. - Se o Judiciário não funcionar direito, de nada adianta transformar a corrupção em crime hediondo.

Outro ponto defendido por ele é a necessidade de reduzir os altos custos do sistema político. Um caminho, para ele, seria instituir um teto para os gastos de campanha. Assim, o poder econômico dos candidatos teria menos força.

Sobre o financiamento público de campanhas, o cientista político acha que a população não o aceitaria. E defende, ainda, que esse modelo só funcionaria nas eleições em lista fechado - quando o eleitor vota no partido, e não no candidato. Barreto também diz que não adianta proibir empresas de doar para campanhas políticas, já que não há, no Brasil, a cultura de pessoas comuns fazerem doações para candidatos.

Outra medida, defende ele, é fortalecer a separação entre os poderes, proibindo deputados de assumir cargos no Executivo.

- Cria-se um problema de representação. Como o Legislativo vai fiscalizar um governo ao qual ele serve? - afirma o cientista político.

Outro ponto, para ele, seria submeter a escolha dos ministros do Tribunal de Contas a referendos populares, já que a escolha dele teria virado moeda de troca política.

Para Barreto, essas mudanças compensariam um sistema eleitoral falho. Ele também discorda que um plebiscito fosse a solução para a reforma política, já que os pontos dela são muito técnicos para a população compreender. A solução seria o Congresso apresentar um projeto completo para votação popular.

Fonte: O Globo

Sr. Diretas 'comenta' a proposta de Dilma

Histórias do Moreno

Jorge Bastos Moreno

BRASÍLIA - Primeiro, começaram a comparar, com muita propriedade, aliás, as manifestações de agora com as "Diretas". Agora, desde o início da semana, não se fala em outra coisa, senão na "Constituinte" da Dilma. Falar do "Senhor Diretas" e do "Senhor Constituinte", ao mesmo tempo, até que poderia parecer normal, não se tratassem eles da mesma pessoa: Ulysses Guimarães.

Quem resistiria a essa convocação? Claro que o velho político, que desapareceu no mar há 20 anos, não se fez de rogado e, como na música, reapareceu aqui, com a força dos seus discursos, dizendo: "Foram me chamar?/ Eu estou aqui./ O que é que há?".

O que você vai ler aqui são frases autênticas de Ulysses Guimarães, perpetuadas nos seus discursos sobre a campanha das Diretas, a convocação e a promulgação da Constituinte. As perguntas, naturalmente, são recursos para expor o pensamento sempre atualíssimo do homem que, em determinado momento da História, foi o político mais importante do país.

O que o senhor acha da "Constituinte" da Dilma?

Não é a Constituição perfeita. Se fosse perfeita, seria irreformável. Ela própria, com humildade e realismo, admite ser emendada, até por maioria mais acessível, dentro de cinco anos. Nosso desejo é o da nação: que este plenário não abrigue outra Assembleia Nacional Constituinte. Porque, antes da Constituinte, a ditadura já teria trancado as portas desta Casa.

Mas é a presidente da República que a está convocando.

Uma Constituição é tanto mais legítima quanto mais ampla for a discussão de seus termos. Peço-lhes permissão para citar um trecho do discurso que o saudoso estadista Tancredo Neves pronunciou neste mesmo recinto, quando o convocamos para ser o candidato à Presidência da República. "As Constituições", dizia o meu companheiro e grande amigo, "não são obras literárias, nem documentos filosóficos. Elas não surgem do espírito criador de um homem só, por mais privilegiado em sabedoria que seja esse homem. Tampouco podem ser a codificação de propósitos de um ou outro grupo que exerça influência, legítima ou ilegítima, sobre a nação. A Constituição é uma Carta de compromissos assumidos livremente pelos cidadãos, em determinado tempo e sociedade".

Quer dizer que ninguém pode mudá-la?

A Constituição, certamente, não é perfeita. Repito: ela própria o confessa ao admitir a reforma. Quanto a ela, discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir, jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria. Conhecemos o caminho maldito: rasgar a Constituição, trancar as portas do Parlamento, garrotear a liberdade, mandar os patriotas para a cadeia, o exílio, o cemitério. A persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia. Quando, após tantos anos de lutas e sacrifícios, promulgamos o estatuto do homem, da liberdade e da democracia, bradamos por imposição de sua honra: temos ódio à ditadura. Ódio e nojo. Amaldiçoamos a tirania onde quer que ela desgrace homens e nações, principalmente na América Latina.

