A resolução que tira o poder de promotores de pedir investigações de crimes eleitorais é um "retrocesso", afirmou ontem o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio Mello.
Único membro da corte a votar contra a norma, aprovada em dezembro, Marco Aurélio entende que o texto cria um "obstáculo" à atuação do Ministério Público Eleitoral.
Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou no TSE pedido de revisão da resolução. Mello acredita que a decisão seja revista, já que a norma pode ser contestada posteriormente no Supremo Tribunal Federal.
"A lei é muito explícita quanto a essa prerrogativa do Ministério Público. E surge até um paradoxo: o MP é titular da ação penal, ele pode apresentar denúncia. Mas não pode provocar instauração da investigação em si? Fica a pergunta no ar", declarou o ministro.
Fonte: Jornal do Commercio (PE)
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