Fazer essa Constituição deu muito trabalho?

Foi de audácia inovadora a arquitetura da Constituinte, recusando anteprojeto forâneo ou de elaboração interna. O enorme esforço é dimensionado pelas 61.020 emendas, além de 122 emendas populares, algumas com mais de um milhão de assinaturas, que foram apresentadas, publicadas, distribuídas, relatadas e votadas no longo trajeto das subcomissões à redação final. A participação foi também pela presença, pois, diariamente, cerca de dez mil postulantes franquearam, livremente, as 11 entradas do enorme complexo arquitetônico do Parlamento, na procura dos gabinetes, comissões, galerias e salões. Há, portanto, representativo e oxigenado sopro de gente, de rua, de praça, de favela, de fábrica, de trabalhadores, de cozinheiras, de menores carentes, de índios, de posseiros, de empresários, de estudantes, de aposentados, de servidores civis e militares, atestando a contemporaneidade.

Qual o motivo de o povo estar nas ruas e até onde isso pode chegar?

As necessidades básicas do homem estão nos estados e nos municípios. Neles deve estar o dinheiro para atendê-las. A federação é a governabilidade. A governabilidade da nação passa pela governabilidade dos estados e dos municípios. O desgoverno, filho da penúria de recursos, acende a ira popular, que invade os paços municipais, arranca as grades dos palácios e acabará chegando à rampa do Palácio do Planalto.

Quer dizer que o povo nas ruas pode mudar?

O Estado capitulou na entrega do Acre, a sociedade retomou-o com as foices, os machados e os punhos de Plácido de Castro e seus seringueiros. O Estado autoritário prendeu e exilou. A sociedade, com Teotônio Vilela, pela anistia, libertou e repatriou. A sociedade foi Rubens Paiva, não os facínoras que o mataram. Foi a sociedade, mobilizada nos colossais comícios das Diretas-já, que, pela transição e pela mudança, derrotou o Estado usurpador.

O que o senhor viu nas campanhas das "Diretas"?

Pela décima sexta vez caminhei pelo Brasil entre multidões, mais uma vez vi a pavorosa geografia da fome, do medo e da revolta, das afrontosas desigualdades sociais. As praças e ruas do Brasil se encheram de colossais e sonoras assembleias de protesto e repúdio ao governo. Vi milhões de homens e mulheres desempregados e subempregados pela insânia da recessão, reclamando o direito de ajudarem a construir a prosperidade da nação. Vi os trabalhadores rejeitando o confisco da lei salarial desumana, que os obriga a pagar, com a deterioração de seus ganhos, os custos de uma pretensa política de combate à inflação. Vi, também, a força da mulher brasileira, cidadã, trabalhadora e dona de casa, reivindicando igualdade, educação pública, moradia decente e custo de vida suportável. Vi brasileiros das regiões mais pobres, sobretudo os nordestinos, exigindo o fim do escândalo de hegemonias estaduais, pela regionalização inaceitável e concentradora do desenvolvimento. Vi os estudantes, um milhão e quinhentos mil deles universitários, clamando por novos empregos e acesso à educação, numa economia roída pelo câncer de milhões de desempregados, subempregados e de seres em miséria.

Não fosse essa infeliz ideia da "Constituinte", o destaque da reunião de Dilma com governadores e prefeitos teria sido o de classificar a corrupção como crime hediondo, o senhor não acha?

A moral é o cerne da pátria. A corrupção é o cupim da República. República suja pela corrupção impune tomba nas mãos de demagogos que, a pretexto de salvá-la, a tiranizam. Não roubar, não deixar roubar, pôr na cadeia quem roube, eis o primeiro mandamento da moral pública.

Fonte: O Globo

Políticos de tocaia - Fernando Rodrigues

A estratégia de emparedar os políticos deu um pouco de oxigênio político para Dilma Rousseff. Ela aparece na mídia como a "rainha" que faz anúncios sobre como melhorar o Brasil. Magnânima, recebe representantes do Movimento Passe Livre. Coloca governadores e prefeitos de capitais nos seus lugares, mudos, apenas fazendo figuração numa cerimônia no Planalto.

Se imagem é tudo, como se diz, Dilma ganhou a guerra do marketing nos últimos dias. Mas duas dúvidas atormentam o poder em Brasília: a que preço e até quando?

Sim, porque as propostas feitas pela presidente foram todas recebidas com desdém e pilhéria nos bastidores do Congresso. Raros foram os governadores e prefeitos que saíram de Brasília felizes por terem sido chamados anteontem apenas para posar para fotos, enquanto Dilma brilhava num pronunciamento ao vivo para as emissoras de TV.

Nas declarações públicas e formais, é claro, os políticos fazem sorriso de paisagem e falam em colaborar com o Planalto. Quando se apagam os holofotes, tudo muda.

Caciques do PMDB estiveram em peso na segunda-feira à noite na casa do vice-presidente da República, Michel Temer. Advogado constitucionalista, ele não havia sido avisado previamente sobre o conteúdo dos cinco pactos dilmistas. Em meio à irritação geral, os peemedebistas passaram algum tempo brincando com expressões incompreensíveis usadas por Dilma, como a curiosa e exótica "corrupção dolosa".

No Congresso, já começam a surgir colaborações (sic) para a presidente ter um governo mais eficiente e mais refratário à corrupção: uma CPI para apurar as obras da Copa do Mundo e um projeto de lei reduzindo os ministérios de 39 para 12.

O clima político em Brasília é de tocaia. Governadores, prefeitos e congressistas estão com má vontade. Mas eles fingem bem. Dilma tem estado mais sozinha do que nunca.

Fonte: Folha de S. Paulo

Você decide - Merval Pereira

A desistência da presidente Dilma de convocar uma Constituinte restrita para fazer uma reforma política deveu-se à reação contrária da classe política e de juristas, e demonstrou o desnorteamento do governo ante as reivindicações vindas das ruas. Restou na mesa de negociações a discussão de reforma política que seja aprovada por referendo ou originada em consulta popular.

A questão é premente, caberá aos políticos se mostrarem capazes de chegar a um consenso, mesmo que seja sob pressão popular. A audiência pública sobre financiamento de campanhas eleitorais, convocada pelo ministro do STF Luiz Fux, trouxe boas sugestões para a reforma política em seu bojo, e a tendência majoritária parece ser a proibição de financiamento por pessoas jurídicas.

O financiamento público de campanha, defendido pelo PT para aprovar o sistema de lista fechada, tem seus adeptos, mas, como sua viabilidade depende da mudança do modo de votação, não alcança o consenso entre os políticos, pois esse sistema favorece os grandes partidos, especialmente PT e PMDB, e retira do eleitor a possibilidade de votar diretamente no seu candidato, limitando a votação à lista partidária. Algumas variações são possíveis, como o sistema belga, que permite ao eleitor incluir na lista oficial um candidato de sua preferência ou mesmo alterar a ordem da lista. Mas esse efeito é praticamente nenhum na maioria dos casos. Eu sugeri a adoção do voto distrital misto, que tem o mérito de ligar o eleito ao eleitor e ao mesmo tempo barateia a eleição.

Quanto ao financiamento, disse que o mais viável seria estudar uma legislação que regulamentasse com rigor o financiamento privado, limitando-o a pessoas físicas. No Brasil, os candidatos são fortemente dependentes de recursos das empresas, e cidadãos contribuem muito pouco. Milhões de pessoas físicas fizeram doações pela internet para a campanha do candidato democrata Barack Obama, desses, cerca de 30% contribuíram com pequenas quantias de até US$ 20. No Brasil, não há legislação prevendo a contribuição pela internet para campanhas eleitorais.

Lembrei que o financiamento público de campanha já existe no país. Alguns números sobre o financiamento público já existente: em 2012, os gastos eleitorais apurados pelo TSE ultrapassaram R$ 3,5 bilhões. Só o horário eleitoral gratuito custou R$ 606 milhões ao contribuinte. Segundo o site Contas Abertas, nos últimos dez anos, o Estado brasileiro desembolsou mais de R$ 4 bilhões em compensações pelo uso do horário eleitoral.

A proposta que Dilma e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, consideraram "interessante", apresentada ontem pela OAB e pelo Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), o mesmo que fez a campanha pela Ficha Limpa, é nada menos que um derivativo da proposta que o deputado petista Henrique Fontana apresentou e foi rejeitada no Congresso, baseada na lista fechada para garantir o financiamento público da campanha.

A única diferença é que a eleição se daria em dois turnos. No 1º turno, o eleitor vota no partido ou coligação, que apresentará sua proposta e uma lista de candidatos escolhida pelo voto dos filiados ao partido com os nomes ordenados dos candidatos. A campanha, no primeiro turno, é focada na agenda do partido, o que reduz o custo.

De acordo com o número de votos obtidos, o partido conquista um número de cadeiras, por exemplo, 20 na Câmara. No 2º turno, esse partido levará às urnas um número de candidatos que corresponda ao dobro do número de cadeiras conquistadas no 1º turno. Nessa etapa, o eleitor votará no candidato com que tiver maior afinidade, independentemente da ordem que tiver sido definida pelo partido na fase anterior.

A campanha individual também fica restrita ao 2º turno, barateando os gastos. A preocupação com a proibição de pessoas jurídicas de financiar as campanhas, e a viabilização do financiamento público, fez com que o MCCE privilegiasse os partidos políticos e não os candidatos, num momento em que as ruas pedem menos força para os partidos e mais independência para os candidatos, inclusive com candidaturas avulsas ou independentes. Amanhã volto ao assunto.

Fonte: O Globo

Mau jeito - Dora Kramer

Reforma política é igual a respeito:todo mundo gosta. A questão é como fazer, desenhar muito bem desenhados os interesses que serão contrariados e as demandas a serem atendidas.

A forma inicialmente proposta pela presidente Dilma Rousseff, mediante Assembleia Nacional Constituinte exclusiva se aprovada em plebiscito, veio para confundir.

Dilma lançou a ideia no ar, mas não explicitou a intenção nem detalhou sua posição sobre a metodologia. Pareceu querer tirar do foco a razão principal dos protestos - a exaustão com o misto de indiferença e incapacidade do Estado de atender adequadamente às necessidades da população - e jogar o debate no campo institucional.

De maneira equivocada porque não há ruptura no regime, o que justifica processos constituintes; de forma irresponsável porque tentou manipular o desejo de participação popular misturado ao sentimento de frustração com apolítica tal como está sendo exercida. O gesto remeteu à época do mensalão quando o então presidente Lula desviou o centro da discussão para o uso do caixa dois em campanhas eleitorais, no intuito de diluir o prejuízo atribuindo o defeito ao sistema partidário e eleitoral.

O modelo está falido, não há dúvida. Mas, assim como não se inibe o caixa dois com financiamento público e sim com fiscalização e punição, não se faz reforma à margem da Constituição.

A presidente tem respaldo social e maioria mais que suficiente no Congresso para liderar um processo de mobilização em prol de uma reforma política de verdade, que aprimore a representação e jogue em favor dos representados.

É difícil? Governar é dificílimo, a dificuldade é um dos ônus do cargo. Maioria não serve só para sufocar a oposição, barrar comissões de inquérito e garantir tempo no horário eleitoral.

A tarefa de Executivo e Legislativo é construir ambiente para o entendimento entre si e com a oposição, estabelecer uma pauta a partir de audiências públicas e, se for o caso, consultar a população diretamente mediante plebiscito ou referendo. Mas, à luz da lei vigente. A propósito, muito mais útil no momento para o País é a recuperação do devido respeito à Constituição, repetidamente ignorada tanto pelo Estado quanto pela sociedade.

Assuntos bem mais complicados, como a quebra de monopólios que interessavam muito aos políticos (o das telecomunicações é um exemplo) foram resolvidos sem que se precisasse recorrer a artifícios.Deu trabalho,demorou, mas foi feito.

Nunca se fez a reforma, a política continuou atrasada mesmo depois da redemocratização porque o assunto estava só nas mãos dos políticos cujos interesses conflitantes levavam qualquer mudança à situação de soma zero.

Agora entrou em cena o elemento novo: a rua, em última análise, o eleitorado que ninguém que vive de votos pode ignorar sem correr o sério risco de ser ignorado.

Dilma quis dar uma resposta rápida a essa demanda presente nas manifestações e acabou apresentando a solução errada, como se viu pela reação contrária de políticos, juristas e acadêmicos. Mas há duas boas notícias nessa história escrita por linhas bastante incertas.

Uma é que o atraso da política ganhou vulto e o poder público se vê obrigado a dar um jeito. A outra é que as reações à proposta de reforma mediante Constituinte suscitaram a defesa das prerrogativas do Congresso e mostraram que as pessoas sabem diferenciar o papel da instituição para a saúde da República, do papelão que faz parte substantiva de seus integrantes.

Obra feita. Se a vocação do Congresso é ouvir as ruas, como sugere a nova pauta, deveria ter dado ouvidos ao pleito de um milhão e 500 mil pessoas que pediram que Renan Calheiros não fosse eleito presidente do Senado.

Fonte: O Estado de S. Paulo